A responsabilidade dos professores no ensino jurídico no Brasil...

A responsabilidade dos professores, no ensino jurídico no Brasil, sua baixa qualificação e a sua relação com os baixos índices de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).¹

                   

                                                                                                                                                                    Ruggero Felipe M. dos Santos²

                                                         Ícaro Milhomem Rocha Coelho                                                                         Yuri Frederico Dutra³

 Sumário: Introdução; 1. O Atual momento do Ensino                                                             Jurídico; 2. A baixa qualificação dos professores no Ensino Jurídico; 3.Ordem dos Advogados do Brasil e sua relação com o Direito; 4. Possíveis soluções para o Ensino Jurídico no Brasil.

                                                             Resumo

O trabalho apresentado busca avaliar o Ensino Jurídico no Brasil e mostrar grande parte dos momentos históricos da crise do Ensino Jurídico, desde quando ela surgiu no tempo em que o Brasil ainda era colônia de Portugal, apontando todos os problemas que são responsáveis por essa crise tais como: o baixo grau de instrução dos professores que estão nas salas de aula, o sistema de ensino, a falta de compromisso das Universidades, além de, mostrar também qual a relação que a crise tem com os baixos índices de aprovações no exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB).

Palavras- Chave: Crise no Ensino Jurídico. OAB. Professores.

1 Introdução

O trabalho tem por finalidade analisar desde quando a crise, no Ensino Jurídico se implantou no Brasil, mostrar e analisar quem são os principais causadores dessa crise. São eles: Professores, Universidades, Sistema de Ensino, o jeito como foram implantados os cursos de Direito, a facilidade de se fazer o curso de Direito, dentre outros aspectos.

Tendo por base as estatísticas oferecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), daí para termos ideia da grande defasagem que  o sistema de Ensino Jurídico no Brasil. Cerca de 80 por cento dos candidatos ficaram reprovados no exame para ver se realmente os bacharéis em Direito estão aptos para advogar, e, ao analisar o contexto histórico, observa-se que o problema não está no agora, mas, sim, no antigamente, no período em que o Brasil ainda era colônia de Portugal.

Vê-se  que o Direito era usado meramente para conseguir status na sociedade, naquele tempo não se tinha  a preocupação que se tem hoje, no período do Brasil colônia existiam cadeiras que hoje não teriam a menor importância,  como o Direito Eclesiástico. As faculdades nesse período eram totalmente reservadas à classe burguesa e não se tinha professores capacitados para lecionarem como ainda não  tem hoje, naquele tempo não havia aula presencial, os alunos iam às faculdades somente para fazer provas.

Atualmente, vê-se que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juntamente com o Ministério da Educação(MEC), vem criando programas para testar  o nível de aprendizagem dos alunos, não só do curso de Direito, mas, sim, de todos os cursos, um desses programas é o IES.

2      O Atual momento do Ensino Jurídico no Brasil.

Nos últimos tempos,  o Direito situa-se como uma carreira promissora, para a qual  existe  uma demanda muito grande de concursos, mas, por outro lado, vê-se também uma grande massa de desempregados, pois a crise do ensino jurídico no Brasil não começou agora, mas  muito antes do Brasil se tornar uma república.

A implantação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, um em São Paulo e outro no Recife, refletiu a exigência de uma elite sucessora da dominação colonizadora que buscava concretizar a independência politico-cultural recompondo ideologicamente a estrutura de poder e preparando nova camada burocrático administrativa setor que assumiria a responsabilidade de gerenciar o país.( Wolkmer,1995:80).

Atualmente, observa-se os altos índices de reprovações no exame da Ordem. O Ministério Público juntamente com a OAB, está elaborando propostas para tentar amenizar a atual situação em que se encontra o ensino jurídico no Brasil. Tais soluções são o aumento da grade curricular, pesquisas de extensão, monografia feita pelo aluno no final do curso e também o IES. Tais medidas foram necessárias para tentar controlar  a atual crise no ensino jurídico , uma das possíveis causas do curso de Direito estar saturado é o grande número de faculdades privadas, que possuem, na sua grade curricular, o referido curso por ser de baixo custo para a implantação, se comparado, por exemplo, com Odontologia e Medicina. O curso de Direito declarou obrigatória as cadeiras de Sociologia, Economia, Filosofia e outras  que são consideradas básicas para que se possa cursar cadeiras como Direito Constitucional, Direito Privado e etc. A exigência dessas cadeiras, que são consideradas “básicas”, é pelo fato de que alguns alunos entram em faculdades particulares sem estudar, pois algumas faculdades particulares frisam muito a questão se os alunos podem pagar ou não. Caso possam, entram para as faculdades totalmente despreparados. Por isso foram implantadas  essas cadeiras que são consideradas “básicas”.

Vê-se também que um meio de se medir a qualidade do curso de Direito no Brasil é a prova da OAB, a prova da Ordem é um meio de levar para o mercado somente  profissionais realmente capacitados.

O advogado e ex- presidente da OAB Nacional, Rubens Appobato Machado, afirma que:

“As deficiências de ensino, aliadas a grades curriculares defasadas, a corpos docentes descomprometidos com a eficiência dos cursos, a interesses meramente mercantilistas ensejadores da profusão de cursos e de muitas de suas extensões sem a necessária capacitação, a flagrante falta de formação e de informação dos alunos, são alguns dos motivos de um despreparo gritante de uma ponderável parcela dos operadores do Direito." (OAB Recomenda 2003, p 8)

3 A baixa qualificação dos professores no Ensino Jurídico no Brasil.

Atualmente, percebe-se a decadência em que  o curso de Direito se encontra.  Alguns especialistas dizem que a causa dos cursos de Direito no Brasil se encontrarem nessa situação é a baixa qualificação dos professores que se encontram nas salas de aula, tais especialistas afirmam que a crise no ensino jurídico vem desde as primeiras faculdades de Direito no Brasil, nas cidades de São Paulo e Olinda. A partir daí começa o problema,  pois, naquele tempo, a criação das faculdades de Direito foi para satisfazer os anseios da classe dominante.

As primeiras faculdades foram construídas em prédios sem a mínima infra estrutura para sediar faculdades, tudo nesse tempo ia contra a aprendizagem do Direito, os alunos eram desinteressados,  iam para a faculdade somente para fazerem as provas, não existiam cadeiras básicas para o entendimento do Direito.

Hoje, devido ao grande número de concursos na área do Direito e à grande procura dos alunos pelo curso, as faculdades colocam professores não capacitados para lecionar nas universidades, tudo isso pela ganância do dinheiro. Vê-se que os bacharéis em Direito que querem ser professores tem poucas chances de fazer um Mestrado ou um Doutorado, muitas vezes tendo que se deslocar para outros estados para conseguirem a graduação.

Àvila Fagundez, Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e membro consultor da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB,afirma:

"O professor que apenas relata sua experiência de magistrado ou advogado em nada contribui para o aperfeiçoamento docente. O verdadeiro professor também tem que estimular a busca do novo por parte do aluno. A reprodução dos saberes antigos somente serve para consolidação do sistema esclerosado, conservador, calcado numa visão disciplinar que não permite sequer que o operador do Direito seja sensível e aberto a novos problemas" (CONSELHO FEDERAL DA OAB, 2006, p.76).

 

4 Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Essa prova serve para medir os conhecimentos dos bacharéis em Direito, para ver se eles estão aptos a advogar com qualidade para a sociedade.

A prova da OAB, como todos sabem, é uma barreira que todos os bacharéis em Direito, caso tenham interesse em advogar e prestar concursos para  juiz, promotor, delegado e outros cargos, têm que transpor, pois somente sendo advogado cadastrado na OAB o profissional pode  participar  desses concursos.

Para ingressar na OAB, os bacharéis em Direito precisam passar por uma prova altamente seletiva que pede muito esforço dos candidatos, e o nível dessa prova vem crescendo ,cada vez mais, ano a ano. A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) foi implantada no Brasil devido ao grande número de bacharéis em Direito, que saem das faculdades sem ter a devida preparação durante o curso, não se preparando corretamente para o mercado de trabalho. A OAB atribui os baixos índices de aprovações no exame da Ordem ao fato de que algumas Universidades Particulares não fazem nem mais provas de vestibular, as faculdades privadas estão levando em conta somente se o aluno pode pagar ou não, podendo pagar a mensalidade, ele vai fazendo o curso “ aos trancos e barrancos”, saindo totalmente despreparado para o mercado de trabalho.

O art. 133 da Carta Magna prega: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”. Portanto, para garantir os direitos fundamentais, surge a obrigatoriedade de um advogado. Sabe-se, como elencado acima, que o povo Brasileiro não tem conhecimento suficiente para      aplicar a constituição federal. A função social de o advogado estar em garantir os direitos constitucionais, em viabilizar a justiça, enfim, em fazer virar real, uma justiça de papel.

 

 

5 Possíveis soluções para a Crise do Ensino Jurídico.

Atualmente, observa-se a atual e longa crise pela qual o Ensino Jurídico está passando, desde o Brasil colônia e de lá para cá pouco  se tem feito  para mudar essa situação. Algumas faculdades estão apostando em tirar os alunos apenas da teoria e botá-los na prática, através dos núcleos de práticas jurídicas, para os quais os alunos vão no 8º período e em projetos de extensão fora da faculdade.   

 Bobbio, em seu Dicionário de  Política, define crise como sendo:

"o momento de ruptura no funcionamento de um sistema, a uma mudança qualitativa em sentido positivo ou em sentido negativo, a uma virada de improviso, algumas  vezes até violenta e não prevista no módulo normal segundo o qual se desenvolvem  as interações dentro do sistema em exame. 

As crises são habitualmente caracterizadas por três elementos. Antes de tudo, pelo caráter de subtaneidade e por vezes imprevisibilidade. Em segundo lugar, pela duração normalmente limitada. E, finalmente, pela sua incidência no funcionamento do sistema." (MACHADO, 2006).

Somente a pouco tempo atrás, para tentar conter essa crise, foram implantadas medidas como monografia no final do curso, núcleos de práticas jurídicas, 0 redução do número de alunos por turma, programas de extensão, o selo OAB  recomenda, que só é concedido às faculdades que realmente aprovam no exame da Ordem por um determinado período de tempo. O Governo também tem se “preocupado” não só com a crise no ensino jurídico, mas ainda em outros cursos, criando assim o IES que é um programa do governo que serve para medir o grau de aprendizagem dos alunos.                                                  

Vê-se que, aos poucos, o ensino jurídico está melhorando, mas  ainda há muito o que melhorar. O que mostra bem a crise no ensino jurídico é a prova da OAB, nas suas estatísticas nota-se que muitas  faculdades não se preocupam com a qualidade do ensino, por isso os baixos índices de aprovação. Atualmente as faculdades querem implantar o curso de Direito a distância, durante o qual se assistem as aulas pela internet, mas é importante primeiro  que a  preocupação seja com as Universidades que têm aulas presenciais, pois se os resultados não estão nada bons com essas Universidades , imagine-se com as virtuais, então, primeiro, têm-se que resolver  o problema do ensino jurídico no Brasil para, só depois,  pensar em outro meio de ensino.

Conclusão

Viu-se durante este trabalho que a história do ensino jurídico no Brasil é bastante ampla, que o problema não é de agora, mas sim, de muito tempo atrás, desde quando o Brasil ainda era colônia de Portugal.

Agora, na idade contemporânea, várias tentativas foram feitas para  superar essa crise que afeta o ensino jurídico. Diversas medidas foram implantadas: a exigência da monografia no final do curso, a redução do número de alunos por sala de aula, entre outras muitas que foram instituídas para tentar superar essa crise e que foram mostradas no presente trabalho.

Com as pesquisas para a elaboração deste trabalhos, observa-se que o problema não está só nas faculdades, mas sim em tudo que a envolve, desde  a economia do país até  os resultados nada animadores das reprovações na prova da OAB.  O problema não reside  somente no ensino, mas em muitos fatores que envolvem a crise do ensino jurídico no Brasil.