A REGULARIDADE FISCAL COMO MEIO DE CONTROLE DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PÚBLICAS
Publicado em 23 de setembro de 2010 por CARLOS JULIANO NARDES
RESUMO
O presente trabalho busca apresentar o papel do Controle das ações dos entes públicos, colocando especialmente em pauta o Controle Social e a transparência, que devem ser cada vez mais aprimorados, demonstrando a necessidade de administrar com o máximo de eficiência a gestão dos recursos públicos, atacando diretamente as inseguranças trazidas pelo recolhimento dos tributos de forma inadequada ou mesmo irregular.
A auditoria auxilia esse processo ao demonstrar todo o seu potencial de utilização das normas legais com intuito de realizar uma gestão pública mais transparente e organizada.
A guerra existente entre o público e o privado influencia as propostas realizadas e o desenvolvimento dos projetos, e chega a interferir até mesmo no controle sobre todas as formas de repasse, principalmente quando se trata de procedimentos de licitação.
O conceito empregado nas ações de ajuste e correção das ações governamentais está centralizado na idéia de possibilitar a realização de um trabalho de longo prazo, reduzindo os custos e melhorando a eficiência.
O foco deste trabalho tem fundo exploratório, buscando nos distintos entendimentos dos tribunais e nas normas legais a sustentação para as cobranças impostas pelos órgãos do governo - principalmente o TCU - comumente consideradas abusivas por alguns segmentos da sociedade e alguns setores do próprio governo.
A visão apresentada neste trabalho acaba extrapolando o entendimento meramente público, pois é ampliada para uma compreensão de que a sociedade é parte importante na solução destes conflitos, cobrando melhores programas de combate às irregularidades e utilização inadequada do dinheiro público.
Os mecanismos de verificação foram criados com o intuito de melhorar o controle social e apresentar à sociedade a imagem de que os órgãos de controle são importantes e devem ser cada vez mais utilizados. É criada, assim, uma cultura de longo prazo que demanda propostas claras e conceitos pré-concebidos, que não esperam pela criação do problema para iniciar a busca de sua solução.
Verificamos que se faz importante a ação conjunta de todos os órgãos de controle aliada a uma participação social mais efetiva, de modo a fornecer soluções para seus problemas e cobrar dos governantes o atendimento a suas necessidades, apresentando um constante aperfeiçoamento da máquina chamada Estado.
O controle dos investimentos do governo deve, sempre que possível, levar em conta o ordenamento jurídico, considerando as necessidades legais como referência para a solução dos problemas, ainda que para isso seja necessário formular novas leis que consigam atender aos interesses coletivos.
O controle a ser realizado junto à iniciativa privada busca reduzir as irregularidades e os questionamentos pertinentes às relações público-privadas, ressalvando que o recolhimento dos tributos comumente está inserido em situações complexas que devem ser o quanto antes solucionadas, o que evitaria prejuízos ao erário e às questões sociais.
O presente trabalho busca apresentar o papel do Controle das ações dos entes públicos, colocando especialmente em pauta o Controle Social e a transparência, que devem ser cada vez mais aprimorados, demonstrando a necessidade de administrar com o máximo de eficiência a gestão dos recursos públicos, atacando diretamente as inseguranças trazidas pelo recolhimento dos tributos de forma inadequada ou mesmo irregular.
A auditoria auxilia esse processo ao demonstrar todo o seu potencial de utilização das normas legais com intuito de realizar uma gestão pública mais transparente e organizada.
A guerra existente entre o público e o privado influencia as propostas realizadas e o desenvolvimento dos projetos, e chega a interferir até mesmo no controle sobre todas as formas de repasse, principalmente quando se trata de procedimentos de licitação.
O conceito empregado nas ações de ajuste e correção das ações governamentais está centralizado na idéia de possibilitar a realização de um trabalho de longo prazo, reduzindo os custos e melhorando a eficiência.
O foco deste trabalho tem fundo exploratório, buscando nos distintos entendimentos dos tribunais e nas normas legais a sustentação para as cobranças impostas pelos órgãos do governo - principalmente o TCU - comumente consideradas abusivas por alguns segmentos da sociedade e alguns setores do próprio governo.
A visão apresentada neste trabalho acaba extrapolando o entendimento meramente público, pois é ampliada para uma compreensão de que a sociedade é parte importante na solução destes conflitos, cobrando melhores programas de combate às irregularidades e utilização inadequada do dinheiro público.
Os mecanismos de verificação foram criados com o intuito de melhorar o controle social e apresentar à sociedade a imagem de que os órgãos de controle são importantes e devem ser cada vez mais utilizados. É criada, assim, uma cultura de longo prazo que demanda propostas claras e conceitos pré-concebidos, que não esperam pela criação do problema para iniciar a busca de sua solução.
Verificamos que se faz importante a ação conjunta de todos os órgãos de controle aliada a uma participação social mais efetiva, de modo a fornecer soluções para seus problemas e cobrar dos governantes o atendimento a suas necessidades, apresentando um constante aperfeiçoamento da máquina chamada Estado.
O controle dos investimentos do governo deve, sempre que possível, levar em conta o ordenamento jurídico, considerando as necessidades legais como referência para a solução dos problemas, ainda que para isso seja necessário formular novas leis que consigam atender aos interesses coletivos.
O controle a ser realizado junto à iniciativa privada busca reduzir as irregularidades e os questionamentos pertinentes às relações público-privadas, ressalvando que o recolhimento dos tributos comumente está inserido em situações complexas que devem ser o quanto antes solucionadas, o que evitaria prejuízos ao erário e às questões sociais.