A Prerrogativa de Função e o Princípio da Igualdade.
Publicado em 17 de novembro de 2010 por Aline Resende
A PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE.
Aline Resende
SUMÁRIO 1-Introdução 2-Desenvolvimento.2.1-Conceituação.2.2-A Prerrogativa de Função e o princípio da igualdade. 3- Apontamentos finais; Referências Bibliográficas.
RESUMO
Trata-se da realização de um estudo, nos limites do processo penal, sobre o instituto da Prerrogativa de Função. Através deste, faremos uma abordagem sobre a sua conceituação e seu alcance. Ademais, far-se-á necessário a realização de um exame sobre o ponto de vista do princípio da igualdade, assim como desenvolver uma análise comparativa tendo como norte a obra de George Orwell, A Revolução dos Bichos.
PALAVRAS-CHAVE: PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. IGUALDADE. PRIVILÉGIO.
1-INTRODUÇÃO
A prerrogativa de função se consolida em nosso sistema processual penal como eleição legal de um foro privilegiado destinado ao julgamento de delitos cometidos por um grupo selecionado de pessoas. Por outro lado, temos em nossas mãos o princípio da igualdade, princípio este consagrado através de cláusula pétrea, baseado em um dos mais elevados fundamentos constitucionais. Este é apenas um entre muitos outros casos onde se torna claro que a nossa sociedade ainda está muito longe de ser uma sociedade justa e igualitária, condizente com o idealizado Estado Democrático de Direito.
2-DESENVOLVIMENTO
2.1Conceituação
A competência se caracteriza pela delimitação da jurisdição ou, em outras palavras, pelo espaço dentro do qual pode a autoridade judiciária aplicar a lei quando estiver diante de litígios que lhe forem apresentados, compondo-os.
A regra geral de competência no processo penal é a do domicilio do delinqüente, sendo dessa forma, por lá estar o maior abalo á comunidade. Porém a prerrogativa de função pode alterar a eleição do foro competente. Trata-se, portanto, nas palavras do ilustre Guilherme de Souza Nucci:
"existência da eleição legal de um foro privilegiado para julgar determinado réu, que cometeu a infração penal investido em função especial, relevando-se as demais regras naturais de fixação da competência, passando-se a respeitar o foro específico, que diz respeito à qualidade da pessoa em julgamento."
2.2.A Prerrogativa de Função e o princípio da igualdade.
Boa parte da doutrina justifica a existência da prerrogativa de função como uma forma de dar relevância ao cargo ocupado pelo agente do delito. Não tendo tal prerrogativa o intuito de causar desigualdades entre os cidadãos.
Ora, se nos remetermos ao enaltecido art. 5° da Constituição Federal Brasileira, nos depararemos com os seguintes dizeres:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."
Dessa forma, nos torna claro que todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei, não podendo haver qualquer distinção, privilégio ou discriminação, princípio este consagrado pela Constituição Federal Brasileira como valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Por esse motivo, todos os cidadãos deveriam, partindo-se do princípio da igualdade, ser julgados no seu juiz natural, sem qualquer distinção ou privilégio decorrente de posição ou poder, sendo o mesmo, contrário à formação de uma sociedade justa e igualitária decorrente de um verdadeiro Estado Democrático.
Porém, é fácil nos depararmos em muitos textos legais, com inegáveis privilégios a determinadas classes ou grupos, na maioria das vezes, decorrentes de poder, seja este econômico, político ou de qualquer outra natureza, resultando em disparidades que não condizem com uma sociedade justa. Nesse ponto, nos deparamos com uma situação muito bem definida por George Orwell em A Revolução dos Bichos:
"Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais do que outros"
2.3.A Prerrogativa de Função e a Obra de George Orwell,-A Revolução dos Bichos.
Realizando-se a leitura da obra A Revolução dos Bichos, entramos em contato com uma fábula escrita por George Orwell no ano de 1945, após o termino da Segunda Guerra Mundial. A obra representou uma sátira à União Soviética, porém, trata-se de uma situação atemporal, na qual fica claro o quão difícil é estabelecer uma sociedade igualitária quando se tem poder envolvido.
Trata-se da estória de uma granja, na qual, os animais, cansados de serem reprimidos e só trabalharem para o bem estar dos humanos, resolvem realizar uma revolução que acaba por culminar na expulsão dos humanos da granja e na obtenção do poder pelos animais. A partir deste momento, os bichos da granja passam a estabelecer suas próprias regras e desenvolvem sete mandamentos que passam a existir como lei máxima entre eles. O intuito principal seria estabelecer entre eles a igualdade suprema e a fraternidade, objetivando-se assim um convívio pacífico. Não demora a surgir entre os animais a divisão de classes. Os porcos eram considerados dotados de grande inteligência, por esse motivo, eram responsáveis pelo "trabalho intelectual", sempre propondo as resoluções, enquanto os demais ficavam responsáveis pelo "trabalho braçal".
"Os porcos não trabalhavam, propriamente, mas dirigiam e supervisionavam o trabalho dos outros. Donos de um conhecimento maior, era natural que assumissem a liderança."
Dessa forma, não demorou para que os porcos, detentores de maior poder, devido à sua inteligência, passassem a conceder à eles próprios grandes privilégios em detrimento das demais classes de animais. Ao longo da estória, os sete mandamentos originais, vão sendo, de um a um, modificados pelos porcos sem que os outros bichos percebam. Forma-se uma verdadeira sociedade completamente desigual e injusta entre os animais da granja, muito diferente do idealismo almejado na revolução por eles travada que resultou na expulsão dos humanos e no fim da submissão dos animais quanto ao homem.
Tal obra possui muitos elementos presentes na nossa realidade. Por mais que um grupo se reúna para estabelecer regras que dizem garantir uma sociedade justa, pacifica e igualitária o que se observa é que aqueles que têm nas mãos o poder, acabam utilizando-o de forma a beneficiar a eles mesmos e aqueles que estão ao seu lado, resultando na inegável situação em que todos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros.
É inegável que a prerrogativa de função se revela como um privilégio destinado a determinadas pessoas que possuem alta influência e poder na sociedade, não havendo qualquer justificativa para que um selecionado grupo se afaste do juízo competente para julgar todos os casos semelhantes ao que foi praticado.
Assim, suponhamos que um juiz tenha a sua frente um delito cometido por um servente e outro delito de mesma natureza cometido por um Ministro do Estado, não é certo que se espere desse juiz a mesma imparcialidade e empenho nos dois casos? A verdade é que assim deveria ser, já que tratam-se de dois cidadãos brasileiros, completamente iguais perante a lei.
Por fim, partindo deste pensamento, colaciono mais uma passagem da obra de George Orwell, na qual tem-se o argumento dos porcos para que fossem deles exclusivamente o direito de se alimentarem de leite e de maçã:
"Camaradas!", conclamou. "Não imaginais, suponho, que nós, porcos, fazemos isso por espírito de egoísmo e privilégio. Muito de nós até nem gostamos de leite e de maçã. Nosso único objetivo ao ingerir essas coisas é preservar a saúde. O leite e a maçã(está provado pela ciência, camaradas) contêm substâncias absolutamente necessárias à saúde dos porcos. Nós, porcos, somos trabalhadores intelectuais. A organização e a direção desta granja dependem de nós. Dia e noite velamos pelo vosso bem estar. É por vossa causa que bebemos leite e comemos aquelas maçãs."
3. APONTAMENTOS FINAIS.
Tendo sido realizada a conceituação da Prerrogativa de Função com a posterior análise da mesma sob a ótica do princípio da igualdade e finalmente, com a realização da comparação entre o instituto e os elementos contidos na obra "A Revolução dos bichos", nos torna necessário afirmar que ainda existem muitos elementos presentes em nosso ordenamento jurídico que necessitam ser objeto de questionamento. Tal fato se dá não apenas pela existência de infindáveis disparidades no nosso ordenamento jurídico, mas também devido ao distanciamento significativo entre aquilo que está escrito na lei e forma com que é posto em prática, o que também se caracteriza prejudicial ao almejado alcance de direitos e garantias coerentes com uma sociedade justa igualitária.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ORWELL, George. A Revolução dos Bichos. São Paulo: Globo, 2001.
Aline Resende
SUMÁRIO 1-Introdução 2-Desenvolvimento.2.1-Conceituação.2.2-A Prerrogativa de Função e o princípio da igualdade. 3- Apontamentos finais; Referências Bibliográficas.
RESUMO
Trata-se da realização de um estudo, nos limites do processo penal, sobre o instituto da Prerrogativa de Função. Através deste, faremos uma abordagem sobre a sua conceituação e seu alcance. Ademais, far-se-á necessário a realização de um exame sobre o ponto de vista do princípio da igualdade, assim como desenvolver uma análise comparativa tendo como norte a obra de George Orwell, A Revolução dos Bichos.
PALAVRAS-CHAVE: PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. IGUALDADE. PRIVILÉGIO.
1-INTRODUÇÃO
A prerrogativa de função se consolida em nosso sistema processual penal como eleição legal de um foro privilegiado destinado ao julgamento de delitos cometidos por um grupo selecionado de pessoas. Por outro lado, temos em nossas mãos o princípio da igualdade, princípio este consagrado através de cláusula pétrea, baseado em um dos mais elevados fundamentos constitucionais. Este é apenas um entre muitos outros casos onde se torna claro que a nossa sociedade ainda está muito longe de ser uma sociedade justa e igualitária, condizente com o idealizado Estado Democrático de Direito.
2-DESENVOLVIMENTO
2.1Conceituação
A competência se caracteriza pela delimitação da jurisdição ou, em outras palavras, pelo espaço dentro do qual pode a autoridade judiciária aplicar a lei quando estiver diante de litígios que lhe forem apresentados, compondo-os.
A regra geral de competência no processo penal é a do domicilio do delinqüente, sendo dessa forma, por lá estar o maior abalo á comunidade. Porém a prerrogativa de função pode alterar a eleição do foro competente. Trata-se, portanto, nas palavras do ilustre Guilherme de Souza Nucci:
"existência da eleição legal de um foro privilegiado para julgar determinado réu, que cometeu a infração penal investido em função especial, relevando-se as demais regras naturais de fixação da competência, passando-se a respeitar o foro específico, que diz respeito à qualidade da pessoa em julgamento."
2.2.A Prerrogativa de Função e o princípio da igualdade.
Boa parte da doutrina justifica a existência da prerrogativa de função como uma forma de dar relevância ao cargo ocupado pelo agente do delito. Não tendo tal prerrogativa o intuito de causar desigualdades entre os cidadãos.
Ora, se nos remetermos ao enaltecido art. 5° da Constituição Federal Brasileira, nos depararemos com os seguintes dizeres:
"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..."
Dessa forma, nos torna claro que todos os cidadãos brasileiros são iguais perante a lei, não podendo haver qualquer distinção, privilégio ou discriminação, princípio este consagrado pela Constituição Federal Brasileira como valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Por esse motivo, todos os cidadãos deveriam, partindo-se do princípio da igualdade, ser julgados no seu juiz natural, sem qualquer distinção ou privilégio decorrente de posição ou poder, sendo o mesmo, contrário à formação de uma sociedade justa e igualitária decorrente de um verdadeiro Estado Democrático.
Porém, é fácil nos depararmos em muitos textos legais, com inegáveis privilégios a determinadas classes ou grupos, na maioria das vezes, decorrentes de poder, seja este econômico, político ou de qualquer outra natureza, resultando em disparidades que não condizem com uma sociedade justa. Nesse ponto, nos deparamos com uma situação muito bem definida por George Orwell em A Revolução dos Bichos:
"Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais do que outros"
2.3.A Prerrogativa de Função e a Obra de George Orwell,-A Revolução dos Bichos.
Realizando-se a leitura da obra A Revolução dos Bichos, entramos em contato com uma fábula escrita por George Orwell no ano de 1945, após o termino da Segunda Guerra Mundial. A obra representou uma sátira à União Soviética, porém, trata-se de uma situação atemporal, na qual fica claro o quão difícil é estabelecer uma sociedade igualitária quando se tem poder envolvido.
Trata-se da estória de uma granja, na qual, os animais, cansados de serem reprimidos e só trabalharem para o bem estar dos humanos, resolvem realizar uma revolução que acaba por culminar na expulsão dos humanos da granja e na obtenção do poder pelos animais. A partir deste momento, os bichos da granja passam a estabelecer suas próprias regras e desenvolvem sete mandamentos que passam a existir como lei máxima entre eles. O intuito principal seria estabelecer entre eles a igualdade suprema e a fraternidade, objetivando-se assim um convívio pacífico. Não demora a surgir entre os animais a divisão de classes. Os porcos eram considerados dotados de grande inteligência, por esse motivo, eram responsáveis pelo "trabalho intelectual", sempre propondo as resoluções, enquanto os demais ficavam responsáveis pelo "trabalho braçal".
"Os porcos não trabalhavam, propriamente, mas dirigiam e supervisionavam o trabalho dos outros. Donos de um conhecimento maior, era natural que assumissem a liderança."
Dessa forma, não demorou para que os porcos, detentores de maior poder, devido à sua inteligência, passassem a conceder à eles próprios grandes privilégios em detrimento das demais classes de animais. Ao longo da estória, os sete mandamentos originais, vão sendo, de um a um, modificados pelos porcos sem que os outros bichos percebam. Forma-se uma verdadeira sociedade completamente desigual e injusta entre os animais da granja, muito diferente do idealismo almejado na revolução por eles travada que resultou na expulsão dos humanos e no fim da submissão dos animais quanto ao homem.
Tal obra possui muitos elementos presentes na nossa realidade. Por mais que um grupo se reúna para estabelecer regras que dizem garantir uma sociedade justa, pacifica e igualitária o que se observa é que aqueles que têm nas mãos o poder, acabam utilizando-o de forma a beneficiar a eles mesmos e aqueles que estão ao seu lado, resultando na inegável situação em que todos são iguais, mas uns são mais iguais do que outros.
É inegável que a prerrogativa de função se revela como um privilégio destinado a determinadas pessoas que possuem alta influência e poder na sociedade, não havendo qualquer justificativa para que um selecionado grupo se afaste do juízo competente para julgar todos os casos semelhantes ao que foi praticado.
Assim, suponhamos que um juiz tenha a sua frente um delito cometido por um servente e outro delito de mesma natureza cometido por um Ministro do Estado, não é certo que se espere desse juiz a mesma imparcialidade e empenho nos dois casos? A verdade é que assim deveria ser, já que tratam-se de dois cidadãos brasileiros, completamente iguais perante a lei.
Por fim, partindo deste pensamento, colaciono mais uma passagem da obra de George Orwell, na qual tem-se o argumento dos porcos para que fossem deles exclusivamente o direito de se alimentarem de leite e de maçã:
"Camaradas!", conclamou. "Não imaginais, suponho, que nós, porcos, fazemos isso por espírito de egoísmo e privilégio. Muito de nós até nem gostamos de leite e de maçã. Nosso único objetivo ao ingerir essas coisas é preservar a saúde. O leite e a maçã(está provado pela ciência, camaradas) contêm substâncias absolutamente necessárias à saúde dos porcos. Nós, porcos, somos trabalhadores intelectuais. A organização e a direção desta granja dependem de nós. Dia e noite velamos pelo vosso bem estar. É por vossa causa que bebemos leite e comemos aquelas maçãs."
3. APONTAMENTOS FINAIS.
Tendo sido realizada a conceituação da Prerrogativa de Função com a posterior análise da mesma sob a ótica do princípio da igualdade e finalmente, com a realização da comparação entre o instituto e os elementos contidos na obra "A Revolução dos bichos", nos torna necessário afirmar que ainda existem muitos elementos presentes em nosso ordenamento jurídico que necessitam ser objeto de questionamento. Tal fato se dá não apenas pela existência de infindáveis disparidades no nosso ordenamento jurídico, mas também devido ao distanciamento significativo entre aquilo que está escrito na lei e forma com que é posto em prática, o que também se caracteriza prejudicial ao almejado alcance de direitos e garantias coerentes com uma sociedade justa igualitária.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
ORWELL, George. A Revolução dos Bichos. São Paulo: Globo, 2001.