A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS

O assunto “liberdade de expressão”, tema já há muito tempo conhecido e discutido nas diversas áreas de conhecimento humano, ainda se mostra atual e, em certa parte, incompreendido. Especificamente no caso do Brasil, onde não mais existe oficialmente a figura nefasta da “censura oficial” (que durante a ditadura militar controlou as publicações em geral de acordo com as convicções políticas ou morais do regime), em muitas situações põe-se em cheque a extensão e alcance de tal liberdade. Afinal, pode-se dizer que não existe censura no Brasil?

A atualidade do tema é latente: nestes últimos anos diversas figuras públicas se viram envoltas (ou se envolveram voluntariamente) em situações de conflito entre o direito de expressão e outro direito de igual valor (ex: direito à honra, direito à intimidade etc), motivo pelo qual escrevemos o presente artigo.