A LEGITIMIDADE ATIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

A LEGITIMIDADE ATIVA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Gabriel Rosendo da Costa
Luiza Sousa Barros Vieira

RESUMO

O trabalho apresentado tem por estudo a legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo como instrumento de proteção dos direitos do consumidor. Por esse tempo pretende-se estudar a tutela coletiva do consumidor, destacando a promoção do acesso à justiça. Em tópico seguinte trata-se da proteção dos direitos dos consumidores, com o surgimento efetivo de uma preocupação com o lado mais fraco da relação de consumo, as primeiras disposições e direcionamentos brasileiros sobre a matéria. Em seguida é feita uma diferença entre os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos para enfim adentrar as noções gerais do mandado de segurança coletivo e a legitimidade ativa do mandado de segurança coletivo, tema central do trabalho. Por fim, é trago um compartimento destinado a jurisprudência sobre o mandado de segurança coletivo. PALAVRAS-CHAVE: Mandado de Segurança Coletivo. Legitimidade Ativa. Direito do Consumidor. Proteção ao Consumidor. Vulnerabilidade