A influência da mídia na redução da maioridade penal

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: A utilização, pela mídia, de casos envolvendo menores na construção de uma opinião social[1]

Giovana Godinho Carvalho Silva[2]

Ludmilla Costa Carneiro[3]

Carolina Pecegueiro[4]

RESUMO

O artigo em questão trata da influência da mídia na redução da maioridade penal brasileira, tendo em vista que esta é uma das maiores instituições formadoras da opinião social. Apresenta o problema da análise da mídia sobre a questão, uma vez que esta é influenciada pelo paradigma etiológico, dominante do senso comum, não levando em consideração fatores mais relevantes e os impactos que a redução provocaria na sociedade brasileira. Também expõe alguns casos cometidos por menores, apossados pela mídia, a fim de promover uma comoção da população, que passa a almejar cada vez mais que a medida seja tomada, certa de que esta é a solução do problema.

Palavras chave: Redução da maioridade penal. Paradigma etiológico. Senso Comum. Sociedade brasileira. Influencia midiática. Comoção social

INTRODUÇÃO

É notável o número de crimes cometidos por adolescentes no Brasil, porém estes não são punidos da mesma forma que os maiores de idade, sendo sua punição máxima uma submissão a medidas socioeducativas. Tem-se assim uma comoção social causada por crimes que chocam o país, cometidos por menores de idade, os quais fazem por em dúvida a eficácia do sistema vigente de punição do adolescente infrator.

 Dessa forma, pode-se afirmar que, a mídia, que deveria ser imparcial e objetiva para que as pessoas construíssem uma opinião própria acerca do assunto, acabou se tornando uma das maiores instituições formadoras de opinião em massa, exercendo grande influência no pensamento do público. Assim, forma-se uma sociedade alienada, movida pelo mediatismo, que não leva em conta o combate do problema desde suas raízes, mas que quer soluções rápidas sem considerar os efeitos que estas causariam a longo prazo. Vale destacar que este tipo de pensamento predomina na sociedade brasileira, como comprova uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha recentemente, segundo a qual 93% da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal de dezoito para dezesseis anos.

Com essa influência da mídia cada vez maior, as pessoas passam a querer um endurecimento ou até mesmo modificação de leis, achando que esta é a melhor solução. Um exemplo já concretizado disso é o caso da lei n. 12.737/2012, batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz, que trabalha na maior emissora de televisão aberta do país, teve sua privacidade violada após seu computador ser invadido e suas fotos íntimas caírem na rede. Depois de todo o apelo midiático, essa lei, que visa garantir a privacidade dos usuários da internet foi logo aprovada. Esse caso é apenas um exemplo, dentre muitos outros, do poder que a mídia exerce sobre a legislação do país. Pode-se afirmar então, que com todo o apelo que a mídia faz, ela tem participação na elaboração e modificação de leis, interferindo na opinião de grande parte da população brasileira. Com a questão da maioridade penal acontece o mesmo, a imprensa sutilmente ou claramente exerce uma influência a favor da redução penal para dezesseis anos, utilizando para isso crimes acontecidos recentemente e enfatizando a participação cada vez maior de jovens menores de idade neles.

Portanto, é necessário que as pessoas se libertem desse pensamento “pronto” advindo da mídia, já que este é muito superficial e não dá relevância às reais causa do problema da criminalidade, como o ambiente no qual o jovem vive e a cultura no qual está inserido, além de representar muitas vezes a vontade das elites dominantes, legitimando ainda mais a desigualdade social presente no país. A mídia também não pesquisa a fundo as condições do sistema penal para aplicação de tal medida, já que só pensa em punir o adolescente, colocando-o em cárceres superlotados, sem avaliar as consequências que isso traria futuramente.

Assim, busca-se por meio deste trabalho demonstrar de que forma a mídia interfere na opinião das pessoas no tocante à redução da maioridade penal no Brasil, destacando casos de crimes envolvendo menores que foram apropriados por esta a fim de legitimar essa redução e analisando como a mídia não leva em conta dados importantes da realidade histórica e social brasileira, sendo motivada na maioria das vezes por causas supérfluas para influenciar a opinião do público.