A desapropriação fundamentada no interesse público: O caso das terras na comunidade do Vinhais Velho

A desapropriação fundamentada no interesse público: O caso das terras na comunidade do Vinhais Velho¹

                                                                                                                 

                                                                                                                     Ícaro Milhomem Rocha Coelho²

                                                                                                                    Ruggero Felipe M. dos Santos²

                                                                                                                   Kátia Núbia³

 

Sumário: 1 Introdução; 2 Valor histórico do Vinhais Velho e a preservação dos Direitos da Comunidade;  3. A ideia de Universalismo e a relação com os Direitos Humanos; 4 Direitos Humanos servindo para proteger grupos minoritários; 5 Conclusão

 

Resumo

 

O Trabalho apresentado busca fazer uma relação com a ideia de universalidade dos Direitos Humanos em oposição à particularidade de cada sociedade e diversidade cultural. Para isso ter-se-á como base a Comunidade do Vinhais Velho e a sua luta em busca de ficarem no local onde seus descendentes moraram e suas vidas foram construídas. Entendendo como esses Direitos Humanos têm servido para excluir os direitos de uma minoria, como se uma comunidade de nove famílias não tivessem que ter resguardados os seus direitos, como se esses direitos só pudessem alcançar uma maioria. Por isso tentar-se-á fazer uma analise crítica sobre esses valores universais, buscando soluções para que esses Direitos Humanos de fato alcancem a todos.

                                      Palavras- Chave

             Direitos Humanos. Vinhais Velho. Dignidade da Pessoa Humana.

 

1 Introdução

 

Este trabalho tem como finalidade entender a relação da defesa da moradia e da dignidade da pessoa humana, através dos Direitos Humanos. Para isso teremos como base a comunidade do Vinhais Velho de São Luís, que recentemente sofreu uma desapropriação de suas terras pelo  Estado. Com a justificativa de que estava em busca de progresso e do bem comum, porém é importante ressaltar que o Estado é um dos principais órgãos que deve respeitar os Direitos Humanos, mas sem deixar de lado nenhuma sociedade.

Então, é contraditório uma sociedade que busque um progresso de grande parte da sociedade e esquece uma minoria e mesmo que seja uma minoria prejudicada, não deixa de ser um desrespeito aos Direitos Humanos dessa comunidade.  Sendo que é importante ressalvar que os Direitos Humanos em tese são universais, então eles devem alcançar a todos, não respeitando assim a democracia, pois democracia não é a vontade da maioria e sim a vontade de todos.  

Portanto, tentaremos entender se esses Direitos Humanos são realmente universais, mostrando que a forma que os mesmos têm sido adotados não trouxeram tantas consequências positivas assim. Mostrando que o progresso de um jamais deve ser o regresso do direito do outro e que a noção de moradia para cada pessoa ou comunidade são bastante distintas e que isso se deve levar em conta.

Tentar compreender através de uma abordagem histórica o surgimento dos Direitos Humanos e se esses direitos buscam resguardas e alcançar as particularidades de cada sociedade e cultura. Tendo como base a comunidade do Vinhais Velho, pelo fato de um número considerável de famílias que ali moram vão ter que sair de suas casas pela construção de uma Via Expressa que tem como objetivo diminuir o trânsito da cidade.

Então, a partir da compreensão de como os Direitos Humanos deveriam ser respeitados, tentar-se-á mostrar que a tensão entre o particular e o universal se dar de forma latente, pois muitas vezes o que prevalece é o interesse de uma grande parte da sociedade e os grupos minoritários como os moradores do Vinhais Velho acabam sendo prejudicados por isso.

Faremos considerações para que esses Direitos Humanos possam alcançar a todos de forma que preserve a dignidade da pessoa humana de todos, mesmo que seja uma minoria como a comunidade do Vinhais Velho. A partir de uma abordagem histórica, mostrando o valor histórico que essa comunidade possui, de modo que essa comunidade é um patrimônio cultural que deve ser preservado.

2 Valor histórico do Vinhais Velho e a preservação dos Direitos da comunidade.

 

O Vinhais Velho é uma das comunidades mais antigas que existe na cidade de São Luís e que a sua história está sendo destruída pela construção da Via Expressa construída pelo o Estado do Maranhão, que visa o progresso da cidade. Porém esse “progresso” custará muito e principalmente boa parte da nossa cultura e da nossa história será deixada de lado por essa construção, que terá como consequência a desapropriação de vários moradores que construíram as suas vidas nessa comunidade.

Segundo Antonia da Silva Mota professora doutora do departamento de história da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) “a comunidade de Vinhais Velho passou por todos os momentos da história das Américas”. Primeiramente a comunidade de indígenas que estavam ali eram chamados de Eussauap com a expulsão dos franceses em 1615 pelos portugueses o local foi chamado de Uçaguaba, segundo o historiador César Marques

Na armada de Alexandre de Moura vieram os jesuítas Manuel Gomes e Diogo Nunes. Quando principiaram a estabelecer missões de índios a primeira que fundaram foi a que deram o nome de Uçaguava, onde com os da ilha da capital aldearam os índios que tinham trazido de Pernambuco, e como esta houvesse de ser a norma das mais aldeias, nela estabeleceram todos os costumes que pudessem servir de exemplo aos vizinhos e de edificação aos estranhos [....] foi chamada aldeia da Doutrina, e hoje chama-se Vinhais. (1970, p. 394 e 632)

Então, se percebe o valor histórico da comunidade do Vinhais Velho que desde a colonização feita pelos portugueses eles já estavam presentes e que foram um dos primeiros a serem aldeados. O aldeamento durou mais de um século e o trabalho feito pelos índios servia como mercadoria para a Companhia de Jesus e com o aldeamento as famílias indígenas sofreram grandes mudanças tendo que se adaptar a novos costumes “os aldeamentos desarticulavam as culturas indígenas, ao fixar populações semi-nômades e alterar radicalmente seu modo de vida”. (VAINFAS, 2000, p. 22 e 327).

Em 1759 os jesuítas foram expulsos e os indígenas puderam ficar com as suas terras e livres e em1757 aaldeia foi a ser chamada de “Vinhais Velho” e nos arquivos do Estado se pode encontrar todos os registros feito nessa época pela Igreja de São João Batista do Vinhais. A comunidade do Vinhais Velho passou por grandes momentos de luta pelos registros que se têm, seja pela exploração feita pelos portugueses ou pelo fato de terem tidos seus costumes mudados por imposição do Estado com o objetivo de “civilizá-los” . Principalmente pela exploração pela terra da comunidade ser bastante fértil, daí ocorreu a escravidão deles e abusos contra a comunidade.

Pela farta documentação depositada nos arquivos, acreditamos que durante todo o século XIX se consolidou o processo de expulsão das populações nativas e ocupação de suas terras pelos fazendeiros. Em poucas décadas fez-se a ruína da Vila de Vinhais, tanto que poucos assistiram à ruína da capela de São João Batista, sendo o pedido de reconstrução feito pelos vereadores da Vila em 1857. (César Marques, 1970, p.632 )

No Vinhais Velho alguns descedentes dos Tupinambás ficaram perto das ruínas mesmo com a destruição da capela. Os jovens com idade adequada para trabalhar buscavam empregos e as familias do jeito que dava com pesca, frutos e caça. Seu Olegário, um dos descedentes mais antigos que até hoje se encontra no Vinhais Velho relata que trabalha em uma fábrica de tecidos e que só vinha em casa a cada quinzena, mas que acompanhou de perto a resitência das pessoas no local.

No século XX a comunidade do Vinhais Velho continuou afastada da cidade, mesmo com as grandes construções que estava ocorrendo na cidade, para chegar até a cidade eles utilizavam de canos e de uma estrada que levava até lá. E da década de 80 chegaram várias construções imobiliárias em busca de novos lugares, várias construções foram feitas no local mudando as áreas do local e a natureza.

E agora chega a Via Expressa que pretende tirar os descedentes que existem nesse local, que preservam as suas tradições que foram herdadas de seus ancestrais que tanto lutaram para permancer nesse local. Se já não bastasse o fato de serem expulsos de suas casas, as especulações para a indenização do local foi injusta mesmo que as casas sejam simples, as mesmas estão dentro de matas nativas e perto de uma natureza com um valor imensurável. E o valor que darão jamais conseguirão uma boa casa de fato, visto que o preço imobiliário na cidade só aumenta.

É importante deixar claro que a luta dessas pessoas que lutaram arduamente para permanecerm no local não é por uma questão de dinheiro, mas pelo fato de quererem ficar na comunidade, de não querer sair do local onde seus descedentes moravam e que ali construíram uma vida e laços. E ressaltar que não é só o Vinhais Velho que está sofrendo, mas que muitas comunidades e bairros terão suas casas desapropiadas por essa Via Expressa. E não foi só essa construção que fez essa desapropiação de maneira incorreta e injusta, é o caso também das comunidades que tiveram que sair de seus lares para a construção de várias empresas como a Alumar, a Vale do Rio Doce, a população que morava próximo ao Shopping da Ilha e assim por diante.

O Secretário do Estado do Maranhão responsável pela Infraestrutura disse em um jornal disse que a Via Expressa não vai “descaracterizar o Vinhais Velho” e que a Igreja que se encontra lá não vai ser destruida, tal Igreja que foi a primeira da cidade, que será feito um resgate de todos os artefatos importantes, criando assim um museu e um muro para a preservação do cemitério que se encontra lá.

Em principio tudo parece está muito bem, o grande problema dessa obra é que não leva em conta as familias que terão que sair de suas casas. Podemos citar grandes familias que passaram ali parte de sua vida, como a do seu Olegário o morador mais antigo da comunidade descedente dos índios Tupinambás, dona Vitorinha e dona Babá Ribeiro. As pessoas mais idosas na faixa de 80 anos nasceram e viveram a sua vida inteira nessa comunidade, assim como os seus ancestrais.  A Igreja presente no Vinhais Velho foi construída desde a época dos padres jesuítas, quando estes instalaram o primeiro aldeamento no Maranhão.

É importante fazer ponderações sobre se realmente vale a pena quebrar laços tão antigos como os dessas familias, que estão presentes nesse local desde o inicio das suas vidas. A Comunidade do Vinhais Velho será acabada e não será um museu que vai manter viva essa comunidade. Não será apenas uma Igreja ou um cemitério qualquer que vai ser destruído, mas uma parte da nossa história, não só a história dessa comunidade, mas do Maranhão, pois essa comunidade faz parte do patrimônio de todos.

A luta dessas pessoas é por permancer do local que de fato merecerm está ali, são pessoas que sofreram pra está naquele local assim como os seus descedentes. Um Estado que vise o progresso jamais deve deixar de lado a sua história com construções injustas que deixam de lado a preservação do seu ambiente, pois a Via Expressa também passou por cima de vários mangues e reservas naturais e principalmente por cima da sua cultura, o seu patrimônio, o Vinhais Velho é um patrimônio não só da comunidade ali presente, mas de todos, pois essa luta também deveria ser nossa.

3 A ideia de Universalismo e a relação com os Direitos Humanos.

A ideia de universalismo é um dos termos mais usados pelas sociedades atuais, mas esse termo apresenta grandes dificuldades, pois é difícil esse termo alcançar de fato todas as culturas e as diferenças sociais.

O problema está, mais uma vez, na concessão de cidadania igual a todos os grupos de um Estado poliétnico, baseada na universalização da ideia de indivíduo abstrato, sem considerar as especificidades culturais dos grupos envolvidos (LIMA, Roberto. 2001 pág.62)

Principalmente pelo fato dessa ideia de universalismo ser imposta por uma visão eurocêntrica, que ainda vê diferença como inferioridade. Quando as Grandes Navegações ocorreram e as sociedades europeias se debateram com outros povos, os primeiros viajantes e teóricos tentaram responder a questão se esses povos eram ou não humanos e os mesmo foram jogados para a natureza, sendo vistos como animais.

Após isso com a Revolução Industrial e as catástrofes em que a Europa estava vivendo se teve a ideia do “bom selvagem” e do “mau civilizado”, mesmo assim ainda era uma visão preconceituosa sobre as outras sociedades. Depois disso teve a Teoria Evolucionista que respondeu a questão se esses povos eram ou não humanos, e a conclusão que se teve foi que sim, que todos eram humanos, porém existiam aqueles que estavam em um estágio menor. Para isso eles trabalharam com a unidade do conhecimento do espírito humano, por isso não existe diferença eterna e sem temporária, todos vão chegar ao mesmo nível de estágio, que é a “civilização”.

Daí surgi um empecilho com essa politica do universalismo, que não é suficiente para alcançar a especificidade de todas as sociedades, povo, culturas e comunidades. O que demonstra de fato é que as ideias que prevaleciam nos séculos passados ainda estão presentes sobre as pessoas, principalmente pela visão etnocêntrica que a maioria das pessoas possui sobre a cultura dos outros.

Essa política de universalismo não reconhece a pluralidade de culturas, não permitindo o reconhecimento de que existem outras culturas e diferenças sociais. A partir disso se pode fazer um paralelo com o surgimento dos Direitos Humanos, que só realmente poderão ser pensados de fato após o nazismo em que os horrores e os genocídios feitos pelos nazistas foram descobertos. Só com isso se houve a ideia de que esses Direitos Humanos deveriam ser respeitados por toda e qualquer sociedade. Segundo Immanuel Wallerstein essa politica de universalismo “é sempre apresentada como se refletisse valores e verdades universais” (2007, pág.26).

Hoje os Direitos Humanos se tornou o conceito principal para ser compartilhado por todos no mundo contemporâneo, porém esse conceito assim como a ideia de universalismo são conceitos ambíguos e contraditórios. A afirmação dos dois não prevê as alteridades presentes no mundo e até mesmo dentro das próprias sociedades.

As diferenças culturais não é uma questão apenas de distância como muitos defendem, mas sim de perto, dentro de uma mesma sociedade existem vários tipos de pensamentos, modos e culturas e que muitas vezes são vistas como inferiores por não está de acordo com o que certo grupo pensa. Então, pensar que diferença cultural só é uma questão de distanciamento geográfico é uma falácia.

E os Direitos Humanos deveriam prever essas diferenças, seja pela questão local ou pelo distanciamento geográfico, Boa Ventura de Sousa Santos é um dos autores que mais faz uma crítica em relação ao papel que esses Direitos Humanos possuem dentro da sociedade, o autor explora como esses direitos que foram criados na modernidade, poderão ser usados de fato como uma forma emancipatória, que reconheça a diversidade presente no mundo, levando sempre em conta a dignidade da pessoa humana.

Com isso podemos fazer um paralelo com a situação do Vinhais Velho em que os valores universais de progresso fica em contraste com a situação que a comunidade se encontra. Onde na qual os Direitos Humanos deveriam alcançar essa comunidade e resguardar os seus direitos, porém a justificativa que o Estado dar é que a construção da Via Expressa visa o “bem- estar de todos”, mas acaba por deixar de lado a história do Vinhais Velho.

E para resguardar esse bem-estar da sociedade vai deixar de lado um patrimônio histórico que é o Vinhais Velho, como se o fato deles quererem ficar na comunidade em que cresceram e construíram suas vidas é uma questão de ir contra ao progresso da cidade e ao crescimento da mesma. Impondo como se fosse algo universal o progresso e a preservação dos Direitos Humanos da maioria e deixa de lado os direitos culturais e o direito da comunidade de ficar onde é o seu lugar de fato. Dando a ideia de que os Direitos Humanos de nove famílias devem ser deixados de lado, por uma questão de maioria e um bem-estar de grande parte da sociedade.

A partir dessa questão de universalismo ficam as questões para serem respondidas: Onde é que os Direitos Humanos da comunidade do Vinhais Velho fica? Como esses Direitos Humanos serão resguardados?  Para o Estado com uma indenização seria a forma de resguardar esses direitos e deixa de lado que dentro desses Direitos Humanos estão presentes o direito à liberdade, à propriedade, à dignidade e assim por diante. Com a desapropriação das terras com certeza esses direitos não serão resguardados, o desejo da comunidade não é pelo dinheiro, mas sim por permanecer na sua comunidade.

Gustavo Esteva afirma “Os Direitos Humanos não são se não a outra face do Estado-Nação”, e que, na era da globalização, “ os direitos humanos universais têm começado a parecer um novo Cavalo de Tróia para a recolonização”. ( 2001, pág. 47).  É o que está acontecendo no Vinhais Velho que pelo fato de não quererem vender as terras são vistos como os não “civilizados” os que são contra ao “progresso” e para isso o Estado usa da questão dos Direitos Humanos de uma maioria como se esses direitos tivessem que excluir uma comunidade, uma minoria.

4 Direitos Humanos servindo para proteger grupos minoritários

No século XXI não é mais aceitável essa visão de preconceito e de universalismo que não leva em conta as especificidades de cada comunidade ou povo. Em tese essa visão de que uma cultura é melhor que outra e de que um progresso deve deixar de lado um patrimônio histórico e uma cultura que tem um valor imensurável não deveriam mais existir em um mundo que se diz tão globalizado, mas que ao mesmo tempo se baseia em visões preconceituosas e etnocêntricas.

O ideal é que essa tensão entre o universal e o particular se resolva respeitando o próximo e aceitando que não somos iguais, mas isso não faz de ninguém inferior ao outro.  É preciso deixar de lado a visão eurocêntrica que foi imposta a todos e que historicamente só vem atrapalhando para que as relações humanas sejam baseadas no respeito do outro, respeitando a cultura do próximo, os seus valores e assim por diante.

Já que os Direitos Humanos são universais, então que eles realmente sejam e alcance de fato a todos, principalmente quando se trata de uma comunidade com um valor tão imenso quanto a comunidade do Vinhais Velho. Comunidades como essa devem ter participação nas decisões importantes, eles também são atingidos pelas decisões injustas e incorretas que o Estado toma, segundo Roberto Kant “a politica cultural representa um importante meio encontrado pelas minorias socioculturais para ressignificar o que é cidadania e democracia.” (2001 pág. 63).

O fato de essas comunidades terem seus direitos respeitados são questões que vão além do que se pode pensar.  É uma questão também de ver que a democracia muitas vezes não alcançam essas comunidades, pois as decisões só devem levar em conta o bem-estar de todos, se essa maioria foi resguardada a minoria sempre é deixada de lado. E isso é um problema grave que principalmente o nosso país deve observar e tentar solucionar esse problema, grupos minoritários não devem ser deixados de lados por qualquer objetivo que seja. Ainda mais quando esse objetivo ultrapassa os Direitos Humanos de outras pessoas, como as famílias do Vinhais Velho.

O papel que os Direitos Humanos devem exercer sobre o mundo e as sociedades é muito importante e que pode servir como uma visão emancipatória e de mudança sobre como eles são respeitados e resguardados por cada sociedade.  Para que essa aplicação desses direitos possam ser apropriados de forma que reconheça a diversidade existente, seja na no mundo ou dentro das próprias sociedades. Só assim se poderá ter de fato Direitos Humanos Universais, que alcance a todos, mas sempre levando em conta as diferenças e a dignidade da pessoa humana. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 Conclusão

Conclui-se que a comunidade do Vinhais Velho mais do que ninguém merecia ficar com as terras da comunidade, que os Direitos Humanos dos mesmo não estão sendo respeitados de fato. Um progresso que visa o regresso da história ou da cultura de uma cidade não é um progresso verdadeiro, mas sim uma falácia. Os Direitos Humanos podem servir como um papel de mudança, mas a forma que eles são aplicados é através de uma visão eurocêntrica e que coloca como inferior o diferente.

Os Direitos Humanos devem alcançar a todos, Karl Marx dizia que a “história se repete como uma farsa” e de fato se repete, as mesmas ideias de que os europeus viam outros povos com “atrasados” ainda continua, seja pela questão de classificar os países como desenvolvidos ou subdesenvolvidos. E vai até ao preconceito a comunidades como o Vinhais Velho que são vistos como “atrasados” e contra o progresso”

Portanto, vale ressaltar mais uma vez a importância dos Direitos Humanos preservarem os direitos que comunidades como o Vinhais velho merecem. Comunidades como essa faz parte da história, de uma cultura, que cidade nenhuma que vise o progresso deve deixar de lado. A luta dessas pessoas é pela proteção das suas histórias, que também é nossa história. Então, que esses Direitos Humanos possam não servir apenas como uma instrumento errado para excluir grupos minoritários ou pra proteger o “bem-estar de todos”, pois esses grupos também merecem ter seus direitos preservados, por mais que seja apenas uma pessoas prejudicada ela deve ter o seu direito resguardado.  

 

 

 

 

 

 

Referências Bibliográficas

 

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