A CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL...

A CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL CONDUZIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E SEU CONTROLE EXTERNO.

Resumo

O presente trabalho tem a finalidade de expor com segurança a polêmica questão relativo à atribuição do Ministério Público para conduzir investigações criminais, bem como sua atuação no controle externo da atividade policial elencada pela Constituição Federal. O estudo foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica, onde se permite o acesso aos estudos de vários autores, com diversos pontos de vista, informações variadas e a contribuição que cada autor inseriu a proposta pesquisada.  Ainda tem como objetivo analisar a constitucionalidade de tal medida a luz de um estado democrático de direito mencionando o atual entendimento dos tribunais superiores a respeito do tema e identificar os pontos favoráveis e desfavoráveis da investigação policial e o efetivo controle externo, atribuição que lhe é reconhecida com apoio na teoria dos poderes implícitos, e que permite adotar as medidas necessárias tanto ao fiel cumprimento de suas funções institucionais quanto ao pleno exercício das competências que lhe foram outorgadas, diretamente, pela própria Constituição da República.

Palavras-chave: ministério público, inquérito policial, constitucionalidade, controle externo.