A CONSCIÊNCIA TERRITORIAL NAS MILITÂNCIAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS: UMA FORMA DA CONSCIÊNCIA TERRITORIAL IR SE ESTABELECENDO NA SOCIEDADE

É de reconhecimento generalizado que as ações dos mais diversos atores sociais e agentes econômicos, como os governos nacionais e locais, as grandes corporações, e mesmo empreendedores individuais, acabam por determinar modificações nos padrões de ocupação e de uso territorial e nos padrões de interação espacial entre as diversas partes de um território.

Essas modificações nem sempre são as melhores para um equilíbrio territorial, para a preservação e utilização sustentada dos recursos naturais, notadamente os não renováveis e para a adequada distribuição espacial da população e de suas atividades.

Um exemplo atual poderá auxiliar na compreensão dos problemas que os (por assim dizer) denominados "aspectos setoriais", provocam no território. Tais problemas justificam os argumentos em favor da necessidade das instâncias político-partidárias serem, deliberadamente, mobilizadas para o enfrentamento das questões territoriais (e, evidentemente, suas consequências).

UM PROBLEMA ATUAL: O HIPER CRESCIMENTO DA CIDADE DE MANAUS

A situação atual

O Pólo Industrial de Manaus consolidou-se ao longo dos anos, constituindo-se um caso bem sucedido de desenvolvimento industrial em uma região com baixo nível de crescimento, como a Amazônia. Mas esse sucesso foi acompanhado por problemas urbanos, como o inchaço da cidade de Manaus, decorrente do aumento excessivo da sua população, com o conseqüente congestionamento dos serviços, etc. Porém, o que está ocorrendo, de fato? Qual a origem dos problemas urbanos que a cidade de Manaus vem sofrendo, atualmente? O que vem provocando os problemas no meio urbano de Manaus? As suas repostas têm que ser buscadas, no momento atual, fora da região.

As origens

Secularmente, a Região Nordeste do Brasil, expulsa parcelas de populações locais para outras regiões. A falta de condições de saúde, de educação e, sobretudo, a falta de oportunidades de trabalho, vem fazendo que mais e mais contingentes demográficos se dirijam a outras áreas em busca de melhores condições para si e para seus filhos. Em um primeiro momento, as correntes migratórias nordestinas tinham as grandes metrópoles do sudeste como alvo. Com a sofisticação das condições de vida, com aumento das exigências de qualificação para o trabalho nessas metrópoles, etc., ao lado da continuidade da falta de condições, principalmente no interior e nas pequenas cidades nordestinas, seus habitantes passaram a buscar alternativas de vida em outros lugares.

A opção atual

O desemprego crônico prevalecente no interior do nordeste, principalmente nos estados do Piauí e do Maranhão, é um dos motivadores dos movimentos migratórios nessas áreas. Na busca por trabalho, as pessoas vislumbraram as possibilidades que o Pólo Industrial de Manaus ofereceria, inclusive, como alternativa às metrópoles do sudeste. E assim, estabeleceu-se a corrente migratória do nordeste, notadamente do Piauí e do Maranhão, em direção à Região Amazônica, particularmente, em direção à cidade de Manaus.

Mas o Pólo Industrial de Manaus é um centro tecnológico de ponta, com a presença de indústrias modernas e sofisticadas, cujos padrões de exigência se equiparam aos do sul e do sudeste do Brasil. Porém, a mão de obra que vem se dirigindo a Manaus chega sem qualificação e sem habilitação para a maioria das oportunidades de trabalho que a cidade oferece.

A raiz do problema

A raiz do problema não está no Pólo Industrial de Manaus, mas na Região Nordeste, particularmente, no estado do Piauí e no estado do Maranhão. Pelo fato desses estados não criarem condições para a geração de empregos em seus territórios, parte da sua força de trabalho desempregada transfere-se para outras regiões, como, por exemplo, a Amazônia, particularmente, para a cidade de Manaus.

Como tampouco esses estados têm condições de qualificar minimamente suas populações, os seus desempregados desqualificados passam a se avolumar nos centros urbanos de outras regiões, como a cidade de Manaus.

Do mesmo modo que a maioria dos estados do nordeste, os estados do Piauí e do Maranhão não investem o suficiente em serviços básicos. Por isso, parcelas significativas de suas populações carentes vão buscá-los em outros centros fora da região, como Manaus, que arca com os custos de promoção dos serviços básicos para população não originárias do seu território, nem do seu entorno mais imediato, e que não participam do processo produtivo.

A solução que teria sido adequada

Se o Estado Brasileiro, conhecesse realmente, o seu território nacional, o seu povo e as características dos seus respectivos estados federados, e estivesse atento ao que está ocorrendo, provavelmente a situação seria outra.

Dizer que a Região Nordeste é cronicamente deficiente em termos de serviços sociais básicos, de qualificação profissional e de geração de emprego, e historicamente, expulsora de mão de obra, não é suficiente para prover tais serviços, estabelecer uma estratégia de capacitação da mão de obra, para executar programas de geração de emprego e elaborar estratégia de fixação de populações em seus territórios de origem.

Isso é de conhecimento geral e há anos vem-se concentrando esforços e recursos para tanto, sem resultados satisfatórios, pois a tendência é considerar a totalidade da Região como sendo igual em toda a sua extensão, sem se ater às peculiaridades que caracterizam as diversas partes do seu território.

O monitoramento adequado do processo de desenvolvimento nacional revelaria que o território é absolutamente heterogêneo quanto à capacidade de criar condições de geração de emprego e renda, o que traz a necessidade de se adequar os programas de capacitação e, inclusive, os programas de dotação de serviços.

Também revelaria onde os potenciais de sobrecarga nos serviços urbanos se manifestariam, podendo-se, assim, se antecipar às situações, como aquela para a qual a cidade de Manaus caminhava, e tentar estabelecer alternativas para as comunidades que estavam para ser afetadas, transformando os centros urbanos na rota entre o Nordeste e a cidade de Manaus em "centros de amortecimento" ao redor da Região Amazônica, através de uma ação deliberada de exploração das potencialidades territoriais que esses centros oferecessem e de suprimento dos serviços necessários para receber novos contingentes demográficos oriundos de outras áreas do país.

EM SÍNTESE: A decisão de migrar dever ser considerada como uma alternativa que se apresenta ao cidadão, e não como uma falta de alternativa.

Assim, impõe-se a necessidade de uma intervenção na lógica daqueles atores e agentes, por parte do Estado (inclusive na sua própria lógica) para que aquelas modificações se dêem na direção de padrões de ocupação, de uso e de interação territorial que sejam, verdadeiramente, pré-condições para um processo de desenvolvimento harmonioso e sustentando, com respeito às vulnerabilidades e restrições ambientais e às diversidades sócio-culturais prevalecentes nas diversas partes (regiões) que integram o conjunto do território de uma nação.

Assim, desde uma perspectiva democrática, de respeito aos direitos dos cidadãos, o Congresso Nacional ocupa um papel decisivo (e positivo) como "fiel da balança", por onde as medidas que impactam, direta ou indiretamente, o território, necessariamente, devem passar.

E os Partido Políticos podem e devem agir, de acordo com os seus respectivos Princípios, no sentido de se posicionarem proativamente nos debates e questões relativas aos temas territoriais. E a presença de um setor de militância territorial nos Partidos Políticos terá uma missão estratégica a desempenhar no seio de cada Partido, trazendo para o âmbito deste as tensões e anseios da sociedade quanto aos impactos sobre o território, decorrentes das ações dos atores sociais e dos agentes econômicos. E, ao mesmo tempo, levar para a sociedade o que os representantes do Partido, cumprindo mandatos populares nos Poderes Legislativos e ocupando cargos nos Poderes Executivos, nos três níveis de Governo, potencialmente, podem fazer para intervir no curso dos acontecimentos.

E realizar a síntese entre o que a sociedade aspira e o que cada Partido Político poderá realizar, será a missão fundamental de uma militância territorial partidária.

1. O QUE UMA MILITÂNCIA TERRITORIAL NOS PARTIDOS POLÍTICOS FARIA

O objetivo da militância territorial nos Partidos Políticos será introduzir explicitamente na pauta de cada Partido, e no seu respectivo Programa, o tema território, seus aspectos, características e assuntos a ele relacionados.

Os esforços da militância territorial nos Partidos Políticos serão no sentido de criar consciência crítica do papel que o território desempenha como base para a sustentação da vida humana, tanto individual, quanto social.

Tal consciência servirá para sensibilizar os dirigentes dos diversos Partidos, os seus representantes cumprindo mandatos parlamentares no Poder Legislativo e ocupando cargos públicos no Poder Executivo (nos três níveis de Governo ? federal, estadual e municipal, respectivamente), seus militantes políticos e demais filiados, sobre o pape do território.

Assim, no exercício de suas funções, os representantes dos diversos Partidos, cumprindo mandatos parlamentares e ocupando cargos públicos, poderão assumir uma postura proativa, sempre e quando o território entrar em evidência nas agendas políticas, ou emergirem nos debates públicos e nas discussões gerais da sociedade. Da mesma forma, a militância partidária de cada Partido Político deterá argumentos para participar, também proativamente, em suas respectivas esferas de atuação, dos debates e discussões que envolvam o território.

Através do esclarecimento das consequências que determinada medida, se tomada (ou deixada de tomar) trará ao entorno mais imediato de uma comunidade, da sensibilização sobre a necessidade de apoio ou oposição a essa medida e da disseminação generalizada da posição que os vários Partidos se comprometem assumir frente a ela, os seus representantes cumprindo mandatos parlamentares ou ocupando cargos no Executivo e os seus militantes assumirão o papel de formadores de opinião, com capacidade de mobilizar os segmentos sociais com os quais interage, a favor de uma posição partidária a respeito daquela medida.

A militância territorial dos Partidos Políticos poderá contribuir para capacitar os seus quadros, no que se refere ao enfrentamento do tema territorial e das questões e assuntos a eles relacionados. Disseminando, no seio de cada um dos Partidos, informações sobre o que caracteriza o território, analisando as tendências que este apresenta e acompanhando as medidas e propostas, que estão sendo apontadas em cada uma das três esferas de Poder e em cada um dos três níveis de Governo, com suas causas e conseqüências, diretas e indiretas, sobre o território, essa nova militância contribuirá para a definição das posições que os seus respectivos Partidos assumirão. Introduzindo temas atuais que envolvem o território nas pautas do seu Partido, a militância territorial ministrará densidade aos argumentos dos seus representantes que detém mandato popular e que ocupam cargos públicos, para que defendam e mantenham, coesa e coerentemente, as posições do seu Partido sobre assuntos que digam respeito ao território.

Finalmente, a militância territorial dos Partidos Políticos terá, também, como objetivo, servir de elo entre as bases de cada Partido e a sociedade, disseminado as posições partidárias, a respeito de assuntos que envolvam o território, e levando aos Partidos as aspirações e inquietações da sociedade, decorrentes do tratamento que está sendo sugerido ou dado ao território.

Desta forma, o objetivo da militância territorial dos Partidos Políticos será preparar os seus representantes, que cumprem mandatos, ou que estejam ocupando cargos públicos no Poder Executivo, para identificarem, prontamente, os assuntos que envolvam o território, conhecerem, na essência, o conteúdo do que está sendo abordado, se posicionarem partidariamente frente a esses mesmos assuntos e intervirem no curso dos seus encaminhamentos, nos três níveis de governo.

Ao mesmo tempo, o retorno que esses mesmos representantes transmitem, realimentando internamente as suas respectivas militâncias partidárias sobre as posições dos vários movimentos e tendências da sociedade sobre as questões territoriais que eles observam ? tanto na esfera legislativa, quanto na executiva ? auxiliará na devida apropriação e internalização dessas posições pelos dirigentes de cada Partido Político. E os posicionamentos de cada Partido, a respeito dos temas territoriais, estarão sendo continuamente reelaborado e atualizado, correspondendo, assim, às expectativas e anseios da sociedade civil organizada, e refletindo suas tendências.

2. RAZÕES PARA A CRIAÇÃO DE UMA MILITÂNCIA TERRITORIAL NOS PARTIDOS POLÍTICOS

É oportuna e atual a proposta de criação de um setor de militância territorial (caso ainda não exista) nos Partidos Políticos, baseada nos seus próprios Programas. A tendência atual das propostas de ações do Governo tem sido que o território assuma um protagonismo cada vez maior, ao lado da expectativa do ingresso de novos temas territoriais na agenda de debates nacional e na agenda do Congresso Nacional.

Na realidade, constata-se que existe um espaço a ser ocupado e que se adequaria bem aos Programas dos Partidos Políticos, que, apesar da sua relevância, permanece vazio. Esse espaço é o formado pelo território, cuja dimensão não foi ainda apreendida em toda a sua extensão e profundidade.

Está cada vez mais notória a relevância que as questões e temas territoriais vêm assumindo. E o Partido Político que assumir a bandeira do "território", suscitando pioneiramente a discussão sobre esse tema já, agora, se posicionará vantajosamente nas discussões nacionais.

Pode-se dizer que a maioria dos Partidos Políticos já milita, de modo "tangencial", na área "territorial". O meio-ambiente encontra-se no centro da militância de inúmeros Partidos Políticos, independentemente das suas respectivas posições ideológicas. Muito embora, o tema ambiental apresente fortes entrelaçamentos com as questões territoriais, como é o caso do Zoneamento Ecológico-Econômico que, muitas vezes, é inadvertidamente confundido com o Ordenamento Territorial, e apesar de apresentarem interfaces indissolúveis entre si, não são a mesma coisa (por motivos que não cabe abordar aqui), tendo cada um deles um objeto próprio e exclusivo. Contudo, não deixam de apresentar muitas semelhanças, que, inclusive, os confundem.

Também é um fato de que todos os Partidos Políticos têm, de forma latente ou de forma manifesta, um projeto de sociedade para o País. E este, necessariamente, deve estar fortemente ancorado na dimensão territorial. Para que o Estado promova o bem-estar, é imperativo que a população e suas atividades se organizem em um contexto espacial definido que envolve interdependências recíprocas. Assim, um projeto de nação passa pela coordenação de diversos aspectos inter-relacionados que ocorrem dentro de um marco espacial e temporal apresentando restrições de ocupação territorial existentes em um dado momento, frente a perspectivas futuras.

O território se caracteriza pelas funções que exerce. As atividades e serviços que presta são múltiplos, e a eficiência do sistema territorial como um todo não depende do melhor ou pior aparelhamento de cada um dos seus componentes, face às funções que lhes cabe desempenharem, mas sim da própria localização, que se traduz nas condições de acessibilidade aos bens e serviços para todos. Assim sendo, os aspectos de localização não se prendem somente ao ordenamento territorial, tendo forte impacto na capacidade do Estado em organizar e gerir a oferta de bens e serviços que, em última instância, materializam a essência de um projeto de sociedade, aspirado pelos Partidos Políticos, independentemente das suas tendências ideológicas.

É necessário que os Partidos Políticos estejam preparados e seus membros capacitados para se posicionarem frente às questões que se refiram ao território. Este será o caso das discussões, trabalhos e consultas públicas esperados, no Congresso Nacional, quando da elaboração de leis que interfiram, de um modo ou de outro, no processo de desenvolvimento territorial. Com a atuação militância territorial dos Partidos Políticos, os seus representantes cumprindo mandato no Congresso Nacional estarão aptos para participar proativamente daquele processo.

No momento em que o Poder Executivo necessitar se manifestar a respeito do estabelecimento de diretrizes que diferenciam as diversidades que determinarão a delimitação de novos territórios, as militâncias territoriais dos vários Partidos Políticos ministrarão subsídios para que os seus respectivos representantes, cumprindo mandatos parlamentares ou ocupantes de cargos no Poder Executivo, tenham condições de participar proativamente do processo de identificação das limitações e potencialidades desses novos territórios e sugerir cursos de ação e de intervenção pertinentes e adequados às respectivas realidades territoriais.

3. O TERRITÓRIO NA AGENDA ATUAL DO GOVERNO

A entrada em cena do território, como protagonista recente das ações do Governo e da sociedade remonta à Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, que estabelece em seu artigo 21, inciso IX:

Art. 21 Compete à União:

IX ? elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

Este preceito este reforçado no mesmo texto constitucional, através do artigo 23, parágrafo único:

Art. 23 É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

A Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, por sua vez, estabelece no Capítulo II, Seção I, artigo 27, inciso XIII, alínea l, e no seu parágrafo 3º:

CAPÍTULO II

DOS MINISTÉRIOS

SEÇÃO I

DA DENOMINAÇÃO

Art. 27 Os assuntos que constituem áreas de competência de cada Ministério são os seguintes:

XIII ? Ministério da Integração Nacional:

l) ordenação territorial;

§ 3º A competência atribuída ao Ministério da Integração Nacional de que trata a alínea l do inciso XIII será exercida em conjunto com o Ministério da Defesa.

Assim, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, foi elaborada a minuta de um Projeto de Lei Complementar para instituir a Política Nacional de Ordenamento Territorial ? PNOT, que será encaminhada ao Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, para sua transformação em uma Lei Complementar instituindo essa Política.

Paralelamente a isso, o território vem assumindo um protagonismo preponderante nas pautas de ação do Governo, como atesta a criação dos "Territórios da Cidadania" e a realização, por parte do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do estudo sobre a "Territorialização do PPA", a disseminação e popularização de cursos sobre georreferenciamento e geoprocessamento, o número crescente de dissertações de mestrado e de teses de doutorado nos cursos de pós-graduação de todo o País, etc.

Tal conjunto de fatos acima relatados testemunha a favor da relevância que o território assumiu na agenda do País e da sua tendência em manter-se.

4. O TERRITÓRIO E O PROGRAMA DOS PARTIDOS

Apesar da heterogeneidade das correntes ideológicas que norteiam as posições políticas de Partidos Políticos antagônicos entre si, basta uma passada de olhos nos Programas de cada um deles, para constatarmos que, independentemente dos meios que cada Partido propõe para atingir os seus fins, todos, unanimemente preconizam objetivos comuns, que deveriam ser atingidos, para que o País possa se desenvolver e permitir que todos usufruam dos seus benefícios.

4.1 A Promoção do Desenvolvimento

Praticamente, todos os Partidos Políticos se apresentam como instrumento político de promoção do desenvolvimento econômico e social do País. Se isso é verdade, então caberia ressaltar algumas características do desenvolvimento que justificam a oportunidade e a necessidade de se considerar, a partir do Programa de cada Partido Político, o "território" como um elemento norteador para as suas propostas políticas.

Observações:

1. O desenvolvimento não ocorre em todas as partes do País com a mesma intensidade, nem em todos os lugares e nem de maneira uniforme. Muito pelo contrário, o desenvolvimento ocorre com intensidades variáveis e de modo desigual nas diferentes partes do País.

2. Isto porque as diferentes partes do País apresentam condições de desenvolvimento diferenciadas, em função dos seus recursos naturais, humanos e de capital. E essas diferenças se explicitam nas desigualdades regionais.

3. Para o pleno desenvolvimento do País, torna-se necessário que cada uma das partes que o constituem ? as regiões ? também se desenvolvam. Ou seja, que as partes que integram o conjunto do País entrem em um processo que mobilize seus recursos locais. Porém, para isso, é necessário que esse desenvolvimento se ajuste às potencialidades locais das diferentes partes do território nacional, do ponto de vista de cada uma dessas parcelas territoriais, e, simultaneamente, que se complementem, do ponto de vista do conjunto do território nacional.

4. Para a consecução do processo de desenvolvimento, pressupõem-se instrumentos prévios que assegurem, primeiramente, a plena mobilização dos recursos locais dos diferentes territórios que conformam o território nacional, e, em segundo lugar, que assegurem as pré-condições para a integração e complementaridade territorial que permita o pleno desenvolvimento nacional, com base na otimização dos recursos locais.

1ª Conclusão:

A promoção do desenvolvimento econômico e social do País necessita, previamente, do conhecimento da sua configuração territorial, com suas diferentes potencialidades, que são funções da desigual dotação de recursos. Necessita conhecer também as ações necessárias para eliminar ou reduzir tais desigualdades e para promover o desenvolvimento em cada uma das regiões, mesmo sob condições de desigualdades e diferenças, características dos vários territórios que compõem o País.

4.2 O exercício da soberania do Estado como forma de eliminar a pobreza e de diminuir as desigualdades sociais e de renda

Da mesma forma, todos os Partidos Políticos pretendem se colocar como instrumentos políticos nas mãos do Estado para eliminar, ou pelo menos, diminuir a pobreza prevalecente na sociedade e para buscar reduções nas desigualdades de renda entre os membros da sociedade.

Observações:

5. A pobreza apresenta duas dimensões essenciais. A primeira delas é a pobreza que decorre da concentração de renda, e que se manifesta nas diferenças interpessoais de renda, por todo o País. A segunda dimensão da pobreza é a que se expressa pelas diferenças de níveis de renda entre as partes do território que configuram o País. Esta última dimensão da pobreza é o reflexo da desigual dotação de recursos ao longo e ao largo do território nacional. O combate a ela passa, primordialmente, pelas ações que objetivam integrar os diversos territórios, inclusive os mais remotos, para que, através do aproveitamento das potencialidades locais, efetivamente, haja um processo de desenvolvimento local que, mobilizando os seus recursos, enseje o engajamento dos contingentes de força de trabalho nos processos produtivos desses territórios, dando, assim, um passo na direção do combate à pobreza.

6. As diferenças entre os diversos territórios que compõem o conjunto do País são medidas pelas disparidades de renda que se constatam entre estes. A disparidade de renda entre os territórios de um mesmo País constitui em um indicador clássico das desigualdades territoriais de um País.

2ª Conclusão:

O combate à pobreza e às disparidades de renda passa, forçosamente, pela dimensão territorial, conquanto fique claro que, por essa dimensão apenas, não é possível eliminar definitivamente a pobreza e nem reduzir as disparidades de renda. Mas, a incorporação da dimensão territorial na pauta das concepções e ações de desenvolvimento se constitui em um elemento estratégico para combater a pobreza e reduzir as disparidades de renda.

4.3 As questões tributárias e fiscais: centralização

Questões controversas e longe de uma opinião unânime, os temas ligados às políticas fiscais e tributárias dividem opiniões, não só entre Partidos, mas dentro de um mesmo Partido Político. Mas, há aspectos em comum em todas as opiniões ligadas a tais temas: um sistema federativo exige equilíbrio fiscal entre as unidades que o compõem, havendo necessidade de se reverter as tendências de excessiva concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União, compartilhando-os com os demais entes federados.

Observações:

7. A abordagem das diferenças territoriais de dotação de recursos naturais, humanos e de capital torna mais claro o entendimento em relação aos equilíbrios e desequilíbrios fiscal entre as unidades que compõem o conjunto da Federação. Se a arrecadação for proporcional ao nível de produção, evidentemente os Estados que produzem mais, arrecadarão mais.

8. Da mesma forma, a concentração tributária se manifesta mais intensamente naqueles Estados que detém mais renda, do que naqueles em que nos níveis de renda são mais baixos. Porém, existe um fator agravante, mesmo no interior de cada Estado da Federação, mesmo nos mais ricos. Da mesma forma que o País apresenta diferenças territoriais, cada Estado também apresenta, internamente, diferenças e desigualdades territoriais, em termos de recursos naturais, humanos e de capital.

9. No que diz respeito à concentração tributária e de poderes orçamentários e fiscais pela União, o baixo nível de desenvolvimento, o baixo nível de organização e mobilização social e o baixo nível de identidade territorial local terminam por deixar um vazio, que passa a ser preenchido (forçosamente) pela União.

3ª Conclusão:

Mais uma vez, a dimensão territorial se revela como um elemento estratégico, inclusive para assegurar e preservar a plenitude dos princípios federativos. Equilíbrio fiscal entre Unidades da Federação pressupõe equilíbrio de produção e de renda, os quais são obtidos através da redução das disparidades de renda e eliminação da pobreza, que, por sua vez, são possíveis pela mobilização plena dos recursos dos diversos territórios do País. Essa mobilização dos recursos locais dos vários territórios, ao mesmo tempo em que pressupõe, também determina a mobilização e a organização local dos atores territoriais. E através do reconhecimento da identidade dos atores dos diversos territórios torna-se possível o enfrentamento da excessiva concentração tributária e dos poderes orçamentários e fiscais pela União.

4.4 As políticas econômicas, em geral, e as políticas de Estado deveriam ter como objetivos principais, não apenas o desenvolvimento econômico e social, mas a plena utilização do potencial humano e material da Nação, porém, obedecendo às restrições de caráter natural e ambiental

A maioria dos Partidos Políticos aceita que o desenvolvimento não ocorre em todas as partes do País com a mesma intensidade, nem em todos os lugares e nem de maneira uniforme, mas sim de modo desigual nas suas diferentes partes, uma vez que elas apresentam condições diferenciadas em função dos seus recursos, que se traduzem nas desigualdades regionais. Então, a política econômica deveria ser uma política econômica "territorializada".

Deste modo, os membros dos mais diversos Partidos Políticos, principalmente aqueles que cumprem mandatos populares ou aqueles que ocupam cargos no Poder Executivo, em qualquer um dos três níveis de governo, acreditam que a política econômica deve criar e incorporar instrumentos que possibilitem a identificação das potencialidades locais, a mobilização dos recursos locais e a criação das condições que assegurem a criação de complementaridades inter territoriais, bem como o incentivo à identidade territorial.

Observações:

10. A utilização dos recursos humanos e materiais não podem ser concebida uniformemente para todo o conjunto do País, nem para os territórios que o configuram. Se um território detém um nível significativamente elevado de recursos humanos qualificados, como, por exemplo, as áreas metropolitanas, a destinação destes não poderá ser a mesma que a pretendida para um território demograficamente rarefeito com uma população pouco qualificada, onde prevalecem atividades rurais, como, por exemplo, regiões onde a base de recursos naturais ainda encontra-se preservada e que são pouco integradas internamente e com o resto do País.

11. Critérios responsáveis em relação ao meio ambiente significam tratamentos diferenciados, não somente no que diz respeito aos distintos ecossistemas, mas, sobretudo, no que se refere às áreas antropizadas e às áreas naturais onde as condições originais encontram-se ainda mais preservadas.

4ª Conclusão:

A obediência e sujeição a estes quesitos, independentemente de posições ideológicas, praticamente exigem a distinção entre as diferentes partes que configuram o território nacional, logo de saída, na formulação das propostas de ação do Governo, de acordo com as características de cada uma delas. Isso significa que a política econômica deve prever instrumentos fiscais, monetários, creditícios, etc. que respeitem e contemplem as diferenças entre os diversos territórios do País. Em outras palavras, diagnósticos e proposições de ações de caráter territorial antecedem a formulação das linhas gerais de ação da política econômica nacional, servindo de indicador de relativização dos seus respectivos instrumentos, de acordo com as particularidades de cada um desses territórios, particularidades essas expressas em potencialidades e limitações que cada um apresenta em termos de recursos naturais, humanos e de capital, e, especialmente, em termos de agressão e conservação dos recursos naturais, sobretudo, dos não renováveis.

4.5 Projetos reais de sociedade exigem um processo de desenvolvimento social e econômico auto-sustentado e em plena conformidade nas potencialidades do País

Independentemente de um determinado Partido Político ser conservador, progressista ou de centro (ou radicalizando, ser reacionário ou revolucionário), a verdade é que todos idealizam e preconizam uma imagem de Sociedade com menos injustiças e mais inclusão (o que variam são as formas e métodos para se conseguir isso).

Observações:

12. O conceito de desenvolvimento auto-sustentado traz implícito, dentre outras coisas, a idéia de continuidade, isto é, a idéia de um processo que, uma vez iniciado, tem condições de prosseguir sua trajetória no sentido de atingir suas metas. Essa concepção de auto-sustentabilidade não deve limitar-se somente aos recursos naturais.

13. Pois uma estratégia de desenvolvimento formulada com base no manejo dos recursos naturais, em plena conformidade com suas vulnerabilidades inerentes, que assegure a maximização dos seus usos, combinando preservação com exploração econômica rentável, poderá não ser auto-sustentável se não for acompanhada por instrumentos econômicos que possibilitem investimentos em máquinas e equipamentos compatíveis com as características da base natural e com as restrições que ela impõe.

14. A auto-sustentabilidade será comprometida se não for acompanhada por instrumentos de capacitação dos recursos humanos locais, para torná-los aptos a manejar os recursos naturais de acordo com as suas exigências e a operar equipamentos que permitem a sua exploração preservando-os.

15. A auto-sustentabilidade, em si, implica no reconhecimento de que as práticas de manejo e exploração dos recursos naturais variam de bioma para bioma, dentro de um mesmo bioma e, principalmente, entre áreas antropizadas e áreas naturais.

16. E um projeto de sociedade para um país como o Brasil, terá que levar em conta as diversas características naturais, sociais e econômicas do País ? sua diversidade ? e a integração dessa diversidade em torno de um objetivo comum.

5ª Conclusão:

Um projeto de sociedade para o Brasil estabelece uma visão de Nação para o País partindo da ação combinada entre o Estado e a sociedade para definir um conjunto de objetivos e metas que expressem essa visão, bem como as trajetórias possíveis para atingi-los, como um compromisso de Estado, transcendendo os governos e fatores conjunturais. Ou seja, um projeto de sociedade deve ser concebido como um Projeto de Estado, visto que pressupõe a aplicação do poder disponível (vontade e meios) onde e quando necessário para assegurar, no presente, a consecução dos objetivos e das metas que expressem a construção do futuro. E mais uma vez, o protagonismo do território evidencia-se de modo cristalino. Pois um dos compromissos primordiais para a construção de qualquer projeto de sociedade é determinar o que e onde, pois nem tudo é possível em todos os lugares.

4.6 O território aparece como elemento-chave na concepção, formulação e execução de políticas públicas, em geral

As políticas públicas, de modo geral, são instrumentos de Governo, cuja finalidade de execução é responder pelos serviços públicos em todo o território nacional.

Observação:

17. Mais uma vez, chamamos a atenção para o fato de a totalidade do território nacional ser absolutamente heterogênea, implicando na diferenciação territorial das políticas públicas a serem executadas para a prestação dos serviços públicos em todo o território nacional.

4.7 O território aparece também como elemento-chave na concepção, formulação e execução das políticas sociais, em particular

Há um consenso generalizado em todos os Partidos Políticos, de todas as correntes, de que é necessário que o Estado assegure condições macroeconômicas capazes de promover o emprego da força de trabalho do País, bem como a sua remuneração. Do mesmo modo, o Estado deve assegurar educação básica gratuita e formação para o trabalho a todos os seus cidadãos. E assegurar o acesso a um sistema de saúde público eficiente e universal. O que variam, entre os diversos Partidos Políticos, são as formas de se assegurar tais condições.

Observações:

18. Indiscutivelmente, o trabalho remunerado deve ser um direito universal de todos aqueles dispostos a trabalhar. Assegurá-lo de forma garantida requer, não apenas "condições macroeconômicas" em si, mas também o reconhecimento que cada realidade territorial do País apresenta condições de resposta diferenciada para assegurar o direito à remuneração do fator trabalho. Por exemplo, a capacidade de resposta aos instrumentos fiscais, monetários, creditícios, etc. e de formação da massa salarial em uma área metropolitana, com um perfil urbano-industrial não é a mesma de uma área de agricultura familiar. E em áreas de pecuária extensiva, tal capacidade de resposta e formação da massa salarial não se assemelha a nenhum dos outros dois. E o mesmo se pode dizer das áreas em que a base econômica está calcada na exploração florestal ou na extração mineral.

19. Tanto no caso da educação como no caso da saúde, o que está em evidência é existência das condições de acessibilidade aos equipamentos onde esses serviços são prestados. Áreas urbanas e metropolitanas apresentam uma disponibilidade desses equipamentos, graças à sua concentração territorial.

20. Áreas rurais e de atividades extrativas sofrem da carência dos mesmos, sendo necessário o deslocamento de sua população para o acesso aos mesmos.

21. Isso não quer dizer que se deva proceder à construção indiscriminada de escolas e unidades de saúde, aleatoriamente, ao longo e ao largo do território, mas sim, de criar condições de acessibilidade aos mesmos. Isso significa a construção e manutenção de estradas, como forma de integrar os diversos territórios e garantir, assim acessibilidade universal aos bens e serviços básicos e outros, para o conjunto da sociedade.

6ª Conclusão:

O desenvolvimento se expressa na elevação dos padrões de vida da população. E essa elevação passa pela disponibilidade de bens e serviços básicos, com condições de acesso para todas as pessoas, por todo o território, associadas com o crescimento da economia e com a distribuição dos resultados desse crescimento. O processo de desenvolvimento implica na mobilização dos fatores de produção. Estes, por sua vez, não ocorrem de modo igual e uniforme, ao longo e ao largo do território, caracterizando, desta forma padrões de desenvolvimento regionais, em função da disponibilidade local desses fatores.

4.8 Assim, vê-se que o território se apresenta como um fator presente e permanente na promoção do desenvolvimento econômico de qualquer país

As propostas de qualquer Partido Político, necessariamente, passam pelo território e por suas características (seja de forma latente ou de forma manifesta, seja conscientemente ou inconscientemente, seja explicita ou implicitamente).

Para a criação de pré-condições econômicas com vistas à mobilização de todo o potencial de recursos de uma determinada sociedade ? humanos, materiais e naturais ? ou para o estabelecimento de critérios que assegurem um processo de desenvolvimento continuado para as gerações futuras, o território deve ser considerado. Caso contrário, ele se imporá, automaticamente e com peso total, a toda e qualquer decisão, independentemente das linhas ideológicas que conduzem um determinado Partido Político.

Observações:

22. Em decorrência da desigual dotação de recursos e de fatores de produção pelo território (conforme vem sendo abordado), o desenvolvimento não ocorre simultaneamente e de maneira uniforme em todos os lugares, e com exceção do capital e da mão de obra, os demais recursos e fatores de produção são relativamente imóveis. Isso significa que a mobilidade / imobilidade dos bens e serviços é fortemente condicionada pela configuração territorial.

23. Determinados pontos do território apresentam uma disponibilidade de bens e serviços, graças à sua concentração, enquanto outros pontos sofrem da carência dos mesmos, sendo necessário o deslocamento de sua população a outros pontos do território para ter acesso a eles.

24. Como a maioria dos bens e serviços é relativamente imóvel, e essa mobilidade, quando existe, é limitada, as questões relativas a onde se localizarão esses bens e serviços são relevante para o processo de desenvolvimento.

25. A criação de condições macroeconômicas que assegurem a mobilização do potencial material e humano da sociedade supõe a superação dessa desigual dotação de recursos e de fatores de produção, que, por sua vez, acarretam padrões territoriais desiguais de desenvolvimento. Isso implica na criação de duas estratégias macroeconômicas.

26. A primeira é a de desenvolvimento intra-regional, que diz respeito à mobilização dos recursos e fatores locais, de acordo com as suas respectivas vocações regionais. Essa estratégia conduz à elevação dos padrões de vida do próprio território, com base no aproveitamento da própria diversidade territorial, conduzindo à localização de bens e serviços no próprio território.

27. A segunda estratégia diz respeito à integração territorial, onde cada território, além de otimizar seus recursos locais, busca a complementaridade regional, através da criação de acessibilidade aos bens e serviços de outros territórios, e da criação da acessibilidade aos seus próprios bens e serviços por outros territórios.

CONCLUSÃO GERAL

Em síntese, a principal característica do território é a desigual dotação de recursos e de fatores de produção.

5. A QUEM SE DESTINARIAM AS AÇÕES DA MILITÂNCIA TERRITORIAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS

O foco da militância territorial dos Partidos Políticos será, indubitavelmente, o território, por excelência. O desenvolvimento de temas, aspectos e questões a ele relacionados poderão ser dirigidos aos filiados de cada Partido Político, da seguinte forma:

OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS

- Poder Legislativo

- Poder Executivo

* Nível Federal * Nível Estadual * Nível Municipal

CANDIDATOS A CARGOS PÚBLICOS

- Poder Legislativo

- Poder Executivo

* Nível Federal * Nível Estadual * Nível Municipal

MILITANTES DO PARTIDO

- Do Diretório Nacional

- Dos Diretórios Estaduais

- Dos Diretórios Municipais

A finalidade dos trabalhos da militância territorial dos Partidos Políticos será familiarizar os seus membros com os temas atuais sobre as questões territoriais, seus reflexos sobre os demais setores da vida social, política e econômica da comunidade e os reflexos desta sobre o território.

ANEXO: Temas de uma pauta para a militância territorial dos Partidos Políticos ? uma proposta

Segue uma relação sugestiva ? sem pretender ser exaustiva ? de temas sobre as questões territoriais, que poderão ser desenvolvidos para a atuação das suas respectivas militância e em conformidade com as correntes de pensamento que norteiam as posições de cada Partido Político.

Esta relação é genérica e abrangente para abarcar as várias dimensões do objeto central desta militância e para incorporar aquilo que esteja em evidência, conjunturalmente, a respeito do território. Ou seja, aponta-se para grandes títulos, que poderão comportar dados e fatos pertinentes a aspectos atuais do território e suas características.

Evidentemente, ressaltamos que esta pauta deverá ser ajustada ao Programa de cada Partido Político, com suas orientações ideológicas e com seus respectivos posicionamentos frente a cada um dos três níveis de governo.

A. CARACTERÍSTICAS DO TERRITÓRIO

1) Diferenças territoriais como característica intrínseca dos países

O território de um país, sobre o qual o seu Estado exerce ação soberana, se caracteriza pelas diferenciações das suas partes constituintes e pela interdependência que existe entre elas. A redução dessas diferenciações territoriais é um primeiro passo no sentido de vencer a pobreza e as desigualdades de renda.

2) Correção das diferenças territoriais

Os diversos bens e serviços devem ser localizados o mais racionalmente, de forma que o aproveitamento dos recursos e o benefício para a população sejam os mais elevados, e para que o equilíbrio na distribuição desses benefícios fique assegurado. Com isso, é dado o primeiro passo na direção da redução das desigualdades, não apenas pessoais de renda, mas nas desigualdades regionais de renda.

3) Formas de manifestações territoriais da pobreza

Dentro de um mesmo território, a pobreza também se manifesta pela inacessibilidade a bens e serviços por falta de recursos, por certas parcelas pobres da população de uma área metropolitana, onde existe uma oferta diversificada e variada de bens e serviços, porém acessíveis a quem possua recursos e meios.

A pobreza vista entre os vários territórios manifesta-se pela inacessibilidade a bens e serviços pela sua inexistência local, como certas áreas de regiões mais remotas, cuja oferta de bens e serviços é limitada e restrita, onde até a parcela mais rica da população têm que se deslocar para outras partes do território para ter acesso a eles.

4) A lógica das diferenças territoriais

As atividades humanas não se desenrolam uniformemente no espaço, mas sim de modo concentrado. Esse processo de concentração pode contribuir para a compreensão das desigualdades de renda, já que os pontos ? centros ou pólos ? de concentração, dado o perfil de dinamismo e difusão que os caracterizam e como se organizam, irão operar diferenciadamente sobre os seu entorno mais imediato, condicionando, assim, o processo de desenvolvimento econômico e social desigual, que se traduz em diferenças de renda, não somente entre os indivíduos, mas também entre as diversas partes do território.

B. ENFRENTAMENTO DAS DIFERENÇAS TERRITORIAIS

5) Objeto principal das intervenções sobre o território

Uma das missões fundamentais das ações sobre o território é a redução das limitações de mobilidade dos diversos bens e serviços.

6) Intervenção em nível "inter territorial"

Criação e melhoria de condições de acessibilidade aos diversos bens e serviços, notadamente, daqueles que requerem níveis de escala elevados para justificarem sua ocorrência, como, por exemplo, serviços de saúde de alta complexidade, centros de excelência de ensino superior e pesquisa, indústrias eletroeletrônica, metal-mecânica, química fina, setor financeiro, etc.

7) Intervenção em nível "intra territorial"

Implantação dos próprios bens e serviços, notadamente, daqueles que necessitam de níveis menores de escala para justificar sua ocorrência, nos diversos pontos do território, como, por exemplo, serviços de saúde de atenção primária, centros de ensino técnico e serviços pessoais, de um modo geral.

8) A localização como fator estratégico de desenvolvimento

Se os benefícios do desenvolvimento econômico e social devem ser para os indivíduos ? para todos os indivíduos ? a localização deles e como estão distribuídos pelo território é um fator que não deve ser dispensado na análise e na adoção de políticas, assim como não pode ser dispensado o conhecimento da localização das atividades ligadas à prestação dos mesmos. A extensão dos benefícios do desenvolvimento para todos os membros da sociedade, portanto, passa a ser um elemento fundamental de contribuição para a superação da pobreza.

EPÍLOGO

As ações da militância territorial dos Partidos Políticos, mesmo que sejam incisivas e penetrantes, no conjunto da sociedade onde atuam, seriam, apenas, um pequenino passo no processo de criação de sensibilização para a tomada de uma consciência territorial ? a consciência de que a grande maioria dos problemas que afligem as sociedades atuais têm suas causas nas formas desordenadas de ocupação e uso do território.

Sem dúvida, são os integrantes dos Partidos Políticos que ocupam cargos eletivos no Poder Legislativo dos três níveis de governo que, em última instância, tomam as decisões que afetam ? para o bem ou para o mal ? as formas de ocupação e de uso do território.

Contudo, por mais conscientizados que esses representantes da sociedade possam estar a respeito das problemáticas que envolvem o território, no final, as decisões que eles tomam decorrem de pressões de toda a ordem, oriundas das mais variadas tendências, interesses e correntes sociais, quase sempre conflitivas e antagônicas entre si.

Se a Sociedade, como um todo, não despertar para a necessidade de um aprofundamento das questões e problemáticas territoriais, as Casas Legislativas continuarão a aprovar normas que contrariarão usos e ocupações territoriais consideradas satisfatórias, por mais que os parlamentares e assessores estejam conscientizados, motivados, sensibilizados e bem intencionados quanto às necessidades que a sociedade tem quanto ao bom uso do território.

Apenas quando for consenso social que as formas atuais de ocupação e uso do território são perniciosas, é que teremos propostas de ações que nos preservem de todos os problemas com os quais nos defrontamos, e que atribuímos a questões de natureza setorial, quando na realidade, deveríamos atribuí-las à natureza territorial.