A coisa julgada inconstitucional e a crise da segurança jurídica

A coisa julgada inconstitucional é objeto de discussão entre os processualistas brasileiros no que tange ao conflito entre os princípios da segurança jurídica e do acesso à justiça. Diante disso, surgem defensores de uma relativização da coisa julgada e da necessidade de superação do positivismo jurídico. 

Introdução

Este artigo científico tem como objeto de estudo a coisa julgada  inconstitucional, de forma a analisar as discussões e as divergências  decorrentes desse fenômeno no âmbito do Direito. Embora esse problema  tenha surgido aparentemente da matéria processual, as discussões se  difundiram para as disciplinas constitucionais e, além da própria doutrina, para  as ideologias no que se referem ao sistema jurídico como um todo.