A atuação do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Gabrielle Alves Borges

José Donizete De MeloGabrielle Alves Borges

Lohanna Oliveira Mendonça Alves

Rener Silva Gonçalves[1]

 

RESUMO: O presente estudo tem como tema “A atuação do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro” e busca, substancialmente, responder a seguinte problemática: A previsão legal para a atuação Ministerial como “custos legis” e como parte, se basta para a importância da instituição do Ministério Público? Para tanto, estabeleceu-se o objetivo geral de identificar as hipóteses e critérios que caracterizam verificar a atuação do Ministério Público no Processo Civil Brasileiro como “custos legis” e parte do processo. Especificamente, procura-se entender sobre a obrigatoriedade de atuação do Ministério Público, conhecer as prerrogativas, impedimentos e obrigações do Ministério Púbico, analisar casos de atuação como parte e como fiscal da lei. O presente se justifica em função de compreender a real função do MP como fiscal da lei e como parte no Processo Civil Brasileiro. Para a realização deste artigo foram analisadas diversas obras doutrinárias, através do método hipotético- dedutivo, adotando-se a forma de pesquisa teórica e qualitativa. O tema mostra-se interdisciplinar, pelo fato do MP abranger diversas áreas, porém nosso tema se restringe na matéria Cível, com a hipótese da provável existência se é suficiente o poder de fiscalização e como parte no MP no Processo Civil Brasileiro.

Palavras-Chave: Fiscal da lei e como parte. Prerrogativas. Impedimentos. Obrigações

ABSTRACT: The present study has as its theme "The role of public prosecution in the Brazilian Civil Procedure" and seeks to substantially answer the following problem: The legal provision for Ministerial action as "custos legis" and as part, if just for the importance the institution of the prosecution? To do so, set up the overall goal of identifying assumptions and criteria that characterize verify the performance of the prosecutors in the Brazilian Civil Procedure as "custos legis" and part of the process. Specifically, we seek to understand about the obligation of acting prosecutor, knowing the powers, deterrents and obligations of the Ministry Pubic analyze cases and how to work as part of the tax law. This is justified on the basis of understanding the real function of the MP as tax law and as part of the Brazilian Civil Procedure. For the realization of this article were analyzed several doctrinal works, through hypothetical-deductive method, adopting the form of qualitative and theoretical research. The shows theme is interdisciplinary, because the MP cover several areas, but our subject matter is restricted in Civil, with the hypothesis of existence is likely enough the power of supervision and as part of the MP in the Brazilian Civil Procedure.

Keywords: Fiscal and as part of the law. Prerogatives. Impediments. Obligations.