A Assistência Social tem por finalidade garantir a prestação de um benefício de caráter diferenciado dos demais cidadãos, daqueles vinculados ao sistema previdenciário, com o objetivo de amparar a pessoa portadora de necessidades especiais e o idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência e nem de tê-la provida pela sua família.

Assim, a pretensão, neste capítulo, é descrever brevemente a evolução histórica da Seguridade Social, estudar o seu marco inicial, discorrer acerca da sua organização. Conceituar e analisar a organização da Assistência Social, com posterior análise dos principais acontecimentos históricos a ela relativos.