As Experiências Educacionais e os Principais Projetos do EJA no Século XXI

Onde, Quando e Por Que se Criou Escolas Noturnas Para Adultos? Qual Era o Objetivo da Fundação Educar? Quais São os Principais Projetos Para o EJA Atualmente?

Durante a Revolução Industrial no Brasil (década de 1930), a procura por mão de obra especializada se intensificou, mas o país não possuía toda a quantidade de profissionais que as indústrias exigiam, e, ao mesmo tempo, começou a migração do campo para cidade na busca por novas oportunidades de trabalho. Dentro desse contexto, viu-se a necessidade de alfabetizar os trabalhadores, criando-se uma escola noturna para adultos.

Os debates para que todos tivessem acesso à escola se acirraram e a busca por uma educação de qualidade se tornou um dos objetivos do estado. O governo passou a valorizar entidades que procuravam alfabetizar seus jovens e adultos, mesmo sem condições financeiras. Sendo assim, pode-se dizer que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) se iniciou oficialmente no século XX, não como uma iniciativa do governo, mas sim como conscientização para que todos tivessem os mesmos direitos.

Na sequência, foi criado o Serviço de Educação de Adultos (SEA) pelo Departamento Nacional de Educação, que passou a organizar supletivos para jovens e adultos ainda não alfabetizados. Entre as décadas de 1950 e 1960, houve qualificação da mão de obra das indústrias por meio de um movimento para educação de jovens e adultos, sendo aprovado no ano de 1964 o Plano Nacional de Alfabetização, baseado na proposta metodológica de alfabetização de Paulo Freire.

O Governo Militar implementou a Cruzada de Ação Básica Cristã (Cruzada ABC), que, na sua atuação, houve o combate intenso das iniciativas de alfabetização do método Paulo Freire. Diante do insucesso da Cruzada ABC, em 1967, o Governo Militar criou o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), que tinha como objetivo acabar com o analfabetismo, mas acabou sendo insatisfatório e extinto em 1985.

Logo em seguida foi criada a Fundação Educar para resolver os problemas de alfabetização, mas também é extinta em 1990 pelo Governo Collor. Em contrapartida, para obter a garantia de alfabetização, surgiu a Constituição de 1988, garantindo o direito universal ao ensino fundamental, público e gratuito, trazendo de volta o EJA ao sistema educacional brasileiro (SIQUEIRA; GUIDOTTI, 2017).

E, como uma forma de garantir e sustentar o direito à alfabetização de jovens e adultos, foi inserido na Lei das Diretrizes Básicas (LDB), Lei n. 9.394/96, integrando finalmente a EJA no ensino básico comum. Nesse ponto é necessário relembrar algumas iniciativas do governo brasileiro ao longo da história:

1996: A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) determina que no ensino fundamental, a educação básica do cidadão ocorra mediante o desenvolvimento da sua capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
2001: Aprovado o Plano Nacional de Educação referente ao decênio 2001/2010.
2003: Criado o Programa Brasil Alfabetizado, a fim de contribuir para a universalização da alfabetização de jovens, adultos e idosos e elevar sua escolaridade.
2003/2004: Criado o relatório Alfabetização Infantil (a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados), onde um grupo de cientistas concluiu que as políticas e práticas de alfabetização de crianças, bem como os currículos de formação e capacitação de professores não corresponderam a evolução científica e metodológica ocorrida em todo o mundo.
2011: Criado o documento Aprendizagem Infantil, que é uma abordagem da neurociência, economia e psicologia cognitiva, publicado pela Academia Brasileira de Ciências, o qual corrobora a tese do relatório Alfabetização Infantil; os novos caminhos e traz novas evidências.
2012: Instituído o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) a fim de cumprir a meta 5 do PNE, então vigente.
2013: Primeira edição da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA).
2014: Aprovado o Plano Nacional de Educação, referente ao decênio 2014 / 2024.
2017: Promulgada a Base Comum Curricular.
2018: Criado o Programa Mais Alfabetização

Atualmente, se formos oferecer o EJA é necessário repensar muitas coisas com relação às políticas educacionais, mas procurando sempre manter o foco da alfabetização. E, claro, a alfabetização precisa ser o primeiro passo, mas muitos outros fatores e aprendizagens necessitam ser trabalhados para o aluno se desenvolver socialmente. A pessoa adulta retoma seus estudos para se preparar para o mercado de trabalho, procurando desenvolver autonomia para ter sucesso profissionalmente.

Por isso, os conteúdos devem ser adaptados à realidade dos alunos adultos, sendo necessário realizar uma transposição para que o aluno se sinta valorizado e signifique o processo de aprendizado. Não podemos negar que o Brasil já avançou muito na alfabetização de jovens e adultos, mesmo que ainda se encontre na lista de países com altos índices de analfabetismo. O desemprego leva os jovens a buscar o ensino profissional e técnico porque ele quer trabalhar, mas não possui qualificação e oportunidades.

O conceito de EJA precisa ser constantemente revisto, visto que, mesmo que os alunos tenham necessidade de aprender a ler e escrever, eles possuem outras necessidades, já que têm uma experiência de vida, e, para isso, querem compor sua própria escrita e palavra e aprender a ler nas entrelinhas para se tornar um verdadeiro cidadão (SIQUEIRA; GUIDOTTI, 2017). Veremos a seguir um resumo dos principais projetos para EJA atualmente:

Programa Brasil Alfabetizado: Surgiu em 2003, Lei n. 10.880/2004, visto que tinha como objetivo alfabetizar 20 milhões de pessoas nos primeiros quatro anos, mas, infelizmente, em 2015, não haviam sido atingidos 10% do que foi proposto como meta inicialmente.
Programa Nacional de Integração da Educação Básica: com a Educação Profissional na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja): o Decreto n. 5.840, de 13 de julho de 2006, incluiu a EJA na oferta dos cursos técnicos profissionalizantes. Desde sua implementação, em 2005, até 2012, foram contabilizadas mais de 30 mil matrículas.
EJA no Sistema Prisional: o Governo Federal instituiu o Decreto n. 7.626, de 24 de novembro de 2011, que estabeleceu o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o qual contempla a educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos, a educação profissional e tecnológica, e a educação superior.
Plano Nacional de Ensino (PNE): A Lei n. 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Ensino (2014 – 2024), que, entre suas principais metas, está a de erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 % a taxa de analfabetismo funcional até o final de sua vigência em 2024, adotando, para isso, inúmeras estratégias para a melhoria e o aperfeiçoamento da EJA.