POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E SEUS EFEITOS SOBRE AS DESIGUALDADES DE RENDA ENTRE 2003 E 2010

Este trabalho busca analisas o efeito das políticas de transferência de renda sobre a desigualdade de renda através do levantamento sobre principais pontos de debate sobre transferência de renda ao longo dos anos, a relação entre as políticas públicas e o desenvolvimento econômico, os principais programas de transferência de renda utilizados no Brasil, o efeito da utilização desses programas na distribuição de renda. Utilizando todo esse tópico como parâmetro esse trabalho busca analisar a distribuição de renda no Brasil de 2003 a 2010, para dessa forma poder estudar os resultados obtidos com as políticas públicas utilizadas nesse período.

Palavras-chave: Distribuição de Renda, Bolsa-Família, Políticas Públicas, Programas
de transferência de Renda, Desigualdade

1.Introdução

O Brasil é um país marcado pela desigualdade social, mesmo em períodos de crescimento econômico era comum notar pequena evolução no processo de redução dessa desigualdade, em especial no que tange a desigualdade renda. A constituição de 1988, um marco na recuperação das questões sociais no país, buscava atender de forma universal às principais demandas da sociedade como saúde, educação e seguridade social. Mas a sua implementação acabou por gerar conflitos, em especial quanto ao gerenciamento do orçamento público. Como determinação oriunda dessa Constituição, nos anos subsequentes à sua promulgação iniciou-se a montagem de uma série de políticas públicas visando combater a desigualdade social e, principalmente, a concentração de renda. O histórico da concentração de renda no Brasil evidencia que mesmo com algumas oscilações ela se manteve constante. Segundo Wolffenbuttel (2014) no Brasil o índice de Gini, índice que mede a concentração de renda de um país, sempre se manteve em torno de 0,59, sendo que quanto mais próximo de 1 mais concentrada está a renda. A partir do contexto referenciado acima as políticas públicas de combate a desigualdade, em especial através de mecanismos de transferência de renda, começaram a ganhar mais espaço na agenda dos Governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso e, posteriormente, na presidência de Luís Inácio Lula da Silva. Segundo Souza (2011), entende-se por programas assistenciais de renda: (...)as transferências de renda em que o beneficiário recebe um valor monetário sem ter contribuído diretamente para financiá-lo ou sem alguma forma de contrapartida. No Brasil, os maiores programas assistenciais de transferência de renda são o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS), o benefício da aposentadoria rural e o Bolsa Família (BF).. (...)(SOUZA,2011, p.167) A desigualdade da distribuição de renda é tema de vários autores clássicos, buscando interpretar a dicotomia entre os capitalistas e a classe trabalhadora, no que se refere a divisão dos ganhos da produção. Segundo 10 Ricardo (1985), a distribuição de renda tem como objetivo explicar a divisão do produto interno entre os detentores dos fatores de produção (donos de terra e capital) e os trabalhadores, onde cada fator de produção é remunerado de acordo com sua parcela de contribuição para o processo de produção. Os capitalistas buscam o menor custo de produção possível, já os trabalhadores sempre buscam melhorias salariais. O tema ganha maior relevância no Brasil a partir do trabalho de Furtado (1967), que discute a elevada concentração de renda brasileira. Segundo esse autor, o fenômeno é resultado da alta de concentração de terra, principalmente no período em que o país exportava basicamente produtos primários. Concentração de terras que segundo Furtado (1967) é fruto do processo de colonização, que se apoiava no tripé da monoprodução, trabalho escravo e a grande propriedade. Para Furtado, essa dinâmica de colonização era uma forma de atrair a população da metrópole, que encontraria na colônia um ambiente completamente hostil. Assim sendo, essa estrutura produtiva foi de grande importância para garantir elevados retornos aos detentores dos fatores de produção, mas gerou grande concentração de terras e, consequentemente, introduziu desequilíbrios na distribuição de renda que se propagaram pelas gerações seguintes. Esse processo destacado anteriormente é um dos responsáveis pela concentração de terras nas mãos de uma pequena parcela de população ao longo da construção histórica do país. A divulgação do censo demográfico nos anos 1970 possibilitou a Langoni (1973) realizar os primeiros trabalhos sistematizados sobre a distribuição de renda no Brasil, a partir da grande base de dados gerada. Seu trabalho busca interpretar o processo de concentração de renda entre os anos de 1960 e 1970. O censo demográfico de 1970 juntamente com o trabalho de Langoni (1973) reabriu o debate no Brasil sobre como a apropriação dos ganhos advindos do progresso produtivo ocorria na economia brasileira. Entender o processo de concentração de renda no Brasil é fundamental para compreensão de como alguns instrumentos de intervenção estatal podem afetar a distribuição de renda de forma real. Partindo do contexto acima, o objetivo geral desse trabalho monográfico é discutir como uma política pública de natureza compensatória, como um programa de transferência de renda, 11 pode impactar a desigualdade de distribuição de renda do país. Para tal esse trabalho busca analisar o período de oito anos do Governo Lula marcado por forte crescimento econômico e redução da desigualdade socioeconômica. Nesse período o carro-chefe das políticas públicas de transferência de renda foi o programa Bolsa Família. Portanto, busca-se evidenciar a importância desse programa no processo de redução da desigualdade de renda do país. É necessário fazer uma contextualização do momento político e econômico dos anos que precedem o Governo Lula, e como esses anos foram importantes na preparação do cenário macroeconômico que propiciou no período supracitado experimentar elevadas taxas de crescimento da economia, inclusive com melhoria na distribuição de renda. Segundo Barbosa (2010) o primeiro governo lula foi marcado por taxas elevadas de crescimento econômico. Em média o PIB brasileiro cresceu 4% ao ano no período, bem como se presenciou uma redução sistemática da taxa de inflação de 12,5 % ao ano, em 2002, para 3,1% ao ano, em 2006, conforme destaca Barbosa (2010). Segundo Corgosinho (2013) o Índice de Gini que expressa os níveis de desigualdade de renda passou de 0.594 em 2003 para 0.54 em 2009, evidenciando uma melhora importante no quesito renda dos extratos mais pobres da população. Em resumo, o período de gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado por crescimento econômico expressivo, quando comparado com anos anteriores e, principalmente pela melhora na distribuição de renda. Entretanto, algumas questões devem ser levantadas e discutidas no âmbito da economia como estratégia para compreensão da necessidade ou não de políticas públicas de combate a concentração de renda. O gasto do Governo é uma importante variável a ser considera na análise da concentração de renda, pois tanto os serviços prestados a sociedade quanto a dívida pública podem ser ferramentas de concentração de riqueza e renda. O crescimento do produto interno deve ser levado em consideração juntamente com elevação no nível de emprego, enquanto sinalizador da queda da pobreza e da desigualdade. Contudo, nesse processo de redução da pobreza e da desigualdade não pode ser deixado o impacto dos programas de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família, elevação do salário 12 mínimo real sobre a desigualdade de renda. Esse conjunto de fatores foi responsável por dar maior dinamismo à economia brasileira. Conforme destaca Curado (2011). (...) Os efeitos sobre a pobreza também foram igualmente importantes. A taxa de extrema pobreza foi reduzida de 11,49% em 2005 para 7,28% em 2009, de acordo com cálculo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Avanço ainda mais significativo foi obtido no que concerne à evolução da taxa de pobreza do país. Em 2005 esta taxa era de 30,82% enquanto em 2009 seu valor atingia 21,42%.(...) (CURADO, 2011, p.93) Com base nos dados sobre a distribuição de renda ocorrida no governo Lula e nas políticas de transferência de renda implementadas nesse período de crescimento econômico e a partir desse contexto buscar-se-á analisar o papel das políticas públicas do estado e seu impacto sobre renda. E com base nessa análise do efeito dessas políticas de transferência de renda, estudar seu impacto sobre os níveis de desigualdade. O problema levantado neste trabalho está alicerçado na teoria da distribuição buscando discutir a utilização de programas de transferência de renda como ferramenta para reduzir a pobreza. O processo de distribuição de renda foi afetado pelo modo como a economia brasileira se desenvolveu. Segundo Hoffman (2017) os países subdesenvolvidos passariam por uma fase, com um aumento da desigualdade no início da industrialização e uma posterior diminuição da desigualdade. Essa ideia serviu de argumento para aqueles que defendiam que o processo de distribuição de renda fosse realizado após o crescimento da economia. Como já enfatizado, o período a ser analisado será aquele compreendido entre 2003 e 2010. O tema a ser trabalhado divide opiniões até hoje, em especial, entre os que defendem que a concentração de renda é parte natural do processo de crescimento econômico e que a renda só deve ser redistribuída em momento posterior e aqueles que acham que essa questão é o nó que cria obstáculos ao crescimento permanente e sustentável do país. O que leva ao debate de como o estado deve se portar diante da desigualdade de renda, levantando o questionamento de quando e como o governo deve tratar essa questão. 13 Para atingir o objetivo proposto nesse trabalho monográfico esse se estrutura da seguinte forma: essa Introdução, onde se contextualiza o tema e define o objetivo geral. Na sequência, mais quatro tópicos e conclusão. Nesses quatro tópicos são discutidos um painel sobre o debate sobre a distribuição de renda no Brasil, expondo as principais correntes de pensamento sobre o tema. Seguido de um paralelo entre políticas públicas e desenvolvimento econômico. Seguido de uma exposição dos programas de transferência de renda e o impacto do bolsa família, que foi o principal programa de transferência da renda utilizado no período, no desenvolvimento e crescimento econômico.