Os Funding Loan, o processo de endividamento brasileiro e os ciclos sistêmicos do capitalismo

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

 

Universidade Federal Do Estado Do Rio De Janeiro

Centro de Ciências Humanas e Sociais – CCHS

Licenciatura em História 

/Unirio/Cederj

Autores: 

AUTORA 

Talita Silva Rabelo

Graduanda em Licenciatura em História

CO-AUTOR

Paulo Cesar de Almeida Barros Lopes

Licenciado em História e Pós- Graduando em ensino à distância

ESTADO E ECONOMIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Título: Os Funding Loan, o processo de endividamento brasileiro e os ciclos sistêmicos do capitalismo.

Piraí- RJ 2020

‘A História é a mesma, o cenário é o mesmo, só mudam os figurantes’. Alguns eventos históricos, apesar de ocorrerem em períodos diferentes, possuem as suas similaridades. Os Funding Loan,  uma medida econômica tomada objetivando a tentativa de negociação, do governo brasileiro com a Inglaterra, de uma saída em relação à questão da dívida interna causada pela política de encilhamento, podem ser colocados neste contexto, pois quando o Brasil solicitou o primeiro Funding Loan [1898], infelizmente adentrou  na questão mais sombria das relações internacionais, renegociação da dívida externa.  Essa medida tomada pelo governo brasileiro não surtiu o resultado esperado não resolvendo o problema financeiro do país, tanto que se seguiram ao primeiro Funding Loan, dois outros; o segundo ocorreu em 1914 com a Primeira Guerra Mundial como pano de fundo e o terceiro em 1931, no início da Era Vargas. 

É importante frisar que estas ações tecnicamente estariam relacionadas ao que 

Papi e Medeiros [2019] destacaram em seu artigo como ‘ciclos sistêmicos’ capitalistas, os quais abordam a dinâmica dos países capitalistas, que impuseram modelos descentralizados e liberais e causaram mudanças nas economias chamadas de periféricas no contexto sócio-econômico-histórico. Podemos considerar que estes ciclos eram resultados das políticas protecionistas adotadas pelas ‘potências capitalistas’, que no final do século XIX, estavam representadas por alguns países europeus, mas principalmente pela Inglaterra. Tendo uma abrangência mais definida a partir dos anos 1970, através do uso do FMI pelas potências capitalistas, neste contexto com a participação dos EUA. É válido frisar que, os processos de Funding Loan, adotados pelo Brasil, podem ser inseridos no contexto dos ciclos sistêmicos capitalistas, sendo que o Brasil apresentou uma postura periférica diante da hierarquia global do capitalismo.

 

Essa postura periférica pode ser notada no final do século XIX, pois com a 

diminuição do tráfico de escravos, a mão de obra imigrante europeia se fez necessária, assim, com o estremecimento da base socioeconômica brasileira, a monarquia foi substituída pela República. Apesar de ser o ‘o motor’ da economia brasileira no período mencionado, a economia cafeeira também se tornou um grande problema, pois segundo Emília Viotti da Costa, não houve ruptura no processo histórico brasileiro, tendo em vista que mesmo na República podia-se e observar o sistema econômico de produção, característico de um sistema colonial, com ênfase na contínua dependência ao capital estrangeiro, com uma melhora na infraestrutura do país, cuja mesma se deu com auxílio deste capital estrangeiro, que de certa forma, semelhante ao que ocorrera no período monárquico, cujo esse mesmo capital analisado no período entre 1860 e 1902, tinha sido inserido no Brasil; no qual 77,6% do total destes investimentos originavam-se da Inglaterra, o restante dele seguido pela França (com 5,9%), na sequência pela Alemanha [4,3%], Bélgica [4%], o Canadá [2,3%] e os Estados Unidos [2,2%] [Arias Neto, 2003].

Esse capital estrangeiro passou de investimento para a categoria de dívida externa, com a inserção de máquinas e equipamentos industriais que ficou conhecido como processo de capital constante. O endividamento brasileiro levou o governo de Campos Sales a solicitar o primeiro Funding Loan como hipoteca a arrecadação da alfândega do Rio de Janeiro e dos demais portos brasileiros [Arias Neto, 2003], investimentos estrangeiros que se tornaram empréstimos a juros significativos e queda do saldo da balança comercial, consecutivamente com a diminuição da entrada de novos empréstimos, bem como a queda da taxa cambial.

Em 1914 o mundo entrou na Primeira guerra Mundial, a crise do café se acentuou, logo, a oferta de café estava infinitamente superior ao aumento de consumidores com a diminuição das exportações, com redução drástica do  consumo deste produto na, Europa gerando  uma incerteza no mercado, criando, com mencionou Marcelo de Abreu, uma ‘bola de neve’, pois ao 

solicitar o segundo Funding Loan, o país se curva definitivamente ao mercado financeiro colocando a nação numa relação de subserviência ao capital estrangeiro.

A partir da compra de estoques excedentes e tomada de empréstimos com os banqueiros Rothschild, o capital estrangeiro assumiu de vez a venda do café através da firma anglo-americana Brazilian Warrant Co. Entre 1924-1928, ocorreu um endividamento externo brasileiro, e em vários países, sendo que a partir de 1928 novamente ocorrera uma retração no mercado mundial, neste período, o Brasil já se tornara dependente deste mercado externo. Em seguida,  a crise de 1929, a quebra da Bolsa de Nova Yorque, e um efeito “cascata”, não só atingindo os estadunidenses, mas todo o mundo, com desemprego total ou parcial, falência de empresas, moratória de dívidas. Dentro deste cenário, o Brasil realiza o segundo Funding Loan, que foi “lançado em duas séries, ambas com taxa de juros de 5%, que previam resgate em 20 e 40 anos, dependendo da garantia de cada empréstimo cujos juros estavam sendo refinanciados” [ABREU 2002].

Fica notória a dependência do Brasil ao processo dos ciclos sistêmicos porque como periferia, nutria o centro hegemônico, a Inglaterra. Desta. Entende-se assim, que os Funding Loan foram resultados de políticas protecionistas, políticas econômicas que visavam proteger a agro exportação, principalmente o café, ou seja, essas medidas, infelizmente, não protegia o estado brasileiro, mas sim um grupo específico, a elite dominante. Logo, entende-se que que esta elite pode ser considerada como a dona do capital dentro dos estados periféricos inseridos no contexto dos ciclos sistêmicos. Lembrando que os Funding Loan estão associados aos ciclos sistêmicos, pois foram feitos especialmente aos credores ingleses.

De acordo com o entendimento de Papi e Medeiros [2019], citando outros autores, como ARRIGH [1996] e BIELCHOWSKI [2004], o modelo do laissez-

faire que foi aplicado no final do século XIX pelos centro hegemônico inglês, regrediu por conta da Grande Depressão em 1929, sendo que este declínio permitiu um modelo de desenvolvimento no qual o Estado passa a fazer parte integrante. Desta forma, nos países periféricos, tendo o Brasil como exemplo, o modelo econômico passou a ser ditado pelo Estado Novo ‘varguista’.

Em 1929, Vargas  se define como ‘defensor do povo’, tanto que  o texto constitucional idealizado por ele aparentemente buscou conciliar o conceito liberal-democrático com o poder de intervenção do Estado através do princípio autoritário, que desta forma colocara Vargas como um “mediador” entre as classes, e segundo o seu entendimento ele estabelece o trabalho de libertação do povo em geral,  instaurando um regime de liberdade. Em 1931 ele realiza o terceiro Funding Loan, mas em 1937, com a decretação do Estado Novo, Vargas suspende todos os acordos anteriores relacionados aos três Funding Loan.

A partir de 1937, ocorreram também as transformações de natureza econômica com o impulso do desenvolvimento do setor urbano industrial, com a ampliação da indústria de base e culminando na regulamentação do governo sobre o mercado de trabalho urbano através da promulgação da lei trabalhista, além da fundação em 1941 da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda, e em 1942 com a fundação da companhia Vale do Rio Doce; foram tomadas medidas protetivas para o fortalecimento do mercado interno em virtude da Grande Depressão de 1929, medidas essas que tiveram  um impacto enorme no mercado interno; salário mínimo, regulamentação dos sindicatos, CLT, fortalecimento da indústria sem abandonar a fonte de matéria prima; realmente uma política intervencionista do Estado que apesar de ser caracteristicamente ditatorial, tinha “rusgas’ de um Estado liberal, mesmo assim não deixava de cuidar o que era de propriedade dos brasileiros, os recursos naturais, os quais foram protegidos através de medidas do governo ‘varguista’ que tinham como intuito regulamentar as atividades de exploração destes recursos cujo sua 

natureza fosse considerada de valor estratégico e militar. 

Apesar muitas destas medidas serem positivas, não extinguiram as dívidas do Brasil com os credores exteriores, e no final do governo ditatorial de Vargas, até a posse de Juscelino Kubistchek e de seu vice Jango, o país passara por uma turbulência econômica com altos índices inflacionários. O governo JK, que associou crescimento econômico à ideia de desenvolvimento à industrialização, engendrou transformações de natureza significativa à realidade brasileira, que através do ‘Plano de Metas’ promoveu a integração de grande parte do extenso território brasileiro, utilizando a parceria das instituições, tanto do BNDE [atual BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico], bem como da CEPAL [Comissão Econômica para América Latina e Caribe] que teve como contribuição a elaboração de técnicas de planejamento econômico, e contou com a participação do pensamento estruturalista, quer direta, quer indireta, do economista Celso Furtado. Além da CEPAL, tivemos também o ISEB [Instituto Superior de Estudos Brasileiros], que tinha como responsabilidade, a elaboração de uma ideologia desenvolvimentista de cunho nacionalista, a qual seria responsável pela agirrementação de vários setores que compunham a sociedade brasileira. Toda essa movimentação não impediu que os níveis inflacionários do governo Juscelino fossem altos, mesmo que seu governo tentasse conciliar crescimento com inflação. Fora deixada uma “herança maldita” para o os governos de Jânio Quadros e João Goulart.

Tanto no contexto varguista, bem como como nos governos que se seguiram a este período, JK, Jânio Quadros e Jango, fica claro a condição periférica do estado brasileiro dentro do conceito dos ciclos sistêmicos capitalista e ao mesmo tempo fica  evidente que neste período,  o centro hegemônico fica a cargo dos estadunidenses em substituição aos ingleses. Nesta posição, os EUA passaram a se envolver mais contundentemente na América Latina. Essa foi usada como desculpa para proteger os seus interesses dos investimentos dos EUA nesta região, por conta da disputa de novos mercados. Isto permitiu 

aos EUA   construir as bases do seu imperialismo como forma de escoar a suas produções. Entre “1945 até o fim dos anos 1960 os EUA exerceram sua hegemonia numa estrutura similar ao império britânico em meados do século XIX, mas com instituições e doutrinas adaptadas a um mundo econômico mais complexo”. 

Lyndon B. Johnson, então vice-presidente norte-americano em 1962, declarou o seguinte: “Se o Brasil virar comunista, teremos uma segunda China no mundo, e não uma segunda Cuba” [LOUREIRO, 2013]. O governo Jânio Quadros apresentava uma linha de política externa independente, posição a qual agradara aos EUA. Com a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, o governo americano mudou a postura em relação ao Brasil intervindo indiretamente, apoiando um golpe para João Goulart não assumir o poder. O resultado desta mudança de política estadunidense fora muito prejudicial para o Brasil porque tanto os EUA quanto o FMI fizeram inúmeras recomendações ao governo brasileiro para ajustar sua política fiscal a fim de que ela pudesse se adequar as normas da instituição, mas sempre rejeitando todas as propostas. Em 1963 o Ministro Extraordinário do Planejamento, Celso Furtado, elaborou o plano Trienal, objetivando fazer a conciliação do crescimento econômico, das reformas estruturais da economia, controlando os índices inflacionários, mas neste ano a situação realmente não ficara fácil para João Goulart, pois nos meados de 1963 houve um agravamento da crise, contribuindo em muito para a instabilidade no Brasil. Fora pavimentado o caminho para instauração do golpe militar–civil no ano de 1964 com a deposição de João Goulart.

O período a seguir seria turbulento porque o país estava vivendo uma crise de grandes proporções. Luiz Prado declara: “[…] Entre 1963 e 1967 o crescimento econômico brasileiro caiu à metade, o que gerou um acirrado debate sobre a natureza das reformas econômicas necessárias para retomar as taxas históricas de expansão da economia. […]”. [PRADO 2003]. O primeiro 

presidente militar, Castelo Branco, nomeou dois economistas liberais, Eugênio Gudin e Octávio Gouveia de Bulhões, chamados de “notáveis liberais”, para conduzir a política econômica do país. Assim, na visão destes economistas, era necessário controlar os preços, racionalizar as políticas de crédito, reformar o sistema tributário, implantar diversos mecanismos de incentivo às exportações [como isenções do IPI e de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos com estas importações], com a adoção de um novo perfil organizacional para bancos, separando as suas atividades. Para o incremento do crédito para o setor privado foram criados mecanismos para a formação de poupança, e a realização das reformas financeiras com intuito de aumentar os recursos disponíveis para o investimento do setor privado, não necessariamente recorrendo a fontes inflacionárias de crédito. Não obstante, a política adotada por Castelo Branco não fora bem-sucedida, mas criara base para um modelo econômico que viria a ser implantado no governo posterior.

Entre 1961 e 1973 a economia norte-americana crescia a uma taxa média de 4.5% ao ano, o Japão a uma taxa de 9.4%, a Alemanha 4.3% e a Itália a 4.9%. Em virtude desta situação, nos governos Costa e Silva, e de Gastarrazu Médici, foram criadas condições para um novo período de desenvolvimento, o “milagre econômico”. Isso se deu porque começaram a ocorrer fortes pressões tanto do setor civil, bem como do setor militar, na busca de resultados para uma melhora econômica do país. No governo do General Garrastazu Médici fora conseguido, com diálogo, os passos para o desenvolvimento da nação através da busca de uma identidade nacional. O “milagre econômico brasileiro” proporcionou ao país tornar-se um gigantesco canteiro de obras e segundo Aarão Reis (2005), ‘foi tomado por uma incontida euforia desenvolvimentista’ fazendo com que as pessoas chegassem a acreditar que o Brasil naquele momento seria o país do futuro. 

No governo Médici, o “milagre brasileiro” não tinha sido compreendido plenamente, pois as metas tinham sido atingidas, mas não foram percebidas, 

assim como se passou por alto a concentração de renda, gerando assim uma desigualdade social. E o fim deste governo foi marcado pelo início de uma instabilidade financeira mundial, capitaneada pelo fim do acordo de Bretton Woods, a crise energética, política, econômica, e principalmente a crise do petróleo. Com o aumento do valor deste produto a produção e o comércio mundial foram afetados,   atingindo em cheio o centro hegemônico do ‘ciclo sistêmico do capitalismo’, consequentemente atingiu também a ‘periferia’, a qual está incluída o Brasil, ‘agarrado’, por assim dizer, ao peso dos refinanciamentos feitos através dos três Funding Loan. Isso mostra que as decisões tomadas inicialmente no governo campos Salles e seguida pelos demais governos na questão de refinanciar as dívidas, “ajudaram” o Brasil a cair no abismo do subdesenvolvimento. Os fatores externos também contribuíram para esse abismo porque, como vimos, os ciclos sistêmicos dos países capitalistas afetaram toda a economia e a política mundial. Mas isso não pode ser usado como justificativa como tentativa de se encobrir as decisões econômicas, que foram equivocadas, que tinham como objetivo principal proteger uma minoria privilegiada social e economicamente. E por conta disso, o restante de uma nação foi e é ainda penalizada justamente por essas tomadas de decisão, que aconteceram nos períodos mencionados, e ainda acontecem.

Em outras palavras, a dívida externa passou por diferentes contextos políticos e até hoje controla indiretamente a economia brasileira conforme as necessidades da elite capitalista. Na dinâmica global do sistema-mundo no modo de produção capitalista, a dívida externa é uma forma de participar da divisão hierárquica entre centro e periferia, sendo sempre a marginalidade do sistema o lugar dessa prática. Tornou-se cíclico, e acontece, dentro do contexto atual, da mesma forma que acontecia no passado. Ou seja, uma reorganização de centro hegemônico, EUA, coordenando as periferias, o Brasil. 

BIBIOGRAFIAS

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