O Surgimento da Educação infantil

Por, Ludmilla Paniago Nogueira

Maria Jane da Silva Siena

 

A partir dos anos 30, com o bem-estar social e o crescente desenvolvimento dos processos de industrialização e urbanização, surgem altos graus de nacionalização das políticas sociais, e da mesma forma a centralização do poder.

Neste período, a criança começa a ser pensada e valorizada como um adulto em potencial, matriz do homem, não tendo vida social ativa. Diante dessa concepção, surgem inúmeros órgãos de amparo assistencial e jurídico para a infância, como o Departamento Nacional da Criança em 1940; Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição em 1972; SAM – 1941 e FUNABEM; Legião Brasileira de Assistência em 1942 e Projeto Casulo; UNICEF em 1946; Comitê Brasil da Organização Mundial de Educação Pré-Escolar em 1953; CNAE em 1955; OMEP em 1969 e COEPRE em 1975.

O estado de bem-estar da sociedade não atingiu a todos da mesma maneira, levando desenvolvimento, melhoria e qualidade só para alguns. Essa teoria foi bastante trabalhada, contudo, pouco colocada em prática. Dessa maneira, as políticas sociais reproduzem o sistema de desigualdades as quais, existem na sociedade.

Sintetizando esse período, encontraremos um governo altamente centralizado, tanto na política quanto financeiramente, acentuada fragmentação institucional, exclusão da participação social e política nas decisões, privatizações e pelo uso do clientelismo.

Na década de 60 e meados da década de 70, houve uma fase de inovação de políticas sociais nas áreas de educação, saúde, assistência social, previdência etc. Na educação, o nível básico era obrigatório e gratuito, o que consta a Constituição. Houve também a extensão obrigatória para oito anos esse nível, em 1971. Nesse mesmo ano, alei 5692/71 trás o princípio de municipalização do ensino fundamental. Todavia, na prática, muitos municípios carentes começaram esse processo sem ajuda do Estado e da União.

Em 1970 houve uma grande e crescente evasão escolar e repetência das crianças que provinham de classes mais pobres no primeiro grau. Por essa razão, foi instituída a educação pré-escolar (educação compensatória) para as crianças de quatro a seis anos para tentar suprir os déficits culturais que existiam na educação familiar da classe baixa.

As carências de cultura existiam porque as famílias de classe desfavorecida não conseguiam oferecer condições para um desenvolvimento escolar de boa qualidade, o fazia com que seus filhos repetissem o ano. Faltavam-lhes requisitos básicos que não foram transmitidos por seu meio social e que seriam necessários para garantir seu sucesso escolar. E a pré-escola irá suprir essas carências. Entretanto essas pré-escolas não tinham caráter formal; não havia a contratação de professores qualificados e remuneração digna para a construção de um trabalho pedagógico com comprometimento. A mão-de-obra que constituía as pré-escolas era muitas vezes constituída por voluntários, que abruptamente desistiam desse trabalho.

Podemos notar então, que a educação não era tratada por somente um órgão, era fragmentada. Queixava-se da falta de alimentação e das condições difíceis das crianças. Nesse quadro, a maioria das creches públicas prestava um atendimento de caráter assistencial, que consistia em alimentação, higiene e segurança física, sendo por vezes prestado de maneira precária e de qualidade muito baixa, enquanto as creches particulares desenvolviam atividades educativas voltadas para os aspectos cognitivos, sociais e emocionais. Consta-se um maior número de creches particulares, devido à privatização e à transferência de recursos públicos para setores privados.

Nos anos 80, os problemas relacionados à educação pré-escolar eram: ausência de uma política global e integrada; falta de coordenação entre programas educacionais e de saúde; predominância do enfoque preparatório para o primeiro grau; insuficiência de docente qualificado, escassez de programas inovadores e falta da participação familiar e da sociedade.

Através de congressos, da ANPED e da Constituição de 88, a educação pré-escolar é vista como necessária e de direito de todos, além de ser dever do Estado e deverá ser integrada ao sistema de ensino (tanto creches como escolas).

A partir daí, tanto a creche quanto a pré-escola são incluídas na política educacional, seguindo uma concepção pedagógica, complementando a ação familiar, e não mais assistencialista, passando a ser um dever do Estado e direito da criança. Esta perspectiva pedagógica vê a criança como um ser social, histórico, que pertence a uma determinada classe social e cultural. Ela desmitifica a educação compensatória, que delega à escola, a responsabilidade de resolver os problemas da miséria.