EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO INCLUSIVA: QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA ESTE DIÁLOGO
Publicado em 02 de maio de 2023 por Elielza Souza Abreu
O presente trabalho tem por finalidade abordar quais são os pressupostos legais entre Educação Infantil e Educação Inclusiva e como está precisa melhorar, ao passo que a educação infantil e a educação inclusiva são duas áreas importantes da educação que estão intimamente relacionadas.
A educação infantil se refere ao processo de ensino e aprendizagem destinado a crianças de 0 a 5 anos, enquanto a educação inclusiva tem como objetivo garantir que todos os alunos, independentemente de suas necessidades especiais, tenham acesso a uma educação de qualidade.
A educação inclusiva envolve a criação de um ambiente escolar que atenda às necessidades de todos os alunos, independentemente de suas habilidades, origens ou características. Isso pode incluir a adaptação do currículo e das atividades de ensino, bem como a utilização de tecnologias assistivas e a contratação de profissionais especializados em educação especial.
Na educação infantil, é fundamental que sejam adotadas práticas inclusivas desde cedo, para garantir que as crianças sejam preparadas para um ambiente escolar diversificado e inclusivo. Isso pode envolver o uso de materiais didáticos e atividades que atendam às necessidades de crianças com deficiências ou dificuldades de aprendizagem, bem como a inclusão de diferentes culturas e línguas.
Além disso, a educação inclusiva também envolve a promoção de uma cultura de respeito e aceitação da diversidade, para que todas as crianças se sintam valorizadas e incluídas na comunidade escolar. Isso pode ser alcançado por meio da realização de atividades que promovam a empatia, a compreensão e a valorização da diversidade.
Para que a inclusão ocorra e favoreça todos os envolvidos nesse processo, faz-se necessário que o professor repense e reestruture “estratégias de ensino para não ficar preso ao espaço delimitado na sala de aula, faz se necessário repensar nas práticas pedagógicas até mesmo numa nova gestão da classe” (Silva; Arruda, 2014, p. 6).
Além disso, o professor precisa estar disposto a aprender e se desenvolver continuamente, por meio de treinamentos, workshops, cursos, seminários, congressos, palestras, leituras e discussões em grupo, para aprimorar suas habilidades e conhecimentos sobre inclusão e diversidade.
A Educação Infantil e a Educação Inclusiva são temas que têm sido cada vez mais discutidos e valorizados em todo o mundo. No Brasil, ambos os temas estão contemplados na legislação, em especial na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Há um emergente consenso de que as crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devem ser incluídas nos planos educativos feitos para a maioria das crianças. Isto levou ao conceito de escola inclusiva. O desafio para uma escola inclusiva é o de desenvolver uma pedagogia capaz de educar com sucesso todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência e desvantagens severas (SALAMANCA, 1994, p.6)
Uma escola inclusiva é aquela que promove a igualdade de oportunidades para todos os alunos, independentemente de sua origem, etnia, gênero, orientação sexual, deficiência ou outras características individuais.
No que diz respeito à Educação Infantil, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, prevê que o Estado tem o dever de oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Já a LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, que deve ser oferecida em creches e pré-escolas, para crianças de até 5 anos de idade.
Na Educação Inclusiva, a Constituição Federal, em seu artigo 205, estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado, garantindo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) estabelece que toda criança e adolescente têm direito à educação, devendo esta ser oferecida de forma inclusiva, ou seja, sem discriminação.
Apesar da existência desses pressupostos legais, ainda há muitos desafios a serem enfrentados para que a Educação Infantil e a Educação Inclusiva sejam efetivamente praticadas no país.
Um dos principais desafios é a falta de investimento na área da educação, o que compromete a qualidade do ensino oferecido, além da falta de estrutura física adequada e de professores capacitados para atender às necessidades das crianças. Outro desafio é a falta de políticas públicas voltadas para a inclusão escolar, como a falta de formação de professores e a falta de recursos materiais e humanos para atender às necessidades dos alunos com deficiência, por exemplo.
Além disso, ainda há muitos preconceitos e estereótipos a serem desconstruídos em relação à inclusão escolar, o que torna o diálogo entre a Educação Infantil e a Educação Inclusiva ainda mais importante e necessário.
Posto isso, é fundamental que as escolas e os educadores estejam preparados para lidar com a diversidade e para promover uma educação que respeite as diferenças e as singularidades de cada criança
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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________. Declaração de Salamanca. Brasília, DF: UNESCO,1994.
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BOGAS, João Vitor. As principais barreiras para a acessibilidade e como superá-la. Disponível em: http://blog.handtalk.me/barreiras-para-a-acessibilidade/. Acesso em: 20 de abril de 2023.
.SILVA, Ana Paula Mesquita da; ARRUDA, Aparecida Luvizotto Medina Martins. O papel do professor diante da inclusão escolar. Revista Eletrônica Saberes da Educação, v. 5, nº 1, 2014. Disponível em: http://docs.uninove.br/arte/fac/publicacoes_pdf/educacao/v5_n1_2014/Ana_Paula.pdf. Acesso em: 20 de abril de 2023.
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NOEMI BRAGA DE REZENDE- Graduada em Pedagogia e História (FALBE e UFMT); Especialista em Psicopedagogia (UNIGRAN) e professora na Rede Municipal de Ensino Público na cidade de Rondonópolis.
RAQUEL SANTOS SILVA - Graduada em Letras; Especialista em Educação Infantil e professora na Rede Municipal de Ensino Público na cidade de Rondonópolis.
ROSANGELA ALVES DA SILVA ARAÚJO- Graduada em Pedagogia (UFMT); Especialista em Psicopedagógico Afirmativo e professora na Rede Municipal de Ensino Público na cidade de Rondonópolis.
VALQUÍRIA MENDES MARQUES- Graduada em Pedagogia (UENP); Especialista em Psicopedagogia (FIC) e professora na Rede Municipal de Ensino Público na cidade de Rondonópolis.
VALQUIRIA RODRIGUES DIAS- Graduada em Pedagogia (UFMT); Especialista em Psicopedagogia (UNISERRA) e professora na Rede Municipal de Ensino Público na cidade de Rondonópolis.
