As Políticas da Educação Infantil

Por Ludmilla Paniago Nogueira

Maria Jane da Silva Siena

 

 

Segundo Arce & Martins (2007, p. 6), o atual cenário da Educação Infantil pede não só mudanças, mas uma “reorganização administrativo-pedagógica da educação infantil - necessidade reiterada também pela Lei Federal Nº. 11.114/2005”. Em seu artigo 6º consta que “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos seis anos de idade, no ensino fundamental.”.

Seguindo uma linha não tão inovadora Arce & Martins (2007, p. 14) argumentam que “estamos em tempos em que aprender a aprender é imperativo, portanto, o “velho” professor que ensina deve ser aposentado definitivamente.”. Isso provém provavelmente das novas exigências em relação ao processo de ensino e aprendizagem, que vem gradativamente surgindo, cobrando uma aprendizagem mais pedagógica na fase da educação infantil, até por que, essa fase também compreende a formação pessoal e social, além do conhecimento de mundo, como cita Brasil:

 

O âmbito Formação Pessoal e Social refere-se às experiências que favorecem, prioritariamente, a construção do sujeito. Esta organizado de forma a explicitar as complexas questões que envolvem o desenvolvimento de capacidades de natureza global e afetiva das crianças, seus esquemas simbólicos de interação com os outros e com o meio, assim como a relação consigo mesmas. O âmbito de Conhecimento de Mundo refere-se à construção das diferentes linguagens que estabelecem com os objetos de conhecimento. [...] trás uma ênfase na relação das crianças com alguns aspectos da cultura. [...] entendida [...] como um conjunto de códigos e produções simbólicas, científicas e sociais da humanidade construído ao longo das histórias dos diversos grupos, englobando muitos aspectos e em constante processo de reelaboração e ressignificação. (BRASIL, 1998, p. 46)

 

Os dizeres do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil vêm para orientar os educadores em seus projetos educativos, pois a criança, segundo o referencial “é um ser historicamente construído, sendo que seu significado varia ao longo dos tempos, classes sociais e grupos éticos”, como mencionam Arce & Martins (2007, p. 16). Com isso, o que se percebe é que à criança deve ser oferecido um ambiente (espaço de educação e cuidado), que aperfeiçoe seu desenvolvimento, em todos os aspectos, respeitando, segundo as autoras, a espontaneidade da criança.

A educação forma cidadãos, e essa formação se constroem ao longo da trajetória do aluno na escola, em meio às políticas que regem as estruturas que sustentam a educação, como as políticas pedagógicas. Um modelo único não cabe à educação, pois se sabe que a construção do conhecimento não é estática, sofre influências do entorno da escola, da família e de outros aspectos, tão importantes quanto.

As políticas da educação infantil constituídas pelos órgãos competentes e devidamente legisladas tendem a consolidar o compromisso de respeitarem e atenderem a necessidade das crianças do ensino infantil, onde os avanços implantados por lei devem se prender necessariamente ao desenvolver de uma educação de qualidade, com o intuito de garantir melhores condições de integração, complementada pela família e pela comunidade. Todo e qualquer processo institucional será adequado e valorizado aos direitos infantis.

Sendo assim educar a criança na fase da educação infantil então se tornou “uma brincadeira séria”, pois a ludicidade constitui-se agora de uma pedagogia elaborada, voltada para o desenvolvimento criativo e cognitivo da criança. E o Referencial (in Arce & Martins, 2007, p. 17) aponta uma ligação entre a brincadeira e a realidade, enfatizando que “a criança que brinca possui uma linguagem simbólica, já que para brincar é necessária uma articulação entre a imaginação e a realidade, para a qual são atribuídos novos significados”.

No entanto, é preciso atentar-se quanto à relação “cuidar e educar”, pois Kuhlmann Jr. comenta que,

 

A caracterização da instituição de educação infantil como lugar de cuidado e educação adquire sentido quando segue a perspectiva de tomar a criança como ponto de partida para a formulação das propostas pedagógicas. Adotar essa caracterização como se fosse um dos jargões do modismo pedagógico esvazia seu sentido e repõe justamente o oposto do que se pretende. A expressão tem o objetivo de trazer à tona o núcleo do trabalho pedagógico conseqüente com a criança pequena. Cuidá-la é algo integrado ao cuidá-la (KUHLMANN JR., 1999, p. 60).

 

Se o ponto de partida é a criança, então se pode afirmar que para elaborar as propostas pedagógicas é preciso conhecer essa criança, seu contexto social e familiar, suas necessidades, isso, sem perder o propósito do ato de educar, aliás, incluindo o “cuidar” nesse ato. Cuidar a criança há muito deixou de ser sinônimo de “ser babá”, por isso essa ressignificação do ensino na educação infantil.

O professor passa a ser “educador de verdade”, o “mediador entre as crianças e o conhecimento, intervindo apenas quando solicitado ou necessário.”, conforme afirmam Arce & Martins (2007, p. 19). No mesmo dito Brasil (1998a, p. 30, apud Arce & Martins, 2007, p. 19), trás que o professor se constitui de um parceiro mais experiente, pois propicia e garante “um ambiente rico, prazeroso, saudável e não discriminatório de experiências educativas e sociais variadas.”. E é importante nesse contexto que a mediação seja prática, entretanto sem deixar de apresentar a teoria, mesmo que nessa fase a criança não consiga, talvez, compreender o significado de teoria e prática.