A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Por MICHELLI CARLA DE SOUZA | 17/01/2024 | Educação

 

A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA 

 

                                                                                Michelli Carla De Souza

                                                                               

 

Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo abordar, busca refletir sobre as políticas de inclusão, considerando-se a realidade educacional contemporânea, os paradigmas conceituais e as novas leis que veem sendo criadas e defendidas em documentos nacionais e internacionais. Entre outros aspectos trata da inclusão como direito de todas as pessoas com deficiência e das atitudes necessárias para a efetivação de uma prática menos preconceituosa e segregacionista. Traz reflexões sobre a necessidade de se compreender o que de fato é a inclusão e que a escola precisa ser um espaço para a expressão das diferenças. Discute a necessidade do compromisso governamental no sentido de efetivar investimentos que contribuam para a implementação das ações educacionais necessárias para uma verdadeira inclusão.

 

Palavras chave: Inclusão; Exclusão; Educação Inclusiva

 

Abstract: 

The present research aims to approach, seeks to reflect on inclusivo policies, considering the contemporary educacional reality, the conceptual paradigms and the new laws that are being created and defended in national and international documents. Among other aspects, it deals with inclusion as a right of all people with disabilities and the attitudes necessary for the realization of a less prejudiced and segregationist practice. It brings reflections on the need to understand what inclusion really is and that the school needs to be a space for the expression of differences. It discusses the need for government commitment to make investments that contribute to the implementation of educational actions necessary for true inclusion.

 

Keywords: Inclusion; Exclusion; Inclusive education

 

 Introdução

Podemos ressaltar com a pesquisa de estudo que o referido conceito de escola, enquanto principal instituição de construção do conhecimento tem sido confrontada com o desafio de tornar-se inclusiva. Implícita está, portanto, a constatação de que ela ainda tem uma prática que exclui, aparta e discrimina.
Falar em inclusão nos remete às discussões sobre o direito à igualdade e o direito à diferença.

As sociedades são, por mais homogêneas que tentem aparentar, multiculturais em sua essência. Não há país ou grupo social no qual todos os indivíduos sejam ou hajam da mesma forma, ou que professem a mesma fé, ou tenham as mesmas aspirações. Mas o fato de estar inserido numa sociedade não significa abrir mão da individualidade. Ao contrário, só há sentido em estar num grupo na medida em que se preserva o espaço único de cada um de seus componentes.

A necessidade de liberdade também é da natureza do humano. Ser livre para se apresentar em suas características mais particulares, em seu modo próprio de ver e pensar o mundo, com suas totalidades e limitações, dono e senhor de suas idiossincrasias.

Incluir, portanto, não significa homogeneizar, mas, ao contrário, dar espaço para a expressão das diferenças. Não se trata de uma questão secundária: todo o mais será uma consequência de como o sistema educacional lida com esta ideia. A água só moverá o moinho se o canal que a transporta estiver na direção correta.

Mas, metáforas à parte, o grande desafio está em como implementar este princípio, pois não há grandes divergências quanto ao desejo de que o fazer pedagógico seja inclusivo. Pode até parecer um tanto óbvio, como se educação e inclusão fossem partes naturais de um único conjunto indissolúvel.
Basta, porém, um olhar mais atento para o dia-a-dia das instituições educacionais e o óbvio encontra suas fissuras e brechas.

A escola reflete a sociedade e, tanto os professores como os alunos, trazem para dentro dela todas as suas contradições. Nosso modelo econômico capitalista é, por natureza, excludente e concentrador. A disputa pelo máximo lucro é a força principal que o move.

 E no Brasil, devido às suas características históricas peculiares, esta disputa assume uma dimensão quase grotesca: uma minoria abocanha a maior parte da renda e da propriedade, enquanto a grande maioria da população tem que sobreviver com uma renda salarial aviltante e um trabalho precarizado.
A Declaração de Salamanca sobre princípios, políticas e práticas na área de necessidades educativas especiais alerta que «uma alta percentagem de deficiência constitui resultado direto da falta de informação, pobreza e baixos padrões de saúde.

 E os meios de comunicação, altamente oligopolizados e ideologizados, cuja propriedade pertence à classe social que se beneficia deste sistema, tratam de evitar qualquer discussão que denuncie este estado de coisas.
O próprio sistema escolar é claramente apartado e desigual. De um lado, escolas privadas de altíssima qualidade acessíveis apenas para a elite, formam esta mesma elite para continuar reproduzindo a desigualdade.

De outro, escolas públicas com nível muito inferior, precarizadas, com professores mal remunerados e que tratam muito mais para formar mão-de-obra para o mercado de trabalho do que cidadãos críticos e conscientes.
Nacional, de 1996 e as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação.

Educação para Todos, de 1990 e a Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área de Necessidades Educativas Especiais, de 1994.

No entanto a ideia principal é a de que a escola, baseada em valores como liberdade, tolerância, convivência, democracia, pluralidade, respeito, singularidade, solidariedade e equidade deveria: acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas.

 Deveria incluir crianças deficientes e superdotadas, crianças de rua e que trabalham crianças de origem remota ou de população nômade, crianças pertencentes a minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos de avantajados ou marginalizados, e importante destacar, a educação inclusiva, embora trate prioritariamente de crianças, não se refere somente a elas, mas de todos, jovens e adultos.

 Pela histórica prática de exclusão, em nosso país temos um grande contingente de jovens e adultos analfabetos ou analfabetos funcionais que demandam oportunidade de reinserção na escola.

E este segmento também exige uma atenção especial, dadas as suas características específicas, principalmente por já se encontrarem, em sua maioria, inseridos no mercado de trabalho e a muito ausentes do sistema escolar ou mesmo, sem nunca a ter frequentado, e a política de inclusão escolar traz também em seu bojo a necessidade de atendimento diferenciado para determinados tipos de alunos.

Visto que o Ministério da Educação, através das Diretrizes Nacionais para a Educação Tradicionalmente, a educação especial tem sido concebida apenas ao atendimento de alunos que apresentam deficiências; condutas típicas de síndromes e quadros psicológicos, neurológicos ou psiquiátricos, bem como de alunos que apresentam altas habilidades/superdotação.

Hoje a ação da educação especial amplia-se, passando a abranger dificuldades de aprendizagem relacionadas à dificuldades cognitivas, psicomotoras e de comportamento como a dislexia e disfunções correlatas; problemas de atenção, perceptivos, emocionais, de memória, cognitivos, psicolinguísticos, psicomotores, de comportamento; e ainda fatores ecológicos e socioeconômicos, como as privações de caráter sociocultural e nutricional.

Dentre o universo de alunos a necessitar de um atendimento especializado, destacam-se as seguintes especificidades: superdotação, condutas típicas, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência física, deficiência intelectual e deficiência múltipla. Como se vê, são muitas as diferenças e grande a diversidade. Algumas técnicas, procedimentos e metodologias poderão ser aplicados de forma genérica, mas será igualmente necessária uma atenção específica e individualizada.

A educação inclusiva e o atendimento das especificidades dos alunos permeiam todos os níveis de ensino da Educação Infantil ao Ensino Superior, contemplando a educação de jovens e adultos, o ensino profissionalizante e de grupos étnicos como quilombolas e indígenas.

 Sabemos que é fundamental que a educação inclusiva tenha um caráter interativo e transversal, que esteja focado na resposta educacional e não na deficiência ou outra condição de desvantagem, mais fundada na perspectiva social que limita ou o impede de ter as mesmas oportunidades de desenvolvimento pessoal, desvinculando-se a ideia de que a incapacidade está sempre no sujeito e nunca em seu entorno.

E preciso considerar que o entorno social é que é responsável por fazer com que a pessoa seja mais ou menos deficiente e capaz, que o Ministério da Educação conceitua a Educação Especial como Modalidade da educação escolar; processo educacional definido em uma proposta pedagógica, assegurando um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns em todas as etapas e modalidades da educação.

Logo, com relação à implantação e implementação dos serviços de educação especial, as diretrizes no MEC preveem o atendimento prioritário na rede regular de ensino, através da organização de classes comuns e de serviços de apoio pedagógico especializado, as classes especiais são admitidas apenas em caráter extraordinário e transitório, devido ao seu caráter segregador, contraria os princípios da educação inclusiva. Ressalta-se a necessidade de que os alunos sejam distribuídos pelas diversas classes comuns do seu respectivo ano escolar.

Como se percebe, é uma proposta radicalmente oposta à concepção de turmas homogêneas, a velha pratica de segregar os alunos diferentes e encaminhá-los a escolas especializadas ou mesmo no contexto da escola regular em salas especiais longe do convívio com seus pares ditos normais.

E assim a postura resulta, muitas vezes, de uma total insensibilidade, mas também de uma resistência muito forte ao contato diário e intenso entre crianças com e sem deficiências, até porque os alunos com deficiência têm limitações físicas, sensoriais ou intelectuais significativas por definição e necessitam de instrumentos e apoios que os demais alunos não necessitam.

Já para a fisioterapeuta Rita Bersch. O ensino especial, desde a Constituição de 1988, deixou de ser substitutivo do ensino regular e passou a ser um complemento da formação dos alunos com deficiência. A educação especial deve então ministrar o atendimento educacional especializado a todos os alunos com deficiência, que dele necessitarem, de forma complementar e em turno oposto àquele que eles frequentam na escola.

E ensino especial como modalidade de ensino, perpassa todos os níveis escolares e deve acompanhar o aluno, desde a Educação Infantil à universidade. Logo, a escola é um espaço social com regras de comportamento definidas e cabe a ela fazer compreender que a diversidade é constituinte da condição humana, aceitação e compreensão de que o outro é extensão do eu.

 A convivência respeitosa entre os diferentes desestimula atitudes de preconceito, racismos e promove o sentido de pertença de todos.
Longe de parecer uma ameaça ou um ser inferior, passa a ser visto como semelhante, um igual. Florescem o espírito de respeito, a generosidade e a solidariedade.

As crianças desenvolverão a confiança nos colegas e, principalmente, a autoconfiança. A escola passa a ser um microcosmo da vida em sociedade e este aluno-cidadão poderá ser a semente de pessoas socialmente justas e responsáveis, quebrando, aos poucos, velhos paradigmas de um mundo falsamente dividido entre bons e maus, capazes e incapazes, ricos e pobres, vencedores e perdedores.

 Se acreditarmos que o papel da escola é construir cidadania através do acesso ao conhecimento, isto só será possível se dentro da escola tivermos uma verdadeira representação do grupo social que está fora da escola: pessoas com diferentes credos, de raças diferentes, com saberes diferentes, pessoas sem deficiência e pessoas com deficiência.

 E assim, a experiência de conviver com a diversidade, tão necessária para a vida, nunca será exercida num ambiente educacional segregado, onde a diversidade humana não esteja representada.

A inclusão escolar possibilita aos alunos com deficiência ou outra especificidade, partilhar do mesmo espaço social educacional que os demais e estimula a aprendizagem colaborativa. Enquanto que aos demais alunos, oportuniza a troca, a convivência com o diferente, o respeito à diversidade, a sensibilização e a tolerância.

Sendo objetivos da educação para a formação humana e a vida em sociedade. Assim, se entende que a educação inclusiva é benéfica para todos.

As escolas e professores tradicionais, com boa dose de razão, alegam um despreparo para receber alunos com necessidades educacionais especiais. E quase sempre alegam ser incapazes de ensinar alunos deficientes visuais, auditivos, intelectuais e físicos. Percebem-se sem estrutura mínima, sem profissionais capacitados e sem saber como lidar com situações inéditas e desafiadoras. É valido que os professores necessitam de suportes para qualificara-se para ofertar uma aprendizagem de qualidade ao aluno. Sem em busca de novos horizontes se faz necessário.  

 

 

 

 

 

 

Considerações

 

Podemos que, aos estes artigos tem o foco de retara a educação inclusiva integra os alunos com necessidades especiais, por meio de uma abordagem humanística. Essa visão entende que cada aluno tem suas particularidades e que elas devem ser consideradas como diversidade e não como problema.

No entretanto, a concretização da política de educação inclusiva só ocorrerá com a participação e posicionamento político de seus envolvidos, professores, pais, alunos, gestores e comunidade interessada.

Logo, uma mudança mais concreta e duradoura virá na medida em que uma parceria entre as comunidades, as escolas, as universidades e o governo, criar condições para um debate e conscientização permanentes, e levar a um compromisso coletivo de inclusão cidadã, uma escola inclusiva só é possível onde há respeito pelas diferenças seja a quem for.

Sabemos que a educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.

Portanto somos todos diferentes, e ao mesmo tempo iguais.

 

 

 

 

 

 

 

Referências

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AINSCOW, M. Desarollo de escuelas inclusivas. Madri: Narcea, 2001 BRASIL.

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEESP, 2001. BRASIL.

 Declaração de Salamanca e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília: UNESCO, 1994. BRASIL. Ministério da Educação.

 O Desafio das Diferenças nas Escolas. Boletim 21. MEC, 2006. MANTOAN, Maria Teresa Eglér.

Construir a Escola das diferenças: caminhando nas pistas da inclusão. In: O Desafio das Diferenças nas Escolas. Boletim 21. MEC, 2006. SANTOS, Boaventura de Souza Santos.

A construção multicultural da igualdade e da diferença. Coimbra: Centro de Estudos Sociais. (Oficina do CES nº 135, janeiro de 1999).

Artigo completo: