A DIFÍCIL LUTA DA LEI 10.639/03 CONTRA O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL: mais uma pedra no caminho da educação antirracista

A DIFÍCIL LUTA DA LEI 10.639/03 CONTRA O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL: mais uma pedra no caminho da educação antirracista

 

Samuel da Silva Mendes[1]

Grupo de estudos e Pesquisa Política e Educação

PPGEdu/CUR/UFMT

 

RESUMO

Este texto tem por objetivo apresentar algumas reflexões acerca da Lei Federal 10.639/03 que institui o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas redes de ensino no Brasil e os possíveis resultados das suas proposições nas questões que envolvem as relações étnico-raciais e a educação. O mesmo faz parte da pesquisa de cunho qualitativo que busca através de um estudo bibliográfico documental compreender qual tem sido a resposta do estado brasileiro em termos de políticas públicas de educação diante do diagnóstico atual do racismo que se apresenta no cotidiano escolar. Tal pesquisa se alicerça nos pressupostos metodológicos da dialética marxista e tem como meta final a dissertação de mestrado realizada junto ao grupo de pesquisa “Educação e Políticas Públicas” do PPGEDU (Programa de Pós-Graduação em Educação) da Universidade Federal de Mato Grosso no campus Universitário de Rondonópolis.

 

Palavras chave: Educação, Estado, Ideologia, Relações Étnico-Raciais.

 

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

Infelizmente, muitos de nós educadores, ainda não percebemos a importância do preparo necessário para lidarmos com a questão do racismo na escola. Somos produtos de uma concepção de educação, e esta educação não é neutra, ela é permeada por uma ideologia hegemônica que ainda privilegia uma determinada classe e uma determinada cor. Somos fruto de um modelo de educação eurocêntrica e por conta disso podemos reproduzir consciente ou inconscientemente os preconceitos que permeiam nossa sociedade.

O que não podemos de maneira alguma é permitir que nossos professores continuem – por falta de preparo ou por preconceitos neles introjetados – aceitando passivamente as situações de racismo que se manifestam em sala de aula, ainda mais sendo o momento pedagógico um fórum privilegiado para discutir e conscientizar os alunos sobre a importância do respeito as diversidades étnica e cultural que permeia nossa sociedade.

Desta maneira, surge a ideia de neste texto refletirmos de maneira um pouco mais detalhada sobre temas que envolvem as questões étnico-raciais nos espaços escolares. Desse modo, precisamos pensar os diversos fatores que desestimulam o aluno negro em sua trajetória escolar, contribuindo assim para os números negativos (repetência e evasão) dos brasileiros afrodescendentes, no quesito educação escolar.

            No Brasil, por conta de seu histórico de nação que surgiu sobre os alicerces da escravidão negra, nação esta composta por uma sociedade multirracial e racista, o período pós-abolição criou novos elementos para justificar a organização e participação do povo negro no espaço social, todo um cabedal de atribuições negativas foram elaborados para limitar sua participação na estrutura de classe, ou seja, garantir a reprodução das relações de produção. Como afirma Candida Soares da Costa:

 

Setores da elite brasileira, convencidos da importância educacional para a consolidação dos lugares sociais, procuravam assegurar a preservação dos costumes de manter a população negra às margens da sociedade. Desse modo, mesmo após a total Abolição, que se colocava cada vez mais próxima, seria garantido que os negros não obtivessem condições mínimas de acesso a instrumentais, como a educação, que lhes pudesse propiciar qualquer possibilidade de ascensão social. (COSTA, 2011, p. 79)

 

            Com este cenário racial construído na sociedade brasileira, em que o negro fora acusado de ser o causador do atraso econômico do país por conta do discurso racista que o taxava como incapaz e intelectualmente inferior, criou-se um Ideal de Ego Branco, um modelo normativo-estruturante a ser alcançado e que é representado pelo sujeito branco, letrado e economicamente bem situado na hierarquia social, neste cenário existe uma imensa barreira que o sujeito negro precisa transpor para alcançar esse parâmetro (SOUZA, 1983).

            No caminhar para buscar esse ser ideal, o sujeito precisa negar-se enquanto negro, sua cultura, seu comportamento e suas raízes deverão ser abandonadas para chegar ao tipo ideal que é representado pelo homem branco. Isso o levará a um sofrimento constante, pois mesmo se conseguir inserção e ascensão social, não conseguirá desfazer-se da pele negra, assim, mesmo estando ocupando lugares de prestígio na sociedade capitalista ainda terá sobre seu corpo a marca de seu menor valor perante o branco. Para Souza (1983), a raça foi um conceito determinante para definir o lugar do negro na sociedade de classes que surgiria no Brasil.

 

A sociedade escravista, ao transformar o africano em escravo, definiu o negro como raça, demarcou o seu lugar, a maneira de tratar e ser tratado, os padrões de interação como o branco e instituiu o paralelismo entre cor negra e posição social inferior. (SOUZA, 1983, p. 19)

 

            Assim, a história social do negro no Brasil se tornou uma busca constante pela assimilação aos padrões brancos de sociabilidade, uma história de renuncia de si mesmo em busca de reconhecimento, como se fosse preciso negar ser negro para ser gente.

            Com a abolição (1888) e a Proclamação da república (1889) ocorre uma mudança significativa na visão da sociedade sobre o povo negro, o racismo do sistema escravista ganham novos contornos, se fazendo presente até os dias atuais (TEIXEIRA, 2010). A lei abolicionista (Lei Áurea – 13/05/1988) não possibilitou a cidadania para a massa de ex-escravos e de seus descendentes. A partir da promulgação da lei, o povo negro deixa de ser escravo oficialmente, porém continua segregado social e economicamente. A posição de inferioridade socioeconômica do negro está assim ligada residualmente aos princípios racistas de seleção social oriundos da escravidão.

            Na nova república que surgia o negro não era bem-vindo, pois, de acordo com o pensamento eugenista da época o negro estava associado a um passado de atraso que devia ser apagado das memórias da nação, era preciso se livrar das marcas negativas da escravidão e somente um projeto de branqueamento da população pelo incentivo a imigração poderia tornar o país “menos negro”.  Com a imigração principalmente de alemães e italianos, os membros de nossa elite racista esperavam alcançar o dito branqueamento da população e assim superar a situação de atraso na evolução causada pela grande presença do povo negro entre a população. Costa (2011) aponta as teorias eugenistas do século XIX como as fontes que sustentaram e deram o suporte pseudocientífico ao pensamento racista brasileiro.

 

Essas influências ocorreram, direta e indiretamente, pelo contato dos intelectuais da época com pensadores europeus, ou pela leitura de obras de tantos outros, algumas, inclusive, largamente citadas no Brasil e inculcaram, entre a elite, as ideias de diferenças raciais inatas e de degenerescência mulata. A maioria dos pensadores brasileiros, sem recusar ou ao menos questionar esse quadro de referência, se embasavam nessas teorias e lançavam um olhar extremamente pessimista ao Brasil, atribuindo à composição populacional nacional, majoritariamente negra e mestiça, a responsabilidade pelos atrasos do país. Desse modo, buscava-se solução de cunho racial aos problemas estruturais: econômicos, políticos e sociais. (COSTA, 2011, p.85)

 

            Essa visão de inferioridade biológica do negro impregnada de racismo vai dar lugar no século XX ao desejo do país de construir uma identidade nacional própria e dará inicio a construção do famoso Mito da Democracia Racial. Neste cenário, no âmbito cultural ocorre a semana de arte moderna de 1922 e obras como Macunaíma (Joaquim P. Andrade) e Casa Grande & Senzala (Gilberto Freire) irão contribuir significativamente para a construção da nova imagem que se queria sobre as relações raciais no Brasil.

            Neste momento histórico a mestiçagem antes vista como um problema da nossa formação a ser superado pelo branqueamento ganha um sentido de valorização e passa a ser tratada como algo genuíno e que contribuiu para o desenvolvimento da nação. Essa ideia é percebida nas linhas escritas a seguir de autoria do pernambucano Gilberto Freyre em seu clássico livro Casa Grande & Senzala:

 

Híbrida desde o início, a sociedade brasileira é de todas da América a que se constituiu mais harmoniosamente quanto às relações de raça: dentro de um ambiente de quase reciprocidade cultural que resultou no máximo de aproveitamento dos valores e experiências dos povos atrasados pelo adiantado; no máximo de contemporização da cultura adventícia com a nativa, da do conquistador com a do conquistado. (FREYRE, 2006, p. 160)

 

            A construção da ideia de harmonia entre as raças torna o Brasil um campo de interesse internacional, o mundo se interessa em compreender como seria possível essa convivência pacífica entre os três povos formadores da sociedade brasileira. Após a segunda grande guerra e as marcas deixadas pelo genocídio dos judeus pelos nazistas, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) cria um projeto que busca estudar as relações raciais pelo mundo e o Brasil seria um exemplo bem sucedido para se ter como modelo. No entanto, o resultado das pesquisas realizadas em solo brasileiro foi repleto de contradições, os apontamentos levantados caminharam no sentido de desmascarar a dita harmonia racial e denunciaram uma situação de racismo e preconceito em todo país, claramente notado pela situação de contradição entre as mazelas sociais e econômicas vividas pelas populações afrodescendentes e o discurso de democracia racial.

            A ideia de democracia racial tinha por objetivo principal maquiar para o mundo a verdadeira situação de preconceito, exploração e opressão que sempre recaiu sobre o povo negro no país mesmo no período pós-abolição. Com esse falso discurso de democracia racial, acorrentou-se a população negra aos grilhões invisíveis do passado escravista de servidão e inferioridade social e econômica. Dentro da lógica do capital na sociedade de classe, esses mecanismos invisíveis de exclusão racial garantiram o status quo favorável à classe hegemônica branca e restringiram o papel da massa negra ao lugar de mão-de-obra barata e desqualificada, ao qual cabe a função eternamente de carregar em suas costas as elites de ontem, hoje e amanhã.

Esse discurso racista brasileiro não se dá a luz da exposição, ele é maquiado, velado e disfarçado por meio do efeito alienante causado pelo do Mito da Democracia Racial (MDR).  Este conceito surge com a seguinte definição:

 

O mito da democracia racial pode ser compreendido, então, como uma corrente ideológica que pretende negar a desigualdade racial entre brancos e negros no Brasil como fruto do racismo, afirmando que existe entre esses dois grupos raciais uma situação de igualdade de oportunidade e tratamento. Esse mito pretende, de um lado, negar a discriminação racial contra os negros no Brasil, e, de outro lado, perpetuar estereótipos, preconceitos e discriminações construídos sobre esse grupo racial. (BRASIL/MEC, 2005, p. 57)

 

O MDR atua na perpetuação dos estereótipos sobre o povo negro, nega o racismo ao mesmo tempo em que reforça os preconceitos e discriminações contra o negro brasileiro, deste modo garante sem questionamento a reprodução das relações de produção entre as classes/raças. A imagem criada de paraíso racial foi aceita pela população brasileira e está impregnada no imaginário social, o movimento negro vem atuando incansavelmente para desconstruir esse cenário comprovando a existência do racismo e assim exigindo a formulação de políticas publicas antirracistas, neste processo a escola tem um papel fundamental a cumprir.

Assim, a falsa ideia de democracia racial no Brasil é na verdade uma estratégia ideológica e racista que trabalha com a inversão da realidade, a chamada igualdade formal apregoada pelo capitalismo, desta forma, essa ideologia da democracia racial expressa o modo de vida capitalista e sua maneira de contemplar o negro a partir da igualdade do ponto de vista burguês, uma igualdade que se dá a serviço da desigualdade real. A ideia de democracia racial convive cotidianamente com as reminiscências escravistas e não se propõe a eliminá-las. Segundo o historiador Clóvis Moura essa ideologia racista combina a democracia racial com as reminiscências do escravismo, ou seja, uma formação social que apesar de capitalista, carrega consigo as cicatrizes da escravatura (MOURA, 2014).

O efeito dessa estratégia de falseamento da realidade por meio do mito da democracia racial enquadra-se no conceito de pseudoconcreticidade elaborado por Karel Kosik (1976) onde:

 

o mundo que se manifesta ao homem na práxis fetichizada, no tráfico e na manipulação, não é o mundo real, embora tenha a consistência e a validez do mundo real: é o mundo da aparência (Marx). A representação da coisa não constitui uma qualidade natural da coisa e da realidade: é a projeção, na consciência do sujeito, de determinadas condições históricas petrificadas. (KOSIK, 1976, p. 15)

 

A reprodução desta pseudoconcreticidade ou falsa realidade, mantém as relações de dominação cultural e hegemonia econômico-social de uma classe sobre a outra, do branco sobre o negro. Os efeitos práticos desta tática são desarmar a camada negra do proletariado brasileiro enquanto raça e também enquanto classe da consciência sobre a realidade social de exploração em que está submetida, tudo em nome de uma cidadania brasileira supostamente livre de racismo e discriminação.

No desenrolar da segunda metade do século XX novos estudos foram apontando por meio de dados a persistência das desigualdades sociais entre brancos e negros no Brasil, as pesquisas apontaram que mesmo após a abolição oficial da escravidão manteve-se para com o povo negro o preconceito e discriminação raciais como determinantes da hierarquização da sociedade de classes. Os brancos ocupam sempre os melhores cargos no mercado de trabalho, recebem os melhores salários, alcançam um maior nível em relação ao grau de instrução escolar, moram nos melhores imóveis etc.

            Na busca pela transformação dessa situação o movimento negro de todo o país tem buscado ao longo dos anos combaterem essa situação. Vários foram os momentos em que a resistência do povo negro contra o racismo no Brasil alcançou resultados significativos e trouxe a tona o nome de grandes personagens negros na luta antirracista rompendo com a falsa ideia de que os africanos aqui escravizados e seus descendentes aceitavam tal situação de maneira passiva. A existência do racismo em nossa sociedade que por consequência produziu uma visão negativa sobre o negro levou ao desconhecimento sobre os processos de luta e organização dos africanos escravizados e seus descendentes contra o racismo.

            Se direcionarmos nosso olhar de estudo para a história do negro no Brasil e sua resistência ao racismo, veremos que a ideia de que a passividade e a apatia do negro perante a escravidão seriam responsáveis pelo longo período escravista brasileiro é totalmente equivocada. Tanto no período colonial, no chamado escravismo pleno ou nos dias atuais, as diferentes formas de organização e resistência ao racismo por parte do povo negro foram marcantes. Vários fatos históricos como o surgimento do Quilombo dos Palmares no século XVII, as várias revoltas do povo negro no século XIX, Malês (Bahia, 1835), Alfaiates (Bahia, 1789), Cabanagem (Pará, 1835–1840), Sabinada (Bahia, 1837–1838) e a Balaiada (Maranhão, 1838–1841), além dos movimentos pós-abolição como a revolta da Chibata (Rio de Janeiro, 1910), a FNB – Frente Negra Brasileira (São Paulo, 1931), o TEN – Teatro Experimental do Negro (Rio de Janeiro, 1944), o Movimento das Mulheres Negras (1960) e a famosa Marcha Zumbi dos Palmares (1995) em que os diversos segmentos do movimento negro brasileiro reuniram mais 30 mil pessoas em Brasília contra o mito da democracia racial no Brasil, comprovam claramente a permanente resistência do povo negro contra a situação de exploração e opressão.  

O racismo foi se constituindo como um fator determinante no surgimento do capitalismo à brasileira e também deu o ar de sua graça no processo de globalização. Atuando como um agente invisível, determina o futuro dos jovens e a perspectiva de ascensão social dos trabalhadores, de acordo com a origem étnica as pessoas têm diferentes oportunidades ou dificuldades na busca de suas realizações pessoais.   

Assim, o projeto de branqueamento da nação elaborado pela elite no final do século XIX e inicio do XX e que levou a exclusão e marginalização da população negra, agora é revigorado com o advento da globalização. A maldita herança racista do período escravista deixou fortes marcas na gestação do capitalismo brasileiro, e em seu período globalizado essas marcas surgem em sua elite conservadora, retrógrada e racista, que não acredita na capacidade de seu povo por conta de sua origem racial e por isso, impõem ao país a eterna situação de dependência frente às nações estrangeiras (OLIVEIRA, 2000).

            Percebemos então que, com o formato estrutural que surgiu o capitalismo tupiniquim e em sua maioridade globalizada, a parcela negra da população só esporadicamente vai encontrar alguma probabilidade de inclusão na estrutura social, para eles quase na sua totalidade a sociedade vai se manter não igualitária e fechada. Florestan Fernandes afirma que sobraram ao povo negro na sociedade brasileira pós-escravista somente posições indignas e humilhantes no mercado de trabalho. Ao deixarem a situação de escravos, ou seja, o principal agente da produção, o povo negro perdeu também a possibilidade de participar das relações de produção capitalista que se estabeleciam no país (FERNANDES, 2008).

            Essa situação como aponta Florestan Fernandes levou o negro brasileiro a vagar pelos caminhos da exclusão social, pois, com a chegada dos imigrantes trazidos da Europa para processo de branqueamento da nação, o negro havia perdido sua importância na dinâmica da produção e do crescimento econômico do país. No novo cenário de industrialização e globalização do Brasil não existia lugar para o ex-escravo, este, segundo a visão eugenista da teoria do branqueamento, não possuía o perfil e a capacidade para ocupar os novos postos de trabalho que surgiam com o avanço industrial e tecnológico, ao branco europeu caberia essa missão.

 

perdidos uns para os outros, no estreito e sombrio mundo social que puderam recriar para si sob a escravidão, não compartilhavam dos laços de independência, de responsabilidade e de solidariedade que integram fortemente os homens, nos pequenos ou nos grandes agrupamentos sociais. Como se nascessem naquele momento para a vida, teriam de gravitar no lodo e nele construir o ponto de partida de sua penosa ascensão ao trabalho livre. A sociedade de classes se torna uma miragem que não lhes abre de pronto nenhuma via de redenção coletiva. Não lhes facilita, sequer, a subsistência, o esquecimento das supremas humilhações sofridas no passado remoto ou recente, e dignidade da pessoa humana. (FERNANDES, 2008, p. 76-77)

 

            Desta forma, ficou o povo negro impedido de participar de maneira digna da nova sociedade de classes que surgia no Brasil, só sobraria pra ele nessa nova ordem as ocupações humilhantes e indignas que os mantinham em situação de sofrimento pelas fortes lembranças de seu passado recente que tais ocupações lhe impunham. Somente um posicionamento de luta e resistência poderia alterar esse cenário.

 

 

A LEI 10.639/03: luta e conquistas do movimento negro

 

A Lei 10.639/03 que institui o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas redes de ensino no Brasil não é obra de um governo que decidiu que era importante tratar a questão da participação do negro na educação de maneira diferente daquela que vinha acontecendo ao longo do tempo. A ideia e luta pela implantação da lei é fruto do trabalho do movimento negro brasileiro e sua batalha contra o racismo ao longo dos anos.

No trabalho do historiador e professor Amilcar Araújo Pereira ele demonstra alguns exemplos dessas articulações e reivindicações do movimento negro que ocorreu na da década de 70 do século XX, uma delas foi a Carta de Princípios elabora pelo Movimento Negro Unificado (MNU), o referido documento exigia a reavaliação do papel do negro na história do Brasil na construção do currículo escolar.

Diferente dos movimentos anteriores que buscavam somente a integração do negro na sociedade de classes brasileira, o MNU tinha como foco o combate ao mito da democracia racial e acreditava que a libertação do negro da opressão na sociedade capitalista e racista brasileira, só se daria verdadeiramente por meio da educação e da conscientização política e racial. Aliás, a educação da população negra foi um fator de unidade entre todas as frentes formadas para lutarem pela causa do povo negro e se fez presente em toda constituição do movimento negro no Brasil.

Fruto dessas lutas, a Lei 10.639 foi sancionada no dia 09 de janeiro do ano de 2003, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu texto trata-se de uma medida de ação afirmativa que obriga o ensino de História da África e da Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino do país (BRASIL/MEC, 2004). A Lei 10639/03 altera a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e muito desta conquista deve-se a luta constante do movimento negro no país. A partir da promulgação de Lei, a LDBEN passou a vigorar acrescida dos seguintes artigos:

 

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’. (BRASIL/MEC, 2003)

 

Após a criação da lei o Conselho Nacional de Educação por meio do parecer 03 de 10 de março 2004 organizou e estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais Para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Esse documento se torna de grande importância, pois é o mesmo que irá permitir que as escolas tratem, aprofundem e elaborem suas práticas pedagógicas no sentido de atender a Lei 10.639/03. São nas Diretrizes Curriculares que estão estabelecidas as orientações de conteúdos a serem incluídos e trabalhados nas escolas, como também as mudanças necessárias nos currículos de todos os níveis de ensino para que se cumpra o que determina a Lei 10.639/03.

Porém, um fato é inegável, decorridos quatorze anos da implantação da lei ainda existe muita resistência nas instituições de ensino em relação aos estudos sobre o tema e a materialização de ações pedagógicas que atentam aos conteúdos das diretrizes. De acordo com a professora Nilma Lino Gomes, esta oposição por parte de gestores e professores em aplicar o determina a lei:

 

está relacionada com a presença de um imaginário social peculiar sobre a questão do negro no Brasil, alicerçado no mito da democracia racial. A crença apriorística de que a sociedade brasileira é o exemplo de democracia e inclusão racial e cultural faz com que a demanda do trato pedagógico e político da questão racial seja vista com desconfiança pelos brasileiros e brasileiras, de maneira geral, e por muitos educadores, educadoras e formadores de políticas educacionais, de forma particular. (GOMES, 2011, p.69)

 

A partir da exposição da autora, percebe-se que não é tarefa simples o trabalho a ser realizado para a materialização da Lei nos espaços escolares, uma mentalidade de senso comum e racista ainda paira sobre o pensamento de muitos educadores, impedindo que estes reconheçam a educação antirracista como possibilidade de transformação social. E mais que isso, seria fundamental que esses educadores percebessem que a questão do racismo não se restringe aos negros, a superação das práticas racistas e da desigualdade faz parte da luta de todos por uma sociedade mais justa e democrática.

 

 

 

 

 

A SECADI: uma secretaria contra o racismo

 

A partir de 2003, já no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em um novo quadro institucional, as políticas educacionais para a diversidade étnico-racial ganham força com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) que representa uma vitória das reivindicações do movimento negro no campo das políticas públicas no país. A SEPPIR torna-se o órgão responsável pela formulação das políticas e normativas de promoção da igualdade racial e garantia dos direitos dos grupos étnico-raciais discriminados, com ênfase na situação do povo negro, deste modo, o planejamento do governo em relação às questões de inclusão social da população ganha a dimensão étnico-racial que passam a fazer parte dos objetivos de gestão do governo federal.

No ano seguinte o Ministro da educação Tarso Genro cria a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD). O objetivo desta secretaria é desenvolver e disseminar políticas de inclusão educacional, considerando as especificidades das desigualdades brasileiras e assegurar o respeito e valorização de nossa diversidade étnico-racial e cultural. O Ministério da Educação, através da SECAD, buscou construir em parceria com o governo e os movimentos sociais condições para ampliar o acesso, garantir a permanência de práticas e valores democráticos nos sistemas de ensino. Nesse sentido a secretaria pretende:

 

No âmbito das desigualdades raciais, a Secad desenvolve ações com o objetivo de elaborar e implementar políticas públicas educacionais em prol do acesso e da permanência de negros e negras na educação escolar em todos os níveis – da educação infantil ao ensino superior –, considerando ainda as modalidades de educação de jovens e adultos e a educação em áreas remanescentes de Quilombos; e, paralelamente, de possibilitar a toda sociedade reflexão e conhecimento consistente para que sejam construídas relações baseadas no respeito e na valorização da diversidade brasileira. (CAVALLEIRO & HENRIQUES, 2005, p. 216)

 

Assim, tanto na formulação de pareceres em forma de documentos como através da criação de órgãos e secretarias, foi possível perceber que a problemática do racismo na escola brasileira foi tratada com maior importância no período aqui analisado tanto por parte do governo como do próprio MEC. Trazer para o debate esta questão racial bem como estabelecer o diálogo com o Movimento Negro e outros movimentos sociais reforçou a esperança de dias melhores para aqueles que sonham com a construção de uma educação antirracista.

A SECAD foi criada pelo MEC na esperança de fundar uma arquitetura institucional capaz de encarar as múltiplas dimensões da desigualdade educacional existentes no país. Essa secretaria surgiu com o desafio de desenvolver e implementar as políticas de inclusão educacional, considerando as características das desigualdades brasileiras e assegurando o respeito e valorização dos múltiplas expressões de nossa diversidade cultural, social, regional, gênero e raça (BRASIL/MEC, 2008). 

Criada em um contexto de crescente debate em torno de ações afirmativas para população negra, garantia de direitos a população carente, direito a educação pública e gratuita para todos (incluindo as pessoas jovens e adultas analfabetas) direitos expressos na Constituição Federal de 1988 que se mostravam ainda um grande desafio para serem efetivados. A SECAD no ano de 2011 se tornou SECADI por conta da introdução em sua agenda do eixo “inclusão”, assim, à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, ficou responsável por planejar, orientar e coordenar, em articulação com os sistemas de ensino, a implementação de políticas para a alfabetização, a educação de jovens e adultos, a educação do campo, a educação escolar indígena, a educação em áreas remanescentes de quilombos, a educação em direitos humanos, a educação ambiental e a educação especial.

 

A tarefa da nova secretaria é articular as competências e experiências desenvolvidas, tanto pelos sistemas formais de ensino como pelas práticas de organizações sociais, em instrumentos de promoção da cidadania na valorização da diversidade e de apoio às populações que vivem em situações de vulnerabilidade social, entre elas, a população negra. Deve ser considerado também que há situações de fragilidade social nesse universo, cujas determinações são mais estruturais e de difícil intervenção. (BRASIL/MEC, 2008, p. 15)

 

Sendo assim, a constituição da SECADI se traduz em uma inovação institucional aos reunir sobre o mesmo programa a problemática do preconceito racial, da exclusão social e do acesso à educação. Portanto a secretaria busca articular competência e experiências tanto de órgãos governamentais como de movimentos sociais, canalizando-os para a solução dos problemas sociais.

Os resultados apresentados nos anos subsequentes a criação da Lei 10.639/03 e da SECADI apontam para o fato de que o racismo-capitalista brasileiro foi muito bem elaborado e está arraigado de tal forma em nossa sociedade que, será preciso muito mais esforço e um tempo maior que o previsto para sua erradicação das relações sociais na escola e na sociedade.

Infelizmente, tais políticas não tem desembocado como deveriam no cotidiano escolar. Há um abismo entre as políticas institucionais e as práticas escolares, os currículos (oficial e oculto) não incorporam uma sistemática de combate ao racismo, tampouco conhecimentos diferenciados sobre a história e a cultura africana e afro-brasileira. Por exemplo, as religiões de matriz africana inexistem no cotidiano escolar, diferentemente de elementos do cristianismo.

Isso nos mostra que a garantia legal dos direitos não promove sua concretização, sabemos que as leis por si sós nada garantem, mas se as conquistamos precisamos fazê-las valer, tornando-as de fato um instrumento de combate ao racismo e conquista da igualdade e cidadania do negro brasileiro. É este o desafio, construir caminhos, buscar alternativas e refazer a história.

O texto dos PCN’s (Parâmetros Curriculares Nacionais) nos remete a pensar nossa sociedade como um espaço de elevado nível de conservadorismo e que sequer compreende de modo amplo a urgência do estabelecimento de novos parâmetros em busca de uma educação verdadeiramente plural. Os entraves decorrentes de nossa própria formação cultural acabam por permitir uma espécie de dissimulação por parte dos educadores na aplicação dos conteúdos, conforme estipulados atualmente pelo Estado.

O advento da lei nº 10.639/03 exige a imediata capacitação de pessoal para aplicação de seus conteúdos, o que implica dizer que o fomento para formação e qualificação de professores é condição imprescindível no sentido de garantir o êxito do processo. Este investimento poderá melhorar significativamente a compreensão de nossos docentes, até porque entendimentos sobre a história e cultura negra existem vários, muitos de qualidade duvidosa.

Há a necessidade ainda de transformar a nova lei em instrumento eficaz de nossas abordagens a fim de que a contra hegemonia se instaure nesse terreno onde as relações assimétricas de poder revigoram cotidianamente a ideia de conhecimento enquanto fenômeno capaz de existir apenas do ponto de vista ocidental. Currículos verdadeiramente democráticos terão que ser implementados, redefinindo valores, conceitos e princípios engessados pelo vigor desse pensamento reacionário que é o racismo e que resiste fortemente a abrir mão de sua centralidade.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Ao analisarmos as políticas educacionais voltadas para a educação das relações étnico-raciais percebemos que essas são resultado de um processo conflituoso entre os movimentos sociais negros e o modelo de estado capitalista vigente em nosso país. Outro fator percebido é a lacuna existente entre a formulação e aprovação da Lei Federal 10.639/03 nas instâncias de poder, ou seja, a materialização do texto de lei em papel e a sua real implantação no cotidiano dos sistemas de ensino. Este fator ocorre por conta da forte herança racista que paira sobre a mentalidade educacional brasileira bem como é reforçada e mantida sobre o véu protetor do mito da democracia racial.

Nossa mentalidade imersa em uma herança colonial racista ainda impede que os professores recebam bem as novas perspectivas educacionais no que tange as questões étnico-raciais. Sobre isto, Costa (2011) aponta que:

 

A escola, assim como seu corpo docente, vivencia um dilema no que diz respeito ao encontro de caminhos entre a herança herdada de séculos de experiência, tendo como referência conhecimentos, metodologias e práticas voltadas à legitimação de processos de dominação e subalternização e às exigências atuais de que se assuma um novo papel, tendo em vista a construção de inovadoras possibilidades no que diz respeito às relações raciais no Brasil. (COSTA, 2011, p. 216)

 

Deste modo, percebemos que os entraves decorrentes de nossa própria formação cultural acabam por permitir uma espécie de dissimulação por parte dos educadores na aplicação dos conteúdos, conforme estipulados atualmente pela lei 10.639.

O balanço que fazemos da implementação da lei federal 10.639/03 nos leva a afirmar que, apesar do grande número de trabalho e experiências pedagógicas no sentido de atender aos ditames da legislação antirracista, na maioria dos casos trata-se de tentativas isoladas de professores/militantes que atuando na educação básica ou desenvolvendo pesquisas acadêmicas se identificam com o tema. De maneira geral, os projetos são descontínuos e possuem pouca ligação com as políticas educacionais de implementação da lei na realidade escolar.

Claro que as conquistas trazidas pela lei 10.639/03 apresentam alguns avanços, ao se trazer o debate sobre a questão racial para a escola e possibilitar mesmo que de maneira ainda incipiente a valorização da cultura e da história do povo negro como elemento constituidor da nação, elevando assim o orgulho identitário por seu pertencimento étnico. Porém, é notório que o racismo estrutural ainda predomina nas relações sociais brasileiras, principalmente quando analisamos o lugar social ocupado pelo povo negro na pirâmide social, sua ascensão econômica e os índices de escolaridade.

Ao olharmos para os números demográficos e percebermos que mais de 54% da população é negra e que nas posições e profissões de prestígio a presença negra ainda é mínima, fica clara a perpetuação do racismo estrutural e que os efeitos da lei 10.639 bem como da lei 12.711 (lei de cotas) ainda são sobrepostos pela mentalidade racista e pelo sistema de exclusão que foram construídos em nossa sociedade e nela permaneceram mesmo após a abolição.

Em se tratando dos espaços de educação formal, parece haver um sentimento de repulsa da escola e seus educadores ao tratar de questões que envolvem as matrizes culturais africanas. Dominados por um olhar hegemônico de inspiração eurocêntrica, os processos educativos ocorrem pautados pela sensação de algo ruim ao tratar com manifestações culturais de origem africana ou afro-brasileiras, o discurso de demonização do outro vem à tona rapidamente.

            O que fica claro é que a efetivação de políticas públicas voltadas para a educação das relações étnico-raciais depende da melhoria da educação como um todo, pois envolve os processos de formação inicial e continuada dos professores. Somente com uma formação adequada, os professores deixarão de lado a mentalidade forjada pelo mito da democracia racial e passarão a entender que sua prática docente realmente pode e deve contribuir para a mudança do cenário racial excludente que recai sobre seus alunos.

            Sem compreender as distorções contidas em sua formação e sua visão de mundo, os professores não se dão conta que sua prática pode estar contribuindo para a efetivação de um modelo de sociedade racista e excludente (COSTA, 2011). Assim, as questões que envolvem a educação antirracista e que ainda são vistas como algo menor, precisam ser reconhecidas como parte do processo ideológico racista que serve de ferramenta de poder para os projetos da elite brasileira.

            Por fim, penso que este estudo apontou as dificuldades e as perspectivas de mudanças que a educação das relações étnico-raciais tem que enfrentar na luta por condições melhores para o povo negro deste país. A implementação de políticas educacionais que tem como proposta uma educação antirracista é de difícil realização considerando nosso histórico nacional racista e o cotidiano da escola. Sua real implementação envolverá um caminhar ainda longo, mas que vai valer a pena se realmente acreditamos no papel de transformar o mundo e emancipar os sujeitos que tem a educação.

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