Tempo Comunidade - Estado, Movimentos sociais e Políticas Públicas do campo na Comunidade São Brás km 105 Faixa, Medicilândia/PA.

INTRODUÇÃO.

Considerando os diversos problemas encontrados no campo e como as famílias camponesas lidam com as diferenças políticas sociais, educacionais e econômicas, é importante pesquisar as causas que refletem na vida das pessoas que vivem no campo.
O reflexo negativo no que diz respeito à falta de políticas públicas para o povo que vive no campo, nos remete fazer uma pesquisa estudando os motivos de descasos, bem como, entender os compromissos e obrigações do poder público no setor político administrativo no município e região. Nessa perspectiva pretende-se dar ênfase a uma pesquisa em lócus na Comunidade São Brás km 105 Faixa.
O presente trabalho com tema, Estado, Movimentos sociais e Políticas Públicas do campo na Comunidade São Brás km 105 Faixa, Medicilândia/PA, tem como objetivo pesquisar e analisar as especificidades da população local e fazer a relação Escola/Comunidade, Movimentos Sociais e Políticas Públicas. Entende-se que a sociedade depende das organizações governamentais e não governamentais para procederem a seus projetos de vida. Os problemas aqui apontados servirão para incentivar a população a reivindicarem seus direitos, assim como, exigindo de forma legal os projetos e programas do governo federal, estadual e municipal.
Ao considerar o papel do Estado frente às necessidades que estão presente na diversidade do campo e que este é um espaço de resistência e agregação, os movimentos sociais possuem papel primordial na luta por políticas públicas e melhoria do homem e mulher, propondo uma educação que respeite e valorize as diferenças do povo do campo. Assim é fundamental evidenciar a realidade do campo frente à ausência de políticas públicas que contemple as dificuldades e como os sujeitos se articulam diante da realidade entre Estado, educação e políticas públicas.
Dessa forma, a pesquisa buscou responder as seguintes questões: Quais políticas públicas de Estado para o campo são encontradas na comunidade? O Projeto Político Pedagógico atende a diversidade educacional local e enfatiza sobre sujeito do campo? Os movimentos sociais participaram da construção/implementação das políticas públicas para o campo? Pautado no objetivo de conhecer as políticas públicas voltadas para o campo, compreendendo a sua importância para a realidade local e sua interface no contexto da educação do campo. E assim, identificar as políticas públicas existente na comunidade pesquisada; verificar se o PPP atende a legislação pertinente da Educação Básica no contexto local; compreender os movimentos sociais e discutir a sua formação e atuação para importância da comunidade.
O presente trabalho está estruturado da seguinte forma: 1º Fundamentação teórica; 2º Metodologia aplicada na pesquisa; 3º Resultado e discussão; 4º Análise das políticas públicas locais referentes ao campo; 5º Análise do Projeto Político Pedagógico e os Decretos 7.352/2010 e 5.626/2005; 6º Currículo Escolar e as especificidades dos sujeitos do campo; 7º Organização e movimentos sociais na comunidade; 8º Descrição da partilha dos Saberes e 9º considerações finais;
Pautado nos autores; José de Souza Martins, Celina Souza, Antônio Joaquim Severino, José Carlos Líbâneo e Maria Cecília de Souza Minayo; o leitor poderá fazer suas reflexões, identificando as Políticas Públicas no município de Medicilândia Pará, da mesma forma, perceber como os Movimentos Sociais atuam nas comunidades. Verificando também como as escolas do campo lidam com as especificidades do povo que vive na zona rural, baseados nos Decretos supracitados.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.
Frente aos problemas encontrados na Comunidade São Brás km 105 Faixa no município de Medicilândia, é perceptível que as políticas públicas do Estado e Município não têm chegado de forma satisfatória para a população, visto que, a falta de infra-estrutura na escola, atendimento à saúde e apoio técnico na agricultura, são exemplos de descaso e ineficiência dos órgãos responsáveis na área. Segundo Mead (1995):
Define políticas públicas como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas. Para Lynn (1980) a define como um conjunto específico de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. (MEAD, 1995, p. 12)

Com as afirmativas citado acima pelos autores, relacionado às Políticas Públicas, percebe-se que o município de Medicilândia não está contemplado em alguns benefícios. O conjunto de ações do governo, relacionado aos programas e projetos, não tem atendido as necessidades básicas dos trabalhadores rurais; o não cumprimento das obrigações por parte do poder público tem causado desânimo nas famílias da Comunidade São Brás no km 105 Faixa em Medicilândia no Pará. Em razão de pouco conhecimento e relativamente em políticas públicas, à população pouco se faz para reivindicar o que lhe são de direitos assegurados por lei.
A política pública sempre chega primeira na cidade, após um bom tempo é que chega ao campo, em função disso, muitos agricultores desistem de suas atividades na propriedade e busca outro meio de vida na cidade. Produtores rurais também sonham com o desenvolvimento econômico, e que precisam acompanhar o sistema capitalista; com pouca esperança e a demora do atendimento do poder público na zona rural, o êxodo rural cresce rapidamente.
O deslocamento de grandes massas rurais para a cidade revelou-nos uma dimensão desdenhada do mundo rural: um modo de ser, uma visão de mundo e uma perspectiva crítica poderosa em relação ao desenvolvimento capitalista, à modernização anômala e a desumanização das pessoas apanhada de modo anômico, incompleto e marginal pelas grandes transformações econômicas e políticas que, não raro, tiveram os sociólogos como acólitos. O deslocamento nos mostrou, e já há estudos sobre o fenômeno, que o rural pode subsistir culturalmente por longo tempo fora da economia agrícola. (Souza Martins, P.02).

Em análise sobre falta de políticas públicas para o campo e os problemas que influenciam no abandono das propriedades, causando o êxodo rural e consequentemente no aumento populacional na cidade; pode-se perceber que tais problemáticas abordados aqui, são de características históricas. A Sociologia Rural, sociologia essa que os agricultores tentam explicar verdadeiramente, não é nenhum privilégio para o cidadão que vive campo. As pesquisas e levantamento sobre o modo de vida das pessoas que residem no campo revelam as angústias e um grande desânimo por muitos agricultores; a explicação disso tudo, se resume em uma frase "buscar benefícios e qualidade de vida na cidade, porque no campo não existe".
No período em que começa a agricultura na região da Transamazônica no município de Medicilândia, surgem vários problemas nas comunidades rurais; faltam estradas, escolas, postos de saúde, ambientes esportivos, entre outros. A população cresceu bastante e proporcionalmente os problemas também; nesse momento começa uma pequena revolução liderada por pequenos líderes comunitários. O objetivo era lutar em favor da população rural, então as reivindicações nunca pararam e até hoje continua. Esses pequenos movimentos sociais de base foram crescendo lentamente e aos poucos foram se constituindo em associações e cooperativas, mais tarde se tornaram parceiros do STTR (Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais)
A condição de sujeito de um novo modo de fazer política dos novos movimentos sociais tem seu maior emblema na "afirmação positiva" de suas atividades transparentes centradas na "ação coletiva." A visibilidade das ações está presente em diferentes espaços: em pequenos grupos descentralizados que escolhem o próprio modo de participação nos espaços públicos e coletivos; em espaços globais, na mídia, e, portanto, fazendo parte de nossas experiências do dia-a-dia. Faz-se presente também no elenco de temas para discussões no campo acadêmico e, o que é mais relevante, orientando política em agendas públicas (cf. Sturgeon, 1995: 35). Ao lado dessa onipresença, a eficácia política dos movimentos requer não somente que os seus ativistas mudem o próprio modo de pensar, mas que o êxito da prática resulte da mudança do modo de pensar das pessoas (como se dá, por exemplo, nas relações de gênero e nos movimentos ambientalistas. (Celina Souza, 2003, P. 93)

Nota-se que os Movimentos Sociais estão presentes nas diversas áreas; sejam em questões agrárias econômicas, políticas ou educacionais. Na comunidade São Brás km 105 faixa, Medicilândia/PA, os movimentos sociais de base teve sua formação desde a abertura da Rodovia Transamazônica nas décadas de 70 e 80. Hoje os Movimentos Sociais de Medicilândia representados pelas Cooperativas e Associações possuem uma força maior com a parceria do Sindicato dos Trabalhadores/a Rurais. As forças desses movimentos somam várias conquistas; muitos projetos e programas realizados na região são resultados das lutas e reivindicações dessas organizações não-governamentais.

2. METODOLOGIA.
A pesquisa foi realizada entre os meses de Abril, Maio e Junho de 2011. Os dados analisados são de natureza primária, obtidos através de entrevistas diretas e coletados por meio de questionários semi-estruturados aplicados a representante de Cooperativa, Sindicato, Escola Vitória Régia e representante das famílias na comunidade São Brás km 105 Faixa no município de Medicilândia Pará, localizado as margens da Rodovia Transamazônica da BR 230.
Esse trabalho de pesquisa foi baseado no paradigma epistemológico dialética por considerar que as ações humanas não têm só um sujeito, mas um grupo prioriza a práxis humana e a ação histórico-social dando sentido uma finalidade inter-relacionado com a transformação das condições da existência da sociedade humana, Segundo Severino (2007).
A pesquisa buscou informações que valorize o meio social do sujeito, e por essa razão se dará de forma qualitativa, uma vez que os trabalhos científicos no campo são fundamentados na epistemologia, pois segundo Minayo "A pesquisa qualitativa responde a questões muito particulares, se preocupa nas ciências sociais com um nível de realidade que não pode ser quantificada (2002, P.13).
Nesta etapa foi realizada a pesquisa-ação, porque além de compreender, visou intervir na situação- problema com vista a modificá-las. O conhecimento visando um aprimoramento das práticas analisadas. Havendo a possibilidade de realizar um diagnóstico e a análise de uma determinada situação, segundo Severino (2007)
Segundo Severino (2007, p.126), objeto/fonte é abordado em seu meio ambiente próprio. A coleta de dados é feita nas condições naturais em que os fenômenos ocorrem, sendo assim diretamente observados sem intervenção ou manuseio por parte do pesquisador. O autor ainda compreende que a pesquisa explicativa registra, analisa e busca identificar. Vai além de todos os contextos metodológicos visando métodos experimentais de ações e interpretações no objeto da pesquisa podendo assim ser explorada.
A pesquisa realizada na comunidade São Brás é de campo, os dados são coletados em seu ambiente próprio. Através de observação e análises dos dados, a relação sujeito/objeto é de natureza primária. Segundo Severino a pesquisa de campo pode contribuir com este estudo, pois os fenômenos ocorrem diretamente por parte do pesquisado que esta vivenciando os fatos ocorridos em uma comunidade.

A pesquisa registra também através de fotos, onde constata a realidade local, que nelas apresentam estrutura que representam os movimentos sociais, estrutura da Escola Vitoria-Régia e dependências administrativas. Para tanto, são subsídios que complementam e valoriza no processo de observação, análise e compreensão da pesquisa.

3. RESULTADOS.
Na década de 70, com objetivo de ocupar a Região Amazônica, o governo construiu a Rodovia BR 230, denominada de Rodovia Transamazônica, através do Plano de Integração Nacional - PIN (1°PIN ? 1970 a 1974), coordenado pelo Instituto de Colonização da Reforma Agrária (INCRA), a qual organizava os assentamentos e coordenava os diversos órgãos públicos de apoio como EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira), EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e o Banco do Brasil.
O município de Medicilandia foi alvo de muitos problemas, entre eles destacando a falta de políticas públicas efetiva para a região e principalmente na zona rural, já que a cidade sempre foi atendida com prioridade. Com o crescimento demográfico do município, tornou-se mais difícil para o poder público atingir as vicinais com as ações governamentais. As comunidades do campo têm sofrido bastante com a ausência de alguns programas e projetos. As áreas de maior carência são; educação, saúde, estradas, financiamentos agrícolas entre outros.
A comunidade São Brás km 105 Faixa em Medicilandia no Pará tem recebido alguns benefícios através das instâncias Federais, Estaduais e Municipais. Através dessas políticas públicas, pode-se constatar PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar), PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural) e Saberes da terra. Parte desses benefícios que chegou para a população da comunidade ainda estão em atendimento; o PRONAF e ATER, por exemplo, são as únicas políticas públicas do momento, até por que são ações contínuas e não podem ser concluídas de imediato, e sim em longo prazo.
Pode-se, então, resumir o que seja política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, "colocar o governo em ação" e/ ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações e/ ou entender por que e como as ações tomaram certo rumo em lugar de outro (variável dependente). Em outras palavras, o processo de formulação de política pública é aquela através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real. (CELINA SOUZA, 2003, p. 13).

Existem projetos e programas que foram executados e finalizados rápido pelo fato do período de execução destes serem com prazo determinados pelos gestores do Estado e município. O PRONERA e Saberes da Terra São modalidades de educação, cujo objetivo veio para atender jovens e adultos que por ventura não tiveram a oportunidade de estudarem enquanto crianças ou adolescentes. A duração desses programas e projetos teve em média três anos, apesar de durar pouco, o processo de ensino foi de grande valia para a população, que segundo o Sr. Adilson Pereira da Paixão, morador, agricultor e secretário da escola Vitória-Régia o índice de analfabetismo é considerado baixo na comunidade.
Alguns programas do governo Federal como: BOLSA FAMÍLIA, SALÁRIO MATERNIDADE e AUXÍLIO DOENÇA, têm chegado a algumas famílias na comunidade São Brás km 105 Faixas. Vale ressaltar que, existem casos em que as famílias com mais necessidades não são beneficiadas com os programas do governo. Nota-se que há influência políticas nesse sentido, infelizmente tem famílias que não precisam desses recursos e são contemplados, enquanto do outro lado tem alguém que grita pedindo socorro para que os governantes ouçam e atendam suas necessidades.
As análises sobre políticas públicas implicam responder à questão sobre que espaço cabe aos governos na sua definição e implementação. Não se defende aqui que o Estado (ou governos que decidem e programam políticas publicas ou outras instituições que participam do processo decisório) reflete apenas as expressões dos grupos de interesse ? como diria a versão mais vulgar do pluralismo- ou que opta sempre por políticas definidas exclusivamente por aqueles que estão no poder ? como nas versões simplificadas do elitismo -, tampouco que estas servem apenas aos interesses de determinadas classes sociais ? como diriam as concepções estruturalistas e funcionalistas do Estado. (CELINA SOUZA, 2003, p. 14)

As políticas públicas para o campo demorou chegar às comunidades rurais; as cidades sempre foram prioridades para os governantes. No entanto, são atendidas em primeira instância, e só bem depois é que alguns benefícios têm chegado à população do campo. Por esses motivos acontece com freqüência o êxodo rural, o campo está a cada dia sendo abandonado e as propriedades agrícolas estão se tornando fazendas sendo empossadas por pessoas de outras regiões. É válido ressaltar que os pequenos produtores é quem sofre mais com a ausência de políticas públicas, já que as condições financeiras não têm como preencher as necessidades básicas que as famílias rurais precisam.
Os movimentos sociais do município de Medicilandia representados pelo STTR (Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais), em sua política de defesa aos trabalhadores da agricultura, têm contribuído bastante nos encaminhamentos de auxílio doença, salário maternidade e financiamentos. Muitas famílias dependem de incentivos ou informações para conseguirem os benefícios do governo. Segundo Epstein, "movimentos sociais são esforços coletivos de pessoas sociais e politicamente subordinadas para mudar suas condições de vida. ((1995: VIII)" p. 92.)



3.1 ANÁLISES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS REFERENTES AO CAMPO.

As políticas públicas na região, em específico na Comunidade São Brás km 105 Faixa, Medicilândia Pará, infelizmente ainda não alcançou as expectativas e objetivos dos moradores da comunidade. Apenas algumas prioridades foram contempladas na região, (escolas, quadra de esporte, projetos de financiamentos e assistência técnica) são exemplos visíveis na comunidade.
Na comunidade existiram alguns programas, que foram executados pelo Estado e Município (Pronera, Saberes da Terra), nesse período serviu muito para a população no combate ao analfabetismo. Em depoimentos com funcionários da Escola Vitória-Régia, nota-se que os moradores gostariam que esses programas sociais continuassem beneficiando a todos; e que o poder público ampliasse as infra-estruturas que já existem, pois, a população do campo é digna de todos os benefícios assim como a população da cidade.
Apesar de a produção acadêmica sobre políticas publicas ter evoluído consideravelmente desde os pioneiros esforços de teorização e "modelização" dos seus "pais fundadores", suas formulações iniciais continuam a influenciar a literatura teórica, as pesquisas empíricas e os métodos de analise que caracterizam a produção acadêmica contemporânea sobre políticas publicam. A partir dessas formulações iniciais, vários modelos explicativos foram desenvolvidos para se entender melhor como e porque o governo faz ou deixa de fazer alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. (CELINA SOUZA, 2003, p.15).

Com as fontes pesquisadas na comunidade, nota-se que a população tem recebido alguns benefícios, mas é importante ressaltar que o empenho do poder público, tanto Federal, Estadual ou Municipal, tem sido pouco presente com suas obrigações. Observando as infra-estruturas existentes e pouco conservadas, ficam evidentes que as verbas não são aplicadas correspondentes as necessidades básicas da comunidade. Por essa razão, muitos proprietários de lotes procuram melhor qualidade de vida na cidade.
Em diálogo com o agricultor e morador da comunidade São Brás km 105 Faixa, o Sr. Adilson Pereira da Paixão, e o supervisor pedagógico da Escola Vitória-Régia o Sr. Givanildo Correia da Silva afirmam dizendo que a maioria dos agricultores que deixam a comunidade para morarem na cidade com a família não vedem suas propriedades. Essas famílias não consideram essa ação como abandono da propriedade, apenas diz que está indo em busca de oportunidades para os filhos. Os meeiros desses agricultores ficam zelando da roça já que a região é propícia para o cultivo do cacau.
Na comunidade São Brás km 105 Faixa é possível identificar dois níveis de famílias no que diz respeito á renda familiar, pequenos e médios produtores, sendo que no grupo de médios produtores estão os proprietários de cacau, no grupo de pequenos produtores estão os meeiros ou produtores de culturas anuais. Portanto, a resposta para o êxodo rural com a falta de políticas públicas, quem tem melhor condição financeira vai morar na cidade em busca de melhor qualidade de vida. Para os agricultores que ainda não tiveram sucessos em rendimentos financeiros continuam esperando por melhoras, dependendo dos benefícios do poder público.

3.2 ANÁLISES DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E O DECRETO 7.352/2010 E O DECRETO 5.626/2005.
O (P. P. P) Plano Político Pedagógico da EMEF (Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitória-Régia) foi criado recentemente e oficializado em Janeiro de 2011. Anteriormente, a escola seguia a dinâmica de ensino, política e administrativa baseada no PPP da Escola Abraham Lincoln que fica localizada na cidade.
É importante relatar um pouco da história e construção que a escola vem proporcionando ao o ser humano, no que diz respeito ao crescimento crítico, político social, solidário, fraterno, capaz de exercer no coletivo ou individualmente a cidadania. Por outro lado, mostrar um novo desafio, com expectativas de melhorar o ensino, novas idéias surgindo e vale à pena colocar em prática o que consta neste PPP que se oficializou em Janeiro de 2011.
No desencadeamento histórico da Rodovia Transamazônica é notório perceber em seu cenário a história do povo medicilandense. E em meio a esses fatos históricos surge a fundação da EMEF Vitória-Régia, que está localizada as margens da BR-230 km 105 Faixa, município de Medicilândia trecho Altamira/Itaituba PA; aconteceu em 1972 para atender a demanda das proximidades ali existentes. Inicialmente a sala de aula funcionava em um barracão da comunidade, atendendo turmas de múltisseriados. Sua infra-estrutura foi se adequando paulatinamente, e somente em 1992 foi construído parte do prédio atual, sendo que em 2008 ocorreu uma nova ampliação.
A estrutura atual da EMEF Vitória-Régia contém, no seu interior sete (7) salas de aula; uma (1) cozinha; uma (1) secretaria; uma (1) biblioteca; uma (1) sala de informática; uma (1) sala para os professores; uma (1) sala para direção; um (1) complexo de banheiros masculinos e femininos; um (1) espaço para reuniões de pais e mestres. Há também uma (1) casa que abriga professores de outras localidades, que ministram aulas nesta unidade escolar e aos finais de semana retornam aos seus lugares de origens.
A educação do campo no município de Medicilândia não tem contemplado as famílias que vivem na zona rural. Os aspectos sociais, culturais, políticos e econômicos tem pouca relevância na prática de ensino. As diversidades do campo têm sido tratadas da mesma forma que o espaço urbano. Baseado no Decreto nº 7.352, de 4 de Novembro de 2010, onde consta no Art. 2º, inciso I, II, II, IV e V, São princípios da educação do Campo:
I- respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gêneros, geracional e de raça e etnia;
II- incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares com espaço públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo de trabalho.
III- desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo;
IV- valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e as condições climáticas;
V- controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo. (BRASIL/2010).
A Escola Vitória-Régia passa por um momento de mudanças na concepção de ensino e aprendizagem, e segundo os funcionários da escola, toda mudança é um desafio, com criação do (P.P.P) Plano Político Pedagógico espera-se que as especificidades dos alunos do campo sejam contempladas, nessa nova concepção que já segue teoricamente no P.P.P e que pretende ser colocado em prática através dos servidores da educação da Escola Vitória-Régia.
As escolas supracitadas que fazem parte do pólo 105, não diferem do contexto histórico da EMEF Vitória-Régia. Por sua vez, todas estão localizadas na zona rural do município de Medicilândia e perpassam por uma realidade muito semelhante. Algumas dessas escolas funcionam com salas anexas, devido à quantidade de alunos, a maior parte delas atende como turmas multisseriadas.
A EMEF Vitória-Régia oferece o ensino nos níveis Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades de Pré-escola, Educação de Jovens e Adultos-EJA e Educação Especial. Vale ressaltar que o Ensino Médio é responsabilidade da Secretaria Executiva de Educação do Pará (SEDUC). Oferece o curso na modalidade modular.
Sendo necessário informar que escola a partir 2008, vem trabalhando com duas grades curriculares, fundamental de 8 anos e fundamental de 9 anos, devido a implantação em todas as escolas da rede municipal.
A EMEF Vitória-Régia funciona em três períodos: matutino, vespertino e noturno, sendo que o Ensino Fundamental maior de 6º ao 9º ano, 1º e 2º ano do Ensino Médio são ofertados pela manhã. A Educação Infantil, o Ensino Fundamental menor (1º ao 5º ano) é oferecido nos turnos matutinos e vespertinos. No período noturno atendem-se uma (01) turma do EJA (IV Etapa) e 3º ano do Ensino Médio.
A Escola Vitória-Régia atende uma clientela de quatrocentos e sessenta e oito (468) educandos, sendo trinta e sete (37) alunos da Educação Infantil; duzentos e sete (207), alunos do primeiro ao quinto (1º ao 5º) ano; cento e cinqüenta e nove (159) alunos de sexto ao nono (6º ao 9º) ano; vinte e quatro (24) alunos do EJA (IV Etapa); quarenta e um (41) alunos do Ensino Médio.
É importante salientar que a EMEF acima citada, oferece aulas para alunos especiais, sendo ministradas em horários contra-turno. Da mesma forma são disponibilizadas aulas de informática, baseado no Decreto 5.626, de 22 de Dezembro de 2005, no Capítulo II, Art. 3º diz:
A Libra deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do Magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, no sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino do Estado, do Distrito Federal e dos municípios. (BRASIL-2005).
O sistema de Ensino no Brasil, ao longo de sua trajetória se identifica por vários paradigmas, sistema de ensino esse que ora descentralizado, ora centralizado, ora uniformizado, ora liberado, consolidando assim, regras básicas de organização e funcionamento do trabalho pedagógico.
A partir de 1990, novas exigências sociais foram atendidas. Era preciso expandir as redes escolares e diversificar o currículo escolar, preocupando-se assim com a produtividade pedagógica e a democratização das instituições de ensino.
Diante das transformações no cenário escolar brasileiro, a EMEF Vitória - Régia adere a uma filosofia progressista, formadora de indivíduos críticos, idealistas, comprometidos, participativos e tipicamente humanos, que possuem uma especificidade humana de formar cidadãos através de conteúdos "não materiais", que são as idéias, teorias, valores, princípios éticos, morais e religiosos, conteúdos estes que vão influir decisivamente na vida de cada um. (PPP 2011, p. 12).
Visa também uma concepção que norteia a gestão da educação e suas formas operacionais, obtendo uma participação coletiva, isso pela importância que possuem cada vez maiores na atualidade, no sentido de formar cidadãos cônscios para a construção e reconstrução da sociedade em contínuas transformações.
A Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitória-Régia, sendo uma instituição pública, tem como missão uma educação emancipatória. Conforme diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Art.22, "a educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores."
Com esse intuito a EMEF Vitória-Régia objetiva atender com igualdade a comunidade escolar, respeitando a liberdade e pluralidade de idéias dos participantes da mesma. Portanto, nossa escola adere a uma gestão democrática do ensino público, tendo como base formação e comprometimento com uma verdadeira prática da cidadania.
Os alicerces da avaliação são os valores construídos por uma escola: que educação pretendemos? Que sujeito pretendemos formar? O que significa aprender, nesse tempo nessa escola, para os alunos que acolhemos para o grupo de docentes que a constituem? Qual a natureza ética - política de nossas decisões? É por aí que a reflexão sempre deveria iniciar (HOFFMANN, 2005, p.73.).
A avaliação no contexto escolar assume um papel muito importante. Ela é um instrumento que diagnostica a escola, cumprindo uma função social transformadora, tendo como objetivo contribuir para o desenvolvimento do aluno, elevando sua auto-estima, gerando autoconfiança e autonomia intelectual, instigando o desejo de aprender cada vez mais.
A avaliação do processo ensino aprendizagem sendo responsabilidade da escola é realizada de forma contínua e mediadora, que caracteriza em acompanhar, entender e favorecer a progressão do aluno, considerando as seguintes etapas: mobilização, experiência educativa e expressão de conhecimento, tendo como objetivo:
I- Conhecer o nível de compreensão do aluno, em relação a determinado conteúdo ou área de conhecimento;
II- Observar as manifestações dos alunos;
III- Possibilitar que os alunos auto-avaliem suas aprendizagens;
IV- Fazer com que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos. (PPP, 20011, p. 17).

Nesse sentido obedecendo a LDB no seu artigo 24 § V a EMEF. Vitória-Régia adota a aprendizagem contínua e cumulativa de desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre as eventuais provas finais.
O currículo é artefato construído, desenvolvido para caracterizar as possíveis relações existentes entre conhecimento, o sujeito, os valores, o poder e a comunidade escolar. Ele se concretiza se realiza na prática docente na sala de aula, no espaço de aprendizagem, assim como na interação que ocorre entre o professor, o conteúdo e aprendiz em determinado espaço-tempo, visando como:
a- Conjunto de objetivos ou resultados de aprendizagem a serem alcançados;
b- Disciplina ou conteúdos a ensinar;
c- Experiências ou processo de aprendizagem.
Assim se mantivermos esses três pontos de vista juntos encontramos uma única concepção: plano estruturado de ensino aprendizagem, englobando a proposta de objetivos e conteúdos.
A organização curricular é composta pela matriz básica para o ensino fundamental de 9 anos e educação infantil. A estrutura é organizada conforme a Lei Federal nº 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Os componentes são: Anos iniciais (1º ao 5º ano), incluindo o ciclo de alfabetização que é do 1º ao 3º ano. Os anos finais são compostos do 6º ao 9º ano. A base Comum está estruturada com as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências, Educação Física, Arte, Ensino Religioso, Língua Estrangeira e Estudos Amazônicos.
Na gestão democrática, função dos segmentos e instâncias colegiadas é importante compreender que uma organização e, portanto, a escola não nasce como cultura, mas transforma-se ao longo de sua história. Daí a importância da consciência política comprometida com a formação da cidadania. O processo de construção da cultura organizacional escolar faz-se por intermédio do compartilhamento e da aprendizagem coletiva de construção de um modelo de pensamentos, crenças, sentimentos e valores que passam a ser assinalados e desenvolvidos pelo conjunto de atores da escola.
A escola, como uma das importantes instituições sociais de um estado democrático precisa incorporar em sua estrutura e em sua prática pedagógica a educação para a participação cidadã, abrindo-se à participação, a escola estará educando para a democracia e para a cidadania, pois a participação constitui a viga-mestra da cidadania. A escola participativa passaria com o tempo a tornar-se a casa comum dos residentes de uma comunidade local.
O modo de vida democrático inclui o processo de buscar formas de ampliar horizontalmente e verticalmente os valores da democracia. Uma gestão democrática é participativa porque envolve oportunidades constantes de explorar questões, de imaginar respostas e problemas e de colocar as respostas em prática.
O trabalho do gestor envolve a inclusão de atividades nas quais os trabalhadores se sentem eles próprios, responsáveis e simultaneamente comprometidos ou pessoalmente envolvidos na organização. Uma gestão democrática se faz com a ação compartilhada das instâncias colegiadas: Conselho de classe, Conselho escolar e Grêmio estudantil.
"A educação tem valor fundamental na vida de todos nós seres humanos, pois, por meio dela e com ela desenvolvemos a autonomia e a independência, entramos no mundo da leitura e da escrita aprendendo a decifrar os códigos alfabéticos e numéricos e nos tornamos participantes ativos da cultura na qual estamos inseridos". (PPP, 2011, p. 23).

Portanto, como instituição de ensino, a escola Vitória-Régia sendo um espaço de aprendizagem, pretende concretizar e executar o P.P.P na referida escola, incentivando os educandos a tornarem-se indivíduos, críticos, reflexivos e participativos, valorizando o ser humano como ser social independente do grupo social que está inserido. Da mesma forma, ser uma escola que proponha e realize mudanças, com base nos princípios, valores, prioridades e compromissos democráticos, onde em função de gestão democrática a equipe da direção, equipe pedagógica, professores, alunos, funcionários e pais adotem como fundamentos norteadores os princípios éticos, de autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum
Com a colaboração do projeto político pedagógico (P. P. P.) a Escola Municipal de Ensino Fundamental Vitória-Régia, visa realizar ações que proporcione a participação dos membros envolvidos no processo educativo, tornando-a ativo no dia-a-dia da instituição, sendo uma proposta real que é de fundamental importância à aprendizagem dos educandos.
Este projeto tem a finalidade de fixar diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil, Educação Especial e Ensino Fundamental, traduzindo nossos desejos para a construção de uma escola inovadora voltadas em ações pedagógica transformadoras. Dessa forma a escola será um ambiente acolhedor onde não seja um lugar em que somente se aprenda más que descubra e saiba viver em sociedade.
Para os gestores da escola Vitória-Régia, entende-se que este projeto tem o objetivo de superar as dificuldades, realizar sonhos, despertar compromisso e competências dos envolvidos e a obtenção e interação da comunidade escolar e que tenham ações inovadoras futuras.
3.2.1 CURRÍCULO ESCOLAR E AS ESPECIFICIDADES DOS SUJEITOS DO CAMPO.

A direção da Escola Vitória Régia situada na Comunidade São Brás km 105 Faixa, entende que o Currículo Escolar é fundamental para demonstrar a eficiência política e administrativa do corpo docente e discente. E também é através do currículo que se qualifica o cidadão para o crescimento humano, profissional e político.
O currículo é um campo em que se tenta impor tanto a definição particular de cultura de um dado grupo quanto o conteúdo dessa cultura. O currículo é um território em que se travam ferozes competições em torno dos significados. O currículo não é um veículo que transporta algo a ser transmitido e absorvido, mas sim um lugar em que, ativamente, em meio a tensões, se produz e se reproduz a cultura. Currículo refere-se, portanto, a criação, recriação, contestação e transgressão. (Moreira, p. 28).

Segundo o Supervisor da Escola Vitória Régia, o Sr. Givanildo Correia da Silva, a escola ainda não contempla na totalidade as especificidades dos sujeitos do campo, que infelizmente conteúdos como (agricultura, zootecnia e prática de campo) não faz parte da grade curricular ministrados na escola. As disciplinas trabalhadas cotidianamente pelos educadores são determinadas por gestores da educação que são superiores as direções escolares.
O supervisor da Escola Vitória Régia usou o termo "Infelizmente a escola não atende todas as especificidades do campo", esse termo demonstra a preocupação em relação a essas especificidades. A escola trabalha com todos os conteúdos que são trabalhados também na cidade. No entanto, pode-se perceber realmente uma ineficiência que acontece na escola, como por exemplo, conteúdos ainda trabalhados dissociados da realidade dos educandos do campo.
A Escola Vitória-Régia atende alunos filhos de agricultores e de certa forma esses alunos têm ligação forte com a cidade, já que são apenas quinze quilômetros de distância do campo para a cidade. E o fato de a maioria dos professores serem da cidade, algumas especificidades do campo não são lembradas por esses profissionais, levando em conta costumes e hábitos totalmente diferentes.
Alguns profissionais da escola foram discretos em dizer que muitos professores que estão atuando no campo hoje não têm formação que adéqua, ou mesmo, que habilita nas áreas rurais. Em se falando desse problema de especificidades do campo, torna-se preocupante; será preciso mudar o rumo da educação, repensando numa nova política educacional específica para o campo. É claro que algumas faculdades já estão formando professores para o campo, más ainda estão em formação. Espera-se que em breve os profissionais que hoje atuam no campo e estão em formação possam ajudar para melhorar a qualidade de ensino na zona rural.
A Escola Vitória-Régia passa por um momento de mudanças; finalmente foi criado o (P.P. P) Plano Político Pedagógico. Desde a fundação da escola até o ano de 2010, o P.P. P sempre foi o mesmo utilizado pela escola pólo da cidade. Com a análise do Plano Político Pedagógico descrito neste trabalho é possível perceber que teoricamente a escola Vitória-Régia agora possui subsídio que determina eficiência para a excelência de uma educação que todos esperam para o campo. Baseado no Decreto Nº 7.352, de 4 de Novembro de 2010 no Art. 2º, II, Pg. 09, são princípios da educação do campo:
Incentivo a formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaço público de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo de trabalho. (BRASIL/2010).

Com o Plano Político Pedagógico oficializado, a Escola Vitória-Régia assume um compromisso de inovação que visa atender as famílias do campo, com o objetivo de fazer o diferencial que é a realidade camponesa com suas especificidades. Segundo a coordenação pedagógica da escola, o intuito é fazer inovações e continuar inserindo as especificidades do povo da cidade, bem como, quebrar preconceitos que menospreza a vida rural e que, cultura, política, religião, economia e inteligência estão em todos os espaços onde o ser humano ocupa.

3.3 ORGANIZAÇÃO E MOVIMENTOS SOCIAIS NA COMUNIDADE
Os movimentos sociais têm um papel importante na região; desde o princípio da história e da emancipação do município de Medicilândia, as organizações sociais atuam no processo de construção e desenvolvimento do Município. Na medida em que começa a agricultura na região da Transamazônica, surgem então muitas necessidades para o exercício das atividades agrícolas.
Sturgeon (1995: 35) denomina-os "movimentos não violentos de ação direta" e que envolvem principalmente a desobediência civil, nome dado a combinação de práticas políticas extra-institucionais e de estrutura organizacionais que têm sido usadas regularmente desde a metade de 1970. Para Epstein (1995: XI), esses movimentos transformaram não somente a realidade como redirecionaram a teoria social. Em outras palavras, marcaram o surgimento de um novo campo empírico aberto a novas indagações teóricas. (Gohan 2010, p.93).

Nesse contexto, os problemas em relação à legalidade da terra, moradia, estradas, postos de saúde, falta de incentivo econômico, entre outros, foram frequentes na comunidade. Então, surgem nesse momento os Movimentos Sociais. O STTR (Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais) foi à primeira ponta de apóio aos trabalhadores rurais e que se tornou na época fundamental para a sociedade do campo. E para entender o papel do exercício e cidadania do STTR, juntamente com as cooperativas e associações é importante relatar um pouco da história desses movimentos sociais (STTR, ASSOCIAÇÔES e COOPERATIVAS).
É impossível falar de políticas públicas sem ter que apontar os movimentos sociais. As lutas dos movimentos de bases têm contribuído bastante para o êxito da cidadania e desenvolvimento da região e município de Medicilândia no Pará. Cooperativas, Associações e STTR são exemplos de muitas conquistas realizadas na região, tendo maior referência nas comunidades do campo.
O Sr. Raimundo Xavier, atual presidente do STTR de Medicilândia no Pará, chama atenção ao seguinte contexto: "para entender melhor a importância dos movimentos sociais na região e principalmente para o campo, é preciso conhecer o histórico e a política de gestão administrativa do STTR, bem como, o desempenho deste em conjunto com as Associações e Cooperativas, já que ambos são parceiros na luta por justiça, igualdade social, cultural e econômica". Os associados das entidades citado acima são representados pelas instituições na busca por benefício como: financiamentos, auxílios doença, aposentadorias e infra-estrutura para as comunidades.
Os movimentos sociais na região surgiram nas décadas de 70 e 80, e nesse período o STTR de Medicilândia começa sua política de reivindicação para o desenvolvimento agrário. Algumas bandeiras de lutas foram alavancadas para concretizar a chamada política de desenvolvimento agrário. Foram várias conquistas ao longo dos anos; por exemplo: aberturas de estradas, construção de escolas, postos de saúde, ordenamento agrários, projetos para agricultura familiar entre outros.
Com o crescimento demográfico e proporcionalmente da população na região, tornou-se difícil para o STTR alcançar todas as comunidades de bases do município; foi então que nesse momento começa a se constituir pequenas Associações e Cooperativas, ambas situadas exatamente nas comunidades. Imediatamente o Sindicato dos Trabalhadores/as rurais propôs uma parceria com essas entidades para facilitar a articulação na dinâmica política de trabalho em prol da população; a parceria foi fundamental para a continuidade em defesa dos trabalhadores na agricultura, e que até os dias de hoje essa dinâmica continua.
Para o presidente do STTR de Medicilândia, todas as conquistas que o município conseguiu até agora têm uma parcela de contribuição do Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais, pois as reivindicações sempre foram constantes e deram resultados positivos. Segundo Raimundo Xavier, os STTR(s) são entidades não governamentais e que dificilmente são bem vistos pelos poderes públicos, já que também denunciam atividades ilícitas do poder Executivo e Legislativo, além de defender os agricultores nos conflitos agrários com grandes latifundiários e madeireiros. Por isso, ameaças e mortes são freqüentes para com os defensores e denunciantes que estão à frente dos Trabalhadores Rurais.
Para os movimentos sociais, não existem comunidades com prioridades de políticas públicas maiores que outra, por isso, esses movimentos atuam de forma homogênea em toda região. E a Comunidade São Brás km 105 Faixa, também faz parte desse atendimento, ou melhor, dessa representação de grande importância que os movimentos sociais têm assumido.

DESCRIÇÃO DA PARTILHA DOS SABERES.
A partilha dos saberes é um momento de socialização realizada com a população da comunidade local. Esse encontro é promovido com a contribuição dos funcionários da escola, Pais, alunos e representantes locais. Todos contribuem na divulgação do evento para assim acontecer da melhor forma possível.
A partilha dos saberes foi realizada no dia 16 de Abril de 2011 a partir das nove (09) horas da manhã na comunidade São Brás km 105 Faixa da BR 230, Rodovia Transamazônica Medicilândia Pará. Na oportunidade foram apresentadas as produções do TE (Tempo Escola) com maior aprofundamento no 4º tempo acadêmico.
A programação do seminário foi planejada pelo aluno do IFPA (Instituto Federal do Pará), Agnaldo Fernandes da Silva, mas por motivo de saúde não foi possível comparecer ao evento para apresentar as produções e desempenho adquirido na trajetória acadêmica. Por tanto, sua irmã Joseane Fernandes da Silva, que também trabalha e convive na comunidade conduziu o evento fazendo toda a programação que foi planejada.
Com as produções expostas em slides, foi possível fazer um resumo das construções ocorridas nos períodos acadêmicos. Através de fotografias, trabalhos escritos e o portfólio do tempo comunidade, a dinâmica de apresentação foi rica e bastante produtiva; havia subsídios suficientes para mostra a excelência de uma apresentação produtiva. Segundo a professora Josiane Fernandes da Silva, o evento foi fundamental para torná-lo o Procampo conhecido, bem como, dinâmica de ensino, objetivos e compromisso.
O encontro com as famílias da comunidade São Brás km 105 faixa foi uma grande oportunidade para disseminar o conhecimento adquirido nos TE (Tempos Acadêmicos). E com essa dinâmica foram surgindo indagações e questionamentos, no entanto, facilitou a exposição se tornando participativa e recíproca; os pais dos alunos da Escola Vitória-régia participaram do diálogo com muito entusiasmo, por tanto, disseram que esperam dias melhores para o processo ensino-aprendizagem de seus filhos. Após saberem da formação do professor que está sendo voltados para a realidade do campo, os participantes do encontro mostraram interesses em saber mais sobre a Licenciatura Procampo, da mesma forma, pretendem contribuir em pesquisas fazendo trocas de experiências.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da problemática apresentada sobre "Estado, Movimentos Sociais e Políticas Públicas do Campo, é possível perceber os problemas que atinge a sociedade camponesa. E nessa pesquisa, demonstra alguns fatores que pode determinar a má qualificação da educação do campo, o decréscimo produtivo de culturas anuais, o êxodo rural entre outros.
Nota-se que a população do campo é marginalizada continuamente, por isso, os movimentos sociais defendem os menos favorecidos, trabalhadores/as rurais na luta por igualdade social. Essas bandeiras de lutas são fundamentais para amenizar os problemas pertinentes da região e consequentemente do campo. Os movimentos sociais são também conhecidos como denunciantes atrevidos que atrapalham o trabalho do governo. Atividades ou ações ilícitas do poder publico, são investigadas na maioria das vezes por agentes envolvidos nos movimentos sociais.
A ausência de políticas públicas é um fator determinante que contribui para os reflexos negativos na sociedade. O abandono das propriedades rurais tem crescido muito nos últimos anos. As famílias têm reclamado bastante por falta de estrutura escolar para os filhos e financiamento para desenvolver as atividades agrícolas. A Comunidade São Brás km 105 Faixa em Medicilândia/PA, por está sobre as margens da Rodovia Transamazônica, os moradores não sofrem alguns problemas típicos da região como: faltam de transportes, atendimento a saúde e comunicação.
A pesquisa está sendo fundamental para identificar e contribuir em algumas fontes como: poder econômica da região, nível da educação e ensino no campo, cultura local, organização da comunidade e políticas publicas. Nesse sentido, faz-se necessário a continuidade desse trabalho, uma vez que os problemas sociais, econômicos, culturais e políticos são contínuos. Entendendo que esses problemas são históricos desde a construção humano-social, as análises identificadas nesta pesquisa relacionadas ao tema "Estado, Movimentos Sociais e Políticas Públicas do Campo, é dialética, permitindo reflexões, questionamento e sugestões.
Os destaques em questão, citado na presente pesquisa, é alvo de observação, entrevistas locais com representante de movimentos sociais, gestores escolares e líder comunitário rural. O trabalho está sendo positivo, porque caracteriza uma região in lócus, é de caráter acadêmico possibilitando o uso deste para sensibilizar o poder público Federal, Estadual e Municipal. Que estes venham cumprir as obrigações baseados na lei; e a outra face da sociedade, onde se encontram os pequenos trabalhadores rurais possam ser atendidos de acordo com suas necessidades.

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