RESENHA DESCRITIVA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS

OLIVEIRA, D. A. Política Educacional e a Reestruturação do Trabalho Docente: Reflexões sobre o Contexto latino – americano. Campinas , vol. 28, nº 99, p. 355-375. Maio/Ago, 2007.

RESENHA DESCRITIVA

“As Políticas Educacionais no continente latino-americano, tiveram nas últimas décadas, o objetivo de expansão da escolarização básica. Essas políticas revelaram um movimento contraditório, uma vez que democratizaram o acesso a escola ao custo da massificação do ensino...”

“Discutir as Políticas educacionais latino-americanas nos coloca alguns desafios de enfrentar. A diversidade regional que a América latina comporta, refletida em diferentes culturas, línguas e processos políticos nacionais, impedem que pensemos esta realidade no singular e coloca limites a generalizações...”

“Isto porque, como observa Ianni (19988), a integração latino-americana é historicamente atravessada pela questão nacional, onde as guerras e revoluções de independência estão na origem da nação....”

“Os movimentos recentes que promoveram a eleição de novos governos latino-americanos com o apo popular parecem tentar negar essa tradição histórica apontada por Ianni.”

“Os movimentos insurgentes hoje no campo educativo, expressão de demandas sociais amplas, buscam conquistar direitos de inclusão e participação na esfera cidadã...”

“A crença na escola como meio de inserção social qualificada resiste em meio às crises de desemprego e vulnerabilidade das economias nacionais, que põem em risco cada vez mais a promessa de futuro para as gerações mais jovens...”

“O ideal de igualdade de oportunidades e o interesse geral foram os princípios orientadores dos planos nacionais de educação que desenvolveram os sistemas escolares, sobretudo na segunda metade do século passado... A modernização da sociedade latino –americana, orientada pelo progresso econômico, teve nos sistemas escolares um dos seus grandes baluartes.

“Em muitos países latino-americanos, os sindicatos participativos ativamente na elaboração das normas e regulamentos dos sistemas educativos -, contribuindo na definição dos estatutos docentes.”

“No caso brasileiro, a estrutura sindical implantada nos anos 1940 era de caráter corporativo e autoritário, herdada da “Carta del Lavoro”, de Mussolini, e atrelava os sindicatos ao estado por meio da concessão do direito de outorga, da unidade e do imposto...”

“A luta, naquele momento, foi pelo reconhecimento de uma categoria mais ampla de trabalhadores na educação pública, que contemplasse não só os professores, mas os demais funcionários das escolas e do sistema”.

“Na década de 1990, os trabalhadores da educação, na América Latina, viram-se submetidos a políticas de arrocho salarial, que acarretou em grandes perdas econômicas. O aumento do número de professores contratados temporariamente, em condições precárias no setor público, é o exemplo mais significativo...” (Fanfani, 2005).

“As associações e sindicatos de docentes, atualmente na América latina, enfrentam a difícil tarefa de organizar e responder às diversas formas de expressão da indignação, da revolta e resistência dos trabalhadores de educação para o processo de precarização de suas condições de trabalho...” (OLIVEIRA & MELO, 2004)

“As reformas educacionais que na última década foram implantadas na maioria dos países latino-americanos foram marcadas pela descentralização administrativa, financeira e pedagógica, atribuindo maior autonomia aos estabelecimentos escolares...”

“Tais medidas foram amplamente reforçadas pelas alterações ao nível da legislação educacional nacional, por meio da já mencionada LDB de Nº 9394/96, pelos Parâmetros Curriculares Nacionais, pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), entre outras.”

“Nesse sentido, não é possível obter um retrato aproximado do contexto de reformas levadas a cabo na última década, na América Latina, sem incluir as que ocorrem em governos de orientação “democrático-popular...