Projeto Político Pedagógico: instrumento de corporificação, caracterização, identidade, currículo e processos educativos nos espaços escolares.

 

Projeto Político Pedagógico: instrumento de corporificação, caracterização, identidade, currículo e processos educativos nos espaços escolares.

Political Pedagogical Project: instrument embodiment, characterization, identity, curriculum and educational processes in school spaces.

Por: Vívia Santos Andrade *

RESUMO

O presente artigo faz uma revisão bibliográfica sobre o tema Projeto Político-Pedagógico, um instrumento de extrema relevância nos espaços escolares como ferramenta que norteia a prática pedagógica da instituição, ao passo que também é um elemento que permite refletir a realidade dos sujeitos que a constituem, estabelecendo valores, conceitos, rumos, traçando o perfil e identidade da instituição, corporificando o currículo e suas intencionalidades, possibilitando a análise da práxis modificando o contexto social dos sujeitos que adentram esses espaços de formação. Sendo assim, é importante ressaltar que o Projeto Político – Pedagógico que ganha visibilidade com a promulgação da Lei de Diretrizes e Base da Educação Básica – LDB 9.394/96 fundamenta a concepção de educação e ao mesmo tempo, permite que cada escola estabeleça dentro das perspectivas da lei, sua estratégia de trabalho, sua linha pedagógica, levando em consideração as peculiaridades e símbolos para melhor conduzir o processo de ensino-aprendizagem. Partindo desse contexto, pretende-se compreender os aspectos do projeto político pedagógico no contexto escolar, perpassando pelo currículo, caracterização do documento e a identidade construída no mesmo.  Cabe ressaltar, que o projeto político pedagógico ainda é entendido por alguns unicamente como uma exigência técnica burocrática, poucos são os sujeitos que o percebem como um instrumento norteador dos espaços educacionais.   

Palavras-chave: Projeto político pedagógico, identidade, currículo e processos educativos

Abstract

This article reviews literature on the subject Political-Pedagogical Project, an instrument of extreme relevance in school spaces as a tool that guides the pedagogical practice of the institution, while also allowing an element to reflect the reality of the subjects that are establishing values​​, concepts, directions, tracing the profile and identity of the institution, embodying the curriculum and their intentions, enabling the analysis of praxis modifying the social context of individuals who enter these spaces training. Therefore, it is important to note that the Political Project - Pedagogical gaining visibility with the enactment of the Guidelines and Base Basic Education - LDB 9.394/96 underlies the concept of education and at the same time allows each school to establish within the perspectives law, its work strategy, its pedagogical line, taking into account the peculiarities and symbols to better conduct the process of teaching and learning. From this context, we intend to understand the pedagogical aspects of the political context in school, passing by the curriculum, characterization of the document and the identity built on it. It is worth noting that the political pedagogical project is still seen by some as merely a technical requirement bureaucratic, there are few subjects who perceive him as a guiding instrument of educational areas.

Keywords: political pedagogical design, identity, curriculum and educational processes

INTRODUÇÃO

A escola desde sua gênese surge permeada de instrumentos que conduzem seu funcionamento. Na contemporaneidade esta encontra-se mais fortalecida no tocante a tais instrumentalizações, sendo possível conduzir os processos desenvolvidos nesse espaço de formação com maior rigor. Contudo, cabe ressaltar que a escola está permeada por elementos significativos que requerem atenção dos sujeitos envolvidos. Neste sentido, vale frisar que um desses elementos é o Projeto Político Pedagógico que ganha destaque com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 9.394/96. Contudo, surge um questionamento, será que este instrumento realmente vem sendo aplicado ou utilizado como o norteador da prática educacional dentro desses espaços formais de educação?

Sendo assim, debruço-me em leituras, análises e reflexões acerca dessa questão para ampliar os conhecimentos sobre essa relevante discussão que perpassa não só o interior das escolas, mas o âmbito da educação como um todo, afinal a escola representa uma gama de representações sociais importantes na construção do cidadão.

Partindo desta perspectiva, adentramos na leitura de textos escritos por Ilma Passos Alencastro Veiga entre outros que abordam essa discussão enfatizando a finalidade e funcionalidade do Projeto Político-Pedagógico no ambiente escolar, apontando justamente as características que este instrumento tem de nortear a prática docente, orientando todo o conjunto que compõem a escola na trajetória a seguir rumo à educação idealizada por todos.

Diante dessa análise bibliográfica percebe-se que ainda são muitos os entraves para a elaboração e vivência do Projeto Político-Pedagógico na escola, pois o mesmo ainda é visto ou concebido por muitos educadores como mais um documento exigido pelos órgãos que regulamentam a educação de nosso país deixando a margem os desejos daqueles que encontram-se na ponta do processo educacional. Sendo assim, fica comprometida a essência desta ferramenta nos espaços escolares, uma vez que não é visto como mais um suporte na caminhada pela construção do conhecimento.

Contudo, em alguns espaços já o sentem como esse aliado, como o pilar que alicerça o saber. Os educadores necessitam perceberem que o Projeto Político-Pedagógico ou Projeto Educativo como define Vasconcellos (2009) é um aliado na caminhada da docência, que o mesmo possibilita a definição do rumo que se quer tomar, que deixa claras as peculiaridades da escola, neste sentido entendida como espaço vivo, uma vez que é a escola é formada por pessoas que trabalham, estudam, convivem e como tal são carregadas de sentimentos e olhares que caracterizam o espaço compartilhado.   

 

O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO NO CONTEXTO EDUCACIONAL: DESCORTINANDO AS NUANCES QUE O COMPÕE

A escola que foi colocada desde sua gênese como estrutura encarregada de educar o “intelecto” de alguns e a doutrinar outros, se mostra muito subserviente ao       pensamento dominante oriundo da burguesia européia que aqui chegou com caravelas portuguesas do século XVI. “(...) percebe-se a intenção de catequizar e instruir os indígenas, como determinava os “Regimentos”; ”(RIBEIRO, 1992, p.22). Os padres jesuítas que chegavam com a missão de ensinar aos nativos a doutrina da igreja, utilizavam de adestramento na “educação”, deixando marcas no ambiente “educativo”. Esses vestígios se percebem na escola de hoje, marcas de um pensamento e postura oriundos da prática pedagógica jesuítica, no exercer da docência, como aponta Arroyo (2007, p. 50) “Educar como adestramento, como moralização para termos um povo ordeiro e trabalhador submisso. Esta visão da educação é bastante divulgada.” A educação contemporânea ainda apresenta aspectos herdados dessa educação tradicional jesuítica, em que as pessoas eram submetidas a um processo educacional de negação de si, percorrendo uma trajetória de aceitar e ser o outro.

Diante deste contexto histórico que perpassa a escola brasileira, não se pode esquecer de mencionar a intencionalidade imbuída nas ações realizadas no interior desses espaços de formação, intencionalidade essa que tinha como uma de suas finalidades moldar o pensamento dos sujeitos que ali adentravam, facilitando o fortalecimento da ação dominante exercida pela classe privilegiada da sociedade. Cabe ressaltar também que, essa intencionalidade entranhada nos muros da escola doutrina e molda os sujeitos que compõem esses espaços, instituindo os valores e a visão do dominante restringindo ou anulando o modo de ser próprio de si.  

Todos os espaços educativos apresentam um currículo, e este corporifica um discurso, faz opções e escolhas, isso confirma a não neutralidade. Apple (1982, P. 73) no que se refere à ideologia do currículo presente nas entranhas da educação brasileira diz: “(...) O currículo nas escolas responde aos recursos ideológicos e culturais provenientes de algumas partes e os representa. Nem todas as visões de grupos são representadas nem respondem a todos os significados dos grupos”.

Tanto as nuances do currículo e a sua ideologia, quanto à intencionalidade vivenciada nos espaços escolares mostram que a educação brasileira encontra-se atrelada a um discurso imbuído de sentidos e símbolos que não deixam à mostra os pressupostos dominadores da escola pública em nosso país, que até hoje pauta-se na dicotomia entre formar o cidadão critico e autônomo e o engessamento produzido pelo currículo oculto. Neste sentido, Veiga (1995) afirma que:

Na organização curricular é preciso considerar alguns pontos básicos. O primeiro é o de que o currículo não é um instrumento neutro. O currículo passa ideologia, e a escola precisa identificar e desvelar os componentes ideológicos do conhecimento escolar que a classe dominante utiliza para a manutenção de privilégios. A determinação do conhecimento escolar, portanto, implica uma análise interpretativa e crítica, tanto da cultura dominante, quanto da cultura popular. O currículo expressa uma cultura. (p. 27)

Partindo desse pressuposto que permeia o contexto educacional brasileiro, enviesa-se pela análise e reflexão do projeto político pedagógico, uma vez que esse é concebido como um instrumento carregado de ideologia e que caracteriza a escola. ”A escola é lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base em seus alunos” (id ibid, p. 11). Considerado de suma importância no ambiente escolar por nortear o caminho a ser trilhado no desenvolvimento das atividades a serem desenvolvidas nesses espaços, o projeto político pedagógico define-se por traçar o percurso a ser transcorrido pelos sujeitos que compõem os espaços da educação formal, conduzindo os processos a partir das características e peculiaridades de cada espaço. Como bem define Vasconcellos (2009):

O Projeto Político-Pedagógico (ou Projeto Educativo) é o plano global da instituição. P6de ser entendido como a sistematização, nunca definitiva de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação.  (p. 169)     

Todo espaço de formação carece de uma ferramenta que norteie seus pressupostos educativos, dessa forma a escola ampara-se no suporte do projeto político pedagógico em busca do respaldo necessário para prosseguir na caminhada da construção do conhecimento. Diante disso, cabe ressaltar que o projeto político pedagógico é um instrumento que caracteriza a escola, que traça seu perfil, sua identidade, possibilitando aos sujeitos envolvidos um olhar mais definido e detalhado da proposta daquele ambiente, como bem salienta Neves (1995):

Que é um projeto político - pedagógico? É um instrumento de trabalho que mostra o que vai ser feito, quando, de que maneira, por quem, para chegar a que resultados. Além disso, explicita uma filosofia e harmoniza as diretrizes da educação nacional com a realidade da escola, traduzindo sua autonomia e definindo seu compromisso com a clientela. É a valorização da identidade da escola e um chamamento à responsabilidade dos agentes com as racionalidades interna e externa. Esta ideia implica a necessidade de uma relação contratual, isto é, o projeto deve ser aceito por todos os envolvidos, daí a importância de que seja elaborado participativa e democraticamente. (p. 110)         

 O Projeto Político Pedagógico ganha espaço e passa a ser evidenciado no fim do século XX, mais especificamente na década de 90 com a promulgação da Lei de Diretrizes e Base da Educação LDB 9.394/96 de 20 de Dezembro de 1996, que aborda em seu artigo 12 a seguinte questão: “Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: Inc. I: elaborar e executar sua proposta pedagógica.” (CARNEIRO, 1998, P. 73), possibilita à escola desenvolver em conjunto sua proposta de trabalho, uma vez que abre espaço ou outorga autonomia aos sujeitos que constituem esse espaço.

Sendo assim, podemos perceber a importância da participação de todos os sujeitos que compõem o espaço escolar na construção do projeto, uma vez que os mesmos são peças fundamentais no desenvolvimento e aplicabilidade das propostas traçadas. Outro aspecto relevante é reflexão acerca da necessidade de (re)pensar o conceito que se tem sobre o Projeto Político-Pedagógico, é necessário que o sentimento de “obrigatoriedade” ou de “mais um documento” para compor os encargos burocráticos seja superado por um olhar mais abrangente da real finalidade desse instrumento na construção da educação. Esse sentimento de rejeição para com a construção e vivencia do Projeto nasce justamente da visão fragilizada e desgastada do ato de planejar que ganha força com a descrença no sistema educacional (VASCONCELLOS 2009). 

Os sujeitos que constituem o espaço escolar necessitam partilhar do desejo de se construir em equipe ou grupo a proposta que irá nortear a concepção de educação que almejam para os aprendizes que fazem parte da escola, este desejo que é inerente à proposta pedagógica deve estar bem explícito no documento construído coletivamente para assim, se concretizar os preceitos idealizados por todos. Só construído por todos que integram a escola é que o Projeto Político Pedagógico se efetiva, uma vez que, ao refletir, analisar e delinear os desejos e anseios imbuídos às pessoas se vivencia a proposta pedagógica tecida.    

Partindo dessa perspectiva, o projeto político pedagógico caracteriza-se pelo seu caráter de instrumento norteador que permeia a identidade da escola, sendo um mecanismo de articulação do processo pedagógico, administrativo e financeiro da instituição que o mesmo representa, atribuindo significados, perpassado de sentido e simbologia.

O projeto político pedagógico traz em si o caráter de sistematização, organização dos desejos e intencionalidades que compõem o chão da escola. Pode-se dizer que ao se construir ou delinear o rumo a ser tomado na instituição, expressa-se em palavras as ideias  e anseios relacionados ao contexto de educação latentes nos sujeitos imbuídos naquele espaço. Neste sentido, Vasconcellos (2009) vem dizer que:

O Projeto Político-Pedagógico (ou Projeto Educativo) é o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação. (p. 169)    

Dessa maneira, evidencia-se a importância de todos na construção desse instrumento que surge na história da escola como um avanço do processo educacional, uma vez que deixa a critério dos sujeitos que compõem esse espaço a decisão de como fazer, que caminho escolher, que rumo seguir dentro das vertentes pedagógicas. Veiga (1995) apresenta a seguinte análise desse aspecto:

Nessa trajetória, ao analisar a estrutura organizacional, ao avaliar os pressupostos teóricos, ao situar os obstáculos e vislumbrar as possibilidades, os educadores vão desvelando a realidade escolar, estabelecendo relações definindo finalidades comuns e configurando novas formas de organizar as estruturas administrativas e pedagógicas para melhoria do trabalho de toda a escola na direção do que se pretende. Assim, considerando o contexto, os limites, os recursos disponíveis (humanos, materiais e financeiros) e a realidade escolar, cada instituição educativa assume sua marca, tecendo, no coletivo, seu projeto político-pedagógico, propiciando consequentemente a construção de uma forma de organização.(p. 26)

  

Outro aspecto que requer um olhar mais atento é à maneira de se construir o projeto político pedagógico nos espaços escolares, uma vez que o mesmo fundamenta a prática pedagógica que permeia e caracteriza as peculiaridades dos envolvidos nesse ambiente. Sendo o Projeto Político Pedagógico um instrumento tecido da essência das pessoas que o escrevem este efetiva-se pela ótica social, econômica, política e cultural dos que o idealizaram. Dessa maneira discute-se a seguinte questão: O Projeto Político Pedagógico é concebido como um instrumento democrático permeado de autonomia ou mais um mecanismo técnico burocrático?

 

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: INSTRUMENTO DE AUTONOMIA E LEGITIMAÇÃO OU TÉCNICO BUROCRÁTICO?

 

Ao pensar na escola como espaço de formação, idealiza-se como fonte de perspectivas emancipatórias, que vislumbre um ambiente de discussões e construção de saber coletivo, no qual os sujeitos expressam sua visão sócio-cultural e política que constituem a sua visão de mundo. Contudo, cabe ressaltar, que para se efetivar esse pressuposto há necessidade de envolvimento mútuo, que legitime e consolide a vertente da autonomia. Contudo, quando não se age dessa maneira, deixando-se levar por uma ótica meramente burocrática, perde-se a essência de autonomia preconizada na LDB Lei 9.394/96, remetendo-se a construção de um projeto político pedagógico como um instrumento puramente burocrático, pensado e concretizado para compor a lista de exigências legais e normativas necessárias para formalização da instituição escolar. Veiga (2003) aponta essa normatização da seguinte forma:

A inovação de cunho regulatório ou técnica nega a diversidade de interesses e de atores que estão presentes, porque não é uma ação da qual todos participam e na qual compartilham uma mesma concepção de homem, de sociedade, de educação e de instituição educativa. Trata-se de um conjunto de ferramentas (diretrizes, formulários, fichas, parâmetros, critérios etc.) proposto em nível nacional. Como medidas e ferramentas instituídas legalmente, devem ser incorporadas pelas instituições educativas nos projetos pedagógicos a serem, muitas vezes, financiados, autorizados, reconhecidos e credenciados. (p, 271)

Diante dessa lógica inovadora pode-se refletir acerca do papel do projeto político pedagógico nos espaços escolares, como deve funcionar desde sua concepção até a aplicação ou vivência, uma vez que é um instrumento “vivo”, que surge da inquietação coletiva, dos anseios, olhares, meio sócio-cultural e político em que os sujeitos que compõem a escola pertencem. Evidencia-se o projeto político como uma estrutura que permeia o pensamento coletivo embasado na reflexão das ações realizadas pelos professores, pela administração e gestão dos processos educativos elaborados com os pressupostos de qualidade educacional. Nesse sentido Bussmann (2003, p. 37) afirmar que:

Não se trata meramente de elaborar um documento, mas fundamentalmente, de implantar um processo de ação-reflexão, ao mesmo tempo global e setorizado, que exige o esforço conjunto e a vontade política da comunidade escolar consciente da necessidade e da importância desse processo para a qualificação da escola, de sua prática, e consciente, também, de que seus resultados não são imediatos.    

Partindo desse pressuposto, Veiga (2003) apresenta um estudo acerca da dicotomia entre a visão inovadora reguladora e emancipatória tecendo uma analogia entre a concepção acrítica do novo no velho com a perspectiva emancipatória, abordando uma discussão que legitima a finalidade do projeto político pedagógico nos espaços educacionais brasileiro. Ao analisar este trabalho desenvolvido pela autora, percebe-se a relevância de se compreender o papel do projeto político pedagógico no âmbito educacional, uma vez que se constitui como parte imprescindível para o sucesso e amadurecimento dos processos desenvolvidos.

Na perspectiva inovadora reguladora, a implantação do projeto político pedagógico encontra-se atrelado a ótica de controle que regulamenta e normatiza os preceitos educativos do ambiente escolar “(...) o processo inovador orienta-se pela padronização, pela uniformidade e pelo controle burocrático. O projeto político-pedagógico visa à eficácia que deve decorrer da aplicação técnica do conhecimento.” (VEIGA 2003, p.271).   

Diante desse contexto, percebe-se que em alguns momentos da história da educação ou em alguns espaços escolares, ainda prevalece a construção e aplicação do projeto político pedagógico como um fator meramente mecânico, paradigmático e descontextualizado, no qual os sujeitos não são impelidos a participar da sua elaboração e não se aplica no contexto escolar como uma ferramenta intrínseca tanto da concepção de educação, como da ação-reflexão que permeia, justifica  e fundamenta o projeto político pedagógico da escola.

Outro aspecto que requer um olhar mais atento é a maneira de se construir esse elemento, uma vez que para alcançar o êxito esperado requer envolvimento de todos os segmentos em sua elaboração, quando falamos em segmentos nos referimos aos pais, alunos, funcionários, professores e equipe gestora da unidade escolar. Com a união de todos em torno dessa discussão, pressupõe que o sucesso e a mudança aconteça, que os conflitos vivenciados no espaço educativo sejam amenizados e refletidos na prática diária do professor, tecendo em conjunto um olhar mais crítico e aberto aos problemas traçados no projeto educativo da escola.

Para adentrar na discussão de emancipação por meio do Projeto Político Pedagógico é necessário ter em mente que este instrumento só se consolida emancipatório a partir do momento que se inicia com a reflexão da prática, da realidade que constitui os sujeitos da escola. Sendo assim pode-se dizer que:

A elaboração do projeto político-pedagógico sob a perspectiva da inovação emancipatória é um processo de vivência democrática à medida que todos os segmentos que compõem a comun5dade escolar e acadêm5ca participam dela, tendo compromisso com seu acompanhamento e, principalmente, nas escolhas das trilhas que a instituição irá seguir. (VEIGA, 2003 p. 279)

            Diante deste contexto, evidencia-se a importância de se refletir o entorno da escola, as condições sócio-econômica, cultural e política que corporifica o espaço escolar por intermédio dos sujeitos que reproduzem estas relações no seu interior. Sendo a escola um lugar onde se tecem relações, cabe a este espaço de relações refletir acerca de sua intenção, de suas características identitária e proposições a formação dos sujeitos que a frequentam.

           

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Percebe-se após leitura, análise e reflexão de literatura acerca da função e/ou significado do Projeto Político-Pedagógico ou Projeto Educativo nos espaços escolares que o mesmo encontra-se em meio a uma dicotomia, uma vez que ainda se compreende por alguns sujeitos como instrumento técnico burocrático, sem avanços na perspectiva emancipatória ou libertadora das amarras do poder. Contudo, alguns já o tomam como fonte ou base de análise da realidade inerente ao contexto social que permeia a educação, usufruindo deste elemento para refletir sobre sua prática e instrumento norteador da mudança operacional das ambigüidades inerentes da visão pedagógica arraigada na educação controladora que ainda impregna o interior da escola na prática de um ou de outro que também passou por este f6rmato de educação.

            Cabe ainda enfatizar, que este estudo encontra-se a guisa de introdução, uma vez que o tema é amplo e complexo, carecendo ser mais aprofundado e refletido, uma vez que o Projeto Político – Pedagógico é entendido aqui como um instrumento de extrema relevância para se efetivar a mudança que tanto sonhamos nos espaços escolares.

  É interessante ressaltar, a importância desse trabalho em minha formação acadêmica, uma vez que a busca pelo conhecimento não acontece apenas de maneira objetiva e mensurável, se o conhecimento é algo produzido por pessoas com a capacidade de produzir sentido, nada mais coerente de que refletir com mais intensidade aspectos que nos levem a (re)pensar os conceitos e vicitudes que permeiam a escola, os significados que se constroem nas relações com os outros e com a própria prática.

REFERÊNCIAS

APPLE, Michael. Ideologia e currículo. São Paulo, Brasiliense, 1982.

ARROYO, Miguel G. Ofício de mestre: imagens e auto-imagens. 9ª ed. Petrópolis. RJ, Vozes, 2007.

BUSSMANN, Antônia carvalho. O projeto político – pedagógico e a gestão da escola, In.: VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político - pedagógico: Uma construção possível. 8 ͣ  ed. Campinas São Paulo, Papirus, 1995.

CARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva: artigo a artigo. Petrópolis, RJ, Vozes, 1998.

NEVES, Carmem Moreira de Castro. Autonomia da escola pública: Um enfoque operacional. In.: VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político - pedagógico: Uma construção possível. 8 ͣ  ed. Campinas São Paulo, Papirus, 1995.

RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da educação brasileira: a organização escolar. 12ª ed. São Paulo: Cortez: Autores associados, 1992.

VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Planejamento: Projeto de Ensino-Aprendizagem e Projeto Político-Pedagógico – elementos metodológicos para elaboração e realização. 19ͣ ed. Cadernos Pedagógicos do Libertad, vol.1. Libertad Editora, São Paulo, 2009.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político - pedagógico: Uma construção possível. 8 ͣ  ed. Campinas São Paulo, Papirus, 1995.

VEIGA, Ilma Passos Alencastro. Inovações e projeto político-pedagógico:uma relação regulatória ou emancipatória? In.: Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v23n61/a02v2361.pdf acesso em 07/07/12

PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: INSTRUMENTO DE AUTONOMIA E
LEGITIMAÇÃO OU TÉCNICO BUROCRÁTICO?
Ao pensar na escola como espaço de formação, idealiza-se como fonte de
perspectivas emancipatórias, que vislumbre um ambiente de discussões e
construção de saber coletivo, no qual os sujeitos expressam sua visão sócio-cultural
e política que constituem a sua visão de mundo. Contudo, cabe ressaltar, que para
se efetivar esse pressuposto há necessidade de envolvimento mútuo, que legitime e
consolide a vertente da autonomia. Contudo, quando não se age dessa maneira,
deixando-se levar por uma ótica meramente burocrática, perde-se a essência de
autonomia preconizada na LDB Lei 9.394/96, remetendo-se a construção de um
projeto político pedagógico como um instrumento puramente burocrático, pensado e
concretizado para compor a lista de exigências legais e normativas necessárias para
formalização da instituição escolar. Veiga (2003) aponta essa normatização da
seguinte forma:
A inovação de cunho regulatório ou técnica nega a diversidade de
interesses e de atores que estão presentes, porque não é uma ação
da qual todos participam e na qual compartilham uma mesma
concepção de homem, de sociedade, de educação e de instituição
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educativa. Trata-se de um conjunto de ferramentas (diretrizes,
formulários, fichas, parâmetros, critérios etc.) proposto em nível
nacional. Como medidas e ferramentas instituídas legalmente,
devem ser incorporadas pelas instituições educativas nos projetos
pedagógicos a serem, muitas vezes, financiados, autorizados,
reconhecidos e credenciados. (p, 271)
Diante dessa lógica inovadora pode-se refletir acerca do papel do projeto
político pedagógico nos espaços escolares, como deve funcionar desde sua
concepção até a aplicação ou vivência, uma vez que é um instrumento “vivo”, que
surge da inquietação coletiva, dos anseios, olhares, meio sócio-cultural e político em
que os sujeitos que compõem a escola pertencem. Evidencia-se o projeto político
como uma estrutura que permeia o pensamento coletivo embasado na reflexão das
ações realizadas pelos professores, pela administração e gestão dos processos
educativos elaborados com os pressupostos de qualidade educacional. Nesse
sentido Bussmann (2003, p. 37) afirmar que:
Não se trata meramente de elaborar um documento, mas
fundamentalmente, de implantar um processo de ação-reflexão, ao
mesmo tempo global e setorizado, que exige o esforço conjunto e a
vontade política da comunidade escolar consciente da necessidade e
da importância desse processo para a qualificação da escola, de sua
prática, e consciente, também, de que seus resultados não são
imediatos.
Partindo desse pressuposto, Veiga (2003) apresenta um estudo acerca da
dicotomia entre a visão inovadora reguladora e emancipatória tecendo uma analogia
entre a concepção acrítica do novo no velho com a perspectiva emancipatória,
abordando uma discussão que legitima a finalidade do projeto político pedagógico
nos espaços educacionais brasileiro. Ao analisar este trabalho desenvolvido pela
autora, percebe-se a relevância de se compreender o papel do projeto político
pedagógico no âmbito educacional, uma vez que se constitui como parte
imprescindível para o sucesso e amadurecimento dos processos desenvolvidos.
Na perspectiva inovadora reguladora, a implantação do projeto político
pedagógico encontra-se atrelado a ótica de controle que regulamenta e normatiza os
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preceitos educativos do ambiente escolar “(...) o processo inovador orienta-se pela
padronização, pela uniformidade e pelo controle burocrático. O projeto políticopedagógico
visa à eficácia que deve decorrer da aplicação técnica do
conhecimento.” (VEIGA 2003, p.271).
Diante desse contexto, percebe-se que em alguns momentos da história da
educação ou em alguns espaços escolares, ainda prevalece a construção e
aplicação do projeto político pedagógico como um fator meramente mecânico,
paradigmático e descontextualizado, no qual os sujeitos não são impelidos a
participar da sua elaboração e não se aplica no contexto escolar como uma
ferramenta intrínseca tanto da concepção de educação, como da ação-reflexão que
permeia, justifica e fundamenta o projeto político pedagógico da escola.
Outro aspecto que requer um olhar mais atento é a maneira de se construir
esse elemento, uma vez que para alcançar o êxito esperado requer envolvimento de
todos os segmentos em sua elaboração, quando falamos em segmentos nos
referimos aos pais, alunos, funcionários, professores e equipe gestora da unidade
escolar. Com a união de todos em torno dessa discussão, pressupõe que o sucesso
e a mudança aconteça, que os conflitos vivenciados no espaço educativo sejam
amenizados e refletidos na prática diária do professor, tecendo em conjunto um
olhar mais crítico e aberto aos problemas traçados no projeto educativo da escola.
Para adentrar na discussão de emancipação por meio do Projeto Político
Pedagógico é necessário ter em mente que este instrumento só se consolida
emancipatório a partir do momento que se inicia com a reflexão da prática, da
realidade que constitui os sujeitos da escola. Sendo assim pode-se dizer que:
A elaboração do projeto político-pedagógico sob a perspectiva da
inovação emancipatória é um processo de vivência democrática à
medida que todos os segmentos que compõem a comun5dade
escolar e acadêm5ca participam dela, tendo compromisso com seu
acompanhamento e, principalmente, nas escolhas das trilhas que a
instituição irá seguir. (VEIGA, 2003 p. 279)
Diante deste contexto, evidencia-se a importância de se refletir o entorno da
escola, as condições sócio-econômica, cultural e política que corporifica o espaço
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escolar por intermédio dos sujeitos que reproduzem estas relações no seu interior.
Sendo a escola um lugar onde se tecem relações, cabe a este espaço de relações
refletir acerca de sua intenção, de suas características identitária e proposições a
formação dos sujeitos que a frequentam.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Percebe-se após leitura, análise e reflexão de literatura acerca da função e/ou
significado do Projeto Político-Pedagógico ou Projeto Educativo nos espaços
escolares que o mesmo encontra-se em meio a uma dicotomia, uma vez que ainda
se compreende por alguns sujeitos como instrumento técnico burocrático, sem
avanços na perspectiva emancipatória ou libertadora das amarras do poder.
Contudo, alguns já o tomam como fonte ou base de análise da realidade inerente ao
contexto social que permeia a educação, usufruindo deste elemento para refletir
sobre sua prática e instrumento norteador da mudança operacional das
ambigüidades inerentes da visão pedagógica arraigada na educação controladora
que ainda impregna o interior da escola na prática de um ou de outro que também
passou por este f6rmato de educação.
Cabe ainda enfatizar, que este estudo encontra-se a guisa de introdução, uma
vez que o tema é amplo e complexo, carecendo ser mais aprofundado e refletido,
uma vez que o Projeto Político – Pedagógico é entendido aqui como um instrumento
de extrema relevância para se efetivar a mudança que tanto sonhamos nos espaços
escolares.
É interessante ressaltar, a importância desse trabalho em minha formação
acadêmica, uma vez que a busca pelo conhecimento não acontece apenas de
maneira objetiva e mensurável, se o conhecimento é algo produzido por pessoas
com a capacidade de produzir sentido, nada mais coerente de que refletir com mais
intensidade aspectos que nos levem a (re)pensar os conceitos e vicitudes que
permeiam a escola, os significados que se constroem nas relações com os outros e
com a própria prática.
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REFERÊNCIAS
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RJ, Vozes, 2007.
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escola, In.: VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político - pedagógico:
Uma construção possível. 8 ͣ ed. Campinas São Paulo, Papirus, 1995.
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Petrópolis, RJ, Vozes, 1998.
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operacional. In.: VEIGA, Ilma Passos Alencastro (org.). Projeto político -
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