GESTÃO FINANCEIRA NA UNIDADE ESCOLAR ? APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESC...
 
GESTÃO FINANCEIRA NA UNIDADE ESCOLAR ? APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
 


O PDDE é um programa do Governo Federal que atende desde 1995 escolas públicas do Ensino Fundamental e escolas privadas de Educação Especial. No caso das públicas, faz-se necessária a constituição de uma organização pública não estatal denominada Conselho Escola Comunidade  CEC, onde é depositado, anualmente, o dinheiro do programa. Quando a escola não tem uma entidade como o conselho ou a APM, os recursos são enviados à prefeitura ou à secretaria estadual de educação, que depois faz o repasse. Como é um programa que envia recursos diretamente para a escola, a autonomia do diretor é ampliada. E a responsabilidade também, já que é ele, junto com professores, pais e alunos, quem define como o dinheiro será gasto.O presente trabalho, resultado da pesquisa realizada regionalizada intitulada Quem planeja e executa as ações a serem desenvolvidas com os recursos do Programa?, desenvolvida entre os anos de 2008 e 2009 no Município do Rio de Janeiro, aborda as questões centrais do processo de implantação, planejamento e execução do PDDE na rede municipal de educação do Rio, no sentido de compreender o reflexo e a importância do Programa para a gestão das escolas, assim como as suas principais fragilidades.Os resultados encontrados, com destaque para aqueles que envolveram a criação de unidades de direito privado para o recebimento e gestão responsável dos recursos descentralizados, colocam-se a efeito desta pesquisa, ressaltados em três aspectos constitutivos da gestão educacional: a criação e execução do PDDE pelo CEC, o reflexo do Programa na gestão da escola e a relação público e privado.Palavras-chave: PDDE, CEC, recursos, responsabilidade.INTRODUÇÃOO tema do presente trabalho monográfico é a gestão financeira na unidade escolar  aplicação de recursos do programa dinheiro direto na escola  PDDE, não apenas de forma conceitual, mas principalmente uma visão prática do problema.A questão central deste trabalho é ressaltar quem planeja e executa as ações a serem desenvolvidas com os recursos do programa?O tema sugerido é de fundamental relevância, pois esclarece aos novos gestores municipais a natureza dos recursos, a importância de planejar as ações a serem desenvolvidas, a identificação das prioridades na aplicação dos recursos, quem pode ser a Unidade Executora e como se dá a prestação de contas de maneira a contribuir para a melhoria física e pedagógica das escolas beneficiadas com o programa.Um exemplo da questão sobre as tendências da educação pública e os mecanismos de alteração do seu modelo de gestão, em todos os seus níveis, adotados a partir dos anos 1990 pelo governo federal e alguns governos estaduais, é fornecido por ADRIÃO e PERONI:Essas alterações não ocorrem apenas na política educacional. Visto que são observadas nas políticas sociais de uma maneira geral e resultam das estratégias adotadas pelos setores hegemônicos como resposta à crise do capitalismo. Com intuito de aprender a performance da política educacional no interior desse movimento, destaca-se neste trabalho o processo de configuração do terceiro setor na gestão da escola pública brasileira, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. (ADRIÃO, 2005. p137-138).São, portanto, objetivos desta pesquisa conceituar o PDDE, criar uma unidade executora para gestão do programa, garantir para a escola bens e serviços de qualidade pelo menor preço buscando sempre desenvolver o programa, utilizando os recursos, de acordo com as ações programadas e observando os tetos estabelecidos para custeio e capital.Espera-se que a boa utilização do aporte de verba favoreça e reforce a política da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.A presente pesquisa se constitui uma investigação de caráter qualitativo executada pela realização de um Estudo de Caso sobre o processo de utilização do PDDE em uma unidade escolar, situada no do Município do Rio de Janeiro.CAPÍTULO IPROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, O QUE É?A reforma administrativa adotada pela política neoliberal no início dos anos 90 orienta-se para a flexibilização dos processos e regulamentos burocráticos, na tentativa de alcançar graus mais elevados de autonomia, definindo-se, como uma Reforma Gerencial.É importante que destacarmos o conceito de descentralização. A definição desse conceito varia segundo dois pólos que se distanciam pelo destaque ora na dimensão econômica ora na dimensão política.Como destaca Azevedo (2001, p. 07), é possível identificarmos dois pólos de conceituação cuja diferença se radica no privilégio de uma dimensão política ou democrático participativa, e de uma dimensão economicista-instrumental.Quando está sendo guiado por uma lógica economicista-instrumental, o conceito de descentralização se vincula aos postulados neoliberais. Nesse caso, é feita uma ligação entre a descentralização e a democratização, como justificativa para se transferir responsabilidades que seriam do poder central para o poder local, com vistas a reduzir o papel do Estado a suas funções mínimas, na busca da eficiência e da otimização dos gastos públicos, em que os investimentos nas políticas sociais não são prioritários (AZEVEDO, 2001).A autonomia pode ser compreendida como a capacidade das pessoas de decidir sobre seu próprio destino, ou seja, autogovernar-se.Neste sentido:Numa instituição a autonomia significa ter poder de decisão sobre seus objetivos e suas formas de organização, manter-se relativamente independente do poder central, administrar livremente os recursos financeiros (LIBÂNEO, 2001, p. 115).A participação é uma vivência coletiva e não individual, de modo que somente se pode aprender na práxis grupal. Parece que só se aprende a participar, participando (BORDENEVE, 1983, p. 74,).É um instrumento que objetiva atender a política de descentralização dos recursos públicos, vislumbrando concorrer, sobremodo, para a melhoria da qualidade do ensino fundamental e para a garantia da universalização do seu acesso, neste sentido nos diz Fernando Henrique Cardoso:Tivemos grandes dificuldades para pôr em prática políticas que invertiam as prioridades, passando-as do ensino superior para o fundamental e, ainda por cima, com medidas de descentralização administrativa que incluíam, sempre que possível, critérios de mérito, com sucessivas avaliações. (CARDOSO, 2006. p.515).No que tange à reforma do aparelho do Estado o debate em torno da reforma da educação tem sido rediscutida com muita força. Para o qual se pode destacar três aspectos importantes que tem influenciado fortemente nas políticas educacionais atuais. Segundo CASSASSUS:O primeiro é o que se ocupa da reforma do estado, basicamente denominado pela temática da modernização educativa; o outro se concentra na forma de que deve adotar o Estado, controvérsia referida principalmente aos processos de descentralização; e em terceiro lugar a polêmica acerca dos papéis que aquele deve assumir, especialmente em relação ao tipo de quantidade de funções das quais se deve ocupar. (1995, p.52-53).Segundo Edson Ronaldo Nascimento, na sua obra intitulada GESTÃO PÚBLICA:Com essas modificações na estrutura do Estado, o Brasil está se aproximando dos modelos baseados na chamada terceira via, pois como ocorreu nos setores em que foram criadas agências reguladoras, a execução foi concedida à iniciativa privada, porém, a titularidade do serviço continuará a ser do setor público. Dessa forma, o governo brasileiro tenta promover uma existência harmônica entre os setores público e privado, na execução de serviços que, antes, eram providos pelo monopólio do Estado. (NASCIMENTO, 2006, p.276)O Programa foi implantado em 1995 com a denominação de PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL  PMDE, mas com a Medida Provisória n.º 1.784 de 14/12/1998, passou a chamar-se PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA  PDDE.Consiste na transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas do ensino fundamental das redes estadual, do Distrito Federal, municipal e escolas de educação especial, de acordo com os dados extraídos do censo escolar, realizado pelo MEC no ano anterior ao repasse.Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória n.º 455 de 28 de janeiro (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger o ensino médio e a educação infantil.Com essa ampliação, o PDDE que investiu no ano de 2008 R$692,7 milhões, beneficiando 26,9 milhões de alunos, matriculados em 117,4 mil escolas, passa a beneficiar em 2009, 45,6 milhões de alunos matriculados em 164,1 mil escolas.O orçamento do PDDE previsto para este ano de 2009 é de R$930,8 milhões.Segundo a Coordenadora Técnica do FNDE, O perfil do Diretor de Escola mudou muito. Além do preparo pedagógico, ele agora deve ser capaz de gerir recursos.o poder não se situa em níveis hierárquicos, mas nas diferentes esferas de responsabilidade, garantindo relações interpessoais entre sujeitos iguais e ao mesmo tempo diferentes. Essa diferença dos sujeitos, no entanto, não significa que um seja mais que o outro, ou pior ou melhor, mais ou menos importante, nem concebe espaços para a dominação e a subserviência, pois estas são atitudes que negam radicalmente a cidadania. As relações de poder não se realizam na particularidade, mas na intersubjetividade da comunicação entre os atores sociais. Nesse sentido, o poder decisório necessita ser desenvolvido com base em colegiados consultivos e deliberativos. (BORDIGNON e GRACINDO, 2002, p. 151-152).De acordo com a Resolução n.º004 de 21 de janeiro de 1999, no seu art. 2º, que trata da destinação dos recursos:Os recursos transferidos à conta do Programa serão distribuídos à cobertura de despesas que concorram para a garantia de funcionamento de pequenos investimentos das escolas beneficiárias, tais como:I  aquisição de material permanente:II  manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar:III  aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola:IV  capacitação e aperfeiçoamento de profissionais da educação:V  avaliação de aprendizagem:VI  implementação de projeto pedagógico: eVII  desenvolvimento de atividades educacionaisNo Município do Rio de Janeiro, local onde delimitamos o nosso estudo, as escolas na sua maioria criam a sua Unidade Executora e as nomeia Conselho Escola Comunidade  CEC.A execução do Programa está sob a responsabilidade do FNDE, Autarquia do Ministério da Educação  MEC, que tem por finalidade, dentre outras, a captação de recursos financeiros e sua canalização para financiamento de projetos e programas educacionais de forma descentralizada.Distribuídos pelo FNDE, os recursos do Programa advêm majoritariamente do salário-educação. Os repasses levam em conta as desigualdades regionais, de tal forma que os estados das regiões Norte (N), Nordeste (NE) e Centro-Oeste (CO) recebem valores ligeiramente maiores que os das regiões Sul (S) e Sudeste (SE) e Distrito Federal (DF), tendo em vista a quantidade informada no censo escolar de alunos matriculados em escolas públicas de ensino fundamental (inclusive nas modalidades especial e indígena) ou em privadas de educação especial, mantidas por Organizações Não-Governamentais ou similares, sem fins lucrativos e inscritas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).Ao se intensificar o processo de descentralização identifica-se uma tensão constante entre descentralização/desconcentração, deste modo alguns autores, como SANDER entendem:De outra perspectiva, o significado da lógica da descentralização reflete um processo de socialização e de participação, no qual se enfatizam os aspectos de qualidade de vida, ligada à identidade grupal, e onde se privilegia a relevância cultural como critério dominante para a formulação de política de administração educativa. (SANDER, 1998. In: CASSASSUS. p. 74).Como indica Fonseca:O próprio PDDE. Concebido como um programa para assegurar a autonomia escolar, lança mão de uma estratégia gerencial, normativa e centralizadora, que contradiz o principio da gestão democrática proclamada pela legislação brasileira. (FONSECA, 2004, p. 197).Até 1998 a transferência financeira deu-se mediante a celebração do convênio entre o FNDE e os Governos estaduais, do Distrito federal, Prefeituras Municipais e ONG. A partir de 1999 o repasse foi feito automaticamente, em conta específica, sem a necessidade de tal expediente.A efetiva utilização dos recursos, após o repasse, é realizada pelas EEx, UEx e EM das escolas beneficiadas:a) Entidades Executoras (EEx)  prefeituras municipais, secretaria de educação distrital e estaduais, responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos destinados às escolas públicas que não possuem UEx;b) Unidades Executoras (UEx)  entidade sem fins lucrativos, representativa das escolas públicas, integrada por membros das comunidades escolar e local, comumente denominada de caixa escolar, associação de pais e mestres, conselho escola comunidade etc. constituída para receber, executar e prestar conta dos recursos destinados às referidas escolas; ec) Entidades mantenedoras (EM) - entidade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficente de assistência social, ou de atendimento direto e gratuito ao público, responsável pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos destinados às escolas privadas de educação especial.A descentralização é uma característica marcante da configuração institucional e financeira da Federação brasileira, no que se refere à divisão de competências entre as três esferas de governo e a organização de cada um dos níveis da administração pública.Na sua estrutura administrativa, o setor público brasileiro, em cada nível de governo, compreende duas instâncias:1. a administração direta, regida pelo direito público e exercendo as funções clássicas de governo (a partir dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário);2. a administração indireta, regulada por normas do direito público e do direito privado, podendo assumir a forma de autarquia, fundação e fundo. Também serão consideradas dentro da administração indireta as empresas controladas pelo Poder Público 9que o Estado possui maioria acionária. (NASCIMENTO, 2006, p1)Em conformidade com o art. 4º e seus parágrafos da Resolução n.º4 de 17/03/2009:as escolas públicas com mais de 50 (cinqüenta) alunos matriculados na educação básica, para serem beneficiadas com recursos do PDDE deverão, obrigatoriamente, constituir suas respectivas Unidades Executoras, as com até 50 (cinqüenta) alunos matriculados.É facultada e recomendada à constituição de Unidade Executora, as que possuírem cada uma per si, até 99 (noventa e nove) alunos, é facultada a formação de consórcio, desde que este congregue, no máximo, 5 (cinco) unidades escolares, necessariamente integrantes da mesma rede de ensino, com vistas à constituição de uma única Unidade Executora.Outra inovação trazida pela Resolução CD/FNDE nº 04, de 17/03/2009 que se utiliza do PDDE é o Programa Mais Educação (Portaria Interministerial nº 17/2007), uma iniciativa do Governo Federal que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens, articulando diferentes ações, projetos e programas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, em pertinência com o projeto pedagógico da escola, englobando tempo, espaços e oportunidades, através da articulação das políticas setoriais envolvidas e possibilitando a todos o DIREITO DE APRENDER.Trata-se de um Programa Interministerial, do qual fazem parte os Ministérios da Educação, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ciência e Tecnologia, Esporte, Meio Ambiente, Cultura e Secretaria Nacional da Juventude.O Programa teve início efetivo em 2008, com a participação de 1.409 escolas públicas estaduais e municipais de ensino fundamental localizadas em 54 municípios de 25 estados mais o Distrito Federal.Em 2009, para implementar o Mais Educação, foram selecionadas unidades escolares estaduais de ensino médio dos 10 estados de menor IDEB nesse nível e unidades escolares de ensino fundamental a partir do conjunto dos seguintes critérios:- Termo de Compromisso Todos pela Educação assinado pelo Estado ou Município;- Regularidade junto ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, conforme Resolução CD/FNDE nº 04, de 17/03/2009;- Unidades escolares estaduais ou municipais onde foi iniciado o Programa em 2008;- Unidades escolares estaduais ou municipais localizadas nas cidades de regiões metropolitanas ou no entorno das capitais com mais de 100 mil habitantes, com IDEB, apurado em 2007, baixo em relação à média do município e com mais de 99 matrículas no Censo Escolar de 2008;- Unidades escolares estaduais ou municipais localizadas em municípios com mais de 50 mil habitantes em estados de pouca densidade populacional que atuarão como pólos locais; e- Unidades escolares estaduais e municipais localizadas em municípios atendidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania  PRONASCI, do Ministério da Justiça.Este programa amplia a disponibilização dos recursos do PDDE para Educação Integral constitui ação estratégica para garantir atenção e desenvolvimento integral às crianças, adolescentes e jovens, sujeitos de direitos que vivem uma realidade marcada por intensas transformações e exigência crescente de acesso ao conhecimento, nas relações sociais entre diferentes gerações e culturas, nas formas de comunicação, na maior exposição aos efeitos das mudanças em nível local, regional e internacional.Ela se dará por meio da ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas que qualifiquem o processo educacional e melhorem o aprendizado dos alunos. Não se trata, portanto, da criação ou recriação da escola como instituição total, mas da articulação dos que já atuam na garantia de direitos de nossas crianças e jovens na co-responsabilidade por sua formação integralCAPÍTULO IIO REFLEXO DO PDDE NA GESTÃO DA ESCOLANa Escola pesquisada foram entrevistados três membros que, entre 11/2008 e 05/2009 participam da UEx, naquela unidade denominada Conselho Escola Comunidade (CEC), representando diferentes seguimentos: diretor, pai de aluno e funcionário.A Diretora que também é a presidente do CEC possui uma relação de mais de 40 anos com a educação municipal e em particular de 20 anos como gestora da unidade pesquisada.A Escola Pesquisada, inaugurada há mais de 30 anos, está localizada na zona sul do Município do Rio de Janeiro, precisamente no bairro do Catete que atende basicamente a população carente local e duas comunidades, antigamente denominadas favelas, a Tavares Bastos e a Pedro Américo.A unidade escolar possui cerca de 400 alunos matriculados, divididos em duas turmas de educação infantil, oito turmas de ensino fundamental até o 5º ano e cinco turmas do Programa de Educação de Jovens e Adultos, funcionando em três turnos.No horário da manhã funcionam: uma turma de Educação Infantil, uma do período inicial do ciclo, uma do período intermediário do ciclo, uma do período final do ciclo, uma de quarto ano e uma turma de quinto ano, todas do ensino fundamental.No horário da tarde funcionam: uma turma de educação Infantil, uma do período inicial do ciclo, uma a do período intermediário do ciclo, uma do período final do ciclo, uma de quarto ano e uma turma de quinto ano, todas do ensino fundamental.No horário da noite funcionam: três turmas do Bloco I e duas do Bloco II, ambas do Programa de Jovens e Adultos I - PEJA I - que abrande as cinco primeiras séries do ensino fundamental.No caso do PDDE, o nome adotado é Unidade Executora (UEx), denominação genérica criada pelo MEC para referir-se às diversas denominações encontradas, vinculadas á escola.A idéia é a participação de todos na sua construção e gestão pedagógica, administrativa e financeira, na realidade, pretende-se a defesa do sentido de participação que "busca construir comunicativamente o consenso pelo diálogo com todos os envolvidos, e não apenas com aqueles que pensam como nós". (GUTIÉRREZ; CATANI, 2003, p.74).A divulgação pelos meios de comunicação (rádio, jornal local, auto falante etc.) é primordial nesta fase. Na escola pesquisada são realizados encontros, palestras e reuniões com pequenos grupos, relacionados à importância e à necessidade da fundação de uma Unidade Executora.Nesse processo, o diretor da escola, como líder do processo de gestão democrática, vai necessitar de competências que o ajudem a conduzir o processo junto com a comunidade escolar. Entre essas competências está a de garantir a participação de todos no processo, até porque um elemento fundamental no processo participativo está relacionado com a motivação dos atores envolvidos, que perpassa os objetivos comuns dos indivíduos e se amplia a partir dos interesses coletivos (ARAÚJO, 2003).A Unidade Executora tem como atribuições: administrar recursos transferidos por órgãos federais, estaduais. Distritais e municipais; gerir recursos advindos de doações da comunidade e de entidades privadas; controlar recursos provenientes da promoção de campanhas escolares e de outras fontes; fomentar as atividades pedagógicas, a manutenção e conservação física de equipamentos e a aquisição de materiais necessários ao funcionamento da escola; e prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e doados.Para se constituir a Unidade Executora é necessário integração entre a escola e a comunidade, desse modo o gestor da escola, ou qualquer membro da comunidade que tomar a iniciativa, deve conscientizar pais, alunos, professores e servidores da escola quanto à finalidade da constituição da entidade e aos benefícios que ela poderá proporcionar.Os envolvidos na constituição da entidade de verão convocar a Assembléia Geral de Professores, pais, alunos, funcionários e demais membros da comunidade interessados no desenvolvimento das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras da escola, trata-se de uma tentativa de descentralização da própria Unidade Executora.A centralização e a ordem patrimonial, ao contrário, somente contribuem para o estabelecimento de relações de dependência, que são eficientes para o controle, mas não para o exercício da cidadania e avanço social. Tocqueville (1998, p.99) observa ainda que:A centralização administrativa, é verdade, consegue reunir em determinada época e em certo lugar todas as forças disponíveis da nação, mas é nociva à reprodução das forças. Ela a faz triunfar no dia do combate, mas diminui com o correr do tempo sua potência. Portanto pode contribuir admiravelmente para a grandeza passageira de um homem, mas não para a prosperidade duradoura de um povo.A Unidade Executora, representada pelo seu Presidente deve solicitar o registro do estatuto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas que responda pelo atendimento do município no qual a entidade está localizada.De uma maneira geral, os cartórios solicitam os seguintes documentos: requerimento dirigido ao Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas solicitando o registro do estatuto da Unidade Executora, com firma reconhecida do presidente; dois exemplares do estatuto, com todas as folhas rubricadas e assinadas no final pelo presidente, com firma reconhecida, que deverão conter o visto de um advogado com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994; e Livro Ata que contenha o registro escrito da fundação da Unidade Executora.Segundo a Lei n.º 9.042, de 9 de maio de 1995, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 1995, é dispensada a publicação de atos constitutivos de pessoa jurídica, para efeito de registro público.Após a apresentação de duas vias do estatuto, será lançada a competente certidão de registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao Presidente da Unidade Executora e a outra arquivada no cartório.Objetivando a abertura de uma conta bancária para recebimento de recursos do PDDE, é mister que a Unidade Executora esteja inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), do Ministério da Fazenda.A conta bancária utilizada para recebimento do PDDE é exclusiva, sendo vedada a movimentação de recursos próprios ou de quaisquer outras verbas, por meio de depósitos transferências, doações ou saque em espécie.No caso do PDDE, a Unidade Executora (UEx), quando da formalização do seu cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deverá indicar o banco e a agência de sua preferência para abertura, pelo FNDE, de conta corrente específica para o Programa.Através da entrevista realizada com a Direção da Escola, além das medidas administrativas a serem adotadas pela unidade, ficou evidenciado que a maior característica do recurso recebido é que o montante recebido deve ser gasto em sua totalidade em bens ou serviços de uso exclusivo dos alunos.CAPÍTULO IIIUMA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA NÃO ESTATALA absorção da gerência de todos os interesses, ainda que secundários e locais do Governo Central, mata a vida nas localidades, nada lhes deixa fazer, perpetua nelas a indiferença e a ignorância de seus negócios, fecha as portas da única escola em que a população pode aprender e habilitar-se praticamente para gerir negócios públicos [...] Portanto, a maior e mais corajosa revolução a fazer no Brasil é a revolução da descentralização. (VISCONDE DO URUGUAI, 1862)Inicialmente, para melhor compreensão dessa discussão, é pertinente começar definindo descentralização. Segundo o dicionário Aurélio (2004, p.235) descentralizar é dar autonomia. Nesse enfoque de estudo, descentralizar é dar autonomia á órgãos públicos, administrativos, tornado-os desvinculados do poder central.No Brasil, com as devidas adequações e peculiaridades, a identificação do Estado como responsável pela crise econômica obteve resposta político-institucional nas estratégias propostas pelo Plano de Reforma do Estado no Brasil (Brasil, MARE, 1995), das quais destacamos a transferência de políticas sociais para o denominado setor público não estatal. (BRESSER PEREIRA, 1997, P.7).Como alternativa para superar mais uma crise do capitalismo, no final do século XX configurou-se uma nova organização geopolítica e econômica mundial de cunho neoliberal. Ela atribui ao Estado de Bem-Estar Social a responsabilidade pela crise e pela ineficiência em responder às demandas sociais do mundo em transformação.Em resposta às críticas, nasce o movimento de reforma do Estado, que vem assumindo posições nas duas últimas décadas.Nos anos 80 predominou a concepção do Estado mínimo, que encarregou o mercado da responsabilidade pelo crescimento econômico e pelo atendimento às necessidades da sociedade.Na década seguinte questionou-se esse modelo. O ideário do Estado forte regulador e coordenador de políticas sociais respondeu aquele questionamento, deixando para o mercado e o terceiro setor a produção de bens e serviços. Influenciado pela nova administração pública, esse Estado é concebido como gerenciador do desenvolvimento social, incorporando mecanismos do setor privado para aperfeiçoar resultados, como retenção de gastos e controle de custos.Essa é a orientação do plano diretor de reforma do aparelho estatal implantado pelo Governo brasileiro a partir de 1995. Uma de suas principais estratégicas foi a criação das organizações sociais  estatuto legal que permite às instituições sem fins lucrativos desenvolverem funções sociais delegadas pelo Estado. NIVALDO JUNIOR (2002).Uma das características relevante dos processos de reforma do Estado na atualidade caracteriza-se por três categorias de esforços: de racionalização, visando a otimizar a gestão pública; de descentralização, visando a aproximar gestão de serviços aos beneficiários; e de autonomização, visando a estimular parcerias baseadas no caráter público não estatal (Draibe, 1993).Este conjunto de iniciativas tem sido reconhecido pelas críticas conservadoras e progressistas à crise do Estado como genericamente válidas e essenciais para o estabelecimento de uma ordem administrativa mais adequada aos imperativos de democracia e eficiência (Draibe e Henrique, 1994).Trata-se de uma proposta de constituir um setor público não-estatal no Plano Diretor de reforma educacional neoliberal implantado em 1995, teoria defendida por ADRIÃO e PERONI:O PDDE é sinteticamente caracterizado, realçando-se que o formato de gestão dos recursos desse Programa insere-se na perspectiva de constituição de organizações públicas não-estatais, pela exigência de criação de uma unidade executora, essa uma entidade privada sem fins lucrativos, cuja atuação se dá em paralelo à estrutura formal de gestão das instituições públicas. Dessa forma, o modelo de gestão do PDDE vai ao encontro da perspectiva de expansão institucional do quase-mercado do neoliberalismo e da proposta de consolidação de uma esfera pública não-estatal da terceira via, modelo cujo impacto no funcionamento e gestão da escola pública merece investigações.A Constituição dessa organização pública não estatal também foi amplamente defendida pelo Sociólogo Cardoso quando ocupava a Presidência da República:Houve muitas decisões inovadoras assegurando maior responsabilidade para as comunidades, como no caso da distribuição direta de dinheiro para diretores das escolas utilizarem-no segundo suas necessidades. (CARDOSO, 2006. p.515)Notadamente, o Programa opta pela criação de uma UEx de natureza privada, constituída por membros da comunidade escolar e administrada pela Assembléia Geral, pela Diretoria e pelos Conselhos Deliberativo e Fiscal, como mecanismo para assegurar maior flexibilidade na gestão dos recursos repassados e ampliar a participação da comunidade escolar.Paro (2001) diz que não existem modelos pré-determinados de participação. É preciso que cada tentativa construa seu próprio caminho que se faz ao caminhar analisando cada passo. A participação é necessária e antecede principalmente tomada de decisão, onde a execução é apenas um produto da ação, e apresenta várias dificuldades, porém o primeiro requisito é não desistir.Assim, pode-se fazer da escola estatal algo realmente público, o que pode acontecer quando a população tiver acesso a uma boa educação. Isso só será possível com a participação da comunidade na escola, para partilhar o poder entre todos os interessados na qualidade do ensino.A Assembléia Geral tem como atribuições: fundar a Unidade Executora; eleger e dar posse à Diretoria e aos Conselhos Deliberativo e Fiscal; nomear e destituir os membros da Diretoria, dos Conselhos deliberativo e Fiscal; analisar anualmente as contas da Diretoria e deliberar sobre o balanço por ela apresentado; - alterar ou reformular o estatuto; e examinar outros assuntos de interesse da Unidade executora e da Escola.O Conselho deliberativo deverá ser constituído por no mínimo sete membros, escolhidos democraticamente, por meio de processo eletivo, contendo obrigatoriamente: presidente; secretário; e conselheiros (no mínimo cinco).O Conselho Fiscal, normalmente, é constituído por membros efetivos: um presidente, dois titulares e seus respectivos suplentes, todos escolhidos por meio de processo eletivo.As funções do CF são: fiscalizar a movimentação financeira da UEx: entrada, saída e aplicação dos recursos; examinar e julgar a programação anual; analisar e julgar a prestação de contas da UEx.Nessa linha de decisões colegiadas e compartilhadas:A gestão democrática da educação abre a perspectiva do resgate do caráter público da administração pública, estabelecendo o controle da sociedade civil sobre a escola pública e a educação, garantindo a liberdade de expressão, pensamento, criação e organização coletiva e, ainda, facilitando a luta por condições materiais para a aquisição e manutenção dos equipamentos escolares, bem como de salários dignos para os profissionais da educação. BASTOS (2002)A Diretoria é constituída por um presidente, um vice-presidente, um secretário e um tesoureiro, escolhidos pelo processo eletivo, para que haja organização nas atividades da Unidade Executora são utilizados o livro ata, o livro caixa e o livro tombo.No Livro Ata registram-se as reuniões ordinárias e as Assembléias Gerais das UEx; compete ao secretário a lavratura das atas. Sua redação deve ser clara, sem rasuras, sem espaços em branco e os números escritos por extenso. Cada ata lavrada deverá ser assinada pelos participantes da reunião.No Livro Caixa registram-se todas as entradas (receitas) e saídas (despesas) dos recursos financeiros que estão sob a responsabilidade e gestão da UEx, não devendo conter rasuras.No Livro Tombo registram-se o patrimônio sob responsabilidade da UEx, como equipamentos e móveis e para registrar as baixas, devidamente comprovadas, se houver trocas, inutilizações ou perda de bens. Esses registros devem ser feitos pelo tesoureiro.Além desses livros, são indispensáveis as pastas:a)de documentos  nas quais devem ser arquivados todos os originais dos documentos comprobatórios, como guias, notas fiscais, recibos etc., devidamente assinados pelas pessoas competentes; eb)de correspondências expedidas e recebidas  nas quais devem ser arquivadas as segundas vias das correspondências expedidas e recebidas pela Unidade Executora.No que tange ao acompanhamento e fiscalização compete à UEx garantir livre acesso às suas dependências a representantes do Ministério da Educação (MEC), do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do Ministério Público, prestando-lhes esclarecimentos e fornecendo-lhes os documentos requeridos, quando em missão de acompanhamento, fiscalização e auditoria.Vale destacar que quando se tratar de bens adquiridos ou produzidos com os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), esses deverão ser doados à Prefeitura Municipal pela Unidade Executora, devendo, no entanto, serem utilizados pela unidade escolar que adquiriu os referidos bens.Como bem coloca Abranches (2003, p. 18):A descentralização só existe no momento em que as decisões locais possuem uma certa autonomia e emanam de uma coletividade e não do Estado. O ponto central a ser considerado no processo de descentralização é que este pode estimular e abrir oportunidades para a participação social, mediante o deslocamento dos centros decisórios  a descentralização é um meio para favorecer a participação. Por outro lado, a descentralização só se torna possível pela participação.A equipe gestora da escola possui papel importante e determinante nas estratégias que envolvem a aplicação dos recursos, uma vez que a assinatura do diretor do estabelecimento é indispensável, já que o mesmo ocupa o cargo de Presidente do CEC, na movimentação da verba (movimentação de conta bancária, assinatura de cheques e dos formulários de prestação de contas, etc.).Objetivando concluir a presente pesquisa, é fundamental ressaltar que os novos gestores não se esqueçam de programar as suas atividades anuais referentes às áreas financeira, administrativa, pedagógica e social, contemplando sempre os interesses das comunidades escolares e locais através do plano de aplicação e recursos, no qual deverão constar as ações previstas para serem realizadas, com a indicação das respectivas estimativas de custos.Assim, no final do ano letivo, no encerramento das suas atividades, a unidade executora elaborará relatório, no qual devem ser registradas as atividades realizadas e a indicação das dificuldades apresentadas para a efetivação do que foi programado.CONCLUSÃONesta monografia foi investigado como o governo brasileiro vem fazendo para executar o Programa do PDDE em uma unidade escolar do Município do Rio de Janeiro. Mostramos que, as raízes do programa, que a sua formulação e implementação inserem-se nos novos padrões da ação da Reforma do Estado.Esses padrões, como ressaltamos, vêm sendo construídos de acordo com a mudança da economia capitalista está utilizando fazendo com que se estabeleça uma nova relação entre o Estado e a sociedade, com impactos profundos nas políticas sociais e, entre elas, para as políticas de educação.Verificamos que o Programa beneficia a escola, sendo, de certo modo, positivas as repercussões encontradas. Mas, esses benefícios são limitados, tanto em no que tange a quantidade de recursos transferidos, que pouco contribui no enfrentamento das carências e necessidades, quanto naquilo que tem sido evidenciado pelo discurso governamental promoção da autonomia administrativa, pedagógica e financeira das unidades escolares.Concluímos que a modificação efetiva no padrão de gestão do sistema educacional, e conseqüentemente das relações de poder, demanda, necessariamente, o aumento do dinheiro repassado para que a escola tenha a possibilidade de alcançar o padrão mínimo de qualidade, previsto na legislação que regulamenta oferta da educação no Brasil.Os pontos em comum que aparecem nos resultados da pesquisa nacional e que podem ser também identificados neste estudo de caso, se referem à problemática da administração democrática da escola pública, estão relacionados à:- Direção da escola, tanto em relação à concentração nas decisões como pela ausência no das questões pedagógicas, em virtude do tempo destinado às questões financeiro-administrativas;- Dificuldade no funcionamento dos Conselhos, dado o pouco envolvimento dos conselheiros nas ações da escola;- Democratização das informações, restritas a eventuais reuniões dos Conselhos Escolares.No que se refere à gestão do PDDE, os pontos mais pertinentes são: à operacionalização do Programa, indo desde o levantamento de preços para adquirir material para a escola como aquisição do material e a prestação de contas; a quantidade de recursos, devido ao montante pouco representativo face à exigência de uma educação de qualidade; o período de repasse dos recursos, uma vez que chegam às escolas no segundo semestre, embora com base no censo escolar do ano anterior.O fato dos recursos não contemplarem a Educação de Jovens e Adultos, que funciona também na modalidade ensino fundamental evidencia uma grande falha no Programa.No processo de concepção e condução, tanto do FUNDEF quando do PDDE, estão implícitas formas de descentralização economicista-instrumental, o que fere os princípios da participação e da autonomia inerentes ao processo de gestão democrática do ensino e da escola.O PDDE, por exemplo, que visa se constituir num instrumento de descentralização de recursos e democratização da escola, impõe regras de utilização do dinheiro que nem sempre atendem as necessidade locais da escola. Já o FUNDEF impôs uma municipalização forçada do ensino fundamental na medida em que a distribuição dos recursos estava atrelada à quantidade de alunos matriculados.Essas estratégias, dentre outras vinculadas à descentralização, conduzem os governos municipais a assumirem novas responsabilidades frente à educação pública, quase sempre sem terem as condições infra-estruturais para fazê-lo e sem poderem fugir das imposições das definições nacionais (SANTOS, 2002).Lobo (1990) também discute o tema e afirma que quando a descentralização se caracteriza apenas por uma dispersão físico-territorial das ações a ser colocada em prática, ela se constitui em um processo de desconcentração, cujo significado se aproxima do conceito de descentralização economicista-instrumental.Se analisarmos o indicado para a consolidação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), tem-se que a configuração do setor público não-estatal se dá por meio da transformação de instâncias constitutivas da estrutura estatal em entidades juridicamente privadas.No campo da educação, acreditamos que o PDDE tem induzido os sistemas de ensino a atuarem nessa mesma direção, tendo em vista as estratégias propostas pelo Programa para atender aos objetivos de descentralização financeira, historicamente reivindicada pelas escolas públicasUm último aspecto a considerar refere-se à presença ou à ampliação do controle social sobre os recursos descentralizados, já que se considera, no âmbito de políticas relacionadas à democratização da gestão da educação, como necessária a existência de medidas que facilitem o controle social do Estado por parte da sociedade civil (Paro, 1986).Pelo exame do modus operandi das UEx no âmbito das escolas, o Programa, ao contrário do que declarava em seus objetivos, pouco contribuiu para a implementação de efetivas práticas de controle sobre os gastos, uma vez que as informações permanecem restritas às equipes escolares e, em certos casos, excetuando-se inclusive desse acesso os funcionários não docentes..Desse modo, podemos concluir que, a descentralização, tal como entendida pela reforma administrativa neoliberal que dirige a ação do Estado na instância federal, se configura mais como um processo de desconcentração que de certo modo não representa uma real partilha, ou redistribuição de poder, e sim, uma descentralização centralizadora característica da política neoliberal adotada pelo País.ANEXOSAnexo 1 Entrevista com a Diretora da Escola e presidente do Conselho Escola Comunidade;ANEXO 11  Qual o seu nome completo?Rose Marie Pereira da Costa.2  Qual a Unidade Escolar que a Senhora trabalha e qual o cargo que ocupa?Escola Municipal Vital Brasil, uma unidade municipal com 399 alunos que atende do EI ao 5º ano do ensino fundamental e cinco turmas no noturno do programa de Educação de Jovens e Adultos. Eu sou Diretora da escola há mais de 20 anos.3  A escola é beneficiada pelo Programa Direto na Escola (PDDE)?Sim, a escola recebe recursos do programa desde a sua criação. Assim que soubemos da implantação do programa criamos a nossa unidade executora o Conselho Escola Comunidade.4  A Senhora cuida sozinha de toda a parte administrativa da escola, além da pedagógica?De forma nenhuma, possuo uma Diretora Adjunta, a professora Carmen Silvia Menna Barreto, que cuida da relação de pessoal, do programa merenda na escola e da bolsa família. Eu cuido pessoalmente da prestação de contas do PDDE e do SDP (sistema descentralizado de pagamento), que são as duas verbas que a escola recebe para sua mantença.A parte pedagógica é feita pela minha Coordenadora Pedagógica, Professora Adriana dos Anjos Sendim, que juntamente com a Professora Carmen compõe a equipe de gestão da escola.5  Quanto a escola recebe aproximadamente da verba do PDDE?Algo em torno de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), pois essa verba é distribuída de acordo com o número de alunos matriculados.6  Mas com 400 alunos, em média, matriculados a escola não deveria receber um valor maior?Não porque para fins de PDDE não se leva em conta os alunos matriculados na EI e nem no PEJA, me parece que nesse ano de 2009 a EI vai entrar no quantitativo da escola, talvez a verba repassada aumente. Tomara...7  O valor repassado pode ser gasto com qualquer necessidade que a escola tenha?De forma nenhuma, a verba deve ser completamente utilizada em bens e serviços que revertam em favor do aluno do EI ao 5º ano, eu explico: Se a escola precisar de reparos nos banheiros eu só poderei utilizar o PDDE para consertar o banheiro dos alunos, o dos professores continuará quebrado, se eu adquiro uma TV com os recursos do programa ela deverá ficar em sala de aula, nunca na sala de reunião, no meu gabinete ou na sala de leitura.8  A Senhora teve dificuldade em constituir a sua UEx?Senti um pouco de dificuldade na compreensão dos pais no que tange aos recursos recebidos, pela característica do Programa que eu te expliquei anteriormente. Por exemplo: No início do ano estávamos com dois bebedouros quebrados, os conselheiros do CEC optaram por consertar o do refeitório, eu tive que explicar que somente poderia consertar o do corredor das salas, porque aquele é utilizado somente pelos alunos.9  As reuniões do Conselho Escola Comunidade são realizadas com qual freqüência?Geralmente fazemos duas por semestre objetivando discutir o planejamento da utilização da verba e a sua destinação, esta que você acabou de participar foi para fazer uma adaptação no planejamento efetuado.10 - Qual a maior dificuldade encontrada para a execução do Programa?Sem falar no pequeno valor repassado, que não cobre de maneira nenhuma as necessidades da escola, a dificuldade que me ocorre agora é a disponibilidade dos membros do CEC em se reunirem, é preciso sempre estar relembrando que eu possuo prazos e que eles devem ser rigorosamente respeitados.11 - A Professora gostaria de fazer mais alguma colocação?Gostaria de ressaltar que embora haja muitas críticas à política neoliberal que gerou o PDDE é importante que eu como gestora há mais de 20 anos declare que houve melhoras efetivas na educação nesse período, vejamos outros programas como a criação do Fundef, a regionalização da compra da merenda escolar, a moralização na escolha e entrega dos livros, não nos cabe simplesmente criticar este ou aquele governo, se cada servidor fizer a sua parte já será um grande passo para a educação.BIBLIOGRAFIAABRANCHES, M. 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