GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA POPULAR

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DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA

TURMA 2: MESTRADO EM CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO

 

 

DEUSILENE DE CARVALHO SILVA

                                                                                                       HÉRICA FONTES DA SILVA

 

 

GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL: VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA POPULAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ITUPIRANGA-PA

2015

Resumo

O presente artigo aborda conceitos e concepções no cenário educacional à gestão da educação básica no Brasil, vista como possibilidade de direito. Uma vez que esta tem um importante papel social inserida nos processos relativos à organização, cultural e gestão intrínseca a ela. Portanto, é fundamental não perder de vista que o processo educativo é mediado pelo contexto sociocultural, pelas condições em que se efetiva o ensino-aprendizagem, pelos aspectos organizacionais e, consequentemente pela dinâmica com que se constrói o projeto politico pedagógico e se materializam os processos de organização e gestão da educação básica. Nessa perspectiva, ao abordar tais conceitos poderá ficar explicito a possibilidade da construção de novos parâmetros para a qualidade cada vez melhor da educação básica gerida por uma gestão democrática transparente e humanizadora.

Palavras chaves: Educação pública, Educação básica, gestão publica educacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Introdução

A discussão sobre as abordagens que elencam conceitos e concepções no cenário educacional à gestão da educação básica no Brasil, veem sendo algo bastante recorrente no que diz respeito ao novo quadro de referências. Pois essa vem sendo compreendida como um direito a uma nova forma de organização da educação nacional e sob novas bases. Como tal também significa alicerce e caminho. Como direito, a educação básica se impõe como uma ampliação do espectro da cidadania educacional. Finalmente, como nova organização, ela abrange três etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório e ensino médio, progressivamente obrigatório. Tais etapas são constituídas de uma realidade única, diversa e progressiva.

Falar de educação básica, é falar em direito adquirido. A Educação Básica no Brasil e as dimensões da qualidade convergem-se na atual configuração da educação básica brasileira que reflete, em grande medida, as mudanças desencadeadas pelas reformas dos anos de 1990. A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB 9.394/96 (BRASIL, 1996), uma série de alterações aconteceu. Novas propostas de gestão da educação, de financiamento, de programas de avaliação educacional, de políticas de formação de professores, dentre outras medidas, foram implementadas com o objetivo de melhorar a qualidade da educação. Com a promulgação da LDB, observou-se a ampliação da obrigatoriedade da educação básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e a maior responsabilização do Estado pela educação pública. No entanto, como conceito, a educação básica veio esclarecer e administrar um conjunto de realidades novas trazidas pela busca de um espaço público novo. Como um princípio conceitual, genérico e abstrato, a educação básica ajuda a organizar o real existente em novas bases e administrá-lo por meio de uma ação política consequente.

 

Gestão pública para uma educação básica

 

Gestão da escola pública Trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar.

No âmbito educacional, esse tipo de gestão tem sido defendida como dinâmica a ser efetivada nas unidades escolares, visando a garantir processos coletivos de participação e decisão. Tal discussão encontra respaldo na legislação educacional. Nesse sentido, está posto no Plano Nacional de Educação que, a gestão deve estar inserida no processo de relação da instituição educacional com a sociedade, de tal forma a possibilitar aos seus agentes a utilização de mecanismos de construção e de conquista da qualidade social na educação.

            Alguns empecilhos com os quais nos deparamos constantemente na prática educativa ser abordados como forma de alerta àqueles educadores progressistas empenhados com a construção da escola pública. Já nos alertou o prof. Celso Beisiegel: “É possível fazer uma educação popular na escola pública, porém é claro que tem os seus limites. É preciso avançar com a ação e muita sensibilidade para saber quais são os limites” (Beisiegel, 1987)  

            É evidente que pela educação, e principalmente pela educação pública, estamos limitados pela própria administração da escola, pelas normas que  nos são impostas para serem executadas, pela burocracia que  exigem que cumpramos e façamos cumprir (quando sabemos que ela própria é criada em função de uma organização que está acima das possibilidades do homem comum) – enfim, estamos limitados por toda essa “engrenagem” que constitui a caracteriza a escola pública de hoje. Essa é uma realidade com qual convivemos cotidianamente e contra a qual teremos que lutar, visando a uma nova realidade educacional, uma nova escola. Esses seriam alguns limites ligados, mais especialmente, às questões estruturais, burocráticas, da própria escola.

Outros limites são mais concretos, refletindo as condições sociais, econômicas, politicas, enfim, limites infra-estruturais da própria sociedade: saúde, moradia, alimentação, transporte, trabalho precoce das crianças, violência etc.; esses são exemplos de fatores que interferem forçosamente na prática  educativa, ferindo o homem no qual lhe é mais caro, na sua dignidade.

Por outro lado, não podemos ficar só na esfera desses limites mais imediatos que nos circundam, sem considerarmos os obstáculos inerente à própria formação do educador, à sua pratica educativa, à sua pratica politica. Seria ingenuidade querermos responsabilizar “o sucateamento da educação brasileira” como é constantemente  rotulado, a fatores específicos e imediatamente ligados à ordem social vigente. Não que as questões referentes à prática política do educador, à sua formação, não recebem, igualmente, influências do social: não é isso. Acreditamos que os reflexos são talvez mais sucintos, mais silenciosos, mascarando às vezes as influências estruturais da sociedade, mas não deixam de existir.     

A luta popular pela escola pública – Educação Básica

As características incorporadas pela escola evidenciam hoje os sinais das lutas empreendidas pelas camadas populares e, consequentemente, nos impulsionam a pensar a história e a historia da educação brasileira sob uma outra ótica que não a de uma relação determinística entre a estrutura de poder social, politico e econômico e sua manutenção pelos aparelhos ideológicos do estado entre eles a escola.

            Na verdade, a teoria reprodutivista atribui ao aparelho escolar a função de reprodução das relações de dominação implantada por vários mecanismos, na tentativa de impedir o acesso ao saber que ela própria  aparentemente oferece. Sob a pretensão de transmitir um saber universalmente válido, para todos, portanto neutro, estão encravadas não só no interior da sociedade de classes como também no interior dela própria. A seletividade interna permite à escola expulsar as crianças das camadas populares, impedindo-as de concluírem até o mesmo curso elementar.

            No entanto, nossa preocupação é que essa visão teórica não nos permite enxergar qualquer possibilidade de conflitos ou de contradições sociais no interior da instituição escolar. É como se nenhum outro poder ou foça antagônica  se sobrepusesse às suas determinações. Nenhum empecilho, nenhuma manifestação de resistência social parece existir nem tão pouco confronta-la. Assim sendo, através da instituição escolar torna-se impossível  qualquer mudança ou transformação quer da escola, quer das relações de poder que ela estaria incumbida de garantir e reproduzir em função da classe dominante. “Dessa forma , a luta que as camadas populares travam, há décadas, pelo acesso a instrução, seria uma luta equivocada, pois estaria apenas reforçando o meio pelo qual a classe dominante perpetua-se no poder” (Campos, 1982:85).

            Considerando o significado da escola numa visão marxista de classes sociais, percebemos que a escola traz consigo os reflexos das contradições próprias do sistema capitalista. Na medida em que a escola é dada a função de qualificar a força de trabalho necessária à reprodução do capital, cabe-lhe contribuir para o acirramento dos antagonismos de classes.

O saber adquirido pelas camadas populares paradoxalmente possibilita-lhes enxergarem o mundo de uma forma diferente, questionadora e critica do próprio domínio burguês. A prática escolar, ao apresentar-se enquanto função reprodutora, contraditoriamente possibilita transformações, e essas transformações passam necessariamente pela esfera do saber. A natureza do saber que é transmitido pela escola denuncia o potencial político e valorativo frente à sociedade de classes, justificando, inclusive, o embate no seu interior pela disputa desse saber.

            Do amadurecimento politico dos movimentos populares modificam-se as relações destes com a escola. Modificam-se na medida em que se dá o confronto entre a educação ministrada pela escola e a prática educativa vivenciada pelos segmentos populares. Ironicamente, desse embate ideológico nasce o desejo das camadas populares de lutarem pelo acesso a essa escola como forma de captar uma aprendizagem que, mesmo decorrente de situações conflituosas, lhes possibilitará conhecimento que, por sua vez, contribuirão para um maior amadurecimento político. A partir  desse instante, clarifica-se a certeza de que essa escola que aí está não é a que se deseja e que é preciso lutar, não apenas pela sua democratização, mas pela sua transformação em função dos segmentos minoritários da sociedade.

 

Considerações

           

            Mesmo reconhecendo o grau de complexidade que  envolvem as questões em torno da gestão educacional e a educação básica pública, acredita-se que a questão da escola pública de educação básica precisa ser urgentemente encarada de forma corajosa e competente, devendo ser assumida por todos aqueles envolvidos e comprometidos com o processo de transformação social.

Sem querer atribuir à educação a responsabilidade maior pelo processo de transformação social, estamos igualmente convictos de que ela representa um peso fundamental no processo. Nesse sentido, a escola pública de educação básica constitui um espaço primordial, onde essa luta pode ser travada. A existência de uma rede nacional de escolas públicas e o número exorbitante de crianças oriundas dos segmentos populares da sociedade, que lá se alojam para adquirir o saber sistemático, permite-nos acreditar que há verdadeiramente o que fazer nessas escolas públicas, embora reconheçamos que essa não é uma tarefa fácil.

            Dessa forma, tem-se convencido de que é possível, a partir da escola que temos, trabalharmos na construção da “escola pública de educação básica”. Não resta dúvida que não se trata apenas de “achar” que é viável uma proposta dessa natureza. Trata-se de uma crença que procurou fundamentar-se, tanto teoricamente quanto a nível das propostas concretas de construção da nova escola.

Assim, essas concepções que foram levantadas levaram-nos a muitos questionamentos e reflexões. Mas, sobretudo, deu-nos a possibilidade de sistematizar conhecimentos, análises, opiniões, e posicionarmo-nos em relação a elas. Seja refletindo sobre o processo educacional brasileiro ou, de modo mais especifico, sobre a escola pública, vimos sempre na condição de quem, tendo pesquisado para aprender, aprende que é preciso transformar a escola que temos para que os desertados de hoje descubram que podem poder.

Referencias

BEISIEGEL, Celso Rui, (1987). Entrevista Concedida a AMDVG.

---------, (1980). Relações entre a quantidade e a qualidade no ensino  comum. In: Conferência Brasileira de Educação – 1, São Paulo, 31/3 – ¾, pp. 128-134.

CAMPOS, Maria Machado Malta, (1982). Escola e participação popular, a luta por educação elementar em dois bairros de São Paulo, v. 1 São Paulo, USP. Tese de Doutoramento, Mimeografado.

DOURADO, Luiz Fernandes. Políticas e Gestão da Educação Básica No Brasil: limites e perspectivas. Educ. Soc., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 921-946, out. 2007. Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>Acesso em out/2015.

VALE, Ana Maria do. Educação popular na escola pública/ Ana Maria do Vale. -3. ed. – São Paulo: Cortez,  2001. – (Coleção Questões da nossa Época; v. 8).