Democracia: do âmbito social ao contexto escolar

 

Quando pensamos em democracia, recorremos ao sentido etimológico da palavra: “governo do povo” e/ou “governo da maioria. Portanto, trata-se de uma forma de organização política.

O conceito de democracia do estado moderno impulsionou uma reorganização política, também, na esfera das relações humanas, resultando numa transformação do próprio conceito democrático, outrora arraigado culturalmente.

No entanto, não podemos deixar de indagar, refletir, se de fato a denominada era moderna concebe com clareza o que venha a ser o Estado Democrático. Será que nós cidadãos brasileiros exercemos com propriedade o poder que nos é atribuído pela democracia moderna? Ou distante dos registros constitucionais vivenciamos uma pseudodemocracia?

Inúmeras são as indagações que aqui poderiam ser registradas, dentre elas, as que abordam com peculiaridade a questão da conscientização popular, sobretudo, do entendimento do que venha a ser democracia. Será que de fato os cidadãos estão preparados para exercitar administrativamente e/ou juridicamente a efetiva democratização do país? Acreditamos que podemos ser um pouco mais ousados nessa reflexão: é vantajoso para os cidadãos saírem da “zona de conforto”, principalmente do papel de vítima social?

É notório que no âmbito social do processo de decisão política ainda permanecemos a margem do que é público, atuando imparcialmente, corroborando para que ocorra um simples ritual eleitoral.

O direito ao voto, apesar de se configurar numa grande conquista do século XIX, quase sempre contribui para com a perpetuação da estrutura política e social, por sua vez, excludente, enrijecida por mecanismos controladores

Ao transpormos o conceito de democracia para o universo escolar, convém relembrarmos que educação infere em uma dimensão política, independentemente que seus autores tenham ou não consciência dessa natureza.

Especificamente, a democracia buscou fortalecer – se no contexto escolar mediante ao processo de eleição de diretores. Os processos eletivos propostos visam impulsionar a democratização escolar, dentre outras ações, através da criação de Conselhos Deliberativos, composto por professores, pais, alunos, funcionários, enfim, por representantes da comunidade escolar.

A medida que a sociedade se democratizou, tornou-se necessário, também, a democratização das instituições que dela fazem parte.

A grosso modo, a democratização da escola pública não deveria implicar somente o acesso da população a seus serviços. Concomitantemente, deveria resultar na efetiva participação desta comunidade na tomada das decisões, no real envolvimento do planejamento participativo.

Podemos afirmar que o processo de eleição de diretores por si só não garante a democratização da escola pública. Infelizmente, ainda nos deparamos com a centralização de poder dentro do contexto escolar, onde erroneamente o gestor eleito ainda considera-se o centro do processo. Não compreendem que apenas socializar as decisões administrativas não se configura no desenvolvimento ou na construção de um planejamento democrático, no qual os agentes envolvidos tenham o direito a emitir opiniões, propor ações, principalmente participar das tomadas de decisões.

Frente a esta realidade, convém relembrarmos que o conceito de pseudodemocracia também atua no cenário educacional. Em diversas situações de observação, visualizamos que no processo das tomadas de decisões, o Conselho Escolar atua como coadjuvante, prevalecendo as decisões, ou seja, a autoridade do administrador escolar.

A esse respeito MAIA (1984), nos relata que: “Porque não se tem uma escola democrática (...) se você tem uma sociedade em que você tem uma democracia de direito, mas de fato ela não existe, é impossível imaginar que você vai ter uma escola democrática.”

A democratização da gestão e autonomia escolar, para que de fato ocorram é necessário ofertar a garantia do envolvimento e participação de toda comunidade escolar, contribuindo para a tão propalada e pouco vivenciada autonomia escolar.

Neste processo, o Conselho Deliberativo Escolar precisa ser atuante, propor ações que garantam a iniciativa e participação dos servidores da escola e seus usuários nas decisões pertinentes ao rumo a ser direcionada a administração dos recursos financeiros a serem administrados pela escola, sobretudo, deliberando sobre sua aplicabilidade.

É fundamental a compreensão de que se a gestão escolar pretende de fato desenvolver a autonomia escolar é preciso que se tome respeitosamente a equipe escolar, alunos e pais como sujeitos ativos e detentores de direitos garantidos constitucionalmente.

Em linhas gerais, a democratização da gestão escolar deve buscar privilegiar a fiscalização democrática da escola pela sociedade civil e não seu controle pelas esferas ditadoras no âmbito social.

Se de fato estamos convencidos da relevância social da escola é crucial reafirmarmos seu compromisso com a qualidade dos serviços ofertados. Para tal, assegurando compromissadamente que os mecanismos coletivos, como o Conselho Deliberativo Escolar, integrados a participação dos pais, alunos, professores e demais funcionários atuem com propriedade no acompanhamento e gerenciamento qualitativo do ensino desenvolvido, sobretudo, na aplicabilidade dos recursos recebidos, com vista a garantir o atendimento a reais necessidades da escola, tendo como alvo principal a qualidade real do ensino público.