DEFICIÊNCIA INTELECTUAL: "QUEM SÃO ESSES ALUNOS?"

1. INTRODUÇÃO
Muito se tem falado e discutido sobre inclusão de pessoas com necessidades
especiais na sociedade e por conseqüência na escola, que é uma das instituições
mais importantes da sociedade.
Diversos teóricos vêm tratando desse assunto a fim de instruir a comunidade
escolar para o exercício da integração dessas pessoas neste ambiente, a LDBEN
9394/96(mesmo sendo dúbia) orienta designando várias atribuições à escola e ao
educador para que a inclusão aconteça. Entretanto, a realidade é bastante diferente,
nela parece inclusive que a lei citada e os PCNs (Parâmetros Curriculares
Nacionais) são uma destoam da realidade.
Neste texto pretende-se promover uma reflexão da sociedade, especialmente
dos docentes e demais profissionais da área da educação sobre a temática
“Deficiência Intelectual: Quem são esses alunos?”, sabendo que todos nós
necessitamos abrir os olhos para olhar o outro como ele é, dando-lhe a oportunidade
de se mostrar como é, sem receio de ser mal acolhido.Porém se não tirarmos a
“venda” do preconceito não enxergaremos nosso semelhante como um ser humano
também dotado de capacidades físicas e mentais, imperfeito como todo e qualquer
outro ser humano.
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL:
a) Promover uma reflexão sobre a temática “Deficiência Intelectual: Quem
são esses alunos”.
2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO:
a) Analisar as propostas da LDBEN 9394/96 e PCNs sobre educação
inclusiva;
b) Demonstrar para o leitor as características do aluno com Deficiência
Intelectual;
c) Discutir sobre teoria e prática da inclusão no ambiente escolar à luz da
bibliografia encontrada.
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3. A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS SEGUNDO A
LBDEN 9394/96
Sabemos que a educação é um direito todos, mas quem assegura esse
direito? A lei. No Brasil a lei que rege a educação é a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Porém é perceptível que poucos a conhece, por isso há uma
necessidade muito grande dos cidadãos brasileiros conhecerem as leis, para que
possam exigir o seu cumprimento. Na educação especial não é diferente, os
envolvidos (familiares, educadores, cuidadores e etc.) devem ter pleno
conhecimento da legislação vigente para fazer valer seus direitos e cumprir seus
deveres enquanto cidadãos.
A Lei 9394/96 em seu capítulo V trata da Educação Especial, analisemo-no:
No artigo 58 diz:
Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de
educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para
educandos portadores de necessidades especiais.”
Desta maneira percebe-se que já que é preferencialmente, não é obrigatório!
Por isso muitas escolas privadas fecham suas portas para esse tipo de clientela,
como não há a obrigatoriedade muito menos punição para essas instituições, elas
continuam fazendo o que lhes é mais conveniente: menos trabalho e mais lucro.
Desta forma também se comporta a escola pública, a diferença é que não há lucros,
mas também se eximem da obrigação essencial da escola que é promover a
integração social entre os indivíduos, com respeito e harmonia, transmitir para esses
o conhecimento acumulado ao longo dos tempos para que esse aluno possa
entender-se como um ser histórico cultural que faz parte da história e faz a história
da sociedade em que está inserido, independentemente das suas dificuldades.
Como diz o artigo 59:
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades
especiais:
I – currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização
específica, para atender as suas necessidades;
II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível
exigido para conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e
aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os super
dotados;
III – professores com especialização adequada em nível médio ou superior,
para atendimento especializado, bem como os professores do ensino regular
capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;
IV – educação especial para o trabalho, visando sua efetiva integração na
vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem
capacidade de inserção no mercado de trabalho competitivo, mediante articulação
com os orgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma
habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora;
V – acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares
disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
A LDB direciona muito bem, como deve ser o apoio às escolas e a
organização dos currículos levando sempre em consideração a aprendizagem do
alunado.
Sobre a prática escolar e docente LUCKESI (2002. p. 65) diz:
a prática escolar e, consequentemente, a prática docente deverão
criar condições necessárias e suficientes para que essa
aprendizagem se faça da melhor forma possível. Isso significa que a
prática escolar e docente desenvolverão meios afetivos pelos quais
os educandos de fato, aprendam os conteúdos que estão sendo
propostos e ensinados.
Mas a realidade escolar é outra:
... A escola vai tratando o deficiente como eterna criança: sua
programação é sempre uma programação da Educação Infantil
-recortes, colagens, ligar figuras, pintar no limite, treinar a
coordenação motora como pré-requisito para a escrita e a leitura,
discriminar o que é igual, o que é diferente, repetir, seguir o modelo,
novamente recortar, colar, contar musiquinhas (o diminutivo é
proposital), limpar as mesas,lavar o rosto, escovar os dentes, pentear
os cabelos, abotoar, amarrar,colar, recortar, montar... (Padilha, 2005,
p. 122 e 123)
Existem situações como esta descrita por Padilha em todo país. A realidade
de alunos com deficiência intelectual é justamente essa: a infantilização, tanto por
parte da escola quanto da família. Portanto deve acontecer uma quebra neste
paradigma social de olhar para o deficiente intelectual e ver uma pessoa incapaz,
sem possibilidade alguma de alcançar a autonomia pessoal e social.
Muitas vezes os pais procuram escolas regulares para matricular seus filhos e
não conseguem, mesmo sabendo que tem a lei ao seu favor, os genitores vêem a
má vontade e a falta de compromentimento com a educação por parte dos gestores
escolares, sem falar do preconceito. Mas talvez por dentro, o pai também tem
dúvidas, receios: será que meu filho vai ser aceito pelos colegas? O que será que
ele vai fazer em sala de aula? Devo realmente levá-lo à escola, já que ele vai só por
ir, pois não vai aprender nada?
Estas perguntas só poderão ser respondidas buscando informação, obtendo o
conhecimento, a família do aluno pode e deve exigir da escola que seja cumprido
seu papel fundamental que é promover situações que estimulem a aprendizagem
dentro de um processo de integração do indivíduo no ambiente escolar. Algumas
famílias ficam felizes e realizadas em apenas ter seu filho matriculado na rede de
ensino regular, por acreditarem que isso é inclusão, mas não tem noção alguma do
que está acontecendo dentro da escola. Comumente os alunos especiais ficam na
sala regular, porém não interage com os colegas, eles ficam numa parte da sala
onde existe um muro invisível chamado preconceito.
Na maioria dos casos eles são colocados em salas com professores com
pouca experiência, e muitas vezes não sabem o que fazer com aquele aluno
“diferente” em sua classe, pois não tem o conhecimento necessário para trabalhar
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com este tipo de clientela e tampouco interesse em adquirir. A escola por sua vez
deve promover cursos de capacitação para todos os profissionais que fazem parte
da instituição, não somente ao docente, porque o ambiente escolar é formado por
todos os funcionários, desde a limpeza ao mantenedor ou diretor. Para que estes
aprendam a lidar com os diferentes, respeitando as diferenças. Desta forma
integração deve ser parte do projeto político pedagógico da escola, ou do currículo,
é uma ideologia, um conceito de vida, de modelo de sociedade e esta não depende
somente do professor e do aluno, mas de todos.
4. CARACTERÍSTICAS COMPORTAMENTAIS DO ALUNO COM DEFICIÊNCIA
INTELECTUAL
O que é a deficiência intelectual?
É a limitação em pelo menos duas das seguintes habilidades: comunicação,
autocuidado, vida no lar e adaptação social. O termo substituiu "deficiência mental"
em 2004, por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), para evitar
confusões com "doença mental", que é um estado patológico de pessoas que têm o
intelecto igual da média, mas que, por algum problema, acabam temporariamente
sem usá-lo em sua capacidade plena. As causas variam e são complexas,
englobando fatores genéticos, como a síndrome de Down, e ambientais, como os
decorrentes de infecções e uso de drogas na gravidez, dificuldades no parto,
prematuridade, meningite e traumas cranianos. Os Transtornos Globais de
Desenvolvimento (TGDs), como o autismo, também costumam causar limitações.
“De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 5% da
população mundial tem alguma deficiência intelectual.” Revista Escola.
O aluno com deficiência intelectual em sua maioria tem dificuldades de
concentração, de entender determinados assuntos ou falas que os outros colegas
assimilam com celeridade, de trabalhar em grupo (comportamento adaptativo),
resolver problemas e entender o mundo que o cerca. Nenhuma dessas
características deve ser levada em consideração se não formarem um conjunto
significativo que atrapalha esse indivíduo nas suas atividades escolares e cotidianas.
O código Internacional de Doenças, desenvolvido pela Organização Mundial de
Saúde (CID 10), especifica o Retardo Mental (F70-79), e define ainda baseada no
coeficiente de inteligência, classificando-o entre leve, moderado e profundo,
conforme o comprometimento.
Quais os tipos de deficiência intelectual mais freqüente no ambiente escolar?
Síndrome de Down – É uma alteração genética que ocorre na formação do
bebê, no início da gravidez. A deficiência intelectual provocada pela síndrome varia,
e o coeficiente de inteligência (QI) pode variar e chegar a valores inferiores a 40. A
linguagem fica mais comprometida, mas a visão é relativamente preservada. As
relações sociais podem se desenvolver bem, a depender da personalidade deste
indivíduo, no entanto podem aparecer distúrbios como hiperatividade, depressão,
entre outros.
Síndrome do X-Frágil – Também é uma alteração genética que provoca
atraso mental. A criança apresenta rosto alongado, orelhas grandes ou salientes,
além de comprometimento ocular. No ambiente escolar e em outros apresenta
comportamento social atípico, principalmente timidez.
Síndrome de Prader-Willi – O quadro clínico varia de aluno a aluno,
conforme a idade. No período neonatal, a criança apresenta severa hipotonia
muscular, baixo peso e pequena estatura. Na escola geralmente a pessoa apresenta
problemas de aprendizagem e dificuldade para pensamentos e conceitos abstratos.
Síndrome de Angelman – distúrbio neurológico que causa deficiência
intelectual, comprometimento ou ausência de fala, epilepsia, atraso psicomotor,
andar desequilibrado, com as pernas afastadas e esticadas, sono difícil, alterações
no comportamento, etc.
Síndrome Williams – É uma alteração genética que causa deficiência
intelectual de leve a moderada. Na escola este indivíduo apresenta
comprometimento maior da capacidade visual e espacial em contraste com um bom
desenvolvimento da linguagem oral e na música.
Autismo – O que caracteriza o autismo são aspectos observáveis que
indicam déficits na comunicação e na interação social, além de comportamentos
repetitivos e áreas restritas de interesse. Essas características estão presentes
antes dos 3 anos de idade.
Síndrome de Asperger – É um transtorno do espectro autista, diferenciandose
do autismo clássico por apresentar fala compreensível. O Aluno com síndrome de
asperger geralmente apresenta interesse maior por cálculos e tem uma vida social
difícil, pois o aspecto autista de se isolar é presente no asperger, porém os
movimentos repetitivos são menos perceptíveis.
É extremamente complexo esse assunto para os docentes, pois não se faz
diagnósticos do funcionamento cognitivo, precipitados e embasados em “achismos”.
Não é admissível que um professor olhe para um aluno e observe uma diferença no
desenvolvimento deste e já dê um diagnóstico embasado apenas no seu
conhecimento limitado enquanto docente. O papel do educador é observar seu
alunado, detectar possíveis dificuldades, e para tal faz-se necessário ter o
conhecimento sobre esta temática, deve-se informar a coordenação pedagógica da
escola a dificuldade deste aluno para que sejam tomadas as devidas providencias,
tanto pela escola quanto pela família. A escola deve contar o suporte de outros
profissionais além do pedagogo, o psicopedagogo, fonoaudiólogo, psicólogo,
neurologistas entre outros para que seja feito um diagnóstico preciso e coerente.
Assim a escola poderá intervir, modificando seu planejamento, buscando novas
estratégias para promover a integração e desenvolvimento das competências e
habilidades dos discentes de maneira eficaz.
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5. A ESCOLA E O ALUNO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
Como sabemos, a escola comum é uma instituição em sua maioria
engessada em seu currículo e dificilmente muda sua ideologia mediante as
transformações na sociedade, pois durante séculos a escola apenas tinha a função
de transmitir conhecimentos que não seriam úteis para a vida em sociedade.
Trabalhar a inclusão nas escolas é um tema que vem se discutindo desde os anos
90 no Brasil, mas mudanças de concepção são demoradas e árduas por isso essa
lentidão entre teorização e prática.
Segundo o Instituto Inclusão Brasil estima-se que 87% das crianças
brasileiras com algum tipo de deficiência intelectual têm mais dificuldades na
aprendizagem escolar e na aquisição de novas competências, comprando-as com
as crianças sem deficiência.
“Não foi a educação que fez mulheres e homens educáveis, mas a
consciência de sua inconclusão é que gerou a educabilidade” FREIRE (1996, p.58).
O ensino para alunos com necessidades especiais como os com deficiência
intelectual deve preconizar a adaptação do currículo as suas necessidades. A
avaliação destes discentes deverá ser diferenciada em sua formulação, porém
aplicada concomitantemente com os demais estudantes, neste caso a avaliação tem
caráter emancipador e não classificatório levando em consideração o valor
qualitativo preponderantemente ao quantitativo. Selecionar atividades que
promovam a interação destes com os demais, valorizando e mostrando em classe
que todos somos diferentes e por isso aprendemos de forma diferente, cada um ao
seu tempo, porém somos iguais em espécie (humanos) e na sociedade (cidadãos).
a educação tradicional na área da deficiência intelectual perpetua um
trabalho pedagógico que tem por base um sujeito abstrato,
descontextualizado, com ações massificadoras, generalizadas,
repetitivas, com uma individualização excessiva do ensino,
permanência de um status infantil do aluno, conhecimento reduzido
ao “saber fazer”,em síntese, uma visão fragmentada próprio do
conhecimento e das possibilidades de aprendizagem. Ferreira (1994)
É de extrema necessidade que o educando sinta-se parte da classe e que
seja respeitado pelos demais para que possa desenvolver um bom relacionamento.
Para isso o educador deve desenvolver trabalhos em grupo como: apresentações de
teatro, música, paródias, cartazes. Neste tipo de atividade será imprescindível a
intervenção e observação do docente para as relações interpessoais que estão
estabelecidas neste momento, para isso o ideal é que a construção deste trabalho
seja feita na sala de aula e não seja uma atividade para casa, pois pode não ser
possível a intervenção o professor no momento em que os alunos demonstrarem
resistência em ter o colega especial em seu grupo.
Outros tipos de atividades que são ideais para trabalhar com o deficiente
intelectual:
· Cartaz pode ser um recurso importante para que o aluno possa ver o que
foi aprendido, servindo assim como material concreto da aprendizagem
obtida por ele.
· Textos construídos coletivamente, o educando deve participar da
construção com o conhecimento que ele tiver, e este deve ser levado em
consideração pelos demais e aprimorado pelo grupo.
· Pesquisas individuais e coletivas, nestas atividades o discente deverá ser
estimulado a trazer e apresentar o que pesquisou. O educador por sua
vez, deve valorizar a atividade e os envolvidos para que estes tomem
gosto pelo ato de pesquisar e pela curiosidade.
· Trabalho de campo, neste tipo de atividade com práticas e vivências
estimulando o conhecimento e novas experiências.
As atividades devem promover:
· A auto-estima, porque apenas se sentindo capaz e seguro o aluno se
irá dispor a fazer quaisquer atividades;
· A autonomia para selecionar as informações pertinentes à sua ação;
· A curiosidade crítica, para entender as diferentes situações do
cotidiano;
· A compreensão os conceitos envolvidos ou levantar e testar hipóteses.
· O aprender a aprender;
· A reflexão sobre uma situação-problema e escolher a alternativa
adequada de atuação para resolvê-la;
Sabemos que não é fácil trabalhar de maneira inclusiva e a remuneração não
condiz com dedicação necessária para esta prática, mas existe uma palavra
chamada vocação e outra amor estas são as colunas de sustentação para o
educador.
Percebe-se que existe a resistência por parte de alguns profissionais da
educação, que pode ser chamada de ignorância, porque ignora que o mundo é feito
de pessoas diferentes, que pensam,agem de forma diferente e correspondem a
estímulos de forma diversificada, porém somos todos iguais em direitos enquanto
cidadãos. Este tipo de profissional não tem disposição nenhuma de trabalhar com os
diferentes, pois dá trabalho, por isso como diz FREIRE (1996, p.72):
Há uma relação entre alegria necessária à atividade educativa e a
esperança. A esperança de que o professor e alunos juntos podem
aprender ensinar, inquietar-nos, produzir e juntos igualmente resistir
aos obstáculos a nossa alegria.
É por alegria e esperança que Paulo Freire fala que deve estar movido o
coração do educador para cada dia se permitir resignificar sua prática fazendo dela
uma motivação para a sua vida pessoal e não apenas laboral.
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A escola deve moldar-se para atender essa nova clientela, o currículo, a
formação docente voltada para a integração e todos os outros profissionais que
fazem parte da escola. E isso não é fácil, sabido que o preconceito impera em nossa
sociedade e este se reflete nas relações estabelecidas na escola. Deve-se promover
para esses profissionais e alunos projetos com a temática inclusão, sobre ética nas
relações, entre outras para que possa acontecer uma reflexão sobre a ação de cada
um e mostrar as saídas para uma convivência respeitosa e saudável.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Ministério da Educação. Parâmetros Curriculares Nacionais:
Adaptações Curriculares. Estratégias para a educação de alunos com
necessidades educacionais especiais. Brasília: MEC/ SEF/ SEESP, 1999.
Educação Especial. Disponível em < http: //www.portal.mec.gov.br > Acessado em
20 de abril de 2012.
FERREIRA, M.C.C. A prática educativa e a concepção de desenvolvimento
psicológico de alunos com deficiência mental. Campinas, 1994, p. 160. Tese
(Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação – Universidade Estadual de
Campinas.
FREIRE, Paulo, Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa.
São Paulo: paz e Terra, 1996.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Ministério da Educação e
Cultura – MEC Disponível em http: //www.portal.mec.gov.br Acessado em 20 de
abril de 2012.
LUCKESI, Cipriano C., Avaliação da Aprendizagem Escolar: estudos e preposições.
São Paulo: Cortez, 2002.
O que é Deficiência Intelectual? Disponível em <www.revistaescola.abril.com.br>.
Acessado em 20 de abril de 2013.
O que é Deficiência Intelectual ou Atraso Cognitivo. Disponível em <
www.inclusaobrasil.blogspot.com.br >. Acessado em 20 de abril de 2013.