A mídia brasileira como intrumento de interdição e racismo do negro no contexto das ações afirmativas

A MÍDIA BRASILEIRA COMO INSTRUMENTO DE RACISMO E INTERDIÇÃO DO NEGRO NO CONTEXTO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

ÁREA DO CONHECIMENTO: EDUCAÇÃO PARA RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS

LINHA DE PESQUISA: POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO E AÇÕES AFIRMATIVAS

Vivian Jaqueline Lima Viana[1]

Haroldo de Vasconcelos Bentes[2]

RESUMO

Este artigo tem como objetivo o estudo da Mídia escrita e sua influência na formação da opinião pública e na propagação do racismo. No decorrer deste estudo analisamos sete Revistas de grande circulação nacional (VEJA e ÉPOCA), em busca de detectar a presença de discursos racistas que venham de encontro às políticas de ação afirmativa. A Mídia enquanto veículo de informação de largo alcance, é um instrumento eficaz na formação da opinião pública e pode ser um mecanismo que deponha contra ou a favor de práticas racistas e preconceituosas contra negros e afro-descendentes, dependendo do discurso adotado por esse meio de comunicação de massa. Este estudo apontou que as Revistas analisadas, servem ao interesse de uma classe hegemônica e por isso apresentam discursos racistas de combate as políticas de ação afirmativas.

Palavras-Chave: Mídia; Opinião Pública; Racismo.

INTRODUÇÃO

Os meios de comunicação são rodas de fiar o mundo moderno e, ao usar estes meios, os seres humanos fabricam teias de significados para si mesmos. (THOMPSON, 2002, p. 19)

A Mídia brasileira apresenta-se hoje como um meio ímpar para grande parte da população, no tocante a busca de informações. Mas além de informar ela forma opiniões, define valores, comportamentos, moda, isto é, determina em um raio bastante extenso, o que é "certo" ou "errado" em nossa sociedade.

É nesse sentido que estes veículos de comunicação de massa podem assumir uma nova postura, que muitas vezes pode ser massacrante para uns e justiceira para outros: o racismo, além da declarada guerra ideológica contra as políticas de ação afirmativa, que trazem em seu bojo a promoção da igualdade aos negros no Brasil, colocando assim as vítimas de um longo processo histórico (os negros e seus descendentes) no banco dos réus.

Este trabalho tem como objeto principal a análise da Mídia brasileira como instrumento de racismo e interdição do negro no contexto das ações afirmativas.A partir destas percepções, problematizaremos a respeito de como alguns meios de comunicação de massa, têm se apropriado de respaldos teóricos e argumentos persuasivos, para combater as políticas de ação afirmativas, dentre esses meios, o maior alvo tem sido o debate acerca de cotas para estudantes negros ingressarem nas Universidades.

Este estudo pretende analisar a utilização da Mídia escrita como instrumento de racismo e interdição do negro nas políticas de ações afirmativas; identificar quais interesses ideológicos a Mídia escrita apresenta em seu combate contra as ações afirmativas; verificar como os instrumentos ideológicos de combate às políticas públicas, utilizados pela Mídia escrita, afetam a implementação de ações afirmativas que favorecem os afro-descendentes[4] e discorrer sobre como a Mídia escrita interfere na formação da opinião pública, no que diz respeito às questões étnico-raciais conforme os seus interesses.

Partindo desse pressuposto podemos levantar a hipótese de que a Mídia contribui para a manutenção da elite branca brasileira no poder, através do combate ideológico à implementação de ações afirmativas para negros. Assim, levantamos algumas questões que nortearão este estudo, como: Que interesses a Mídia defende ao criticar as políticas de ações afirmativas? Como a Mídia interfere na formação de opiniões públicas contra as políticas de ações afirmativas? De que forma a manipulação de informações afetam a implementação das políticas de ações afirmativas?

Diante desses questionamentos, percebemos a necessidade de estudar este tema, tendo como foco principal conhecer os mecanismos e motivações que a Mídia tem se apropriado para cumprir o seu "papel", no contexto das ações afirmativas. Nesse sentido, o objeto deste estudo pretende analisar as relações de poder, o discurso dos dominantes, como instrumento ideológico de combate às políticas de inclusão do negro e dos afro-descendentes.

A pesquisa documental foi realizada nas Revistas VEJA e ÉPOCA, no período compreendido entre 2003 a 2009. Nesta pesquisa foram analisadas sete Revistas que tratam dos assuntos relacionados às ações afirmativas de promoção de igualdade racial. Observamos, sobretudo, qual a abordagem teórica que estas Revistas apresentam sobre a temática, no intuito de compreender e analisar criticamente o conteúdo implícito e explícito presente nestes meios de comunicação. A abordagem é qualitativa, pois levamos em consideração as especificidades dos sujeitos e objetos envolvidos na pesquisa. Utilizamos a análise de conteúdo ao estudar as informações constantes nos documentos pesquisados, sob forma de discursos pronunciados em diferentes linguagens que nos proporcionará melhor percepção de nosso objeto de estudo.

A técnica de pesquisa é documental, pois o objeto a ser pesquisado, neste caso, Revistas de grande circulação nacional, é nosso suporte material das informações a coletadas.

Para a realização deste trabalho usamos como pressuposto epistemológico a Dialética, pois, segundo Severino (2007), essa tendência vê a reciprocidade sujeito/objeto eminentemente como uma interação social que vai se transformando ao longo do tempo histórico.

1 OS NEGROS E SUA HISTÓRIA DE INTERDIÇÃO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Neste tópico faremos um breve comentário sobre a História de interdição, sofrida pelos negros, dentro do sistema educacional brasileiro, na perspectiva de tornar mais inteligível o processo de exclusão do negro dentro da Educação brasileira.

Segundo Silva e Araújo (2005, p. 65), a população escrava era impedida de freqüentar a escola formal, que era restrita por Lei, aos cidadãos brasileiros, pois a legislação pRevista no art. 6 item I da Constituição de 1824, coibia o acesso da população negra escrava, que se compunha de maioria africana, aos bancos das escolas formais.

A partir da Reforma Couto Ferraz de 1854, instituída através do Decreto nº 1.331A de 17 de fevereiro de 1854, foi estabelecida a obrigatoriedade da escola primária e secundária para crianças maiores de sete anos. Apesar de oferecer a gratuidade do ensino, a Lei previa algumas exceções, que segundo Silva e Araújo (2005, p.65) comprovam ideologias de interdição:

(...) primeiro, nas escolas públicas não seriam admitidas crianças com moléstias contagiosas e nem escravas; segundo, não havia previsão de instrução para adultos. De uma maneira geral, essa reforma educacional previa a exclusão dos negros escravos, adultos e crianças, além de associá-los às doenças contagiosas da época, provavelmente a varíola e a tuberculose.

Diante disso, podemos perceber que durante o período de escravidão do negro no Brasil, que durou mais de 300 anos, a legislação brasileira não contemplou essas pessoas com o benefício da Educação, dentro do sistema formal.

Ao surgirem as primeiras Universidades no país com as de Medicina, Direito e Engenharia, os negros que não possuíam nem condições de adentrarem ao nível primário e secundário da Educação, continuavam a margem deste processo, além do que, as Universidades sempre foram alvo de disputa das oligarquias locais, que formavam seus filhos nestas instituições, pois sabiam, que através da Educação Superior, seriam capazes de manter sua hegemonia na política local. Mesmo com a manutenção governamental das Universidades, o custo destes cursos eram extremamente altos, e um negro, mesmo que liberto, dificilmente conseguiria se manter nestas instituições, além do preconceito ao qual estaria submetido neste espaço.

No pós abolição, surgem as primeiras oportunidades concretas de Educação para a população negra, quando o desenvolvimento industrial do século XIX, necessita de mão de obra para suas indústrias. É neste contexto que surgem as escolas profissionalizantes, que visavam formar mão de obra técnica e qualificada para trabalhar nos complexos industriais.

No entanto, vale ressaltar que estas políticas, apesar de serem uma oportunidade de acesso à Educação por parte da população negra, consistem também, na formação do operariado, que estava sujeito a longas horas de jornada de trabalho, além de ser mão de obra barata, o que acabou por não elevar a população negra às Universidades e consecutivamente às esferas do poder na sociedade.

Atualmente, as Universidades públicas continuam a ser ocupadas por uma maioria branca, que durante a História brasileira, sempre foi beneficiada por políticas governamentais.

Após a luta do Movimento Negro e de pessoas ligadas a esta causa, o Governo tem engatinhado na implementação de ações afirmativas, que venham reparar este déficit educacional imposto à população negra. No entanto, ainda percebemos mecanismos de interdição do negro na contemporaneidade, como as escolas públicas que não possuem infra-estrutura e boa qualidade de ensino, o que termina por não proporcionar condições para seus alunos (que são em grande parte negros e pardos) adentrarem às Universidades estaduais e federais, principalmente em cursos de larga concorrência.

1.1 O Papel das Mídias e os Interesses Ideológicos em Questão

Neste tópico discutiremos sobre a Mídia e os interesses ideológicos defendidos por este meio de comunicação. Neste sentido, a Mídia é um instrumento de fundamental importância para a articulação da vida moderna, pois ela tem o poder de socializar informações que venham contribuir com a cultura, a Educação, e o conhecimento. Além desta magnífica contribuição, a Mídia é acima de tudo um instrumento de poder que em alguns de seus segmentos têm sido utilizada, através de argumentos teóricos e ideologias imagéticas com o intuito de desorientar a concepção de igualdade daqueles que não tiveram acesso ao conhecimento necessário para resistir a essas concepções, e ainda, ratificar as idéias racistas, preconceituosas e dominadoras de uma minoria que tenta incessantemente privar os negros do acesso aos direitos básicos da cidadania, através da interdição destes nos mais diversos segmentos da sociedade e, principalmente na Educação, como foi feito no período escravocrata e ainda subsiste nos dias atuais só que valendo-se de um nova roupagem.

A Educação voltada para a formação de cidadãos críticos, comprometida com a equidade e preocupada também em analisar as peculiaridades dos discentes, será de fundamental importância para um dia, alcançarmos de fato a tão desejada "democracia racial", no entanto, isso representa uma ameaça aos interesses daqueles que sempre foram favorecidos com a opressão dessas massas populares e por isso preferem manter a qualquer custo suas relações desiguais de poder. Neste sentido, a Mídia pode se constituir em um forte instrumento de combate a implementação das ações afirmativas, quando se posiciona na contramão das conquistas obtidas pelo Movimento Negro e por todos os afro-descendentes, que lutaram incansavelmente, na tentativa de minorar as disparidades sociais sofridas por seu grupo, que vêem nas ações afirmativas de promoção da igualdade racial, uma alternativa de reparação para os danos e desigualdades historicamente sofridos por eles.

Nesse contexto, compreendemos que a Mídia que se propõe a essa análise preconceituosa e discriminatória revestida sob um falso discurso de igualdade constitui-se em um instrumento formador de opiniões negativas a respeito das ações afirmativas, ao evidenciar no campo ideológico a noção da equidade racial e fazendo uso de sua credibilidade entre os indivíduos para legitimar suas argumentações. Vale lembrar que as mensagens transmitidas não serão compreendidas da mesma forma por todas as pessoas, a mesma informação irá adquirir significados distintos para pessoas ou grupos de pessoas diferentes.

Neste sentido, a Mídia tem sido usada para a apresentação de alguns argumentos que respaldem teoricamente as informações sobre a insustentabilidade da implementação de ações afirmativas no Brasil, como por exemplo, a dificuldade de se definir quem é negro ou branco no país, a negação do racismo, e a inconstitucionalidade de políticas que promovam apenas um grupo de pessoas.

Com esses discursos, criam-se meios para subsidiar as informações que expressam posições contrárias às políticas de promoção social aos afro-descendentes. Estes discursos ganham a aceitação de um grande número de pessoas que não se favoreceram com este instrumento de inclusão, ou que mesmo tendo oportunidade de usufruir de boas condições de ensino e ingressarem na Universidade fora da reserva de vagas, se sentem lesadas e lutam contra aqueles que pouca oportunidade tiveram de ingressar em uma instituição de Ensino Superior e, portanto, ficaram por muito tempo, condenados a prestar serviços subalternos, como nas relações escravocratas dos séculos passados.

Em pleno século XXI ainda notamos em nossa sociedade a forte presença do preconceito racial e da perpetuação das desigualdades sociais, uma vez que este sentimento de preconceito racial está arraigado, impregnado no inconsciente coletivo, propiciando o etnocentrismo[5], propagado quase de maneira "natural", o que consiste em mais um agravante nas tensas relações raciais da sociedade brasileira. Vale ressaltar que entre os instrumentos utilizados pelas classes dominantes para consolidar a discriminação racial, a Mídia em alguns momentos tem assumido o papel de protagonista da veiculação e da reprodução estereotipada da condição social do negro, quando trata das políticas públicas de ações afirmativas, como forma de segregação, responsabilizando essas medidas pela acentuação das diferenças sociais, com o intuito de provar o desserviço dessas ações públicas em favor dos afro-descendentes.

O preconceito velado, bem à moda brasileira, é utilizado como arma fundamental na luta contra os direitos dos negros, direitos esses que foram adquiridos através de lutas históricas de movimentos ligados a esta causa. Referida postura preconceituosa efetiva-se na tentativa de legitimar o utópico conceito da "democracia racial" nascida da visão romântica do antropólogo Gilberto Freire em seu livro Casa - Grande & Senzala – clássico da historiografia brasileira – sobre as relações escravocratas no Brasil.

Araújo (2000, p. 25) afirma que,

A ideologia do branqueamento e o mito da democracia racial foram desejos e metas sociais construídos historicamente para apagar a herança africana, denominada de a "mancha negra da escravidão". Esse estigma é responsável pela dificuldade de grande parcela dos afro-brasileiros, de cultivar a sua auto-estima.

O mito da democracia racial foi usado na tentativa de mascarar o preconceito existente no Brasil, a partir do pensamento de que a miscigenação fez-nos iguais e assim sendo, não teria lógica haver preconceito racial no Brasil.

A figura do mestiço, representação de uma identidade nacional, seria o ponto de equilíbrio entre brancos e negros, capaz de viabilizar um pouco da "civilização" européia nos trópicos. Este pensamento por si só esta impregnado de racismo, quando infere pelo viés da ideologia dominante, que é necessário haver uma mistura com o homem branco para se conseguir uma melhoria da "raça". Esta visão unilateral, pretende preconceituosamente, estabelecer um juízo de que o negro, na íntegra, não seria capaz de desenvolver a nação ou mesmo que seria portador de condições indignas de humanização.

Na atualidade vemos que o mestiço ou o considerado pardo, muitas vezes é utilizado para engrossar as fileiras de combate às políticas de ações afirmativas na sociedade brasileira, a partir de que estes não são aceitos como brancos, mas também não se reconhecem enquanto negros, no sentido de lutar por melhores condições de vida para este grupo de pessoas. Assim, aqueles que estão fora dos debates acerca dos assuntos étnico-raciais, são levados pelos ventos fortes da persuasão daqueles que estão no poder e que se valem de qualquer instrumento possível, para aumentar as vozes que clamam a favor da manutenção de sua hegemonia.

Para serem aceitos na sociedade e ficarem fora do alvo do preconceito explícito e das "brincadeiras" racistas, os mestiços que ainda não se reconheceram enquanto pertencentes a "raça" negra, negam sua condição e si atribuem todo tipo de "tonalidade" possível para fugir da condição de negros: são os "moreninhos", "queimadinhos", "bronzeados", mulatos, e em se falando de mulato, vale ressaltar a forma como a mulher negra é vista pela sociedade, considerada como símbolo da sexualidade (herança colonial), boa de samba, e referencial seminu do carnaval.

Neste sentido, Valente (1987, p. 44) diz que:

Os problemas para negros e mulatos são os mesmos, mas as proporções é que são diferentes: para os negros, os brancos usam de menos sutileza nas manifestações de preconceito do que para o mulato; para o mulato, o tratamento desigual e diferenciado é dado com mais sutileza.

As classes que historicamente se mantiveram no poder, sabem que quem detém o conhecimento pode mudar sua História e suas condições sociais e que é através do acesso à Educação, que os negros e seus descendentes, vão lutar para validar seus direitos, que por muito tempo foram esquecidos, omitidos e, em decorrência dessa situação, as cotas foram criadas, para oportunizar, mesmo que em parte, o acesso dessas pessoas às Universidades. É nessa conjuntura, que alguns grupos hegemônicos se sentem ameaçados, pois temem que seu "status" e liderança socioeconômica e política seja abalado. Por isso, depõem contra o sistema de cotas, enquanto um princípio de justiça social "desigual" que "tira a vaga daqueles bem preparados para dar a um menos preparado em função de sua cor".

Martins (2005, p.180) corrobora dizendo que:

A participação da Imprensa de modo algum foi imparcial. Ao contrário, ao examinarmos os textos relacionados, evidencia-se o engajamento explícito dos jornais, de modo desfavorável, quanto ao sistema de cotas. Assim, o poder das Mídias perpassa a própria representação discursiva dos negros, o seu auto-reconhecimento, quanto à existência e contradição do racismo na sociedade brasileira. Portanto, a intervenção da Imprensa, veicula e impõe alguns sentidos em detrimento de outros.

1.2 A Mídia e sua Influência na Formação da Opinião Pública

A comunicação e a circulação de informação têm sido um dos grandes desafios da sociedade humana, ao longo da História, ao ponto de tornar-se imprescindível nas ações e relações, na contemporaneidade. Nesse sentido realizaremos uma breve discussão sobre como a Mídia influencia na formação da opinião pública.

Assim, diante da evolução dos meios de comunicação e informação, é relevante notarmos a abrangente forma como as informações são absorvidas por pessoas dos diversos segmentos da sociedade, é interessante observamos também a teia de significado que uma mesma informação pode adquirir para pessoas diferentes.

Segundo Thompson (2002, p.19) é importante sublinhar que:

(...) os meios de comunicação têm uma dimensão simbólica irredutível: eles se relacionam com a produção, o armazenamento e a circulação de materiais que são significativos para os indivíduos que os produzem e os recebem.

Assim, podemos analisar com mais clareza os motivos pelos quais, o público alcançado por este sistema de informações, que envolvem a produção, a transmissão e a recepção de formas simbólicas, desenvolvido em larga escala a partir dos avanços tecnológicos na área da Comunicação, como a invenção da Imprensa, do rádio e da televisão, imprime em suas ações e/ou opiniões parte daquilo que lhes é veiculado, quando estas informações assumem significados próprios para cada individuo em seu contexto social. Esta dimensão simbólica norteará a forma como este indivíduo se relacionará com outros sujeitos sociais, subsidiado direta ou indiretamente seus referencias acerca de suas visões de mundo em uma relação de "confronto" ou "concordância" com o outro.

Os meios de comunicação ou difusão de informações - que no caso especifico deste estudo trata das Revistas VEJA e ÉPOCA - estão disponíveis para uma grande quantidade de pessoas, e nesse sentido podemos denominá-los de comunicação de massa,por estarem acessíveis a um grande público, no entanto, vale ressaltar que as pessoas que terão acesso a essas informações, precisam preencher certo nível social, econômico e intelectual, restringindo assim a quantidade de leitores e isso se deve a alguns fatores determinantes como, por exemplo, o valor cobrado por cada exemplar ou mesmo pela assinatura do volume, o tipo de informação e linguagem veiculado, o interesse do leitor sobre o assunto, entre outros.

Comentando sobre a ilusão de que todos têm acesso aos mesmos bens culturais (CHAUÍ, 2006, p. 29)afirma:

No entanto, basta darmos atenção aos horários dos programas de rádio e televisão ou ao que é vendido em bancas de jornais e revistas que veremos que as empresas de divulgação cultual já selecionaram de antemão o que cada grupo social pode e deve ouvir, ver e ler. No caso dos jornais e Revistas por exemplo, a qualidade do papel, a qualidade gráfica de letras e imagens, o tipo de manchete e matéria publicada definem o consumidor e determinam o conteúdo daquilo a que terá acesso e o tipo de informação que poderá receber.

Devemos considerar também os aspectos culturais dos grupos de pessoas no que tange a leitura. Historicamente no Brasil, o hábito de ler se direcionava as classes mais abastadas da população, pois a estes foi dado o acesso à Educação, mesmo quando não se oferecia no país instituições direcionadas a este fim, sendo necessário buscar em outros países esta instrução, o que se tornou uma prática comum no seio das elites dominantes brasileiras.

Se investigarmos mais a fundo este aspecto, observaremos sobre o que se refere ao acesso a informação, que os negros africanos ou afro-brasileiros em sua maioria, encontram-se em situação de extremo desfavorecimento, tendo como principal causa as condições desumanas a que estiveram submetidos no processo de escravidão, onde foram destituídos de seus direitos, dentre eles o de freqüentar as escolas, pois a escolarização deste grupo poderia tornar-se uma ameaça à hegemonia da elite branca. O desenvolvimento da leitura no meio destes, dar-se-á pontualmente no período escravocrata e gradualmente após a abolição da escravatura quando estes terão uma ampliação do acesso à Educação formal.

Vale ressaltar, que as informações contidas em cada periódico, não serão absorvidas passivamente pelos leitores, ao contrario, essas informação iram interagir com os conhecimentos já adquiridos por estes anteriormente, podendo casar com suas concepções anteriores, formar novas impressões sobre o assunto tratado, ou entrar em confronto com suas idéias.

Tendo em vista essa interação e o possível público que terá acesso aos periódicos, os escritores tendem a construir suas matérias com temáticas que despertem o interesse e que casem ou sirvam de respaldo teórico para as concepções de mundo de seus leitores, visando, sobretudo a mercantilização da informação.

Sobre isso, Thompson (2002, p.44) colabora dizendo que:

A interpretação das formas simbólicas assumidas pela comunicação exige uma contribuição ativa do interprete, que traz uma estrutura pessoal de apoio à mensagem, assim a maneira de compreender os produtos da Mídia variam de um indivíduo (ou grupos de indivíduos) para outro, e de um contexto sócio-histórico para outro, transformando as mensagens transmitidas pela Mídia em um fenômeno complexo, mutável e continuamente renovado pelo próprio processo de recepção, interpretação e reinterpretação.

Os assuntos a serem abordados pela Mídia estão intimamente ligados ao contexto histórico vivenciado na atualidade, isto é, discute-se aquilo que está em evidencia, problematizando e polemizando as discussões. A partir do contato direto com a informação, o leitor irá incorporá-la consoante a compreensão que este tem de si, do outro e do mundo que o circunda, relativizando as informações de acordo com o contexto em que vive.

A utilização do discurso ideológico de forma eficiente é um instrumento sagaz na propagação da informação, pois é por meio dele que a incorporação da informação, no sentido de construir ou desconstruir uma opinião a respeito da mensagem veiculada será alcançado.

Sobre ideologia, Thompson (2002, p.16) nos diz que:

O conceito de ideologia pode ser usado para se referir às maneiras como o sentido (significado) serve, em circunstâncias particulares, para estabelecer e sustentar relações de poder que são sistematicamente assimétricas, a qual ele denomina "relações de dominação".

Nesse sentido, Chauí (2006, p.13) afirma que:

Os meios de comunicação tradicionais sempre foram propriedade privada de indivíduos e grupos, não podendo deixar de exprimir seus interesses particulares ou privados, ainda que isso sempre tenha imposto problemas e limitações à liberdade de expressão, que fundamenta a idéia de opinião pública.

Assim, as idéias contidas em um meio de informação, trazem consigo conteúdos que legitimarão as relações de poder e dominação existentes em uma sociedade, levando sempre em consideração o contexto sócio-histórico nos quais elas são empregadas, o que não quer dizer que a informação contida na mensagem seja uma invenção diferente do que o é no real e que é utilizada tão somente para iludir e persuadir àqueles que a ela tem acesso, ao contrário, as informações são verdadeiras, porém a forma como elas serão manipuladas, recebendo um novo significado e tornando-se significante para alguns, é o que estará impregnado do discurso ideológico que se deseja defender.

Para se proferir o que chamamos aqui de discurso ideológico, é necessário possui certo conhecimento, capaz de expressar com presteza a informação que se deseja, esta ação é o que Chauí (2006, p. 77) chama de ideologia da competência, que a autora define como:

A ideologia da competência pode ser resumida da seguinte maneira: não é qualquer um eu pode em qualquer lugar e em qualquer ocasião dizer qualquer coisa a qualquer outro. O discurso competente determina de antemão quem tem o direito de falar e quem deve ouvir, assim como predetermina os lugares e as circunstâncias em que é permitido falar e ouvir, e finalmente, define previamente a forma e o conteúdo do que deve ser dito e precisa ser ouvido. Essas distinções têm como fundamento uma distinção principal, aquela que divide socialmente os detentores de um saber ou um conhecimento (científico, técnico, religioso, político, artístico), que podem falar e tem o direito de mandar e comandar, e os desprovidos de saber, que vem ouvir e obedecer. Em uma palavra, a ideologia da competência institui a divisão social entre os competentes, que sabem, e os incompetentes, que obedecem.

Não é intuito deste artigo, tratar as informações veiculadas pela Mídia em uma relação maniqueísta, nem tão pouco generalizar sua atuação na sociedade moderna, como ditadora de regras e padrões a serem seguidos sem questionamentos, pois, devemos levar em consideração a grande importância que a Mídia tem para a construção de um todo social. No entanto é nosso objetivo mostrar como as formas simbólicas podem servir, em uma relação a favor da dominação, como instrumento propagador de idéias, que conservem a hegemonia de determinados grupos, dentro da sociedade e como o sentido das mensagens ou os discursos ideológicos, servem para manter ou romper, legitimar ou perverter uma idéia, conforme os receptores a interpretem ou pratiquem em seu cotidiano.

1.3 A Opinião Pública

Discutimos até aqui, que a Mídia é um dos instrumentos capazes de formar uma opinião pública, no entanto o que é opinião pública?

Segundo Figueiredo & Cervellini (1996, p. 23) "a opinião pública é o modo de pensar de determinados grupos sociais ou da sociedade como um todo a respeito de assuntos de interesse comum em um dado momento".

Para estes autores a Mídia desempenha um papel importantíssimo na formação da opinião das pessoas, é o que eles chamam de "formadores - massa" de opinião. Este termo refere-se àqueles que exercem sua capacidade de "fazer a cabeça" das pessoas, de forma muito mais ampliada através da Mídia, o que pode acontecer de forma sutil, direta ou indiretamente.

Na tentativa de um uma abordagem histórica sobre o conceito de opinião pública, Champagne (1998, p.81) chega à seguinte conclusão:

(...) nesse campo, não pode existe definição "científica", mas somente uma definição social. O que existe é somente um conjunto, mais ou menos diferenciado, de agentes em luta que procuram impor seu conceito (em geral de forma interessada) de "opinião pública".

Nesse sentido percebemos que a Mídia é capaz de formar opinião, que de forma interessada ou não, contribui para a construção de símbolos, conceitos, moda, padrões de beleza e uma infinidade de princípios que nortearão a vida de uma sociedade.

Sobre isso Figueiredo (2000, p.24) admite que:

Na democracia de massa em que vivemos hoje, o principal mediador desse diálogo é o sistema de Mídias. A Mídia, nesse sentido, não é apenas uma arena política ou social onde atores debatem as questões públicas e formam opiniões. Esta mediação transforma-se em ação política quando a Mídia emite opinião, quando se transforma em opinião pública e vai além de ser apenas porta-voz da opinião pública e/ou do público.

Neste contexto, a Mídia pode assumir posições racistas, que contribuirão para uma opinião semelhante pela sociedade afetada pela influência midiática. A seguir faremos um breve comentário sobre as maneiras como a Mídia pode influenciar na propagação ou não de práticas racistas.

1.4 Mídia e Racismo

No decorrer deste artigo tivemos a oportunidade de dialogar com alguns autores que apontam a Mídia como um veículo de comunicação muito eficiente, capaz de interagir com as concepções dos sujeitos sociais das mais diversas formas. Discutimos também, o poder que a Mídia possui de contribuir com a formação da opinião pública, estabelecendo na sociedade conceitos sobre os mais variados assuntos.

Neste sentido, discutiremos agora, como a Mídia pode ser veiculadora de concepções racistas e preconceituosas, ou em sentido contrário, também tem o poder de tornar-se um instrumento muito eficaz na desconstrução dessas concepções racistas.

Sobre a responsabilidade da Mídia dentro da sociedade, Moura (2002, p.20) nos diz que:

A sociedade tem uma responsabilidade muito grande e que, dentro da sociedade, grande parte da responsabilidade cabe à Mídia, porque houve quem dissesse que a opinião pública é aquela que se publica. Verdade ou mentira, seria muito bom, para a democracia nesse país, se a Mídia pudesse aliar-se a nós do Movimento Negro, aos brancos e indígenas nosso aliados, em momentos de denuncia do racismo e do preconceito, e também em momentos de se apresentarem propostas concretas para a superação desse quadro de injustiça.

Sem dúvida alguma, a aliança entre a Mídia e a sociedade brasileira na luta contra o racismo, seria uma forma muito eficaz para acabar com as formas de discriminação existentes em nosso país. No entanto, as coisas não são tão simples assim. Como já pudemos perceber, a Mídia é quase sempre utilizada para servir o interesse de grupos dentro da sociedade, geralmente aqueles que fazem parte dos grupos hegemônicos. Desta forma, muitas vezes, a Mídia lança olhares racistas e expressa conteúdos preconceituosos, quando os assuntos tratados fazem referência principalmente aos negros. Nesse sentido, como o racismo pode se apresentar na Mídia?

Segundo Leitão (2002, p.42) o racismo na Mídia apresenta-se da mesma forma odiosa com que o racismo se apresentou no país ao longo dos anos, das décadas, dos séculos.

As manifestações racistas impressas através da Mídia podem partir desde uma simples imagem, que muitas vezes imbuídas de interesses preconceituosos, mostram os negros em condições subalternas, dentro de um grupo de risco social, ou em atitudes de violência. Uma manifestação racista muito comum de ser encontrada faz referência à mulher negra, quando esta é mostrada como símbolo de desejo sexual, quando desempenham papeis coadjuvantes nas telenovelas. Aí nos perguntamos: Porque as empregadas domésticas das telenovelas são quase sempre negras? Porque os comerciais que retratam a pobreza e a miséria são sempre protagonizados por homens, mulheres e crianças negras? Será o retrato da realidade ou um estigma social sobre este grupo étnico?

Que é um retrato da realidade, não podemos negar, pois a maioria dos pobres, analfabetos, desempregados e subempregados do nosso país são negros, e isto acontece porque o Governo e a sociedade, durante muitos séculos em nossa História, os deixaram marginalizados, desprovidos da Educação e do exercício pleno da cidadania. E na atualidade, quando se fala em política de promoção racial, ainda ouvem-se milhões de vozes que dizem que estas políticas são uma desigualdade, que não se pode promover apenas um grupo, que os negros têm plenas condições de concorrer de forma igual com aqueles que sempre tiveram as melhores oportunidades à Educação e consecutivamente ao mercado de trabalho.

Que é um estigma social também é uma realidade, pois faz parte dos interesses de uma elite hegemonia, que os negros continuem em situação servil, que estes não "roubem" as vagas nas Universidades destinadas àqueles que "nasceram para mandar".

Diante disso, percebemos que até a atualidade, boa parte da Mídia tem imprimido visões estereotipadas sobre o negro na sociedade brasileira, corroborando para a disseminação do racismo e do preconceito. Assim, se faz necessário que haja uma mudança nesses padrões de veiculação da informação, no sentido da urgente necessidade de promover a igualdade e o respeito à diversidade de todos os brasileiros.

2 A PESQUISA: Um Estudo sobre as Revistas Veja e Época

Neste tópico, realizaremos as discussões de sete Revistas analisadas para esta pesquisa, que se dará através da subdivisão das Revistas por categorias de análises. Elegemos três categorias para melhor compreensão da discussão, são elas: Ações Afirmativas; Acesso e Permanência ao Ensino Superior; Racismo.

As matérias descritas a seguir foram retiradas especificamente das Revistas Veja e Época.

2.1 Ações afirmativas

O sistema de cotas raciais é uma medida tomada pelo Governo, dentre as várias ações afirmativas que tem como foco reparar as perdas históricas sofridas por grupos segregados na sociedade, em especial os negros, na tentativa de combater as desigualdades raciais e seus mecanismos de reprodução, seja no campo da discriminação ou das imagens e valores. No entanto esse debate vem sendo conduzido de forma tendenciosa pela Revista Veja[6] ao publicar uma edição intitulada: Gêmeos idênticos, Alex e Alan foram considerados pelo sistema de cotas como branco e negro. É mais uma prova que RAÇA NÃO EXISTE. A Revista trata o assunto nesta perspectiva:

Um absurdo ocorrido em Brasília veio em boa hora. Ele é o sinal de que o Brasil está enveredando pelo perigoso caminho de tentar avaliar as pessoas não pelo conteúdo de seu caráter, mas pela cor de sua pele. (REVISTA VEJA, nº 22, ed. 2011, p. 82 de 06/06/2007).

Outra Revista que envereda neste foco é a Época[7], ao formular uma matéria cujo titulo é: Cotas para quê? Levantando uma discussão que põem em dúvida a necessidades das cotas raciais e ressaltando que o projeto do Senado é confuso. A Revista afirma:

Discriminados: Lugão perdeu a vaga na Universidade porque outros candidatos se consideraram negros. E a cabeleireira Sílvia, que paga um colégio particular para Guilherme, seria prejudicada por cotas para escola pública. . (Revista Época, ed. 568, p. 82 de 04/04/2009).

Tiago Lugão, entrevistado pela mesma edição da Revista Época diz:

O sistema de cotas raciais é injusto. "A cor da pele não quer dizer nada", afirma. "Você não pode dar privilégio a alguém por causa da cor da pele. Meu avô era negro, e eu poderia me declarar pardo, até porque é difícil um brasileiro não ser pardo. (REVISTA ÉPOCA, ed. 568, p. 82 de 04/04/2009).

Na afirmação acima, percebemos que o entrevistado leva em consideração apenas a cor da pele daqueles que são beneficiados pelo sistema de cotas. A Revista Época ao publicar este argumento, distancia do debate a condição social do negro no Brasil, Esta condição social não é levada em consideração, quando se quer colocar em descrédito as políticas de ação afirmativa, como o sistema de cotas.

Ao evidenciar o debate sobre a não existência de raças humanas e a não necessidade de implementação de cotas raciais, as referidas Revistas conduzem os leitores menos atentos às questões étnico-raciais e aos conflitos travados para que fossem implementados o sistema de cotas entre outras ações afirmativas, a compreender como sugere a Revista Veja, que as cotas raciais realizam o mesmo processo pelo qual os judeus sofreram com o nazismo e os negros com o apartheid na África do Sul. Ou seja, este sistema na verdade, estaria deixando de promover a ascensão de quem realmente tem capacidade de ingressar em uma Universidade, para incluir um negro que não chegou ao meio acadêmico por mérito e sim por ter uma lei que facilita a sua entrada.

O Brasil tendo como origem populacional a miscigenação étnica torna-se difícil realizar subdivisões para distinguir quem é branco, negro ou pardo. No entanto, este fato não minimiza a necessidade fundamental da inserção dos negros nos setores sociais, uma vez que este grupo étnico foi historicamente alijado dos direitos sociais, desde o acesso às escolas que oferecem um ensino de qualidade alicerçando esses indivíduos para a vida acadêmica, até o direito humano mais simples: o de possuir um emprego digno. Dessa forma, as perdas acumuladas ao longo de séculos de História e a notória discriminação e o preconceito raciais vividos atualmente, ratificam a criação e a implementação de ações afirmativas que favoreçam os negros e seus descendentes e que se constituem em uma política de incentivo à promoção dos grupos que foram e permanecem segregados da vida social, como relata os autores:

Tem por objetivo garantir a oportunidade de acesso dos grupos descriminados, ampliando sua participação em diferentes setores da vida econômica, política, institucional, cultural e social. Elas se caracterizam por serem temporárias e por serem focalizadas no grupo descriminado; ou seja, por dispensarem, num determinado prazo, um tratamento diferenciado e favorável com vistas a reverter um quadro histórico de descriminação e exclusão. (JACCOUD; BEGHIN, 2002, p.56)

2.2 Acesso e Permanência

Na Revista Veja intitula "Raça não Existe"[8], assim como em outra matéria da Revista[9] com o título: "Os riscos das cotas raciais", ressalta a necessidade de distribuir as vagas em Universidades e Cargos Públicos apenas pelos méritos individuais independente da cor da pele, como foi destacado pela última matéria citada:

As Universidades existiram desde sempre para produzir conhecimento. A produção de conhecimento de qualidade só é possível em ambientes de porta de entrada estreita e com rígido regime de mérito. É o contrário do que propõe o sistema de cotas em votação no Senado. Se ele for aprovado, metade dos calouros terá acesso à Universidade usando como passaporte de entrada o vago e cientificamente desacreditado conceito de raça. Adeus ao mérito individual. Com ele se despedem também a produção de conhecimento e o avanço acadêmico. Deve haver formas menos destruidoras de reparar injustiças históricas. . (REVISTA VEJA, nº 9, ed. 2102, p. 67 de 04/03/2009).

No entanto, vale ressaltar que acesso ao conhecimento pelos negros desde o período colonial no Brasil, se deu de forma nula ou em precárias condições. Essa etnia era proibida de freqüentar o ambiente escolar e até hoje o é, onde esta proibição não existe mais na forma de Lei, mas na verdade ela assume um novo caráter: o da camuflagem, pois, ao invés de impedi-los de ter acesso a escola, usa-se a escola pública como instrumento para interditar o negro de ingressar nos segmentos sociais, quando deixa de ofertar um ensino de qualidade pautado na realidade dos discentes, tendo como resultado a evasão escolar e a pouca quantidade de negros que conclui o Ensino Médio e chega às Universidades.

A Constituição Federal, que no seu artigo 208, I estabelece: "O dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia do Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, assegura, inclusive, sua oferta gratuita para os que a ele não tiveram acesso na idade própria." No entanto, não vale apenas ofertar o ensino, é preciso que este seja de qualidade e que se estenda a oportunidade a todos aqueles que não tiveram acesso em idade própria, desde a Educação Básica, até ao Ensino Superior. Se este direito for violado, se agravará mais ainda as desigualdades entre negros e brancos, fazendo com que os negros e todos aqueles que não possuem condições financeiras para pagar por um ensino de qualidade, se aprofundem na ignorância, exatamente no momento em que as transformações das bases econômicas do mundo contemporâneo, está voltada para a Educação e o Conhecimento.

Na matéria intitulada "retrato em preto e branco", a Revista Veja[10] divulga um quadro com o título "A marca da desigualdade", que mostra estatisticamente a disparidade educacional entre brancos e negros naquele período.

Observe o quadro publicado pela Revista:

QUADRO 1

A MARCA DA DESIGUALDADE RACIAL NO CONTEXTO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

O quadro 1 apresenta as desigualdades entre brancos e negros no sistema educacional brasileiro e podemos notar essas disparidades, confrontando as taxa de analfabetismo de 12,8% em todo o Brasil, e entre os brancos essa taxa é de 7,5%, porém entre negros e pardos esses índices superam os 16%, o que ratifica a exclusão dos negros e pardos do ambiente escolar. Entre os indivíduos que concluíram todo o Ensino Médio em escolas públicas e fizeram o provão, 61,4% eram negros e 53,3% pardos, no entanto apenas 34,7% desse grupo está cursando Universidades Federais, novamente os índices expostos neste quadro revelam a necessidade da formulação de ações, que promovam o acesso e a permanência dos negros nas Universidades. A população entre 20 a 24 anos que estão cursando a Universidade se constitui na maior marca da desigualdade entre brancos e negros, enquanto 57,2% dos brancos freqüentam a Universidade, o percentual de negros e pardos representa 18,4%.

Apesar dos dados exposto e da aparente admissão da desigualdade, a Revista Veja conclui que o sistema de cotas é problemático, pois traz consigo uma série de problemas como a permanência desses alunos na Universidade, já que estes não terão as condições financeiras para se manterem na instituição, além da queda na qualidade do ensino e a perda de prestígio da Universidade pública, a discriminação que os cotistas sofrerão dentro da Universidade, por não terem acessado a ela com o "mérito necessário", entre outras questões.

Lucia Soares, autora deste artigo afirma que:

O grande desafio brasileiro nesse campo é que os problemas são imensos em todas as frentes, e têm de ser enfrentados simultaneamente. É claro que a solução definitiva para democratizar o acesso à Universidade é garantir ensino público de boa qualidade nos níveis fundamental e médio. Isso não entra necessariamente em contradição com medidas dirigidas a grupos menos favorecidos. Que grupos são esses é algo que pode variar de região para região, ou de Universidade para Universidade. (REVISTA VEJA, nº 16, ed. 1850, p. 76 de 21/04/2004).

Hoje o acesso e a permanência dos negros no ambiente escolar é freqüente, porém se faz necessário uma analise mas profunda sobre a qualidade dessa Educação. Sabemos que grande parte da população negra encontra-se em escolas públicas, mas será que essas escolas estão cumprindo com o seu papel de formadoras de cidadãos críticos, capazes de formular suas próprias opiniões e de não serem facilmente manipulados?

Segundo Santos (1997) hoje, apenas um pequeno estrato da população tem possibilidades de desenvolver plenamente suas potencialidades, disputando os espaços da vida social a partir de seus próprios méritos[11].

3.3 Racismo

A última categoria de análise abordada neste artigo será o racismo, que a Revista Veja[12] expõe de forma extremamente tendenciosa, ao publicar a matéria: "Convite ao ódio racial" por Alexandre Oltramari, ao afirmar que as políticas de promoção à igualdade racial, incita o ódio racial e traz conseqüências temíveis de instituição do racismo no país. O autor relata:

Na semana passada, intelectuais e representantes de movimentos negros estiveram em Brasília para entregar um manifesto aos líderes do Congresso Nacional. O documento, com 330 assinaturas, é um libelo em favor de dois projetos – a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial, que, juntos, numa de suas conseqüências mais temíveis, instituem o racismo no país. Se os dois projetos forem aprovados, metade das vagas nas Universidades federais terá de ser ocupada por negros. Assim, as vagas serão preenchidas segundo a quantidade de melanina na pele dos candidatos, e não pelo mérito acadêmico. Também haverá cotas para negros no serviço público, nas empresas privadas e até em propagandas na TV e no cinema. (REVISTA VEJA, nº 27, ed. 1964, p. 64 de 12/04/2006).

Outra matéria da Revista Veja[13] que tem como título: "O Estatuto Legaliza o Racismo". Por Leandra Peres relata que:

A nobilíssima idéia de combater o racismo no Brasil, uma prática detestável que ficou sufocada por anos a fio sob o mito da democracia racial, acabou produzindo uma das peças mais desastrosas – e racistas – de que se tem notícia. É o Estatuto da Igualdade Racial, que tem 85 artigos e já foi aprovado pelo Senado, em novembro do ano passado, sem passar sequer pelo crivo do plenário. (...) Até agora, no entanto, ninguém se deu ao trabalho de examiná-lo a fundo. Quem o fizer verá que se trata de um conjunto de artigos que legalizam a discriminação racial, trazendo em seu bojo tudo o que isso representa: preconceito, retrocesso e ilegalidade. O estatuto, tal como está, fere a Constituição, pois trata brancos e negros de forma desigual e ainda faz uma enorme contribuição para incitar o ódio racial. (REVISTA VEJA, nº 18, ed. 1955, p. 112 de 10/05/2006).

Conduzindo o leitor a pensar que a ocupação obrigatória das vagas ofertadas em Universidades, cargos públicos entre outros setores da sociedade por negros, aumentaria os conflitos raciais, pois essas vagas seriam preenchidas por indivíduos intelectualmente inferiores e que na verdade o conjunto das ações afirmativas serve apenas para realizar o afrocentrismo, facilitando o acesso dos negros e excluindo os brancos. Estas medidas seriam as responsáveis por promover um racismo, que até então não existiria na sociedade, já que o sistema de cotas exclui os mais capacitados para incluir os negros, o que seria responsável pelo aumento dos conflitos raciais na sociedade.

Em contra partida a esta argumentação, sabemos que o Brasil é um país que vive sobre a falsa mascara da democracia racial e do preconceito velado, que exclui, discrimina, e interdita o negro do acesso à plena cidadania.

Dessa forma, o racismo contra o negro é evidente em nossa sociedade, que ao acreditar na democracia racial esconde de forma leviana todas as lutas travadas pelos movimentos ligados à causa negra, assim como as desigualdades sociais, educacionais e principalmente raciais.

Diante de todas essas analises e discussão, feitas através dos artigos publicados pela Revista Veja e Época, pudemos perceber a presença de afirmações racistas, que trabalham no combate contra a promoção da igualdade racial na sociedade brasileira.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sociedade contemporânea vive a era da Informação e da Tecnologia, onde de forma quase simultânea as informações transmitidas pelos sistemas de comunicação midiáticos atingem um número assombroso de espectadores em uma dimensão global.

Essa teia de comunicação que envolve a sociedade contemporânea global se constitui em um entrelaçado de significados, que são construídos a partir das formas como se elaboram as notícias, os comentários, as reportagens, no sentido de servir a um determinado interesse, que pode ser de origem política, social ou mesmo particular.

No decorrer deste artigo pudemos perceber as formas como o sistema de Mídia contribui na formação da opinião pública, interagindo com os receptores da informação, que ajudados pelas informações veiculadas através dos meios de comunicação de massa, constrói significados que norteiam os comportamentos das pessoas, bem como suas formas de pensa e agir dentro de lócus social.

Ao analisarmos várias Revistas e nos determos nas reportagens publicadas pelas Revistas VEJA e ÉPOCA, confirmamos as hipóteses de que a Mídia tem servido aos interesses das classes mais favorecidas economicamente, ao criticar o sistema de cotas raciais nas Universidades públicas do país, ajudando a interditar os negros e pardos do acesso ao sistema educacional.

Ao verificarmos os conteúdos das Revistas, percebemos que são feitas muitas criticas à implementação das ações afirmativas de promoção da igualdade racial, de um modo geral. As Revistas confirmam a idéia de que ser negro no Brasil hoje, tem sido uma questão política, pois estes recebem uma série de benefícios sem que tenham mérito para isso, como o acesso a cursos universitários, aos quais jamais entrariam se não fosse o sistema de reservas de vagas. Afirmam ainda a inconstitucionalidade das políticas de ação afirmativas, já que não respeitam o principio da igualdade entre os cidadãos e promovem o racismo dentro da sociedade.

No entanto, todo esse discurso é facilmente derrubado, se analisarmos a situação histórica do negro no Brasil, que após séculos de escravidão e de interdição no sistema educacional formal, encontra-se marginalizado, no subemprego, no analfabetismo, nos presídios. Pois, não tiveram condições dignas de galgar posições de prestigio na sociedade brasileira.

Nesse contexto, a justificativa utilizada pelas Revistas, que apontam apenas o viés político como fator determinante nas ações afirmativas, contradiz esse discurso, pois no passado, essa situação foi gerada exatamente por decisões eminentemente de caráter político na estrutura do Estado brasileiro. Por esta linha de raciocínio, é possível dizer que o discurso, que afirma que a questão racial envolve apenas decisões políticas, está revestido de nuances de teor ideológico.

A omissão dessa História serve a um interesse: o interesse das classes dominantes que não querem ver sua hegemonia ameaçada por grupos de pessoas negras, que sempre serviram ao trabalho subalterno. Infelizmente, as informações sobre as medidas de promoção racial no Brasil, são veiculadas de forma racista, preconceituosa e extremamente interessada em manter o sistema injusto que configura o cenário social brasileiro. Sendo a Mídia impressa um veículo de informação que atinge milhares de pessoas, e se propondo a discutir a questão racial brasileira sob uma ótica racista, sem dúvida induzirá milhares de pessoas a formarem opiniões semelhantes a respeito deste assunto.

Cabe a nós brasileiros, através de debates, discussão, estudo e informação sobre a promoção da igualdade racial da sociedade brasileira, desconstruir esta visão interessada e racista dos meios de comunicação de massa e buscarmos uma verdadeira democracia racial no Brasil, através da propagação de informações que beneficie igualmente toda a sociedade.

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