FACULDADE HORIZONTES

 

 

PAULO TADEU RAMOS DE ALBUQUERQUE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Matriz Curricular Nacional e a formação do policial comunitário em perspectiva comparativa: aspectos sociais e pedagógicos

 

 

 

 

 

 

 

 

São Paulo

 

2009

PAULO TADEU RAMOS DE ALBUQUERQUE

 

 

 

 

 

 

 

A Matriz Curricular Nacional e a formação do policial comunitário em perspectiva comparativa: aspectos sociais e pedagógicos

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Horizontes como requisito parcial para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia.

 

Orientador: Prof. Dr. Renato de Sousa Porto Gilioli

 

 

 

 

 

 

 

 

 

São Paulo

 

2009

AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ALBUQUERQUE, Paulo Tadeu Ramos de.   A Matriz Curricular Nacional e a formação do policial comunitário em perspectiva comparativa: aspectos sociais e pedagógicos/ Paulo Tadeu Ramos de Albuquerque / Orientador: Prof. Renato de Sousa Porto Gilioli. São Paulo: Faculdade Horizontes, 2009. 73 p.   Trabalho de Conclusão de Curso (Pedagogia) – Faculdade Horizontes, São Paulo, 2009.   1. Policiamento Comunitário (história)     2. Experiência Internacional de Policiamento Comunitário     3.  Implantação do Policiamento Comunitário em São Paulo     4. Questões Pedagógicas da Formação Policial     5. Matriz Curricular Nacional

 

FOLHA DE APROVAÇÃO

 

Nome do candidato: Paulo Tadeu Ramos de Albuquerque

 

Título do trabalho: A Matriz Curricular Nacional e a formação do policial comunitário em perspectiva comparativa: aspectos sociais e pedagógicos

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Horizontes como requisito parcial para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia.

 

Curso: Pedagogia

 

 

Aprovado em:

 

BANCA EXAMINADORA

 

Prof. Dr. Renato de Sousa Porto Gilioli__________________________________________

 

Instituição: ________________________ Assinatura: ______________________________

 

 

Prof. Dr. Ronilson de Souza Luiz_______________________________________________

 

Instituição: ________________________ Assinatura: ______________________________

 

 

Prof(a). [Esp./ Ms./ Dr;]______________________________________________________

 

Instituição: ________________________ Assinatura: ______________________________

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A minha família, que sempre me inspirou a continuar em meus estudos.

AGRADECIMENTOS

 

À Professora Rute Rodrigues dos Reis, que me auxiliou em discussões sobre a temática.

Ao professor Renato de Sousa Porto Gilioli, pelo apoio e pelas sugestões.

Aos integrantes da banca examinadora.

À minha família (Eliana e meus filhos Jennifer, Allan e Juliana).

Aos funcionários da Secretaria e da Biblioteca da Faculdade Horizontes, pela atenção e presteza com que sempre atenderam as minhas solicitações.

Aos colegas Leandro, Solange e Helaine.

Aos amigos Orlando, pelo constante apoio, e Edson, pelo companheirismo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A polícia, não pode restringir seus contatos a certos grupos sociais, principalmente os mais prósperos, mas deve sim olhar para todos os segmentos de forma igual… (Torres, 2001, p. 2).

 

 

 

 

 

 

 

 

RESUMO

 

No mundo contemporâneo, a violência se mostra em suas diversas facetas. Ficamos surpresos com o que vemos e ouvimos no noticiário, reportagens que, no geral, só exibem tragédias sociais e que acabam contribuindo para gerar o aumento da sensação de insegurança, independentemente se isso ocorre de fato ou não. O policiamento patrocinado pelos órgãos governamentais busca, por intermédio do policiamento comunitário, a articulação com a sociedade de modo a proporcionar que esta seja ouvida em seus anseios, o aumento da confiabilidade na polícia e a possibilidade de se reverter a sensação de insegurança através da integração (polícia-sociedade). A abordagem acadêmica busca conhecer a formação ofertada aos policiais, em especial a direcionada para o policiamento comunitário. Igualmente, tenta esclarecer este novo paradigma de policiamento cujo tema vem sendo explorado desde os anos 1970, quando começaram a surgir muitos trabalhos realizados por policiais e pesquisadores de universidades. Este trabalho foi elaborado valendo-se de pesquisa bibliográfica, tendo como principal referência os estudos de Luiz (2008) e de Caruzo, Moraes e Pinto (2005), os quais auxiliaram a conceituar o objeto de estudo através de seus olhares distintos. A presente monografia aborda elementos históricos do policiamento comunitário, debate com diversos trabalhos sobre o tema e efetua pesquisa de campo por meio de questionário respondido por profissionais que atuam na área operacional e administrativa. Essa metodologia foi escolhida para que as reflexões não se restringissem ao espaço da organização do ensino na formação do policial e para que fosse possível conhecer a dimensão pedagógica do processo de formação profissional do policial comunitário em sua prática e não apenas no que se refere às aulas e aos currículos. Os elementos reunidos mostram que, apesar da existência de um currículo nacional para nortear a formação policial brasileira, o contexto regional e cultural – bem como a organização educativa – são fatores que possuem forte influência no tipo de formação oferecida. Assim, percebemos que, por mais que o processo de formação seja dedicado à excelência, deve também proporcionar a internalização da filosofia do policiamento comunitário pelo educando. Por sua vez, em razão do comprometimento deste com o Estado democrático de direito em favor da comunidade, o sistema de formação deve facilitar um canal de comunicação eficiente para a compreensão do outro através do diálogo.

 

Palavras-chave: policiamento comunitário, formação pedagógica, currículos, diálogo, Estado democrático de direito.

ABSTRACT

In the contemporary world the violence is shown in its various aspects. We are taken by the news, which commonly reports social tragedies, and contributes to generate an increasing sensation of insecurity, independently if it is real or not. The policing sponsored by  government  agencies goals – by community policing – to be articulated with society to hear their wishes, to increased reliance on the police and possibly reverse the feeling of insecurity by integrating police and society. The academic approach seeks to know the academic training offered to the police officers, especially that directed toward community policing. It objectives to elucidate this new paradigm of policing, which has been studied since  the  1970’s, when many works made by police officers and scholars changed the landscape of studies on this issue. This  work  was  prepared  based as main references the works of Luiz (2008) e de Caruzo, Moraes & Pinto (2005), which provided the conceptualization of the object of study through their distinct interpretations. This work intends to present some historical aspects of  community  policing, debates questions related to this with many researches, and makes field research with a questionnaire answered by professionals who work in operational and administrative sectors. To choose this methodology was a mean of enriching the present research in the sense of not to merely restrict it of a study of police training’ organization of education. The methodology provides the possibility of knowing the pedagogical aspects of the community policing training process in a practical way, not only referring to the classes and curricula, as well. Despite the existence of a national curriculum to guide police training, the evidences gathered shows that the regional and cultural context – as well the educational  organization – are factors  that  have strong  influence on  the type of training offered. Thus, we see that, in spite of the training process focus the excellence, it should also provide the internalization of the philosophy of the community  policing by the student. For the commitment with the democratic rule of law in favor of the community, the training system should to facilitate an efficient channel of communication to understand the other through dialogue.

 

Keywords: community policing, pedagogical training, curricula, dialogue, democratic rule of law.

 

Tabela  1  –  Efetivo dos Órgãos Estaduais de Segurança Pública (2003 a 2006)	14
Tabela 2 – Implementação das Ações de Formação Policial e Valorização Profissional  entre os Estados (Brasil - 2006).	52
Tabela  3  –  Tabulação de respostas de policiais militares ao questionário	58
Tabela  4  –  Perfil dos policiais militares pesquisados (abril de 2009)	59
Tabela  5  –  Tabulação de respostas de policiais militares do questionário	59
Tabela  6  –   Perfil dos policiais civis pesquisados (abril de 2009)	61
Tabela  7  –  Tabulação de respostas de guardas municipais ao questionário	61
Tabela  8  –   Perfil dos guardas municipais pesquisados (abril de 2009)	62

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lista de siglas

 

CEL. – Coronel

CIB – Criminal Investigation Branch

CSAEP – Centro de Seleção, Alistamento e Estudos de Pessoal

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

ESSP – Escola Superior de Segurança Pública

FEDPOL – Serviço Federal de Polícia

MCN – Matriz Curricular Nacional

NBP – Serviço Nacional de Polícia

ONG – Organização não Governamental

PMSP – Prefeitura Municipal de São Paulo

PMERJ – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

POP – policiamento ostensivo a pé

SEJUSP MT – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso

SENASP MJ – Secretaria Nacional de Segurança Publica Ministério da Justiça

SME – Secretaria Municipal da Educação

SSP/SP – Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

SSP – Special Securit Program (Programa Especial de Segurança)

SUSP – Sistema Único de Segurança Pública

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 13     1. Histórico sobre policiamento comunitário em perspectiva internacional 19 1.1 Policiamento comunitário no Canadá 20 1.2 Policiamento comunitário na Austrália 25              1.3 Policiamento comunitário na Noruega 26              1.4 Policiamento comunitário na Suécia 26              1.5 Policiamento comunitário na Dinamarca 27              1.6 Policiamento comunitário no Japão 27              1.7 Policiamento comunitário Suíça 28 2. Implantação do policiamento comunitário no Brasil: o caso de São Paulo 30 2.1 Opinião dos coronéis sobre o policiamento comunitário 32     2.2 Crime e insegurança 33     2.3 Prevenção do crime e a Matriz Curricular Nacional 34     2.4 Polícia e comunidade integradas 36     3. Diretrizes orientadoras nos Cursos de Formação da PM em São Paulo e no Rio de Janeiro: questões pedagógicas 37 3.1 Conteúdos e carga horária na formação do soldado da PMSP 39 3.2 Dinâmicas e mudanças na grade curricular da PMSP 44 3.3 Questões pedagógicas no processo de formação na PMERJ 49     3.4 A Matriz Curricular Nacional 54     3.5 Pesquisa de campo: aplicação de questionário 56     CONSIDERAÇÕES FINAIS 66 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 68

 

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

Em razão dos efeitos colaterais da globalização, as grandes cidades enfrentam a questão da criminalidade como fato comum a todos, em especial nas grandes metrópoles onde as ocorrências policiais registram altas taxas de criminalidade e baixa confiança na política de segurança pública o que gera o aumento da sensação de insegurança. Por este motivo, vários países adotaram o conceito de policiamento comunitário.

A cidade de Isiolo é um bom exemplo. Localizada na região rural do Quênia, foi considerada uma zona perigosa e conhecida como o “supermercado de armas” do país, devido à enorme insegurança instalada naquela região.

 

Atualmente a cidade de Isiolo tem experimentado uma importante redução da violência armada em razão da implantação do projeto de policiamento comunitário do governo queniano, o qual foi desenvolvido e implementado pela Saferworld, em colaboração com a ONG queniana PeaceNet. (Yeung, 2008, p. 01).

 

Este tipo de policiamento é uma proposta pensada e implementada pelos governos em resposta à demanda da sociedade, que deseja estar alinhada em conjunto com as políticas públicas na tomada de decisão e também com as ações no combate a criminalidade, sempre respeitando a particularidade de cada comunidade. Com as políticas de distanciamento do Estado nas ações que lhe eram peculiares, as quais têm sido disseminadas contemporaneamente, faz-se necessário buscar e dar respostas aos anseios das populações dos grandes centros urbanos. Em razão do atual contexto das políticas públicas, profissionais da área de segurança adotam o modelo que hoje está se difundindo em várias partes do mundo, conhecido como policiamento comunitário.

O problema da sensação de insegurança é uma realidade em nossos dias, por vezes valorizada exageradamente por algum fato jornalístico, explorado pela mídia que também é, segundo Chesnais, grande colaboradora para apologia da violência. A complexidade do problema, suas decorrências e resoluções certamente exigem um aglomerado de ações integradas cuja formulação é complicada, não se encerrando exclusivamente na reforma das instituições policiais ou na estrutura judicial. A promessa deste tipo de policiamento representa uma tentativa de solução dos problemas de criminalidade com ações criativas e a participação conjunta comunidade-polícia, o que exige responsabilidade, comprometimento e competências.

No Brasil, a política de segurança pública introduz a filosofia de policiamento comunitário inicialmente no Rio de Janeiro na década de 1980:

 

Segue-se, então, a partir desta experiência a implementação em outras regiões do Brasil, sabe-se que as primeiras cidades a colaborar com as experiências de policiamento comunitário foram às cidades de Alegre e Guaçui no Estado do Espírito Santo; em 1988, locais com grandes índices de criminalidade. Após um trabalho em conjunto envolvendo o policiamento e comunidade, foram obtidos resultados surpreendentes. Outro exemplo é a região do Jardim Ângela em São Paulo/SP. Este local era apontado pela ONU como um dos lugares mais violentos do mundo, com média de trinta homicídios por dia (SEJUSP- MT, 2008, p. 01).

 

O modelo de polícia comunitária posta em prática no Brasil ajusta-se às experiências de outras polícias comunitárias do mundo, mas nem todos os exemplos cabem a ser seguido, por representarem um contexto social, econômico e cultural muito diferente da nossa realidade.

Tomemos, por exemplo, a experiência do Japão. Vemos um dado muito interessante sobre suas bases comunitárias onde os policiais japoneses residem com suas famílias na parte superior da unidade policial comunitária denominada “koban”. Esta medida não condiz com a nossa realidade cultural, visto que, no Brasil, em certas localidades faz-se necessário que o policial não saia fardado de casa para o trabalho e sua farda deva ser lavada e secada fora do alcance dos olhares da comunidade para se manter o anonimato.

No Brasil existem grandes diferenças regionais e proporcionais a seu tamanho continental, motivo pelo qual se faz necessário considerar a autonomia dos Governos na formulação de políticas na formação policial, os dados a seguir dão um pequeno panorama do contexto geral.

 

Tabela 1- Efetivo dos Órgãos Estaduais de Segurança Pública (2003 a 2006)

Efetivo dos Órgãos Estaduais de Segurança Pública
	Polícia Civil				Polícia Militar				Corpos de Bombeiros
UF	2003	2004	2005	2006	2003	2004	2005	2006	2003	2004	2005	2006
Acre		900	1280	1118	2178	2570	2473	2454	303	322	332	275
Alagoas	2247	2212	2161	2129	8047	7533	7222	7384		786	1417	1402
Amapá	1198	1185	1181	1006	2618	2887	3007	2949	488	624	787	782
Amazonas		2071	2956	1887				6806	374	699	720	588
Bahia		5783	6023	6386	27614	28680	28291	28481	2872	1752	1798	1693
Ceara		1971	2310	2172		12636	12817	12630	1455	1419	1240	1482
Distrito federal	5032	5145	5034	5823		16006	15729	15270		6600	6115	6074
Espírito santo		3324	1824	1880			7257	6928		615	1533	678
Goiás	3477	3388	3890	3844		13139	12860	12818	1697	1943	1924	1960
Maranhão		1487	1442	1515		7148	6461	6593	957	939	745	942
Mato grosso	2210	2307	2236	2043	6698	6325	6270	6566		767	980	946
Mato grosso sul	1560	1899	2223	1940	4324	4334	4250	5291	1011	1014	1234	1286
Minas gerais		9934	9454	10209	37403	39800	39525	40855	4202	4144	4605	4590
Para		2542	2812	2996				11705	1990	2125	2130	2492
Paraíba			1191	2542			8253	9170		713	713	1108
Paraná		4176	4239	4351		13750	16907	17666	2864	2899	3062	2895
Pernambuco	4418	5184	5040	5244	18927	16599	17172	16919	1966	2523	2098	1980
Piauí			1198	1365			5768	6048	267	283	288	305
Rio de janeiro		11230	10606	10723		43774	36587	36416		16513	14125	15251
Rio grande do norte	2424	1329	1417	1394		10000	8222	7926	925	536	539	514
Rio grande do sul	5210	6714	6575	6649		20670	23412	23122	2780	2711	2852	2832
Rondônia		1262	2336	2025	4108	3939	4282	4788			296	418
Roraima		1284	1284	995		1490	1459	1350	159	258	258	250
Santa Catarina		2581	2581	2834		11545	11891	12207	2011	2069	2029	2170
São Paulo			32623	36042				79812		9470	9730	9598
Sergipe		1274	1234	1379	5067	4941	4938	6204	606	604	590	574
Tocantins	825	1619	1787	2692	3168	3569	3851	4355	130	196	179	326

      Fonte: Órgãos Estaduais de Segurança Pública – SENASP/MJ

 

Os dados apresentados são úteis para ter uma melhor compreensão sobre a dimensão da problemática apontada. Observando-se, os números apresentados acima, estes refletem a grandeza do sistema de segurança pública no Brasil. Diante das diferentes condições apresentadas na estrutura policial brasileira a Matriz Curricular Nacional serve como parâmetro aos segmentos de formação e políticas para a segurança pública; não impondo um único modelo, mas uma referência com o fim de alcançar a homogeneidade na formação policial, respeitando as diversidades culturais e sociais.

 

Se há diferenças sociais e culturais marcantes que determinam diferentes necessidades de aprendizagem, há também as que são comuns a todos: a de um policial de qualquer lugar do Brasil ter o direito, o dever e a possibilidade de aprender o que é apontado nos eixos articuladores, nas áreas temáticas, nas capacidades gerais e competências especificas apresentadas na Matriz Curricular e que constituirão a base dos currículos dos cursos em nível nacional. Assim, o estabelecimento da (matriz), ao mesmo tempo em que contribui para a construção da unidade, busca garantir o respeito à diversidade que é marca cultural do país, por meio de adaptações que integrem as diferentes dimensões da prática de ensino em direção à formação profissional pretendida (Brasil, 2007a, p. 07).

 

Ambiciona-se, como fruto desta gênese – um policial preparado para lidar com o “novo”, num ambiente democrático, contemplado por uma formação continuada. Nesse contexto, é essencial que o modelo de desenvolvimento acadêmico dos policiais seja apropriado para as reais necessidades da sociedade como um todo. O presente estudo busca fazer uma discussão pedagógica de como é estruturado o curso de formação ofertada aos policiais que atuarão no policiamento comunitário e em que medida o propósito do policial comunitário é cumprido.

Se no contexto da formação possui na educação um instrumento de modificação do profissional de segurança pública, não só a educação regular, mas também na complementação desta realizada nos cursos das academias; para tanto buscaremos conhecer os currículos e seu referencial, material bibliográfico disponível e a experiência dos profissionais da área correlata.

O estudo das questões pedagógicas envolvidas na formação do policial para exercer a atividade de policiamento comunitário justifica-se por essa temática representar um marco no trabalho policial, possuindo em sua estrutura uma filosofia inovadora, pensada e desenvolvida por profissionais de segurança pública preocupados em oferecer atendimento de qualidade para a comunidade, da qual o policial também faz parte.

A abordagem acadêmica busca esclarecer este novo paradigma de policiamento, tema que vem sendo explorado desde os anos 1970, quando surgem inúmeros trabalhos realizados por policiais e pesquisadores, discutindo o policiamento comunitário e o policiamento direcionado para a solução de problemas sociais, o que retrata a reforma dos aparelhos policiais no mundo contemporâneo.

É de suma importância, que este modelo de formação policial seja compartilhado nos cursos das academias policiais dos Estados, o qual é proposto pela Matriz Curricular Nacional, obedecendo à orientação do Ministério da Justiça na formação e capacitação dos cursos para as polícias, civis, militares, corpo de bombeiros e guardas municipais. Estes cursos devem ser praticados de forma contínua através de treinamentos, seminários e outros instrumentos pedagógicos, adotando um modelo de formação da policia comunitária pautada pela modernidade, pela racionalidade, pela técnica, e pela promoção da cidadania e dos direitos humanos.

O presente estudo busca mostrar que o policiamento comunitário deve ser extensivo aos vários grupos que compõem a comunidade, não sendo exclusividade de uma pequena parcela dela.

 

A polícia, não pode restringir seus contatos a certos grupos sociais, principalmente os mais prósperos, mas deve sim olhar para todos os segmentos de forma igual e assim bem desempenhar a sua função, estando inserida em todos os grupos sociais, como também os mais pobres que são via de regra os mais desamparados e carentes do Poder Público (Torres, 2001, p. 2).

 

O policial é o agente do Estado que se faz presente em todas as situações na qual a sociedade precisa de resposta imediata quando o problema se refere à segurança pública, sendo aquele que está sempre em evidencia e, como tal, deve representar as boas práticas e os bons exemplos. Dessa forma, contemplar a formação do homem, visando à aproximação da polícia e sociedade em suas diversas formas organizadas, fará com que se quebrem dogmas. Além do serviço privado, o serviço público também pode e deve ser exercido com excelência em todas as suas autarquias.

Diante do contexto apresentado, o objetivo do presente trabalho é apresentar a estrutura educacional do curso de formação do policiamento comunitário no seu conteúdo pedagógico, nos projetos em andamento, as opiniões dos profissionais da área, e em que medida a formação efetivamente está em consonância com a Matriz Curricular Nacional. Igualmente, pretende-se também identificar neste modelo de formação elementos que nos possibilitem refletir sobre a dinâmica envolvida nos dois extremos da formação: de um lado, as expectativas da demanda do público por uma segurança consoante com o Estado de Direito Democrático e, de outro, o Estado, que através de seus agentes, oferta este tipo de serviço.

Espera-se que a investigação sobre o tema contribua para informar e difundir a filosofia do policiamento comunitário, que seu conteúdo possa colaborar com futuras pesquisas, atingindo a todos que se interessem pelo assunto, promovendo a excelência no exercício das funções como também refletir acerca do aprimoramento desta prática. Esta pesquisa tem por objetivo contribuir para o debate diante de questões tão complexas, as quais envolvem ações para o policiamento comunitário e planejado em conjunto com uma comunidade rica em sua diversidade, resultando desta parceria uma aproximação mútua. O fortalecimento da relação entre polícia e comunidade vem ao encontro do anseio da sociedade como um todo, de modo a satisfazer seus direitos.

Para tanto, este trabalho foi elaborado valendo-se de pesquisa bibliográfica. Apresenta a história do policiamento comunitário; valendo-se do percurso metodológico percorrido e enriquecido no desdobramento para além do espaço da organização de ensino na formação policial. A pesquisa de campo foi elaborada por meio de um questionário de dez perguntas objetivas de múltipla escolha e dissertação, direcionada aos profissionais de segurança pública que atuam em bases operacionais e área administrativa. A partir dos procedimentos metodológicos, me propus analisar as questões pedagógicas fundamentais a serem compreendidas no processo de formação profissional.

 

 

CAPÍTULO 1 – HISTÓRICO DO POLICIAMENTO COMUNITARIO

 

 

Nos anos de 1950 e 1960, a aproximação entre polícia e cidadão não existia, considerava-se que qualquer relacionamento procedente deste entrosamento seria um manancial de corrupção. Assim, preconizava-se que os policiais não deveriam se aproximar da comunidade; acreditando que o policiamento ostensivo a pé era suficiente para evitar a intenção ou materialização de um crime. Países como os EUA e Canadá adotavam tal política de distanciamento, ou seja, a polícia não poderia se aproximar dos cidadãos; sua estrutura era centralizada, atuando somente em atendimentos emergenciais retornando à base policial logo ao término das ocorrências.

Com a globalização, crises se disseminaram pelo mundo – sociais, políticas, financeiras etc, desafiando constantemente políticos a encontrarem respostas aos anseios das sociedades. No tocante à política de segurança, esta, se depara com os altos índices de criminalidade, que por sua vez abalam suas estruturas. Para responder as questões da problemática apontada, buscavam-se resultados que fossem duradouros e eficientes. Os chefes de polícia do Canadá e cidade de Nova Iorque iniciaram estudos que os levaram a implantar um novo tipo de patrulhamento: a filosofia de policiamento comunitário.

 

Nas cidades de Halifax e Toronto no Canadá, o Departamento de Polícia desenvolve e estabelece o policiamento de grupo, o qual é baseado em zonas, sendo reintroduzida rondas a pé; em outras cidades iniciou-se a operação de escritórios policiais estabelecidos em frente às delegacias (Skolnick e Bayley, 2006, p. 42).

 

O policiamento comunitário tem por objetivo a resolução de problemas em conjunto com a comunidade local através de soluções práticas e criativas. Desenvolve-se aí, uma nova prática de valorização da participação da sociedade no direcionamento das políticas voltadas não só ao combate da criminalidade, mas também buscava a diminuição dos índices criminais. No Brasil, um personagem em especial pode ser considerado precursor desta filosofia de policiamento: o Coronel Nazareth Cerqueira, da PM do Rio de Janeiro. (SEJUSP-MT, 2008, p.1).

No entanto, para uma compreensão mais detalhada de experiências de policiamento comunitário, vale recuperar alguns elementos do policiamento comunitário em vários países, o que permite uma abordagem comparativa e de conjunto sobre o tema.

 

1.1  Canadá

 

Nos departamentos policiais do Canadá encontram-se exemplos muito significativos, onde o policiamento de grupo tem sido realizado por zonas. A exemplo da capital deste país, outras cidades estão retomando a execução do POP (policiamento ostensivo a pé), o que tem motivado algumas destas cidades a estabelecer escritórios policiais estrategicamente instalados e posicionados em frente às delegacias.

Os diferentes programas de ações policiais realizados no Canadá desenvolvem-se através do combate a criminalidade por intermédio da reflexão e da avaliação, partindo da realidade local  moldando a formatação do plano diretor de patrulhamento. A comunidade de Oxforf e a polícia local desenvolveram algumas ações muito significativas, as quais focam para além da redução da criminalidade, tendo também cunho de preocupação com o bem-estar social.

Em 1991, inicia-se o programa de proteção e atendimento aos portadores do mal de Alzheimer, pelo qual a polícia de Oxford desempenhou papel fundamental. No desdobramento do programa, ocorreu a criação de uma Secretaria Nacional para Pessoas na Rua, centralizada na cidade de Toronto. Este projeto consiste em manter uma central de informações onde são recebidas fichas de várias localidades, contendo todos os dados do portador do mal de Alzheimer, como descrição física, foto com nome, data de nascimento, parentes próximos e médicos. Um verdadeiro departamento de responsabilidade, em que o profissional está consciente do programa, reconhece os sintomas da doença, procura a identificação na pulseira e trabalha com paciência e compreensão. A Sociedade Alzheimer fornece uma pulseira com identificação, manual e cartões de identificação ao custo de CA$ 25,00 por um determinado tempo. A inscrição é voluntária.

O “Pais de Quarteirão” é outro programa da polícia de Oxford, o qual desempenha papel fundamental na produção e distribuição de material, contendo informações sobre segurança infantil; visitação de escolas e outros locais, ensinando as crianças sobre questões que envolvem segurança. Qualquer pessoa que teve sua vida investigada pela polícia, pode participar do “Pais de Quarteirão”: podem ser solteiros, casados, divorciados ou idosos, não precisando ser necessariamente pai. O “Pais de Quarteirão” é um local onde as crianças com dificuldades podem se dirigir em busca de ajuda, proporcionando uma rede rastreada por policiais. Educam-se crianças para segurança na rua e dentro de casa; desenvolvendo-se materiais para divulgação do programa e conhecimento da comunidade, proporcionando um trabalho conjunto entre: polícia, comunidade, conselhos escolares e grupos organizados.

“Sinal para Chamar a Polícia” é outro programa desenvolvido especialmente pensado para as mulheres e patrocinado pelo Centro de Família da Rua Moose nº 1141. Este sistema de sinalização é disponibilizado gratuitamente pela polícia e não é autorizada sua venda. O sinal tem uma fluorescência laranja brilhante em volta do terreno, com convite para a aproximação e averiguação do policial, impressa em grandes letras. O receptor contém instruções que são incentivadas a serem seguidas e também é indicada a ser instalada no vidro traseiro do veículo. Também é incentivado para que sejam tomados cuidados especiais: fechar todas as portas cativando quatro atitudes – baixar a janela só para falar, usar buzina para pedir ajuda, desconfiar sempre de pessoas estranhas e instalar o sinal na janela traseira do carro. Além disso, recomenda-se que a pessoa permaneça sempre dentro do veículo até que seja seguro sair.

“Combate ao Roubo de Veículos” é um programa que visa a redução de furtos de veículos. Nele, a comunidade de Oxford e polícia, patrocinam adesões voluntárias. Estatísticas apontam que estes delitos ocorrem por volta de 01h00 a 05h00 da manhã enquanto estacionados em frente às residências e na entrada da garagem dos proprietários. Os veículos que não dispõem do CAT decalcomania estão sujeitos a 40 vezes mais chances de serem roubados. Se o proprietário dificilmente usa o veículo nos horários de 01h00 a 05h00 da manhã, basta colocar o adesivo no vidro traseiro do lado do condutor. Se a polícia vir o veículo em questão trafegando neste horário irá pará-lo, verificar a documentação e identificar o condutor, sem nenhum custo para o cidadão.

“Encontre Crianças” é um projeto dedicado à educação de crianças e adultos contra o rapto e assistência na procura por um filho que esteja ausente. O programa parte das comunidades locais, onde voluntários dedicam seus esforços distribuindo cartazes, conscientizando e informando a população sobre o programa, exibem informações afixadas em locais definidos e angariam fundos. Incentiva-se a sociedade a voluntariamente oferecer ao “Encontre Crianças” a impressão digital com a finalidade de agilizar a identificação. Deve-se entrar em contato com o “Encontre Crianças” em qualquer caso, inclusive com o auxílio da polícia, informando locais a serem checados coletando elementos para responder dúvidas em conjunto.

O “Educação Cooperativa de Alunos” é uma expressão utilizada para descrever o curso em que alunos ganham créditos escolares. Este projeto é viabilizado pela parceria entre aluno, escola e empregador – esses cursos propiciam oportunidades de relacionamento mais estreito entre alunos e agentes policiais, dispostos a mostrarem seus conhecimentos e experiências. Este curso tem oferecido apoio aos alunos na escolha da carreira profissional. O Departamento de Responsabilidade Social apóia a participação no programa ofertando aos alunos uma colocação de acordo com o perfil profissional, ajuda no programa de aprendizagem fornecendo um ambiente seguro com formação adequada, auxílio no processo de avaliação em conjunto com o orientador reconhecendo no aluno a pessoa de um estagiário.

O Supervisor de Responsabilidade Social mantém o registro de assiduidade do aluno, contata imediatamente o professor na ocorrência de qualquer problema ou incidente, elabora relatório do estudante ao empregador, discute o relatório com o aluno, reserva tempo suficiente para orientação, assistência discutindo o progresso do estudante com o professor e monitor. É responsabilidade do aluno, entregar relatório dentro do prazo programado, sendo cortês com as empresas, trajando-se adequadamente e se comportando de acordo com a cultura da empresa, além de comunicar aos professores, supervisores e monitores – por meio de relatório – qualquer emergência ou doença que ocorra a qual impossibilite sua presença nas atividades, devera o aluno comunicar o supervisor ou professor em tempo hábil para as providencias cabíveis.

 Os alunos são amparados por uma extensa assembléia de educação e segurança proporcionada pelo Departamento de Responsabilidade Social da polícia. Também estão cobertos pela compensação do serviço prestado na empresa por intermédio do Ministério da Educação durante o período escolar no trabalho.

O horário de expediente excedido deve ser coberto pelo empregador. Os deveres dos beneficiados são auxiliar as investigações criminais, observar os processos criminais e auxiliar os tribunais como agente, somente observar as expedições de operações, não sendo permitido patrulhar com uniformes oficiais ou envolver-se em ocorrências e investigações. Também não podem fazer uso de força ou armas de formação profissional, mas auxiliam serviços comunitários nos mais diversificados projetos.

Processo de Seleção: os professores escolhem, recomendam e direcionam os estudantes, que devem apresentar currículos. O processo de seleção é conduzido por um departamento de pessoal, os professores são comunicados a respeito do sucesso e término do estágio, podendo ser contemplados até dois alunos de uma escola por semestre.

“Pessoas que param crimes” é uma organização sem fins lucrativos estruturada na comunidade, nos meios de comunicação social e ligada às várias agencias de polícia. O programa fornece meios para os tipsters (informantes) que desejam manter o anonimato fornecendo informações que levem a esclarecimentos de crimes. O programa incentiva as pessoas a dar informações sobre ocorrências de crimes, pessoas procuradas e elementos que dêem consistência a solucionar crimes já ocorridos e que não foram esclarecidos. Os informantes recebem um número de código que os asseguram o anonimato e nunca entram em contato com o programa a não ser por seu código numérico.

Os informantes podem receber recompensa em dinheiro no valor de até CA$ 1.000,00, determinante do valor a ser pago, irá depender do tipo de crime resolvido, do número de detenções etc. O dinheiro para o funcionamento do programa vem da iniciativa privada, angariada por seus membros conselheiros da administração do Crime Stoppers. Orientações: os conselheiros são cidadãos recrutados da comunidade local, o serviço policial de Oxford oferece um agente da polícia para agir como coordenador do programa e os serviços de uma secretária para auxiliá-lo. As demais agencias policiais no condado de Oxford disponibilizam um agente de ligação.

O conselho administrativo do programa é encarregado de levantar fundo para as despesas mensais garantindo a manutenção do projeto. Além disso:

-          paga uma taxa anual de CA$ 1,00 para o departamento de polícia para cobrir o custo do arrendamento de um espaço físico na sede da polícia e utilização do arquivo, informática e suprimentos

-          fornece todos os equipamentos para o policial coordenador e secretário a fim de possibilitar o desempenho da função em relação ao programa, cobre todos os custos do projeto como despesas de uso de linhas telefônicas e celulares,

-          cobre todas as despesas efetuadas a empresas privadas do custo do programa,

-          cobre despesas de conferências e cursos de formação e aperfeiçoamento destinados aos policias coordenadores e secretários que sejam de relevância ao programa “Pessoas que param crimes”.

     

O policial coordenador articula as informações recebidas, prepara relatórios sobre os crimes da semana, disponibiliza dados estatísticos para os meios de comunicação e relatórios ao Conselho de Administração, atualizados mensalmente com dicas para recompensas. Esse policial age como elo de ligação nos programas escolares “Pessoas que Param Crimes” a serem desenvolvidos nas escolas. Também têm como responsabilidade à formação do pessoal policial, agentes do programa e a condução do trabalho realizado nas ações dos vários agentes envolvidos no processo, bem como manipulação dos dados, arquivo, atualização, e oferecer um feedback ao poder judiciário.

O secretário da pasta de investigação criminal tem por responsabilidade apoiar o coordenador, preparar relatório semanal sobre “Crimes Semanais”, disponibilizar no banco de dados atualizações do programa “Pessoas que Param Crimes”, elaborar o conteúdo para as reuniões mensais do coordenador e preparar e enviar as informações ao corpo policial atualizando as informações recebidas pelo programa. Os órgãos policiais ligados à solução dos problemas criminais apresentam um relatório para dar uma resposta às suas respectivas agências com estatísticas para o programa e os problemas que pode ser solucionado a curto, médio e longo prazo.

O “Programa de Proteção a Testemunhas Menores” é orientado à defesa de crianças de todas as idades até 18 anos, vítimas de abuso sexual - casos estes, cujos relatos vêm aumentando nos últimos tempos. As vítimas, por terem vivido abusos e ao relatá-los passando também por exames clínicos, são acometidos de efeitos psicológicos devastadores que podem carregar pro resto da vida. Com intuito de minimizar os traumas dessas crianças, o Tribunal de Oxford desenvolveu um programa de proteção da criança testemunha, que tem como meta prepará-las para prestar depoimento no tribunal. O trabalho inclui sessões para redução do estresse e de aumento da autoconfiança.

Os pais também são preparados para lidar com as próprias preocupações em relação à situação das crianças estarem no tribunal e assim dar maior apoio a elas. Os encaminhamentos são realizados em sua grande maioria por Oxfors Children’s Aid Society. A investigação sobre os elementos que compõem o abuso sexual é conduzida com a polícia, ocorrendo o seu encaminhamento após a investigação social.

O serviço da polícia de Oxford tem como responsabilidade disponibilizar um funcionário para integrar a equipe do Comitê Assessor para Crianças Testemunhas através de investigações, da identificação de crianças e jovens que possam se beneficiar do programa, do auxílio para que se reúnam todos os elementos necessários para uma acusação balizada e de repressão enérgica. As referências ao programa só são permitidas com o consentimento das vítimas e seus respectivos pais. O relatório relativo a cada ocorrência deve ser remetido ao pessoal do CIB (Criminal Investigation Branch), o qual irá contatar o coordenador do programa. O preparo para depor em um tribunal é, em geral, um processo demorado e difícil e destina-se a ajudar os agentes policiais neste processo.

O “Grupo de Ação Comunitária do Condado de Oxford” é representado pelo Conselho de Saúde do Condado, pela Polícia Comunitária de Oxford, pelo Serviço da Comunidade de opções da Justiça, Autoridade de Assistência Social de lá, pela comunidade local e outros serviços, como os de emergência e os voluntários da comunidade, que trabalham em conjunto para a conscientização de todos a respeito dos efeitos colaterais do uso de álcool e drogas junto à sociedade. As mudanças internas na organização policial defendida por seus integrantes, os quais se mostram favoráveis à filosofia do policiamento comunitário; justifica-se, sobretudo pela potencialidade estratégica na reforma do papel da policia em relação às comunidades, tendo como resultado positivo à aproximação mútua.

 

1.2  Austrália

 

O policiamento comunitário na Austrália desenvolveu-se a partir do serviço para prevenção do crime sendo direcionado para a comunidade, ocorrendo posteriormente sua ampliação para uma parcela especifica da sociedade. Os quartéis dos Estados utilizam o policiamento comunitário como uma atividade policial limitada, em constante crescimento pelo acréscimo de unidades de prevenção de crimes. Esta realidade tem propiciado que vários Estados da Austrália adotem o policiamento comunitário como um trabalho dirigido à vigilância de bairros. Este novo programa, porém não tem alterado a rotina do trabalho policial tradicional.

O retorno desta atividade de policiamento direcionado possui um cunho peculiar quanto aos mecanismos utilizados, os quais se fazem necessários quando o assunto diz respeito a determinados grupos sociais. No caso em questão, a preocupação é delicada, uma vez que este trabalho trate questões polêmicas, como freqüentemente ocorre quando o assunto se refere a grupos de homossexuais, aborígenes ou imigrantes, setores discriminados na sociedade australiana.

Toda a conjuntura de informações sobre a temática como as discussões proporcionadas pelo tema, têm fomentado o rol de reflexão sobre novos programas e questões tradicionais culturais arraigadas na organização policial Australiana. Constata-se que apesar da resistência a nova conjuntura apresentada o equilíbrio tem sido compensado pela aproximação da sociedade em apoiar as ações policiais.

Inserido no contexto da problemática apontada, o programa de vigilância de bairro na Austrália possibilitou agregar organizações federadas, situação que tem favorecido seu alinhamento às pequenas comunidades e vinculação ao poder estadual, podendo gerar novas linhas de planejamento como também evocar uma maior responsabilização da policia.

 

1.3  Noruega

 

O policiamento comunitário realizado na Noruega pode ser destacado tendo como referência a experiência da cidade de Oslo. Na capital, encontra-se o distrito de Holmia, do qual podemos mencionar um ensaio eficiente no policiamento dirigido – trata-se do posto policial que é na realidade um conjunto de escritórios localizado no centro comercial. Seus policiais visitam as escolas, grupos de jovens, grupos familiares etc.

Uma das estratégias locais no serviço de policiamento comunitário é a realização de rondas a pé. Importante a destacar nesta atividade é que cada policial tem como responsabilidade pessoal o exercício de uma atividade orientada para uma área especifica – um exemplo é a dos policiais que se dedicam a tratar problemas familiares tipo violência doméstica, uso de drogas e álcool.

O policiamento comunitário em questão concebeu como princípios norteadores para a operacionalização do policiamento dirigido alguns elementos que são fundamentais nas ações policiais. Estes eixos orientadores no papel policial despertam na sociedade a expectativa de que ela seja contemplada pelas ações e compromissos das forças de segurança pública, tais como reproduzir os ideais da sociedade apresentando um aspecto civil, ser integrada e descentralizada, ofertar quadros policiais profissionais dotados de múltiplas competências, trabalhar com a sociedade em relacionamento pleno, ser um elemento complementar da comunidade local, possibilitando um vasto recrutamento para os agentes de segurança pública. Há autonomia para os policiais priorizarem pleitos, destacando as ações preventivas, sujeitas ao controle da sociedade.

O policiamento comunitário na Noruega é tido como referência para a comunidade policial da Escandinávia, em especial pela publicação de relatório sobre a temática em 1981.

   

1.4  Suécia

 

A academia Nacional de Polícia Sueca está localizada à 10 minutos ao norte da cidade de  Estocolmo, no First Nacional City Park. A formação policial também é oportunizada nas universidades em Umeá e Vaxjo. Na Suécia, além das patrulhas motorizadas, a operacionalização da ronda policial residencial é uma realidade na ação policial. A formação policial na Suécia é centralizada no governo nacional. Em decorrência disso, a distribuição dos policiais recém formados acaba direcionando os novatos policiais a varias partes do país, de acordo com as necessidades regionais. A Comissão Governamental de Policia apóia projetos operacionais que viabilizam a aproximação no relacionamento entre policia e comunidade, vendo-o de maneira muito positiva.

O Serviço Nacional de Polícia (NBP) é um órgão co-responsável pela formação básica do policial, promovendo uma educação avançada e o desenvolvimento de novas tecnologias e métodos de trabalho. A estrutura da polícia judiciária sueca possui 21 conselhos policiais, cujas autoridades são responsáveis pelo trabalho policial a nível local, tais como o policiamento comunitário, gerenciamento de crises, investigações e prevenções criminais. O trabalho policial é dividido em várias ramificações, como a polícia comunitária, polícia de trânsito, sucursal montada, a marinha e o policiamento com cães.

 

1.5  Dinamarca

 

O policiamento dirigido na Dinamarca abriga três modelos. O primeiro diz respeito aos policiais educacionais, os quais são preparados para a promoção de cursos que envolvem temas sobre a área de segurança na prevenção de crimes e uso de drogas nas instituições escolares. A policia educacional ministra cursos sobre o trânsito tratando temas de como atravessar ruas com segurança etc, oportunidade na qual se estabelecem laços de confiança.

O segundo modelo refere-se a SSP (Special Securit Program), unidades que funcionam dentro das delegacias e tem como função avançar nas relações entre polícia, escola e serviço social. O trabalho desenvolvido pelos policiais consta da participação ativa dos projetos que envolvem atividades diversas como natação, ginástica, pesca etc. Esta aproximação, oportunizada pelo projeto com crianças oriundas de famílias desestruturadas, tem a intenção de ofertar um modelo referencial para a infância na pessoa do policial.

O terceiro elemento importante a ser destacado diz respeito à instalação de casas de policiamento de bairros, muito confortáveis e da mais alta qualidade. Elas são dependências policiais. Neste local, disponibiliza-se espaço para a educação das crianças, para a realização de reuniões com a comunidade local, para a tomada de decisões bem como para definir ações contra o crime. Também serve como base de apoio para o policiamento ostensivo a pé.

 

1.6  Japão

 

A prática do policiamento no Japão é uma realidade que já passa dos cem anos, tendo sido criada e implementada em 1874. Esta é, sem dúvida, uma referência histórica para todos os países que se interessem pela viabilização deste tipo de policiamento. Esta atividade policial dirigida é baseada na visualização do policial por meio da exposição visual dos postos policiais, por meio do patrulhamento a pé e também da utilização de bicicleta ou motoneta como transporte.

O Japão possui 1250 delegacias em 47 províncias e possui um efetivo de mais de 6 mil kobans em todo o território. O policial trabalha cerca de 40 horas semanais, divididos em plantões de 24 horas e com número de três policiais. Eles moram com as famílias no local de trabalho, pois ali se encontra um espaço destinado a sua moradia. Os kobans possuem toda a infra-estrutura necessária para o trabalho policial, tais como telefone, computador e rádio. Sua missão é patrulhar em geral a pé visitando famílias, comerciantes, diretores de escolas estando bem relacionado com a comunidade.

A aproximação entre a polícia e a comunidade é uma relação de tradição e confiança que tem sido construída ao longo dos anos naquele país. Governos do mundo todo têm observado a experiência e a tradição japonesa, focando o policiamento comunitário ali praticado, tomando-o como exemplo, estudando e implantando esta filosofia de trabalho policial. O reconhecimento se dá por sua eficácia na prevenção de delitos (o país possui os índices mais baixos do globo) e pelo prestígio consolidado do policial junto à população, que demonstra sentimento de segurança.

 

1.7  Suíça

 

A Suíça possui uma estrutura federal e cantonal. Apesar dessa estrutura ser centralizada, a polícia não possui formato único. O sistema federativo suíço divide-se em três níveis: federal, municipal e cantonal, os quais, por sua vez, também ditam a ordem de mando na estrutura policial. O Serviço Federal de Polícia (Fedpol) é o responsável direto pela segurança interna da Suíça, trabalhando em parcerias internacionais e cantonais, a exemplo de um núcleo de informação, análise e coordenação de questões relativas à segurança nacional.

A missão do Fedpol inclui prevenção e proteção as pessoas em localidades de risco, ações penais sobre questões que envolvem narcotráfico, imigração ilegal, ciber-criminalidade, tráfico de pessoas, crime organizado, terrorismo, crimes financeiros, corrupção etc. O serviço policial federal divide-se em duas Divisões: a de Serviço de Analise e Prevenção e Policia Federal Criminal. O corpo de polícia cantonal tem a responsabilidade de manter a lei e a ordem pública nas áreas dos cantões, fazendo também a vez de polícia judiciária e coordenação das ações e gerenciamento de crises, principalmente nos casos mais complexos como as catástrofes.

Os serviços de policia cantonal é organizado de maneiras diferenciadas:

 

-          cantões de língua alemã - penais, de segurança e de polícia de trânsito;

-          cantões de língua francesa - Gendarmerie e Sûreté, o primeiro correspondendo à segurança policial nos cantões de língua alemã e o segundo equivalente a polícia criminal;

-          cantão de língua italiana - Ticino - divisão geográfica por setores;

-          cantão Cidade Basiléia, onde o Ministério Público responde pela polícia judiciária criminal, enquanto que o comando policial da unidade efetiva análises e operações.

 

O policiamento comunitário se organiza através de parcerias com as comunidades na luta contra o crime, onde a polícia desempenha importante papel de liderança. A cooperação entre a polícia e as diversas comunidades, representa um elemento fundamental que se faz necessário para uma atuação eficaz da polícia, de modo a responder imediatamente aos crimes e incidentes de ódio (racial, por exemplo).

O programa de policiamento comunitário apóia todos os esforços empreendidos para:

 

-          mobilizar as comunidades a participar efetivamente na cooperação ao combate como elucidação nos crimes em geral;

-          analisar os impactos dos crimes de ódio, os quais envolvem as comunidades para responder;

-          desenvolver táticas no combate aos crimes inseridos nas comunidades;

-          prevenção e redução de crimes de ódio;

-          aperfeiçoar as formas de defesa das vítimas e também dos agentes policiais;

-          favorecer a expansão do inter-relacionamento da polícia e comunidade;

-          propiciar um contínuo crescimento do bem estar da comunidade;

-          coletar informações sobre a criminalidade visando o desenvolvimento da sustentabilidade civil.

 

CAPÍTULO 2 – IMPLANTAÇÃO DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO BRASIL: O CASO DE SÃO PAULO

 

Em São Paulo, cidades do interior, como Jundiaí e Ribeirão Preto, possuem experiência similar à japonesa em curso. Além das iniciativas apontadas, determinadas Companhias da Região Metropolitana de São Paulo começaram a ampliar certas experiências de Policiamento Comunitário. No Brasil, tais iniciativas, apesar de tímidas e isoladas, tendem o exercício cada vez maior do policiamento comunitário, que se contar com o comprometimento de todos os atores, conscientes de sua responsabilidade social, pode promover a sua missão de servir e proteger a sociedade.

Em termos mais gerais, o policiamento no Estado de São Paulo é de responsabilidade da Policia Civil, que atua como polícia judiciária, e da Policia Militar, que tem por função atuar de forma ostensiva, inibindo qualquer tentativa de delito. Na cidade de São Paulo, atua também a Guarda Municipal que, a princípio, está a disposição do governo municipal para zelar e proteger o patrimônio municipal, atuando também na segurança pública.

A Academia da Policia Militar de São Paulo está alinhada às novas tendências e demandas por segurança do mundo contemporâneo, tendo a preocupação ao implementar o projeto de policiamento comunitário e ofertar a todo o corpo policial o curso de policiamento comunitário. Isto se concretizou na década de 1990 pelos esforços da diretoria de ensino. Assim, o tema policiamento comunitário passou a ser matéria de fato nos cursos de formação policial, destacando-se registro histórico da viabilização do congresso realizado por meio de convênio entre o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo e a Human Rights Reserch and Education Center Universidade de Otawa (Canadá). Nessa oportunidade, policiais civis, militares e agentes comunitários brasileiros tiveram  contato com experiências do policiamento comunitário de Toronto, Halifax,  Montreal, Vancouver e Calgary.

Dentre as muitas iniciativas que se seguem a respeito do tema, podemos citar a ação da Ouvidoria da Policia no Estado de São Paulo, que idealiza e promove o curso “O Papel da Policia no Estado Democrático de Direito”. Esse curso proporcionou a professores e instrutores das academias militares instrumento de reflexão e debate sobre variados temas – controle externo da atividade policial, polícia e democracia; direitos humanos; auditorias; tribunais militares; novas exigências da ordem democrática; espaços institucionais de cidadania, movimento social e sindical; atividade policial; principio constitucional da presunção da inocência; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); criminalidade e mídia; direito à imagem; exposição indevida; proteção dos direitos humanos e instâncias informais de controle social.

No desenrolar das muitas ações, destaca-se a viabilização de cursos destinados à formação de agentes multiplicadores objetivando a disseminação da filosofia de policiamento comunitário, como também, estratégias entre os pares que deveria ocorrer no dia a dia. Um grande conflito instalou-se entre o desenvolvimento do programa de treinamento que contemplava toda a corporação e do projeto piloto de policiamento dirigido, este, com um número restrito de policiais.

Soma-se a essa situação os seguintes fatores: policiais que participaram dos cursos e estágios, mas não tiveram experiência prática de policiamento comunitário; policiais que participaram dos projetos piloto e não freqüentaram o curso e nem o estagio de policiamento comunitário. Outros elementos apontados referem-se à discussão de percepção para a seleção de policiais – debate limitado dos mecanismos e critérios de avaliação de desempenho dos policiais na atividade operacional. O que se dá nos cursos e estágios.

Uma mudança importante e que merece ser destacado é a alteração no currículo de formação de soldados – de 904 horas, a qual vigorou até o ano de 1998, para 1400 horas de formação, para tentar sanar os problemas anteriormente mencionados. Nesta alteração, houve um aumento efetivo de número de horas no módulo de policiamento comunitário, somando-se 500 horas. Assim, abre-se um espaço para a flexibilização das barreiras que separam oficias dos subalternos e estes dos policiais civis, considerados obstáculos difíceis de serem suplantados.

Atualmente encontra-se presente no currículo das academias policiais o tema “direitos humanos” como parte do ensino fundamental, a ponto de modificar a carga horária das matérias fundamentais e proporcionar, conseqüentemente, a diminuição das matérias militares. Isso foi possível pela implementação da Matriz Curricular Nacional nos cursos de formação em todo o país, o que tem propiciado a padronização destes cursos.

No manual técnico do curso de formação de soldados consta como filosofia básica do policiamento comunitário a seguinte referência:

 

A população tem um forte traço cultural de associar segurança à manifestação externa de polícia (farda, viatura e armamento); no entanto, pressupondo no homem expectativa de que, terá sua vida, direitos, e bens comuns protegidos, não será perseguido por motivos religiosos, raciais, sexuais e políticos, terá dignidade de trabalho, salário e assim viverá em paz. Nesse paradoxo de manter a ordem pública, que é o estágio em que a comunidade se encontra num clima de convivência normal e pacifica, representando assim, uma situação de bem estar social, e a polícia para manter essa situação de equilíbrio fará a Defesa Pública, através de medidas adotadas para superar antagonismo que se manifestem ou produzam efeitos no âmbito da sociedade, de forma a evitar, impedir, ou eliminar a prática de atos que perturbem a Ordem Pública. (CFSDPM-SP, 1995, p. 655).

 

A avaliação é um ponto fundamental para compreendermos os mecanismos de ensino-aprendizagem e sua complexidade, sendo assim relevante observar que os policiais engajados no policiamento comunitário continuaram a ser avaliados através de mecanismos e critérios tradicionais. Portanto, se houve mudanças em certos aspectos, em outros ainda não.

 

2.1  Opinião dos coronéis sobre o policiamento comunitário

 

O dado referente à visão dos coronéis da PM de São Paulo é resultado da pesquisa de Paulo Mesquita Neto, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. O referido artigo indica como os coronéis se posicionam sobre o policiamento comunitário e a importância deste tipo de policiamento para a prevenção do crime. A visão dos coronéis é de fundamental importância para a compreensão do tema em questão, afinal eles estão numa posição estratégica dentro da corporação, por terem nas mãos o poder de decisão e por serem formadores de opinião, bem como podem possibilitar o sucesso ou não da implantação deste tipo de policiamento.

As experiências do policiamento comunitário são reconhecidas como uma ferramenta importante para a política de segurança pública por apresentar uma nova concepção de polícia, que ao estar ao lado da comunidade e em função do bem-estar de todos promove uma soma de esforços em função de um objetivo comum, não só o combate a criminalidade como também a prevenção

Segundo Skolnik e Bayley, quatro inovações caracterizam o policiamento comunitário:

 

-          prevenção do crime tendo como base à participação, organização e mobilização da comunidade;

-          reorientação das atividades de policiamento para enfatizar os serviços não emergenciais;

-          descentralização do comando da polícia por áreas;

-          participação de pessoas civis, não-policiais, no planejamento, execução, monitoramento e/ou avaliação das atividades de policiamento  (Skolnik e Bayley, 2006, p. 71).

 

Os mesmos autores lembram que outros estudos mostram alguns fatores essenciais para a implantação e consolidação para o policiamento comunitário:

 

-          envolvimento e comprometimento do chefe de polícia com os valores de uma polícia voltada para a prevenção do crime;

-          defesa e consolidação das inovações realizadas;

-          apoio público, da sociedade, do governo e da mídia (2006, p. 34,35)

 

Por fim, apontam também possíveis obstáculos a policiamento comunitário:

-          cultura tradicional da polícia com atuação emergencial;

-          a juventude da polícia;

-          policiais de rua versus policiais da administração;

-          limitação de recursos da instituição policial;

-          falta de capacidade das organizações policiais de monitorar e também de avaliar o próprio trabalho;

-          centralização da autoridade na direção das polícias;

-          a responsabilidade de pronta resposta (Skolnik e Bayley, 2006, p. 71).

 

Tais dificuldades apresentadas são pontuadas pela resistência a novas experiências e inovações que se apresentam na implementação deste tipo de policiamento, seja dentro ou fora da polícia; é difícil trabalhar com o novo, principalmente quando existe uma cultura enraizada:

Esses policiais urbanos especialistas de rua, ao invés de desenvolverem gradualmente uma perspectiva mais ampla, progredindo dentro da carreira administrativa, da carreira legal, ou da justiça criminal etc., reforçam sua identidade pós-recrutamento. Infelizmente esse reforço algumas vezes se transforma em uma visão profissional para a vida toda, enraizada em uma amargura persistente e crescente, que parece impermeável a qualquer espécie de esperança de mudança ou de novas idéias. (Skolnick e Bayley, 2006, p. 75)

 

2.2  Crime e insegurança

 

Os coronéis apontam que os crimes que mais contribuem para a sensação de insegurança da população são os violentos, que ameaçam a vida e integridade das pessoas. O autor aponta os casos de: homicídios, latrocínios, tráfico de drogas, contrabando, receptação e prostituição infanto-juvenil, que são potencializados pelo uso de armas de fogo.

Também são indicados como causas prováveis destes crimes as seguintes: problemas econômicos, sociais e  culturais; déficit da educação; emprego e renda; desestruturação familiar; egoísmo; consumismo; comportamentos estimulados pela mídia; fragilização das leis; desaparelhamento da polícia; corrupção; crescimento do crime organizado etc. A violência tem-se dirigido a todas as classes sociais. Muitos são os exemplos de pessoas do mais alto extrato social que também foram afetadas pela criminalidade e em todos os tipos de mídia pode-se encontrar relatos e matérias a este assunto.

O Jornal da Unicamp nº 173 traz notícia com o tema “Violência real ou apenas sensação de insegurança?” e destaca:

 

A violência tornou-se notícia principal da mídia porque ousou deixar os limites periféricos para bater na porta das casas mais abastadas, através de seqüestros e latrocínios. É o que aponta uma minuciosa análise feita por especialistas do Instituto São Paulo contra a Violência. Mais do que violência real, a população esta sofrendo de sensação de insegurança, pois os homicídios comuns continuam restritos aos bairros mais pobres com esmagadora vantagem. (Rosa, 2002, p. 01).

 

Verifica-se, também, que uma das barreiras apontadas ao desenvolvimento de políticas públicas e redução da criminalidade é a falta de integração entre os governos federais, estaduais e municipais, acrescentando-se ainda a questão da demagogia.

 

2.3   Prevenção do crime e a matriz curricular nacional

 

É essencial, segundo os coronéis, que as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da criminalidade não se restrinjam somente a ações de contenção da criminalidade através de prisões, devendo a atuação dos órgãos governamentais propiciar políticas públicas voltadas a atender as áreas sociais, econômicas, culturais, em especial a educação, geração de emprego e renda, evitando que nossos jovens sejam seduzidos pelo crime organizado.

No caso das políticas penitenciárias, estas devem ser pensadas na concepção de políticas educacionais dirigidas para a efetiva reeducação e re-inserção social dos criminosos, para que estes estejam aptos a conviver novamente no seio social. Se analisarmos os números  disponíveis  sobre o sistema prisional,  veremos que de cada 10 mil paulistas 35 estão presos, dado que nos ajuda a entender melhor as questões atuais sobre segurança pública, as quais atingem principalmente os oprimidos de que fala Paulo Freire.

Segundo Capobianco (apud Rosa, 2002, p. 2) o Estado de São Paulo possuía uma população de mais de 94 mil presos – ou 256,82 para cada grupo de 100 mil habitantes, destes 58% estavam na faixa dos 18 a 30 anos de idade, e 18% do total tinham condenações superiores à 20 anos. Portanto, faz necessário investir-se não só na recuperação e re-inserção do infrator penal, como também disponibilizar uma educação orientada para a qualificação profissional. As atuações governamentais de policiamento comunitário tendem propiciar a troca de informações com a comunidade para a tomada de ações; estudos e análises com intuito de verificar a natureza, causas e incidências de crimes praticados na comunidade.

Deve-se pensar também na constituição de forças-tarefa na prevenção de crimes a partir do município (ninguém vive na União ou nos Estados, mas nos Municípios), com participação de organizações políticas federais e estaduais, valorizando a participação da sociedade organizada. Em São Paulo, por exemplo, uma das muitas ações da sociedade organizada; exemplificaremos a respeito do Instituto São Paulo contra a Violência, criado na década de 1990. São participantes 17 entidades, as quais representam importante parcela da produção econômica brasileira, como Fiesp, Febrabam, Bolsa de Valores e organismos da área do conhecimento como USP e Fundação Getulio Vargas.

A valorização dos profissionais de segurança pública também é um fator extremamente importante no contexto da produtividade e qualidade do serviço ofertado; ressaltando o aperfeiçoamento da formação policial, qualificação profissional e da gestão policial visando diminuir a corrupção e a violência na polícia, aumentando eficácia e legitimidade perante a sociedade.

O Governo Federal tem, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, desenvolvido e implementado um programa de treinamento para os profissionais de segurança pública, com prioridade a temas relacionados ao policiamento direcionado. O projeto ganhou relevância, pois define um currículo básico denominado Matriz Curricular Nacional, adotado pelas academias de polícia do país. É importante salientar que cursos de especialização e extensão são disponibilizados gratuitamente pelo Ministério da Justiça por meio do o projeto bolsa formação do Pronasci, para o aperfeiçoamento pessoal do policial que permeia o caminho da pesquisa acadêmica.

 

2.4  Polícia e comunidade integradas

 

O policiamento é uma atividade necessária para a prevenção do crime, mas não é uma solução que engloba todas as respostas para evitá-lo.  O policiamento comunitário pode ser limitado, mas é eficaz na prevenção do crime quando bem planejado e dirigido por aqueles que fazem segurança pública. A soma de esforços da comunidade e polícia neste tipo de policiamento vai além de pensar soluções, mas possibilitar uma real integração em prol de ações direcionadas.

Por meio desta integração, polícia e comunidade conseguem adequar a atuação da primeira às necessidades pontuadas da segunda. Pela aproximação, é possibilitada a escolha da melhor resolução dos problemas originados na comunidade. Esta proximidade aumenta a sensação de segurança na comunidade e coopera para a motivação dos policiais no combate à criminalidade. Quando ocorre a diminuição da criminalidade e por conseqüência, amplia-se positivamente a confiança da comunidade em relação à polícia, evidencia-se de fato a eficácia do policiamento comunitário.

Experiências internacionais, como as mencionadas anteriormente, são apontadas pelos coronéis para mostrar que a implementação deste tipo de policiamento contribui para a redução da criminalidade e da melhoria da imagem e opinião pública sobre a polícia. É o que diz um estudo do Dr. Hugo Frühling encomendado pelo BID: Calles más seguras: estudios de policía comunitaria em América Latina (“Ruas mais seguras: estudos sobre polícia comunitária na América Latina”). Na obra, descreve a experiência de quatro cidades latino-americanas que implementaram programas de policiamento comunitário:

 

Apesar do alcance limitado dos casos estudados, Frühling conclui que, no geral, os resultados foram positivos. Laços mais estreitos entre a polícia e comunidade, revitalizaram as forças policiais existentes, aumentaram os níveis de apoio social e estimularam mudanças abrangentes nas suas estruturas e operações (2008, p.01).

 

CAPÍTULO 3 – DIRETRIZES ORIENTADORAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DA PM EM SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO: QUESTÕES PEDAGÓGICAS

 

O currículo oficial é amparado pela DEI, Decreto nº 42.053, de agosto de 1997, no qual encontram-se elementos de afinação com a educação nacional, valorizando o pluralismo pedagógico, a seleção por mérito, a profissionalização e a avaliação continuada, a serem pautadas por padrões éticos, morais, culturais e de eficiência. Fazem parte do currículo formal matérias sobre Direitos Humanos e outras disciplinas jurídicas, como também sociais. O objetivo destas disciplinas é a de que o aluno desenvolva intuição, criatividade e responsabilidade social.

A hierarquia e disciplina são dois elementos constantes na formação militar; presentes nas Forças Armadas e seguidas como modelo pelas Policias Militares dos Estados. No caso específico e pioneiro da PMSP, esses elementos formadores foram estruturados com a vinda da Missão Francesa de Instrução Militar em 21 de março de 1906, chefiada pelo Cel. Paul Balagny e constou em seu ensino a continência usada no Exército Francês.

 

A hierarquia e disciplina não podem ser confundidas com punição e recompensa. São princípios que possibilitam a ligação entre “mundos”, para que a Corporação continue viva e atuante, sem discrepância nos relacionamentos, buscando valorizar o profissional de policia militar nas suas diversas funções. (Neti, 1998, item 9.4.1).

 

O policiamento ostensivo é uma prática operacional essencial no modelo policial militar, que possui como caráter marcante à prevenção do crime. A sua presença é sem dúvida vista como uma ameaça ao delinqüente que não deseja o enfrentamento, procurando ocasião na qual obterá maior sucesso com potencial de risco o menor possível. Esta prática policial visa garantir a preservação da ordem pública e execução das atividades de defesa civil. Para sua operacionalização, o homem deve ser disciplinado e condicionado a obedecer e cumprir ordens. O sucesso da empreitada é resultado da qualificação do recurso humano no processo de gestão presente nos cargos da PM.

A organização curricular no processo de formação tem por objetivo diplomar o militar através da atividade prática profissional, desviando-se de focar somente o ensino formal e teórico, favorecendo um rápido entendimento e bom emprego da instrução recebida. A Matriz Curricular Nacional prevê a concretização de diligências educativas focadas na ponderação da prática e realidade cotidiana da atividade policial, aparelhando a movimentação imediata de elementos que conduzam a solução e intercessão de problemas palpáveis.

Alguns dos temas desenvolvidos pela matriz são:

 

- casos de relevância e alto risco;

- mediação e solução de problemas policiais;

- práticas individuais e institucionais polêmicas;

- análise situacional concreta;

- o imaginário do cotidiano;

- reflexão e rotinas;

- práticas policiais emblemáticas (Brasil, 2003, item 2.4.7).

 

Espera-se que, além da formação que consiste na transmissão do conhecimento e técnica, atividades de educação, de treinamento e pesquisa, o policial em desenvolvimento acadêmico receba uma instrução de modo a propiciar o interesse e a motivação na busca de novos conhecimentos, atitudes e habilidades. É necessário que a instrução, em seu desenvolvimento gradual, ocorra de forma tranqüila, num ambiente agradável, abolindo qualquer tipo de resistência ou pressão e proporcionando condições favoráveis para a necessária internalização do aprendizado recebido.

 O policial militar servirá a sociedade após sua habilitação e formação, que tem duração aproximada de um ano.

 

O ensino deve buscar não somente a fixação dos conhecimentos, mas também a educação do policial militar e a criação de hábitos no profissional, desenvolvendo qualidades e aptidões indispensáveis ao bom desempenho de suas missões. Entre as qualidades e aptidões indispensáveis ao desempenho da atividade policial militar destacam-se: chefia e liderança, capacidade de decisão, controle emocional, lisura, urbanidade, sentimento de dever e relacionamento com a comunidade. (Neti, 1998, item 9.9.1).

 

O desenvolvimento profissional educativo atinge seu objetivo a partir dos resultados – quando a soma do conhecimento, habilidade e capacidade, são concebidas pela ação do policial formado com excelência frente às ocorrências e situações que se deflagram constantemente. A formação profissional deve ser uma prioridade institucional ou não obterá sucesso se estiver apenas direcionada a responder por demandas políticas e emergenciais.

 

3.1 Conteúdos e carga horária na formação do soldado PMSP

 

Espera-se que a formação do policial militar possibilite o desenvolvimento de um profissional legalista, com fundamento jurídico e humanístico satisfatório para o atendimento à comunidade. Este policial deve ter a consciência da importância das questões comunitárias, estar preparado para exercer a sua missão de acordo com a filosofia e os princípios inerentes ao policiamento comunitário; e, por fim, ser um policial técnico-profissional qualificado através de intenso aprendizado teórico-prático.

Para tanto, a grade curricular se apresenta do seguinte modo:

 

GRADE CURRICULAR - MATÉRIAS E CARGA HORÁRIA

 

FUNDAMENTAL

 

01 – DIREITOS HUMANOS                                                                     75 HORAS

UD - 01 - Direito da Cidadania                                                                     65h

UD - 02 - Estatuto da Criança e do Adolescente                                          10h

 

02 – DIREITO PENAL E PENAL MILITAR                                         85 HORAS

UD – 01 Direito Penal e Penal Militar                                                          50h

UD – 02 Direito Processual Penal                                                                15h

UD – 03 Leis Especiais                                                                                 20h

 

03 – DIREITO CIVIL                                                                                10 HORAS

 

04 – DIREITO ADMINISTRATIVO                                                       15 HORAS

 

05 – SOCIOLOGIA                                                                                    20 HORAS

 

06 – PSICOLOGIA E DINAMICA DE GRUPO                                     20 HORAS

 

07 – COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO                                                  40 HORAS

 

08 – HIGIENE E SAUDE                                                                           10 HORAS

 

09 – MEDICINA LEGAL E CRIMINALISTICA                                   70 HORAS

UD - 01 Criminologia                                                                                   10h

UD - 02 Medicina Legal                                                                               10h

UD - 03 Criminalística                                                                                  40h

UD - 04 Toxicologia                                                                                     10h

 

PROFISSIONAL

 

10 – PRINCÍPIOS BÁSICOS E FUNDAMENTOS DE QUALIDADE 15 HORAS  

                                                                                                                       

11  - ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL                                               31 HORAS

UD - 01 Legislação Organizacional                                                            21h

UD - 02 Escrituração Básica de Polícia Ostensiva-I                                   10h

 

12 -  RESGATE E PRONTO-SOCORRISMO                                        50 HORAS

 

13 - EDUCAÇÃO INSTITUCIONAL                                                      59 HORAS

UD - 01 Princípios de Hierarquia e Disciplina                                           19h

UD - 02 Noções de Ética Policial Militar                                                   10h

UD - 03 Breve Histórico da Policia Militar                                                10h

UD - 04 Organização de Formaturas Solenidades e Datas Cívicas            20h

 

14 – PREPARAÇÃO BÁSICA DE POLÍCIA OSTENCIVA                 70 HORAS

UD - 01 Manutenção e Condução de Viatura Policial I                             10h

UD - 02 Comunicação Social                                                                     10h

UD - 03 Telecomunicações                                                                        30h

UD - 04 Informações Policiais                                                                   10h

UD - 05 Atendimento ao Público                                                               10h

 

15 – TIRO DEFENSIVO – I                                                                      80 HORAS

 

16 – DOUTRINA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – I                           15 HORAS

UD - 01 Filosofia de Polícia Comunitária                                                  11h

UD - 02 Identificação das Entidades. Organizações

Públicas e Privadas                                                                                       04h

 

17 – POLÍCIA OSTENSIVA                                                                     137 HORAS

UD - 01 Doutrina de Policiamento Ostensivo                                            10h

UD - 02 Procedimentos Operacionais                                                         35h

UD - 03 Prevenção.   Combate a Incêndio e Salvamento                           10h

UD - 04 Policiamento de Trânsito Urbano e Rodoviário                            20h

UD - 05 Policiamento de Choque                                                               10h

UD - 06 Policiamento em Praças Desportivas e Eventos                           08h

UD - 07 Policiamento Ambiental                                                               10h

UD - 08 Policiamento Feminino                                                                 06h

UD - 09 Técnicas Não Letais de Intervenção Policial –I                            20h

UD - 10 Gerenciamento de Crises                                                               08h

 

18 –  EDUCAÇÃO FÍSICA                                                                        150 HORAS

UD - 01 Condicionamento Físico                                                               100h

UD - 02 Defesa Pessoal                                                                               50h

SOMA DA CARGA HORÁRIA DAS MATÉRIAS CURRICULARES 952 HORAS

 

MATÉRIAS EXTRACURRICULARES

 

01 – INGLÊS                                                     ( Fundamental)                   30horas 

02 – INFORMÁTICA                                       ( Profissional  )                   40horas  

03 – AUTO-ESCOLA                                       ( Profissional  )                   20horas  

 

TOTAL HORA DAS MATÉRIAS EXTRACURRICULARES             90 HORAS

AVALIAÇÃO     ( Verificações Correntes e Finais)                                50 HORAS

VISITAS.  PALESTRAS e TREINAMENTOS                                        40 HORAS

 

À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR                           45 HORAS

 

TOTAL                                                                                                         1177 HORAS

 

 

MÓDULO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO COMUNITARIO

 

ROL DE MATÉRIAS  ( AREA PROFISSIONAL )

 

01 - COMUNICAÇÃO OPERACIONAL                                                20 HORAS

 

02 - DEFESA CIVIL                                                                                  20 HORAS

 

03 - ESCRITURAÇÃO BASICA DE POLICIA OSTENSIVA –II       15 HORAS

                                                                                                              

04 - MANUTENÇÃO e CONDUÇÃO de VIATURA POLICIAL II    15 HORAS

                                                                                                             

05 - TIRO DEFENSIVO II                                                                        60 HORAS

 

06 - DOUTRINA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA – II                           20 HORAS

 

07 - AÇÕES DE POLÍCIA OSTENSIVA                                                 112 HORAS

UD - 01 Policiamento Motorizado                                                             08h

UD - 02 Operações de Policiamento                                                          30h

UD  03 Policiamento Escolar                                                                    06h

UD - 04 Policiamento em Estabelecimentos Prisionais                             09h

UD - 05 Escolta e Condução de Presos                                                      10h

UD - 06 Ocorrências Especiais                                                                   09h

UD - 07 Técnicas Não Letais de Intervenção Policial II                           30h

 

08 – EDUCAÇÃO FÍSICA                                                                        120 HORAS

UD - 01 Condicionamento Físico                                                              70h

UD - 02 Defesa Pessoal                                                                             50h

 

SOMA DA CARGA HORÁRIA DAS MATÉRIAS CURRICULARES 382 HORAS

                                                                                                                

AVALIAÇÃO ( Verificações Correntes e Finais )                                     21 HORAS

VISITAS. PALESTRAS. ESTÁGIOS e TREINAMENTOS                    90 HORAS

À DISPOSIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR                            40 HORAS

TOTAL                                                                                                      533 HORAS

 

O Manual Técnico do centro de formação de soldados traz os seguintes conteúdos de Direito da cidadania: Direitos Políticos; Democracia Representativa; Democracia Direta; Partidos Políticos; Direitos Fundamentais; Direito à Vida; Direito à Integridade Física; Direito à Integridade Moral; Pena de Morte; Eutanásia; Tortura; Direito à Liberdade; Liberdade de Locomoção; Liberdade de Pensamento; Liberdade de Consciência; Liberdade de Expressão; Manifestação do Pensamento; Direito à Igualdade; Direito à Segurança; Direito à Propriedade; Direito da Mulher; Direito à Educação; Direito à Saúde; Direito ao Trabalho; Qualificações Profissionais; Direito de Reunião e A grade curricular é composta pelas seguintes disciplinas: Criminologia, Medicina Legal, Criminalística, Toxicologia, Sociologia, Psicologia e dinâmica de grupo; e matérias extracurriculares “inglês, informática e auto-escola”.

A duração do curso é de aproximadamente de um ano, tendo por objetivos: formação técnico-profissional; preparado para assumir uma postura de cidadão legalista, comunitário e profissional; espera-se na profissionalização do soldado PM, competência e cortesia; desenvolvimento dos valores éticos, sociais, hierarquia e disciplina; preparado para se relacionar com os diferentes grupos sociais, atuando de forma implícita na proteção do cidadão.

Observa-se na grade curricular do curso de formação a síntese das questões didático-pedagógicas, com ênfase no estudo dos direitos fundamentais do cidadão a qual encontra-se em consonância com a MCN.

 

Esta Área Temática propicia a reflexão crítica do Direito como construção cultural sobre os Direitos Humanos e sua implementação com vista à atuação profissional em Segurança Pública no Estado Democrático de Direito, implicando no conhecimento do ordenamento jurídico brasileiro, seus princípios e normas, com destaque para a legislação pertinente das atividades policiais, de forma indissociada das demais perspectivas de compreensão da realidade, tanto no processo formativo quanto na prática profissional (Brasil, 2003, item. 2.4.3).

 

Exemplos de temas:

 

- Direito, sua concepção e função;

- Direitos Humanos, sua história e instrumentos de garantia;

- elementos de Direito Constitucional;

- elementos de Direito Administrativo;

- elementos de Direto Penal e Direito Processual Penal;

- legislações especiais aplicáveis no âmbito da Segurança Pública (Brasil, 2003, item. 2.4.3).

 

  

3.2 Aspectos pedagógicos da grade curricular

 

A aproximação da polícia-sociedade integrantes da mesma comunidade intermediada por uma relação de confiança e cooperação presente no sistema participativo, tange a expectativa da comunidade - satisfeitas as necessidades de segurança através da presença efetiva da polícia em todos os lugares.

 

Esta aproximação a qual se refere o texto em epigrafe será facilitada se no contexto da formação for incluída alguns elementos como nos mostra a MCN: “conteúdos relativos aos princípios, procedimentos e técnicas da comunicação, isto é, dos processos de troca e transferência de informação. É imprescindível para o profissional de Segurança Pública conhecer e utilizar de maneira eficaz, legal e eticamente sustentável, o complexo sistema de comunicação que constitui e estrutura o próprio Sistema de Segurança Pública.

Esta área inclui a abordagem geral dos diferentes princípios, meios e modalidades de comunicação, destacando-se entre eles a comunicação verbal e não-verbal fundamental para a interação com o público, a comunicação escrita e a comunicação de massa, designando as diversas técnicas de difusão de informação, ligadas ao progresso técnico-científico, destinadas ao conjunto da sociedade (Brasil, 2003, item. 2.4.6).

 

Deve-se ter um olhar crítico da função policial frente à diversidade de situações na qual a população usuária busca respostas, nas mais variadas ocorrências entre muitas das quais nem sempre possuem aspecto criminal, mas muitas são assistenciais. A descentralização do comando policial, participação da comunidade, procedimentos de planejamento e execução de serviços, devem ser valorizadas.

Adaptar-se à realidade local de cada comunidade, em especial as ações voltadas a proteger os mais vulneráveis (sem-tetos, minorias, jovens, idosos, pobres, deficientes), resultara no aumento da credibilidade nas ações policiais.

Supondo que as metas estabelecidas pelo currículo sejam atingidas, deve-se ajuizar metodicamente sua finalidade; a crítica nos chama a reflexão sobre a forma em que teoria e prática é concebida.

 

Ao serem notificados na finalização da primeira tarefa, alguns alunos mostraram-se insatisfeitos por não receberem uma nota, porém receberam uma análise detalhada da produção, a qual abria espaço para uma re-leitura reflexiva, o que não lhes parecia ser suficiente. Confundiam o mensurável como sendo mais importante que a possibilidade de reconhecer o real. (Luiz, 2003, p. 24).

 

De acordo com a tradição, as academias de formação policial eram vistas como organismos sociais legitimamente marcantes, cujos alicerces se empenham pela imposição rígida de papéis e funções, abalizando o espaço docente e discente, bloqueando uma ação conjugada e coesa. Em relação a isso, Almeida comenta que:

 

O ensino deve buscar não somente a fixação dos conhecimentos, mas também a educação do policial militar e a criação de hábitos no profissional, desenvolvendo qualidades e aptidões indispensáveis ao bom desempenho de suas missões.  Esta visão da escola como um sistema fechado, incapaz de refletir as mudanças que acorrem na sociedade, apresentando funções bem definidas e inalteradas ao longo do tempo, expressa uma função funcionalista de organização, coerente com os princípios da burocracia, mas totalmente incompatível com as exigências de uma sociedade que se caracteriza por um movimento de transformação acelerada e desconcertante (Almeida, 2007, item 1.2)

 

A avaliação de desempenho é importante no gerenciamento do projeto, sendo relevante seu questionamento e aperfeiçoamento. Uma avaliação pontual não refletirá o todo, mas indicará uma fração deste. As falhas podem ocorrer se houver a valorização na formalização, por exemplo. O policial que se apresenta pontualmente e veste-se com asseio poderá ter seu desempenho pontuado com excelência, a despeito de seu colega mais criativo e disposto a arriscar-se diante das situações e ser prejudicado na sua avaliação. Uma porcentagem significativa do corpo docente também comete o equivoco mencionado, o que prejudica de alguma forma o processo de ensino-aprendizagem.

O conteúdo da grade curricular tradicional dedicada poucas horas ao policiamento comunitário e sua filosofia – preocupação constante no discurso policial e meio acadêmico. Podemos observar no conteúdo do currículo novo o tema policiamento comunitário, que contribui para a informação necessária que se encontra presente na MCN, sua doutrina e metodologia. É um ponto essencial se conhecer o relacionamento das instituições de caráter público e privado, a exemplo dos CONSEGS (conselhos comunitários de segurança) e centros comunitários.

 

As Áreas Temáticas devem contemplar os conteúdos indispensáveis à formação do profissional de Segurança Pública e que capacitam para o exercício de sua função.  Na elaboração desta Matriz Curricular Nacional foram elencadas oito áreas temáticas destinadas a acolher um conjunto de conhecimentos que serão tratados nos currículos dos cursos de formação policial.

Cada área temática define um espaço de conteúdos, possibilitando complementações que atendam às expectativas das diversas corporações,carreiras, demandas da sociedade e peculiaridades locais e/ou regionais,estando diretamente vinculadas aos eixos articuladores e integradas entre si,podendo um determinado conteúdo ser tratado em mais de uma área temática desde que examinado sob diferentes pontos de vista ou dimensões. (Brasil, 2003, Item 2.4).

 

Nota-se, inserida na grade curricular, um elemento relevante, o qual se faz presente na filosofia da polícia cidadã: o policial é um gerenciador de crises na  comunidade em que atua, contrastando com o atual perfil profissiográfico, segundo o qual o soldado é visto, na formação militar, como “elemento de execução” condicionado apenas ao cumprimento de ordens. Também podemos pontuar que a comunicação interpessoal como as técnicas para resolução de conflitos e habilidades são elementos essenciais no contexto desta atividade. Estes elementos pontuados, são observados no Edital CSAEP nº 041/2002:

 

CATEGORIA BÁSICA:

Etapa preliminar – características;

-adequado relacionamento interpessoal;

-boa resistência à fadiga psicofísica;

-nível de ansiedade controlado;

-bom domínio psicomotor e adequada capacidade de improvisação;

 

Etapa específica – características;

-apropriado controle emocional;

-agressividade controlada e bem canalizada;

-sinais fóbicos e disrítmicos ausentes;

-pequena impulsividade com razoável memória auditiva e visual.

 

CATEGORIA COMUNITÁRIA:

Etapa preliminar – características;

-elevada flexibilidade de conduta;

-boa criatividade,

-boa autocrítica e elevada disposição para o trabalho;

 

Etapa específica – características;

-elevado grau de iniciativa e decisão (autonomia);

-ótimo relacionamento interpessoal;

-excelente receptividade e capacidade de assimilação;

-boa capacidade de liderança e boa capacidade de mediação de conflitos.

 

Diante dessas diferenças, Ronilson S, Luiz faz a seguinte análise:

 

Vê-se que a unidade “currículo”, longe de ser dada de modo imediato, é constituída  por uma operação que é interpretativa, já que decifra, no texto da Educação, a transcrição de alguma coisa, que ela esconde e manifesta ao mesmo tempo.O “currículo” não pode ser considerado nem como unidade imediata, nem como unidade certa ou homogênea, mas como uma unidade histórica, política e resultado de interpretações (2008, p. 85).

 

Em relação ao condicionamento físico, são destinadas 270 horas para atividades físicas e defesa pessoal. Em se tratando de uma instituição militar, esta carga horária provavelmente está ligada às tradições culturais que se fazem presentes no meio militar, enraizada na cultura do policial combatente e competitivo, remetendo aos tempos da Força Pública de São Paulo, que inaugurou a primeira escola de educação física do país.

O curso de formação de oficiais da PM tem duração de quatro anos, que nas últimas décadas teve uma diminuição significativa na carga horária de educação física, passando de 108 para 90 horas-aula anuais; em contra partida no curso de formação dos soldados ocorre o inverso, destina-se atualmente 270 horas-aula, anteriormente esta carga horária era da ordem de 127 horas-aula.

 

O momento histórico das disciplinas é o momento em que nasce uma arte do corpo humano, que visa não unicamente o aumento de suas habilidades, nem tampouco aprofundar sua sujeição, mas a formação de uma relação que no mesmo mecanismo o torna tanto mais obediente quanto é mais útil, e inversamente (Foucault, 2001, p. 127).

 

A seguir, temos o exemplo de um boletim interno da PMSP, no qual se observa não só a preocupação com o tema policiamento comunitário, como revela elementos que se fazem presentes em relação a: hierarquia, disciplina e diretrizes operacionais.

 

Anexo ao BOL G nº 94 de 23/05/1983

Policia Militar do Estado de São Paulo

Quartel do Comando Geral – Estado Maior

5^a. EM/PM – Seção Assuntos Civis

Assuntos civis- atendimento ao público – relações com a comunidade – relações com a imprensa – ordem às autoridades policiais militares

Considerando que:

A segurança é uma das necessidades básicas do homem e do grupo social;

Pesquisas revelam que os cidadãos desejam o aprimoramento do sistema de segurança pública;

O cidadão de um modo geral gostaria de colaborar com a policiai militar;

A população quando não aceita pelo menos compreende a ação da corporação;

A opinião pública deve ser considerada como inerente à ação policial, na busca do verdadeiro interesse público.

DETERMINO:

As patrulhas, os Postos Policiais, os Destacamentos, as Companias, os Batalhões, os Comandos Intermediários, os Grandes Comandos, as Diretorias e a Ajudancia Geral, deverão ativar métodos para propiciar o melhor atendimento possível ao público, desenvolver as relações com a comunidade e a imprensa.

Cada fração de tropa deve procurar cada vez mais, a identificação com a comunidade em que esta inserida, através dos ajustamentos constantes do atendimento ao nível das necessidades e aspirações comunitárias.

Cada homem devera ser estimulado a assumir integralmente suas responsabilidades de servidor público e todos os comandos devem estar atentos para valorizar as decisões do subordinado que sejam consentâneas com as diretrizes superiores.

As relações com o público deverão se desenvolver a partir do conceito de que o cidadão é contribuinte do Estado e através de seus representantes instituiu a polícia para protegê-lo.

As relações com a imprensa devem ser amplas e sistemáticas, coordenando-se as informações transmitidas pelos diferentes escalões para obter-se uma imagem compatível com o conceito que a Corporação deve merecer da Opinião Pública (PMSP, 1995, p. 64, grifo meu)

 

3.3 Questões pedagógicas no processo de formação na PMERJ

 

A reflexão sobre questões pedagógicas no processo de formação da PMERJ é embasada pela pesquisa de Caruzo, Moraes e Pinto (2005), que mostra a importância do processo de ensino aprendizagem em relação à prática docente e política institucional, a qual deve em seu discurso se apresentar em consonância com os eixos articuladores da Matriz Curricular Nacional:

 

Tendo em vista “a constituição de um sistema educacional único para todas as polícias e outros órgãos de Segurança Pública” apresenta-se o conjunto de idéias que compõe a Matriz Curricular Nacional e que constitui referência, a partir de reflexão sobre as diferentes demandas e problemas identificados na formação dos profissionais, para a difusão de parâmetros que fortaleçam o diálogo entre as Instituições e a transformação dos referenciais teóricos a partir da análise das práticas.

Com a proposta da constituição de um referencial nacional para a formação em Segurança Pública denominado Matriz Curricular Nacional, cujo conteúdo foi construído a partir de discussões em várias instâncias e com o auxílio de profissionais policiais e consultores para que representasse o pensamento da coletividade, foi dado o prosseguimento ao trabalho iniciado com as “Bases curriculares para a formação dos profissionais da área de segurança do cidadão.  (Brasil, 2003, item 1)

 

O discurso, apresentado por oficiais, praças e atores da área de ensino na PMERJ deixa claro que existe um desacerto na estrutura formal sobre a prática policial, sendo que cada um corre atrás da sua visão do certo e errado. Assim, é importante observar quais implicações estão inseridas no currículo formal, como também as existentes no currículo oculto, tendo em vista que o produto final desta formação é o exercício da autoridade policial, que deve ocorrer de forma legal e legítima. Conforme afirma Dias da Silva:            

 

(…) a qualidade de vida e desempenho profissional de cada cidadão depende, fundamentalmente, da qualidade de preparação que ele recebeu. Portanto as organizações que almejam sucesso naquilo que fazem, devem se preocupar sobremaneira com a busca da excelência na qualificação de seus recursos humanos. Para isso buscam-se métodos e técnicas de sensibilização e motivação do individuo, para que ele desempenhe satisfatoriamente as suas obrigações, sejam elas sociais ou profissionais. Atualmente profissionalizar é entendido como preparar alguém para o exercício de uma atividade ou profissão. Entretanto, infere não se tratar de uma preparação qualquer, vulgar, mas sim altamente qualificada, de modo a propiciar ao indivíduo condições de executar seu trabalho com desempenho satisfatório. Assim, profissionalização é preparação profissional com qualidade (apud Neto, 1998, 9.9.2).

 

As instituições militares fazem uso do boletim interno para comunicar assuntos operacionais, devendo ser este acessível a todos da corporação. Nesse boletim, encontra-se a nota de instrução que informa sobre mudanças operacionais, oportunidade em que é transmitida a corporação os novos procedimentos. Segundo depoimentos de atores da corporação, a divulgação nem sempre ocorre de forma democrática.

Outro elemento a ser observado, nesse contexto, diz respeito ao manual de instrução da PM, que não se encontra atualizado há oito anos, tão somente com adequações aos novos procedimentos por medidas isoladas através da “notas de instrução”. Tal quadro prejudica a atualização sistemática na filosofia, na doutrina e nos procedimentos operacionais que se orientam pela MCN. Voltar-se para a eficácia em termos de produtividade é fator indispensável. Deve-se garantir ao indivíduo condições de desenvolvimento, as quais não serão possibilitadas se não lhe for possível estar atualizado com os objetivos operacionais da organização. Uma forma eficiente e usual de comunicação utilizada nos batalhões da PM é a nota de instrução, que tem sido utilizada de forma emergencial e desarmônica, o que implica num sentimento de desatualização, A falta de sistematização na atualização de novos procedimentos provoca, na prática, atitudes isoladas na condução do exercício profissional, onde cada qual irá trabalhar utilizando suas próprias técnicas.

Segundo o Cel. PM da Diretoria de Ensino encontra-se acessível nos batalhões um coordenador de ensino e instrução, que deve ser procurado pelo policial que se sente desqualificado e quer ter suas dúvidas esclarecidas. Em outra situação, o esclarecimento ocorre empiricamente, quando a informação é alimentada e passada de um para outro e assim por diante na informalidade. Tal abertura no canal de comunicação informal pode trazer inúmeras conseqüências. Uma instituição de ensino que permita a concretização de parâmetros pessoais estará contribuindo para a consolidação de individualismos na tomada de decisões, além da exclusão do diálogo com o currículo formal e da falta de uniformidade no cumprimento da ação.

A uniformização operacional é o que garante uma linha homogênea na tomada de decisão, possibilitando ao cidadão comum entender ou aceitar a condução de uma ocorrência – se cada policial trilhar um caminho próprio, a confusão e desconfiança serão inevitáveis. O desempenho policial é uma opção individual na corporação militar, a ponto de que oficiais e praças em cursos de mestrados custeiam sua própria formação, não existindo uma preocupação da instituição neste tipo de atualização.

 

O desenvolvimento profissional atrelado ao treinamento possibilita ser dinâmico e  contínuo – aprender é um processo da vida inteira; não se encerra na escola, ou na formação profissional. As pessoas precisam continuar a aprender e a se desenvolver, para que se tornem profissionais efetivos (Megginson apud Neto, 1998, 9.9.2 c).

 

Segundo Caruzo, Moraes e Pinto, a PMERJ opera com prazos curtos na formação de praças, variando entre seis, oito meses e um ano. A quantidade pretere a qualidade e muitos dos militares a classificam como fábrica de soldados (2005, p. 15). Nesse contexto, destaca-se que, habitualmente, as mudanças estão sujeitas a dar respostas rapidamente às demandas por mais segurança, da opinião pública e dos políticos no poder, diante dos casos de crimes violentos e de grande repercussão. A política possui forte influência nas diretrizes da instituição. Assim, de acordo com necessidades pontuais, haverá oscilação no tempo de formação dos policiais para atender a demanda do quadro de efetivos.

Pode-se registrar o fato de que muitos dos militares entrevistados informaram sentir-se despreparados para vivenciar a realidade do dia a dia, pois dentre outras razões, no conteúdo programático da escola aulas são substituídas por atividades alheias ao processo de formação. É, então, na prática que serão instruídos pelos policiais mais antigos, conhecedores de elementos que não foram oportunizados na formação. Assim, os recém-formados percebem que o descaso da instituição causa seu próprio descrédito, estimulando a valorização do saber adquirido na rua. Ao se depararem com as primeiras ocorrências, percebem que iniciam suas atividades sem segurança para decidir frente ao novo.

Esta maneira de transmissão e aprendizagens de novos conhecimentos práticos por meio de erros e acertos segundo os policiais ocorre tanto para praças como para oficiais, por intermédio da experiência dos mais antigo, o que lhes possibilita conceber parâmetros para agir com maior probabilidade de acerto.

Na análise dos sargentos consultados, tem-se a informação que o modelo militar como também a baixa qualidade das aulas no curso de formação sinalizam a falta de consonância entre ensino e prática policial. A não priorização da instituição na formação policial evidenciada pelos relatos, como a não valorização da qualificação profissional, têm um impacto direto na imagem que a sociedade faz da polícia. Assim, fica evidente que, além do currículo, estrutura, docência e recursos, a instituição tem que priorizar a formação para formalizar seu papel com excelência.

Nota-se que esta formação não contempla um sistema formal de acompanhamento, que para sua execução faz-se necessário o olhar da figura do avaliador orientador. Este profissional qualificado dará sustentação para que na finalização do processo formativo, o policial esteja seguro de que sua tomada de decisão ocorra de forma competente por ser um técnico hábil. Assim, o treinamento deve ser centralizado nas questões práticas, na forma de sua execução e não nas noções abstratas, tornando-se possível que o policial numa situação conflituosa saiba, por exemplo, como manter a ordem pública sem restringir a liberdade ou ameaçar utilizar a força sem cometer abusos.

O governo federal vem realizando ações para a valorização e capacitação do profissional da segurança pública de forma a garantir e promover a capacitação técnica por meio da Rede Nacional de Educação a Distancia, mas em muitos estados a participação é mínima, conforme se pode verificar na tabela a seguir:

Tabela 2 -  Formação e Valorização Profissional. Eixo estratégico do SUSP avaliado a partir da coleta de informações sobre à execução das seguintes ações.

 

Implementação das Ações de Formação e Valorização Profissional entre os Estados

(Brasil 2006).

Unidades da Federação	Formação e Valorização Profissional				Notas   (0 – 8)
-	16	17	18	19	-
Acre	A	A	B	A	1
Alagoas	B	B	C	A	4
Amazonas	B	B	A	A	2
Amapá	C	B	C	A	5
Bahia	B	C	C	A	5
Ceara	A	A	C	A	2
Distrito Federal	B	B	C	A	4
Espírito Santo	A	A	B	B	2
Goiás	B	A	C	A	3
Maranhão	C	A	C	A	4
Minas Gerais	B	B	B	A	3
Mato Grosso do Sul	A	B	C	A	3
Mato Grosso	A	B	C	C	5
Para	C	C	C	A	6
Paraíba	A	A	A	A	0
Pernambuco	B	B	C	A	4
Piauí	A	B	C	A	3
Paraná	B	B	C	A	4
Rio de Janeiro	A	A	A	A	0
Rio Grande do Norte	A	C	C	A	4
Rondônia	A	A	B	C	3
Roraima	B	A	B	B	3
Rio Grande do Sul	B	B	C	B	5
Santa Catarina	A	C	C	C	6
Sergipe	A	C	C	A	4
São Paulo	A	A	B	A	1
Tocantins	C	B	C	A	5
Total	18	22	42	9	91

16. Situação do processo de integração nas instituições de ensino policial. 17. Situação de implementação do projeto de atendimento integral à saúde ( médico, odontológico e psico-social) com abrangência institucional, ou seja, disponibilizado para todas as corporações. 18. Situação da educação para Direitos Humanos no processo formativo dos policiais das organizações estaduais de segurança pública. 19. Ações adotadas para garantir e promover a capacitação dos profissionais de segurança pública pela Rede Nacional de Educação à distancia em segurança pública.

Fonte: Secretarias Estaduais de Segurança Pública

 

Conforme a própria fonte destaca,

 

A análise das informações relativas as ações da área de Formação e Valorização Profissional mostra que o principal eixo desta área é a presença maciça dos Direitos Humanos no processo formativo dos policiais das organizações de segurança pública. Em situação intermediária de implantação encontramos o processo de integração das instituições de ensino policial e os projetos de atenção integral a saúde com abrangência institucional. Por fim, a principal falha no processo de implantação foi a existência de ações visando garantir e promover a capacitação dos profissionais de segurança pública na Rede Nacional de Educação à distancia (SENASP). Os seguintes Estados destacam-se atualmente por terem as ações de formação e valorização mais próximas do proposto pelo Sistema Único de Segurança Pública: Pará e Santa Catarina. Por outro lado os estados que se apresentam mais distantes do proposto pelo SUSP nesta área são Paraíba e Rio de Janeiro (SENASP, 2007, p. 50).

 

É importante o comprometimento de todos os profissionais envolvidos na formação policial, que não se manifesta por meio de análises estatísticas. É necessário repensar o processo de administração, de seleção e treinamento, bem como entender que erros acontecem e fazem parte do processo de transformação, contanto que se atente a perceber falhas no treinamento providenciando às devidas correções.

A equipe docente e seus pares devem estar habilitados a verificar aqueles que não estão adaptados ao sistema, bem como auxiliar os gerenciadores, não permitindo que o grupo passe a vida profissional improvisando, tendo como parâmetros erros e acertos.

 

3. 4 A Matriz Curricular Nacional

 

Na década de 1990 é criada a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Ministério da Justiça, responsável pela elaboração de uma matriz curricular nacional, instrumento para ser utilizado como referência nas ações de formação para a área de segurança pública no Brasil, robustecendo e institucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa integração dos dados, ações e processos para preparar dados de modo a encontrar uma solução para a atividade policial.

A Matriz Curricular Nacional (2003) é um modelo de currículo para formação em segurança pública. Seu conteúdo beneficia as diferenças culturais próprias de cada região, observando-se o contexto social, educacional e político local. Alinhada a esta proposta, em sua elaboração foram convidados representantes das diversas instituições da área de segurança pública, proporcionando o diálogo permanente que deve estar presente frente às diversas realidades num país com as dimensões geográficas que apresenta o Brasil. A formação é essencial para uma adequada qualificação das polícias brasileiras, conforme definido nas diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública (2005), oportunidade em que a coordenação de ensino da SENASP apresentou elementos orientadores para o desenvolvimento de ações formativas, as quais visam moldar a prática educativa.

 

Em 2005 a SENASP apoiou a capacitação de 48.314 operadores de segurança pública por meio da realização de convênios. Também realizamos, no ano de 2005, 36 ações formativas capacitando 6.075 profissionais de segurança pública  (SENASP, 2005, p. 7).

 

Em sua constituição, a Matriz apresenta um modelo único para o sistema educacional das polícias como também a outros órgão de segurança pública, tornando-se um referencial a partir da reflexão das diferentes necessidades e problemas identificados na formação dos profissionais. Deve-se, para tanto, estar atento ao contexto sócio-profissional, em especial a demanda contínua de conhecimentos, saberes e habilidades para novas estruturas de aprendizagens, Isto requer uma integração de conhecimentos que vai além do desenvolvimento de currículos fragmentados.

A operacionalização deve realizada por meio das Instituições de Ensino de Segurança Pública das unidades federativas, e também pela Escola Superior de Segurança Pública (ESSP), política aplicada pela SENASP. Um grande esforço de caráter nacional sinaliza para o refinamento da formação em Segurança Pública, que deve estar ordenada e compromissada com a cidadania e a educação para paz, sem ignorar o progresso científico e o saber acumulado que evoluem todos os dias com vigor ilimitado.

A orientação na concepção da Matriz prioriza, identifica e propõe estratégias concretas para a realização do “fazer educação”, propondo instrumentos que permitem orientar a prática formativa e constituindo-se em um sistema educacional único para todas as polícias, observada as diversidades. Estão inseridas no conteúdo do currículo as intenções pedagógicas nas ações de formação, sendo uma delas a possibilidade do projeto interdisciplinar num currículo orientado para a integração e desenvolvimento das relações entre as disciplinas, incluindo os elementos conflituosos que são compreendidos de maneira mais ampla, por meio do olhar das diferentes áreas do conhecimento (interdisciplinaridade).

A Matriz tende gerar situações nos diversos contextos formativos, fornecendo elementos facilitadores para que sejam debatidos, discutidos e estabelecidos mecanismos de ação, possibilitando aos profissionais arrazoar formas de obter oportunidades de formação contínua, contemplando teoria, prática e enriquecimento contido na diversidade dos saberes. Em sua abrangência, a Matriz busca discutir situações que garantam uma formação na qual teoria e prática estão interligadas.

A questão da diversidade é marcante diante das diferenças sociais e culturais no Brasil, mas existem muitos pontos em comum nas inúmeras possibilidades no contexto regional, o que viabiliza a qualquer policial no Brasil a ter acesso ao conhecimento indicado pelos eixos articuladores.

Os eixos articuladores propostos pela Matriz Curricular Nacional são:

 

Sujeito e as interações no contexto da Segurança Pública;

Sociedade, Poder, Estado, Espaço Público e Segurança Pública;

Ética, Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública;

Diversidade, Conflitos, e Segurança Pública.

 

A flexibilização da Matriz torna-se fato quando solidificada e reconfigurada pelas decisões regionais e locais sobre currículo, como também pela programação formativa formulada pelas Instituições de Ensino, podendo inclusive se estender a parcerias com Universidades.

 

3.5 Pesquisa de campo: aplicação de questionário

 

A aplicação de questionário foi realizada com nove profissionais da área de segurança e teve como objetivo buscar respostas sobre o conhecimento referente à temática apresentada, bem como saber como estes profissionais avaliam a formação recebida sobre policiamento comunitário.

 

                                                   QUESTIONÁRIO 

POLICIAL CIVIL (  )          POLICIAL MILITAR (  )          GUARDA CIVIL (  )
  
1- O QUE VOCE ENTENDE POR POLICIAMENTO COMUNITÁRIO?
 
2- EXISTE ALGUM PROJETO PARA O POLICIAMENTO COMUNITÁRIO NO SEU LOCAL DE EXERCICIO?
    (  ) SIM (  ) NÃO
 
3- VOCE JA ATUOU COMO POLICIAL COMUNITÁRIO?  (  ) SIM  (  ) NÃO
SE SIM, QUAL SUA OPINIÃO SOBRE A EFICACIA DESTE TIPO DE POLICIAMETO?
 
4- EM SEU CURSO DE FORMAÇÃO, HAVIA NA GRADE CURRICULAR O TEMA POLICIAMENTO COMUNITÁRIO?
    (  ) SIM  (  )  NÃO
 
5- SE SIM, VOCE CONSIDERA QUE O CONTEÚDO FOI IMPORTANTE PARA A COMPREENSÃO DESTA FILOSOFIA DE TRABALHO?
    (  ) SIM (  ) NÃO
 
6- SE NÃO, DESCREVA EM SUA OPINIÃO QUAIS ELEMENTOS FALTOU PARA QUE VOCE AUMENTASSE SEU NÍVEL DE CONHECIMENTO?
 
7- VOCE IDENTIFICA-SE COM A FILOSOFIA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO?
    (  ) SIM  (  ) NÃO
 
8- EXEMPLIFIQUE POR QUE ACREDITA OU NÃO NESTA FILOSOFIA?
 
9- VOCÊ JÁ PARTICIPOU DOS CURSOS DE RECICLAGEM E ESPECIALIZAÇÃO QUE A INSTITUIÇÃO DISPÕE PARA SEUS MEMBROS?   (  ) SIM  (  ) NÃO
 
10- QUAL É A IMPORTÂNCIA QUE VOCÊ VÊ NO TEMA POLICIAMENTO COMUNITÁRIO PARA O SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL?    

 

Tabela 3 – Tabulação de respostas de policiais militares ao questionário

QUESTIONÁRIO RESPONDIDO POR POLICIAIS MILITARES
	1	2	3	4
QT
01	O policiamento comunitário seria para ter uma maior aproximação da polícia com a comunidade, mas é uma técnica de policiamento japonês e aqui não é Japão.	Aproximação polícia com a comunidade.	Aproximação polícia e comunidade.	É a aproximação do policial com a comunidade.
02	Não	Sim	Sim	Sim
03	Não	Sim	Sim	Sim
04	Sim	Não	Não	Não
05	Sim	Sem resposta	Sem resposta	Há 18 anos atraz, não havia.
06	Sem resposta	Sem resposta	Sem resposta	Na época era outra filosofia.
07	Não	Sim	Sim	Sim
08	Aqui no Brasil a realidade é outra, pois existe muita diferença entre os locais de atuação da polícia (Bairros).	A filosofia funciona.	A falta de meios para o trabalho. A filosofia funciona.	Acredito que a união da polícia e a comunidade só tem a acrescentar para o bem da população.
09	Não	Sim	Sim	Sim
10	O policiamento comunitário e de difícil acesso à população, mesmo porque só se recorrem ao policial na hora da emergência que é o certo!. Talvez haja algum outro projeto que possa vigorar no lugar do policiamento comunitário.	A contribuição do cidadão com a polícia.	As informações passadas pela comunidade.	É grande a importância tanto para o policial quanto para a sociedade.

 

Tabela 4 – Perfil dos policiais militares pesquisados (abril de 2009)

1	2	3	4
Idade 23 anos	Idade 39 anos	Idade 41 anos	Idade 44 anos
Tempo serviço 1ano	Tempo serviço 15anos	Tempo de serviço 21 anos	Tempo de serviço 18 anos
Atua área administrativa	Atua patrulhamento	Atua no patrulhamento	Atua no posto policial
2o. grau	Ensino Superior	2o.grau	2o. grau

 

Tabela 5 – Tabulação de respostas de policiais civis ao questionário

QUESTIONÁRIO RESPONDIDO POR POLICIAIS CIVIS
	1	2	3
QT
01	Policiamento realizado por agentes da autoridade policial se colocam mais próximos da sociedade, tendo assim maior contato com os indivíduos.	Quando os policiais interagem em prol da comunidade, visando combater a criminalidade de maneira eficaz, sanando alguns problemas sociais.	Realização do policiamento em conjunto com a comunidade de uma mesma área e ambos interagem nos problemas de segurança pública da região.
02	Não	Não	Não
03	Não	Sim, muito bom.	Não
04	Não	Sim	Sim
05	Sem resposta	Sim	Não
06	Sem resposta	Sem resposta	Falta de estrutura do estado. É um tema que precisa  ser mais discutido
07	Sim	Sim	Não
08	Acredito nesta filosofia, pois nela, o policial toma conhecimento mais rápido sobre fatos onde deva ocorrer policiamento preventivo.	Policia interage com a população diminuindo problemas sociais e execução de crimes. Temos mais credibilidade da comunidade. Portanto os próprios indivíduos nos auxiliam.	Muitas coisas precisam melhorar, estrutura trabalho policial, salário, melhorar intercambio polícia e comunidade, assim pode-se implementar o trabalho de policiamento comunitário.
09	Sim	Sim	Sim
10	É importante, pois coloca a polícia mais próxima da sociedade e possibilita a interação individual com os membros de diversas coletividades.	Permite a interligação com a comunidade auxiliando na elucidação de delito, trabalho eficaz, satisfatório e sanando problemas sociais diminuindo a criminalidade.	Após todas as medidas para   melhorar o trabalho policial por parte do estado e dos comandos e dos policiais – através de trabalho exclusivamente policial em dedicação exclusiva – acredito ser o tema policiamento comunitário ser implementado dentro da policia.

           

 

Tabela 6 –Perfil dos policiais civis pesquisados (abril de 2009)

 

Tabela 7 – Tabulação de respostas de guardas municipais ao questionário

	1	2
QT
01	É um policiamento onde a polícia atua em parceria com a comunidade para melhorar a segurança pública	É  policiamento que aproxima o policial com a comunidade, para que possa haver um melhor atendimento social.
02	Não	Não
03	Não	Sim, muito bom.
04	Não	Sim
05	Sem resposta	Sim
06	Sem resposta	Sem resposta
07	Sim	Sim
08	Por que com ajuda da comunidade fica mais fácil identificar os problemas existentes no local.	Porque já vi muitos resultados positivos.
09	Sim	Sim
10	Seria muito bom que esta política fosse adotada pela corporação, porém não existe interesse da corporação em adota-la na prática.	A melhoria de seu relacionamento com a sociedade.

 

Tabela 8 – Perfil dos guardas municipais pesquisados (abril de 2009)

1	2
Idade 42 anos	Idade 45 anos
Tempo serviço 17anos	Tempo serviço 17 anos
Atua área operacional	Atua área administrativa
Superior em curso	Ensino médio

 

Observa-se na resposta a primeira pergunta: policiais militares responderam que o policiamento comunitário é a aproximação da polícia com a comunidade; os policiais civis enxergam como aproximação e oportunidade de interagir com a comunidade nos problemas locais sanando problemas sociais; já os guardas municipais entendem como uma oportunidade para melhorar a segurança e atendimento social. Silva considera que

 

(…) a cultura brasileira ressente do espírito comunitário. Somos individualistas e paternalistas, o que dificulta qualquer esforço de participação da comunidade na solução de problemas. No caso da segurança pública, bem essencial a todos os cidadãos, esperar do Poder Público todas as providências para obtê-la é atitude que só tem contribuído para agravar o problema, pois é preciso situar os limites da atuação governamental. Se admitirmos como verdadeira a premissa de que a participação do cidadão na sua própria segurança aumenta a segurança do mesmo e contribui para diminuir o medo do crime. Compete ao Poder Público (Federal, Estadual e Municipal) incentivar e promover os modos de esta articulação de fazer-se de forma produtiva, posto que, agindo autonomamente essas comunidades poderão sucumbir à tentação de querer substituir o Estado no uso da força, acarretando o surgimento de grupos de justiçamentos clandestinos e a proliferação de calúnia, da difamação e da delação (apud Neto, 1998, item 5.1).

 

Na resposta à segunda questão, sobre a existência de policiamento comunitário no local de exercício, os policiais militares informam que sim, existe policiamento comunitário no local de exercício, os policiais civis informam não existir e os guardas municipais informam da não existência de projeto de ações para o policiamento comunitário.

A amostra revela que o policiamento comunitário ainda é muito limitado, que sua implementação depende de iniciativas como também do comprometimento de toda a sociedade, esta filosofia de trabalho pode ter características semelhantes ao que é praticado na cidade de Oxford- CA e até ser adaptada de acordo com nossa realidade e necessidade.

Existem muitos conceitos de policiamento comunitário, mas a essência é a mesma. A aproximação da polícia com a comunidade na busca por soluções para resolução de problemas criminais, prevenindo, combatendo as causas e não o efeito, propiciando canais de informações privilegiadas para a polícia, como vimos nas experiências internacionais nos capítulos anteriores as ações pró-ativas são diversas das quais muitas vão além. 

Na terceira pergunta, a resposta dos policiais militares foram, três Não e um Sim, sendo que os policiais mais antigos não trabalharam na perspectiva de policiamento comunitário somente o policial com menos tempo de serviço, porém este, não acredita na filosofia ou não vislumbra as possibilidades que pode advir desta aproximação. Enquanto os policiais mais experientes seriam os mais qualificados pelo conhecimento acumulado. Dos policiais civis, dois responderam não e um sim, este considerou sendo bom o resultado. Os guardas municipais responderam um não e outro sim o qual classificou como bom.

 

A ampliação da participação civil sob um modelo deliberativo põe em questão os dispositivos de comunicação tradicionalmente utilizados pelos departamentos e assessorias especializados, baseados na difusão massiva de informações para grandes públicos, e passa a incorporar também a demanda por uma comunicação dirigida a públicos específicos, que não apenas dê contas aos cidadãos das realizações do poder público, mas fomente a participação e informe as discussões de temas publicamente relevantes.  (Henriques, 2006, p. 1)

 

 

Na quarta resposta os policiais militares responderam três não e um sim, só o policial mais novo e recém contratado, havia tido o curso de policiamento comunitário. Os policiais civis responderam um não e dois sim sendo que o policial mais antigo não viu este tema no currículo de formação. Os guardas municipais responderam um não e um sim.

 

 

 

Propõe estimular, especialmente na formação profissional inicial, o conhecimento dos fatores sociais que afetam a atuação das organizações de Segurança Pública e, mais amplamente, do Sistema de Justiça Criminal para a compreensão de sua inserção no sistema e para a análise histórica e crítica das questões relativas às políticas públicas de segurança e ao conceito de Segurança Pública (Brasil, 2003, item 2.4.1).

 

A quinta resposta dos policiais militares, somente um respondeu sim, o mais jovem que teve este tema explorado na academia e o considerou importante para a compreensão da temática. Os policiais civis responderam um sim, um não, e outro sem resposta e os guardas municipais um respondeu sim e outro não.

A sexta pergunta houve apenas uma resposta dos policiais militares, que ha dezoito anos não havia este tema no currículo. Dos policiais civis, somente um respondeu, da falta de estrutura do estado e o tema deveria ser mais discutido. Os guardas municipais não responderam.

As respostas indicam que: apesar da maioria dos pesquisados não terem sido contemplados com a temática disponibilizada na grade curricular de formação, estes possuem entendimento do que é policiamento comunitário, mas ainda não vislumbram as reais e múltiplas possibilidades de se trabalhar em conjunto com a sociedade na busca de respostas a questões comuns.

 

Assim, o estabelecimento pelo poder público de uma comunicação abrangente, deve encarar os públicos sob uma nova ótica, que sustente o objetivo de gerar ambientes de debate, deliberação e cooperação que respeitem a pluralidade social. Os esforços de comunicação, além de dar visibilidade às causas de interesse público, devem fomentar continuamente a constituição de públicos críticos, capazes de intervir nas discussões dos assuntos publicamente relevantes. Henriques, 2006, p. 7).

 

As respostas para a sétima e oitava questão nos revelam que a temática apontada gera muitas expectativas positivas por parte dos policiais. Assim também as questões nove e dez mostram que cursos estão sendo disponibilizados para o aperfeiçoamento profissional, que podemos vislumbrar um ambiente propício para um maior investimento nos cursos de complementação profissional de maneira a oferecer um entendimento amplo das muitas possibilidades deste tema gerador.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Diante do exposto, observamos que a questão da formação do policial preparado para o exercício da filosofia do policiamento comunitário é de uma complexidade impar. Devemos ter em mente que o diálogo é uma ferramenta fundamental para se chegar à excelência na formação profissional. O diálogo é capaz de nos dirigir orientar no sentido de sugerir novos caminhos para o conhecimento e a prática de ensino do policiamento comunitário.

Conforme diz Paulo Freire, em Pedagogia do oprimido, “muitos são os exemplos de planos de natureza política ou simplesmente docente, que falharam porque os seus realizadores partiram de uma visão pessoal da realidade” (2006, p. 97). Os elementos reunidos mostram que, apesar da existência de um currículo nacional para nortear através de seus eixos articuladores a formação policial brasileira, o contexto regional e cultural como também a organização educativa são fatores que possuem forte influência no tipo de formação ofertada.

Percebemos a formação policial, por mais que seja dedicada e voltada a excelência, deve ser aberto um canal de comunicação eficiente para a compreensão do outro através do diálogo. No caso específico da avaliação, ela deve contemplar a facilitação para mudanças; enxergar além das aparências e propiciar a real afirmação de que a aproximação de todos os atores do policiamento comunitário conceberá elementos para que o exercício público possa ser oferecido com excelência para todas as classes sociais.

A Matriz Curricular Nacional, considerando as grandes diferenças regionais, defende que os policiais no Brasil tenham acesso a uma formação sistematizada, que possam dar continuidade ao desenvolvimento de sua carreira profissional com formação continuada. Também afirma a necessidade de oportunizar a todos os profissionais o aprendizado o qual é apontado nos eixos articuladores, nas áreas temáticas, nas capacidades gerais e nas competências especificas apresentadas pela Matriz; elementos que constituirão a base dos currículos dos cursos em nível nacional, proporcionando a hegemonia do conhecimento e aprimoramento das competências.

Em termos gerais, podemos afirmar que o tema policiamento comunitário não é desconhecido, existindo projetos em andamento e ações isoladas e individuais no Brasil. Em outros países, o tema é mais desenvolvido e antigo, salientando-se o caso notório do Japão.

No presente, a demanda por serviços de qualidade é uma nova tendência contemporânea, uma vez que os cidadãos estão mais bem informados e conhecem mais os seus direitos. Nesse contexto, faz-se necessário pensar novas estratégias para aproximação da polícia e comunidade. Deve-se ofertar à sociedade, policiais com capacidade técnica e competências, o que, por sua vez, exige uma formação voltada a atender estas especificações por meio de uma instituição que deve estar alinhada a uma nova ordem. Percebe-se que a grade curricular na formação policial apresenta consonância com a Matriz Curricular Nacional, importante para a equidade na oferta do conhecimento profissional.

O que se pode criticar construtivamente é que os cursos de formação devem desenvolver formas de avaliação de modo a aferir os descompassos entre o conteúdo curricular e as reais necessidades que são exigidas na prática policial. Saber que, através do diálogo, pode-se conduzir a implementação da modernidade nas ações diretas. Com isso, o curso de formação poderá progressivamente priorizar o policial enquanto ser humano, que estará nas ruas enfrentando diariamente situações das mais estressantes, mas que estará mais bem preparado para o gerenciamento de crises. Não é possível o desenvolvimento do profissional qualificado e de competências sem que se priorize uma formação dirigida a contemplar ao máximo todas as variáveis possíveis que fogem as circunstancias de uma avaliação incompleta.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

AGUIAR, Domingos F. de. Imagem da PMESP: Propostas de Melhoria. PMESP: CSP - II/93, p. 14.

 

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