A educação inclusiva amparada por leis

"Estar junto é se aglomerar com pessoas que não conhecemos. Inclusão é estar com, é interagir com o outro”.

Cacá Bratke

Nos últimos anos vem acontecendo significativas mudanças para alunos com necessidades especiais. Nos séculos passados os deficientes eram vistos como demônios, ou que foram castigados por Deus, sem direito a ter uma vida social, nem mesmo podiam frequentar escolas, como comenta o autor Adilson Florentino da Silva:

(...) é possível identificar que o período que antecede o século XX é marcado por atitudes sociais de exclusão educacional de pessoas com deficiência, porque eles eram considerados indignos ou incapacitados de receber uma educação escolar. (SILVA, 2006 p. 11).

De acordo com o autor os deficientes nem pensavam em frequentar nenhum tipo de escola, às vezes nem mesmo saiam de suas casas, ou seja, não tinham um convívio social. Com o passar dos anos passaram a ter escolas específicas, separada das crianças consideradas “normais”, essas escolas trouxeram um outro modo de vida para esses alunos, mas, ainda assim, eram excluídos, considerados diferentes. Na década dos anos 90 essa ideia vem mudando com a inclusão escolar.

A inclusão escolar tem por objetivo inserir todas as crianças com necessidades educacionais especiais ou não na rede regular de ensino, o que antes ocorria somente nas escolas especiais, como nas APAEs. (Associação de Pais e Alunos Excepcionais), PESTALLOZI1 e outras instituições.

Em resumo a inclusão em termos gerais conforme analisa a autora Rossana Ramos:

constitui uma ação ampla que, sobretudo em países em que há diferenças sociais muito grandes, propõe uma educação com qualidade para todos. Na idéia de ‘todos’ incluem-se também os portadores de necessidades especiais. (RAMOS, 2005 p.5)

De acordo com a fala da autora, deve incluir todos, desde a criança com condições em questão de função social, questão de raça, etnia, tudo que se refere ao ser tem que estão incluídos nesse contexto. Quando se fala em incluir não se trata simplesmente de colocar esses alunos dentro da sala de aula e deixá-lo encostado no canto da sala. As instituições têm que estarem munidas de aparelhos para educar esse aluno, deve oferecer todas as oportunidades necessárias para seu desenvolvimento.

Existem vários documentos que visam estabelecer melhorias para os alunos com necessidades especiais como, por exemplo, a Constituição Federal de 1988 onde garante que a educação é direito de todos, e precisamente no artigo 203 inciso IV destaca “dentre os objetivos da assistência social, ‘a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária’” (TÍBOLA, 2001, p.15). Como vimos na CF a educação é para todos, todo aluno deve estar matriculado na rede regular de ensino, o ensino fundamental é obrigatório. Se o pai não matricular essa criança pode ser penalizado como crime de abandono intelectual. Essa constituição possui vários artigos que tratam exclusivamente da inclusão do portador de necessidades especiais na rede regular de ensino.

A inclusão teve como ponto de partida no Brasil a Declaração de Salamanca, (Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais, representando 92 governos e 25 organizações internacionais, reunidos nesta cidade de Salamanca, Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994) onde cita que:

(...) todas as escolas devem acolher a todas as crianças, independentemente de suas condições pessoais, culturais ou sociais; crianças deficientes e superdotadas/ altas habilidades, crianças de rua, minorias étnicas, lingüísticas ou culturais, de zonas desfavorecidas ou marginalizadas. (SEESP/MEC, 2005 p.8)

Como vimos a Declaração de Salamanca inclui crianças de vários grupos sociais e étnicos na escola regular de ensino.

E mais propriamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) que no capítulo V trata especificamente da Educação Especial, em que garante atendimento escolar a todos os portadores de necessidades educacionais especiais, visando integrar o aluno na vida social.

Um outro documento que também trata desse assunto é a Resolução nº. 2, de 11 de setembro de 2001, trata em vários artigos “a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais”.

O modelo de escola inclusiva não restringe apenas em garantir matrícula a crianças com necessidades educacionais especiais, implica uma série de mudanças e transformações na escola. Como analisa a autora Simone Mainieri Paulon:

Não há dúvida de que incluir pessoas com necessidades educacionais especiais na escola regular pressupõe uma grande reforma no sistema educacional que implica na flexibilização ou adequação do currículo, com modificação das formas de ensinar, avaliar, trabalhar com grupos em sala de aula e a criação de estruturas físicas facilitadoras do ingresso e circulação de todas as pessoas (PAULON, 2005).

No que se refere à criação de novas estruturas físicas, percebi na pesquisa de campo, realizada em escolas públicas e particulares em Rondonópolis que a maioria das escolas não possuem espaços adequados para receber crianças portadoras de necessidades educacionais especiais. Como citou a professora Ângela Maria Brasiliano “talvez esse seja um dos problemas que o professor sofre quando recebe esse aluno”.

Desta maneira a escola deve adaptar a criança, e não ao contrário como muitos pensam. Acredito que a mudança deve ser tanto na estrutura física e principalmente na formação do professor. Compreendo que muitos professores não possuem um preparo adequado e específico para lidar com crianças com necessidades educacionais especiais e com isso o temem, e sente-se inseguro com relação e esses alunos.

Ainda de acordo com a pedagoga Ana Paula de Oliveira Moraes Soto:

Pensar a formação docente para a escola inclusiva é pensar a formação docente como um todo e, nesta perspectiva, essa formação ainda não é capaz de garantir o atendimento ás necessidades dos alunos, tenham eles necessidades educacionais ou não. (MEC/SEE, 2006 p. 161).

Nesse sentido o professor deve estar em constante aperfeiçoamento, tendo em vista atender as demandas da escola inclusiva, que tem como objetivo valorizar as diferenças de cada aluno seja ele portador ou não de alguma necessidade educacional especial. Hoje não se pensa em uma educação homogênea, o professor deve estar diversificando a fim de atender a todos, nas suas especificidades, possibilidades e procurar desenvolver suas potencialidades.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PAULON, Simone Mainieri; FREITAS, Lia Beatriz de Lucca; PINHO, Gerson Smiech. Documento subsidiário à política de inclusão. – Brasília: Secretaria de Educação Especial, 2005.

RAMOS, Rossana. Passos para a inclusão. São Paulo: Cortez, 2005.

SEESP/MEC. Saberes e praticas da inclusão: recomendações para a construção de escolas inclusivas. -Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2005.

SILVA, Adilson Florentino da. A inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais: deficiência física. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2006.

1Instituição de atendimento á pessoa portadora de deficiência, que é referência junto a Unesco no atendimento de bebês portadores de deficiência ou com atraso de desenvolvimento.