“Redução da Jornada de Trabalho como medida de combate ao Desemprego”, um novo Keynes no pedaço ou “pensamento crítico sim, racional não”?
Publicado em 03 de setembro de 2022 por Alexandre Bezerra dos Santos
Será que, enfim, o Brasil ganhará um prêmio Nobel, inclusive na área de Economia? Não parece que, libertas do pensamento dominante, as escolas econômicas “latinizantes” do país chegaram à uma solução milenar, que parece superar a revolução keynesiana, dado a sua aderência pelos intelectuais e candidatos à esta eleição de 2022?
Não é de se estranhar a histórica incapacidade da academia nacional de ser protagonista da construção de um Brasil próspero. É justamente a elite intelectual do país que está propagando esse novo besteirol trajado de diagnóstico sociológico. A indignação não é excessiva, mas transparece o exagero da recorrente associação equívoca da Filosofia com a Economia.
A discussão filosófica pode-se dar ao luxo de ilar sobre qualquer coisa, sem qualquer preocupação de facticidade. Esta que só pode ser atestada por meio de experiências históricas concretas, o que, quanto às proposições econômicas, não é fácil experimentar tal qual uma manipulação dentro de um laboratório; os eventos econômicos dependem de muitos fatores e afetam o ambiente local e internacional, agora e nas próximas gerações. Por isso, as Ciências Econômicas se constroem por métodos rigorosos, e democráticos pois excessivamente debatidos, e constantemente revisados, e portanto, não pode prender-se em dogmas filosóficos. Pensar o social está muito além de categorizações, mas sobretudo, fazer Política Pública significa também ater-se às possibilidades, ou seja, ao estudo da viabilidade.
Parece lógico, reduzir a jornada de trabalho, ampliando o tempo de lazer, e por isso o bem-estar, e de presente, como se pretende, gerar mais postos de trabalho, para que se complete o expediente. No entanto, há vários equívocos aí, e dilemas, a saber, que maior tempo de lazer por si só traga ganho de bem-estar. Primeiramente, preço da mão-de-obra é custo de produção, e nenhum empregador aceitaria tal redução a não ser no caso de, por exemplo, reduzindo a carga horária pela metade, reduzir-se na mesma proporção o salário; e, dessa forma, seus custos não aumentariam. Seria irracional, dobrarem seus custos com folha, ou reduzirem a capacidade de produção pagando o mesmo ordenado.
Com certeza o bem-estar do indivíduo não ficaria ótimo, dado que, para consumir lazer não basta tempo, mas, mais renda. Consumir lazer custa, e no nosso país, muito caro. E, eu sei que protestarão que outros países conseguiram tal proeza, como também sei que é muito caro a eles entenderem o porquê, e que o Brasil só consegue alcançá-los fazendo o que eles fizeram. Logo, perde a busca por uma redução da jornada de trabalho como tese originalmente latino-americana.
Redução da jornada de trabalho, assim como aumento da renda, só podem ser alcançados com o aumento da produtividade – foi assim que esses países desenvolvidos conseguiram.
Aumentar dinamicidade da economia nacional, complexificar a cadeia de bens e serviços, aumentando a absorção de mão-de-obra, a produção, e, portanto, a renda, passa por um desenvolvimento tecnológico que, como sempre fica para trás, o Brasil não alcançou ainda. Nos países desenvolvidos do mundo vigora a Economia do Conhecimento, esta é a nova fronteira tecnológica. Superado o capitalismo industrial de produção essencialmente mecânica em massa, o conhecimento tecnológico sofisticado é o insumo e produto finais de um regime de produção organizado pela inovação. Talvez, inovar seja a macha de sempre do capitalismo, sempre se superando; mas, agora, a marca da competitividade está em constantemente propor novas soluções para mesmos e novos problemas que surgem com elas, rompimento recorrente com as formas de pensar e fazer. Isso, pensar e fazer! O lugar do homem nesta planta industrial é pensando-a para além de si mesma, os trabalhos repetitivos estão sendo resolvidos por soluções tecnológicas, aumentando a eficiência.
Ao Brasil isso parece muito distante. Existem inúmeros gargalos à seu desenvolvimento. E começa por falta de setores econômicos inertes. A despeito das ilusões desenvolvimentistas, grande parte de nosso setor produtivo está acomodado com a sustentação estatal, transvestida de incentivos. São, geralmente, setores ineficientes, que não apenas não são competitivos, como sobrevivem da ajuda do Estado, cessado a transferência de recursos públicos e subsídios, elas essas empresas quebram.
Para desenvolver-se como os outros países, o Brasil necessita explorar suas potencialidades; parar de querer produzir tudo, ser autônomo das cadeias globais de produção, independente do mercado internacional. Deve buscar setores em que pode alcançar alta competitividade, e investir neles. Obviamente, o capital é escasso. E isto, graças à um ambiente para produzir e comercializar extremamente inóspito. Precisamos de Reformas Tributária e Administrativa, e de um ordenamento jurídico menos obscuro e ambíguo.
Por outro lado, um dos principais determinantes do desemprego no país é a falta de capacitação. Como essas novas tecnologias de produção de bens e serviços virão, se não há mão-de-obra especializada para operá-las? O Brasil precisa investir em educação, especialmente educação básica.
Uma revolução nas políticas de educação do país passa por: programas de transferência de renda de natureza não-permanente (com acompanhamento de necessidade e da melhoria das condições de vida, frequência escolar, uso do sistema de prevenção à saúde, etc.), para que as crianças tenham uma boa alimentação e condições mínimas de sobrevivência; creches e escolas técnicas em tempo integral, para que as crianças, jovens e adolescentes tenham acesso à educação, cultura, esporte, lazer, alimentação e acompanhamento psicossocial, e enquanto isso, os pais são livres para se capacitar e/ou buscar um emprego. Para capacitação dos jovens, além da generalização das escolas técnicas em tempo integral, a utilização de políticas de subsídio em setores com necessidade de mão de obra, de modo que o imposto renunciado seja utilizado na formação de jovens pela própria empresa, que logo será incorporado ao seu quadro, constituindo pois os subsídios investimento privado, e combatendo-se o desemprego e falta de capacitação.
Essas e outras políticas seguidas pelos países desenvolvidos, e viáveis, resultarão no aumento da produtividade, e, portanto, da produção. Só assim, a renda média irá decolar, enquanto as novas tecnologias dispensam uma jornada de trabalho tão longa. O lema de uma classe intelectual e política realmente consciente e preocupada com os dilemas brasileiros deveria ser “Educação e Produtividade, Renda e Bem-estar”.
