“Redução da Jornada de Trabalho como medida de combate ao Desemprego”, um novo Keynes no pedaço ou “pensamento crítico sim, racional não”?

Será que, enfim, o Brasil ganhará um prêmio Nobel, inclusive na área de Economia? Não parece que, libertas do pensamento dominante, as escolas econômicas “latinizantes” do país chegaram à uma solução milenar, que parece superar a revolução keynesiana, dado a sua aderência pelos intelectuais e candidatos à esta eleição de 2022?

Não é de se estranhar a histórica incapacidade da academia nacional de ser protagonista da construção de um Brasil próspero. É justamente a elite intelectual do país que está propagando esse novo besteirol trajado de diagnóstico sociológico. A indignação não é excessiva, mas transparece o exagero da recorrente associação equívoca da Filosofia com a Economia.

A discussão filosófica pode-se dar ao luxo de ilar sobre qualquer coisa, sem qualquer preocupação de facticidade. Esta que só pode ser atestada por meio de experiências históricas concretas, o que, quanto às proposições econômicas, não é fácil experimentar tal qual uma manipulação dentro de um laboratório; os eventos econômicos dependem de muitos fatores e afetam o ambiente local e internacional, agora e nas próximas gerações. Por isso, as Ciências Econômicas se constroem por métodos rigorosos, e democráticos pois excessivamente debatidos, e constantemente revisados, e portanto, não pode prender-se em dogmas filosóficos. Pensar o social está muito além de categorizações, mas sobretudo, fazer Política Pública significa também ater-se às possibilidades, ou seja, ao estudo da viabilidade.

Parece lógico, reduzir a jornada de trabalho, ampliando o tempo de lazer, e por isso o bem-estar, e de presente, como se pretende, gerar mais postos de trabalho, para que se complete o expediente. No entanto, há vários equívocos aí, e dilemas, a saber, que maior tempo de lazer por si só traga ganho de bem-estar. Primeiramente, preço da mão-de-obra é custo de produção, e nenhum empregador aceitaria tal redução a não ser no caso de, por exemplo, reduzindo a carga horária pela metade, reduzir-se na mesma proporção o salário; e, dessa forma, seus custos não aumentariam. Seria irracional, dobrarem seus custos com folha, ou reduzirem a capacidade de produção pagando o mesmo ordenado.

Com certeza o bem-estar do indivíduo não ficaria ótimo, dado que, para consumir lazer não basta tempo, mas, mais renda. Consumir lazer custa, e no nosso país, muito caro. E, eu sei que protestarão que outros países conseguiram tal proeza, como também sei que é muito caro a eles entenderem o porquê, e que o Brasil só consegue alcançá-los fazendo o que eles fizeram. Logo, perde a busca por uma redução da jornada de trabalho como tese originalmente latino-americana.

Redução da jornada de trabalho, assim como aumento da renda, só podem ser alcançados com o aumento da produtividade – foi assim que esses países desenvolvidos conseguiram.

Aumentar dinamicidade da economia nacional, complexificar a cadeia de bens e serviços, aumentando a absorção de mão-de-obra, a produção, e, portanto, a renda, passa por um desenvolvimento tecnológico que, como sempre fica para trás, o Brasil não alcançou ainda. Nos países desenvolvidos do mundo vigora a Economia do Conhecimento, esta é a nova fronteira tecnológica. Superado o capitalismo industrial de produção essencialmente mecânica em massa, o conhecimento tecnológico sofisticado é o insumo e produto finais de um regime de produção organizado pela inovação. Talvez, inovar seja a macha de sempre do capitalismo, sempre se superando; mas, agora, a marca da competitividade está em constantemente propor novas soluções para mesmos e novos problemas que surgem com elas, rompimento recorrente com as formas de pensar e fazer. Isso, pensar e fazer! O lugar do homem nesta planta industrial é pensando-a para além de si mesma, os trabalhos repetitivos estão sendo resolvidos por soluções tecnológicas, aumentando a eficiência.

Ao Brasil isso parece muito distante. Existem inúmeros gargalos à seu desenvolvimento. E começa por falta de setores econômicos inertes. A despeito das ilusões desenvolvimentistas, grande parte de nosso setor produtivo está acomodado com a sustentação estatal, transvestida de incentivos. São, geralmente, setores ineficientes, que não apenas não são competitivos, como sobrevivem da ajuda do Estado, cessado a transferência de recursos públicos e subsídios, elas essas empresas quebram.

Para desenvolver-se como os outros países, o Brasil necessita explorar suas potencialidades; parar de querer produzir tudo, ser autônomo das cadeias globais de produção, independente do mercado internacional. Deve buscar setores em que pode alcançar alta competitividade, e investir neles. Obviamente, o capital é escasso. E isto, graças à um ambiente para produzir e comercializar extremamente inóspito. Precisamos de Reformas Tributária e Administrativa, e de um ordenamento jurídico menos obscuro e ambíguo.

Por outro lado, um dos principais determinantes do desemprego no país é a falta de capacitação. Como essas novas tecnologias de produção de bens e serviços virão, se não há mão-de-obra especializada para operá-las? O Brasil precisa investir em educação, especialmente educação básica.

Uma revolução nas políticas de educação do país passa por: programas de transferência de renda de natureza não-permanente (com acompanhamento de necessidade e da melhoria das condições de vida, frequência escolar, uso do sistema de prevenção à saúde, etc.), para que as crianças tenham uma boa alimentação e condições mínimas de sobrevivência; creches e escolas técnicas em tempo integral, para que as crianças, jovens e adolescentes tenham acesso à educação, cultura, esporte, lazer, alimentação e acompanhamento psicossocial, e enquanto isso, os pais são livres para se capacitar e/ou buscar um emprego. Para capacitação dos jovens, além da generalização das escolas técnicas em tempo integral, a utilização de políticas de subsídio em setores com necessidade de mão de obra, de modo que o imposto renunciado seja utilizado na formação de jovens pela própria empresa, que logo será incorporado ao seu quadro, constituindo pois os subsídios investimento privado, e combatendo-se o desemprego e falta de capacitação.

Essas e outras políticas seguidas pelos países desenvolvidos, e viáveis, resultarão no aumento da produtividade, e, portanto, da produção. Só assim, a renda média irá decolar, enquanto as novas tecnologias dispensam uma jornada de trabalho tão longa. O lema de uma classe intelectual e política realmente consciente e preocupada com os dilemas brasileiros deveria ser “Educação e Produtividade, Renda e Bem-estar”.