TRANSFERÊNCIA DE RENDA: DESAFIOS NA INCLUSÃO SOCIAL E IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UM ESTUDO DE CASO DO BAIRRO PRAIA DO GADO NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE NO AMAZONAS (2004-2015)

TRANSFERÊNCIA DE RENDA: DESAFIOS NA INCLUSÃO SOCIAL E IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UM ESTUDO DE CASO DO BAIRRO PRAIA DO GADO NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE NO AMAZONAS (2004-2015) [1]

 

 

Paula Geanglea de Souza Reis [2]                                                                                Elizangela Leão Santana[3]

 

RESUMO

O Objetivo deste artigo é analisar a influência da transferência de renda condicionada ao Programa Bolsa Família (PBF) sobre o processo educacional dos beneficiários que residem no Bairro Praia do Gado no município de Boca do Acre – Amazonas, no período de 2004 a 2014. Neste estudo, o trabalho faz uso de dados primários (pesquisa de campo) e de dados secundários referentes ao tema investigado. No município de Boca de Acre 52,18% da população  estão cadastradas no PBF, o bairro Praia do Gado é considerado um bairro pobre, do qual existe aproximadamente 1800 famílias cadastradas no PBF. Os resultados demonstram a relevante conquista na redução da taxa de abandono escolar de 2,9% dos alunos do ensino fundamental e a taxa média nacional é de 3,2 %, a taxa de abandono dos alunos do ensino médio é de 7,2 % e a média nacional é de 10,8%. A cada ano o programa tem demonstrado um impacto positivo sobre o processo educacional dos alunos que fazem parte do PBF, portanto, também tem se comprovado a eficácia das condicionalidades do programa.

 

PALAVRAS-CHAVE: Bolsa família; Condicionalidades e Educação.

_________________________

INTRODUÇÃO

O Programa Bolsa Família (PBF) é um Programa que foi criado em 2003 através da Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, que tem como objetivo instituir um programa nacional de transferência de renda para as famílias pobres. O Programa em questão possui algumas condicionalidades, tais como: as famílias beneficiadas precisam manter vínculos à adesão da frequência escolar e; saúde, como estratégia para melhorar o acesso a direitos sociais, com intuito de diminuir a desigualdade social no Brasil. Segundo as normativas estabelecidas do PBF (2013), estão inseridas as famílias que possuírem renda de R$ 70,00 a R$ 154,00 por pessoa/mês, e que tenham crianças ou adolescentes entre zero a 17 anos incompletos, gestantes ou nutrizes (que estão amamentando). A condicionalidade do PBF determina que ao aderir ao programa à família assuma o compromisso de manter as crianças e os jovens na escola, as crianças devem ser vacinadas e fazer acompanhamento nutricional e, as gestantes devem fazer pré-natais.

O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), juntamente com Ministério de Educação (MEC) e o Ministério de Saúde (MS), tem a competência de acompanhar o cumprimento das condicionalidades por meio de uma gestão descentralizada, sendo encarregada a fiscalização a cada município. Caso as famílias descumpram o que lhes foi imposto, a família será submetida a algumas penalidades, de forma gradativa, que vão desde advertência ao cancelamento do beneficio.

Segundo CAMPELLO (2013), o programa não nasceu só. Foi criado como parte de uma estratégia integrada de inclusão social e de desenvolvimento econômico.  Segundo o autor supracitado, trata-se um de modelo de desenvolvimento com inclusão, que se assentou em um conjunto relevante de iniciativas, tais como: a política de valorização real do salário mínimo, os programas de consolidação da agricultura familiar, a defesa e proteção do emprego formal e ao engrandecimento da cobertura previdenciária.

No Brasil, existem inúmeras políticas voltadas para a criação de transferências de renda, com a finalidade de minimizar o quantitativo de famílias abaixo da linha de pobreza no país[4], os programas de transferência de renda têm como finalidade ultrapassar a linha de inclusão social e diminuir a desigualdade social no país. O programa que tem destacado com maior expressão no Brasil, e consequentemente no município de Boca do Acre, é o Programa Bolsa Família (PBF). De acordo com o diagnóstico Programa Brasil Sem Miséria (2013) 52,18% da população bocacrense é beneficiaria do PBF.

Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social (2013), o PBF atende cerca de 13,8 milhões de famílias em todo país, que corresponde a um quarto da população brasileira. O valor do benefício é definido de acordo com a formação familiar e perspectiva de renda per capita[5]. Atualmente o programa conta com quatro tipos de benefícios, são eles:

i) Beneficio Básico são os valores repassados mensalmente de R$ 70,00 concedidos as famílias com a renda per capita de R$ 70,00 mesmo que não tenha crianças, adolescentes, jovens, gestantes ou nutrizes.

ii) Beneficio Variável são valores repassados de R$ 32,00 concedido as famílias que possuem renda per capita de R$ 140,00 desde que tenha crianças, adolescentes, de até 15 anos, gestantes e nutrizes.

iii) Beneficio Variável Vinculada aos Adolescentes (BVJ) são valores repassados de R$ 38,00 as famílias que tem adolescentes de 16 a 17 anos frequentando a escola.

iv) Beneficio para Superação da Extrema Pobreza (BSP) são os valores repassados as famílias que mesmo recebendo o beneficio do PBF ainda continua em situação de extrema pobreza (renda per capita de R$ 70,00). 

Estes Benefícios são baseados no perfil das famílias registradas no Cadastro Único. Estas informações são necessárias para que seja estipulado o valor do beneficio para cada família, sendo que os valores variam de acordo com perfil socioeconômico das famílias cadastradas.

O Objetivo geral desta obra é analisar a influência do PBF na educação do município de Boca do Acre de 2004 a 2014, para isso definiu-se como objetivos específicos: Avaliar o processo evolutivo educacional dos beneficiários do Programa Bolsa Família na faixa etária de 6 a 17 anos nos períodos de 2004 a 2014 que residem no Bairro Praia do Gado; Verificar o perfil dos ex-beneficiários do PBF em relação à educação no período de 2006 a 2014 que residem no Bairro Praia do Gado;

METODOLOGIA

Este estudo é de caráter analítico-exploratório tem como finalidade fazer o levantamento de dados por meio de entrevistas com pessoas que fazem parte do quadro de beneficiário do PBF no Bairro Praia do Gado no município de Boca do Acre no Estado do Amazonas, onde foram aplicados 203 questionários para as famílias beneficiárias, relativo a uma amostra de 11,27% da população do bairro, a pesquisa foi realizada para mensurar a influência da variável educação na vida dos beneficiários na faixa etária de 6 a 17 anos.

Os dados e as informações obtidas foram analisados qualitativamente e quantitativamente a partir dos dados coletados através da pesquisa de campo, que tem como base principal, analisar o grau de influência do PBF na educação e renda familiar das famílias beneficiadas que residem no bairro Praia do Gado. Este bairro foi escolhido, pois é considerado popularmente um dos bairros mais pobres do município, sendo atingido 100% da sua extensão pela a enchente do rio Purus todos os anos, pois está localizado as margens do rio Purus, parte deste bairro também é conhecida como favela, onde existem aproximadamente 1800 famílias cadastradas no PBF.

Na primeira etapa foram utilizados dados secundários referentes ao tema investigado, sobretudo por meio de literatura existente: livros, artigos científicos publicados em revistas e jornais de encontros especializados em economia, sociologia, dentre outras áreas do conhecimento. Tais leituras servem como base para discussões e análise do perfil socioeconômico dos beneficiários do PBF.

Para alcançar os objetivos propostos, foram utilizados os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) sobre as transferências de renda referente ao PBF, que foram repassados para o Município de Boca do Acre para os anos analisados no trabalho. Foram utilizados dados do Brasil Sem Miséria, como: quantidades de Famílias beneficiadas do PBF no município de Boca do Acre. Também foram extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para compara o Índice de Gini a Desigualdade Social no município de Boca do Acre depois da criação do Programa.

O PBF tem como uma de suas finalidades minimizar a desigualdade social no Brasil e através do índice de Gini será analisado se após a criação do PBF a desigualdade social do município de Boca do Acre diminuiu e consequentemente dos beneficiários do PBF.

O coeficiente de Gini (ou índice de Gini) é um cálculo usado para medir a desigualdade social, desenvolvido pelo estatístico italiano Corrado Gini, em 1912. Apresentam dados entre o número 0 e o número 1, onde zero corresponde a uma completa igualdade na renda (onde todos detêm a mesma renda per capta) e um que corresponde a uma completa desigualdade entre as rendas (onde um indivíduo, ou uma pequena parcela de uma população, detêm toda a renda e os demais nada têm). Gini mede o coeficiente através de pontos percentuais (que é igual ao coeficiente multiplicado por 100). O coeficiente de Gini pode ser calculado com a Fórmula de Brown, que é mais prática:

G = coeficiente de Gini

X = proporção acumulada da variável “população”

Y = proporção acumulada da variável “renda”

O coeficiente de Gini foi realizado com dados secundários dos Censos Demográficos  de 2000 e 2010 (IBGE) para analisar o índice de desigualdade social do município de Boca do Acre antes e depois da criação do PBF.

Na segunda etapa foi realizada uma pesquisa de campo através de um questionário sócio econômico, onde foi utilizada a variável educação influenciada pelo PBF. Também foi feita uma análise da Pobreza no Bairro Praia do Gado com o objetivo de mensurar a variável educação, pois através dessa variável, busca-se ressaltar os aspectos mais importantes através da Pobreza e das transferências de renda do PBF, onde foram levados em consideração o sexo, idade e a escolaridade dos entrevistados.

Os dados foram tabulados no programa da Microsoft, o Office Excel que é um programa editor de planilhas produzido pela Microsoft para computadores e seu sistema operacional, seus recursos incluem uma interface intuitiva e capacitadas ferramentas de cálculo e de construção de gráficos. Os dados foram analisados em percentual através de gráficos e tabelas com a finalidade de avaliar a influência do PBF focando na análise do perfil educacional dos beneficiários do Bairro Praia do Gado.

1 TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO CONTEXTO MUNDIAL E NO BRASIL

Friedman (1962), em sua obra o “Capitalismo e Liberdade” aborda que um programa para a redução da pobreza deveria ser uma política que tem como foco diretamente os pobres – e não em uma política de auxílio aos empregadores com o objetivo indireto de manutenção do emprego. Por último, deveria ser uma política puramente de transferência renda, que não distorcesse o sistema de preços. Seria um sistema de “imposto de renda negativo”. Nesse sistema, se as pessoas ganhassem abaixo de determinado nível de renda, ao invés de pagar imposto de renda elas receberiam dinheiro do governo.

 Desde Malthus, os pesquisadores tem tentado estabelecer uma correlação entre transferência de renda às famílias necessitadas e o numero de filhos dessas famílias. Para Malthus a Old Poor Law (Um sistema de ajuda social aos pobres) da Inglaterra no século XIX incentivava as pessoas a terem mais filhos.

Segundo Malthus (1798), podem-se considerar dois postulados, sendo o primeiro que o alimento é necessário à existência do homem, e o segundo que a paixão entre os sexos é necessária e permanecerá aproximadamente em seu presente estado. Supondo, então, podemos dizer que a capacidade de crescimento da população é indefinidamente maior que a capacidade da terra de produzir meios de subsistência para o homem.

A transferência de renda é um grande destaque no contexto internacional levando grandes pensadores a discordarem e debaterem se é possível erradicar ou diminuir a pobreza através de programas de transferência de renda. No contexto histórico as diversas experiências de internacionais de programa de transferência de renda ganharam concretude e consolidação e no Brasil não foi diferente, o PBF é um programa que foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo, tendo sido nomeado como "um esquema anti-pobreza originado na América Latina que está ganhando adeptos mundo afora" pela britânica The Economist. Ainda de acordo com a publicação, os governos de todo o mundo estão de olho no programa. O jornal francês Le Monde reporta: "O programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza.” (LANGELLIER,2009)

O Programa Bolsa Família é um dever aos outros ou um incentivo a “vadiagem”? Este questionamento baseado no senso comum estimula o debate entre os estudiosos da temática no Brasil. Chiocca (2013), ressaltando que muitas pessoas de bom senso, mesmo sem possuir base alguma na teoria econômica ou na de direitos naturais, rejeitam instintivamente qualquer instrumento governamental de transferência de renda.  Apesar disso, os programas sociais voltados para a redução da desigualdade econômica e social, alicerçados nas propostas de transferência de renda começaram a ser implantados no Brasil, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 2001, e hoje está em pleno funcionamento com outras nomenclaturas. Embora seja uma ideia tenebrosa, ela encontra respaldo em muitos pensadores associados ao Liberalismo.

Já Carvalho (2013) afirma que o PBF tem vencido preconceitos como: “O efeito-preguiça”, onde outros pesquisadores da temática comumente ressaltam que o programa é um estimulo ao aumento do numero de filhos e gastos inadequados do benefício são alguns preconceitos que o Bolsa Família desconstruiu ao longo de seus dez anos. A mesma autora evidencia os resultados positivos que tornaram o programa referência mundial, onde mais de 13 milhões de famílias beneficiadas 1,3 milhões trabalham e fazem parte de operações de microcrédito, qualificam-se, 70 % estão no mercado de trabalho e 9,2% são empreendedores individuais, onde 700 mil estão matriculados no PRONATEC[6].

Medida Provisória que impôs a unificação dos programas de transferência de renda criados por Fernando Henrique Cardoso, em outubro de 2003, depois convertida na Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Transcrevo:

“O programa de que trata o caput[7] da lei tem por finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.° 10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio-Gás, instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.  Fica claro que o Bolsa Família é a unificação do Bolsa Escola, criado em abril de 2001; do Bolsa Alimentação, criado em setembro de 2001, e do Auxílio Gás, criado em janeiro de 2002. Até o Fome Zero de Lula, inventado em junho de 2003, entrou na história, sem nunca ter existido. Mais: o texto deixa claro que a unificação do cadastro dos assistidos também já havia começado — a lei de junho de 2001(Azevedo 2014).

No Brasil o benefício do PBF tem refletido estatisticamente em índices positivos no que diz respeito à redução da mortalidade infantil. Carvalho (2013) ressalta que para o ano de 2013 a redução da mortalidade infantil reduziu 19,4 % entre as crianças com idade até 5 anos.

A maior influência é sobre a Educação, para que a família não perca o beneficio crianças de 6 a 15 anos devem estar matriculados e a frequência deve ser no mínimo de 85 % e alunos de 16 a 17 devem ter frequência de no mínimo 75%. Em dez anos do programa, os alunos do Bolsa Família tem índice de aprovação tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, a taxa de abandono é de 2,9% dos alunos do ensino fundamental e a taxa média nacional é de 3,2 %, a taxa de abandono dos alunos do ensino médio é de 7,2 % e a média nacional é de 10,8 %.(CENSO ESCOLAR, 2013).

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social (2010) as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos e contribuem para que as famílias consigam romper, via educação, o ciclo de pobreza entre gerações. Entretanto, diferentes estudos – que serão apresentados a seguir – questionam vários aspectos dessas condicionalidades, principalmente daquelas referentes à educação. Dentre as limitações apontadas pelos pesquisadores, destacam-se a baixa focalização dos Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) em relação a educação que atinge primordialmente aquele grupo (faixa etária de 7 a 14 anos) que já frequentam a escola – e a má qualidade das escolas públicas, que dificulta a apreensão dos conteúdos correspondentes a cada nível de ensino e, consequentemente, a superação – via educação - do quadro de pobreza das futuras gerações. (FAHEL, 2011 p.2).

Segundo Oliveira & Duarte (2005), apesar de esses programas, no Brasil, estarem diretamente associados à educação, este aspecto tem sido traduzido somente na cobrança da frequência às aulas, o que pode ser eficaz no sentido de retirar as crianças das ruas, pelo menos por um período do dia, mas não altera o quadro de pobreza das futuras gerações, via educação.

Para Simon Schwartzman (2009) é equivocada a ideia de que os dilemas de educação brasileira são de demanda. Todos os estudos mostram que a população valoriza muito a educação, e de fato a permanência das pessoas nas escolas vem aumentando ano a ano, independentemente da existência ou não de bolsa escola ou subsídio semelhante. Os problemas da educação estão do lado da oferta – a má qualidade das escolas públicas, os problemas de recrutamento e formação de professores, e o desconhecimento em relação aos métodos de ensino mais apropriados, etc. O mesmo pode ser dito em relação à saúde. Havendo boas escolas e serviços de saúde disponíveis, a população naturalmente buscará estes serviços.                                                                                  

 As condicionalidades do PBF estão entre os pontos mais polêmicos do programa. Há àqueles que defendem que as condicionalidades são muito importantes ou até mais importantes que a própria transferência de renda, pois são elas que reforçam o direito da criança à educação, ao mesmo tempo em que permite a ruptura do ciclo Inter geracional da pobreza. Há uma cobrança por parte dos que defendem essas condicionalidades para que o Governo fiscalize com mais rigor o cumprimento dessas contrapartidas e, alguns, até sugerem a criação de outras condicionalidades ou de outros estímulos (por exemplo, um bônus pelo desempenho). Por outro lado, há àqueles que acham que o objetivo principal do BF é o da proteção social, e ao se cobrar excessivamente contrapartidas o objetivo principal se atenua, uma vez que as famílias mais vulneráveis são, provavelmente, as que terão mais dificuldades em cumprir contrapartidas mais rigorosas. (SOARES & SÁTYRO 2009, p.15)

Para a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Tereza Campello, mesmo com as más condições das escolas publicas o Programa Bolsa Família tem demostrados impactos positivos, principalmente na educação, tem revelado índices de desenvolvimento educacional, é importante ressaltar que o objetivo das condicionalidades não é de punir as famílias, mais de responsabilizar solidariamente os beneficiários. (CAMPELLO, 2013).

O Programa Bolsa Família Municipal de Boca do Acre segundo a Lei de Nº 41 de dezembro de 2014, entrou em vigor com objetivo de ajudar as famílias que continuam em situação de extrema pobreza no município. O programa segue os moldes do Bolsa Família Federal, destinado a famílias de baixa renda. O Bolsa Família Municipal de Boca do Acre beneficiará as famílias com renda per capita de R$ 100,00 com R$ 40,00 sendo que a família só poderá receber dois benefícios que é no total R$ 80,00.

 O Programa Bolsa Família proporciona o alivio imediato da pobreza, porém  podemos perceber que os programas de transferência de renda desde o princípio é  um dos temas mais polêmicos do país, do qual leva vários pesquisadores da temática para âmbito socioeconômico a debaterem se de fato se é possível erradicar a pobreza através dos programas de transferência de renda. Então surge a seguinte indagação, é possível que tais famílias consigam ultrapassar a linha de desigualdade social e de pobreza através do beneficio de programas de transferência de renda? A educação foi influenciada e teve muitos resultados positivo, desde 2004 quando o PBF foi criado uma das condicionalidades do governo é que crianças e adolescentes de 7 a 15 anos tenham frequência escolar de no mínimo 85%. A educação é muito importante para uma sociedade alcançar patamares evoluídos no que diz respeito ao desenvolvimento social, se o intuito é reduzir a pobreza, com certeza, a educação é uma variável indispensável quando unificada aos programas de transferência de renda como PBF, possibilitando maiores perspectivas para uma sociedade mais igualitária.  

2 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Nesta seção será mostrado o efeito do PBF na vida dos moradores do bairro Praia do Gado, se o valor do beneficio tem realmente tem feito alguma diferença no que diz respeito ao processo evolutivo educacional na vida de crianças e jovens desta comunidade, o que tem mudado a partir do recebimento deste beneficio, se esses moradores têm observado mudanças quanto ao desempenho escolar de seus filhos e na própria melhoria deles.

2.1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE E DO BAIRRO PRAIA DO GADO

O Município de Boca do Acre está localizado ao Sul do Estado do Amazonas. Pertencente a Mesorregião do Sul amazonense e Microrregião do Purus, sua população de acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/2013), é de 32.792 habitantes. A economia do município é baseada na pecuária, não apresenta indústrias significativas, possui um setor pouco desenvolvido e apesar de ser um município do Amazonas, é altamente dependente do Estado do Acre, devido à proximidade com o Estado.

De acordo com registros de Abril de 2014 do Cadastro Único do Programa Brasil Sem Miséria existe 4.659 famílias beneficiárias no Município de Boca do Acre pelo PBF, referente a 52,18% da população do município.  Mesmo com uma quantidade notável de famílias que recebem o beneficio do PBF, muitas destas famílias ainda encontram-se em situações de extrema pobreza. A pobreza infelizmente é visível no município, principalmente nos bairros afetados pelas enchentes ocorridas no primeiro semestre de cada ano, lamentavelmente existe um número significativo de pessoas que moram em áreas de risco, próxima às margens do Rio Purus, em áreas de deslizamento de terra e ainda podem ser afetados por doenças causadas pela a enchente.

 

2.1.1 transferências de renda para o município boca do acre

            Em maio de 2014, o município apresentava 4.659 famílias cadastradas no PBF, representando o total de repasse essas famílias de R$ 723.944,00. Segundo as estimativas do Brasil Sem Miséria de junho a 2011 a maio de 2014 houve um aumento de 19,71% no total das famílias beneficiarias do município de Boca do Acre. De acordo com no Gráfico 1, de 2004 a 2012, a soma de recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família teve aumento de 1.523,20 %. 

 

Gráfico 1-Valores Anuais Repassados Pelo Programa Bolsa Família para o Município de Boca do Acre de 2004-2012                                                                                                                                                                       Fonte: IPEADATA, 2004-2012

            Podemos analisar, portanto, que com passar dos anos os valores que são repassados ao município, apresentam-se em constante evolução, ou seja, isso revela que o número de famílias que estão abaixo da linha de pobreza aumentou. Consequentemente estimativas demonstram também que o PBF tem sido a razão de avanços relativos à defasagem escolar no município de Boca do Acre.

O Bairro Praia do Gado é considerado um dos bairros mais pobres do município de Boca do Acre, ele está localizado as margens do rio Purus, o bairro é afetado 100% de sua extensão pela enchente dos Rios Acre e Purus, a pobreza possui um aspecto latente, sua população vive em condições precárias de moradia e infraestrutura. Um significativo número de casas encontram-se em áreas de risco, os domicílios normalmente são de alvenaria e madeira, desprovidas de padrões urbanísticos, com um considerável número de famílias que vivem em condições abaixo da linha de pobreza.

2.1.2 cadastro no PBF

Para os moradores do Bairro Praia do Gado, o Bolsa Família é indispensável, pois é uma maneira de  alivio imediato da pobreza, também contribui com os gastos domésticos mensalmente. No que se refere ao cadastramento no PBF no Gráfico 2 demonstra, que 42% dos entrevistados encontram dificuldades com a documentação necessária para se cadastrar no PBF, segundo eles essa dificuldade ocorreu em virtude da falta de documentos, pois muitos moravam em comunidades localizadas nas margens dos rios e não possuíam documentos como: Registro Geral (RG) ou certidão de nascimento, e 58% dos entrevistados não encontraram dificuldades para obter a documentação necessária para realizar o cadastro no PBF. Segundo o MDS o cadastramento não significa a inclusão no PBF, existe um período de análise dos documentos, verificação e visita realizada pelo órgão municipal responsável pelo cadastro do PBF.  Caso todos os requisitos estejam de acordo com as normas impostas pelo MDS à família recebe via correio uma carta com a resposta de aprovação do cadastro.  

Para se cadastrar no CadÚnico a família deve apresentar um documento de identificação civil para cada um de seus membros, observando que, ao menos para o Responsável pela Unidade Familiar,(RF) deve ser apresentado o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Título de Eleitor.(Ministério de Desenvolvimento Social/ MDS 2013).

Assim, para o cadastro no PBF não existe complexidade quanto aos documentos, sendo que os documentos necessários são documentos de acesso fácil.

Gráfico 2- Dificuldade para obter a documentação necessária para se cadastrar no PBF segundo o entrevistado                                                                                                                                                         Fonte: Estimativas elaboradas pela autora- Estudo de campo-2015

            Segundo Campelo (2013) o programa tem como objetivo contribuir para a inclusão social de milhões de famílias premidas pela miséria, com o alívio imediato de sua situação de pobreza e da fome. Também almeja estimular um melhor acompanhamento e atendimento do publico alvo pelos serviços de saúde e ajudar a superar indicadores dramáticos que marcaram as trajetórias educacionais das crianças mais pobres.

            No Gráfico 3, de acordo com a amostra, 47% acreditam que o Governo Federal implantou o PBF para melhorar a renda das famílias mais pobres, segundo os entrevistados o governo tem exclusivamente o propósito de aumentar a renda das famílias consideradas extremamente pobres, e 43% dos entrevistados responderam que o Governo Federal criou o programa para garantir a permanência de crianças e jovens na Escola, para que posteriormente tais jovens tenham a oportunidades igualitária na sociedade  e 10% dos entrevistados responderam que o PBF foi implantado pelo governo para combater a Fome, o autor expressa nesta passagem:

 O objetivo central do programa é o incentivo à garantia de direitos e não apenas proporcionar renda às famílias que se encontram em circunstâncias de pobreza e extrema pobreza. Associam-se, portanto, transferência de renda e acesso aos direitos sociais básicos de saúde, alimentação, educação e assistência social. (Ximenes ,Craveiro, 2013, p.111)

            Sendo o PBF a princípio conhecido como um programa de combate à fome, na realidade vemos, segundo o autor supracitado, que o programa tem outras finalidades, além  de alivio imediato da fome.

Gráfico 3- O motivo da implantação do PBF segundo os entrevistado                                                                Fonte: Estimativas elaborada pela autora- Estudo de campo-2015

         Apesar da grande divulgação e reconhecimento do PBF, muito beneficiários entrevistados não sabiam o objetivo principal do programa, sendo o PBF um programa de conhecimento internacional como um esquema anti-pobreza, e também motivo de muitas criticas. Segundo Campello (2013) as criticas são como basilares para o aprimoramento do Bolsa Família e que através do PBF o país possa avançar muito mais. 

Ao longo destes dez anos, uma ampla agenda de aperfeiçoamentos foi cumprida. Além da reunião de ações esparsas preexistentes, o Bolsa Família criou uma nova estrutura, aperfeiçoou mecanismos, adicionou benefícios e ampliou o alcance e o impacto distributivo das transferências. Assim, o programa se consolidou e assumiu centralidade na política social brasileira. No nível internacional, é hoje referência em tecnologia de transferência de renda condicionada e está entre as ações mais efetivas de combate à pobreza. (Campello, 2013, p13)

            O sucesso do PBF ao longo destes dez anos é evidente, mais ainda existem muitos desafios a serem superados, no âmbito nacional é visível ver as mudanças que ocorreram no decorrer desta década. Sendo essas mudanças positivas tanto na área da educação quanto na área da saúde.

 

 

2.3 AS CONDICIONALIDADES DO PBF E SEUS EFEITOS NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE E NO BAIRRO PRAIA DO GADO

Devido às condicionalidades impostas pelo MDS, o programa tem demonstrado consideráveis resultados quando se trata em cumprir tais condições, a melhora das condições de saúde das crianças, a redução da mortalidade infantil, na educação esperava-se que as condicionalidades reduzissem os indicadores de evasão e regularizassem a trajetória escolar, permitindo melhores médias de frequência e aprovação e menor defasagem idade-série para as crianças das famílias beneficiárias.  As condicionalidades contribuíram para a redução das taxas de crianças fora da escola, tanto para meninos quanto para meninas, e nas faixas etária entre os 6 e os 17 anos.

No município de Boca do Acre 69,65% das crianças e jovens de 6 a 17 anos do bolsa família tem acompanhamento escolar. A média nacional é de 92,03%, o município está abaixo da média por falta de fiscalização das secretarias responsáveis. .(Brasil sem Miséria/Municípios).

No caminho para o alcance dos resultados destacados, houve vários aspectos decisivos, entre os quais certamente está o fato de o programa ter se apoiado em um desenho simples de gestão, desde a declaração da renda pela família até a definição e a aferição das condicionalidades. Paralelamente, o PBF apoiou-se em redes de serviços existentes, tanto no que se refere ao sistema de transferência de benefícios, via Caixa Econômica Federal, como aos sistemas públicos de educação, saúde e assistência social. (CAMPELLO, 2013 p.19).

Segundo os entrevistados do Bairro Praia do Gado, ao serem indagados sobre quais são as condicionalidades do MDS para receber o PBF no Gráfico 4, 61% dos entrevistados responderam que a frequência escolar da criança ou do adolescente é a principal exigência do governo para receber o beneficio, segundo os entrevistados o governo exige a frequência escolar para diminuir a evasão escolar e o trabalho infantil. Na sequencia 25% dos entrevistados responderam que a saúde é a principal condicionalidade do PBF. Ainda com relação aos compromissos do Programa 10% responderam que não sabem quais são as condicionalidades e 4%  responderam que o beneficiário deve morar no Município.                                             

Gráfico 4- Quais são as condicionalidades do Bolsa Família segundo o entrevistado                                       Fonte: Estimativas elaborada pela autora- Estudo de campo-2015

2.4 A INFLUÊNCIA DO PBF E EFEITOS DA CONDICIONALIDADE EDUCAÇÃO NO BAIRRO PRAIA DO GADO

            Segundo os entrevistados do Bairro Praia do Gado no Gráfico 5, verificou-se que 98% dos entrevistados afirmam que o valor do beneficio tem melhorado à educação, pois foi por causa dele que os filhos aumentaram seu interesse pela escola, estudos e como a frequência escolar é uma condicionalidade do MDS, o beneficio da acesso ao aluno a compra de material escolar, e não ser preciso abandonar a escola para trabalhar no caso dos jovens na faixa etária de 12 a 17 anos. E como tem a oportunidade de estar na escola, existe a expectativa de ter uma vida melhor para seus filhos.

            Enquanto 2% dos entrevistados responderam que o valor despendido pelo governo não influenciou de forma alguma na educação das famílias, pois segundo eles o valor do beneficio é baixo e não supre às necessidades da família.

Gráfico 5- O PBF influenciou para redução da evasão escolar dos jovens e crianças segundo o entrevistado do Bairro Praia do Gado                                                                                                                                          Fonte: Estimativas elaboradas pela autora- Estudo de campo-2015

De acordo com os dados do Censo Escolar (2013) em dez anos do Programa, os alunos do município de Boca do Acre beneficiários tem índice elevado de aprovação tanto no ensino fundamental quanto no ensino médio, a taxa de abandono é de 2,9% dos alunos do ensino fundamental e a taxa média nacional é de 3,2 %, a taxa de abandono dos alunos do ensino médio é de 7,2 % e a média nacional é de 10,8 %.

Ao analisarmos os dados acima vemos que expressivamente o município de Boca do Acre e consequentemente o bairro Praia do Gado tem constatado o processo evolutivo educacional dos alunos na faixa etária de 6 a 17 anos.

Segundo os dados do Mistério de Educação no ano de 2000, cerca de 27, 3% dos alunos de 1ª a 4ª série abandonaram a escola nesse mesmo ano. Em 2010 o índice de defasagem do município de Boca do Acre caiu 49,48% nas escolas da zona urbana.

 Podemos analisar através dos dados do INEP (2010) que a evasão escolar diminuiu, e que os estudantes beneficiários do PBF tem conseguido ultrapassar a linha de inclusão social através da implementação das condicionalidades exigidas pelo MDS condicionada ao Bolsa Família.

A desigualdade social e a pobreza são problemas que afetam muitos países, infelizmente existe a pobreza, e ela faz parte da vida de muitos brasileiros, segundo as Organizações das Nações Unidas (ONU) o Brasil é um dos primeiros países da América Latina com Índice de Desigualdade elevado. Na tabela 1 será analisado através do índice de Gini se o PBF influenciou para diminuir a desigualdade social do município de Boca do Acre e consequentemente dos beneficiários do PBF. De acordo com os dados da tabela 1, o município de Boca do Acre antes da Criação do PBF o Índice de Gini era de 0,39, após sete anos da criação no ano de 2010 o Índice de Gini era de 0,64 (quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade social), ou seja, após sete anos da criação do PBF o Índice de Desigualdade do município aumentou, sendo que os repasses para o município só aumentaram com o passar dos anos, o número de famílias cadastradas também aumentou. Segundo os relatórios da ONU as causas para o aumento da desigualdade são a má distribuição da renda, salários baixos e a falta de acesso a serviços como saneamento básico, educação e transporte.

ANO	COEFICIENTE DE GINI
2000	0,39
2010	0,64

TABELA 1- Índice de Desigualdade social do município de Boca do Acre-Censo de 2000-2010                 Fonte: Censo 2000-2010/IBGE

 

2.5 PERFIL DOS BENEFICIÁRIOS E EX-BENEFICIÁRIOS DO PBF DO BAIRRO PRAIA DO GADO

            Com quase 11 anos após sua criação o programa apresenta bons resultados, mais havia muitas criticas quanto ao futuro dessas pessoas que receberiam o PBF. Segundo Campello (2013) como seriam tituladas essas pessoas, como: “As mulheres vão ter mais filhos para receber mais dinheiro do governo”. “As pessoas vão deixar de trabalhar para viver de benefício social”. “É claro que as famílias vão gastar mal o dinheiro”. Mais os resultados foram diferentes devido às condicionalidades exigidas para receber o beneficio.

            De acordo com Carvalho (2013) o programa só tem mostrado resultados positivos cerca de 13 milhões famílias beneficiadas 1,3 milhões trabalham e fazem parte de operações de microcrédito, se qualificam e são empreendedores, 70 % estão no mercado de trabalho e 9,2% são empreendedores individuais, e 700 mil estão matriculados no PRONATEC, ou seja, em nível nacional, este Programa de transferência de renda é um dos melhores programas já criados com a intenção de ultrapassar a linha de inclusão social no Brasil, e assim consequentemente diminuir a linha de extrema pobreza no Brasil. Dando condições para que Jovens tenham a oportunidade de se qualificar e ter um futuro com condições melhores.

Nesta amostra será demonstrada a ocupação dos beneficiários do PBF que residem no bairro Praia do Gado responsável por suas famílias. No gráfico 6 segundo os entrevistados 2% estão desempregados de 4 a 6 anos, e 29% estão desempregados de 1 a 2 anos, segundo os entrevistados, isso ocorre porque no município não tem postos de trabalho suficiente e por falta de mão de obra qualificada, mais 38% dos entrevistados tem emprego informal sem carteira de trabalho assinada, sendo desprovidos de benefícios com remuneração fixa e de direitos trabalhistas. Porém, segundo os entrevistados apesar de não terem os direitos da carteira assinada, eles não podem ficar sem renda, sendo que o PBF é apenas uma renda para auxiliar no gasto com os filhos. 

Gráfico 6- Beneficiários desempregados                                                                                                         Fonte: Estimativas elaboradas pela autora- Estudo de campo-2015

Portanto o “Efeito Preguiça” não se enquadra na vida de 38% dos beneficiários do PBF que residem no Bairro Praia do Gado, mesmo abrindo mão dos direitos trabalhistas muitos beneficiários não deixam de trabalhar para viverem apenas do PBF, no entanto 29% dos entrevistados beneficiários do PBF se enquadram no “Efeito Preguiça”.

No ademais, segundo os entrevistados no Gráfico 7 analisaremos o perfil dos ex-beneficiários  do PBF no período de 2006 a 2014, 5% estão fazendo curso de graduação, e 12% estão fazendo técnicos, segundo eles o curso técnico é a possibilidade de encontrar empregos no período de tempo menor, e 35% não fazem nenhum curso e não estão trabalhando, segundo eles, não tem emprego no município e o salario é pouco, 48% dos ex-beneficiários tem emprego informal as mulheres normalmente trabalham  em atividade do comercio varejista, cujo o pagamento são comissões; serviços domésticos ou venda de cosméticos, e os homens normalmente trabalham como carpinteiros, como pedreiro ou carregadores, mas segundo eles dificilmente ficam sem emprego informal.

Gráfico 7 – Membro da Família que após o sair do PBF cursaram ou estão cursando algum curso de formação ou estão trabalhando                                                                                                                                                     Fonte: Estimativas elaboradas pela autora- Estudo de campo-2015

 

            Segundo o MDS o Bolsa Família não gera acomodação, 75,4% dos beneficiários estão trabalhando, e 1,7 milhão de titulares já deixaram de receber a ajuda do governo.

CONCLUSÃO

            Esta Pesquisa observou que de fato o PBF influenciou na educação dos beneficiários do programa, houve o processo evolutivo na vida dos beneficiários na faixa etária de 6 a 17 anos, vemos que as condicionalidades do PBF tem efeito positivo, em relação à evasão escolar, que os dados coletados demostraram que o PBF tem conseguido atingir seus objetivos de diminuir a pobreza.

            Está pesquisa também demonstrou que 29% dos entrevistados se enquadram no “Efeito Preguiça” não estão empregados, não estão cursando nenhum curso técnico ou graduação e não tem emprego informal, sendo que 38% têm emprego informal e 17% está cursando o curso técnico ou graduação.

            Os dados coletados a partir das entrevistas com os beneficiários do PBF no bairro Praia do Gado, também demonstrou que o PBF é indispensável para os moradores que residem no bairro, que cumprir as condicionalidades pode trazer uma consequência positiva para os beneficiários, para que possam via educação ter a oportunidade de um futuro com condições igualitárias.

            Os resultados da pesquisa demonstraram que do PBF teve resultados positivos no decorrer destes 11 anos, 98% dos entrevistados afirmaram que o PBF aumentou o interesse dos beneficiários em permanecer na escola e consequentemente diminui a defasagem escolar, também minimizou o número de famílias que estavam vivendo em situação de extrema pobreza e pobreza, e tem ajudado muitas famílias a superar os desafios da inclusão social, dando acesso a serviços de saúde e educação.

            Os resultados demonstram a relevante conquista na redução da taxa de abandono escolar de 2,9% dos alunos do ensino fundamental e a taxa média nacional é de 3,2 %, a taxa de abandono dos alunos do ensino médio é de 7,2 % e a média nacional é de 10,8%. A cada ano o programa tem demonstrado um impacto positivo sobre o processo educacional dos alunos que fazem parte do PBF, portanto, também tem se comprovado a eficácia das condicionalidades do programa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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