SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DO ARCABOUÇO DE POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRAS

Nos últimos dez anos (de 2003 a 2013), temos acompanhado uma forte ampliação dos programas sociais brasileiros, baseados na transferência de renda e tendo como um dos principais objetivos, reduzir a desigualdade entre as classes, além de erradicar a extrema pobreza.

Ao refletirmos sobre a história brasileira, assim como em vários países terceiro-mundistas, é nítido o surgimento de problemas graves de qualidade na educação pública básica, saúde e segurança. Ainda no caso do Brasil, foram décadas de atraso e falta de investimento do setor público nas áreas que lhe são de responsabilidade, assim como a falta de incentivo e postura adequados para lidar com o setor privado, no intuito de não atrapalhar sua prosperidade. A consequência disso foi a criação do “monstro” que vem assombrando gerações, com a total falta de qualidade nos serviços públicos, apesar de possuir uma das maiores cargas tributárias do mundo.

A necessidade das políticas e programas sociais é clara, pois uma vez que a ingerência estatal permitiu e contribui para criar um cenário de extrema pobreza e falta de recursos, afetando diretamente a qualidade de vida e a própria dignidade de uma grande parte da população, a utilização de medidas e políticas redistributivas torna-se a melhor saída no curto prazo. O exemplo do Bolsa Família, principal programa social do Brasil, demonstra que em 2003, tínhamos 3,6 milhões de famílias atendidas e em 2011 este número saltou para 13,7 milhões, sendo que o valor financeiro disponibilizado foi sextuplicado.

A grande questão dos programas sociais, ou seja, de transferência de renda, é a sua sustentabilidade no longo prazo, e o impacto econômico do país. No curto prazo, temos um nítido efeito positivo, o que frequentemente é utilizado como plataforma eleitoreira por partidos políticos populistas. Porém, ao olharmos um horizonte maior, não enxergamos de forma clara e efetiva, uma situação de progresso numa família atendida por uma política social, e sim a configuração de uma situação de dependência frente ao Estado.

Como em qualquer país capitalista, a iniciativa privada é a principal geradora de riqueza, ofertando serviços e produtos aos consumidores, satisfazendo cada vez mais suas necessidades e atendendo em grande escala, toda a população. Um ambiente de livre mercado, sem a intervenção estatal, propicia o empreendedorismo e a ampla concorrência, que são fatores fundamentais para o progresso e consequentes avanços que uma nação realiza.

Segundo Fred McMahon, Dr. Michel A. Research Chair em Liberdade Econômica no Instituto Fraser, “A relação entre liberdade econômica e prosperidade é inegável. Os países economicamente mais livres oferecem mais qualidade de vida e liberdades pessoais que os países piores classificados no ranking, os quais geralmente são sobrecarregados por regimes opressivos que limitam a liberdade e as oportunidades de seus cidadãos”.

Ao analisarmos uma pesquisa realizada pela fundação americana The Social Progress Imperative, que revela quais são os países mais avançados no mundo em nível social, levando em consideração a capacidade da nação de atender as necessidades básicas de sua população, podemos reparar que os dez melhores colocados também são classificados como países economicamente livres, de acordo com o Índice de Liberdade Econômica 2015. O mais notório é reparar que estas nações não são famosas e nem alcançaram este sucesso, devido a expansões a programas sociais. O que todos possuem em comum é um ambiente repleto de incentivos ao empreendedorismo, liberdade individual, livre mercado e que premia a meritocracia. De forma inversa, países famosos por aplicarem políticas sociais redistributivas de renda, como Brasil, Venezuela e México, são considerados com pouca liberdade ou repressores na classificação do Índice.

Apesar dos avanços no curto prazo das políticas sociais transferidoras de renda, dificilmente o Estado encontra uma forma sustentável de mantê-las, ou seja, de conduzi-las de uma maneira que evitem a interferência negativa na atividade econômica da iniciativa privada mesmo que os recursos destinados a estas políticas sejam parte pequena do PIB, como no caso do programa bolsa família, que representa apenas 0,5% do total (informação de 2010). O foco nas políticas sociais, que são viabilizadas através dos impostos, gera uma busca incessante no aumento da arrecadação, sendo um fator decisivo de afastamento nos investimentos privados. A medida que o Estado torna-se o principal propulsor da economia, o nível de intervenção estatal aumenta e acende-se o alerta sobre as prováveis consequências no médio e longo prazos.

Podemos concluir que as políticas sociais, são ferramentas que podem ser efetivas no curto prazo, porém prejudiciais no longo prazo. A melhor maneira de um  Estado promover o bem-estar social de forma sustentável, é focando em suas três principais atribuições, que são Educação, Saúde e Segurança. Garantindo qualidade nestes três pilares, é possível nivelar de forma mais igualitária as oportunidades a todos os cidadãos, deixando mais espaço para que a meritocracia possa ser alcançada, através da capacidade individual. O capitalismo, quando não sofre interferência do Estado, é o sistema econômico “menos injusto”, que premia os mais eficientes, fazendo valer o conceito de meritocracia. Quanto mais próspero um país for economicamente, menor sua desigualdade social, e menor a necessidade das políticas sociais. Exemplos empíricos não faltam, como EUA, Coréia do Sul, Japão, Hong Kong, Canadá, Austrália, e praticamente todas as outras nações desenvolvidas.