Programa de Desenvolvimento de Pernambuco sob a ótica da NBC T 19.4 – Subvenção e Assistência Governamentais após a Lei nº 11.638/2007 em uma Indústria de Alimentos.

Programa de Desenvolvimento de Pernambuco sob a ótica da NBC T 19.4 – Subvenção e Assistência Governamentais após a Lei nº 11.638/2007 em uma Indústria de Alimentos.

Área Temática: Informação Contábil para Usuários Externos

Lindinalva Porfirio Alves
Universidade Federal de Pernambuco

Resumo

As organizações societárias vêm optando por incentivos fiscais com a finalidade de se obter uma economia fiscal. No âmbito estadual é possível obter incentivos fiscais com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação). Assim, as empresas procuram dentro da legalidade, obter ganhos com os benefícios fiscais do ICMS que são projetos ou atitudes que os governos estaduais tomam com o objetivo de reduzir o impacto do imposto e incentivar o desenvolvimento em determinado setor ou atividade. O objetivo deste trabalho foi avaliar a repercussão do uso do PRODEPE (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco). É uma pesquisa aplicada e exploratória, que adotou como procedimento técnico o Estudo de Caso em uma Indústria de Alimentos situada no Estado de Pernambuco. A pesquisa analisou e evidenciou a efetiva economia advinda do incentivo fiscal PRODEPE (Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco). Além da evidenciação da economia foi apresentada a contabilização do incentivo fiscal frente à Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBCT 19.4 – Subvenção e Assistência Governamental.
Para tanto, foram analisados os conceitos dos termos ICMS, PRODEPE e as alterações introduzidos pelo NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais, através de levantamento bibliográfico e análise documental. O trabalho também apresentou o entendimento contábil do valor compensado sobre o saldo devedor do imposto pela sociedade empresária a fim de garantir uma correta compreensão do estudo. As principais conclusões deste estudo foram: a legalidade de aplicação do benefício fiscal como instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo estudo da nova normalização contábil.

Palavras Chave: ICMS, PRODEPE e NBC T 19.4 – Subvenção e Assistência Governamental

OBS.: ARQUIVO COMPLETO EM ANEXO.