Critérios de contabilização dos créditos de carbono de acordo com a contabilidade brasileira.

1. Introdução 

Através do Protocolo de Kyoto (11/12/1997) e a partir da promoção do potencial de comercialização de créditos de carbono, inúmeras empresas desenvolveram diversos projetos envolvendo a preservação do meio ambiente com a respectiva redução de carbono, ou seja, os Mecanismos de Desenvolvimento Limpos. Todavia, observa-se que essa quase euforia não gerou, até o presente momento, qualquer resultado oneroso às empresas, contudo já vem sendo cogitada a comercialização de créditos de carbono pelas Bolsas de Valores de todo o mundo. As empresas, atentas às possibilidades de geração de valor econômico, aguardam alguma sinalização referente ao que será feito nos próximos anos frente aos critérios de contabilização do carbono, por parte dos órgãos competentes. No entanto, cumpre ressaltar que, enquanto o mercado de carbono não está em plena e formal atividade, algumas empresas já começam a comercializar seus créditos de carbono mesmo sem existir a regulamentação contábil sobre o assunto. Alguns especialistas Vêm buscando definir a contabilização no estoque; outros sugerem que o melhor é no ativo não circulante como investimento e há quem diga que o crédito de carbono seja contabilizado como intangível, já que o carbono não pode ser visualizado a “olho nu” como os outros ativos tangíveis. O mercado financeiro e o mundo acadêmico ainda não discutiram sobre esse tema, mas há indagações originadas no meio empresarial no sentido de que, no curtíssimo prazo, existam mecanismos 8 adequados de contabilização em fundamentando este novo mercado que se desenha. Por sua vez, a ausência de diretrizes claras por parte dos órgãos competentes, dentre eles: o IFRS (International Financial Reporting Standards) e, no Brasil, as resoluções do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), não pode ser impeditivo para o registro dos fatos econômicos envolvendo receitas e despesas com carbonos excedentes. Entende-se urgente a aplicação de métodos confiáveis na elaboração das demonstrações financeiras e fiscais, refletindo o real impacto dos mencionados créditos aos usuários das informações contábeis, dentre eles os seus stakeholders, que são os mais interessados por exigências internacionais contra o aquecimento global decorrente do efeito estufa e da diminuição das matas nativas em todo o mundo e, em caráter especial, no Brasil. Na busca por trazer elementos para este processo de harmonização dos critérios contábeis, foram examinadas diversas formas de contabilização das operações envolvendo o carbono e sua correspondente evidenciação através das Demonstrações Financeiras da Empresa, geradora ou aquisitante de RCE’s (Redução Certificada de Emissão). Assim, o presente trabalho busca explorar a prática de algumas empresas e, eventualmente, servir como referência para a importante harmonização do critério de contabilização envolvendo o crédito de carbono; os custos com o resgate de carbono e despesas de emissão de carbono. Importante destacar ainda que, desde as últimas conferências ambientais pouco se tem discutido sobre os critérios de contabilização do crédito de carbono, mais uma razão para pesquisar este assunto. 9 Em verdade, as empresas já se preparam para comercializar os frutos dos MDL’s - Mecanismos de Desenvolvimento Limpo aplicados a dois ou três anos atrás, no momento em que os créditos de carbonos eram tratados como outras despesas e receitas. Imprescindível a discussão a respeito das empresas que já utilizam um dos diversos critérios de contabilização gerenciais já divulgados em pesquisas anteriores e, sem dúvida, há inúmeras dúvidas a serem explicadas, dentre elas: • Qual seria o melhor critério de contabilização a ser adotado? • Esta receita só será reconhecida através de certificados ambientais de redução de carbono emitidos ou resgates, em qual momento ocorre a contabilização? • Em qual grupo será melhor evidenciar esta operação? Hoje cogita se muito evidenciar a contabilização no grupo de Ativo Intangível, referente ao Registro de Certificados de Emissões de carbono e seus equivalentes, dadas as empresas que possuem os MDL’s (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), que são projetos de conservação e redução de emissões de carbono e captura de carbonos. Outros autores defendem que a partir de projetos de MDL a sua contabilização inicia-se em investimento, já que é um projeto em andamento e suas despesas deverão ser evidenciadas em custos de desenvolvimento de projetos. Seguindo o raciocínio anterior defende-se a contabilização dos RCE’s em estoques, logo após a sua emissão por ONG’s, transferindo valores do projeto referente ao certificado conquistado de investimentos para estoques de carbono. [...]