Aspectos Psicologicos da Violência Política no Brasil durante a Ditadura Militar.
Publicado em 07 de dezembro de 2010 por Larissa Basarin Rodrigues
1. Resumo
A pesquisa deste trabalho aborda a violência durante a ditadura militar no Brasil, que ocorreu do ano de 1964 até 1984. O interesse pelo tema surgiu pelo fato de que no ano de 2010 se comemoram os 26 anos do fim da violência política que por 20 anos fizeram vitimas todos aqueles que eram contra o governo, que desejavam expor seus ideais, estudos e lutas por uma sociedade livre e consciente, porem essas pessoas eram vistas como "inimigos internos". Esses "inimigos" foram perseguidos e torturados até a morte. A violência durante esse período era feita através da tortura, que é um dos crimes mais cruéis que se pode praticar contra a humanidade, porém durante o regime militar está violência serviu para que o governo conseguisse alcançar seus interesses políticos. O objetivo geral do trabalho é de fazer uma pesquisa qualitativa sobre o tema de violência política durante a ditadura militar no Brasil, o método utilizado para está analise foi feita através de livros, artigos científicos, jornais e pesquisas multimídias publicadas sobre o tema pesquisado. Os dados teóricos encontrados mostram que a violência castigou todos que se mostravam contra a política do governo indiferente da raça, cor, sexo, idade ou situação moral, física e psicológica em que se encontravam as pessoas suspeitas de atividades subversivas eram caçadas pelos governantes. Essas pessoas sofriam diversas formas de torturas, as formas de torturas mais utilizadas eram: o pau-de-arara; o choque elétrico; telefone; afogamento com capuz, entre outros tipos de violência desumana cometida pelas autoridades. Por mais que a tortura fosse uma instituição muito antiga, aqui no Brasil ela ocupou a condição de instrumento rotineiro e praticamente obrigatório nos interrogatórios que sempre questionavam quais eram as atividades que a oposição faria contra o regime militar e quem mais praticava está atividade. No processo de tortura e de privação da liberdade, foram cometidos muitos assassinatos, torturas e humilhações durante o mandato dos governantes militares, atitudes essas que seguiam contradizendo a Declaração dos Diretos Humanos. Atualmente existem 125 pessoas desaparecidas desde 1964, destas pessoas não se encontram nenhum registro de prisão ou interrogatórios feitos pelos governantes da época. O único registro que resta destas pessoas são os relatos de uma época aonde que a liberdade era somente para os governantes militares e o silêncio e o pavor era distribuído deliberadamente para todo o povo brasileiro.
Palavra Chave: Violência política; Ditadura Militar no Brasil; Tortura.
2. Introdução
O que é violência?
Segundo o dicionário virtual Wikipédia (www.wikipedia.org ? acessado em 16/05/2010 as 16:20) a violência é um comportamento que causa dano a outra pessoa,sendo na integridade física com o uso excessivo de força, ou psicológica onde neste é gerado traumas que serão mais traumaticos do que a agressão fisica.
Existem varios tipos de violências, mas para este trabalho os tipos de violência mais usados e questionados seram, a violência politica e a violência psicologica, fundindo-se uma na outra.
MARCONDES (1987) explica que a violência politica é explícita quando há ruptura de normas morais ou sociais estabelecidas a esse respeito que não é um conceito absoluto mas que varia entre sociedades.
A violência política é a imposição de ideologias de qualquer matizes, tanto de direita quanto de esquerda, embora haja uma crença geral de que a humanidade esteja mais consciente e menos refém desse tipo de ato político violento, ainda existem muitos relatos atuais desta violência. A violência politica pode ser considerada uma variação da política; envolve a ruptura de uma situação e ideologia.
Outro tipo de violência que iremos abordar neste trabalho é a violência psicologica, que consiste em um comportamento não-físico específico por parte do agressor, seja este agressor um indivíduo ou um grupo. Está violência está ligada a atos que levaram o individuo a uma violência mental e que muitas vezes não deixa inicialmente marcas visíveis no indivíduo, mas podem levar à graves estados psicológicos e emocionais. Muitos destes estados podem se tornar irrecuperáveis em um indivíduo, de qualquer idade.
Estudando os textos encontrados em internet e publicados em artigos cientificos podemos ver que a violência psicologica muitas vezes vem ligada ao tratamento desumano tais como rejeição: depreciação; indiferença; discriminação; desrespeito; punições exageradas. Esses comportamentos e ações podem ser consideradas graves tipo de violência.
A união destes dois tipos de violências no decorrer deste trabalho é mostrada na forma de tortura, que para o psicanalista Hélio Pellegrino (artigo publicado na "Folha de S. Paulo", 5 de junho de 1982, p.3 ? A Tortura politica) informa que:
"A tortura busca, a custa do sofrimento corporal insuportável, introduzir uma cunha que leve á cisão entre o corpo e a mente. E, mais do que isso: ela procurando, a todo preço semear a discórdia e a guerra entre o corpo e a mente. Através da tortura, o corpo torna-se nosso inimigo e nos persegue. É este o modelo báseico no qual se apóia a ação de qualquer torturador. (...) Na tortura, o corpo volta-se contra nós, exigendo que falemos. (...)"
Enfim a tortura é tudo aquilo que deliberadamente uma pessoa possa fazer a putra, produzindo dor, pãnico, desgaste moral ou desequilibrio psiquico, provocando lesões, funcionamento anormal do corpo ou das faculdades mentais.
No decorres deste trabalho iremos nos deparar com histórias que contém violência politica mostrada com a repressão de manifestações politicas contra um sistema autoritario que estava sendo implantado no Brasil, como também, atraves das manifestações a favor da liberdade de expressão que era vista pelo governo como forma de desacato ao governo e suas leis, a violência psicologica é aplicada como forma de punição para aqueles que não cumpriram com as leis e são vistos como inimigos publicos que vão contra as leis e normas do governo.
3. Fundamentação Teórica
A ditadura militar pode ser identificada como um período da política brasileira em que os militares tinham imenso poder e governaram o país sob a égide da violência, arbitrariedade, ausência de leis e regras que respeitassem o direito de expressão e de liberdade dos cidadãos brasileiros. A ditadura militar no Brasil teve início em 1964 e manteve-se soberana no país até o ano 1984.
Durante este período, o Brasil viveu a intervenção formal e extremamente rígida do regime militar, Direitos Humanos, declarados pela ONU - Organização das Nações Unidas, praticamente anulando quaisquer princípios norteadores de liberdade e justiça, com inúmeras práticas adotadas como forma de expressão do poder soberano dos militares, tais como: ausência do exercício da democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que discordavam ou criticavam o sistema político imposto naquela época.
Segundo CHIAVENATO (2004) a ditadura militar no Brasil teve início no golpe de 64, gerada pela crise que levou à renúncia do presidente Jânio Quadros em julho de 1961, após sete meses de governo. Depois de muitas negociações políticas, o seu vice João Goulart, popularmente conhecido como Jango, assumiu a presidência do Brasil em 1963, sob notável fragilidade das estruturas da política brasileira, decorrente de décadas que precederam o Golpe e de disputas de natureza internacional, que desestabilizaram o seu governo. Neste contexto de medo e insegurança, diante do terror da ameaça da Guerra Fria, e tendo como aliado os Estados Unidos da América, os militares encontraram a oportunidade de intervir radicalmente no país.
Após a tomada do poder pelo golpe, os governantes militares fizeram valer o regime a todo custo e nada poderia abalar sua rígida estrutura. Qualquer questionamento poderia ser considerado uma ameaça e um futuro ataque comunista às bases do regime. Assim foi que passaram a considerar a existência do "inimigo interno".
ARNS (2009) explica que os inimigos internos não foram apenas os líderes políticos e sindicais perseguidos pelo regime militar, mas também os intelectuais, funcionários públicos e artistas. Acreditavam que, impedindo essas pessoas de exercerem sua profissão e manifestarem suas idéias estariam combatendo o Comunismo.
Os Inimigos Internos eram presos, torturados e suas famílias ameaçadas, a fim de obterem informações a respeito da possível sublevação popular, que colocaria em risco o regime. Os presos eram identificados oficialmente como presos político. A violência atingia homens e mulheres, famílias e crianças, ninguém era poupado das atrocidades do governo militar.
A liberdade de expressão não existia, não havia eleições para a presidência, o povo brasileiro era dominado por uma classe autoritária e massacrante, que conseguiu o respeito e o silêncio de uma nação através de brutalidades e ameaças.
Vale destacar que em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada por 51 países em Assembléia Geral. Este é o documento básico das Nações Unidas, no qual 192 países são participantes atualmente, entre eles o Brasil.
No Artigo XIX da referida Declaração é dito que "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". Isso quer dizer que todo ser humano tem direito e liberdade para expressar sua opinião política, inclusive sobre quaisquer formas de governo. Mas não foi bem isso que aconteceu no Brasil nos anos de 1964 até 1984.
As seqüelas foram tamanhas na história do país, pois nunca antes na história deste país, foram cometidas tantas atrocidades. As torturas deixavam suas marcas na vida de cada preso político, tendo levado muitos à morte, conforme adiante exposto.
3. Método
Objetivo
Este trabalho tem como objetivo geral estabelecer uma pesquisa qualitativa com uma abordagem teórica juntamente com a matéria de psicologia social, que estabeleceu como tema geral do trabalho o assunto violência e dentro deste assunto estruturado busquei me aprofundar na violência política durante a ditadura militar no Brasil.
O objetivo especifico ficou por conta de analisar tudo o que se tem publicado sobre o a violência política durante o regime opressor da ditadura militar no Brasil, e suas conseqüências para a nossa sociedade atual.
Material
O material utilizado na pesquisa foi constituído com uma base teórica em referenciais bibliográficas, eletrônicas (livros, revistas e artigos científicos) publicadas sobre o tema de ditadura militar, violência política e violência psicológica.
Procedimentos
Após a leitura de cada documento encontrado abrangendo o tema, foi feito uma analise critica e abrangente levando informações atuais comparado com relatos publicados sobre a ditadura militar no Brasil.
4. Abordagem Teórica
O Golpe de 1964 e o Início dos Anos de Chumbo
O Golpe de 1964 conduziu o Brasil ao Regime Militar. Esta época foi marcada por um grande desenvolvimento econômico do país, pois o Brasil contou com o grande financiamento norte-americano, que era considerado uma fonte segura para luta contra o "mal comunista" que assolava o mundo naquela época. Conter o crescimento comunista era sinônimo de caminhar para a estabilidade política, atendendo às expectativas dos s setores predominantes da economia mundial, naquela época.
Por outro lado, Janio Quadros, então presidente do Brasil, mostrava-se um defensor de idéias de esquerda para os políticos que eram contra o Comunismo. Devido à política que praticava na época, Jânio Quadros perdeu o apoio político que precisava para se manter no governo.
Com forme diz CHIAVENATO (2004, p. 10):
"A sua política externa foi um exemplo. Defendeu com vigor o direito de autodeterminação de Cuba, no momento exato em que os Estados Unidos precisavam de aliados principalmente do Brasil ? para liquidar o regime cubano.
Usou e abusou do discurso de independência, conquistando o respeito pela soberania da sua política externa. [...] Não ficou só nas palavras: reatou relações diplomáticas com os países do leste europeu; mandou representantes às conferências de Cairo e Belgrado, defendendo posições hostis aos Estados Unidos: e, talvez o mais importante, apoiou o ingresso da China Popular na ONU (Organização das Nações Unidas).
Recusou as pressões de enviados do governo norte americano (Adolf Berle e Moors Cabot) para ?amenizar? sua política externa.
Convidou o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (na época, uma espécie de ?demônio? para a direita), para integrar a missão brasileira na conferência de Punta Del Este. Defendeu a libertação dos povos africanos, opondo-se a política imperialista de Portugal, apoiada pelos Estados Unidos."
O vice João Goulart assumiu a presidência em clima adverso. Apontado como um radical, o vice-presidente João Goulart teve seu nome impugnado pelos ministros militares. O governo de Goulart foi marcado por organizações sociais que protestavam por uma reforma política. A reação mais energética partiu do Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola comandou uma forte pressão nas ruas para que fosse assegurado o mandato de Goulart.
Os anos de 1962, 1963 e 1964 foram marcados pelo rápido crescimento das lutas populares. A aceleração da luta por reformas estruturais ocorreu no momento em que Goulart conseguiu, por meio de um plebiscito, derrubar o parlamentarismo cheio de militares. Os trabalhadores sindicalizados tinham conseguido uma ampla capacidade de mobilização, com a incorporação de um numero cada vez maior de sindicatos ás lutas pró "Reformas de Base" propostas por Goulart.
As reformas propostas pelo presidente assustaram as elites da época, que temiam o crescimento do Brasil para o lado socialista, já que neste momento o mundo vivia o auge da Guerra Fria.
Antes que todo esse clima de efervescência ameaçasse de verdade o poder das elites alarmadas, o esquema golpista, agora estimulado abertamente pela CIA (agencia central de inteligência dos Estados Unidos), lança-se aos preparativos finais para o desenlace.
Em 31 de março de 1964 após rebeliões, perda de sustentação política e o fim do apoio político, os militares e políticos da direita se unem e derrubam o governo de João Goulart e instauram o sistema de ditadura militar aqui no Brasil. E em 1º de abril de 1964 o golpe se deu sem nenhuma resistência dos opositores, conforme descreve CHIAVENATO (2004) no seu livro.
A ruptura de abril de 1964 resultou no arquivamento das propostas nacionalistas de desenvolvimento através das "Reformas. De Base", a partir daí, foi implantado um modelo econômico que foi se alterando periodicamente em questões de importância secundária, revelou uma essência que pode ser resumida em duas frases: concentração da renda, com aumento expressivo da desigualdade social, e desnacionalização da economia.
Viveu-se um ciclo nunca antes visto de desenvolvimento e o governo militar divulgava este crescimento em publicidade na TV. Criavam-se os slogans: "Brasil Grande", "Brasil Potência" e o mais famoso: "Brasil, ame-o ou deixe-o". O Centro de Informações do Exército (CIE) distribuía gratuitamente os adesivos nas cores verde-amarela, para reforçar o orgulho brasileiro de, inclusive, conquistar a terceira Copa do Mundo, no México em 1970, como se nada mais estivesse efetivamente acontecendo no país!
O regime militar caracterizou-se por um período paradoxal na história do país e segundo diz Elio Gaspari em sua obra A Ditadura Escancarada (data e pagina):
"O Milagre Brasileiro e os Anos de Chumbo foram simultâneos. Ambos reais, co-existente negando-se. Passados mais de trinta anos, continuam negando-se. Que acha que houve um, não acredita (ou não gosta de admitir) que houve o outro".
Tortura e Massacre dos Inimigos Políticos
O que aconteceu com o Brasil, para que em seu território acontecessem cenas de tamanha crueldade?
Esse ódio desumano seria resultado das mentalidades dementes que por acaso trabalhavam nos órgãos oficiais de repressão política ou o contexto econômico mundial produziu essa máquina de destruição? Quantas vidas foram dizimadas, quantos sonhos e ideais foram covardemente destruídos?
Os meios de tortura e flagelação da vida humana fariam sentido, seriam realmente úteis para a tal "proteção" dos interesses nacionais?
As respostas para estas perguntas talvez nunca serão totalmente satisfatórias e neste item pretende-se apresentar os principais pontos das barbáries cometidas durante os Anos de Chumbo da história do Brasil.
Embora a tortura seja uma instituição muito antiga no país e no mundo, no Brasil ela ocupou a condição de instrumento rotineiro nos interrogatórios sobre atividades de oposição ao regime militar. Sua aplicação sobre opositores, políticos na época não foi um elemento ocasional e nem esteve desligada de toda uma estrutura de poder repressora e desumana.
AENS (2009, p 43) explica que:
"A tortura foi indiscriminadamente aplicada no Brasil, indiferente a idade, sexo ou situação moral, física e psicológica em que se encontravam as pessoas suspeitas de atividades subversivas. Não se tratava apenas de produzir, no corpo da vítima, uma dor que a fizesse entrar em conflito com o próprio espírito e pronunciar o discurso que, ao favorecer o desempenho do sistema repressivo, significasse sua sentença condenatória. Justificada pela urgência de se obter informações, a tortura visava imprimir à vítima a destruição moral pela ruptura dos limites emocionais que se assentavam sobre relações efetivas de parentesco. Assim crianças foram sacrificadas diante dos pais, mulheres grávidas tiveram seus filhos abortados, esposas sofreram para incriminar seus maridos".
Se a tortura pode se transformar em um fato cotidiano da vida nacional, é porque todas as estruturas do estado passavam por um processo correspondente a exclusão do direito de participar do governo e da liberdade de expressão. Ergueu-se, no país um poderoso sistema de repressão e controle da massa popular e de suas idéias.
GASPARI (2002) fala que para garantir e controlar a sociedade dentro das regras do regime militar, o governo criou um sistema de repressão que se baseava em divisões de tarefas. Uns coletavam, outros analisavam, outros reprimiam e etc. Para isso, a ditadura contava com os órgãos de repressão que consideravam cada cidadão um suspeito. No fim da década de 60, o Brasil iniciou o período mais violento do regime militar.
Sob o lema de ?Segurança e Desenvolvimento?, Médici dá início, em 30 de outubro de 1969, ao governo que representará o período mais absoluto de repressão, violência e supressão das liberdades civis de nossa história republicana. Desenvolve-se um aparato de ?órgãos de segurança?, com características de poder autônomo, que levará aos cárceres políticos milhares de cidadãos, transformando a tortura e o assassinato numa rotina.
Um destes órgãos de segurança era o Dops (Departamento de Ordem Política e Social), que tinha como atribuição torturar e interrogar. Outro órgão que foi criado fora da lei em 1969 é a Oban (Operação Bandeirante), composta de várias autoridades do governo, e que recebia verbas de grandes empresas.
Em 1970 DOICODI (Destacamento de Operações e Informações ? Centro de Operação e Defesa Interna) se transformou em uma máquina de repressão e tortura, que não agiu somente no Brasil. De acordo com VIEIRA (1991) o DOI-CODI se infiltrou também na Bolívia, no Chile, Uruguai e na Argentina.
Desta forma a repressão não começa apenas no governo, mas tem suas raízes mais profundas.
Com esta experiência ocorrida no início dos anos 70, os brasileiros são levados a acreditar que o verdadeiro inimigo esconde-se no interior da nação. Este é o "inimigo interno", isto é, todos aqueles que querem mudar o sistema eram interpretados como os "inimigos internos".
Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas, temos que (www.fgv.br ? acessado no dia 30/03/2010 as 00:40)
? "(sic)? Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil,
? Uma idéia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" - para usar uma expressão da época,
? Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de "subversivos"."
Os "inimigos internos" do regime militar no Brasil eram os guerrilheiros e revolucionários do regime. Entre 1969 e 1974, diversos grupos de esquerda lutavam contra o regime militar, estes grupos eram: PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária), VRP (Vanguarda Popular Revolucionária).
CHIAVENATO (2004) informa que participaram da luta armada de 5 a 6 mil homens, um contingente insignificante em relação à população brasileira, estimada em 100 milhões de habitantes em 1970". Após muita luta e morte, a guerrilha foi vencida. Alguns setores esperavam que os guerrilheiros recebessem uma severa punição, porém, eles foram condenados de cinco a sete anos de prisão.
Logo em seguida foram criados os atos institucionais pelo governo para dar caráter de lei e regra aos desmandos da repressão e violência que se instaurou no país. Com o AI-1, muitos perderam os seus direitos políticos. O AI-2 que surgiu em outubro de 1965, aonde deu poder ao executivo para fechar o Congresso quando julgasse necessário. Em fevereiro de 1966, o AI-3 restringiu ainda mais o direito ao voto popular e ampliou o poder repressivo dos militares.
Em 1968, o AI-5 surgiu para dar todo o poder que o presidente precisava para aumentar a repressão e tornar impossível qualquer oposição ao governo, e pouco tempo depois fechou o congresso por tempo indeterminado.
Para conter estes "inimigos", os militares usavam a violência através de torturas. ARNS (2009) relata em seu livro que essa tortura tomou forma de tortura "científica", incluído em currículos de formação militar. O ensino deste método de arrancar confissões e informações das vitimas não era apenas teórico. Um dos primeiros a ensinar as técnicas de tortura "cientifica" aqui no Brasil foi o norte-americano Dan Mitrione, eles sequestravam mendigos que serviam de cobaia para ensinar como se dava a processo de tortura aplicado pelos militares.
Um dos relatos escritos por ARNS (2009) dessa tortura "cientifica" é da estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, que foi obrigada a servir de cobaia no quartel general do Rio de Janeiro:
ARNS (2009 p.32)
"(...) Na Polícia do Exército, a supte. Foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e outros suplícios, como o "pau-de-arara". Depois de conduzida á cela, onde foi assistida por medico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura; (...)"
Para tentar tirar informações e confissões dos presos políticos, os militares usaram vários métodos de tortura. Uma pesquisa nesta área revela que em vinte anos de ditadura militar foram utilizadas centenas de modos diferentes de tortura mediante agressão física e pressão psicológica. (ARNS, 2009 p. 34 á 41) descreve alguns destas torturas utilizadas para a repressão no Brasil.
Formas de punição e as estratégias da tortura
? O "pau-de-arara": O preso político era obrigado a sentar, abraçando os joelhos e com os pés e as mãos amarradas. Um cano era introduzido sob os joelhos. Nesta posição, a vítima era pendurada entre dois cavaletes, com cerca de 1,5 metro de altura, e muitas pessoas não conseguem suportar o suplício e chegam até perder a vida.
? O choque elétrico: O torturador usa um magneto de telefone, acionado por uma manivela que conforme a velocidade imprimida, fornece uma descarga elétrica de maior ou menor intensidade. Esta corrente é transmitida ao corpo dos presos políticos pelos pólos positivo e negativo. O choque elétrico é dado na cabeça, nos membros superiores e inferiores e também nos órgãos genitais da vítima.
? ?Telefone?: O torturador, com as palmas das mãos em posição côncava aplica violento golpe, atingindo ambos os ouvidos da vítima a um só tempo. O impacto é insuportável, em virtude da pressão e sempre há o rompimento do tímpano, fazendo o torturado perder a audição.
? ?Mamadeira de subversivo?: Consiste em introduzir um gargalo de garrafa, cheia de urina quente, na boca aberta do preso, pendurado em um pau-de-arara. Com o uso de uma estopa os torturadores comprimem a boca do torturado, fazendo-o engolir o excremento.
? Balé no pedregulho: A vítima é colocada, descalça e nua, em temperatura abaixo de zero, sob um chuveiro gelado, tendo como piso pedriscos ponte agudos, que chegam a retalhar os pés da vítima. Para amenizar as dores a tendência do preso é "bailar" sobre os pedriscos e os torturadores ainda fazem uso da palmatória para ferir as partes mais sensíveis do corpo.
? Afogamento com capuz: Consiste em afundar a cabeça da vítima, totalmente encapuzada, em córregos de água podre ou tambor d?água poluída. O torturado, desesperadamente, tenta respirar e o capuz molhado se introduz nas narinas, produzindo um mal-estar horrível, levando-o, ás vezes, a perder o fôlego."
A maioria das vítimas das torturas acabava sendo mortas durante a prática da mesma. Médicos legistas forneceram laudos falsos que ocultavam as marcas das torturas. Também justificavam as mortes como sendo de causas naturais como atropelamentos, suicídios, mortes em tiroteios ou morte durante manifestações. Muitos legistas apresentavam os torturados como se estivessem em perfeito estado de saúde. Muitos cadáveres foram sepultados anonimamente, e até hoje familiares não sabem o que aconteceu com os corpos das vítimas. O objetivo desta ocultação era o de evitar que os familiares constatassem as marcas das torturas praticadas.
Muitos inocentes foram presos, torturados e mortos. Muitos dos torturados por não ter o que dizer ou confessar eram vistos com desconfiança, cada vez as torturas que sofriam se intensificavam pela falta de informações que os militares queriam deles. A violência política não foi aplicada somente aos que eram suspeitos de estarem lutando contra o governo, mas também aqueles que eles desconfiavam que mantivessem contato direto ou indiretamente com os revolucionários.
Um desses casos é relatado por ARNS (2009, p. 205), é o da dentista Marlene de Sousa Soccas, de 35 anos, em 1972:
"(...) Supunham que eu estivesse ligada a Marcos Sattamini Pena de Arruda, geólogo, que ha mais de um mês vinha sendo torturado. Levaram-me a sala de torturas e urn dos torturadores, Capitão do Exercito, avisou: "Prepare-se para ver entrar o Frankstein". Vi aquele cidadão entrar na sala com o passe lento e incerto, apoiando-se numa bengala, uma das pálpebras caídas, a boca contorcida, os músculos do abdome tremendo constantemente, incapaz de articular bem as palavras. Ele havia ficado hospitalizado entre a vida e a morte, apos o violento traumatismo que sofreu nas torturas. Disseram: "Obrigue-o a falar porque a Gestapo não tem mais paciência e, se um de vocês não falar, nos o mataremos e a morte dele será de sua responsabilidade". Não falamos, não por heroísmo, mas porque nada tínhamos a falar. (...)".
Segundo o grupo, não há ninguém na terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu.
Após uma leitura aprofundada no assunto levantamos a seguinte questão: Quais são os tipos de reações que a tortura provoca numa pessoa?
Para nós, não se pode afirmar que a listagem abaixo seja conclusiva, mas embora os relatos dos processos políticos da Justiça Militar tenham permitido registrar muitas denúncias de tortura, são poucas as descrições dos efeitos da tortura sobre as vítimas.
Basicamente, existem seqüelas de ordem física, psicológica e moral. Estas variam conforme os torturados e os torturadores, algumas destas descrições coletadas são as seguintes abaixo elencadas:
? Estado mental con¬fuso.
? Queixa de dor de cabeça e sensação de fraqueza.
? Diminuição da memória para fatos recentes.
? Contrações dos músculos do corpo.
? Prantos freqüentes.
? Dis¬curso lento e com voz sussurrada.
? Dificuldade de contato inicial.
? Humor deprimido.
? Hipominésia para fatos recentes
? Percepção, atenção e inte¬ligência sem alterações.
? Desorientada no tempo
? Vivências de terror e pânico.
? Idéias suicidas.
? Apresenta reações primitivas de regressão e conversão histérica.
? Obedecem a todas as ordens que lhe é dada.
Em alguns presos políticos, surgiu a idéia de suicídio como meio de escaparem do sofrimento infindável. O suicídio era visto como um recurso extremo de fidelidade às suas próprias convicções.
ARNS (2009, p.221) comenta que alguns prisioneiros tiveram sua personalidade afetada de tal modo, que passaram a acatar todas as ordens dos militares, não por mudar de idéias, mas sim para sobreviver. É o caso da carta narrada na 1º Auditoria da Aeronáutica do Rio, em 1975, onde o bancário Manoel Henrique Ferreira, de 21 anos relata:
"(...) em mim, essas torturas tiveram ainda o papel de desestruturar psicologicamente. Elas levaram-me ate o ponto de ir a televisão fazer um pronunciamento contra a luta da qual eu participara. Eu fui à televisão, fiz um pronunciamento renegando minhas idéias, e fiz isto sob um estado completo de desestruturação por todas as torturas sofridas, por todas as ameaças e pelo medo que tinha de vir a ser morto. (...)".
Além dos exames médicos comprovaram a prática de torturas aplicadas aos presos políticos nos cárceres da ditadura. No relato do pai de um deles, em carta destinada ao juiz-auditor do Estado de São Paulo, no ano de 1970, é evidente o cinismo, decorrente da prepotência que tão habilmente pisoteou vidas e sonhos (ARNS 2009, p. 229):
"(...) Poucos dias após (não mais de 4 ou 5) viemos a saber que o nosso filho estava sendo seviciado na OBAN. Procurei lá o mesmo Capitão Mauricio que, inteirado dos motivos de minha apreensão, me respondeu textualmente: "Seu filho está apenas levando socos e pontapés; mas isso não tem importância, porque também os levaria numa briga na faculdade. Está também levando choques elétricos, mas não se impressione porque os efeitos são meramente psicológicos". (...)".
Em 1970, no Estado do Rio de Janeiro, a 1º Auditoria da Marinha registrou a denúncia do economista Luiz Carlos de Souza Santos, de 25 anos, nos seguintes termos (ARNS 2009, p.231):
"(...) que o Dr. Coutinho, médico da Ilha das Flores, era o encarregado de aplicar estimulantes quando os torturados desmaiavam (...)"
Algumas pessoas que sofreram de tortura não relatam seus casos por conselho de seus advogados, outros, marcados pelo medo que essa forma de violência gerou.
O resultado de todo um arsenal de Atos, decretos, cassações e proibições foi a paralisação quase completa do movimento popular de denúncia, resistência e reivindicação em todo o âmbito da sociedade, restando praticamente uma única forma de oposição durante os 20 anos de regime militar: a clandestina.
Para fugirem dos órgãos de segurança os perseguidos políticos viviam na clandestinidade, longe do grupo comunitário a que pertence, sem contato com a sua família e amigos.
Quando os órgãos de segurança conseguiam apanhar uma pessoa que vivia nestas condições de clandestinos, os órgãos tomavam total poder sobre o preso e podiam torturá-lo e eliminá-lo já que ninguém está ciente do que acontece com o preso. Não havia registro que a própria polícia da ditadura militar não pudesse destruir e recriar histórias para justificar desaparecimentos e acidentes fatais que levassem o preso e seus familiares à morte.
A perpetuação do sofrimento pela incerteza do paradeiro do ente querido é uma prática de tortura muito mais cruel do que o mais criativo dos engenhos de tortura usado durante o período da ditadura militar. Famílias perdiam tudo na busca de um filho ou de um irmão e quase nunca tinham uma notícia ou alento a respeito da razão dos acontecimentos.
CHIAVENATO (2004) informa que um balanço ainda precário da situação, registra a prisão de 50 mil pessoas. Sendo que pelo menos 20 mil sofreram torturas. Além dos 320 militantes da esquerda mortos "desaparecidos". E que no fim do governo de Geisel existiam cerca de 10 mil pessoas exiladas. Já as cassações atingiram 4.682 cidadãos. Foram expulsos das faculdades cerca de 243 estudantes.
A igreja, que apoiava a deposição de João Goulart, começou a enfrentar dificuldades na sua relação com o Estado, tornando-se também vítima dos atos, na medida em que passou a vivenciar as truculentas ações da ditadura militar no país.
Nesse sentido ARNS (2009, p.220 e 221), destaca-se o comovente relato do Frei Tito de Alencar Lima, preso e torturado no DOI-CODI, em São Paulo, em 1970, de acordo com o relatório escrito por ele e divulgado pela imprensa internacional na época:
"(...) Na cela, eu não conseguia dormir. A dor crescia a cada momento. Sentia a cabeça dez vezes maior que o corpo. Angustiava-me a possibilidade de os outros religiosos sofrerem mesmo. Era preciso por um fim naquilo. Sentia que não iria agüentar mais o sofrimento prolongado. Só havia uma solução: matar-me.
Na cela cheia de lixo encontrei uma lata vazia. Comecei a amolar sua ponta no cimento. O preso ao lado pressentiu minha decisão e pediu que eu me acalmasse. Havia sofrido mais do que eu (teve os testículos esmagados) e não chegara ao desespero. Mas, no meu caso, tratava-se de impedir que outros viessem a ser torturados e de denunciar à opinião pública e à Igreja o que se passa nos cárceres brasileiros. Só como sacrifício de minha vida isso seria possível, pensei. (...)
(...) Nos pulsos, eu havia marcado o lugar dos cortes. Continuei amolando a lata. Ao meio-dia, tiraram-me para fazer a barba. Disseram que eu iria para a penitenciária. Raspei mal a barba, voltei à cela. Passou um soldado. Pedi que me emprestasse a gilete para terminar a barba. O português dormia.
Tomei a gilete, enfiei-a com força na dobra interna do cotovelo, no braço esquerdo. O corte fundo atingiu a artéria.
O jato de sangue manchou o chão da cela. Aproximei-me da privada, apertei o braço para que o sangue jorrasse mais depressa. Mais tarde, recobrei os sentidos num leito do Pronto-Socorro do Hospital das Clinicas. (...)".
As torturas sofridas naquela ocasião deixaram em Frei Tito profundas seqüelas psíquicas, levando-o a enforcar-se em agosto de 1974, quando se encontrava exilado na França.
No meio dessa onda gigantesca de violência e repressão foi visto por nós através da leitura sobre o tema, que os estudantes ganharam espaço na cena política e deram contribuições importantes, reivindicando seus direitos e de todos os brasileiros. Em busca de melhores condições de vida, eles se dirigiam para as ruas a fim de realizar protestos para questionar e combater a Ditadura Militar. A violência era descarregada contra este pessoal.
Nós últimos anos do governo militar, o Brasil apresentava vários problemas, como a inflação altíssima e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha espaço com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição e milhares de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável a aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantia as eleições diretas para presidente naquele ano.
Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela câmara dos deputados que era dominado pelo sistema militar presente no país.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves como novo presidente da republica. Ele fazia parte da Aliança Democrática, o grupo da oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente e falece antes de assumir o mandato e quem assume é o seu vice, José Sarney.
Atualmente temos notícias de reconhecimento pelo governo das torturas praticadas em presos políticos no período da ditadura militar, sendo inclusive oferecida indenização pecuniária à família do preso político pelos danos materiais e morais decorrentes das atrocidades vividas à época.
Assim é que, o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no Recurso Especial número 529.804/PR, cuja decisão data de 24.5.2004, no sentido de responsabilizar a União pelas consequências de prisões políticas realizadas durante o regime militar e que a vítima não está sujeita à perda do direito de ingressar na justiça pela passagem do tempo. (site: wikepledia, data do acesso e hora)
Nesse sentido, transcreve-se abaixo um trecho da decisão do STJ que reflete a tomada de consciência das atrocidades do período da ditadura brasileira e o reconhecimento do delito de tortura: "3. O dano noticiado, caso seja provado, atinge o mais consagrado direito da cidadania: o de respeito pelo Estado à vida e de respeito à dignidade humana. O delito de tortura é hediondo."
No site do SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA (www.justiça.sp.gov.br ? acessado em 28/03 as 23:45) mostra que também no Estado de São Paulo, foi criada a Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos, a partir do reconhecimento pela Lei Estadual 10.726/2001, de que o Estado agiu de modo criminoso contra os cidadãos durante a ditadura militar, privando-os do conjunto de direitos consagrados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948).
6. Resultados e Analise dos Dados
Os resultados obtidos foram na forma de pesquisa qualitativa. São poucos os relatos bibliográficos que apresentam pesquisas quantitativas sobre o tema deste trabalho.
O porquê de muitos trabalhos serem mais qualitativos do que quantitativos?
Esse argumento se dá a falta de informação concreta de números das pessoas que sofreram algum tipo de tortura, que foram perseguidas ou exiladas do país e como tudo era feito na clandestinidade as fontes de pesquisas não tem como apontar um numero exato das vitimas no decorres dos 20 anos de ditadura militar no Brasil.
Os documentos apontam relatos sobre as formas de torturas e os traumas que trouxeram para vida dos familiares que tiveram algum dos seus entes queridos mortos através das torturas aplicados pelos comandantes militares como até mesmo de quem sofreu está tortura e sobreviveu.
Existem hoje muitas pessoas desaparecidas, estas são classificadas como "desaparecidos políticos", ARNS (2009 p.291 á 293) informa que existem ainda hoje cerca de 125 pessoas desaparecidas desde 1964.
A maioria destas pessoas desaparecidas mantinham suas vidas na clandestinidade, longe das suas famílias ou grupos comunitários, assim desta forma quando a o governo capturava alguém nestas condições era difícil para os familiares e amigos descobrirem o que aconteceu de fato com aquela pessoa. Porém quando se obtém a certeza da prisão destas pessoas, os órgãos de segurança do governo já eliminaram a vitima e já tinham destruídos todos os vestígios que pudessem levar ao seu paradeiro.
A falta de informação e a incerteza do destino destas pessoas para seus parentes e amigos, é uma pratica de tortura muito mais cruel do que o mais criativo artefatos humanos usados durante as praticas de torturas.
Recentemente foi lançada uma campanha da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro) com o tema "Pela Memória e pela Verdade", que tem como objetivo a abertura dos arquivos da ditadura, podendo então dar para algumas famílias o alivio de saber o que de fato aconteceu com seu parente ou amigo.
Atualmente também ocorre alguns processos dos ex-presos políticos, esses são distribuídos aleatoriamente aos relatores, que deliberam sobre a concessão de indenizações, divididas em dois valores: R$ 22 mil, em caso de prisão e/ou tortura; e R$ 39 mil, em caso de seqüelas permanentes ou morte. Para fixação do valor indenizatório serão levados em consideração os resultados lesivos, como invalidez permanente ou morte, transtornos psicológicos, invalidez parcial ou qualquer tipo de seqüelas. Estes valores estão sendo questionados na justiça e já existem decisões favoráveis ao aumento das quantias em razão da especificidade de cada caso.
Porém a maioria destes casos estão parados e esperando as e leis serem aprovadas e justiça ser feita. Depois de 26 anos do fim do regime militar pouco se foi feito para aqueles que sofreram por não poder viver no "Brasil, de amor eterno", onde uma nação foi silenciada por que "Desafia o nosso peito a própria morte". E foi assim, que uma época onde a única forma do silêncio ser rompido era com os gritos de dor das incessantes sessões de torturas cometidas por quem estava "Deitado eternamente em berço esplêndido", e que destruía a esperança daqueles que sonhavam com a "Paz no futuro e glória no passado", e desta forma morreram muitos dos filhos da "Pátria amada, Brasil!".
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8. Considerações Finais
A ditadura militar agia violentamente contra qualquer pessoa que viesse a se manifestar contra o sistema militar presente na época. Os seus métodos eram agressivos, o que levavam os militares a tomarem uma posição arbitrária e totalmente contrária a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme reza o artigo 1º da Declaração Universal dos Diretos Humanos: "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
No processo de tortura e de privação da liberdade política, foram cometidos muitos assassinatos, torturas e humilhações durante o mandato dos governantes militares. Atitudes essas que seguiam contradizendo o Artigo II da Declaração dos Diretos Humanos, onde consta que:
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades
estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de
raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza,
origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra
condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política,
jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa,
quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio,
quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Os presos políticos não tinham a quem recorrer, já que a violência era imposta pelo próprio governo brasileiro, autoridade máxima, que mantinha uma violência oficial, por um sistema baseado no autoritarismo. Não havia limites nas ações e ataques do governo militar. O importante era manter o sistema em vigor, independente da atitude que devessem tomar e tratavam a população sem o mínimo respeito.
As pessoas se manifestavam contra um regime de governo, desejavam expor seus ideais, estudos e lutas por uma sociedade livre e consciente, mas foram perseguidas e brutalmente afastadas do seu objetivo, da vida e foram impossibilitadas de lutar e reivindicar seus direitos.
Neste período, o Brasil feriu, com suas ações cruéis e desumanas praticamente todo o teor da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme o Artigo 9º diz:
"Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado".
Os atos praticados pelo governo militar que levavam à humilhação, perseguição e tortura, não ficou restrito apenas aos revolucionários e aos "inimigos políticos", mas também, se estenderam a amigos e familiares, que até hoje não sabem o paradeiro dos mortos em tortura e guerrilhas. Após todos estes 20 anos de luta, e com a nossa realidade atual, algumas destas famílias ainda não tem o respaldo do governo no que diz respeito ao cumprimento destes direitos humanos, muitas não localizam informações oficiais sobre o fim de seus entes queridos.
É preciso considerar que se trata de um direito destas famílias ter acesso à informação sobre o que realmente aconteceu naquela época.
Por fim, necessário indicar o artigo 5º da Declaração dos Direitos Humanos diz também que "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".
A tortura é um dos crimes mais cruéis que se pode praticar contra a humanidade, porém durante o regime militar, a tortura serviu para que o governo conseguisse alcançar seus interesses políticos.
Durante a tortura, as vítimas atingiam um nível de dor e sofrimento que acabavam admitindo atos e crimes que cometeram ou não cometeram. Muitas das vítimas foram obrigadas através de torturas e ameaças a admitir falsas confissões, declarando-se culpadas e arrependidas pelos atos de "rebeldia" cometidos contra o governo.
Vários presos, exilados, mortos e pessoas desaparecidas, este foi o nível que a violência militar atingiu durante a ditadura. As sequelas são inúmeras, incomensuráveis. A dor de cada indivíduo que viveu aqueles anos de terror, será levada para sempre consigo.
Injusto é o governo dificultar ou impedir a localização dos corpos das vítimas da violência e tortura implantadas em 1964.
Em o JORNAL DO BRASIL (publicado em 23/10/1974) sai os seguintes dizeres: "Até quando haverá, no Brasil, mulheres que não sabem se são viúvas; filhos que não sabem se são órfãos; criaturas humanas que batem em vão em porta implacavelmente trancadas, de um Brasil que julgávamos ingenuamente isento de tais insanas crueldades?".
Finalmente, HERKRNHOFF (1997), diz que se olharmos para distantes tempos da história, veremos que diversos povos anunciaram suas palavras e seus sonhos, para construir e modelar o que chamamos hoje de "Direitos Humanos". Estes direitos têm que ser transformados em prática, e não continuarem apenas como teoria.
Ainda que hoje, timidamente, exista reconhecimento pela União Federal e pelo Estado de São Paulo das atrocidades decorrentes da tortura do período da ditadura militar, ainda assim, é muito pouco para limpar a dor e as mazelas de 20 anos do passado deste país.
As conseqüências da tortura da era militar foram além da dor física, do trauma mental daqueles que sofreram naqueles dias de terror, das famílias que foram desfeitas, dos intelectuais que não podiam voltar à sua terra e de todos os sonhos que morreram solitários. As seqüelas da tortura foram além do sofrimento das pessoas que lutaram, que pegaram em armas para defender sua cidadania, a tortura foi além e manchou também a história deste país.
"Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada... É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina."
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
7. Referências
? CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo: Editora Moderna, 2004.
? ARNS, Dom Paulo Evaristo. Brasil: nunca mais. 37º ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
? VIEIRA, Ildeu Manso. Memórias torturadas (e alegres) de um preso político. Curitiba, 1998.
? HERKENHOFF, João Baptista. Direitos Humanos: A construção universal de uma utopia. Aparecida. SP: Editoria Santuário, 1997
? GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. São Paulo:Cia. da Letras, 2002.
? MARCONDES FILHO, C.J. Violência Política. São Paulo : Moderna, 1987.
? Site do STJ SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA ? Brasilia www.stj.jus.br
? Site da SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - www.justiça.sp.gov.br
? Arquivo do JORNAL DO BRASIL, ed. publicada em 23/10/1974 no Brasil.
? Site da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL seção RIO DE JANEIRO ? www.oab-rj.org.br
? Acervo da FOLHA DE S. PAULO ? www.folha.uol.com.br
A pesquisa deste trabalho aborda a violência durante a ditadura militar no Brasil, que ocorreu do ano de 1964 até 1984. O interesse pelo tema surgiu pelo fato de que no ano de 2010 se comemoram os 26 anos do fim da violência política que por 20 anos fizeram vitimas todos aqueles que eram contra o governo, que desejavam expor seus ideais, estudos e lutas por uma sociedade livre e consciente, porem essas pessoas eram vistas como "inimigos internos". Esses "inimigos" foram perseguidos e torturados até a morte. A violência durante esse período era feita através da tortura, que é um dos crimes mais cruéis que se pode praticar contra a humanidade, porém durante o regime militar está violência serviu para que o governo conseguisse alcançar seus interesses políticos. O objetivo geral do trabalho é de fazer uma pesquisa qualitativa sobre o tema de violência política durante a ditadura militar no Brasil, o método utilizado para está analise foi feita através de livros, artigos científicos, jornais e pesquisas multimídias publicadas sobre o tema pesquisado. Os dados teóricos encontrados mostram que a violência castigou todos que se mostravam contra a política do governo indiferente da raça, cor, sexo, idade ou situação moral, física e psicológica em que se encontravam as pessoas suspeitas de atividades subversivas eram caçadas pelos governantes. Essas pessoas sofriam diversas formas de torturas, as formas de torturas mais utilizadas eram: o pau-de-arara; o choque elétrico; telefone; afogamento com capuz, entre outros tipos de violência desumana cometida pelas autoridades. Por mais que a tortura fosse uma instituição muito antiga, aqui no Brasil ela ocupou a condição de instrumento rotineiro e praticamente obrigatório nos interrogatórios que sempre questionavam quais eram as atividades que a oposição faria contra o regime militar e quem mais praticava está atividade. No processo de tortura e de privação da liberdade, foram cometidos muitos assassinatos, torturas e humilhações durante o mandato dos governantes militares, atitudes essas que seguiam contradizendo a Declaração dos Diretos Humanos. Atualmente existem 125 pessoas desaparecidas desde 1964, destas pessoas não se encontram nenhum registro de prisão ou interrogatórios feitos pelos governantes da época. O único registro que resta destas pessoas são os relatos de uma época aonde que a liberdade era somente para os governantes militares e o silêncio e o pavor era distribuído deliberadamente para todo o povo brasileiro.
Palavra Chave: Violência política; Ditadura Militar no Brasil; Tortura.
2. Introdução
O que é violência?
Segundo o dicionário virtual Wikipédia (www.wikipedia.org ? acessado em 16/05/2010 as 16:20) a violência é um comportamento que causa dano a outra pessoa,sendo na integridade física com o uso excessivo de força, ou psicológica onde neste é gerado traumas que serão mais traumaticos do que a agressão fisica.
Existem varios tipos de violências, mas para este trabalho os tipos de violência mais usados e questionados seram, a violência politica e a violência psicologica, fundindo-se uma na outra.
MARCONDES (1987) explica que a violência politica é explícita quando há ruptura de normas morais ou sociais estabelecidas a esse respeito que não é um conceito absoluto mas que varia entre sociedades.
A violência política é a imposição de ideologias de qualquer matizes, tanto de direita quanto de esquerda, embora haja uma crença geral de que a humanidade esteja mais consciente e menos refém desse tipo de ato político violento, ainda existem muitos relatos atuais desta violência. A violência politica pode ser considerada uma variação da política; envolve a ruptura de uma situação e ideologia.
Outro tipo de violência que iremos abordar neste trabalho é a violência psicologica, que consiste em um comportamento não-físico específico por parte do agressor, seja este agressor um indivíduo ou um grupo. Está violência está ligada a atos que levaram o individuo a uma violência mental e que muitas vezes não deixa inicialmente marcas visíveis no indivíduo, mas podem levar à graves estados psicológicos e emocionais. Muitos destes estados podem se tornar irrecuperáveis em um indivíduo, de qualquer idade.
Estudando os textos encontrados em internet e publicados em artigos cientificos podemos ver que a violência psicologica muitas vezes vem ligada ao tratamento desumano tais como rejeição: depreciação; indiferença; discriminação; desrespeito; punições exageradas. Esses comportamentos e ações podem ser consideradas graves tipo de violência.
A união destes dois tipos de violências no decorrer deste trabalho é mostrada na forma de tortura, que para o psicanalista Hélio Pellegrino (artigo publicado na "Folha de S. Paulo", 5 de junho de 1982, p.3 ? A Tortura politica) informa que:
"A tortura busca, a custa do sofrimento corporal insuportável, introduzir uma cunha que leve á cisão entre o corpo e a mente. E, mais do que isso: ela procurando, a todo preço semear a discórdia e a guerra entre o corpo e a mente. Através da tortura, o corpo torna-se nosso inimigo e nos persegue. É este o modelo báseico no qual se apóia a ação de qualquer torturador. (...) Na tortura, o corpo volta-se contra nós, exigendo que falemos. (...)"
Enfim a tortura é tudo aquilo que deliberadamente uma pessoa possa fazer a putra, produzindo dor, pãnico, desgaste moral ou desequilibrio psiquico, provocando lesões, funcionamento anormal do corpo ou das faculdades mentais.
No decorres deste trabalho iremos nos deparar com histórias que contém violência politica mostrada com a repressão de manifestações politicas contra um sistema autoritario que estava sendo implantado no Brasil, como também, atraves das manifestações a favor da liberdade de expressão que era vista pelo governo como forma de desacato ao governo e suas leis, a violência psicologica é aplicada como forma de punição para aqueles que não cumpriram com as leis e são vistos como inimigos publicos que vão contra as leis e normas do governo.
3. Fundamentação Teórica
A ditadura militar pode ser identificada como um período da política brasileira em que os militares tinham imenso poder e governaram o país sob a égide da violência, arbitrariedade, ausência de leis e regras que respeitassem o direito de expressão e de liberdade dos cidadãos brasileiros. A ditadura militar no Brasil teve início em 1964 e manteve-se soberana no país até o ano 1984.
Durante este período, o Brasil viveu a intervenção formal e extremamente rígida do regime militar, Direitos Humanos, declarados pela ONU - Organização das Nações Unidas, praticamente anulando quaisquer princípios norteadores de liberdade e justiça, com inúmeras práticas adotadas como forma de expressão do poder soberano dos militares, tais como: ausência do exercício da democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que discordavam ou criticavam o sistema político imposto naquela época.
Segundo CHIAVENATO (2004) a ditadura militar no Brasil teve início no golpe de 64, gerada pela crise que levou à renúncia do presidente Jânio Quadros em julho de 1961, após sete meses de governo. Depois de muitas negociações políticas, o seu vice João Goulart, popularmente conhecido como Jango, assumiu a presidência do Brasil em 1963, sob notável fragilidade das estruturas da política brasileira, decorrente de décadas que precederam o Golpe e de disputas de natureza internacional, que desestabilizaram o seu governo. Neste contexto de medo e insegurança, diante do terror da ameaça da Guerra Fria, e tendo como aliado os Estados Unidos da América, os militares encontraram a oportunidade de intervir radicalmente no país.
Após a tomada do poder pelo golpe, os governantes militares fizeram valer o regime a todo custo e nada poderia abalar sua rígida estrutura. Qualquer questionamento poderia ser considerado uma ameaça e um futuro ataque comunista às bases do regime. Assim foi que passaram a considerar a existência do "inimigo interno".
ARNS (2009) explica que os inimigos internos não foram apenas os líderes políticos e sindicais perseguidos pelo regime militar, mas também os intelectuais, funcionários públicos e artistas. Acreditavam que, impedindo essas pessoas de exercerem sua profissão e manifestarem suas idéias estariam combatendo o Comunismo.
Os Inimigos Internos eram presos, torturados e suas famílias ameaçadas, a fim de obterem informações a respeito da possível sublevação popular, que colocaria em risco o regime. Os presos eram identificados oficialmente como presos político. A violência atingia homens e mulheres, famílias e crianças, ninguém era poupado das atrocidades do governo militar.
A liberdade de expressão não existia, não havia eleições para a presidência, o povo brasileiro era dominado por uma classe autoritária e massacrante, que conseguiu o respeito e o silêncio de uma nação através de brutalidades e ameaças.
Vale destacar que em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada por 51 países em Assembléia Geral. Este é o documento básico das Nações Unidas, no qual 192 países são participantes atualmente, entre eles o Brasil.
No Artigo XIX da referida Declaração é dito que "Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras". Isso quer dizer que todo ser humano tem direito e liberdade para expressar sua opinião política, inclusive sobre quaisquer formas de governo. Mas não foi bem isso que aconteceu no Brasil nos anos de 1964 até 1984.
As seqüelas foram tamanhas na história do país, pois nunca antes na história deste país, foram cometidas tantas atrocidades. As torturas deixavam suas marcas na vida de cada preso político, tendo levado muitos à morte, conforme adiante exposto.
3. Método
Objetivo
Este trabalho tem como objetivo geral estabelecer uma pesquisa qualitativa com uma abordagem teórica juntamente com a matéria de psicologia social, que estabeleceu como tema geral do trabalho o assunto violência e dentro deste assunto estruturado busquei me aprofundar na violência política durante a ditadura militar no Brasil.
O objetivo especifico ficou por conta de analisar tudo o que se tem publicado sobre o a violência política durante o regime opressor da ditadura militar no Brasil, e suas conseqüências para a nossa sociedade atual.
Material
O material utilizado na pesquisa foi constituído com uma base teórica em referenciais bibliográficas, eletrônicas (livros, revistas e artigos científicos) publicadas sobre o tema de ditadura militar, violência política e violência psicológica.
Procedimentos
Após a leitura de cada documento encontrado abrangendo o tema, foi feito uma analise critica e abrangente levando informações atuais comparado com relatos publicados sobre a ditadura militar no Brasil.
4. Abordagem Teórica
O Golpe de 1964 e o Início dos Anos de Chumbo
O Golpe de 1964 conduziu o Brasil ao Regime Militar. Esta época foi marcada por um grande desenvolvimento econômico do país, pois o Brasil contou com o grande financiamento norte-americano, que era considerado uma fonte segura para luta contra o "mal comunista" que assolava o mundo naquela época. Conter o crescimento comunista era sinônimo de caminhar para a estabilidade política, atendendo às expectativas dos s setores predominantes da economia mundial, naquela época.
Por outro lado, Janio Quadros, então presidente do Brasil, mostrava-se um defensor de idéias de esquerda para os políticos que eram contra o Comunismo. Devido à política que praticava na época, Jânio Quadros perdeu o apoio político que precisava para se manter no governo.
Com forme diz CHIAVENATO (2004, p. 10):
"A sua política externa foi um exemplo. Defendeu com vigor o direito de autodeterminação de Cuba, no momento exato em que os Estados Unidos precisavam de aliados principalmente do Brasil ? para liquidar o regime cubano.
Usou e abusou do discurso de independência, conquistando o respeito pela soberania da sua política externa. [...] Não ficou só nas palavras: reatou relações diplomáticas com os países do leste europeu; mandou representantes às conferências de Cairo e Belgrado, defendendo posições hostis aos Estados Unidos: e, talvez o mais importante, apoiou o ingresso da China Popular na ONU (Organização das Nações Unidas).
Recusou as pressões de enviados do governo norte americano (Adolf Berle e Moors Cabot) para ?amenizar? sua política externa.
Convidou o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (na época, uma espécie de ?demônio? para a direita), para integrar a missão brasileira na conferência de Punta Del Este. Defendeu a libertação dos povos africanos, opondo-se a política imperialista de Portugal, apoiada pelos Estados Unidos."
O vice João Goulart assumiu a presidência em clima adverso. Apontado como um radical, o vice-presidente João Goulart teve seu nome impugnado pelos ministros militares. O governo de Goulart foi marcado por organizações sociais que protestavam por uma reforma política. A reação mais energética partiu do Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola comandou uma forte pressão nas ruas para que fosse assegurado o mandato de Goulart.
Os anos de 1962, 1963 e 1964 foram marcados pelo rápido crescimento das lutas populares. A aceleração da luta por reformas estruturais ocorreu no momento em que Goulart conseguiu, por meio de um plebiscito, derrubar o parlamentarismo cheio de militares. Os trabalhadores sindicalizados tinham conseguido uma ampla capacidade de mobilização, com a incorporação de um numero cada vez maior de sindicatos ás lutas pró "Reformas de Base" propostas por Goulart.
As reformas propostas pelo presidente assustaram as elites da época, que temiam o crescimento do Brasil para o lado socialista, já que neste momento o mundo vivia o auge da Guerra Fria.
Antes que todo esse clima de efervescência ameaçasse de verdade o poder das elites alarmadas, o esquema golpista, agora estimulado abertamente pela CIA (agencia central de inteligência dos Estados Unidos), lança-se aos preparativos finais para o desenlace.
Em 31 de março de 1964 após rebeliões, perda de sustentação política e o fim do apoio político, os militares e políticos da direita se unem e derrubam o governo de João Goulart e instauram o sistema de ditadura militar aqui no Brasil. E em 1º de abril de 1964 o golpe se deu sem nenhuma resistência dos opositores, conforme descreve CHIAVENATO (2004) no seu livro.
A ruptura de abril de 1964 resultou no arquivamento das propostas nacionalistas de desenvolvimento através das "Reformas. De Base", a partir daí, foi implantado um modelo econômico que foi se alterando periodicamente em questões de importância secundária, revelou uma essência que pode ser resumida em duas frases: concentração da renda, com aumento expressivo da desigualdade social, e desnacionalização da economia.
Viveu-se um ciclo nunca antes visto de desenvolvimento e o governo militar divulgava este crescimento em publicidade na TV. Criavam-se os slogans: "Brasil Grande", "Brasil Potência" e o mais famoso: "Brasil, ame-o ou deixe-o". O Centro de Informações do Exército (CIE) distribuía gratuitamente os adesivos nas cores verde-amarela, para reforçar o orgulho brasileiro de, inclusive, conquistar a terceira Copa do Mundo, no México em 1970, como se nada mais estivesse efetivamente acontecendo no país!
O regime militar caracterizou-se por um período paradoxal na história do país e segundo diz Elio Gaspari em sua obra A Ditadura Escancarada (data e pagina):
"O Milagre Brasileiro e os Anos de Chumbo foram simultâneos. Ambos reais, co-existente negando-se. Passados mais de trinta anos, continuam negando-se. Que acha que houve um, não acredita (ou não gosta de admitir) que houve o outro".
Tortura e Massacre dos Inimigos Políticos
O que aconteceu com o Brasil, para que em seu território acontecessem cenas de tamanha crueldade?
Esse ódio desumano seria resultado das mentalidades dementes que por acaso trabalhavam nos órgãos oficiais de repressão política ou o contexto econômico mundial produziu essa máquina de destruição? Quantas vidas foram dizimadas, quantos sonhos e ideais foram covardemente destruídos?
Os meios de tortura e flagelação da vida humana fariam sentido, seriam realmente úteis para a tal "proteção" dos interesses nacionais?
As respostas para estas perguntas talvez nunca serão totalmente satisfatórias e neste item pretende-se apresentar os principais pontos das barbáries cometidas durante os Anos de Chumbo da história do Brasil.
Embora a tortura seja uma instituição muito antiga no país e no mundo, no Brasil ela ocupou a condição de instrumento rotineiro nos interrogatórios sobre atividades de oposição ao regime militar. Sua aplicação sobre opositores, políticos na época não foi um elemento ocasional e nem esteve desligada de toda uma estrutura de poder repressora e desumana.
AENS (2009, p 43) explica que:
"A tortura foi indiscriminadamente aplicada no Brasil, indiferente a idade, sexo ou situação moral, física e psicológica em que se encontravam as pessoas suspeitas de atividades subversivas. Não se tratava apenas de produzir, no corpo da vítima, uma dor que a fizesse entrar em conflito com o próprio espírito e pronunciar o discurso que, ao favorecer o desempenho do sistema repressivo, significasse sua sentença condenatória. Justificada pela urgência de se obter informações, a tortura visava imprimir à vítima a destruição moral pela ruptura dos limites emocionais que se assentavam sobre relações efetivas de parentesco. Assim crianças foram sacrificadas diante dos pais, mulheres grávidas tiveram seus filhos abortados, esposas sofreram para incriminar seus maridos".
Se a tortura pode se transformar em um fato cotidiano da vida nacional, é porque todas as estruturas do estado passavam por um processo correspondente a exclusão do direito de participar do governo e da liberdade de expressão. Ergueu-se, no país um poderoso sistema de repressão e controle da massa popular e de suas idéias.
GASPARI (2002) fala que para garantir e controlar a sociedade dentro das regras do regime militar, o governo criou um sistema de repressão que se baseava em divisões de tarefas. Uns coletavam, outros analisavam, outros reprimiam e etc. Para isso, a ditadura contava com os órgãos de repressão que consideravam cada cidadão um suspeito. No fim da década de 60, o Brasil iniciou o período mais violento do regime militar.
Sob o lema de ?Segurança e Desenvolvimento?, Médici dá início, em 30 de outubro de 1969, ao governo que representará o período mais absoluto de repressão, violência e supressão das liberdades civis de nossa história republicana. Desenvolve-se um aparato de ?órgãos de segurança?, com características de poder autônomo, que levará aos cárceres políticos milhares de cidadãos, transformando a tortura e o assassinato numa rotina.
Um destes órgãos de segurança era o Dops (Departamento de Ordem Política e Social), que tinha como atribuição torturar e interrogar. Outro órgão que foi criado fora da lei em 1969 é a Oban (Operação Bandeirante), composta de várias autoridades do governo, e que recebia verbas de grandes empresas.
Em 1970 DOICODI (Destacamento de Operações e Informações ? Centro de Operação e Defesa Interna) se transformou em uma máquina de repressão e tortura, que não agiu somente no Brasil. De acordo com VIEIRA (1991) o DOI-CODI se infiltrou também na Bolívia, no Chile, Uruguai e na Argentina.
Desta forma a repressão não começa apenas no governo, mas tem suas raízes mais profundas.
Com esta experiência ocorrida no início dos anos 70, os brasileiros são levados a acreditar que o verdadeiro inimigo esconde-se no interior da nação. Este é o "inimigo interno", isto é, todos aqueles que querem mudar o sistema eram interpretados como os "inimigos internos".
Segundo relatos publicados pelo Departamento de Documentação Histórica da Fundação Getúlio Vargas, temos que (www.fgv.br ? acessado no dia 30/03/2010 as 00:40)
? "(sic)? Os militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo eles, pairava sobre o Brasil,
? Uma idéia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" - para usar uma expressão da época,
? Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via revolucionária, através da "subversão" da ordem existente - daí serem chamados pelos militares de "subversivos"."
Os "inimigos internos" do regime militar no Brasil eram os guerrilheiros e revolucionários do regime. Entre 1969 e 1974, diversos grupos de esquerda lutavam contra o regime militar, estes grupos eram: PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário), MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária), VRP (Vanguarda Popular Revolucionária).
CHIAVENATO (2004) informa que participaram da luta armada de 5 a 6 mil homens, um contingente insignificante em relação à população brasileira, estimada em 100 milhões de habitantes em 1970". Após muita luta e morte, a guerrilha foi vencida. Alguns setores esperavam que os guerrilheiros recebessem uma severa punição, porém, eles foram condenados de cinco a sete anos de prisão.
Logo em seguida foram criados os atos institucionais pelo governo para dar caráter de lei e regra aos desmandos da repressão e violência que se instaurou no país. Com o AI-1, muitos perderam os seus direitos políticos. O AI-2 que surgiu em outubro de 1965, aonde deu poder ao executivo para fechar o Congresso quando julgasse necessário. Em fevereiro de 1966, o AI-3 restringiu ainda mais o direito ao voto popular e ampliou o poder repressivo dos militares.
Em 1968, o AI-5 surgiu para dar todo o poder que o presidente precisava para aumentar a repressão e tornar impossível qualquer oposição ao governo, e pouco tempo depois fechou o congresso por tempo indeterminado.
Para conter estes "inimigos", os militares usavam a violência através de torturas. ARNS (2009) relata em seu livro que essa tortura tomou forma de tortura "científica", incluído em currículos de formação militar. O ensino deste método de arrancar confissões e informações das vitimas não era apenas teórico. Um dos primeiros a ensinar as técnicas de tortura "cientifica" aqui no Brasil foi o norte-americano Dan Mitrione, eles sequestravam mendigos que serviam de cobaia para ensinar como se dava a processo de tortura aplicado pelos militares.
Um dos relatos escritos por ARNS (2009) dessa tortura "cientifica" é da estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, que foi obrigada a servir de cobaia no quartel general do Rio de Janeiro:
ARNS (2009 p.32)
"(...) Na Polícia do Exército, a supte. Foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e outros suplícios, como o "pau-de-arara". Depois de conduzida á cela, onde foi assistida por medico, a supte. foi, após algum tempo, novamente seviciada com requintes de crueldade numa demonstração de como deveria ser feita a tortura; (...)"
Para tentar tirar informações e confissões dos presos políticos, os militares usaram vários métodos de tortura. Uma pesquisa nesta área revela que em vinte anos de ditadura militar foram utilizadas centenas de modos diferentes de tortura mediante agressão física e pressão psicológica. (ARNS, 2009 p. 34 á 41) descreve alguns destas torturas utilizadas para a repressão no Brasil.
Formas de punição e as estratégias da tortura
? O "pau-de-arara": O preso político era obrigado a sentar, abraçando os joelhos e com os pés e as mãos amarradas. Um cano era introduzido sob os joelhos. Nesta posição, a vítima era pendurada entre dois cavaletes, com cerca de 1,5 metro de altura, e muitas pessoas não conseguem suportar o suplício e chegam até perder a vida.
? O choque elétrico: O torturador usa um magneto de telefone, acionado por uma manivela que conforme a velocidade imprimida, fornece uma descarga elétrica de maior ou menor intensidade. Esta corrente é transmitida ao corpo dos presos políticos pelos pólos positivo e negativo. O choque elétrico é dado na cabeça, nos membros superiores e inferiores e também nos órgãos genitais da vítima.
? ?Telefone?: O torturador, com as palmas das mãos em posição côncava aplica violento golpe, atingindo ambos os ouvidos da vítima a um só tempo. O impacto é insuportável, em virtude da pressão e sempre há o rompimento do tímpano, fazendo o torturado perder a audição.
? ?Mamadeira de subversivo?: Consiste em introduzir um gargalo de garrafa, cheia de urina quente, na boca aberta do preso, pendurado em um pau-de-arara. Com o uso de uma estopa os torturadores comprimem a boca do torturado, fazendo-o engolir o excremento.
? Balé no pedregulho: A vítima é colocada, descalça e nua, em temperatura abaixo de zero, sob um chuveiro gelado, tendo como piso pedriscos ponte agudos, que chegam a retalhar os pés da vítima. Para amenizar as dores a tendência do preso é "bailar" sobre os pedriscos e os torturadores ainda fazem uso da palmatória para ferir as partes mais sensíveis do corpo.
? Afogamento com capuz: Consiste em afundar a cabeça da vítima, totalmente encapuzada, em córregos de água podre ou tambor d?água poluída. O torturado, desesperadamente, tenta respirar e o capuz molhado se introduz nas narinas, produzindo um mal-estar horrível, levando-o, ás vezes, a perder o fôlego."
A maioria das vítimas das torturas acabava sendo mortas durante a prática da mesma. Médicos legistas forneceram laudos falsos que ocultavam as marcas das torturas. Também justificavam as mortes como sendo de causas naturais como atropelamentos, suicídios, mortes em tiroteios ou morte durante manifestações. Muitos legistas apresentavam os torturados como se estivessem em perfeito estado de saúde. Muitos cadáveres foram sepultados anonimamente, e até hoje familiares não sabem o que aconteceu com os corpos das vítimas. O objetivo desta ocultação era o de evitar que os familiares constatassem as marcas das torturas praticadas.
Muitos inocentes foram presos, torturados e mortos. Muitos dos torturados por não ter o que dizer ou confessar eram vistos com desconfiança, cada vez as torturas que sofriam se intensificavam pela falta de informações que os militares queriam deles. A violência política não foi aplicada somente aos que eram suspeitos de estarem lutando contra o governo, mas também aqueles que eles desconfiavam que mantivessem contato direto ou indiretamente com os revolucionários.
Um desses casos é relatado por ARNS (2009, p. 205), é o da dentista Marlene de Sousa Soccas, de 35 anos, em 1972:
"(...) Supunham que eu estivesse ligada a Marcos Sattamini Pena de Arruda, geólogo, que ha mais de um mês vinha sendo torturado. Levaram-me a sala de torturas e urn dos torturadores, Capitão do Exercito, avisou: "Prepare-se para ver entrar o Frankstein". Vi aquele cidadão entrar na sala com o passe lento e incerto, apoiando-se numa bengala, uma das pálpebras caídas, a boca contorcida, os músculos do abdome tremendo constantemente, incapaz de articular bem as palavras. Ele havia ficado hospitalizado entre a vida e a morte, apos o violento traumatismo que sofreu nas torturas. Disseram: "Obrigue-o a falar porque a Gestapo não tem mais paciência e, se um de vocês não falar, nos o mataremos e a morte dele será de sua responsabilidade". Não falamos, não por heroísmo, mas porque nada tínhamos a falar. (...)".
Segundo o grupo, não há ninguém na terra que consiga descrever a dor de quem viu um ente querido desaparecer atrás das grades da cadeia, sem mesmo poder adivinhar o que lhe aconteceu.
Após uma leitura aprofundada no assunto levantamos a seguinte questão: Quais são os tipos de reações que a tortura provoca numa pessoa?
Para nós, não se pode afirmar que a listagem abaixo seja conclusiva, mas embora os relatos dos processos políticos da Justiça Militar tenham permitido registrar muitas denúncias de tortura, são poucas as descrições dos efeitos da tortura sobre as vítimas.
Basicamente, existem seqüelas de ordem física, psicológica e moral. Estas variam conforme os torturados e os torturadores, algumas destas descrições coletadas são as seguintes abaixo elencadas:
? Estado mental con¬fuso.
? Queixa de dor de cabeça e sensação de fraqueza.
? Diminuição da memória para fatos recentes.
? Contrações dos músculos do corpo.
? Prantos freqüentes.
? Dis¬curso lento e com voz sussurrada.
? Dificuldade de contato inicial.
? Humor deprimido.
? Hipominésia para fatos recentes
? Percepção, atenção e inte¬ligência sem alterações.
? Desorientada no tempo
? Vivências de terror e pânico.
? Idéias suicidas.
? Apresenta reações primitivas de regressão e conversão histérica.
? Obedecem a todas as ordens que lhe é dada.
Em alguns presos políticos, surgiu a idéia de suicídio como meio de escaparem do sofrimento infindável. O suicídio era visto como um recurso extremo de fidelidade às suas próprias convicções.
ARNS (2009, p.221) comenta que alguns prisioneiros tiveram sua personalidade afetada de tal modo, que passaram a acatar todas as ordens dos militares, não por mudar de idéias, mas sim para sobreviver. É o caso da carta narrada na 1º Auditoria da Aeronáutica do Rio, em 1975, onde o bancário Manoel Henrique Ferreira, de 21 anos relata:
"(...) em mim, essas torturas tiveram ainda o papel de desestruturar psicologicamente. Elas levaram-me ate o ponto de ir a televisão fazer um pronunciamento contra a luta da qual eu participara. Eu fui à televisão, fiz um pronunciamento renegando minhas idéias, e fiz isto sob um estado completo de desestruturação por todas as torturas sofridas, por todas as ameaças e pelo medo que tinha de vir a ser morto. (...)".
Além dos exames médicos comprovaram a prática de torturas aplicadas aos presos políticos nos cárceres da ditadura. No relato do pai de um deles, em carta destinada ao juiz-auditor do Estado de São Paulo, no ano de 1970, é evidente o cinismo, decorrente da prepotência que tão habilmente pisoteou vidas e sonhos (ARNS 2009, p. 229):
"(...) Poucos dias após (não mais de 4 ou 5) viemos a saber que o nosso filho estava sendo seviciado na OBAN. Procurei lá o mesmo Capitão Mauricio que, inteirado dos motivos de minha apreensão, me respondeu textualmente: "Seu filho está apenas levando socos e pontapés; mas isso não tem importância, porque também os levaria numa briga na faculdade. Está também levando choques elétricos, mas não se impressione porque os efeitos são meramente psicológicos". (...)".
Em 1970, no Estado do Rio de Janeiro, a 1º Auditoria da Marinha registrou a denúncia do economista Luiz Carlos de Souza Santos, de 25 anos, nos seguintes termos (ARNS 2009, p.231):
"(...) que o Dr. Coutinho, médico da Ilha das Flores, era o encarregado de aplicar estimulantes quando os torturados desmaiavam (...)"
Algumas pessoas que sofreram de tortura não relatam seus casos por conselho de seus advogados, outros, marcados pelo medo que essa forma de violência gerou.
O resultado de todo um arsenal de Atos, decretos, cassações e proibições foi a paralisação quase completa do movimento popular de denúncia, resistência e reivindicação em todo o âmbito da sociedade, restando praticamente uma única forma de oposição durante os 20 anos de regime militar: a clandestina.
Para fugirem dos órgãos de segurança os perseguidos políticos viviam na clandestinidade, longe do grupo comunitário a que pertence, sem contato com a sua família e amigos.
Quando os órgãos de segurança conseguiam apanhar uma pessoa que vivia nestas condições de clandestinos, os órgãos tomavam total poder sobre o preso e podiam torturá-lo e eliminá-lo já que ninguém está ciente do que acontece com o preso. Não havia registro que a própria polícia da ditadura militar não pudesse destruir e recriar histórias para justificar desaparecimentos e acidentes fatais que levassem o preso e seus familiares à morte.
A perpetuação do sofrimento pela incerteza do paradeiro do ente querido é uma prática de tortura muito mais cruel do que o mais criativo dos engenhos de tortura usado durante o período da ditadura militar. Famílias perdiam tudo na busca de um filho ou de um irmão e quase nunca tinham uma notícia ou alento a respeito da razão dos acontecimentos.
CHIAVENATO (2004) informa que um balanço ainda precário da situação, registra a prisão de 50 mil pessoas. Sendo que pelo menos 20 mil sofreram torturas. Além dos 320 militantes da esquerda mortos "desaparecidos". E que no fim do governo de Geisel existiam cerca de 10 mil pessoas exiladas. Já as cassações atingiram 4.682 cidadãos. Foram expulsos das faculdades cerca de 243 estudantes.
A igreja, que apoiava a deposição de João Goulart, começou a enfrentar dificuldades na sua relação com o Estado, tornando-se também vítima dos atos, na medida em que passou a vivenciar as truculentas ações da ditadura militar no país.
Nesse sentido ARNS (2009, p.220 e 221), destaca-se o comovente relato do Frei Tito de Alencar Lima, preso e torturado no DOI-CODI, em São Paulo, em 1970, de acordo com o relatório escrito por ele e divulgado pela imprensa internacional na época:
"(...) Na cela, eu não conseguia dormir. A dor crescia a cada momento. Sentia a cabeça dez vezes maior que o corpo. Angustiava-me a possibilidade de os outros religiosos sofrerem mesmo. Era preciso por um fim naquilo. Sentia que não iria agüentar mais o sofrimento prolongado. Só havia uma solução: matar-me.
Na cela cheia de lixo encontrei uma lata vazia. Comecei a amolar sua ponta no cimento. O preso ao lado pressentiu minha decisão e pediu que eu me acalmasse. Havia sofrido mais do que eu (teve os testículos esmagados) e não chegara ao desespero. Mas, no meu caso, tratava-se de impedir que outros viessem a ser torturados e de denunciar à opinião pública e à Igreja o que se passa nos cárceres brasileiros. Só como sacrifício de minha vida isso seria possível, pensei. (...)
(...) Nos pulsos, eu havia marcado o lugar dos cortes. Continuei amolando a lata. Ao meio-dia, tiraram-me para fazer a barba. Disseram que eu iria para a penitenciária. Raspei mal a barba, voltei à cela. Passou um soldado. Pedi que me emprestasse a gilete para terminar a barba. O português dormia.
Tomei a gilete, enfiei-a com força na dobra interna do cotovelo, no braço esquerdo. O corte fundo atingiu a artéria.
O jato de sangue manchou o chão da cela. Aproximei-me da privada, apertei o braço para que o sangue jorrasse mais depressa. Mais tarde, recobrei os sentidos num leito do Pronto-Socorro do Hospital das Clinicas. (...)".
As torturas sofridas naquela ocasião deixaram em Frei Tito profundas seqüelas psíquicas, levando-o a enforcar-se em agosto de 1974, quando se encontrava exilado na França.
No meio dessa onda gigantesca de violência e repressão foi visto por nós através da leitura sobre o tema, que os estudantes ganharam espaço na cena política e deram contribuições importantes, reivindicando seus direitos e de todos os brasileiros. Em busca de melhores condições de vida, eles se dirigiam para as ruas a fim de realizar protestos para questionar e combater a Ditadura Militar. A violência era descarregada contra este pessoal.
Nós últimos anos do governo militar, o Brasil apresentava vários problemas, como a inflação altíssima e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha espaço com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição e milhares de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável a aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantia as eleições diretas para presidente naquele ano.
Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela câmara dos deputados que era dominado pelo sistema militar presente no país.
No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves como novo presidente da republica. Ele fazia parte da Aliança Democrática, o grupo da oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente e falece antes de assumir o mandato e quem assume é o seu vice, José Sarney.
Atualmente temos notícias de reconhecimento pelo governo das torturas praticadas em presos políticos no período da ditadura militar, sendo inclusive oferecida indenização pecuniária à família do preso político pelos danos materiais e morais decorrentes das atrocidades vividas à época.
Assim é que, o Superior Tribunal de Justiça manifestou-se no Recurso Especial número 529.804/PR, cuja decisão data de 24.5.2004, no sentido de responsabilizar a União pelas consequências de prisões políticas realizadas durante o regime militar e que a vítima não está sujeita à perda do direito de ingressar na justiça pela passagem do tempo. (site: wikepledia, data do acesso e hora)
Nesse sentido, transcreve-se abaixo um trecho da decisão do STJ que reflete a tomada de consciência das atrocidades do período da ditadura brasileira e o reconhecimento do delito de tortura: "3. O dano noticiado, caso seja provado, atinge o mais consagrado direito da cidadania: o de respeito pelo Estado à vida e de respeito à dignidade humana. O delito de tortura é hediondo."
No site do SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA (www.justiça.sp.gov.br ? acessado em 28/03 as 23:45) mostra que também no Estado de São Paulo, foi criada a Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos, a partir do reconhecimento pela Lei Estadual 10.726/2001, de que o Estado agiu de modo criminoso contra os cidadãos durante a ditadura militar, privando-os do conjunto de direitos consagrados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948).
6. Resultados e Analise dos Dados
Os resultados obtidos foram na forma de pesquisa qualitativa. São poucos os relatos bibliográficos que apresentam pesquisas quantitativas sobre o tema deste trabalho.
O porquê de muitos trabalhos serem mais qualitativos do que quantitativos?
Esse argumento se dá a falta de informação concreta de números das pessoas que sofreram algum tipo de tortura, que foram perseguidas ou exiladas do país e como tudo era feito na clandestinidade as fontes de pesquisas não tem como apontar um numero exato das vitimas no decorres dos 20 anos de ditadura militar no Brasil.
Os documentos apontam relatos sobre as formas de torturas e os traumas que trouxeram para vida dos familiares que tiveram algum dos seus entes queridos mortos através das torturas aplicados pelos comandantes militares como até mesmo de quem sofreu está tortura e sobreviveu.
Existem hoje muitas pessoas desaparecidas, estas são classificadas como "desaparecidos políticos", ARNS (2009 p.291 á 293) informa que existem ainda hoje cerca de 125 pessoas desaparecidas desde 1964.
A maioria destas pessoas desaparecidas mantinham suas vidas na clandestinidade, longe das suas famílias ou grupos comunitários, assim desta forma quando a o governo capturava alguém nestas condições era difícil para os familiares e amigos descobrirem o que aconteceu de fato com aquela pessoa. Porém quando se obtém a certeza da prisão destas pessoas, os órgãos de segurança do governo já eliminaram a vitima e já tinham destruídos todos os vestígios que pudessem levar ao seu paradeiro.
A falta de informação e a incerteza do destino destas pessoas para seus parentes e amigos, é uma pratica de tortura muito mais cruel do que o mais criativo artefatos humanos usados durante as praticas de torturas.
Recentemente foi lançada uma campanha da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro) com o tema "Pela Memória e pela Verdade", que tem como objetivo a abertura dos arquivos da ditadura, podendo então dar para algumas famílias o alivio de saber o que de fato aconteceu com seu parente ou amigo.
Atualmente também ocorre alguns processos dos ex-presos políticos, esses são distribuídos aleatoriamente aos relatores, que deliberam sobre a concessão de indenizações, divididas em dois valores: R$ 22 mil, em caso de prisão e/ou tortura; e R$ 39 mil, em caso de seqüelas permanentes ou morte. Para fixação do valor indenizatório serão levados em consideração os resultados lesivos, como invalidez permanente ou morte, transtornos psicológicos, invalidez parcial ou qualquer tipo de seqüelas. Estes valores estão sendo questionados na justiça e já existem decisões favoráveis ao aumento das quantias em razão da especificidade de cada caso.
Porém a maioria destes casos estão parados e esperando as e leis serem aprovadas e justiça ser feita. Depois de 26 anos do fim do regime militar pouco se foi feito para aqueles que sofreram por não poder viver no "Brasil, de amor eterno", onde uma nação foi silenciada por que "Desafia o nosso peito a própria morte". E foi assim, que uma época onde a única forma do silêncio ser rompido era com os gritos de dor das incessantes sessões de torturas cometidas por quem estava "Deitado eternamente em berço esplêndido", e que destruía a esperança daqueles que sonhavam com a "Paz no futuro e glória no passado", e desta forma morreram muitos dos filhos da "Pátria amada, Brasil!".
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8. Considerações Finais
A ditadura militar agia violentamente contra qualquer pessoa que viesse a se manifestar contra o sistema militar presente na época. Os seus métodos eram agressivos, o que levavam os militares a tomarem uma posição arbitrária e totalmente contrária a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme reza o artigo 1º da Declaração Universal dos Diretos Humanos: "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
No processo de tortura e de privação da liberdade política, foram cometidos muitos assassinatos, torturas e humilhações durante o mandato dos governantes militares. Atitudes essas que seguiam contradizendo o Artigo II da Declaração dos Diretos Humanos, onde consta que:
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades
estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de
raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza,
origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra
condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política,
jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa,
quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio,
quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Os presos políticos não tinham a quem recorrer, já que a violência era imposta pelo próprio governo brasileiro, autoridade máxima, que mantinha uma violência oficial, por um sistema baseado no autoritarismo. Não havia limites nas ações e ataques do governo militar. O importante era manter o sistema em vigor, independente da atitude que devessem tomar e tratavam a população sem o mínimo respeito.
As pessoas se manifestavam contra um regime de governo, desejavam expor seus ideais, estudos e lutas por uma sociedade livre e consciente, mas foram perseguidas e brutalmente afastadas do seu objetivo, da vida e foram impossibilitadas de lutar e reivindicar seus direitos.
Neste período, o Brasil feriu, com suas ações cruéis e desumanas praticamente todo o teor da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Conforme o Artigo 9º diz:
"Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado".
Os atos praticados pelo governo militar que levavam à humilhação, perseguição e tortura, não ficou restrito apenas aos revolucionários e aos "inimigos políticos", mas também, se estenderam a amigos e familiares, que até hoje não sabem o paradeiro dos mortos em tortura e guerrilhas. Após todos estes 20 anos de luta, e com a nossa realidade atual, algumas destas famílias ainda não tem o respaldo do governo no que diz respeito ao cumprimento destes direitos humanos, muitas não localizam informações oficiais sobre o fim de seus entes queridos.
É preciso considerar que se trata de um direito destas famílias ter acesso à informação sobre o que realmente aconteceu naquela época.
Por fim, necessário indicar o artigo 5º da Declaração dos Direitos Humanos diz também que "ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".
A tortura é um dos crimes mais cruéis que se pode praticar contra a humanidade, porém durante o regime militar, a tortura serviu para que o governo conseguisse alcançar seus interesses políticos.
Durante a tortura, as vítimas atingiam um nível de dor e sofrimento que acabavam admitindo atos e crimes que cometeram ou não cometeram. Muitas das vítimas foram obrigadas através de torturas e ameaças a admitir falsas confissões, declarando-se culpadas e arrependidas pelos atos de "rebeldia" cometidos contra o governo.
Vários presos, exilados, mortos e pessoas desaparecidas, este foi o nível que a violência militar atingiu durante a ditadura. As sequelas são inúmeras, incomensuráveis. A dor de cada indivíduo que viveu aqueles anos de terror, será levada para sempre consigo.
Injusto é o governo dificultar ou impedir a localização dos corpos das vítimas da violência e tortura implantadas em 1964.
Em o JORNAL DO BRASIL (publicado em 23/10/1974) sai os seguintes dizeres: "Até quando haverá, no Brasil, mulheres que não sabem se são viúvas; filhos que não sabem se são órfãos; criaturas humanas que batem em vão em porta implacavelmente trancadas, de um Brasil que julgávamos ingenuamente isento de tais insanas crueldades?".
Finalmente, HERKRNHOFF (1997), diz que se olharmos para distantes tempos da história, veremos que diversos povos anunciaram suas palavras e seus sonhos, para construir e modelar o que chamamos hoje de "Direitos Humanos". Estes direitos têm que ser transformados em prática, e não continuarem apenas como teoria.
Ainda que hoje, timidamente, exista reconhecimento pela União Federal e pelo Estado de São Paulo das atrocidades decorrentes da tortura do período da ditadura militar, ainda assim, é muito pouco para limpar a dor e as mazelas de 20 anos do passado deste país.
As conseqüências da tortura da era militar foram além da dor física, do trauma mental daqueles que sofreram naqueles dias de terror, das famílias que foram desfeitas, dos intelectuais que não podiam voltar à sua terra e de todos os sonhos que morreram solitários. As seqüelas da tortura foram além do sofrimento das pessoas que lutaram, que pegaram em armas para defender sua cidadania, a tortura foi além e manchou também a história deste país.
"Este é tempo de divisas, tempo de gente cortada... É tempo de meio silêncio, de boca gelada e murmúrio, palavra indireta, aviso na esquina."
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
7. Referências
? CHIAVENATO, Júlio José. O golpe de 64 e a ditadura militar. São Paulo: Editora Moderna, 2004.
? ARNS, Dom Paulo Evaristo. Brasil: nunca mais. 37º ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
? VIEIRA, Ildeu Manso. Memórias torturadas (e alegres) de um preso político. Curitiba, 1998.
? HERKENHOFF, João Baptista. Direitos Humanos: A construção universal de uma utopia. Aparecida. SP: Editoria Santuário, 1997
? GASPARI, Elio. A Ditadura Escancarada. São Paulo:Cia. da Letras, 2002.
? MARCONDES FILHO, C.J. Violência Política. São Paulo : Moderna, 1987.
? Site do STJ SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA ? Brasilia www.stj.jus.br
? Site da SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - www.justiça.sp.gov.br
? Arquivo do JORNAL DO BRASIL, ed. publicada em 23/10/1974 no Brasil.
? Site da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL seção RIO DE JANEIRO ? www.oab-rj.org.br
? Acervo da FOLHA DE S. PAULO ? www.folha.uol.com.br