FACULDADE EVANGÉLICA DO MEIO NORTE - FAEME

ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIOLÓGICOS E ÉTICOS DA CIDADANIA.

Coroatá

2007

MARIA ILZA DE OLIVEIRA

ASPECTOS: JURÍDICOS, SOCIOLÓGICOS E ÉTICOS DA CIDADANIA

Trabalho apresentado como requisito parcial de notas para obtenção do Grau de Licenciatura Plena em Filosofia da FAEME.

Orientadora Maria da Glória Santa

Coroatá

2007

DEDICATÓRIA

A ti, Pai, que és vida; e a vida tem teus princípios, e a vida busca tuas normas de conduta e teu governo. Desde o átomo à nossa psique, tudo segue tua Lei e teus princípios. Sem tua norma, nossa moral é um desvio, um desmando... um posso sem caminho é um caminho sem destino.

Maria Ilza de Oliveira

Agradecimentos

Sentimentos e gratidão ultrapassam nossos gestos e palavras. Compartilhar o que sentimos nesse momento tornou-se a melhor maneira de agradecer essa vitória:

• A Deus, que me deu forças e coragem para ir até o fim dessa jornada;
• Aos meus familiares que estiveram ao meu lado nesses anos todos;
• Aos professores: Marco Antônio Nogueira Gomes, Antonio Pereira de Lucena Neto,  Júlio César Gomes Pinho e Francisco de Assis Carvalho de Almada, pelo exemplo de professores que são.
• Aos orientadores Francisco Robson Saraiva Martins e Maria Telma Miranda de Oliveira por suas valiosas contribuições na realização deste trabalho acadêmico;
• A minha irmã Gisleide Miranda de Oliveira;
• A minha amiga Lucilha Perez Lima pelo incentivo e afeto;
• A minha amiga Alzenir Prates dos Santos Silva pela a participação no TCC.

 

 

Maria Ilza de Oliveira

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EPIGRAFE

(...) A maior riqueza de uma nação faz não no seu subsolo, embora dadivoso, nem na sua agricultura, nem na sua indústria, mas na inteligência e no caráter de seus cidadãos. E a inteligência e caráter florescem onde é respeitado o valor de cada parcela social, onde os processos governamentais e educativos tendem a formação de personalidades fortes e equilibradas. A uniformidade estéril das massas nunca foi substituta digna da originalidade criadora de indivíduos bem formados, que põem sua inteligência e recursos a serviço da coletividade.

S. Júlio Schwantes.

RESUMO

Com o estudo objetivou-se investigar os fatores que se referem à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista dos aspectos jurídicos sociológicos e Éticos da cidadania relativamente a determinada sociedade. Diante dessas constatações iniciais de como a ética encara a virtude como prática do bem e também como a promotora individual e coletivamente da felicidade dos seres em relação as normas comportamentais. A ética, embora seja universal do ponto de vista da sociedade que a institui, está em relação com o tempo e a história, transformando e avaliando os desempenhos humanos em relação às normas comportamentais pertinentes.

             Os aspectos de normas jurídicas considera a credibilidade como um dos fatores mais importantes, pois assimila as diferenças entre outras normas. Hoje vivemos três crises que tem afetado muito a sociedade, entre tantas ressalta as crises: econômicas, institucional e social. Por isso queremos uma constituinte livre, soberana e autêntica, para que a cidadania possa ser consagrada em sua plenitude na lei maior do país. A ética propõe princípios para a práxis, nos mais diferentes campos de ações humanas que busca satisfação necessariamente dentro de um contexto social que está comprometido com a qualidade dos serviços com a população e com o seu aprimoramento intelectual. Nossa vontade maior com o presente tema é enfocar e refletir sobre a importância do papel de cada aspecto em defender seus direitos, os direitos alheios e os da sociedade, apesar da crise moral e ética que a sociedade vem atravessando, esperamos através desse tema colaborar na formação de seres humanos conscientes da importância da cidadania e na preservação de valores básicos responsáveis para que cada cidadão possa assumir, tanto para chegar ao objetivo final que é o convívio para a educação da sociedade dentro do contexto ético e moral.

 

 

 

SUMÁRIO

 

 

 

              INTRODUÇÃO.............................................................................................

1                      ASPECTOS BÁSICOS DA CIDADANIA..................................................

1.1                A ética e a cultura...........................................................................................

1.2                A ética e a  moral............................................................................................

 

1.3                Moral, caráter social e pessoal.......................................................................

 

1.4                O que é cidadania?.........................................................................................

 

 

2                      POLÍPITICA E CIDADANIA NO BRASIL..............................................

2.1                Política e poder no Brasil...............................................................................

2.2                Desigualdades sociais: índices desestruturais da ética, da moral e da cidadania  

2.3                Democracia: valorização da igualdade e da liberdade................................

2.4                Cidadania ameaçada: aspectos jurídicos......................................................

 

2.5                A Política e a Cultura no Brasil .........................................................................

 

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA..............................................................

 

           

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

            A ética, que é a prática da moral, deve ser a preocupação permanente de todo o Cidadão consigo mesmo, no seu relacionamento com os seus semelhantes e na sua atuação em instituições públicas e privadas.

            E como a falta de ética e da moral é um dos maiores problemas enfrentados por nós brasileiros, faz-se necessário discuti-la, buscando soluções que possam minimizar esta situação. Por ser uma atividade que esbarra na “cultura do jeitinho” cultivada no Brasil há décadas, é que os princípios éticos fundamentais que norteiam toda a ação humana vêm sendo colocados de lado pela maior parte da população.

            Exercer a cidadania vai muito além da cobrança dos direitos e deveres individuais e coletivos; é ter amor à verdade, cultivar um espírito de justiça, ter consciência do dever e noção das responsabilidades.

            Nossa vontade maior com o presente trabalho é enfocar a refletir sobre a importância do papel do Estado democrático em garantir os direitos do povo, sem utiliza-los para segurança e interesse exclusivistas dos grupos dominantes.

            O papel de cada pessoa é defender seus direitos, os direitos alheios e os da sociedade, não somente preservando-os, mas transformando-os numa realidade que atenda às necessidades do bem comum.

            Apesar da crise moral e ética que atravessamos, esperamos através deste trabalho colaborar com nossos colegas e com toda a comunidade na formação de seres humanos conscientes da importância da cidadania e na preservação de valores básicos responsáveis pela construção de um Estado verdadeiramente Democrático.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1- ASPECTOS BÁSICOS DA CIDADANIA

A construção da cidadania implica domínio de novos códigos e linguagens, incorporação das sofisticadas ferramentas da ciência e da tecnologia, o entendimento de conceitos sociológicos e apropriação da cultura traduzida em competências e habilidades específicas. Mas, enfim, como se cidadão no atual contexto histórico? É  possível ser cidadão sem escola? E existe alguma alternativa para o exercício da cidadania sem a inclusão no universo da produção? Afinal, há chance de entrar no mercado de trabalho sem ser bem-sucedido na escola?

       O momento é de construção da uma nova divisão social do trabalho e de uma nova dinâmica de circulação dos capitais financeiros, científicos e tecnológicos. Os papéis sociais estão se alterando, sobretudo em função da economia global. Na nova ordem é urgente criar novas formas de inserção produtiva para enfrentar o fantasma do desemprego. O excluído do sistema escolar, é excluído do sistema produtivo e  também um excluído da sociedade.

                    Como projetar e construir esta nova realidade? como traçar rumos estratégicos, produzir  os meios de garantir os vínculos da eficiência acadêmica com as reais necessidades do mundo da produção, da ética e da cultura? Estes são os principais assuntos tratados neste trabalho.

 

1.2- A ética e a cultura

 

 

A ética ilumina a consciência humana, sustenta e dirige as ações do homem, norteando a conduta individual e social. É um produto histórico,  cultural e, como tal, define o que é virtude, o que é  bom ou  mau, certo ou errado, permitindo ou proibindo, para cada cultura e sociedade.

“Dessa maneira, a ética é universal, enquanto estabelece um código de conduta moral válido para todos os membros de uma determinada sociedade e, ao mesmo tempo, tal código é relativo ao contexto sócio-econômico e cultural onde vivem as éticas e onde realizam suas ações morais”. (SOUSA, 1995, p. 187) 

A ética propõe princípios para a práxis nos mais diferentes campos de ações humanas. Temos uma ética geral e uma ética específica: profissional, política, cultural, ecológica e etc. Contudo, deve-se reconhecer que hoje não há um único pensamento geral, não se fala mais da ética, mas sim, de éticas, pois se vive num mundo multidimensional onde se tem acesso a vários princípios éticos. E essa grande quantidade de princípios é a cultura.

Constituem formas insidiosas e anti-ética de deturpação das nossas culturas e de nossos alicerces morais e, o que é pior, sem nos oferecer nada de razoável em troca. Introduzem, ao contrário, uma cultura inventada no sentido de não ter surgido como conseqüência de uma necessidade ou pressão política e de não ter sofrido um processo natural de seleção; ferem, portanto, a concepção ética. O ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus, e,  para ter sua conduta ética e moral depende muito de sua cultura. Para explicar tais diferenças, costuma-se apontar causas espirituais e causas pessoais. Na prática as causas pessoais se refletem nas causas espirituais.

A ética, porem, como filosofia dos costumes não pode ser irracional, ou simplesmente baseada na tradição, num mundo em que o homem se contrapôs, substituiu, contornou ou conciliou todos os conflitos entre a natureza e a sua própria espécie, de modo a conseguir sobreviver não obedecendo às leis naturais, mas sim as sua próprias leis.

Toda  a sociedade está constantemente envolvida em processos culturais. É preciso reconhecer que todos os seres humanos que são justos possuem o predicado da justiça como parte de sua essência.

A cultura está entre nós, sempre. É no campo da consciência que o mundo  se faz ou se desfaz, é nesse universo da imagem, do som, da ação, da oração, da idéia, etc. Tudo se resolve na criação. Na invenção que  o tempo volta atrás, e o trás vai para frente. É onde vai se prendendo toda cultura. Rousseau e Kant procuraram conciliar o dever e a idéia de uma natureza humana que precisa ser obrigada à moral. No entanto, ao enfatizarem a questão da natureza (natureza e natureza humana), tenderam a perder de vista o problema da relação entre o dever e a cultura. Se a ética exige o sujeito autônomo e consciente, como explicar que a moral exige o cumprimento do dever, definindo como um conjunto de valores, normas, fins e leis estabelecidas pela cultura. “Não estaríamos de volta ao problema da exterioridade entre o sujeito e o dever”? (CHAUÍ, 2001, p.347) A resposta a essa questão foi trazida, no século XIX, por Hegel.

“ Hegel criticou Rousseau e Kant por dois motivos. Em primeiro lugar, por terem dado atenção a relação sujeito humano-natureza (a relação entre razão e paixão), esquecendo relação sujeito humano, cultura e história. Em segundo lugar por terem admitido a relação entre ética e a sociabilidade, dos seres humanos, mas tratando a partir de laços muito frágeis, isto é, com relação pessoal direta  entre indivíduo isolado ou dependente, quando deviam tê-la tomado a partir dos laços fortes das relações sociais pelas instituições sociais (família, sociedade civil, Estado).(Id. Ibid)

Hoje quando se refere ao tema ética e  cultura, fala-se muito no desenvolvimento integral da natureza humana, isto é, total em todas as dimensões. De tal modo que se tornou muito vasto e complexo na filosofia, por isso mais do que nunca insiste-se também, no dever de co-responsabilidade de todos na difícil tarefa da educação das gerações.

A ética e a  cultura  são muito importantes no desenvolvimento da juventude. Apresentado aos jovens, em forma de um grande jogo  pretende, com seu método, contribuir com uma boa parcela para o desenvolvimento integral da juventude de hoje.

Sem impor por si, a observância de um determinado credo religioso, costumes, valores etc., a cultura é de todos desde a mais ampla liberdade para procederem de acordo com os imperativos de sua própria consciência, e pede aos seres humanos um profundo respeito pelas convicções religiosas e políticas alheias. Embora o homem seja responsável pelo seu destino cultural e ético, não se basta a si mesmo. Precisa necessariamente dos outros. Esta precisão dos outros é  comum a todas as culturas. Daí se vê como o homem não pode viver somente para si.

É  fato que a criatura humana se desenvolve, progride na medida em que  não vive para si, mas também para os outros.

As leis são um convite, um compromisso de respeito a toda cultura e valores éticos dentro da moral. A responsabilidade social do homem, além da família, da política, das normas, deve estender-se  à comunidade local onde reside, o bairro, a cidade, o estado, o país, onde existem suas culturas.

É certo esclarecer que cada cultura tem seu código de ética, por isso é que se deve valorizar e respeitar as diferenças que englobam e tornam única, cada nação, cada visão da realidade. Não se pode nunca esquecer que a ética está unicamente ligada à cultura, e dela não pode desligar-se.

1.3 -A ética e a moral

 

 

Muitas vezes, tomamos conhecimento de movimentos nacionais e internacionais de lutas sociais. Em outros países e no nosso, milhões de pessoas, sobretudo crianças e velhos, morrem de penúria e inanição. Sentimos piedade, sentimos indignação diante de injustiças, principalmente na discrepância que há entre ricos e pobres. Estamos limitados economicamente e nos deparamos com situações de crime que rebaixa o ser humano às mais vis condições que se possa imaginar, como bem apresenta o poema abaixo:

Vi um bicho

na imundície do pátio

Catando comida entre os detritos 

 

Quando achava alguma coisa,

Não examinava nem cheirava:

Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,

Não era um gato,

Não era um rato.

 

O bicho, meu Deus, era um homem.

 

(Manuel Bandeira)

Diante de um quadro como este, nos perguntamos: nossos sentimentos e nossas ações comprovam nosso senso moral, nossa ética? O que é ser ético hoje? 

A palavra ética vem do radical grego “ethos” e significa originalmente  “o verdadeiro”, “aquilo que é”, “os bens” e, por extensão, “o bom modo de ser”, “a conduta”. O termo latino “ethica” ou o grego “êthiken”, refere-se a uma filosofia dos costumes ou a parte da filosofia que trata dos fundamentos da moral. Finalmente, a ética compreende um conjunto de princípios morais que estão na base da conduta das pessoas.

Os conceitos de liberdade e democracia têm muito a ver com os códigos  de ética e os preceitos morais, uma vez que antes, como rédeas ou freios, são destinados a tolher a liberdade individual em benefícios da ordem social, evitando colisões entre essas liberdades. As regras de condutas em sociedade variam de acordo  o nível socioeconômico desta, sendo pois, convencionais, como já afirmara Aristóteles, porém não são percebidas como da própria iniciativa como são as leis,mas sim como imposições que vem de forra para dentro.

A ética, porém, como filosofia dos costumes não pode ser irracional, ou simplesmente baseada na tradição; ela surge como um conjunto de regras eminentemente racionais, estabelecendo os limites de sua ação individual sobre os congêneres de toda a sociedade e sobre a natureza humana.

O homem, assim como os outros animais, possui instintos, mas a grande parte de seu comportamento está determinada pela sua capacidade de raciocínio e escolha.

Santo Agostinho, o mais fino estudioso e analista da alma humana da Igreja, deixou-nos em suas  Confissões esta observação perspicaz sobre a vontade humana: “A mente comanda o corpo, e ele obedece instantaneamente; a mente comanda a si própria, e é resistida... A mente comanda a mente, a si própria, a querer, e não o faz”. (Confições, L. VIII, p. 21)

Hoje o nosso mundo enfrenta uma crise moral, cujo sintoma mais flagrante é a ausência generalizada de caráter. Há, em nossa sociedade, uma urgente necessidade de regeneração moral. É preciso suscitar, em nós, uma nova postura ética perante aos outros e a nós mesmos. É necessário que compreendamos a ética e a sua função social para que sua prática seja constante.

“Ética é um conjunto de princípios e valores que guiam e orientam as relações humanas. Esses princípios devem ter características universais, precisam ser validos para todas as pessoas e para sempre. (...) Essa é a definição mais simples. Um conjunto de princípios universais que regem as relações das pessoas. O primeiro código de ética de que se tem notícia, principalmente para quem possui formação: católica, cristã, são os dez “mandamentos”·. (SOUSA e RODRIGUES, 1994, P. 13)

A civilização ocidental deve seu esplendor à concepção cristã, cuja base de conduta, moral e caráter, encontra-se na Lei Moral ou Decálogo, dado por Deus aos hebreus no Monte Sinai:[1]

1. Não terás outros deuses diante de mim;

II.        Não farás para ti imagem de escultura;

III.       Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão;

IV.       Lembra-te do dia de sábado para o santificar;

V.         Honra teu pai e tua mãe;

1. Não matarás;

1. Não adulterarás;

1. Não furtarás;

1. Não dirás falso testemunho;

1. Não cobiçarás.

Nos tempos modernos, experimentamos uma inversão de valores morais que são os fundamentos  da ética. O desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia foi tão grande, rápido e intenso que assumiu  enormes dimensões; o homem foi empalidecendo, perdendo sua posição central. A sociedade em sua conjuntura econômica e política muito tem contribuído para a despersonalização do homem e a fragmentação da sociedade.

As leis impostas pela natureza têm, pois, no caso da sociedade humana, que ser substituídas por princípios éticos estabelecidos, com certa rigidez. A ética se fundamenta em uma teoria dos valores concernentes ao bem  e ao mal e tem como objeto de reflexão  as experiências morais do ser humano pautadas pelo conhecimento de que é bem ou mal, certo ou errado, permitido ou proibido, justo ou injusto, honesto ou desonesto. No entanto, alguns autores fazem várias distinções: a moral se refere às normas ou regras que regem certos aspectos da conduta humana; a ética se aplica à disciplina filosófica que trata de estabelecer os fundamentos  e a validade das normas morais e juízos de valores ou de apreciação sobre ações humanas qualificadas de boas ou más.

A ética e a moral constituem um acontecimento complexo para o qual concorrem uma constelação de circunstâncias  históricas, intelectuais e determinadas intenções práticas. O seu surgimento ocorre  num contexto específico, que coincide com os derradeiros momentos da desagregação da sociedade em geral e da consolidação do capitalismo.

A sua criação não é obra de um único filósofo, mas representa o resultado da elaboração de um conjunto de pensadores  que se empenharam em compreender as novas situações da existência do homem.

“Como percebemos os valores são criações humanas e não entidades abstratas e universais, válidas em qualquer tempo e lugar. É que a ética pode ser compreendida  como uma estética de si, isto é, como atividade de construir nossas próprias vidas como um artista pinta seu quadro. Isso significa que construímos nossos próprios valores, colocando a nós mesmos como valor fundamental. A afirmação da individualidade, da singularidade de cada pessoa, que deve ser respeitada em suas ações, não significa que cada um deva viver isolado dos demais. O Filósofo Jean Paul Sartre dizia que, quando elejo a mim mesmo, estou escolhendo toda a humanidade”. (GALLO, 1999, p. 108)

O direito ético representa um dos pilares das democracias modernas e um dos pressupostos para a formação do conceito de cidadania plena que todos perseguimos neste final de século.

Sem o acesso à informação precisa, objetiva e imparcial não há como universalizar o conhecimento e nem como aplicar a participação política  de todos os cidadãos na construção de uma sociedade mais justa. Nenhuma sociedade consegue viver sem a ética. E por ser tão escassa em nossa sociedade, principalmente na política,  é que todos os brasileiros devem, neste momento,  estar preocupadíssimos e perguntando a si mesmos se há solução para a violência que está aterrorizando o nosso país, sendo que a causa de toda violência é o próprio homem que não se dá valor;se se autoavaliasse, aprenderia que a vida humana é de tal valor que só Deus sabe.

  

“Quando acompanhamos a história das idéias éticas desde a antiguidade clássica (greco-romana) até nossos dias, podemos perceber que, em seu centro, encontra-se o problema da violência e dos meios para evitá-la. Diferentes formações sociais e culturais instituíram conjunto de valores éticos como padrões de conduta, das relações intersubjetivas e interpessoais, de comportamentos sociais que pudessem garantir a integridade física e psíquica de seus membros e a conservação do grupo social”. (CHAUÍ, 2001, p. 162)

É muito interessante como a ética está sendo pensada. De um lado aparece como um velho lobo, e do outro a velha raposa;a ética toma como referência normativa e reguladora, a organização administrativa, que define uma hierarquia de funções e responsabilidades, que avalia e julga seus membros conforme o seu lugar. É isto o que hoje, se entende por ética, graças ao fornecimento de um conjunto de normas e regras que garantam, para cada indivíduo, o viver coletivamente.

 “A ética é muito mais ampla, geral, universal do que a moral. Ela tem a ver com princípios mais abrangentes, enquanto a moral se refere mais a determinados campos da conduta humana. Quando a ética desce de sua qualidade, de sua universalidade, fala-se de uma moral, por exemplo, uma moral sexual, uma moral comercial. Podemos dizer que a ética dura mais tempo, e que a moral e os costumes prendem-se mais a determinados períodos. Mas uma nasce da outra. É como se ética fosse algo maior e a moral algo mais limitado, restrito, circunscrito, equivale a uma espécie de loucura da ética”.   (SOUSA, 1994, p. 12)     

        A ética é a ciência que trata da moral, a qual se refere aos  costumes ou deveres dos homens. Os costumes  ou deveres que variam de um lugar para outro, mas no próprio local se estabelecem certos conceitos, os quais tem força de lei moral. O desrespeito a esses conceitos ou verdades estabelecidas trazem como conseqüência, o banimento do meio em que vive.

A ética e a moral são duas almas gêmeas, a moral depende da ética, e a ética depende da moral, as mesmas estão contidas na lei da natureza. O moralismo equivale a uma espécie de desequilíbrio da ética e quando se perde o rumo geral das rédeas para agarrar certas  normas que são absolutas, sem levar em consideração a sua extensão, sendo como uma aparência ética, trata-se de uma apresentação de caráter.

“Um alienado que, como já vimos, transforma o trabalhador em mais uma mercadoria, faz com que o homem perca sua capacidade de ser sujeito das situações, manipulado no universo do trabalho, no mundo do consumo, o homem vai perdendo sua ‘humanidade’”. (GALLO, 1999, p. 106)

Por mais que o homem descubra e certifique verdades e seja capaz de atingir leis ou princípios éticos, seus conhecimentos da realidade são poucos. Que devemos fazer? Como devemos nos conduzir? O fato de o homem de hoje mais rico de conhecimentos do que o homem selvagem, terá por ventura influenciado na bondade do próprio homem? O fato de ser portador de maior soma de conhecimentos leva o homem a reconhecer o caminho de seu dever?

O problema do valor do homem como ser que age, ou melhor, como único ser que se conduz, põe-se de maneira tal que a prática se mostra incapaz de resolvê-la. Este problema que a moral exige, mas não resolve, chama-se problema ético, marca o momento culminante em toda verdadeira filosofia, que não pode deixar de exercer uma função teológica no sentido do aperfeiçoamento moral da Humanidade e na determinação essencial do valor jurídico. O campo ético é, portanto, constituído por dois pólos internamente relacionados: o agente ou sujeito moral e os valores ou virtudes éticos.

Do ponto de visto do agente ou sujeito moral, a ética faz uma exigência essencial, qual seja a diferença entre passividade e atividade. Passivo é aquele que se deixa governar e arrastar por seus impulsos. Ao contrário, o ativo ou virtuoso é aquele que controla internamente seus impulsos, suas inclinações.

Do ponto de vista dos valores, a ética exprime a maioria como cultura e a sociedade definiu para si mesma  o que julgam  ser violência e  crime. Conseqüentemente, embora toda ética seja universal do ponto de vista da sociedade que a institui, está em relação com o tempo e a história, transformando-se para responder a exigências novas da sociedade e da cultura, pois somos seres históricos e culturais e nossa ação se desenvolve no tempo. “Além do sujeito ou pessoa  moral e dos valores ou fins morais, o campo ético é ainda constituído por um outro elemento: os meios para que o sujeito realize os fins”. (CHAUI, 2001, p. 164)

Ética ou filosofia moral é uma reflexão sistemática sobre o comportamento moral. Ela investiga, analisa e explica a moral de uma determinada sociedade. Compete a ética, por exemplo, o estudo da origem da moral, da distinção entre o comportamento e outras formas de agir, da liberdade e da responsabilidade e ainda, de questões como a prática do aborto, da pena de morte. A ética não diz o que deve  e o que não deve ser feito em cada caso concreto. Isso é da competência da moral. A partir dos fatos morais, a ética tira conclusão, elaborando os princípios sobre o comportamento moral.

Recentemente, surgiu a bioética, que trata das questões éticas suscitadas  pelas experiências das ciências biomédicas e da engenharia e genética, tais como o transplante de órgãos, a fecundação artificial e a manipulação dos genes.  Quando usados nas expressões “éticos profissionais”, o termo significa o conjunto de princípios a serem observados pelos indivíduos no exercício de suas profissões. É assim que se fala, por exemplo, da ética dos jornalistas, dos advogados, dos médicos, dos publicitários, dos professores, etc. Desde que os homens começaram a reunir em grupos, sentiram a necessidade de se organizar. Para  tal, era preciso que também houvesse, entre eles, pontos em comum, capazes de nortear a existência e serem assumidos por toda uma sociedade. Surge  então a ética.

Há princípios éticos que não são eternos, valem por um determinado tempo e em determinado um lugar, ou seja, enquanto esta sociedade tiver a oportunidade de ser norteada por eles.

Já a moral é um conjunto de costumes que pertence  ao domínio do espírito, da inteligência, que tem bons costumes, que procede conforme a justiça e a honestidade; diz-se da teologia que se ocupa dos casos da consciência; diz-se da faculdade de discernir entre o bem e o mal;diz-se da atitude ou comportamento, em geral momentâneo, de quem está perturbado, confuso ou embaraçado por qualquer circunstância; diz-se das leis ou preceitos que devem reger os atos humanos; diz-se de tudo que é decente, educativo e instrutivo.  Parte da filosofia que trata dos costumes, diversos modos de proceder dos homens entre si. É   um corpo de preceitos e regras para dirigir as ações dos indivíduos segundo a justiça e a equidade natural.

A moral geralmente nos fala com uma voz interior que nos inclina para o caminho da virtude. Ela designa, portanto, a prática constante do bem correspondendo ao uso da liberdade com responsabilidade moral.

A moral só se estabelece para o homem por que, inicialmente, ele tem consciência. Se todos os seus atos fossem desencadeados pela pressão dos instintos ou dos hábitos, se o homem não tivesse consciência do que faz, não existiria o problema moral. A consciência moral, portanto, pressupõe a consciência psicológica.

Para decidir, escolher, para exercer sua liberdade, o homem precisa estar consciente. Não há liberdade sem consciência. A consciência psicológica possibilita ao homem escolher a consciência moral, com seus valores, normas e precisões.

Percebe-se que os valores morais estão presentes em diversas esferas de nossa vida. A importância do mundo moral evidencia-se pelo fato de que não existe vida social sem a presença de regras ou normas  de conduta. A moral é um conjunto de normas, precisões e valores que regulamentam o comportamento dos indivíduos na sociedade.

Na conceituação da moral, falamos de normas e de comportamentos. Portanto, a moral constitui uma característica essencial do homem em sociedade, valor imprescindível que prepara toda a história da humanidade.

É fácil aos moralistas modernos que tiveram benefícios da religião cristã, que viveram numa sociedade regenerada pela moral evangélica, pretender deduzir os princípios morais de certos postulados exigidos em dogmas pela razão.

Mesmo supondo que as leis da moral fossem possíveis de serem descobertas pela razão, como as leis da física, que autoridade teriam para constranger a conduta humana? Quem no sacrário da consciência renderia homenagem aos princípios da moralidade, se neles não reconhecessem santidade alguma que os coloquem acima das leis da natureza? Se o homem sente no íntimo da sua consciência a compulsão da ordem moral, é porque nele se  discerne a sensação divina. “A base da obrigação moral não é achada, nem no indivíduo, nem na sociedade, mas unicamente na vontade universal ou divina que combina ambas”. (SHWANTES, 1980, p. 88)

Na sociedade, só há harmonia no viver em sociedade, quando o homem se deixa dirigir pelos preceitos que regem a consciência humana. A vontade divina expressa em São Matheus, na Bíblia Sagrada: “...ama a teu próximo como a ti mesmo”.

O homem, como um ser ético e moral, dotado de livre arbítrio deverá moldar e construir sua vida em respeito às leis que surgem no universo e em  si mesmo. Só assim saberá viver em sociedade com liberdade, dignidade e paz.

1.4-            Moral, caráter pessoal e social

 

 

A consciência moral é a capacidade que o ser humano possui de julgar suas próprias ações, decidindo se elas são boas ou más.  Ela é uma espécie de interior que aprova ou reprova novas atitudes. Governada pela razão, a consciência moral nos inclina para valores positivos, encaminhando-nos para a prática do bem.

Mas o que é o bem? O bem, embora se manifeste de muitas maneiras, é tudo aquilo que nos conduz à verdadeira felicidade. Do lado oposto, o mal é tudo o que nos afasta da verdadeira felicidade, ou seja, é tudo que venha a ser nocivo à natureza humana, embora possa produzir uma eventual e enganosa satisfação momentânea.

Em nosso relacionamento humano, podemos observar que nem todas as pessoas são plenamente fiéis à prática do bem, isto é, nem sempre escutam a voz interior de sua consciência, com efeito, as pessoas são diferentes em se tratando de caráter moral.

Caráter social e pessoal é um conjunto de qualidades boas e más de uma pessoa. Quando as boas qualidades predominam, temos o bom  caráter.

Combater o mau caráter é ajudar as pessoas na formação de um bom caráter; é a grande missão da Educação Moral e da cidadania que não pode ser realizada pela imposição; as pessoas de um catalogo de regras formais para ser obedecido. Isso equivaleria a ficar empurrando as pessoas para o caminho do bem, quando na verdade  cada indivíduo deve andar por esse caminho, espontaneamente, às custas dos seus próprios pés.

A tarefa da educação moral e cidadania é algo complexo e delicado, pois depende de um trabalho educacional que, em cada pessoa, agir  de dentro para fora, tendo por base o estímulo à consciência moral.

“A virtude é, pois, uma disposição de caráter relacionado com a escolha, consistem até numa mediania isto é, a mediania[2] relativa a nós, a qual é determinada por um princípio racional próprio do homem dotado de sabedoria prática. É um meio termo entre dois vícios, um por excesso outro por falta, pois, que, enquanto vícios, ou vão muito longe ou ficam aquém do que é conveniente no tocante as ações e paixões, a virtude encontra  e escolhe o meio-termo. É assim, no que toda a sua substância e a definição que lhe estabelece a essência, a virtude é uma mediania;com referência ao sumo bem e ao mais justo, e, porém um extremo”.(ARISTOTELES, 1973, p. 273)

O homem decide que, para sobreviver, e submete a natureza por meio de trabalho.

            A moral serve para organizar o relacionamento do homem; to ela é constituída por um conjunto de normas que orientam  o comportamento humano, seja ele moral ou imoral. O  homem é um ser dotado de uma inteligência e uma consciência moral e isso leva-o a avaliar e julgar seus atos e ações para chegar à determinada conclusão.

           

“Portanto o homem, ao mesmo tempo que é herdeiro, é criador de cultura e se terá vida autenticamente moral se, diante da moral constituída, for capaz de propor a moral constituída; aquela que é feita dolorosamente por meio das experiências vividas”. (ARANHA, 2000, p. 275)

 

 

Na concepção dos filósofos Aristóteles e Kant, a moral é um conjunto de virtudes  e de felicidade;dentro das disciplinas filosóficas ela se justifica racionalmente, sob vários aspectos, o bom comportamento humano, indicando normas de agir e não se limitar a verificar os padrões de um claro comportamento. Esse comportamento é consciente, livre e responsável, tornando obrigatório criar como um dever a consciência moral. Um dos principais valores do ser humano baseia-se numa formação moral aberta e pluralista, cujas coordenadas não dão prioridade ao sucesso material, ao prazer e ao dinheiro. Com isso, consegue-se formar um homem mais  digno e culto para ser mais livre e fazer uma sociedade mais cordial e compreensiva, criando, assim, um elo afetivo onde caiba o lado material, espiritual e o cultural. Tudo isso ajuda a manter o caráter moral e social. Os valores morais variam de acordo com a maior ou menor importância que os membros  de uma sociedade lhe atribuem.sendo um estado mental, uma realidade psicológica, o valor moral não pode ser medido pelos meios até agora descobertos, uma vez que sua realidade se encontra na mente humana. Todavia, pode ser reconhecida sua existência, por meio de pesquisa. A sociedade em geral, possui valores dominantes e secundários, havendo uma escala de graduação.

“Os valores não são, mas valem, uma coisa é valor, outra coisa é ser. Quando dizemos de algo que vale, não dizemos nada de seu ser, mas dizemos que não é diferente. A não-indiferença constitui esta variedade ontológica que contrapõe o valor do ser. A não-indiferença é a essência do valor”. (ARANHA, 2000, p. 273)

Aqueles que rejeitaram a autoridade do código da ética, proposta nas Santas Escrituras, vêem-se a braços com o problema de introduzir uma nova norma de conduta moral que possa ter um valor universal. Infelizmente, os inovadores em matéria de moral, conscientemente ou não, nada mais fazem que justificar sutileza de retórica a imoralidade corrente. Observando a cena social contemporânea que faz tábua rasa das normas Cristãs Tradicionais  em matéria de comportamento, alguns teólogos têm proposto uma moralidade de consciência. Segundo essa concepção, a partir de um princípio único, o princípio do amor, cada um decidiria por si, segundo as circunstâncias, qual seria a coisa própria a fazer.

“Nenhuma referência a mais a um código absoluto, como o decálogo de Moisés ou os ensinos de Cristo. Normas e padrões morais, aos quais se atribua outrora uma autoridade divina, são relegados ao esquecimento, e cada um decide por si, o que é a coisa própria e amável em cada circunstância. O amor que na moralidade bíblica era o motivo básico de conduta, torna-se agora não só o motivo, mas o arbítrio final em cada decisão”. (SEHWANTES, 1980, P. 197)

As palavras, especialmente do caráter, enfatizam a importância que Jesus Cristo sempre deu ao desenvolvimento do caráter do ser humano, como propósito do ensinamento. Uma personalidade equilibrada e bem desenvolvida sempre terá tido forte contribuição em sua infância e juventude, assim Jesus Cristo propicia uma vivência de extraordinário valor para que cada um “forje seu próprio caráter” com profunda influência em toda sua vida futura. Deve-se destacar que, ainda hoje, a moral e o caráter fazem parte da organização diária e dão a devida ênfase a esse importante aspecto do desenvolvimento pessoal.

Pode-se verificar que o decálogo da Lei de Moisés é totalmente redigido em termos afirmativos, a exemplo de “Honra teu pai e sua mãe”, evitando as proibições que tanto estimulam o descumprimento das normas das por parte dos homens.

Como se vê, a análise dos fatos maiores nos coloca de dois pólos contraditórios, de um lado, o caráter social de moral, de outro, a intimidade do sujeito.

Se aceita-se unicamente o caráter social da moral, sucumbe-se ao dogmatismo e ao legalismo, isto é, ao caracterizar o ato moral como aquele que se adaptar às normas estabelecidas privilegia-se os regulamentos, os valores dados e não discutidos. Nessa perspectiva, a educação moral visa apenas inculcar nas pessoas o medo às conseqüências da não observância da lei.

Portanto, é preciso considerar os dois pólos contraditórios do pessoal e do social numa relação dialética, ou seja, numa relação que estabelece o tempo todo, a implicação recíproca entre determinismo e liberdade, entre adaptação e desadaptação à normas, aceitação e recusa da interdição.

“Aspecto social é considerado sob dois pontos de vista, em primeiro lugar, significa apenas a herança dos valores do grupo, mas depois de pessoa pelo crivo da dimensão pessoal, o social readquire a perspectiva humana e madura que destaca a ênfase na subjetividade essencial da moral”.(ARANHA, 2000, p.275-6)

Todo sistema social compreende necessariamente um sistema de símbolos, valores e normas que dão sentido e orienta as ações do ser humano na satisfação de suas necessidades. A obrigação de transmitir os padrões fundamentais de comportamento, assim como as crenças e os valores da sociedade. No controle social, existem situações generalizadas na sociedade nas quais os indivíduos são privados de orientações normativas.

Em se tratando de moral, independentemente de seu caráter social ou pessoal, acredita-se que sua importância para a existência de uma sociedade em harmonia com os indivíduos que dela fazerem parte é de extrema relevância. Uma sociedade é feita de indivíduos, e indivíduos têm gosto e escolhas diferentes. Quando forjados no interesse do bem comum, do coletivo, o caráter pessoal será os pilares do caráter social de uma nação, que a representará e destacará dentre todas as outras.

 

1.5- O que é cidadania?

 

 

                   O cidadão é o dono dos direitos invioláveis, isto é, direitos que não podem ser revogados ou limitados porque são considerados a base da pessoa humana. Segundo a subjetiva em que se encontra, o cidadão possui direitos civis, direitos éticos-sociais, direitos econômicos-sociais e direitos políticos.

                   A realização dos direitos humanos exige uma sociedade organizada, de cidadãos ativos. Portanto é essencial educar para a cidadania.

                   Quando se houve falar em cidadania e direitos, imaginamos algo que a realidade  nos mostra, pois o homem vive preso a uma sentença de regras mantidas por governantes. É importante que se saiba o que é cidadania:

“Cidadania é o direito de ter uma idéia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É poder processar um médico que comete um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de ser negro sem ser discriminado, de praticar uma religião sem ser perseguido”. (DIMENSTEIN, 1994, p. 29)

                   Então, a cidadania é a essência, é o direito que o homem tem de viver decentemente. O cidadão tem que ter o direito de ter idéias e poder expressá-la sem ter medo de ser repreendido pelo próprio homem. A própria constituição diz que o homem tem livre arbítrio para decidir e viver livremente e que todos são iguais perante a lei.

                   Na sociedade brasileira não se tem  muito de que se orgulhar, pois os avanços  existem mais no papel do que na prática.

                   A cidadania é exercida por cidadãos. “Cidadão” é um indivíduo que tem consciência de seus direitos e deveres e participa ativamente  de todas as questões da sociedade, de tudo que acontece no mundo.

                   A cidadania está diretamente vinculada aos direitos humanos; uma longa e penosa conquista da humanidade, que teve seu reconhecimento formal com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Naquela época vivia-se o fim da Segunda Guerra Mundial e a vitória contra o Nazismo.

                   OLIVEIRA (2001), ao falar de Direitos Humanos e Cidadania afirma:

• Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito.

• Ninguém arbitrariamente preso, detido ou exilado.

• Todo homem que trabalha tem direito a uma remuneração justa.

• Todo homem tem direito a alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos.

• Todo homem tem direito  à vida, à liberdade e segurança pessoal.

• Todo homem tem direito a trabalho e a livre escolha de emprego. Todo homem tem direito a segurança social.

• Todo homem tem direito a tomar parte do governo de seu país.

• Todo homem tem direito a uma ordem social em que seus direitos e liberdades possam ser plenamente valorizados.

• Todo homem tem direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.

• Todo homem tem direito a instrução.

                   Completando, o autor acima citado,  afirma que: “Embora a palavra cidadania possa ter vários sentidos, atualmente sua essência é única: significa o direito de viver decentemente”. (OLIVEIRA (2001, pp.56)

                   A cidadania está diretamente ligada à educação e a cultura, pois é através da educação que se forma o sujeito histórico, crítico e criativo. Não aquele cidadão que sabe apenas ler, escrever e contar, porque esta é apenas uma competência, preliminar. Mas, sobretudo, é importante que ele aprenda a  pensar e aprender a aprender. para que  ele seja um autêntico cidadão, tem que fazer valer seus direitos, que seja capaz de conhecer e realizar projetos de vida cidadã.

                   Cidadania competente tem uma função histórica, não substituir governos, mas faze-los funcionar. Não é sobreviver de restos como se fosse restos, mas exigir direitos. Daí o reconhecimento universal  de que a qualidade do Estado está na qualidade da cidadania.

                   Ser cidadão é enfrentar o grande desafio de assegurar e ampliar o exercício da cidadania em nosso país;implica questionar o caráter excludente de nosso modelo econômico e, ao mesmo tempo, efetivar e aprimorar a democracia. Necessitamos de uma política democrática que viabilize mudanças econômicas para resolver os nossos graves problemas sociais, reconhecer e defender o direito de todos os cidadãos e garantir o pluralismo e os direitos das minorias.

                   Por isso, em nossa sociedade o exercício da cidadania não é apenas uma questão de aprendizagem, mas também de luta por condições de vida, trabalho e educação. É preciso criar espaços de manifestações na sociedade civil, onde os interesses comuns possam ser defendidos, os indivíduos possam tomar consciência do papel que desempenham na sociedade.

                   Historicamente o conceito original de cidadania estava associado ao burguês, não a todo o povo. Portanto começar conceituando cidadania a partir da etimologia da palavra cidadão fica mais fácil seu entendimento. Para Saviani, apud OLIVEIRA (2001, p. 57) “Ser cidadão significa ser sujeito de direito e deveres”.

                   A República Brasileira, em mais de um século de existência, ainda não conseguiu realizar uma política democrática.  Os princípios básicos das democracias modernas, como o direito de todos os indivíduos à liberdade de pensamento, associações, locomoção, manifestação de opiniões por intermédio da imprensa e da propaganda que são garantidos por lei.

                   Tais itens são a base necessária para a participação do cidadão na sociedade capitalista. Porém, o acesso a esse mecanismo é restrito. Por exemplo: o domicílio de qualquer cidadão é inviolável e o direito à participação é garantido por lei. No entanto, é freqüente se ver, em noticiários, barracos de favelados sendo invadidos por policiais sem qualquer documento legal para tal ação. Tal situação demonstra como os favelados, levados a uma situação de pobreza, são alvos de arbitrariedade em nome do Estado; sofrem discriminação social e na prática se vêem destituídos de sua cidadania.

                   O desemprego, a miséria, o analfabetismo, as diversas formas de violência que afetam a vida de grande parte da população brasileira impedem o exercício da cidadania. A discriminação se amplia quando se trata de enfrentar nossas diferenças sociais e culturais, mesmo constituindo parcela relevante da população. São poucos os negros que freqüentam as universidades, que exercem funções empresariais, administrativas, religiosas e políticas. Os índios, com suas tradições e riquezas culturais, têm sido dramaticamente discriminados e dizimados ao longo de nossa história.

                   A cidadania está ameaçada. Isto é uma realidade, principalmente nos países pobres e emergentes. Para a restauração da cidadania é preciso acrescentar à sociedade um terceiro setor  aos dois já conhecidos, que são o setor privado, das empresas, e o setor público, do governo. O terceiro seria um setor social autônomo. Pode ser constituído pelas organizações comunitárias autônomas voltadas para o setor social, incentivando-as como centro de cidadania. É o que se chama de sociedade civil, onde crescem organizações sem fins lucrativos, que se estabelecem fora do mercado de trabalho e do governo.

                   Na sociedade moderna, nascida das transformações que culminaram na Revolução Francesa, o indivíduo é visto como homem (pessoa privada) e como cidadão (este termo designava originalmente o habitante da cidade). Com a consolidação da sociedade burguesa, passa a indicar a ação política e a participação do sujeito na vida da sociedade.

                   Cidadão é o indivíduo que possui direitos e deveres para com a coletividade da qual participa. Existem interesses comuns que o cidadão precisa respeitar e defender por meio da atuação na vida pública.

                   O exercício da cidadania depende do poder, do tipo de poder político instituído.na sociedade moderna a participação política dos cidadãos é limitada pela divisão de classes, que não possibilita a todos os indivíduos um acesso igualitário aos bens materiais e culturais produzidos na sociedade.

                   A desigualdade social não permite efetivação das liberdades constitutivas da sociedade civil, entre elas a liberdade política de participação nos assuntos públicos que não se realiza para todos os membros da sociedade.

                   Por isso que é urgente, em nosso país, que se discuta, que se aprenda e que se ensine cidadania.

                   Quando a nossa  sociedade aprender a ensinar seus membros a serem cidadãos, a cumprirem seus deveres e exigirem seus direitos, daremos um salto em relação ao futuro. Da forma como vemos nosso país caminhar, sentimos que falta muito para exercermos realmente o nosso direito de cidadania. E o pior, esta ainda continua uma utopia.

   

2- POLÍTICA E CIDADANIA NO BRASIL

2.1- Política e poder no Brasil

Os dicionários trazem algumas definições para a palavra política, as quais se fazem importante mencioná-las neste trabalho. Segundo o Dicionário Aurélio escolar da Língua Portuguesa (1988), Política é a ciência dos fenômenos referentes ao Estado; Sistemas de regras respeitantes à direção dos negócios públicos. Política é, então, a maneira hábil de agir, astúcia, artifício, esperteza. Para a atual situação em que se encontra a política no Brasil, a última conceituação é a que melhor se enquadra; a cada dia se presencia homens que usam os seus cargos públicos para se promoverem socialmente, esquecendo seus verdadeiros compromissos: representar e defender os povos, os quais os elegeram, revelando um número exagerado de exorbitância e corrupção que deixa o nosso país em uma situação lamentável.

A política no Brasil está muito ligada a meios de comunicação,tanto para promoção dos candidatos que  se apresentam em preencher os cargos disponíveis no congresso, nas câmaras, nas prefeituras etc. quanto para destruir estes mesmos políticos que usaram seus cargos em benefício próprio, traindo a confiança depositada neles.

Diante de tantos escândalos provenientes da política, a nossa sociedade vive desencantada. A cada dia aumenta a violência, o desemprego; a saúde e a educação vão piorando diariamente, tudo isto, são conseqüência da politicagem que se alastrou em todo o país, contradizendo a verdadeira finalidade da política que está em promover o bem comum, dar condições para a sociedade viver dignamente, gozando de boa educação,saúde e segurança.

A cada eleição se renova na sociedade a esperança de mudanças, depositando suas perspectivas em novos candidatos que muitas vezes tem demonstrado “bom caráter”  mas ao conquistar o poder muda-se, deixando transparecer sua verdadeira personalidade. Isto acontece com freqüência, não só na política partidária como em todos os cargos públicos, fortalecendo a tese que “o poder corrompe”. Porém, está crescendo consideravelmente o número de pessoas que não se deixam levar por falsas promessas, em votar em troca de favores saindo da alienação e se despertando para o senso crítico que leva o ser humano a agir com critérios, visando o futuro da sociedade do qual ele faz parte. Este é o caminho que deve seguir os rumos da política no Brasil, todos juntos procurar agir corretamente para reerguer este país que se encontra doente nos aspectos políticos, à beira de um colapso, devido, talvez, a uma origem péssima que vem progredindo com o passar dos anos.

Quando se menciona política, deve-se levar em conta que ela está inserida em nossas vidas, sendo praticamente na escola, na família, na igreja, no clube, no trabalho, exatamente porque nestas instituições pessoas responsáveis pela administração visando o bem comum.

Tudo seria diferente se os administradores da política no Brasil procurassem vivenciar verdadeiramente a política no seu sentido legítimo, pondo-a em prática, valorizando a dignidade humana. Evidentemente que tudo isto é uma utopia em se tratando de Brasil, onde os espertalhões estão no poder mantendo os sonhos de gerações que desejam um futuro melhor para gerações vindouras.

União que foi experimentada e comprovada em situações em que o país se encontrava em crise na política, precisando desta força para restaurar a moralidade dentro da política, o povo se uniu, foi as ruas pedindo mudança. Isto serviu para demonstrar a capacidade  e a força do povo que, cansado de tanta corrupção, chega ao extremo, a sua limitação, acordando do comodismo.

É necessário que o povo participe ativamente da política, não basta só eleger os candidatos para exercerem os cargos públicos é preciso acompanhar, cobrar o desempenho dos eleitos para que assim eles possam exercerem estes cargos com competência e dignidade.

“Discutir política é referir-se ao poder, embora haja inúmeras definições e interpretações a respeito do conceito de poder, vamos considerá-lo aqui genericamente, como sendo a capacidade ou possibilidade de agir, de produzir efeitos desejados sobre indivíduos ou grupos humanos. Portanto, o poder supõe dois pólos: o de quem exerce o poder e o daquele sobre o qual é exercido, portanto o poder é uma relação pelas quais indivíduos ou grupos interferem na atividade de outros indivíduos ou grupos”. (ARANHA, 1999, p. 179-180)

Embora a divisão da sociedade em classes e os conflitos sociais sejam evidentes, a sociedade, constantemente nos é apresentada como uma unidade. Na atividade política institucional que se manifesta um discurso ou ações de política ou do Estado, interesses de uma classe social são apresentados com o interesse de toda a sociedade. Na sociedade civil, os meios de comunicação, as escolas, as igrejas, as empresas e família, vinculam uma interpretação parcial da realidade, em que o indivíduo isolado é responsabilizado pela situação em que se encontra, como se dele dependesse apenas a sua vontade, de suas características individuais (esforço, preguiça, perseverança etc.) ou das chances que a sorte lhe oferece. As explicações para os acontecimentos baseiam-se na natureza humana e não nas desigualdades e conflitos que caracterizam a estrutura social. Nesse contexto fica difícil compreender e assumir nossas responsabilidades para com a coletividade.

Na vida diária, as pessoas se referem à política como a ação do estado e da organização institucional.assim o termo é utilizado para descrever a atividade parlamentar de um determinado político eleito, a ação dos partidos políticos por ocasião de campanhas eleitorais ou, ainda, para referir ao ato de votar e escolher representantes que exercerão mandatos e decidirão em nome dos eleitores. A política apresenta-se como a arte de governar.

Também se emprega o termo para expressar a multiplicidade de situações em que a política se manifesta. Política econômica, política sindical, política ecológica, política das igrejas. Nesse sentido, entende-se como atuação, ou segmento da sociedade civil com a finalidade de alcançar determinados objetivos. Trata-se, pois, de uma política reduzida aos espaços institucionais dos quais os indivíduos participam ocasionalmente.

No entanto, ao contrário do que se possa parecer, a política não diz respeito apenas aos políticos mas a todos os cidadãos.

Os indivíduos, membros da sociedade civil, tem sua vida afetada por decisões políticas tomando pelo poder institucional, que elabora as leis que regem a sociedade. Daí a importância de se conhecer os processos  políticos e deles participar, pois as decisões dos representantes do povo no que, particularmente, atinge toda a sociedade.

Alguns exemplos são suficientes para que se entenda como as decisões políticas afetam a todos  direta ou  indiretamente: as relações de trabalho são regulamentadas por uma legislação elaborada e sancionada pelos políticos eleitos para representar o povo. Nela estabelecem direitos e deveres do empregado e do empregador. Nosso acesso aos benefícios sociais, como saúde, educação, também é prescrito por leis e ações advindas do poder legislativo, seja da esfera municipal, estadual ou federal. Se nos dispomos a reivindicar nossos direitos por meio de uma greve, podemos sofrer repressão psicológica ou policial. Em momentos de crise econômica e recessão, muitos trabalhadores perdem seus empregos e procuram sobreviver de subemprego. Seus filhos precisam abandonam a escola para trabalhar e assim contribuir com o orçamento da família e acabam vendendo objetos em lugares de risco.

 Se observar um pouco mais a sociedade brasileira, do ponto de vista econômico, percebe-se que ocorre uma intensa concentração de renda nas mão de uma pequena parcela da população, enquanto uma multidão se encontra nos limites da miséria. Há falta de escolas públicas de qualidade, hospitais e moradia.

Muitos camponeses lutam por uma distribuição eqüitativa da terra, que lhes dê condições de viver de seu trabalho com dignidade. As mulheres ainda são discriminadas profissionalmente. Presos comuns são massacrados em penitenciárias. Existem problemas de saneamento urbano, transporte, poluição. Enfim, a lista parece infindável.

“Política tem a ver com poder, ela nasce de uma relação de poder que se estabelece entre pessoas ou grupos de uma sociedade. Por isso existe ‘a política’ e as várias políticas determinadas por relações de poder em campos específicos. Como política comercial, financeira, militar, econômica. Acho que o grande desafio da definição  da política está em defender o que é o poder. Poder não é uma coisa, não se transporta não se transfere. Poder é uma relação, mas um tipo especial de relação em que existe domínio. Se há domínio, há segregação, ou o poder não se estabeleceria. Então, para que ninguém exerça o domínio nem se subordine ao outro, deve haver equilíbrio na relação entre as pessoas”. (SOUSA, 1994, p. 20)

Se a política faz parte de nossas vidas, estando presente em todas as relações sociais, por que essa fome de vivência não é consciente em nosso cotidiano? Por que a participação política do indivíduo é tão limitada?

Podemos entender, em parte, essas questões, ao considerar as condições  modernas da política. Em geral a forma de governo dos Estados Modernos, é a democracia representativa, caracterizada  pela constituição de poderes autônomos entre si (Executivo, Legislativo e Judiciário), organizados com base na ordem jurídica instituída (constituições, leis etc.) pela existência do voto secreto e universal e pela ação dos partidos políticos que expressam a diversidade de pontos de vistas sociais.

Nesse momento, a participação política dos indivíduos parece limitar-se à escolha dos representantes para os cargos eleitos entre os candidatos de vários partidos. A ação política parece concentrar-se no estado, na estrutura institucional e na atividade dos partidos políticos eleitos pela sociedade.

Todos esses problemas nos dizem respeito e somos responsáveis por eles, pois participamos da vida da sociedade e dos conflitos que nele ocorrem. Muitas vezes, porém, não temos consciência disso, não percebemos como nossas escolhas individuais podem contribuir para considerar uma situação, instituída para esclarecer as contradições sociais.

Nessa visão de mundo fragmentado, reflete os valores de um sistema econômico que se alimenta de exploração do trabalho e funciona com base na troca, no mercado, no dinheiro, no lucro. Esses valores se manifestam em relações sociais em que prevalecem a competição, a concorrência e a hostilidade entre os indivíduos.

Estes, que o enunciam claramente ou não, representam os interesses de grupos sociais. Há políticos que se empenham na defesa dos direitos civis, na ampliação dos espaços de participação política e no respeito as coisas públicas, agindo com dedicação e transparência. Mas há, também, políticos que se dedicam aos favorecimentos, confundindo espaço público com espaço privado, ao utilizar-se do poder que lhe foi delegado para beneficiar grupos particulares.

“ A história da política no Brasil é a história da dominação de alguns grupos sobre a grande maioria. A construção dessa dominação faz com que hoje, 10 a 20% da população tenha praticamente tudo, contra 80% que não têm nada. Essa situação leva à exclusão: quem manda subordina e exclui os outros. Trata-se de uma relação complexa porque não apenas o senhor domina, como também o dominado se deixa dominar pelo senhor. Há uma certa cumplicidade na relação de poder. Muitas  vezes o dominado quer a proteção de quem tem o poder, de quem domina. Por isso se submete, e ao se submeter, perpetua a situação de dominação”. (SOUSA, 1994, p. 21)

O poder consiste num conjunto de relações de força que os indivíduos ou grupos sociais estabelecem entre si a partir de suas situações na sociedade.

Quando falamos de “força” pensamos inevitavelmente na violência física, na imposição de uma vontade no constrangimento. Mas nem sempre é assim. Aqui nos referimos à força com a capacidade de estímulo ou inibição, não pela coerção ostensiva, mas sim pelo processo de formação de nosso comportamento e da assimilação de valores ao longo da vida. Nossos pais, nossos professores e pessoas que amamos nos influenciam e orientam por meio dos vínculos afetivos que mantemos com eles. Trata-se de uma forma sutil de coerção e, por isso, mais eficaz e duradoura. Essa força consiste na autoridade e disciplina a que somos submetidos na família, na escola, na igreja, na sociedade em geral.

As relações de poder estabelecidas em nosso cotidiano fazem parte do contesto amplo de nossa vida, e nossa individualidade se constrói a partir de determinadas relações sociais das quais participamos.

Para a sociedade funcionar, é necessário que os indivíduos se submeterem  a regulamentos, acatarem  valores e se conformarem com determinadas situações. As normas, as leis, disciplinas às quais precisamos nos submeter para conviver na sociedade, implicam em relações de poder.

O poder, portanto, não se limita |à organização do estado, mas está presente em todas as relações sociais. Assim, na família, somos geralmente orientados pela afetividade e pela autoridade dos pais;  na escola, pela dedicação e pela autoridade dos professores, que ensinam e se dedicam  e decidem sobre o nosso saber por meio de avaliações;no trabalho, os empregos se submetem á disciplina, horários e técnicas para manter ou aumentar a produtividade na sua unidade de trabalho; no hospital, os médicos decidem sobre o que é melhor para a nossa saúde; no trânsito, precisamos respeitar os sinais convencionais, para garantir a nossa vida e a dos outros; na igreja os padres e pastores orientam a vida dos fies; no mercado, precisamos de dinheiro para comprar o que  desejamos. Enfim, todas as situações que vivemos envolvem relações de poder que engendram  e mantém  a ordem social.

Em se tratando de política em nosso país, para bem representá-la e descrevê-la, basta que leiamos os versos da música abaixo:

Brasil

Não me convidaram

Pra esta festa pobre

Que os homens armaram

Pra me convencer

A pagar sem ver

Toda essa droga

Que já vem malhada

Antes de eu nascer

Não me ofereceram

Nem um cigarro

Fiquei na porta

Estacionando os carros

Não me elegeram

Chefe de nada

O meu cartão de crédito

É uma navalha

Brasil

Mostra tua cara

Quero ver quem paga

Pra gente

Ficar  assim

Brasil

Qual é o teu negócio

O nome do teu sócio

Confia em mim

Não me sortearam a garota do fantástico

Não me subornaram

Será que é o meu fim

Vê tV a cores

Na taba de um índio

Programa pra só dizer sim

Grande pátria importante

Em nenhum instante

Eu vou te trais. (Cazuza, George Israel e Nilo)

2.2- Desigualdades sociais: índices desestruturais da ética, da moral e da cidadania  

 

 

O Brasil, em sua história política, apresenta um currículo nada agradável: politicagem, politicalha, quebra de decoro parlamentar, inflação, impunidade, violência, desemprego. Até onde se pode falar de ética na nossa política?

Acredita-se que com essa política, continuarão, indefinidamente, as desigualdades sociais: poucos com muito e muitos sem nada.

Que situação é essa que “ninguém” se deu conta? Há desigualdade em todo lugar: nas filas de bancos, hospitais, escolas... nos atendimentos, nos serviços, no campo, na cidade. Fala-se  em  cidadania, em ética, em moral. Mas  existe  cidadania, existe ética e existe moral  onde impera a desigualdade social?   A população acha que acabou a ditadura, mas a política econômica, que na verdade é a geradora das desigualdades sociais, é a personificação e o disfarce da ditadura. Por que uns tem o que comer e outros não?

“O Brasil é um país de muitas diferenças, afinal somos todos iguais. Desigualdade deriva de um tipo de privação social, por exemplo: quando um é rico e o outro é pobre. Isso não significa que os dois sejam diferentes mas que, diante da riqueza, um tem e outro não tem. Um está incluído naquele benefício e outro não está incluído.a igualdade e a desigualdade são princípios éticos. A diferença não se relaciona necessariamente com a ética. Uma pessoa pode ser diferente da outra e não ser desigual. Diversidade também não representa a mesma coisa que diferença. O princípio da diversidade consiste em admitir que as pessoas podem ser iguais e ainda assim ter atitudes e práticas diferentes”. (SOUSA, 1994, p. 27)

A frase certa para acabar com a miséria e a desigualdade é: “Amar a Deus sobre todas as coisas, e amar ao próximo como a ti mesmo”.  Cada cidadão é responsável por seus atos, mas a política econômica é responsável pela desigualdade do nosso povo.

Todos os homens nasceram livres e iguais em dignidade e direito, são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com respeito e fraternidade.

A  história da nossa escravidão não fez do negro um diferente, mas desigual, dominado pelo branco e excluído dos benefícios da sociedade por ser negro. Uma desigualdade manifesta através do racismo.

“No Brasil a cultura dominante tenta ignorar, tenta negar essa desigualdade. Por isso sempre se diz que aqui não há racismo, que aqui existe democracia racial, tolerância, mas é o negro que têm menos escolaridade, recebe salário menor, encontra menos oportunidade de emprego e não consegue ocupar os espaços nas estruturas da sociedade. No exército, na universidade, na igreja, na TV, na política etc. O Brasil tem o apartheid social, mas não é um apartheid assumido, o Brasil tem medo de ser racista, mas é”. (SOUSA, 1994, p. 27-8)

Assim é a política do trânsito, só quem viola as leis é o cidadão chamado negro e pobre. A mesma coisa é a prisão, só é presa e condenada é a classe humilde. Os políticos não.

Nosso povo tem condições de fazer revoluções culturais e políticas, para fazer valer o direito de igualdade.

Para dominar a desigualdade, é preciso que a sociedade e os políticos trabalhem com o coração. Sabe por que? Porque temos recursos naturais amplos e diversificados. O Brasil é um dos paises mais ricos em matéria prima.

A pior desigualdade é a miséria, a fome. Só a ética e a moral consertam o nosso país. A miséria brasileira é o resultado de uma desumana concentração de renda aliada a um processo de exclusão social. Enormes contingentes foram excluídos do processo social e econômico. Milhões de pessoas migram de todas as regiões  à procura de oportunidades nas grandes cidades.

Mas o desenvolvimento econômico não tinha nada a ver com eles. Essas grandes obras, com algumas exceções, produziram apenas empregos temporários. A maioria não tinha qualquer relação com a geração de emprego.

É esse, país, o grande problema com que todos governantes e governados defrontam no âmbito de uma sociedade democrática, especialmente na área da infância e do adolescente. Sofrem-se profundas transformações, que ditados por condições sociais, políticas, históricas e jurídicas, impulsionam o desenvolvimento dos direitos essenciais da pessoa humana.

Mas do que um desafio, a afetividade concreta dos direitos básicos da criança e do adolescente representará, na verdade, a realização do compromisso das presentes gerações com o futuro de nosso país. A questão da criminalidade na infância, ao desprezo inconsciente e irresponsável pelos direitos do adolescente, a que se nega injustamente, em diversos   do nosso país, o acesso á educação, ao fazer; à profissionalização e à saúde, dentre outras prerrogativas básicas, representa, em seus aspectos essenciais, uma questão da moral e do caráter político-social.

Não se trata, pois, a partir de tais conceitos da defesa da impunidade para e delito da desigualdade em nosso país, contravenções ou mesmo em relação e prática de atos infracionais. Ao contrário, há que se buscar mecanismo e instrumento que possibilitem e efetive a diminuição de criminalidade e da violência na ação do interesse público e social, objetivando a prevenção, repressão de crimes e da desigualdade, sem, entretanto esquivar-se das garantias do pobre e do negro.

Constata-se, pois, uma contradição inegável entre a proclamada finalidade social que permeia a prática judiciária e a estrutura da própria sociedade.

As desigualdades e a exclusão social, vivenciada pela grande maioria dos brasileiros, mais a ausência de referências éticas e morais são outros fatores que contribuem para o índice de irregularidade e criminalidade entre negro e branco.

É preciso ter vontade política na direção da construção de uma sociedade mais justa. Onde as riquezas de nosso país possam ser distribuídas de forma menos perversa. Onde os negros possam ter acesso á educação, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à habitação. Enfim, acesso às políticas sociais, em outras palavras, que lhes sejam garantidos o direito á cidadania.

“Houve uma ampla discussão até surgir a idéia de relacionar a ética e a democracia não mais com a mentira, a corrupção, ao roubo, mas sim com uma questão ética de maior importância, a miséria é imoral, talvez seja o maior crime moral que a sociedade possa cometer. Colocar apenas na indigência e admitir o absurdo de uma minoria milionária, esbanjadora e indiferente, ao lado de milhões e milhões de indivíduos que não têm o que comer”. (SOUSA, 1994, p. 57)

Quando alguém está preocupado em reduzir as desigualdades sociais, procura saber como vão os gastos sociais. Nesses gastos estão as despesas com saúde, educação, lazer e alimentação gratuita para todos.

Mas a indicação mais fiel da desigualdade social, moral e ética está nos índices de repetência e evasão escolar. Quando  o adolescente e a criança deixam a escola.

Somente uma revolução nos valores arraigados na alma do nosso povo poderá derrubar os altos índices que desestruturam a ética e a moral em nosso país. Valores estes que sustentam a democracia e mantêm acesos os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade que, na realidade, tornam todo indivíduo igual e agente na sociedade em que vive.

2.3- Democracia: valorização da igualdade e da liberdade

 

 

 

É praticamente impossível falar de democracia sem que se faça menção à Grécia Antiga. A Grécia desempenhou um papel de primeiro plano na Antiguidade, constituindo uma civilização cuja influência foi profunda na formação da cultura oriental. Nesse  ponto vale ressaltar que o que mais nos interessa são os fundamentos do pensamento filosófico e político que a grande mãe nos deixou por herança.

A democracia teve origem na Grécia Clássica no regime Atenas.  Entende-se por democracia, o sistema de governo por meio do qual todos os cidadãos livres podiam eleger seus governantes e serem leitos para tal função, por um determinado período.

É uma palavra grega (Demos = povo, Krato = poder) que tem diversos significados quando aplicados á teoria política. “No sentido original, é uma forma de governo no qual o poder de decisão é exercido diretamente pelos cidadãos, segundo o princípio da predominância da maioria”. (BARSA, 1995, v. 05)

Nesse caso é também denominada por Democracia Direta. Dentro da teoria política pode ainda ser. “...forma de governo na qual os cidadãos exerçam o direito de decidir através de representantes que escolhem e que são perante eles responsáveis”. (Id. Ibid.)

E finalmente a palavra democracia, no âmbito da teoria política, é usada para denominar: “...qualquer sistema político ou social  que se proponha a diminuir as desníveis sociais ou econômicos existentes entre os diversos comandos da população, principalmente aqueles que são resultantes da distribuição desigual da propriedade privada”. (Id. Ibid.)

Para que se possa entender como a democracia surgiu, ou nasceu na Grécia, é necessário se fazer uma retrospectiva da origem de Atenas.

No período Homérico os aristocratas uniram em fratrias; os fratrias em tribos. Da reunião de várias tribos e da aglutinação e organização política, típica da antiga Grécia, surgiu a cidade estado.

Durante o período arcaico a privatização das terras e a dissolução da comunidade levavam a profundas transformações no interior da sociedade grega. Inicialmente, processou-se a passagem de uma economia doméstica para uma economia de mercado local, que, mais tarde vinham-se para o exterior. E paralelamente, a sociedade e a política passaram por transformações. A aristocracia enriquecia-se, aumentando as desigualdades entre os grupos sociais, levando ao descontentamento, lutas e tiranias. Mais que tradição, seria a riqueza que determinara o lugar do indivíduo na escala social. Como decorrência do aumento da importância da aristocracia substituiu-se monarquia por oligarquia.

A Grécia possuía mais de cem cidades-estados que, de modo geral, se mantiveram oligárquicas ou evoluíram para a democracia.

Dentre as oligarquias que mais se destacaram em Atenas, foi Drócon, que em 621 a. C., organizou e registrou por escrito as leis que, até então, baseavam-se na tradição oral e eram conhecidos apenas pelos eupátrios. Infelizmente o código legal de Drócon, apesar de severo, manteve os privilégios sociais e políticos existentes.

Apesar das leis escritas  as desigualdades continuaram.

Em 594 a. C., Sólon deu início a mais reformas. Sólon era aristocrata de nascimento, comerciante de profissão. Suas reformas abrangeram aspectos fundamentais da vida ateniense: economia, sociedade e política. A importância da legislação de Sólon está  em que promover reformas sem ceder ao racionarismo dos eupátrios nem no propósito revolucionário das classes inferiores. Seu objetivo principal foi estabelecer uma justiça correta para todos. As reformas de Sólon lançaram fundamentos do futuro regime democrático de Atenas, implantado por Clístenes em 507 a. C.

Os  princípios básicos de reforma de Cístenes  eram: direitos políticos para todos os cidadãos; participação direta dos cidadãos no governo, por comparecimento à assembléia ou sorteio, quando se tratava de escolher o ocupante de algum cargo.

Entre a queda das cidades-estados da Grécia e a afirmação do constitucionalismo moderno, passaram-se 2000 anos, durante os quais a democracia caiu em desuso, suplantada pelo feudalismo e pelo absolutismo.

Embora o sistema tenha recebido o apoio teórico e doutrinário de pensadores como Aristóteles, com freqüência ocorriam situações em que a normalidade democrática era interrompida por meio de mecanismo que também se repetiam  freqüentemente ao longo da história. Quando havia algum conflito com alguma região ou cidade vizinha, era atribuído a alguns generais poderosos absolutos enquanto durasse a guerra. Uma situação desse tipo acabou com a democracia dos  notáveis dos primeiros tempos de Roma. O sistema democrático vigorou muito menos durante o período republicano,o poder permaneceu habitualmente nas mãos  da classe aristocrática.

Nos tempos modernos a democracia recebeu influência de vários pensadores, dentre os quais destacam John Locke, Montesquieu e Rousseau. O filósofo John Locke foi o primeiro a afirmar que: “...o poder dos governos nasce de um acordo do recíproco”. (BARSA, 1995, V. 05)

Além disso também preconizou a separação entre os poderes legislativos e judiciários.

Em 1748 o filósofo francês Montesquieu, em sua obra “De l’esprit dês leis” (O espírito das leis) afirma que: “A liberdade política seria garantida pela separação e independência dos três poderes fundamentais do estado: legislativo, executivo e judiciário” (Id. Ibid.)

Dessa forma Montesquieu formulou os princípios que viriam a ser fundamentos da Democracia Moderna.

Embora algumas nações, nos tempos  modernos, tinham tentado encontrar uma forma de organização política e social que dotasse o sistema de certa estabilidade como é o caso da França durante a Revolução Francesa, não o conseguiram. Mesmo assim seus ideais de igualdade, liberdade e fraternidade e como conseqüência houve uma grande difusão dos ideais democráticos em todo o mundo.

Porem dentre  esses três foi Rousseau que manteve uma posição estritamente democrática, tal como é hoje entendida.

Segundo Rousseau a vontade do povo deve expressar-se sempre mediante o voto, e essa vontade, necessariamente justa, deve prevalecer-se sobre qualquer outra consideração:

“... a única esperança de garantir os direitos de cada um, é então organizar uma sociedade civil e ceder todos esses direitos a comunidade; (...) o que a maioria decide é sempre justo no sentido político e torna-se absolutamente obrigatório para cada um dos cidadãos”. (VICENTINO, 2000, p. 238)

Entre as camadas populares e a pequena burguesia suas idéias foram bem aceitas. Algum tempo depois, durante a Revolução Francesa, suas idéias serviram de estandarte mais radical desse movimento popular.

Em conseqüência, também dessas idéias democráticas em nossa história contemporânea, houve uma nação um povo, que através de muita luta conseguiu colocar em prática esses ideais formulados  nos tempos modernos. Os Estados Unidos da América, graças a Revolução Americana, conseguiram  criar a democracia constitucional. Democracia essa que serviu e tem servido de luz a muitos povos que desejam implantar em seu sistema político uma democracia onde todos têm o direito e a oportunidade de participação nas questões políticas.

Observa-se que o sistema democrático não foi algo que surgiu do nada, que foi dado de forma acabada. A democracia que se vive hoje no mundo e no Brasil, foi conseguida a custa de muito sacrifício e muitas mortes.

A democracia grega não era perfeita, a romana, através da República, também não. Quando entramos no feudalismo e durante toda a Idade Média, a democracia não passava de um sonho.

E hoje? Será que podemos dizer que a democracia atingiu a perfeição? Será que não tem mais o que melhorar?

Ao ter a história em mãos pode-se perceber que a Democracia de antes e a de hoje ainda não foi compreendida por todos em sua essência, ainda há o que melhorar. Enquanto houver fome no mundo, países subdesenvolvidos, capitalismo selvagem, classe dominante e classe dominada, haverá o que melhorar em nosso sistema democrático.

O direito a lutar por direitos. Essa foi a chama que iluminou o caminho. Todo leitor sensível vai perceber essa chama pintada no quadro que a história registra sobre a democracia.

Há uma musica que ilustra muito bem a questão do direito e da liberdade de um SER HUMANO: Para não dizer que não falei das flores.

Caminhando e cantando,

E seguindo a canção,

Somos todos iguais,

Braços dados ou não,

Nas escolas, nas ruas,

Campos construções

Caminhando e cantando

E seguindo a canção...

 

Vem vamos embora

Que esperar, não é saber

Quem sabe faz a hora

Não  espera acontecer

 

Vem vamos embora

Que esperar, não é saber

Quem sabe faz a hora

Não  espera acontecer

 

Pelos campos há fome,

Em grandes plantações

Pelas ruas marchando

Indecisos cordões

E ainda fazem da flor

Seu mais forte refrão

Acreditam nas flores

Vencendo  canhões.

 

 

Vem vamos embora

Que esperar, não é saber

Quem sabe faz a hora

Não  espera acontecer

 

Vem vamos embora

Que esperar, não é saber

Quem sabe faz a hora

Não  espera acontecer

 

 

 

Há soldados armados

Amados ou não

Quase todos perdidos

Com armas na mão

Nos quartéis lhes ensinam

Uma antiga lição

De viver pela pátria e viver sem razão

 

Vem vamos embora

Que esperar, não é saber

Quem sabe faz a hora

Não  espera acontecer

 

Vem vamos embora

Que esperar, não é saber

Quem sabe faz a hora

Não  espera acontecer

 

Nas escolas, nas ruas

Campos construções

Somos todos soldados

Armados ou não

Caminhando e cantando

E seguindo a canção

Somos todos iguais, braços dados ou não

Os amores na mente

As flores no chão

A certeza na frente

A história na mão

Caminhando e cantando

E seguindo a canção

Aprendendo e ensinando

Uma nova lição

 

Vem vamos embora

Que esperar, não é saber

Quem sabe faz a hora

Não  espera acontecer

 

Vem vamos embora

Que esperar, não é saber

Quem sabe faz a hora

Não  espera acontecer

 

(Geraldo Vandré)

2.4- Cidadania ameaçada: aspectos jurídicos

 

 

A cidadania está ameaçada. isto é uma realidade, principalmente nos países pobres e emergentes. Para a restauração da cidadania é preciso acrescentar à sociedade um terceiro setor aos dois já conhecidos, que são o setor privado das empresas e o setor público do governo. O terceiro seria um setor social autônomo. Pode ser constituído pelas organizações comunitárias autônomas, voltadas para o setor social, incentivando com novos centros de cidadania. É o que se chama de sociedade civil, onde nascem organizações sem fins lucrativos, que se estabelecem para o mercado de trabalho  e do governo.

“As organizações não governamentais (ONGs) são exemplos disso. Essas associações (nacionais e internacionais) mobilizam e estimulam comportamentos solidários. O uso do meio de comunicação, nesse aspecto, universalizam as questões regionais e nacionais.ONGs que hoje se dedicam as questões como, ecologia, paz e alfabetização, entre outros, representam uma forma de solidariedade que se contrapõe, ao individualismo crescente”. (OLIVEIRA, 2001, P. 59)

Com a proximidade da virada do século, do milênio e dos 500 anos de Brasil, se promoveu no país, balanço do ponto de vista de  nossa participação no processo civilizatório, como um País capaz de estender cidadania a todos, com base nos princípios de justiça, liberdade, eqüidade, democracia e liberdade. É  um momento histórico, político e, sobretudo, cultural, em que os representações sociais e políticas podem ser reinventadas e/ou reconstruídas.

As crianças e idosos precisam se desenvolver, física, intelectual e mentalmente, mas são carentes de todos esses bens materiais e espirituais que a sociedade tem a responsabilidade de lhes proporcionar.

A promoção da eqüidade da educação serve como ponto de partida para a busca de uma maior eqüidade social. Não se desconhece, que um dos principais obstáculos da política  social, é o grau de iniqüidade existente no país, é a má distribuição de renda e tudo isso que se conhece.

Em 1988, a nossa atual Constituição dispõe que a saúde é um direito e dever de todos. É um dever do estado garantido mediante a política social e econômica.

Sem deixar de falar na justiça e segurança que são temas polêmicos, até por não se saber do estado de insegurança que os cidadãos brasileiros têm e se encontram.

O que se percebe, entretanto, é o retorno à normalidade constitucional, ao governo civil no Brasil, com o final da ditadura militar.

Persistem, ainda, as graves violações dos direitos humanos, produtos de uma violência que  se pode classificar como endêmica, presente nas estruturas sociais; enraizadas nos costumes, na cultura, quer de grupos da sociedade civil, quer de agentes do estado incumbido de preservar a ordem pública.

“O conjunto de normas que regulam esse comportamento de todos os indivíduos de uma coletividade organizada que assegura, de maneira harmônica e equilibrada, a convivência de todos sem distinções, constitui o direito dessa sociedade. Seus preceitos são chamados de leis, normas jurídicas, ou normas de direito. Só quem as respeita com o risco de responder diante de um tribunal de justiça. O ordenamento jurídico e a igualdade perante a lei apresente inestimável do ser civilizado” (CONHECER, 2000, p. 40)

Desde os tempos mais remotos o homem correspondeu a importância de viver as normas jurídicas e também em companhia dos semelhantes para satisfazer suas necessidades.

 O homem primitivo também possuía necessidade, sonhava e manifestava emoções.

A primeira forma de associação humana é a família, uma das maneiras então encontrada para proteger e perpetuar a espécie.

Para não chegar a autodestruição toda sociedade deve se organizar e respeitar as regras de comportamento ditados por normas jurídicas. Segundo os antigos romanos, onde há sociedade, há também direito. As normas jurídicas possuem algumas características fundamentais, entre outras particularidades é universal, coagente  de absolutamente genérico.

Toda norma jurídica é universal porque não é aplicada à pessoa individual, mas á comunidade. Disso deriva os princípios da igualdade. Todos os membros da comunidade são obrigados a respeitar a lei e a todos os cidadãos por iguais, que deve ser aplicado com imparcialidade, sem favorecimentos de espécie alguma. A lei é igual para todos.Portanto, quem não respeita a lei está sujeito a sofrer, as penas impostas pela sociedade.

“A credibilidade é considerada um dos mais importantes, aspectos de normas jurídicas, pois assimila a diferença entre esta outra norma eventualmente respeitada pelos cidadãos a exemplo de regras morais e mandamentos religiosos, às vezes os conteúdos idênticos aos da leis jurídicas, como o impedimento quanto ao furto (não roubarás) e quanto ao crime de sangue (não matarás). Outra particularidade de normas jurídicas é o seu caráter”. (Id. Ibide.)

Os últimos vinte anos,  foram muito pobres para o povo brasileiro, no que diz respeito à questão da nossa cultura, da qualidade de vida do povo, da organização sindical. Foram vinte anos em que prevaleceu a política de um grupo de pessoas que não tinham porque assumir nenhum compromisso com o povo, mas com o sistema financeiro internacional e com os grandes empresários.

Freqüentemente se vê nos noticiários, relatos sobre as desonestidades políticas em diversas partes do Brasil. Sendo eles causadores de grande mal a todos os brasileiros.

Há uma crise econômica,  e os fatores externos implicam muito nisso, porque o Brasil não é um país independente econômica e politicamente, porque os homens que governam estão subordinados às diretrizes externas. A partir de um determinado momento, ficou claro que tínhamos diante de nós homens mentirosos, que furtam e praticam a corrupção.

A questão mais urgente, hoje, são os problemas que afligem o povo e a necessidade de um amplas oportunidades de emprego, uma política salarial, uma reforma agrária, assentamento das pessoas na terra para ter acesso ao trabalho, uma política de habitação, uma política educacional e muitas outras coisas que são necessárias  para continuar brigando. Com fome é muito mais difícil de ter saúde, segurança, esperança de um Brasil melhor.

Essas crises podem ser superadas.

Hoje vive-se três graves crises: uma crise institucional, uma crise econômico-financeira e uma crise social, todas elas com características de dilaceração e de desagregação. Que leva o indivíduo a ser excluído do seu meio. Mas com o apoio popular, com a luta e a participação do povo para a conquista do poder.

Todos sabem que o país precisa encontrar uma saída. Todos querem um poder que possa ser legitimado, possa ser fiscalizado pela sociedade, possa ser questionado por ela, possa vir a prestar contas periodicamente e possa, portanto, dar novos rumos ao país.

A grande esperança está na convocação de uma assembléia constituinte capaz de reformular todo o modelo jurídico-institucional substituindo a camisa-de-força imposta ao povo brasileiro. Felizmente as manifestações populares acontecidas recentemente demonstram um grande amadurecimento da consciência dos cidadãos, exigindo o reconhecimento do seu direito de participação, nas grandes decisões que devem fixar os rumos do Brasil.

Por isso se quer uma constituinte livre, soberana e autentica, para que a cidadania possa ser consagrada, e sua plenitude na lei maior do país. Quando se diz que as normas jurídicas devem estar incluídas nas esferas da autoridade, na competência que é chamada a exercer para realizar a sua finalidade, que é o bem público, ela representa um poder que depende de auto-poder.

As normas jurídicas exercem o poder de modo soberano sobre a sociedade..

2.5- A Política e a Cultura no Brasil

                  O período que abrange toda a década de 1930 e os primeiros anos da década de 40 caracteriza-se por mudanças profundas no cenário nacional, decorrente das transformações políticas internas, bem como os fatos externos que afetaram o Brasil: iniciou-se a era Vargas, promulgou-se a nova constituição brasileira, implantou-se o Estado Novo, iniciou-se a Segunda Guerra Mundial.

                  A partir de 1945, o mundo começa a viver as conseqüências da Segunda Guerra Mundial: declínio das antigas potências, ascensão dos Estados Unidos e da União Soviética, crescimento do mundo socialista, guerra fria, conquistas espaciais, industrialização e consumismo degenerado.

                  No Brasil, o término da guerra coincide com a derrocada de Getúlio Vargas. Com o fim do Estado Novo, uma Assembléia Constituinte elabora uma nova Constituição. Daí em diante, o país vive as influências da Guerra Fria. Alinha-se ao Bloco Ocidental, que realizava uma política de contenção ao avanço comunista. Elege uma vez mais Getúlio Vargas, conhece a habilidade e o espírito progressista de Juscelino Kubitschek, acompanha a transferência de sua capital para o planalto central, vê a aquisição da indústria automobilística com carros nacionais e decepciona-se com a renúncia de Jânio Quadros, fato que desencadeou uma das maiores crises políticas da história contemporânea do Brasil ingressando da Revolução de 1964, com o general Castelo Branco chefe do Estado-Maior do Exército que após conclamar os militares a agirem o que considerava um estado geral de subversão, encabeça o Golpe Militar que derrubou João Goulart, dando início ao ciclo de presidentes militares.

                  Deste período merecem destaques: a promulgação do Ato Institucional n° 2 que extinguia os partidos políticos colocando em recesso todo o Congresso Nacional; a rigorosa ação de censura, submetendo todas as criações: jornais e revistas, peças teatrais, filmes e música tiveram sua divulgação proibida. É o caso de Roque Santeiro (telenovela de Dias Gomes), Feliz Ano Novo (romance de Rubem Fonseca); Galvez: imperador do Acre de Márcio Souza (romance); Uma Estética da Fome (filme de Glauber Rocha – 1964) que propunha um cinema revolucionário na forma e no conteúdo. Em 1965, Oduvaldo Viana Filho e Ferreira Gullar, oficializaram o grupo Opinião, com as mesmas características do show musical Opinião, que reafirmava a frente nacionalista – primeiro ritual cívico onde artistas e platéia protestavam contra a ditadura; em 1966, com Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come (Ferreira Gullar), o próprio título já revelava as dificuldades de se manter a proposta política até então defendida. Também foram censuradas: Pra dizer que não falei das flores (Geraldo Vandré); Cálice (Chico Buarque de Holanda e Gilberto Gil, 1968); Apesar de você (música de Chico Buarque), esta última com endereço certo, transformando-se em hino de resistência e sendo posteriormente proibida e censurada pelo então Presidente da República Marechal Costa e Silva.

                  Mas não veio, adversamente, e para a tristeza de muitos, a repressão redobrou-se e muitos intelectuais, artistas e políticos foram exilados: Caetano Veloso, Chico Buarque, Ferreira Gullar, Leonel Brizola etc.

                  O Processo de Centralização do Executivo Federal e a centralização militar do poder, alcançariam o seu ápice com o AI-5 em 1968 que atribuíam ao presidente poderes de decretar estado de sítio, recesso do congresso, suspensão de direitos, de habeas-corpus para crimes contra a segurança nacional, ou seja, ficava eliminada a distinção entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

                  Este período só se encerraria em 1983, quando dá entrada no Brasil uma nova zona de transição política, com a força da mobilização em torno das diretas e a eleição do primeiro presidente civil.

3-      CONCLUSÃO

 

     

      Compreender a ética, a moral e a cidadania em todos os seus aspectos é essencial pois não se pode pensar na humanidade sem pensar em uma linha de conduta moral e política a que devemos seguir.

      Estimular a conquista da autonomia no pensar e no agir e exercitar o olhar crítico sobre nós mesmos e sobre o mundo não e tarefa fácil. Desvelar as formas de dominação e alienação é sair do lugar comum e assumir o papel de cidadão com todos os seus direitos e deveres perante seu semelhante. Só que, as vezes, deparamo-nos com o convencionalismo e a aceitação do real, que não convém à formação de um povo consciente que deseja viver em um país democrático, em uma nação livre e justa.

      Por isso, qualquer que seja a atividade que exerçamos, enquanto pessoa e cidadão precisamos de reflexão filosófica para o alargamento da consciência crítica, para o exercício da capacidade humana de se interrogar e para a participação mais ativa na comunidade em que vivemos.

      A sociedade brasileira, hoje, necessita adaptar-se e responder aos estímulos do progresso tecnológico; buscar respostas e alternativas para vivenciar uma “realidade” que está muito além do real que o país oferece, mas que o faz conhecido através da globalização, da “cópia” de uma realidade que só países ricos e desenvolvidos possuem.

      Ao pesquisarmos para a elaboração deste trabalho, reforçou-nos a idéia de que vivemos num estado em que a Democracia ainda “tropeça” numa “cultura” que instiga e valoriza o homem como um ser isolado, independente e auto-suficiente.

      Enquanto o mundo enxerga uma interdependência entre países ricos e pobres, somos capazes de criar condições de isolamento e superioridade em relação à vida comum; as leis existem apenas para quem e forma, o poder e a riqueza não conseguiu alcançar.

      Ainda “temos” uma mentalidade provinciana ao defendermos jovens que ateiam fogo em mendigos apenas por diversão, policiais que exterminam crianças de rua ao invés de dar-lhes abrigo, educação e segurança isso sem contar “os aplausos” à impunidade que ronda o meio político, quando boa parte deste “cidadão” não sentem a mínima vergonha ao verem exposta a sua falta de caráter, de ética e de moral ao tratar com o patrimônio público.

      Precisamos construir uma nova realidade. Refletir sobre nossas escolhas e ações, sobre o que faremos de nossas vidas e do mundo em que vivemos é o primeiro passo.

      Se queremos um futuro melhor, num país que respeita seu povo, seu passado e seu futuro, não podemos viver como marginais da política, alheios à realidade da maioria e atentos somente ao “mundo” que nos cerca.

      Uma coisa é certa: se resolvemos agir como sujeito de nossas vidas, cada qual poderá pintar o quadro que sua criatividade permitir e pendura-lo na altura que achar necessária.

      Só através de uma consciência de si mesmo como peça importante na construção de um Estado Democrático é que nos tornaremos verdadeiros seres humanos, pessoas autênticos e imprescindíveis ao planeta. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

 

CHAUI, Marilena. Convite à Filosofia 12. ed. São Paulo, Ática, 2001

______ Filosofia. São Paulo: Ática, 2001.

OLIVEIRA, Pérsio Santo de, Introdução à Sociologia 24 ed. São Paulo: Ática, 2001.

MARTINS, Carlos Benedito. Primeiros Passos. São Paulo: Círculo do livro: 1987.

SOUZA, Herbert de, Rodrigues, Carla. Ética e cidadania. São Paulo, Moderna, 1994.

COTRIN, Gilberto. Fundamentos da Filosofia. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

SOUZA, Sônia Maria Ribeiro de. Um outro olhar: Filosofia. São Paulo: FTD, 1995.

Os Pensadores: Platão. São Paulo: Nova Cultura 1999.

Os Pensadores: Aristóteles. Poética: São Paulo: Nova Cultura 1999.

RODRIGUES, Nélio. Veja: O Grão da cidadania: ed. abril, 1993.

OLIVEIRA, Otávio Dias de. Isto é: O Brasileiro do Século: ed. três, 2000.

JAIME, Jorge. História da Filosofia do Brasil. São Paulo: Vozes, 1997.

ARANHA, Maria Lúcia de Arruda, MARTINS, Maria Helena Peres.

Introdução à Filosofia. São Paulo: Moderna, 2000.

WHITE, ELLEM G. O desejado de todas as nações. Casa Publicadora Brasileira. Santo André. São Paulo. 1979.

___________ . Eventos finais. Casa Publicadora Brasileira. Tatuí. São Paulo. 1995.

___________ . Profetas e Reis. Casa Publicadora Brasileira.

___________ . O Sermão da Montanha. EDEL – Ed. A Edificações do Lar. São Paulo.

ARRUDA. José Jobson de Aranha. Pilette. Nelson – Toda História, História Geral, História do Brasil. Ed. Ática. S. A. 1995. 3ª edição. São Paulo.

PAPE, Programa Auxiliar de Pesquisa Estudantil. Vol III. Ed. Edipar LTDA. São Paulo.

JERPHAGNON. Lucien – História dos Grandes Filósofos. Ed. Martins Fontes LTDA.

São Paulo sp. 1992. 

VANNUCCHT Aldo – Filosofia e Ciências Humanas. Ed. Loyola. 1977. São Paulo.

BATAILLE. Georges. Teoria da Religião Ed. Ática. S/A. São Paulo 1993.

SEHWANTES. Júlio S. Casa Publicadora Brasileira 5ª Ed. 1980.

DIMENSTEIM, Gilberto. O cidadão de papel – prêmio. Ed. Ática, 2ª Edição 2002.

Caderno. TV Escola – Direitos Humanos – 1999.

GALLO. Silvio. Ética e Cidadania. Papirus Editora 1999.

Enciclopédia Barsa – 2000.

VICENTINO, Cláudio. História Geral. Ed. Scipione São Paulo 2000.

Enciclopédia Ilustrada de Pesquisa. Nova Cultura 2000.

CHARLOTTE, Lessa. Bíblia Sagrada. Casa Publicadora Brasileira 1999.

BRAWN, Colin – Filosofia e Fé Cristã Ed. Vida Nova São Paulo 1999.

Veja 14 de março 2000.

BOBBID, Norberto.

O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito.

Ícone Editora LTDA – São Paulo – 1995.

Hegel, George Wilhelm Friedrich, 1770-1831. Princípios da Filosofia do Direito / G.W.F. Hegel. Norberto de Paula Lima. São Paulo – Ícone 1997.

Martin Claret – 2002. Do Espírito das Leis. Montesquieu. São Paulo.

MAX WEBER, Martins Claret – São Paulo Sp. À Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo 2004.

NALINE, José Renato. Ética Geral e Profissional 2ª ed. São Paulo; Editora Revista dos Tribunas, 1999.

LOPES, Maurício Antonio Ribeiro. Ética e Administração Pública. São Paulo. RT, 1993.

VAZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética 20 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000.

RUSSELL, Bertand Sociedade Humana na Ética e na Política. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1956.

SÁ, Antonio Lopes de. Ética Profissional. São Paulo: Atlas, 2000.

Platão, A República – S. P. Ed. Difusão Européia do Livro 1973 – Coleção os Pensadores.

MARTINEZ, Paulo – Direitos a Cidadania, um lugar ao Sol – Editora – Scipione – S.P. 2001.

MARIIN – Claret – Ética a Nicômoco – Aristóteles – Ed. Martín Claret – S. P. ABDR Ed. Afiliada 2002.

________ Ética Demonstrada a Maneira dos Geômetras, Baruch de Spinoza – Ed. S. P. Ed. Filiada ABDR – 2002.

JÚNIOR, Osvaldo Glacoia – para a genealogia da moral. Nietzsche Ed. Scipione – S. P. 2002.

GOLDO, Silvio – Ética e Cidadania Caminhos da Filosofia – 5ª Edição – 1999 – Ed. PAPIRUS.

PCN Volume 8.

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

LDB – Lei de Diretrizes e Bases.

Bueno – Francisco da Silva – Dicionário Escolar Língua Portuguesa 11ª ed. 10ª Tiragem – FAE – Rio de Janeiro 1986.

Brasil – Constituição da República Federativa do Brasil, Ed. 2004. Editora RIDEEL – 9ª Ed. São Paulo.

RIBEIRO, Luís Távora Furtado, MARQUES, Marcelo Santos, RIBEIRO, Marco Aurélio de Patrício – Ética em três Dimensões, coleção termos transversais volume I Ed. Brasil – Tropical – Fortaleza – CE. 2000.

MACHADO, Roberto – NIETZSCHÉ e a verdade – Ed. Paz e Terra. S. A. São Paulo 1999.