A importância de instituições sociais para a reinserção de moradores de rua na sociedade

The importance of social institutions for inclusion of homeless people in society

Daiane Vieira *¹

Elisa Mara Ferreira *¹

Geovana da Silva Justino *¹

Leonardo Santos Maia *¹

Lucas Marques de Melo *¹

Thaís Fernanda de Lima *¹

Ana Paula Barbosa *²

Resumo:Estar em condição de rua coloca o sujeito em vulnerabilidade social. Para que aconteça a reinserção dos moradores de rua na sociedade é importante o papel das instituições sociais para conceber melhores condições de vida a essas pessoas. O objetivo deste artigo é demonstrar, através da realização de uma pesquisa bibliográfica, a relevância das instituições sociais e como elas auxiliam os moradores de rua a se perceberem como cidadãos civis integrantes de um Estado democrático de direito. Sendo assim conclui-se o presente estudo afirmando que as instituições sociais se fazem importantes para a reinserção dos moradores de rua na sociedade por acolher, orientar, informar e formar o cidadão vítima da exclusão social.

Palavras-chave: morador de rua; instituições sociais; reinserção.

Abstract:Living on the street puts the person in social vulnerability. In order to occur the inclusion of the homeless in society is important the role of social institutions to conceive better living conditions for these people. Basing on a literature search, the purpose of this article is demonstrate the relevance of social institutions and how they help the homeless to feel civilians members of a Democratic State that belong by right.So thatfore, the concluded that the present study, stating that social institutions areimportant for the reintegration of homeless people in society to receive, guide,educate the citizen victim of social exclusion.

Key words: homeless; social institutions; inclusion.

  1. Introdução

É comum observar sujeitos que vivem dos recursos que a rua lhes oferecemcomo a mendicância, coleta de material reciclável, bem como outras atividades relacionadas ao uso e abuso de substâncias (álcool e drogas), são os denominados moradores de rua, que de acordo com Costa (2006),trata-sede um grupo populacional heterogêneo, que compartilham de uma mesma realidade, sendo de um lado a pobreza extrema e de outro o não pertencimento à sociedade.

Segundo Ciampa (1999 apudMATTOS e FERREIRA, 2004) ao relacionar as representações sociais com nossa identificação, propõem-se que configuremos nossa identidade a partir da interiorização, através de nossas interações, compartilhando as socialmente.

O cidadão em situação de rua não é visto como um igual, como integrante da mesma espécie, apenas não é visto, como se fosse coisa. (...) o indivíduo pode apropriar-se das representações sociais e passar a ver-se como um objeto ‘uma peça sem vontade própria’. (MATTOS e FERREIRA,2004, p.52)

Para uma compreensão sobre a questão que abrange indivíduos em condição de rua, é fundamental uma reflexão acerca do fenômeno da exclusão social assim como édiscorrida nesse trecho:

 A discussão sobre a exclusão social apareceu na Europa no esteirado crescimento dos sem-teto e da pobreza urbana, da falta de perspectiva decorrente do desemprego de longo prazo, da falta de acesso a empregos e rendas por parte de minorias étnicas e imigrantes, da natureza crescentemente precária dos empregos disponíveis e da dificuldade que os jovens passaram a ter para ingressar no mercado de trabalho (DUPAS, 1999, p. 19).

A partir do surgimento do processo de exclusão social desencadeou-se a condição do morador de rua, que segundoCohen, 1994; Hamidet al.; Rossi, 1989 (apudLOVISI, 2000), ainda se tem encontrado algumas limitações metodológicas que impossibilitam a definição exata do termo, de forma a ser compartilhado por todas as áreas seguindo uma conceituação padronizada e operacional desse grupo.

Dessa forma, a denominação de morador de rua ou sem-teto pode sofrer variações, que vão desde os indivíduos que vivem em habitações precárias ou que residem “de favor” em domicílios de parentes até aqueles indivíduos que vivem nas ruas ou albergues. Podendo ainda ser conceituados como indivíduos que não dispõem de acesso a uma moradia adequada e convencional.

De acordo com Castel (1997apud COSTA, 2006), estes indivíduos socialmente inexistentes são “sobrantes”, marcados pelas diferentes realidades e que tem em comum a condição de extrema pobreza e a falta de pertencimento a sociedade formal, e que a partir das decorrências infortunas da vida perdem sua perspectiva,sendo obrigados a adotarem a rua como espaço de sobrevivência e moradia. Estar sujeito a morar nas ruas, é estar sendo excluído socialmente. Segundo Júnior et al. (1998), a exclusão social é um dos grandes fatores que levam os indivíduos a perda de autoestima, dificuldade de acesso a informação e a consequências na saúde, principalmente a saúde mental. Sendo assim, escolhemos este tema para esta pesquisa bibliográfica.

Ainda citando Costa (2006), a autora faz referência ao desinteresse por parte do Poder Público e do Estado, que comumente se mostram contraditórios, onde ora tratam o tema com compaixão e assistencialismo e em outros momentos com preconceito, repressão e na maioria das vezes com indiferença. Varanda e Adorno (2004), ao citar os programas sociais desenvolvidos no contexto das políticas públicas, trazem consigo marcas ideológicas do descarte social, que segundo ele, é tratada como excedente; completa ainda mencionando a superficialidade dos programas, que teoricamente visam à retirada desses indivíduos das ruas, porém oferecem poucas possibilidades para reestruturação de suas vidas.

Como forma de amenizar os danos sociais das cidades, surge então o terceiro setor, que segundo Salamon (1998, p.5); é “uma imponente rede de organizações privadas autônomas, não voltadas à distribuição de lucros para acionistas e diretores, atendendo a propósitos públicos”. Ainda de acordo com Salamon (1998), este setor visa prestar serviços sociais, que atendam às necessidades advindas de pessoas, em geral acometidas pela vulnerabilidade social e pela perda dos direitos civis. O terceiro setor não substitui as políticas públicas de assistência social, para Junqueira (2004), ele constitui uma variação na tomada de decisão dos problemas sociais que podem afetar a população. Entende-se que, são obras sociais que tentam suprir as necessidades que não são atendidas por programas políticos/legislativos em vigor.

Portanto, buscou-se a partir desta pesquisa apresentar a importância de instituições sociais para a reinserção de moradores de rua na sociedade.

  1. Referencial Teórico

Sabe-se que as grandes mudanças oriundas da revolução industrial e da revolução francesa foram à causa primordial para o avanço demográfico da sociedade, que consequentemente com o êxodo rural, trouxe copiosos problemas sociais;entre estes, elevados índices de pobreza, condições sub-humanas de trabalho e fome,conduzindo famílias inteiras a viver as margens da sociedade, condenadas a esmolar-se nos faróis das cidades grandes e desamparadas.

Difícil imaginar uma forma de solidão maior e mais dolorosa do que aquela do desamparo. Nela o ser humano encontra-se inteiramente só, como o náufrago perdido na imensidão do mar. A metáfora é uma tentativa de mostrar que a essência do desamparo é a solidão e o sentimento de impotência, construídos pela impossibilidade do sujeito de encontrar sozinho uma saída para a situação que se encontra. Mas ela não termina ai, porque, ao mesmo tempo e normalmente, o desamparo abre para a alteridade. Ele é um grito desesperado de ajuda lançado em direção do outro. Quando o grito fica sem resposta o desamparo torna-se desespero. (ROCHA, 1999, p.427-434).

            Esse desamparo é, no entanto, o reflexo da vital necessidade de se pensaras práticas das políticas públicas assistenciais, que embora engendre em seus parágrafos constitucionais o direito do cidadão de ter acesso a condições mínimas de sobrevivência, tais leis não são tão efetivas assim, deste modo é possível dizer que o Estado se mantém a desejar frente à garantia da dignidade da pessoa humana, ainda que reconheça a inerência de tais necessidades humanas.

A assistência aos desamparados está relacionada à dignidade dos seres humanos. Para tanto, sua efetivação requer a assistência de outros direitos sociais, como saúde de qualidade, moradia digna, entre outros. É um direito fundamental e, portanto, indispensável sua concreta efetivação (PACHÚ, 2015, p.43).

Conforme pontua Pachú (2015), a vista disso o cumprimento dos direitos dos desamparados associa-se à elaboração de políticas públicas eficientes que asseguram a execução dos direitos sociais sendo estes fundamentalmente inerentes à vida humana.

Parafraseando as palavras de Rodrigues e Callero (2016), as circunstâncias de vida da população de rua indicam os conflitos e as crises vivenciadas pela sociedade contemporânea em pleno século XXI, e quando se fala em crise, diz-se de crise ética política, esta que por sua vez atinge a todos e mais ainda àqueles em situação de vulnerabilidade social.

Ninguém jamais desejou morar em rua ou praça pública, a necessidade e o anelo de ter em que morar, de ter onde inclinar a cabeça para repousar a noite, longe da violência e do crime, é algo próprio da essência humana e de sua subjetividade, entretanto, nem sempre isto é possível; de alguma forma o cidadão de direito civil, pertencente a um estado democrático de direito, não consegue atingir o mínimo que seja para sua sobrevivência.

Rodrigues e Callero (2016) nos fazem alusão da existência de dois pólos na sociedade conhecidos por classe A e classe C, onde a primeira compreende a considerada elite da cultura social, detentor do “mais valia” dos meios de produção, e osegundo, a população de rua, que é lançada ao mais pungente modusvivendi da sociedade contemporânea já que seus direitos constitucionais estão aquém de sua realidade civil.

Considerando que a existência de múltiplos grupos vulneráveis caracteriza as sociedades periféricas como reminiscências da linha abissal que divide o globo geopoliticamente em norte e sul, como no caso da realidade brasileira, um desses grupos chamam a atenção pela trivialização que o cotidiano das grandes metrópoles impôs à sua existência, no caso, as populações em situação de rua. (RODRIGUES e CALLERO, 2016.p.2).

Ao citarmos Rodrigues e Callero (2016), percebemos que esta população se encontra desautorada de seus direitos civis, visto que a Carta Magna lhes concede os seguintes direitos sociais: educação, saúde, trabalho e moradia.

A Carta Magna, ou a “Grande Carta”, foi possivelmente a influência inicial mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à regra de lei constitucional hoje em dia no mundo anglófono.Em 1215, depois do rei João da Inglaterra ter violado um número de leis antigas e costumes pelos quais Inglaterra tinha sido governada, os seus súbditos forçaram-no a assinar a Carta Magna, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos.[...] amplamente visto como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Carta Magna foi um ponto de viragem crucial na luta para estabelecer a liberdade. (Unidos pelos direitos humanos: Disponível em: <http://www.humanrights.com/pt#/home>. Acesso em: 04 jun.2016.)

 A rua torna-se, portanto, a representação de refúgio e morada para estes desaprovados da sociedade o que de fato fere a dignidade da pessoa humana,ou seja, denigre a imagem de nossa constituição e fere os direitos humanos (RODRIGUES e CALLERO, 2016).Para tanto, somente as ações sociais podem ser capazes de dirimir o sofrimento desta gente, reinserindo-os na sociedade.

Alvino-Borba e Mata-Lima (2011) identificam para nós as causas essenciais para que se ocorra a exclusão, estes autores dizem que a exclusão está atrelada a fatores de vulnerabilidade social e pontua seus principais aspectos ressaltando ser a fome, a pobreza e o desemprego clássicos indicadores de exclusão.

Em 1995, na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, em Copenhaga, designou-se que a pobreza absoluta ou extrema é uma grave privação das necessidades humanas básicas, incluindo a alimentação, segurança, água potável, saneamento básico, moradia, educação e informação. (RODRIGUES et al., 1999, p. 67 apud ALVINO-BORBA e MATA-LIMA, 2011, p. 10)

Para obtermos a resposta do porque as instituições sociais são importantes para reinserção de moradores de rua na sociedade, se faz necessário buscar o sentido da palavra exclusão, que segundo o autor que se segue é:

[...] um processo através do qual certos indivíduos são empurrados para além da margem da sociedade e impedidos de nela participarem plenamente em virtude da sua pobreza ou da falta de competências básicas e de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, ou ainda em resultado de discriminação. (COM 2003 apud ALVINO-BORBA e MATA-LIMA, 2011, p. 3)

Os planos de combate à pobreza são abrangentes e contribuem para a redução da exclusão social; assim, o caráter multidimensional da privação das necessidades básicas relaciona-se com os outros fatores da exclusão social. Desta forma, um desempregado que se encontre numa situação de privação financeira não tem condições e oportunidades de escolhas, sendo afetado ao nível psicossocial (baixa autoestima, perda de liberdade) e de precariedade nos serviços de alimentação, saúde, educação, habitação, cultura e lazer (SEN, 2000, p. 45; HUNTER, 2000, p. 3apudALVINO-BORBA e MATA-LIMA,2011, p.228)

Estar no estado de privação social com pouca ou nenhuma condição de manterem-se financeiramente os coloca em vulnerabilidade social. Deste modo muitos programas são criados na tentativa de elucidar estas demandas sociais.

Assim procurou-se mediante esta pesquisa bibliográfica, compreender na literatura científica a importância de instituições sociais para a reinserção de moradores de rua na sociedade.

 Quanto ao terceiro setor, Albuquerque (2006) diz que as questões argumentativas que conceituam o terceiro setor configuram-se num estado bastante atual especialmente em países considerados emergentes, entretanto, na esfera acadêmica os debates acerca da questão tem ganhado espaços cada vez mais significativos entre investigadores e estudiosos, considerando-se então o surgimento de um novo campo do saber científico,deste modo, discorrer sobre o terceiro setor para nós, enquanto estudantes de psicologia, torna-se uma tarefa de extrema responsabilidade,já que o tema em questão se encontra inserido neste processo de ascensão científica.

Procuramos então definir o terceiro setor buscando em primeiro lugar compreender seu papel social, sua lógica de funcionamento, sua abrangência na sociedade,seus inúmeros desafios, bem como sua relevância para reinserção de moradores de rua na sociedade.

Para compreender seu papel social, Albuquerque (2006) nos auxilia dizendo que todas as entidades que fazem parte deste setor compartilham dos mesmos focos e objetivos, ou seja, essas instituições se assemelham quando trabalham em harmonia com o Estado, multiplicando assim outras ações voluntárias. Este seria, portanto, o primeiro ponto considerado nesta tentativa de compreensão, esta consonância com o Estado pode ser percebida para Albuquerque (2006, p.19); [...] “tanto na retórica como em seus programas e projetos de atuação”.

Quanto a sua lógica de funcionamento, Albuquerque (2006), nos traz alguns parâmetros e critérios os quais se encontram inseridos no manual das organizações sem fins monetários.

“O manual sobre as instituições sem fins lucrativos no sistema de contas nacionais [...], elaborado pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas em conjunto com a Universidade Johns Hopkins, adaptou os seguintes critérios e características para definir as entidades que comporiam o terceiro setor”:

  • Devem estar organizadas formalmente, ou seja, com estrutura interna, com estabilidade relativa de objetivos formais, distinguindo sócios de não sócios.
  • São privadas, ou seja, separadas institucionalmente do governo.
  • São auto administradas ou capazes de administrar as próprias atividades.
  • Não distribuem lucros a seus proprietários ou administradores.
  • Têm alto grau de participação cidadã ou do voluntariado, isto é, podem ser livremente constituídas por qualquer grupo de pessoas, sendo a atividade da entidade livremente decidida por seus membros. (ALBUQUERQUE, 2006, p. 20)

Santos (2014), também traz sua contribuição dizendo que o funcionamento das entidades que compõem o terceiro setor é resumidamente direcionado a uma ação direta formal ou informal, orientadas a promoção de saúde e bem-estar social.

Ao tratar da abrangência do terceiro setor, e para conseguir encontrar seus limites de atuação, é preciso antes de tudo conhecer o conceito inicial dos setores que o precedem, assim sendo:

O primeiro setor pode ser definido pela instância governamental formado pelo Estado, prefeituras municipais, governo do estado, presidência da república e as demais organizações ligadas a ele; já o segundo setor é constituído de empresas privadas que exercem algum tipo de atividade econômica podendo ser produtos ou serviços e que esses atuem em benefício próprio e particular. Para preencher as lacunas que esses setores deixam, é constituído o terceiro setor que tem como objetivo o bem estar da população e, sendo esse, empresas que não são nem públicas nem privadas. (ESCÓSSIA, 2009 apud SANTOS, 2014),

Para tanto se entende que o terceiro setor, possui a difícil missão de ocupar as lacunas deixadas pelos setores que o antecedem, e esta incumbência fica a cargo das instituições sociais que encontram pela frente muitas dificuldades em especial a de manter harmoniosamente as relações com seus antecessores.Os desafios são inúmeros dentre os principais relativos à América Latina são:

  • [...] tornar o terceiro setor uma realidade: é preciso criar um conceito comum para o terceiro setor, com interesses e necessidades compartilhadas por todas as organizações.
  • Treinar e capacitar os profissionais e voluntários atuantes nas organizações: é necessário investir na capacitação, no treinamento e na infraestrutura, afim de, permitir a ampliação de parcerias com o governo.
  • Formar parcerias com o governo e o setor privado: entre outros fatores, a falta de transparência na regulamentação e nos processos entre governo e terceiro setor e o histórico de clientelismo político nos países da América Latina contribuíram para a ausência de uma maior cooperação entre os setores. Ampliar a cooperação entre esses setores para garantir, no futuro, maior autonomia para o terceiro setor é prioritário. (ALBUQUERQUE, 2006, p.24-25)

Quantoa importância de instituições sociais para reinserção de moradores de rua na sociedade, pensando na seriedade destas instituições que compõe o terceiro setor, é válido ressaltar as palavras de Pereira (1998 apud LOPES, 2004), que considera que ao falarmos de política social, estamos nos referindo às funções modernas da produção capitalista. Trata-se de política associada a um padrão de organização social e política idêntica aolaissez-fairee do legado das velhas leis contra a pobrezapara transformar-se num esquema de proteção social que incumbe ao Estado responsabilidade pelo bem-estar dapopulação garantindo acesso do cidadão comum a benefícios e serviços públicos (LOPES, 2014).

As políticas sociais revelam o empenho de uma sociedade em afirmar um patamar de civilidade. Por que civilidade? Porque demonstra o que esta sociedade vem assegurando para todos os seus cidadãos. Nós conhecemos o padrão de civilidade de uma sociedade pelo que ela faz, o que ela propõe para as suas crianças e seus velhos. Em outras palavras, como esta sociedade no presente se relaciona com a história, o passado e o futuro. Então, quando discutimos política social, temos que sair dessa visão corriqueira de só olhar qual é o programa, o que está sendo feito imediatamente, mas entender que por trás daquela ação está em questão um padrão de civilidade que esta sociedade está construindo. Por que civilidade? Por conta de um respeito à dignidade humana, por conta de assegurar um dado padrão de dignidade humana ao coletivo de cidadãos de uma sociedade (SPOSATI, 1999 apud LOPES, 2004, p. 59).

Essas políticas de assistência independentemente do suporte político ou privado tem por finalidade melhorar a qualidade de vida dos cidadãos sem jus de valores sobre o estado em que este se encontra. Lessa et al. (1997, apud LOPES, 2004, p.59); diz que “em alguns campos da política social, a questão não é a de falta de recursos.[...] ” ou seja, para que haja a reinserção dos moradores de rua na sociedade é necessário que se tenha organizações, instituições, programas e outros afins engajados na melhoria de vida e dignidade humana.

De acordo com Pousa Junior (2011), anteriormente à publicação do Decreto Federal nº 7.053 no ano de 2009 a grande problemática do estudo do morador em situação de rua tinha início com a própria conceituação jurídica dessa população; essa problemática dificultava ainda mais a criação de normas protetivas, específicas para o segmento, pois os responsáveis pela implementação de políticas públicas e governantes utilizavam-nas como justificativa. Essas normas seriam capazes de acompanhar o perfil e as características desta população podendo delimitar o grupo analisado e verificar suas reais necessidades.

Deste modo, consoante com Pousa Junior (2011), a situação só veio a se tornar mais satisfatória com a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento desta população, introduzido pelo Decreto retroapontado, possibilitando a geração de um estudo quantitativo mais eficiente acerca das mais variadas características e especificidades do grupo analisado; segundo ele, apesar de há muitos anos existirem leis de políticas públicas para moradores em situação de rua, e pesquisas a respeito do tema, ainda não existe em nossa cultura uma participação efetiva dos cidadãos no exercício de requerer dos poderes públicos uma intervenção em prol da seguridade dos direitos básicos e inclusão social dos moradores de rua.

 

 "O processo de pauperização da população brasileira, foi construída com base no sistema da escravatura, durante o período colonial, a partir deste fato, as raízes do Brasil estão intrinsecamente envolvidas em uma trama de múltiplas faces uma delas é a precarização do emprego que se desdobra em duas vertentes: abolição e produção econômica. Diferentemente do contexto histórico europeu, a questão da pobreza e desigualdade agravou-se, ainda mais, após a abolição da escravatura tornando-se uma questão social que atravessa o tempo." (ASSIS CANDIDO, 2006apudPOUSA JUNIOR, 2011, p.9)

Varanda e Adorno (2004), discorrem que se faz importante e necessária a discussão a respeito de políticas públicas de saúde, havendo uma grande imprescindibilidade do reconhecimento das dificuldades no acesso, na questão cultural e demográfica, e todas as problemáticas relacionadas à saúde e insalubridade, levando assim a uma política orientada para a população de rua de forma a aumentar a possibilidade de acesso aos recursos públicos.

“Políticas rápidas e limitadas por um tempo curto de atuação não são capazes de produzir um efeito de mudança de hábitos nos moradores em situação de rua, tendo em vista que a saída da rua é um processo lento e gradual e muitas das vezes doloroso, especialmente, para aqueles que já se encontram há muitos anos envolto nestas condições degradantes.

Infelizmente em nossos dias os moradores em situação de rua constituem uma categoria de minorias vulneráveis, sobrevivendo com a perda de uma consciência cidadã. Reiteramos, pois, que a intervenção Pública Municipal é o primeiro passo para se assegurar direitos básicos e inclusão social a este grupo de excluídos, logicamente sem se olvidar da importantíssima atuação federal. ” (POUSA JUNIOR, 2011, p.10)

            Pousa Junior (2011), reforça ainda que através de análise dos dados das pesquisas trazidas em seu artigo, o Poder Público tem atuação muito reduzida junto àcomunidade e que as poucas políticas efetivas que conseguem alcançar a população ocorrem através da materialização da iniciativa privada e de entidades não governamentais. Há uma necessidade de programar e dar andamento as Políticas Públicas centralizadas para esta população, em especial, as geradas e criadas pelos Municípios, pois assimhá a possibilidade de acompanhar os moradores por longos períodos de tempo, podendo desta forma, avaliar de forma mais eficaz as necessidades do grupo.

“Trata-se, portanto, de uma ampla mudança no Brasil de hoje e que deve impor a derrocada de valores e costumes arraigados entre nós, decorrentes de vários fatores historicamente definidos: nosso longo período de escravidão, nossa política patrimonial; nosso sistema de ensino e, infelizmente, o descaso com a violência, quando ela é exercida exclusivamente contra os pobres e os socialmente discriminados [...]. Com nosso desinteresse pela participação cidadã e pelo associativismo solidário, nosso individualismo consumista ainda persiste como óbice à concretização destes direitos que buscam resgatar a cidadania. A solidariedade é, pois, mais urgente do que nunca nos dias de hoje. ” (POUSA JUNIOR, 2011, p.10)

            Como cita Pousa Junior (2011), sobre o alcance da população, muitas vezes dar-se por iniciativa privada e de entidades não governamentais, isto indica o quão importante é o papel das instituições na função de fornecer uma ponte de acesso mais abrangente e próxima a esta população de rua, possibilitando a orientação dos mesmos, e desta maneira aos poucos fazendo o resgate de sua cidadania e colaborando para sua reinserção na sociedade.

  • Metodologia

O estudo do presente artigo é norteado a partir de revisão bibliográfica, onde se estudou livros e artigos que abrangem a importância de instituições sociais para a reinserção de moradores de rua na sociedade. Neste sentido o artigo esboça reflexões acerca do trabalho destas instituições bem como as políticas públicas que resguardam os direitos desta população.

Para a revisão bibliográfica foramrealizados pesquisas e levantamentos nos bancos de dados da Scientific Eletronic Libary Online (Scielo), Biblioteca Virtual em Saúde e Periódicos CAPES.

Deste modo discorremos sobre a questão do desamparo social de pessoas em condição de rua, instituições sociais, terceiro setor seu conceito e finalidade e políticas públicas de assistência social.

  1. Conclusão

            Através do levantamento bibliográfico que fora feito ao longo do presente artigo foi possível compreender o porquê se fazem tão importantes às instituições sociais para a reinserção dos moradores de rua na sociedade.

Foram citados alguns pontos, como o desamparo, a vulnerabilidade social e a falta de acesso aos recursos básicos de sobrevivência. Portanto nessa pesquisa, pode-se concluir que as instituições sociais acolhem, orientam, informam e por vezes formam cidadãos para que esses possam ser reinseridos na sociedade. Esse trabalho buscoucontribuir para o campo da pesquisa de moradores de rua, e reivindica a produção de outros trabalhos propondo enriquecer ainda mais o presente estudo.

  1. Referências Bibliográficas

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