A CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais
Curso de Ciências Contábeis
5º Período Noite
Carolina Siqueira Corrêa
Daniela Vilela Moura do Rosário
Lucas Rodrigues Matheus Felipe Gregório de Souza
Michele Karen Menezes Silva
A CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE
Belo Horizonte 20 de outubro de 2014
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Carolina Siqueira Corrêa
Daniela Vilela Moura do Rosário
Lucas Rodrigues Matheus Felipe Gregório de Souza
Michele Karen Menezes Silva
A CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE
Artigo apresentado às disciplinas: do 5º Período do Curso de Ciências Contábeis Noite do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC Minas BH. Professores: Antônio do Monte Furtado Greco Fatima Maria Penido Jose Ronaldo da Silva Jose Luís Faria Jose Carlos Dias Nivaldo Carvalho da Silva Roberto Carlos de Araújo
Belo Horizonte 20 de outubro de 2014
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 4
2 ORIGEM, CARACTERÍSTICAS E DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL .................................................................................................................................................. 5
3 GESTÃO CONTÁBIL DO PLANO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR ................................................................................................................................................... 7
4 LEGISLAÇÕES APLICAVEL ÀS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR ..................... 9
5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR. GESTÃO CONTÁBIL APLICADA ÀS ESSAS ORGANIZAÇÕES ............................................. 11
6 CONTRIBUIÇÕES DAS DIVERSAS DISCIPLINAS CURSADAS À GESTÃO DESSAS ORGANIZAÇÕES .............................................................................................................................. 13
7 CONTRIBUIÇÕES DO CONTADOR NO PROCESSO DE ORGANIZAÇÕES DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS ................................................................................................. 14
8 PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO, GESTÃO DE FINANÇAS NO TERCEIRO SETOR, DENTRE OUTROS TEMAS ............................................................................................................. 16
9 ESTUDO DE CASO A CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE ..................................................................................... 18
10 CONCLUSÃO ................................................................................................................................ 20
REFERÊNCIAS .................................................................................................................................. 21
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1 INTRODUÇÃO
As carências sociais do Brasil, são muito conhecidas, observa-se o crescimento contínuo do terceiro setor, formado por iniciativas privadas, voluntárias e sem fins lucrativos, tendo seu maior interesse no bem comum.
A nossa história, entretanto, sempre apontou para a economia, política com ênfase às questões sociais, seja por meio das pessoas que conhecemos e convivemos, seja através de um certo encantamento com os assuntos com os quais tomamos contato em sala de aula no decorrer do curso de graduação e também nos estudos pós-graduados.
As organizações classificadas no terceiro setor, tem aspectos particulares que as diferenciam das entidades dos demais setores. Este trabalho tem como objetivo, exprimir as características, a funcionalidade e o papel da Ciências Contábeis na mensuração e evidenciação contábil deste setor.
Será apontado também a interação da sociedade civil e da cidadania e o papel do poder local na descentralização de recursos, apontando o município como espaço de articulação social.
“Sob o impacto de um Estado que vem diminuindo sua ação social e de uma sociedade com necessidades cada vez maiores, cresce a consciência nas pessoas – tanto físicas quanto jurídicas – de que é necessário posicionar-se proativamente no espaço público, se o que se deseja é um desenvolvimento social sustentado”.
Evelyn Berg Ioschpe
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2 ORIGEM, CARACTERÍSTICAS E DESENVOLVIMENTO DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
Ao pensarmos no termo “terceiro setor”, inevitavelmente associamos às instituições sem fins lucrativos. Mas será correto este entendimento?
a) Instituições sem fins lucrativos são pessoas jurídicas:
b) Institucionalizadas: constituídas legalmente;
c) Privadas: não integrantes do aparelho do Estado;
d) De fins não lucrativos: não distribuem lucros para os seus administradores ou dirigentes;
e) Auto – administradas: gerenciam suas próprias atividades;
f) Voluntárias: podem ser constituídas livremente por qualquer pessoa ou grupo de pessoas.
Assim, para que uma entidade seja definida como sem fins lucrativos, deve reunir simultaneamente todas as características acima. E o terceiro setor, é aquele composto por instituições dotadas dos requisitos supracitados.
Se considerarmos o conceito acima, pode-se entender que entidades que preenche os requisitos referidos e que tenha como objetivo e finalidade o desenvolvimento de ações voltadas à produção do bem comum, constituem o terceiro setor. O que não condiz com a realidade brasileira.
Quanto a questão conceitual, não existe um consenso, para ROTHGIESSER (2002, p.2), Terceiro Setor seriam iniciativas “... privadas que não visão lucros, iniciativas na esfera pública que não são feitas pelo Estado. São cidadãos participando de modo espontâneo e voluntário, em ações que visão ao interesse comum. ” O conceito mais aceito atualmente, segundo GONÇALVES (1999, p.2), é o de que se trata de uma esfera de atuação pública, não estatal, formada a partir de iniciativas voluntárias, sem fins lucrativos, no sentido comum.
A participação efetiva das entidades sem fins lucrativos na sociedade brasileira data do final do século XIX. Mas o processo de formação e consolidação das organizações não governamentais (ONGs) surgiu nas décadas de 60 e 70, Apesar da evolução recente, as ONGs tiveram papel relevante enquanto catalisadoras dos movimentos e aspirações sociais e políticas da população brasileira.
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Com o Governo Militar, a Constituição de 88 e os Movimentos sociais o contexto atual de terceiro setor foi moldado. Ao mesmo tempo que o campo de atuação é extenso, os recursos são cada vez mais limitados, principalmente os internacionais. Por volta dos anos 90, o setor empresarial ingressou em projetos sociais, principalmente através de institutos e fundações, a atuação empresarial, possibilita ao terceiro setor qualificação jurídica e profissional, além de permitir maior interação com o Estado.
De acordo com o manual do IBGE, “O conceito mais aceito atualmente é o de uma esfera de atuação pública, não-estatal, formada a partir de iniciativas privadas voluntárias, sem fins lucrativos, no sentido do bem comum. ”
No Brasil, o terceiro setor é composto pelas entidades sem fins lucrativos, o termo é de origem americana “third sector” O terceiro setor, portanto, é aquele que tem alcance além do que o Estado faz, principalmente utilizando-se das ações sociais, tendo papel fundamental na sociedade.
As principais instituições que fazem parte do terceiro setor, são: ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), possuem mão-de-obra voluntária, quase que em sua totalidade sem remuneração.
O terceiro setor se mantém através de iniciativas privadas e do Governo. As sociedades do terceiro setor, tem como objetivo o bem social e melhores qualidades de vida.
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3 GESTÃO CONTÁBIL DO PLANO DE CONTAS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
A função da Contabilidade aplicada nas entidades de terceiro setor é controlar e gerenciar os recursos escassos e ainda funciona como instrumento para prestação de contas à sociedade. Segundo Olak e Nascimento (2010) afirmam que, no Brasil.
“São embrionárias, ainda, as normas e praticas contábeis que contemplam particularmente as entidades do Terceiro Setor. Além disso, as pesquisas e publicações sobre o tema são raras e apenas recentemente o Conselho Federal de Contabilidade (CPC) pronunciou-se sobre o assunto, editando as normas técnicas aplicáveis às organizações sem fins lucrativos.”
Para Lima e Freitag a realização das atividades relacionadas ao registro contábil dessas entidades que se enquadram no Terceiro Setor e que não tem como finalidade o lucro esse trabalho de registro deve ser executado com observância aos Princípios Contábeis observando o principio da entidade, continuidade, oportunidade, registro ao valor original e competência. As contas contábeis que compõem o conjunto de bens, direitos e obrigações são organizadas por graus de liquidez (no Ativo) e grau de exigibilidade (no Passivo). As contas que formam o resultado das entidades são dispostas por origens e receitas (deduzidas em ordem vertical), seus custos e suas despesas, até chegar ao resultado. Nas entidades sem fins lucrativos, o resultado é tratado como déficit ou superávit.
A apresentação das contas contábeis de maneira a definir sua ordem, utiliza-se o plano de contas, que proporciona a padronização das contas, mas os planos de contas não são imutáveis devendo assim sofrer alterações conforme a necessidade de informações mais especifica, atendendo a necessidade de cada entidade e suas particularidades. Conforme Lima e Freitag vale destacar as contas patrimoniais nas entidades sem fins lucrativos a conta receberá o nome e uma conceituação diferente em relação a conta utilizada pelas demais sociedades empresárias, a conta denominada de Patrimônio Social este grupo representa, em linhas gerais e de forma simplificada, o “investimento” inicial dos associados fundadores, mais os resultados líquidos (superávits e déficits) a eles incorporados a longo dos anos.
Nas entidades sem fins lucrativos, o objetivo é atender à sociedade, cumprindo um papel importante na área social, por isso é necessário diferenciar as sociedades que visam ao lucro das entidades que visam os interesses sociais. A nomenclatura da conta de Patrimônio Líquido foi acrescida pela palavra Social, ficando assim com o nome de Patrimônio Líquido Social, que
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diferentemente das entidades com fins lucrativos o saldo dessa conta é destinado a sociedade que essa entidade atende.
As contas de resultado são as receitas, os custos e as despesas que são resultantes do funcionamento operacional de cada entidade, esse conceito atinge as entidades sem fins lucrativos devendo ser observado o principio da competência. O resultado do confronto entre custos, receitas e despesas resultam em superávit e déficit como classificam-se o resultado em entidades sem fins lucrativos.
As receitas das entidades sem fins lucrativos são recebimentos de subvenções que são destinações realizadas por setores públicos ou privados, doações são recebimentos de caráter definitivo de recursos financeiros ou de direito de propriedade de bens moveis e imóveis, contribuições derivadas de transferências da lei orçamentaria e concedidas por entes governamentais.
O registro nas contas do Ativo que são destinadas as entidades sem fins lucrativos as principais mudanças do registo contábil, por exemplo, os recursos captados por subvenções deveram ser registrados na conta crédito em Receita Diferida (Passivo) e em contrapartida débito em Banco Conta Subvenção, a doação caracterizada por bem imóvel receberá o registro com crédito em Receita com Doações e de contrapartida um débito em Investimento (imóvel para aluguel).
Nas contas do Passivo algumas contas apresentam características próprias, como é o caso das receitas diferidas provenientes de contratos, convênios e termos de parcerias. As demais contas recebem o mesmo tratamento que as demais atividades com fins lucrativos. O terceiro setor apresenta algumas contas específicas, próprias da natureza de sua atividade. É o caso do Patrimônio Líquido Social. O registro contábil será realizado conforme o tipo de integralização que está sendo realizado se a integralização for de moveis e utensílios o registro será débito moveis e utensílios e crédito em patrimônio social.
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4 LEGISLAÇÕES APLICAVEL ÀS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR
Segundo M.C.P. Rodrigues, citado por Cristina Amélia Pereira de Carvalho, até meados dos anos 90, “as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos tiveram quase sempre papel marginal, vistas ou como forma de assistencialismo e caridade, associada sobretudo à religião, ou como forma de movimento político, associada a ONGs, ou ainda, de defesa de interesses corporativos, relacionadas a sindicatos e associações”.
A crise do estado do bem-estar social fez com que se buscassem, na sociedade civil, alternativas para responder às demandas da população por bens e serviços cujo provimento era, num passado recente, visto como dever estatal.
Segundo Andres Pablo Falconer, “ Na década de noventa, o Terceiro setor surge como portador de uma nova e grande promessa: a renovação do espaço público, o resgate da solidariedade e da cidadania, a humanização do capitalismo e, se possível, a superação da pobreza”.
No Brasil, a valorização do terceiro setor deve ser entendida no bojo do movimento pela Reforma do Estado e tem, no ano de 1995, um marco importante. Nesse ano, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso tomou posse como Presidente da República. Criado o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, foi nomeado para a pasta Luiz Carlos Bresser Pereira, que, em seu discurso de posse, deu a tônica das reformas que pretendia levar a cabo.
Uma das primeiras qualificações concedidas às organizações sem fins lucrativos é aquela de que trata a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, cujo art. 1º diz: “Art. 1º - As sociedades civis, as associações e as fundações constituídas no país com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade podem ser declaradas de utilidade pública, provados os seguintes requisitos:
a) que adquiriram personalidade jurídica;
b) que estão em efetivo funcionamento e servem desinteressadamente à coletividade;
c) que os cargos de sua diretoria não são remunerados”.
O art. 2º do mencionado diploma determina que nenhum favor do Estado decorra do título de utilidade pública.
A Lei nº 91, que data do Estado Novo, prevê que a declaração de utilidade pública seja feita em decreto do Poder Executivo, mediante requerimento processado no Ministério da Justiça.
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A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, trata, em seu art. 18, da concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social. Segundo a norma, tal concessão encontra-se entre as competências do Conselho Nacional de Assistência Social.
Em 1994, das 180.000 fundações e associações formalmente constituídas no país, cerca de 40.000 possuíam registro junto ao Conselho Nacional de Assistência Social, 6.400 tinham o título de utilidade pública federal, e 3.000, o certificado de entidade filantrópica.
a) São os seguintes os benefícios concedidos a partir de cada uma dessas qualificações: Registro Civil e Inscrição no CGC/MF: Isenção de Imposta de Renda.
b) Registro no CNAS: Possibilidade de acesso a recursos federais (subvenções e convênios).
c) Utilidade Pública Federal: Doações de pessoas físicas dedutíveis do Imposto de Renda Isenção do Imposto de Importação.
d) Certificado de Filantropia : Condição, cumulativa com o título de utilidade pública federal e estadual ou municipal, para isenção da contribuição patronal da previdência social.
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5 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO SETOR. GESTÃO CONTÁBIL APLICADA ÀS ESSAS ORGANIZAÇÕES
As informações sobre a posição financeira, os resultados, e as mudanças de uma entidade, compreendem as demonstrações contábeis como o balanço patrimonial, demonstração do resultado do período, demonstração das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, e as notas explicativas.
Essa norma trata de alguns destaques nas demonstrações contábeis aplicáveis às entidades sem finalidade de lucros, o que abrange o terceiro setor. No balanço patrimonial, a conta contábil Capital deve ser substituída pela conta Patrimônio Social, as contas Lucro e Prejuízo, substituídas pelas contas Superávit e Déficit respectivamente. (MACHADO, 2007).
Na Demonstração do Resultado do Período devem ser destacadas as informações de gratuidades concedidas e serviços voluntários obtidos. Tais informações devem ser divulgadas em notas explicativas por tipo de atividade/projeto. A entidade pode controlar em contas de compensação, transações referentes às isenções, gratuidades, e outras informações para melhor evidenciação contábil (RESOLUÇÃO CFC N.º 1.409/12).
Segundo Araújo (2009, p.59), as notas explicativas “incluem informações sobre as práticas contábeis não explicitadas nas outras demonstrações, mas que impactam a análise da situação econômica e financeira da organização”.
Apesar das normas serem claras e específicas, pedindo que se explique o mínimo necessário para o entendimento técnico, as entidades do Terceiro Setor pode e deve explicar tudo o que julgar relevante para fornecer o maior número de informações.
As Demonstrações Contábeis exigidas pela Legislação Contábil brasileira têm como principal finalidade evidenciar a situação patrimonial, econômica e financeira de uma entidade. Entretanto, os aspectos sociais e a contribuição das entidades do Terceiro Setor para com a sociedade, não são facilmente visíveis através das Demonstrações Contábeis convencionais. Por isso, existem outros tipos de demonstrações complementares que auxiliam no processo de transparência dessas entidades, como o Balanço Social. Essa é uma demonstração facultativa, onde a empresa apresenta dados que permitem identificar o seu perfil de atuação social durante o ano e as possibilidades de desenvolvimento social.
O Balanço Social faz valer a função social da Contabilidade que é trazer a informação de forma clara aos seus usuários, desempenhando assim, um papel de grande relevância nas organizações do Terceiro Setor.
Segundo Catelli (2001, p. 127), a gestão é o processo de decisão, baseado em projetos e atividades elaborados, realizados e avaliados, observando estatuto, atas, acordos, condições de
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doadores, contratos, convênios, termos de parceira, legislação tributária, trabalhista, e legislação específica das finalidades estatutárias da entidade.
As finalidades estatutárias implicam no interesse público, seu objetivo social, que para ser alcançado necessita de projetos e atividades que perpassam por todo o processo de decisão. Assim o processo de decisão corresponde ao ciclo de planejamento, execução e controle de projetos e atividades da entidade do terceiro setor.
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6 CONTRIBUIÇÕES DAS DIVERSAS DISCIPLINAS CURSADAS À GESTÃO DESSAS ORGANIZAÇÕES
Na interação promovida pelo Terceiro Setor e a Sociedade, torna-se importante a mensuração de todo o processo operacional da Entidade, para que a prestação de contas perante a sociedade seja estabelecida de maneira transparente.
Um dos destaques do Terceiro Setor é a necessidade de se ter, ou mesmo manter, uma administração eficiente, levando às ações muito aquém das verdadeiras possibilidades de uma Entidade deste ramo.
Muito se fala sobre a evidenciação contábil em Entidades Com Fins Lucrativos, no entanto, é válido destacar que essa prática deveria ser do mesmo modo consideradas pelas do Terceiro Setor. O Governo Brasileiro procura implementar suas políticas sociais, buscando maneiras para normalizar as ações do Terceiro Setor. Foram criadas Organizações, para representar o Terceiro Setor, são elas: “as Organizações Sociais (Os’s) criadas pela Medida Provisória 1.591/97 e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s), criadas pela Lei 9.790/99”.
As Normas Brasileiras aplicadas ao Terceiro Setor estão na NBC T 10, que trata de aspectos contábeis de Entidades Diversas. No âmbito do Terceiro Setor destacam-se: a NBCT 10.4 de 22 de fevereiro de 1999 (Fundações), a NBCT 10.18 de 22 de fevereiro de 1999 (Entidades Sindicais e Associações de Classe); NBCT 10.19 de 18 de abril de 2000 (Entidades Sem Finalidade de Lucro), e a NBCT 10.16 de 13 de dezembro de 2001(Entidades que recebem subvenções, contribuições, auxílios e doações).
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7 CONTRIBUIÇÕES DO CONTADOR NO PROCESSO DE ORGANIZAÇÕES DOS RECURSOS DISPONIBILIZADOS
Ampliada a importância desse novo setor, foram aumentadas as verbas alocadas para ele seja por instituições de financiamento custeadas por empresas ou pessoas, seja pelo apoio dos governos, ou pela geração de receita atrelada à própria atuação desse setor. Dessa forma, desenvolveu-se também a necessidade de profissionalismo na gestão e operação das atividades dessas instituições. (RIFKIN, 1995, p.263).
A necessidade de informações para a gestão mais profissional dessas empresas fez surgir um novo campo de trabalho para o profissional de contabilidade. Por esse motivo, torna-se relevante um estudo que demonstre a participação do contabilista na gestão dessas empresas, evidenciando-se os serviços prestados por esse profissional frente às necessidades das empresas do terceiro setor.
Rifkin (1995) defende que em todo mundo, organizações do Terceiro Setor surgem e ganham importância no âmbito das economias, seja para suprir lacunas da ação governamental, seja para concretizar objetivos de solidariedade que não encontram espaço de realização em outros lugares.
Para França (2003, p.60), geralmente gestores das organizações sem fins lucrativos não apresentam as habilidades necessárias para interpretar informações contábeis. Ainda segundo esse autor, as demonstrações contábeis para as entidades de Interesse Social devem:
a) Fornecer informações de forma regular e tempestiva;
b) Possibilitar o acesso do usuário as informações objetivadas;
c) Apresentar ao usuário uma apreciação das transações realizadas durante o exercício social das Entidades de Interesse Social, bem como uma posição contábil ao final do ano.
O Conselho Nacional de Assistência Social determina que “as demonstrações contábeis das entidades que planejam a concessão ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social deve observar estritamente as resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, especialmente os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC) e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), sendo vedada à aplicação de qualquer outro entendimento que não esteja em conformidade com as citadas normas, sob pena de indeferimento do pedido”. (BRASIL, 2006)
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As entidades, para manutenção de seu trabalho como agentes de transformação social, precisam aprender a gerir os recursos disponíveis para obter os resultados pretendidos, cuja finalidade principal é o ser humano, segundo Olak (1996, p.100).
“temos aqui, de um lado, os associados, sócios, membros, contribuintes, colaboradores, doadores e subventores, responsáveis pelo fornecimento dos recursos e que, portanto, delegam poderes para gestão de tais recursos, e de outro, a administração a quem tais poderes são delegados. A este relacionamento de autoridades e responsabilidade de autoridades e responsabilidade denominamos de prestações de contas”.
As demonstrações contábeis devem conter um conjunto mínimo de informações que possibilite o conhecimento e analise de entidade. Este conjunto de informações em que os contadores são responsáveis para a prestação de contas pra o Governo necessariamente não são as mesmas informações que a diretoria ou os associados necessitam e vice-versa.
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8 PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO, GESTÃO DE FINANÇAS NO TERCEIRO SETOR, DENTRE OUTROS TEMAS
De acordo com Tachizawa (2002), diante de tantas possibilidades para desenvolver tarefas que visam atender aos reclames da sociedade nas mais variadas áreas, as organizações do Terceiro Setor desenvolvem gestões que visam captar recursos e não se descuidam para que sua administração não deixe de apresentar apelos das mais diferentes maneiras.
As necessidades são gritantes e vêm dos mais diferentes cantos e para isto cada vez mais se percebe da parte dos possíveis doadores e mesmo dos parceiros ou fomentadores dos recursos que sustentam o funcionamento destas instituições o cuidado de encontrar nestas organizações a transparência necessária e as ferramentas de controles produzidas por elas para que de fato os recursos atendam aos seus fins.
Surgem então os cuidados dos financiadores ou doadores dos recursos que sustentam as ações sociais do Terceiro Setor. Querem registrar suas contribuições; desejam que o destino de suas doações sejam confiáveis e escolhidos de maneira séria segundo critérios que tragam retorno para a imagem da empresa.
Segundo Melo (2003, p.10) diz,
A instituição sem fins lucrativos não implica em empresa não lucrativa, tal expressão diz respeito á distribuição dos resultados. Todo lucro gerado deve ser reinvestido, não existe distribuição de dividendos. Ou seja, não é verdade que estas organizações não podem ser lucrativas, elas podem e devem ser lucrativas, gerando recursos para investir em novos projetos sociais.
A escassez de recursos nestas empresas, visto que a maior parte delas depende da solidariedade alheia, exige, ainda mais, uma gestão eficiente da organização. O objetivo maior destas organizações deve ser maximizar os benefícios gerados com cada real arrecadado. Logo, o lucro indica uso eficiente dos recursos, ou seja, foi possível repor os gastos e ainda existem recursos para reinvestimento.
O superávit no final do exercício, além de não ser ilegal, como se imagina, permite a ampliação da ajuda dada á sociedade pela organização. Mas, na prática, esta gestão eficiente raramente acontece.
Segundo Teixeira (2004, p.20), aponta deficiência na gestão como um dos fatores de restrição a um maior desenvolvimento do terceiro setor. As Deficiências na gestão organizacional destas entidades, a pressão para buscarem sua auto-sustentação financeira, a escassez de apoio técnico e a grande diversidade de membros que compões suas estruturas,
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desvio de recurso por parte dos gestores para outras atividades que não fazem parte da organização, são restrições a um maior desenvolvimento do terceiro setor.
Para Reverter tal estado de coisas, uma grande parte de estudiosos do tema alerta para a necessidade de profissionalizar a gestão dessas instituições, ponto em que os conhecimentos e os princípios da Ciência da Administração podem dar uma significativa contribuição para o desenvolvimento do setor social. (TEIXEIRA, 2004, P.7).
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9 ESTUDO DE CASO A CONTABILIDADE E O TERCEIRO SETOR: CONTRIBUIÇÕES PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE
A Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de MG, localizado no centro de Belo Horizonte, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como objetivo coordenar, orientar, proteger e representar legalmente a categoria profissional acima especificada nas cidades onde não há sindicatos, além de colaborar com os sindicatos da mesma classe no sentido de solidariedade social e da subordinação aos interesses nacionais.
A federação foi constituída em 2006, sendo seu estatuto aprovado em 28 de agosto de 2006, pelo Ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, a partir de então, foi necessário à assistência de um profissional contábil para auxiliar na administração da entidade, nos registros e controles contábeis.
Para o desenvolvimento do estudo de caso, foram coletados alguns dados para a elaboração de uma análise. Através das pesquisas realizadas adquiriu-se um conhecimento geral da entidade tornando possível uma exploração da mesma, onde se identificou que mesmo mediante ao auxílio da contabilidade a associação dispunha apenas do controle de caixa e o controle de associados, que encontravam-se em uma situação precária por estarem incompletos e inadequados, não prestando as informações necessárias ao conselho fiscal da Federação que após realizado auditoria interna encaminha toda prestação de contas aos diretores da Federação que tomam as devidas decisões através do que foi relatado. O controle de caixa não estava dividido mensalmente e não possuía totalizadores, tornando-o vulnerável e dificultando o controle das contribuições sociais e dos gastos incorridos. Uma das grandes dificuldades estava no controle de associados, pois nele não havia todas as informações que a associação necessita para a tomada de decisão, principalmente com relação a cobrança e acompanhamento dos associados.
Com o intuito de auxiliar na melhora das informações prestadas, foram implantadas algumas modificações nos controles de caixa e de associados. O controle de caixa foi agrupado mensalmente com totalizadores automáticos, no controle de associados foram acrescentadas algumas informações consideradas importantes que eram ignoradas, conforme mostrado abaixo:
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Livro Caixa da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de MG
Data
Histórico
Receitas
Despesas
SALDO
Saldo Inicial
1740,75
07/03/2013
Débito tarifa pacote serv. Banco do Brasil cfe. extrato
16,00
08/03/2013
Pgto.2°Tabel.(3 Reconhecimento Firma da Ata 14)
8,10
25/03/2013
Pgto.Tabelionato (Reforma Estatutária) Rec.497053
108,76
Totais
0
132,86
1607,89
Fonte: Elaboração própria a partir das informações obtidas na federação.
Quadro: Controle de Associados
FICHA Nº 1
Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de MG
Nome do Associado:
Telefone:
Endereço: Bairro: CPF: RG:
C/C Banco: IE:
Área Própria: Área Arrendada:
DATA
VALOR
ANUIDADE
ÁREA
PRODUÇÃO
HISTÓRICO DE PAGTO
Fonte: Elaboração própria a partir das informações obtidas na federação
Martins (2000) ressalta que por não seguir regras fiscais, as entidades sem fins lucrativos podem fazer a contabilidade se aproximar mais da forma que atenda ás necessidades gerenciais em termos de informação, não desprezando os Princípios Fundamentais da Contabilidade, ou seja, por se tratar de um tipo de atividade que está um pouco deslocado das competências fiscais e legais ocorre um descuido involuntário na sua gestão.
Portanto, os levantamentos feitos neste estudo de caso foram de suma importância, pois além de ter resolvido as situações fiscais e de controles pendentes que gerariam um custo adicional como no caso de multas e outras penalidade criando um desconforto para os dirigentes, pode esclarecer melhor a necessidade de uma gestão profissionalizada.
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10 CONCLUSÃO
As organizações do Terceiro Setor apresentam características próprias e distintas das demais instituições em relação a sua gestão, objetivos e origem de recursos, sendo, portanto classificada como um conjunto de organizações sem fins lucrativos, que tem como papel principal a participação voluntária fora do domínio governamental, preocupadas com a certeza do direito de cidadania da sociedade. (ARAÚJO, p.89, 2005).
Desta forma, o presente trabalho permitiu explorar o papel das Ciências Contábeis na contribuição para uma gestão mais eficiente no terceiro setor, de modo a perceber a importância das informações contábeis para o seu correto gerenciamento e quais são as normas legais aplicadas ao terceiro setor que deverão ser seguidas para o seu funcionamento.
O estudo de caso realizado na Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de MG foi de grande importância, pois possibilitou uma maior aproximação entre teorias desenvolvidas e aplicação prática em sua gestão. Nota-se que para alcançar um bom resultado em uma organização que não visa lucro e que neste caso depende de contribuição sindical, é indispensável buscar informação e conhecimento para realizar uma gestão precisa, eficiente e transparente, através da contabilidade. A prestação de contas manifesta-se como ferramenta principal, pois através dela serão evidenciados os resultados atingidos pela organização, o que deveria ser uma prática essencial em qualquer organização social.
Conclui-se que a aplicação da contabilidade passa a ser fundamental para a gestão deste tipo de organização, tanto no procedimento de captação de recursos, visto que depende da captação de recursos para sua sobrevivência, quanto na transparência dos mesmos.
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REFERÊNCIAS
ARAÚJO, Osório Cavalcante. Contabilidade para Organizações do Terceiro Setor. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
BRASIL, Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Dispõe sobre: Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2007/lei/l11638.htm. Acesso em 15 Out. 2014.
BRASIL. Conselho Federal de Contabilidade. Resolução Nº 750/93, de 29 de dezembro de 1993. Disponível em: http://www.portaldecontabilidade.com.br/legislacao/resolucaocfc774.htm. Acesso em 05 Out. 2014.
BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Ministério do Desenvolvimento Social e combate a Fome. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/balanco.asp>. Acesso em: 12 de out. 2014.
BRASIL. Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre: Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.normaslegais.com.br/legislacao/contabil/lei6404_1976.htm. Acesso em: 05 Out. 2014.
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