POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA

POLÍTICA INDUSTRIAL BRASILEIRA: DIAGNÓSTICO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS. 

Paula Mariana Ferreira do Amaral

Palavras-chaves: Política Industrial. Crescimento Econômico. Progresso Tecnológico. Desafios. Perspectivas Futuras.

1 INTRODUÇÃO 

O presente artigo tem por objetivo analisar a política industrial brasileira, o diagnóstico, os desafios que ainda existem e as perspectivas para o futuro. Para realizar o estudo é necessário ter conhecimento prévio sobre a teoria que permeiam as políticas industriais, abrangendo tanto histórico quando os conceitos e características fundamentais. A partir do arcabouço teórico e dos dados disponíveis, será realizado um estudo que irá retratar a política industrial até os tempos atuais, mostrando as dificuldades que ainda enfrenta e uma visão estratégica para o desenvolvimento industrial.

As Políticas Industriais são instrumentos e ações utilizados pelos países com o objetivo de promover avanços para o setor industrial e aumentar as taxas de crescimento econômico. (CORONEL, 2014).

[...] é verdade que várias das economias extremamente bem-sucedidas têm praticado políticas que favorecem determinadas indústrias em relação a outras; políticas industriais incluem não somente tarifas, restrições à implantação e subsídios à exportação, mas também políticas mais complexas, como empréstimos a juros baixos e apoio do governo para pesquisa e desenvolvimento. (KRUGMAN; OBSTFELD, 2007, p. 201).

Segundo Suzigan e Furtado (2006), entende-se como política industrial um elo entre o presente e o futuro, ou seja, entre as estruturas que existem e aquelas que estão sendo construídas e desenvolvidas, sendo que os desafios da política industrial devem ser em longo prazo, não se restringindo apenas a um governo, voltados a gerar mudanças na estrutura produtiva e a alavancar a competitividade e a renda. O maior desafio de uma política industrial é promover o desenvolvimento de setores econômicos primordiais para a geração de divisas, difusão de tecnologias e expansão dos níveis de emprego, contribuindo, assim, para o aumento da competitividade industrial e estimulando o uso mais dinâmico dos recursos naturais.

A formulação e implementação de uma Política Industrial (PI) como estratégia de desenvolvimento, e seu amplo escopo sugere a necessidade de compatibilizá-la com a política macroeconômica, articular instrumentos, estabelecer metas, normas e regulamentações aos objetivos colocados, coordenar o avanço das infraestruturas, além de organizar o sistema de instituições públicas e entidades representativas do setor privado que irão interagir na execução da estratégia. (SUZIGAN; FURTADO, 2006).

A politica industrial é difundida em dois polos, o primeiro é mais dinâmico, sistemático e horizontal, ressalta a ação do governo sobre as condições gerais do ambiente econômico, intervindo no desenvolvimento industrial de forma, mas indireta, envolvendo os aspectos de infraestrutura física, educacional e de ciência e tecnologia. O segundo, mais restrito, associa-se às políticas seletivas verticais, vinculadas a metas para os diferentes setores da indústria que orientam a utilização dos vários instrumentos de estímulos e de aprovações. (GADELHA, 2001).

A política industrial surgiu nos países latino-americanos, como o Brasil, a partir da década de 1930 por meio do Modelo de Substituição de Importações, que visava proteger a indústria nacional e estimular o consumo. (CORONEL et.al, 2014).

Apesar dos distintos progressos, os programas desenvolvidos pelo governo brasileiro para desestimular a transferência de conhecimento entre instituição e indústria e estabelecer ou aumentar as ligações de relacionamento entre esses agentes não estão conseguindo cumprir devidamente seus objetivos. São poucas as empresas inseridas projetos e a maioria dos recursos financeiros, mesmo aqueles destinados para a inovação, vêm sendo, desviados pelo próprio governo para finalidades fiscais. Um dos mais importantes desafios para os países desenvolvidos ou para aqueles com bom desempenho em competitividade industrial é se adaptar às pressões da sociedade para que o uso dos recursos seja orientado para o bem-estar econômico e social e, ao mesmo tempo, incentivar a pesquisa básica, fonte irrefutável de conhecimentos e de insumos para o alcance daqueles resultados. (CORDER, 2006).

2 CONTEXTO HISTÓRICO 

O Brasil tem adotado políticas explícitas de incentivo a indústria, ao longo dos últimos anos, ou seja, adotando Políticas Industriais. Essas políticas integravam os planos estratégicos de desenvolvimento, planos de maior êxito, como o Plano de Metas, da segunda metade da década de 50 e o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), principalmente o II PND, na década de 70. Todos eles tiveram como objetivo principal a alavancagem do setor industrial e foram decisivos para o desenvolvimento e integração da indústria brasileira.

 A partir da década de 80, os planos de desenvolvimento foram substituídos pelos planos de estabilização, que procuravam combater a inflação e estabilizar a economia, pois o cenário da economia era de recessão e a inflação chegava a 100% ao ano, a década ficou conhecida como “Década Perdida”. Nesse novo contexto, pouco ou nada se fez em relação à política industrial. A exceção foi o Plano Collor que, reduzindo as alíquotas do Imposto de importação, provocou uma abertura da economia que forçou a reestruturação produtiva de grande parte da indústria, porém essa abertura não obedeceu a critérios que pudessem ser considerados como parte de uma política industrial consistente. O Plano Collor iniciou o processo de desestatização, que incidia em transferir para a iniciativa privada, por meio de leilões públicos, as empresas estatais. (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 2008).

Em 15 de novembro de 1990 foi estabelecida a Medida Provisória número 158, que associava a política industrial aos objetivos estratégicos do governo, sendo eles: a elevação do salário real de forma sustentada, a promoção de maior abertura e a desregulamentação do setor. A nova política visava à maximização da taxa de crescimento da produtividade.

Atualmente para estimular a competitividade foram tomadas diversas medidas  para 2010, que poderiam ser facilmente monitoráveis. Estas metas, segundo o documento de divulgação da Política de Desenvolvimento Produtivo, tinham “o propósito de indicar”, com clareza, o sentido e o alcance da PDP, atuando como elemento de coordenação segundo o DIESSE (2008) são metas para fortalecer os programas e incentivos da Política: aumento da taxa de investimento, elevação do gasto privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), ampliação da participação das exportações brasileiras, dinamização das micro e pequenas empresas.

Uma política industrial e de comercio exterior deveria contemplar algumas estratégias, dentre elas (GUIMARÃES, 1996):

• Redução progressiva dos níveis de proteção tarifária, eliminação da distribuição indiscriminada e não transparente de incentivos e subsídios e fortalecimento dos mecanismos de defesa da concorrência;
• Reestruturação competitiva da indústria por meio de mecanismos de coordenação de instrumentos de apoio creditício e de fortalecimento da infraestrutura tecnológica;
• Fortalecimento de segmentos potencialmente competitivos e desenvolvimento de novos setores, por meio de maior especialização da produção;
• Exposição planejada da indústria a competição internacional, possibilitando maior isenção no mercado externo, melhoria de qualidade e preço no mercado interno e aumento da competição em mercados oligopolizados.
• Capacitação tecnológica da empresa nacional, por meio de proteção tarifária seletiva as indústrias de tecnologia de ponta e de apoio à difusão das inovações nos demais setores.

Pode-se afirmar que essas foram às medidas de política industrial praticadas nas duas últimas décadas do século passado e início deste. Enfim, não existiram ações conjuntas e coordenadas que pudessem ser consideradas como política industrial. Pelo contrário, as autoridades econômicas não viam a política industrial como algo relevante para o desenvolvimento do país. Entendiam que o equilíbrio macroeconômico, por si só, criaria as condições necessárias e suficientes para o desenvolvimento dos setores produtivos. (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS, 2008).

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