Violência contra a mulher: Um estudo sobre as instituições que atuam no...

Violência contra a mulher: um estudo sobre as instituições que atuam no enfrentamento da violência sexual contra a mulher em São Luís do Maranhão.



                                                    ROMÉLIA AGOSTINHO BEZERRA

JUSTIFICATIVA

A questão social da violência sexual contra a mulher se apresenta cada vez mais presente no nosso cotidiano. Tendo em vista tal amplitude adquirida ao longo das lutas, perdas e vitórias por parte daqueles que pretendem reduzir esse tipo de violência, faz-se importante um estudo reflexivo acerca da atuação dos órgãos públicos competentes no enfrentamento desse tipo de violência contra a mulher.

Sabe-se que a institucionalização de órgãos públicos que combatem a violência contra a mulher apresenta-se no contexto de políticas públicas, criadas pelo Estado, bem como a implementação de ações com esse objetivo são resultados observados ao longo de décadas de luta e pressão por parte de movimentos sociais, Ong’s, entre outros envolvidos nesse combate, o que se constitui numa conquista social.
 

Assim, faz-se necessário um estudo sobre as ações desses órgãos públicos, como: Delegacia Especial da Mulher – DEM, Casas Abrigo e hospitais responsáveis pelo atendimento das vítimas, uma vez que os mesmos atuam de forma articulada, ou seja, a vítima antes de se dirigir a um hospital, ou casa abrigo, deve passar pela DEM, onde pode registrar queixas contra o seu agressor; tal delegacia pode encaminhar a vítima a um local seguro (Casa Abrigo), ou necessitando de tratamento médico, encaminha-la a um hospital, que deve apresentar um atendimento completo físico e psicológico.
 

Entendendo que para se obter ações eficazes no combate a violência sexual contra a mulher, é necessário o esforço conjunto de todas essas instituições responsáveis. Seria, então, relevante uma avaliação da atuação das mesmas, enquanto políticas públicas, levando em consideração desde o momento em que a vítima denuncia, procurando ajuda, até o resultado final do seu caso, uma vez que estas devem garantir a integridade física e psicológica das vítimas e de seus filhos, favorecendo-lhes as condições para o exercício de sua cidadania.

Portanto, tem-se que, analisando a prestação de serviços dessas instituições, pode-se vislumbrar que o material produzido no presente trabalho contribuirá para possíveis avaliações institucionais, revisão de práticas de ações para o aperfeiçoamento dos programas implementados e o surgimento de novas ações que venham melhorar o quadro de violência contra a mulher apresentado na atualidade.

Espera-se, também, contribuir para o debate em torno dessa temática e que o estudo possa, ainda, se transformar em subsidio para os movimentos sociais envolvidos com essa questão.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

A violência é um fenômeno visto e discutido em todos os meios sociais, presente desde as sociedades mais remotas, sendo caracterizada por tipos de comportamentos que desconhecem e transgridem os direitos das pessoas.

Visto isso, a violência caracteriza-se como sendo “o uso de palavras ou ações que machucam as pessoas. É violência também o uso abusivo ou injusto do poder, assim como o uso da força que resulta em ferimentos, sofrimento, tortura ou morte.” (www.dhnet.org.br/direitos/sos/violencia/violencia.html).

Percebe-se que a cada época essa violência assume diferentes formas, passando a penetrar ambientes familiares, não se prendendo a violências externas ao lar.

Observa-se que com o desenvolvimento da sociedade e das relações sociais, ocorrem mudanças no tocante à mulher e ao homem, quanto a seus papéis dentro da família; transformações estas que não agradaram a sociedade. Se junta a essa questão o fato cultural e histórico do “poder maior”, bem como da “força maior” do homem perante a mulher; idéia ainda arraigada em várias famílias, o que gera muitas vezes conflitos e desentendimentos entre homem e mulher.

Atualmente, a violência contra a mulher se apresenta sobre diversas formas, padrões e dimensões, sendo a agressão física seu lado mais visível, enquanto a violência sexual encontra-se obscura e silenciada em muitos casos.

Diante disso, o movimento feminista, com seus debates e lutas, conseguiu enormes transformações em todo o mundo, alterando as condições de vidas das mulheres, o pensamento social e comportamento da sociedade perante essa problemática.

Em 1970, esse movimento traz para o cenário público e político a realidade dos problemas sofridos pelas mulheres; enquanto em 1980 elaboraram políticas públicas, exigindo do Estado a prática das mesmas. É nesse momento, que a violência contra a mulher ganha mais visibilidade, uma vez que essa temática passa a ser discutida enquanto uma violação dos direitos das pessoas.

Nesse sentido vale citar a seguinte passagem: “Entende-se por políticas públicas as intenções políticas visando a consecução de objetivos previamente definidos pelo Estado”. (Basterd, 1994)
Na década de 70, no Brasil, há grande mobilização por parte dos movimentos de mulheres, na tentativa de fazer valer as políticas públicas discutidas, por meio de propostas específicas. De acordo com Linhares, “as políticas públicas buscam reduzir ou superar desequilíbrios sociais, estabelecendo a ordem justa, pautada pelo ideal de cidadania”.

A década de 80 se destacou pela criação das Delegacias Especiais da Mulher para tratar da violência praticada contra a mulher. Nestas, a mulher vítima de violência, faz a ocorrência, a qual tem 48 horas para ser remetida à Vara Criminal. Chegando lá, o juiz dispõe de uma série de mecanismos que possibilitam a proteção dessa mulher, como o afastamento do agressor do lar, a suspensão do porte de arma, se ele tiver uma, e a determinação provisória de pensão alimentícia e até da divisão dos bens.

A Delegacia Especial da Mulher deve, pois, prestar um atendimento completo no tratamento a essa vítima. Ao chegar à delegacia, a vítima deve fazer a ocorrência contra seu agressor, ter um acompanhamento sócio-psicológico local, bem como deve ser questionada se há ou não um local onde ela possa permanecer até que a situação seja resolvida. Não havendo a quem recorrer, a mulher pode ser encaminhada para um hospital que ofereça um tratamento adequado para essa questão.    

Essa problemática é também vislumbrada e retratada no campo da saúde, passando agora os hospitais públicos a atuar nesta questão tanto no sentido dos cuidados físicos, bem como ajudando psicologicamente a mulher vítima de violência.

Para tanto, este hospital deve constituir-se de uma equipe multidisciplinar, capaz de ajudar eficazmente no atendimento e no tratamento dessa vítima, que ao chegar ao hospital encontra-se muitas vezes envergonhada e com medo, devido à violência sexual sofrida, à falta de informação ou mesmo complacência das autoridades.

Outra instituição responsável no combate à violência contra a mulher é a Casa Abrigo, que é de caráter sigiloso e provisório, tem a função de acolher a mulher vitimada e seus filhos menores de dezesseis anos, dando-lhes um acompanhamento jurídico, médico, psicológico, e social na tentativa de solucionar seu caso. Esta Instituição deve orientar a mulher no sentido da mesma reconhecer sua situação, enquanto vítima da violência, possibilitando-a denunciar ou não seu agressor.

Logo, percebe-se a necessidade de pontuar tais questões, a fim de se questionar se as instituições responsáveis no enfrentamento dessa temática atuam de forma articulada e entrosada, ou seja, visualizar como se dá esse processo de integração entre essas instituições, tanto entre aquelas localizadas nos centros urbanos quanto as mais afastadas. Deve ser também observado como se dá a atuação desses órgãos nessa questão no tratamento às mulheres nas delegacias.

Assim, faz-se necessário uma integração maior e mais eficaz entre as várias instâncias responsáveis por essa problemática, numa atuação conjunta de Município, Estado e União, bem como de instituições jurídicas, de saúde, educacionais e sociais, com intuito de criar políticas adequadas de tratamento, prevenção e redução desse tipo de violência.

Logo, ao se falar da violência sexual contra a mulher, vê-se que esta parece ser algo bem mais difícil de lidar, se vislumbrado todo o leque de violência existente, ou seja, dentre todos os tipos de violência contra a mulher, essa é a que parece atemorizar mais as mulheres vítimas, o que dificulta a punição do agressor, pois muitas das vezes, as mulheres não tecem denúncia quanto a seu agressor por medo e vergonha.

Segundo as Nações Unidas a violência contra a mulher pode ser ainda caracterizada como:
"Qualquer ato de violência baseado na diferença de gênero, que resulte em sofrimentos e danos físicos, sexuais e psicológicos da mulher; inclusive ameças de tais atos, coerção e privação da liberdade seja na vida pública ou privada".

Dito isso, para que toda mulher vítima de violência sexual tenha um atendimento adequado, é necessário a existência de toda uma rede de atendimento integrada e completa na prestação de seus serviços. Estas instituições devem apresentar equipes multidisciplinares e oferecer a cada ano a capacitação de seus funcionários para a melhor presteza de suas atividades, uma vez que essa temática necessita de pessoas que tenham conhecimento da mesma e saibam como agir nessas situações, oferecendo não só o apoio como todos os serviços necessários.

Portanto, observando todas essas questões referentes à atuação das instituições responsáveis no enfrentamento da violência contra a mulher, esse projeto pretende fazer um estudo avaliativo sobre as ações das mesmas, uma vez que há a necessidade destas atuarem de forma coesa e articulada com o fim de oferecer o tratamento imediato, bem como possibilitar amenizar essa temática.

3 OBJETIVOS

3.1  OBJETIVO GERAL

Analisar a atuação das instituições responsáveis pelo enfrentamento da violência sexual contra a mulher em São Luis do Maranhão.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Levantar informações sobre a forma de atuação da Delegacia especial da Mulher, Hospitais e Casas-Abrigo no tratamento a mulheres vítimas da violência sexual.

Caracterizar a atuação dessas instituições no combate à violência sexual contra a mulher.

Explicar a importância da atuação integrada dessas instituições para um combate eficaz a essa problemática.

Contribuir para a formulação e implementação de políticas públicas mais adequadas no atendimento a mulheres vítimas da violência sexual.  

4. METODOLOGIA

O presente trabalho visa estudar a temática da “violência sexual contra a mulher”, tendo em vista a visibilidade que esta questão adquiri até os dias atuais.

Visto isso, a elaboração do projeto se baseia, primeiramente, na efetuação de um planejamento sobre o tema pesquisado, buscando fontes bibliográficas que retratam a questão da violência sexual contra a mulher e os órgãos responsáveis por seu enfrentamento.  

Posteriormente, com os instrumentais necessários, será feita observação direta nos locais envolvidos com essa temática – casas-abrigo, hospitais e delegacia especial da mulher – com o objetivo de descrever como se dá na prática a atuação dessas instituições, tendo em vista o que teoricamente se propõe.  

Em seguida, aplicar-se-á entrevista com os profissionais responsáveis pelo atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, como psicólogos, assistentes sociais, dentre outros, assim como aqueles profissionais operacionais, ou seja, aqueles responsáveis pelo atendimento da vítima na delegacia para prestação da queixa.

Logo, tendo em vista a definição do meu objeto de estudo – a atuação das instituições responsáveis no combate a violência sexual contra a mulher – assim como informações colhidas através dos profissionais envolvidos, observações diretas feitas nos locais que tratam essa temática, e pesquisa a documentos e material bibliográfico que retratam essa temática, ter-se-á os dados para posteriormente serem analisados.  

Vale ressaltar que o trabalho será orientado numa perspectiva crítico-dialético. Seguidas essas etapas, pretende-se analisar os resultados obtidos para que se possa logo depois iniciar a produção monográfica, através das informações observadas e descritas.

5 CRONOGRAMA


ATIVIDADES
    2006                            
                                             fev    Mar    Abr    mai    jun    jul    ago  
Planejamento da pesquisa    X                            
Elaboração de instrumentos        X                        
Observação direta das instituições            X    X                
Entrevistas com profissionais da área                    X            
Coleta de dados                        X        
Análise dos dados                            X    
Entrega e defesa da monografia                                X


REFERÊNCIAS

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (sobre as Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres) – Fonte.

Conselho Social e Econômico das Nações Unidas, 1992. (Fonte)

www.copodeleite.rits.org.br (fonte:portal da violência contra a mulher)

www.prefeitura.sp.gov.br (Fonte)

LAKATOS, E. M. Metodologia do trabalho científico. 6.ed. São Paulo: Atlas, 2001.

RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 1999.

ROCHA, L.M. L. N. Tipos de violência doméstica e sexual. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra)

ROCHA, L.M. L. N. Políticas Públicas e Violência de Gênero: as casas-abrigo para mulheres em situação de violência doméstica no Brasil. In: 57a Reunião Anual da SBPC, 2005, Fortaleza. Anais da 57a Reunião Anual da SBPC, 2005.

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2004. (Fonte)