Justiça Restaurativa: conceito, cronologia e experiências

A Justiça Restaurativa ingressa no meio jurídico e comunitário como uma nova possibilidade de resolução de conflitos, como uma alternativa para a real experiência de justiça a ser experimentada pelas partes.

Subsídios das Nações Unidas sobre Justiça Restaurativa

Inúmeras experiências de Justiça Restaurativa são realizadas no mundo todo desde a década de 70, como veremos a seguir.

Desde o final da década de 90 a ONU – Organização das Nações Unidas passou a recomendar a adoção da Justiça Restaurativa pelos países membros, por deliberações tomadas através do Conselho Econômico e Social e formalizadas através de diversas Resoluções.

Ao longo deste período, também, vem patrocinando um grupo de especialistas dedicado a elaborar subsídios para embasar a criação de leis internas aos Estados Membros e, principalmente, orientar os serviços que vierem a incorporar tais práticas.

O marco inaugural da regulamentação da Justiça Restaurativa foi a Resolução 1999/26, seguida pela Resolução 200/14 e pela Resolução 2002/12, que trouxe diversas proposições do grupo de especialistas estudiosos do tema, a serem adotadas na implantação da JR.

Entre outras contribuições este grupo formulou o seguinte conceito...