Capivari ? Monos: Os Desafios do Turismo responsável em uma área protegida na cidade de São Paulo.
Publicado em 25 de abril de 2011 por filipe Vieria de Oliveira
Capivari ? Monos: Os Desafios do Turismo responsável em uma
área protegida na cidade de São Paulo.
Capivari - Monos: The Challenges of responsible tourism in a protected
area in the city of São Paulo.
Filipe Vieira de Oliveira1
[email protected]
Resumo: verifica o atual estágio de desenvolvimento do turismo na Área de Proteção
Ambiental ? APA Capivari ? Monos na cidade de São Paulo, e discute a conservação do meio
ambiente frente a esse desenvolvimento. A pesquisa foi realizada com os agentes sociais
responsáveis pela elaboração das políticas públicas de turismo e meio ambiente, além da
análise dos projetos existentes e observação da visitação. Verificou-se que o plano de
desenvolvimento do turismo elaborado para a APA Capivari ? Monos possui problemas de
execução e ainda não foi totalmente implantado, mesmo o local recebendo grande número de
visitantes. Foi constatado que o turismo nesta área de proteção ambiental não é fator único
para atingir um desenvolvimento responsável, pois a região ainda possui problemas básicos de
infra-estrutura, e o planejamento voltado para desenvolvimento sustentável deve ser aliado a
outras atividades econômicas que possam potencializar a preservação e conservação dos
recursos naturais.
Palavras-chave: Capivari ? Monos, Área de Proteção Ambiental, Turismo e Desenvolvimento
Sustentável.
Abstract: To verify the tourism development conditions of the "Área de Proteção Ambiental -
APA Capivari ? Monos" in the city of São Paulo, and to discuss the environment conservation
and the sustainability faced to this development. The research was done with the responsible
social agents for the elaboration of tourism and environment public policies, analysis of projects
and observing visiting. It was verified that the tourism development plan made to "APA Capivari
? Monos" still have execution problems and it was not completed implemented, even the place
is receiving many visitors. It was realized that the tourism activity on that protected area is not
an only factor to reach a responsible development, because the region still has basic structure
problems and the planning faced to a sustainable development has to be allied to other
economic activities that can increase preservation and conservation of natural resources.
Keywords: Capivari - Monos, Environment Protected Area, Tourism and Sustainable
Development.
1 Tecnologo em Gestão de Turismo pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Sao Paulo ? CEFET-SP.
2
1. Introdução
Capivari ? Monos é uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizada no
extremo sul da cidade de São Paulo, distante quarenta quilômetros do centro. Equivale
a aproximadamente um sexto do território do município com 251 km2 entre a Serra do
Mar e a zona sul da cidade, abrangendo grande parte dos distritos das Subprefeituras
de Parelheiros e Capela do Socorro, incluindo em seu interior o Parque Estadual da
Serra do Mar.
A Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari ? Monos é uma categoria
de Unidade de Conservação (UC) criada no ano de 2001 através da Lei Municipal nº.
13.136/01, na qual foi declarada Área de Proteção Ambiental por conter parte do bioma
Mata Atlântica e demais formas de vegetação natural, mananciais de importância
metropolitana e áreas de potencial interesse arqueológico, além do patrimônio cultural
representado pelas populações indígenas.
Figura 1: Localização da APA no município de São Paulo.
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - 2007
3
Possuindo tais características, os principais objetivos para a criação dessa área
protegida foram: promover o uso sustentável dos recursos naturais; proteger o
patrimônio cultural; melhorar a qualidade de vida das populações; manter o caráter
rural da região e evitar o avanço da ocupação urbana. E a criação desta Unidade de
Conservação dentro do território do município de São Paulo justifica-se também pela
existência das nascentes e mananciais das represas (Billings e Guarapiranga), que são
de vital importância para o abastecimento de água da região metropolitana de São
Paulo e parte da Baixada Santista.
A APA Capivari - Monos é administrada pela Prefeitura do Município de São
Paulo (PMSP), através da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e
um Conselho Gestor formado por membros da sociedade civil de acordo com a
legislação2. É denominada Unidade de Conservação de uso sustentável, na qual é
permitida exploração econômica de seus recursos de maneira sustentável aliada à
conservação ambiental.
Segundo estimativa da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (2001),
vivem cerca de sessenta e cinco mil pessoas no interior da APA, e esta região possui
um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do município3, onde
encontram-se ainda sérios problemas de infra-estrutura básica e oferta de serviços.
Além de abrigar em sua área total três aldeias indígenas, com cerca de oitocentos e
cinqüenta habitantes.
Com a criação dessa APA, foi realizado um zoneamento geo ? ambiental ou
econômico - ecológico, que mapeou a área para o manejo sustentável dos recursos
existentes, e uma das áreas mapeadas foi identificada como Zona de Interesse
Histórico Turístico e Cultual (ZIHTC), ou seja: limites dentro da APA onde a atividade
turística poderia ser explorada.
De fato, após a realização desse zoneamento e o evidente potencial
representado pelos recursos naturais, surgiu o interesse pelo desenvolvimento da
atividade turística como uma forma de aproveitar esses recursos existentes e utilizá-los
de maneira sustentável e consciente, visto que uma vertente do turismo explora a
2 Ver Lei Municipal nº. 13.136/01 ? Criação da APA Capivari ? Monos.
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natureza para o desenvolvimento econômico. E de acordo com a Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente (2001), a APA Capivari - Monos tem grande potencial
para o desenvolvimento do turismo, com a presença de diversas cachoeiras, rios de
águas cristalinas, trilhas, fazendas, tribos indígenas, o Parque Estadual da Serra do
Mar (Núcleo Curucutu) e a Cratera de Colônia, formada pela queda de um meteorito há
cerca de trinta e cinco milhões de anos.
Contudo, deve-se ressaltar que para qualquer atividade econômica, e nesse
caso para o turismo, os princípios do desenvolvimento sustentável são baseados na
eficiência econômica e na conservação da natureza, pois em áreas ainda naturais, o
turismo pode ser considerado ferramenta de conservação ambiental, e ao mesmo
tempo causador de impactos negativos. Portanto, o planejamento do turismo deve ser
voltado para a conservação dos recursos naturais, e de como tornar viável a crescente
prática da atividade sem agressão ao meio ambiente, proporcionando desenvolvimento
econômico e sustentável.
Ruschmann (1997) afirma que o turismo nos dias de hoje é um grande
consumidor de áreas verdes, e as consequências do deslocamento de pessoas em
busca do ambiente natural, fizeram com que nos últimos anos, o conceito de turismo
sustentável ganhasse certo destaque.
Assim, conforme o contexto apresentado da importância da APA Capivari -
Monos para proteção dos recursos naturais, bem como o evidente potencial
proporcionado pelo turismo, o presente artigo analisa o atual estágio de
desenvolvimento da atividade turística nesta APA e discute as relações com a
conservação da natureza frente a esse desenvolvimento, através das políticas públicas
e projetos realizados pelos órgãos municipais de turismo e meio ambiente da Cidade
de São Paulo. Entende-se que para a implantação do turismo de forma responsável,
deve-se levar em consideração os conceitos de sustentabilidade, visto que em áreas
naturais o planejamento inadequado pode apresentar alto grau de degradação
ocasionadas por visitantes, e a outros fatores advindos da demanda turística.
3 IDH extremo sul município de São Paulo: (0,3%) IDH completo em
http://www9.prefeitura.sp.gov.br/sempla/mm/
5
Para a realização da pesquisa, procurou obter informações através de entrevista
qualitativa com agentes sociais das instituições responsáveis pela elaboração e
implantação das políticas de turismo, bem como a observação assistemática da
visitação que atualmente ocorre na APA Capivari ? Monos, além da analise do Plano
de Desenvolvimento do Turismo (PDT) e leitura da legislação de proteção ambiental e
desenvolvimento sustentável em Unidades de Conservação.
2. Referencial teórico
2.1 Área de Proteção Ambiental - APA
Área de Proteção Ambiental (APA), segundo Costa (2002) é uma área em geral
extensa, com certo grau de ocupação urbana e tem como objetivo básico proteger a
diversidade biológica e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É
uma categoria de Unidade de Conservação. De acordo com a Lei Federal N.º 9.985 do
ano de 2000 que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), em seu artigo segundo define Unidade de Conservação como:
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente
instituído pelo Poder Público, com o objetivo de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção.
Cada categoria de Unidade de Conservação, em síntese com sua legislação4,
está sujeita a inúmeros modelos de gestão e utilização dos seus recursos. No Brasil, as
Unidades de Conservação estão ligadas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBIO) e administradas por órgãos governamentais de competência
ambiental, sendo estes de nível federal, estadual ou municipal.
As Unidades de Conservação no Brasil são classificadas em dois tipos:
Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, sendo que o primeiro
4 Ver Lei Federal n º 9.985 de 2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
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tem como característica preservar a natureza e permitir apenas o uso indireto dos seus
recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, como os Parques
Nacionais, o segundo tipo são as Unidades de Uso Sustentável que têm como objetivo
o uso consciente de parte de seus recursos naturais, como a utilização do espaço para
o desenvolvimento do turismo ecológico, este modelo no qual se enquadra a APA
Capivari ? Monos.
De acordo com Instituto Chico Mendes (2008) as Unidades de Conservação de
Uso sustentável são:
Aquelas cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza
com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. Elas visam a
conciliar a exploração do ambiente com a garantia de perenidade dos
recursos naturais renováveis considerando os processos ecológicos, de
forma socialmente justa e economicamente viável.
As Áreas de Proteção Ambiental tem como particularidade, entre as diversas
categorias, ser um espaço que já sofreu algum tipo de intervenção humana, e em seu
interior é possível encontrar locais de domínio público e privado. Mesmo assim, os
espaços privados estão sujeitos ao controle dos órgãos ambientais quanto ao uso e
ocupação do solo, e qualquer tipo de desenvolvimento nesta área deverá ser
exclusivamente de uso sustentável.
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 1988)
determina que toda APA estabeleça um zoneamento geo ? ambiental ou ecológico ?
econômico, instrumento básico de planejamento e gestão, que determina as normas de
uso e ocupação dos espaços e o manejo dos recursos naturais em zonas específicas,
definidas a partir da análise de suas características ecológicas e sócio-econômicas. O
objetivo deste zoneamento é identificar as unidades territoriais que, por suas
características físicas, biológicas e sócio-econômicas possam ser observadas com
maior atenção, através da realização de ações visando à preservação e à conservação
do espaço aliado ao desenvolvimento sustentável.
Dentre os diversos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
destaca-se de interesse do presente artigo citar o inciso de número XII da Lei Federal
9.985 (2000), que diz respeito ao uso do solo para favorecer condições de promover a
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educação e a interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o
turismo ecológico.
O turismo em Áreas de Proteção Ambiental é considerado como um dos
principais aliados para desenvolvimento local e ao uso sustentável dos recursos
naturais, pois o turismo de visita à natureza pode ser de baixo impacto, porém, de
qualquer maneira causa transformações no ambiente quanto à infra-estrutura
necessária para o desenvolvimento de tal atividade, sendo assim, o uso sustentável
dos recursos naturais pela atividade turística deverá ser bem administrado e planejado.
Nesse sentido, nas Áreas de Proteção Ambiental, compreende-se que o uso do
espaço para o lazer, incluindo as atividades turísticas, deverão seguir a legislação
vigente, o planejamento deverá ocorrer de forma responsável e visando garantir a
sustentabilidade ambiental e econômica.
2.2 Turismo e desenvolvimento sustentável
O turismo é uma atividade que altera a paisagem e usa o espaço como produto,
logo, é causador de impactos, principalmente negativos em relação ao ambiente
natural, mas ao mesmo tempo pode ser importante aliado na conservação ambiental
desde que bem planejado, pois o turismo em certas regiões pode ser considerado
menos degradante do que outras atividades, como o aparecimento da indústria e a
agricultura em larga escala.
Hall (2004), em seu livro Planejamento Turístico, afirma que o turismo em sua
cadeia produtiva, é capaz de causar impactos negativos, principalmente impactos
ambientais pelo uso indevido do espaço e do planejamento inadequado da atividade
em regiões de relevante importância ambiental.
E no mesmo livro o autor afirma que o turismo tem contribuído para a
degradação do meio ambiente por meio do desenvolvimento de infra-estruturas, como
ocorre em muitas regiões costeiras, onde o valor dos empreendimentos imobiliários são
mais importantes que a preservação dos recursos naturais e paisagísticos. Mas dado o
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tamanho do setor, o turismo contribui e ao mesmo tempo, apresenta respostas a
alguns desses problemas.
Sendo assim, o aparecimento do turismo em ambientes naturais, desde que bem
planejado, pode ser importante aliado à conservação ambiental e ao desenvolvimento
econômico, pois está inserido num segmento do turismo que leva como principal
preceito, a sustentabilidade das ações realizadas em um determinado destino para a
preservação e conservação dos recursos naturais e a eficiência no desenvolvimento
econômico e social.
O turismo sustentável apresenta vários benefícios para o ambiente natural. Para
Swarbrooke (2002) o turismo estimula uma compreensão dos impactos no ambiente
natural, cultural e humano; incorpora planejamento e zoneamento assegurando o
desenvolvimento do turismo adequado à capacidade de carga do ecossistema;
demonstra a importância dos recursos naturais e culturais e pode ajudar a preservá-los.
A definição de desenvolvimento sustentável feita por Brundtland (1987) 5 em seu
relatório que no Brasil recebeu o nome de "Nosso Futuro Comum" diz que:
..."Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende às necessidades do presente
sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias
necessidades".
E de acordo com a Lei 9.985 (2000) que regulamentou o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, entende-se desenvolvimento sustentável como:
Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos
recursos renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a
biodiversidade os demais atributos ecológicos, de forma socialmente
justa e economicamente viável.
A sustentabilidade é algo indispensável em qualquer atividade econômica, mas é
mais lembrada e justificada nas atividades que atuam diretamente explorando os
recursos naturais, como é o caso do turismo, onde o planejamento responsável é
essencial para desenvolver tal atividade que é interdependente de outras esferas da
5 (WCED) Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso Futuro Comum. FGV -
1991
9
economia. As discussões sobre a sustentabilidade são encontradas em muitos livros,
artigos publicados e em nosso dia-a-dia, tornando-se assunto atualmente relevante.
Hall (2004) define o planejamento sustentável do turismo como:
Uma forma integrada de planejamento turístico que procura garantir, em
longo prazo e com mínimo de deterioração de recursos, de degradação
ambiental, de rompimento cultural e de instabilidade social, a segurança
dos moradores. Tal abordagem tende a integrar características das
tradições econômicas, físico-espaciais e comunitárias.
Costa (2002) afirma que o planejamento turístico e ambiental requer a utilização
de diversos instrumentos de manejo, como estabelecimento de zonas e criação de
planos de ação e a constante avaliação das atividades ocorrentes em cada área.
Nas áreas naturais protegidas, é necessário planejar e calcular a capacidade de
carga dos lugares turísticos. No caso das Área de Proteção Ambiental, realizar
zoneamentos (isto é, fixar a forma de utilização do solo), bem como adotar políticas
para proteção do meio ambiente aliadas ao desenvolvimento do turismo.
O turismo somente garantirá a proteção dos recursos naturais se planejado de
maneira consciente e sustentável pelos órgãos governamentais. A elaboração de
políticas públicas responsáveis é importante para alcançar o desenvolvimento
econômico e social proporcionado pelo turismo além da preservação do ambiente
natural.
2.3 Políticas de Preservação e Conservação na cidade de São Paulo
A legislação que dispõe sobre preservação e a conservação do meio ambiente
na cidade de São Paulo, bem como as politicas públicas é relativamente recente. A
primeira lei municipal data de 1981, e diz respeito sobre o parcelamento do solo do
município de São Paulo, ou seja, são diretrizes para a utilização legal do solo do
município. Desde a década de oitenta até os dias atuais, não foram criados decretos
ou leis suficientes para a proteção do meio ambiente. Atualmente os órgãos
responsáveis se esforçam na tentativa de recuperar o pouco que resta de vegetação
10
natural e buscam novas alternativas de desenvolvimento para contribuir para a
diminuição da degradação ambiental e poluição do meio ambiente.
A APA Capivari-Monos, segundo a própria prefeitura, tratava-se de uma área
totalmente desconhecida do município, mesmo ocupando um sexto do território da
cidade. Pelo fato de ser distante dos principais bairros, nas últimas décadas devido ao
crecimento populacional das cidades, ocorreu o surgimento de loteamentos ao redor
das represas Billings e Guarapiranga, sendo assim a cidade cresceu cada vez mais
para o Sul, invadindo uma área extensa de Mata Atlântica remanescente do município
de São Paulo e da região Metropolitana.
Após o ano 2000, quando despertou-se o interesse pela área, principalmente
ocasionado pelos problemas que la ocorriam, a prefeitura e a Secretaria do Verde e
Meio Ambiente introduziram alguns programas (politicas públicas) na tentativa de
diminuir os problemas causados pela ocupação irregular e a contaminação das
represas. O principal programa datado de 1996 eh conhecido como Programa
Mananciais (SVMA,2001) cujo objetivo é a recuperação sócio ambiental de favelas e
loteamentos precários localizados na região da represa Guarapiranga. Depois de
quatro anos paralisado, em 2005 o Programa foi ampliado e passou a atuar também
nas áreas da represa Billings.
Devido a sua recente criação, a APA Capivari - Monos é reflexo de uma nova
política de meio ambiente no Brasil. Os governos estão investindo de forma legal para
criar unidades de proteção, cujo objetivos são guardar e frear o avanco das
populações sobre área de relevante interesse ecológico e a proteção integral e
controlada dos diversos ecosistemas encontrados no Brasil.
2.4 O Instituto Chico Mendes
As Áreas de Proteção Ambiental são Unidades de Conservação da natureza de
uso sustentável e estão vinculadas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio). Criado recentemente em 2007, trata-se de uma autarquia
vinculada ao Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal que integra o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Sendo o seu principal papel administrar as
11
Unidades de Conservação, que são áreas de importante valor ecológico, como é o
caso da APA Capivari - Monos, cabe ao instituto executar as ações da política nacional
de Unidades de Conservação, exercendo também a função de: propor, implantar, gerir,
proteger, fiscalizar e monitorar as UCs, constituindo-se então de vital importância para
a APA. O instituto tem a função de executar as políticas de uso sustentável dos
recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais
nas unidades de uso sustentável.
Como Administrador das UCs o instituto tem como principais atribuições a tarefa
de apresentar e editar normas e padrões de gestão; de propor a criação, regularização
fundiária e gestão; e de apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservacao. O ICMBio deve ainda contribuir para a recuperação de áreas
degradadas e monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais
nas unidades de conservação onde isso for permitido, obedecidas as exigências legais
e de sustentabilidade do meio ambiente. Portanto a APA- Capivari Monos está sujeita à
todas estas ações provindas do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, e o êxito das mesmas resultar em inúmeros benefícios para a APA.
Assim, mesmo cabendo ao ICMBIO a gestão e a regularização das UCs, a APA
Capivari ? Monos é uma APA Municipal, criada por decreto do município de São Paulo,
e está sujeita as suas leis de criação e administrada pela Secretaria do Verde e Meio
Ambiente da cidade de São Paulo. Portanto, o ICMBio atua no Brasil como um órgão
regulamentador das Unidades de Conservacao da Natureza.
3. Apresentação dos resultados da pesquisa
A Área de Proteção Ambiental Capivari ? Monos é Administrada pela Secretaria
Municipal do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo e por um conselho
gestor, formado por membros da sociedade civil. Esse conselho possui uma câmara
técnica de turismo que tem como objetivo discutir as questões do desenvolvimento do
turismo local. Atuam também na APA outras organizações, em sua maioria de caráter
turístico e ambiental.
12
No Município de São Paulo as políticas de turismo são elaboradas pela São
Paulo Turismo S/A ? SPturis, órgão municipal de capital misto que é responsável pela
elaboração, planejamento e execução de projetos, além da promoção dos atrativos
turísticos da cidade de São Paulo. No entanto, neste caso, a São Paulo Turismo não
atua diretamente na área, e se apresenta apenas como apoiador técnico e promocional
do turismo na APA Capivari ? Monos.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente é responsável pelas
políticas ambientais na cidade de São Paulo. Com o intuito de manter e explorar o
potencial dos recursos existentes na área, e seguindo os objetivos de criação da APA,
encomendou no ano de 2003, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ?
(SEBRAE), um Plano de Desenvolvimento do Turismo - PDT, que visa utilizar os
recursos existentes para o fomento do turismo de forma sustentável.
O plano de desenvolvimento do turismo (2003) determinou algumas metas a
serem alcançadas num período de três anos. As principais metas eram:
? Aumento da visitação em (10%).
? Criar seis produtos turísticos.
? Aumentar a taxa de ocupação nos meios de hospedagem em (10%).
? Capacitação em gestão para empreendimentos do setor de turismo.
A área recebeu no ano de 2007 cerca de cento e vinte mil visitantes e
excursionistas, em sua maioria provenientes das regiões sul e oeste da cidade (cerca
de 70%) e do total de visitantes, apenas (5%) são turistas de acordo com o
levantamento realizado por Silva (2007).
A pesquisa foi realizada com os agentes sociais que atuam nos orgãos
envolvidos nos projetos de desenvolvimento da APA. Foram entrevistados: Adriano
Gomes, Analista de Turismo da São Paulo Turismo; Allan Felix, coordenador de
Projetos do SEBRAE; Roberto Carlos Silva, Presidente da AECOTUR; Rodrigo Martins
e Leandro Oliveira, coordenadores da APA Capivari-Monos da SVMA; Na pesquisa
levou-se em conta a responsabilidade de seus cargos dentro de cada instituição, foram
realizadas questões de caráter qualitativo sobre turismo, meio ambiente e
13
desenvolvimento sustentável, além de questões relativas à exploração de recursos
naturais para desenvolvimento da atividade turística e a atual situação do turismo na
APA.
Verificou-se que todos têm formação nas áreas de turismo e ou geografia, têm
opiniões parecidas quanto à dificuldade de desenvolver o turismo como atividade
econômica em uma Área de Proteção Ambiental por causa de legislação e dos
entraves sócio-ambientais.
Nas instituições pesquisadas foi ressaltado que existe escassez de pessoal
atuando diretamente com os projetos da APA, principalmente no SEBRAE, onde
apenas uma pessoa é responsável pela elaboração do PDT, o que dificulta no
andamento e aplicação do plano. Os principais objetivos ainda não foram alcançados,
pois o plano sofreu diversas modificações por apresentar problemas de execução e as
metas estabelecidas também não foram atingidas, apesar da APA receber grande
número de visitantes e turistas.
Na estrutura do PDT, identificou-se ações de infra-estrutura para a
comercialização do espaço, através da elaboração de produtos turísticos. Entende-se
que a elaboração destes produtos e a sua comercialização beneficiariam apenas uma
pequena quantidade de empreendedores que já atuam na APA, e excluem parte da
população residente, o que mostra um planejamento inadequado por parte dos órgãos
municipais, sendo assim, verificou-se que os principais objetivos desde a criação da
APA ainda estão longe de acontecer.
Além de o plano apresentar problemas de execução, ele não discute com
clareza as alternativas além do turismo, para desenvolver o local dentro dos preceitos
do desenvolvimento sustentável e conservação da natureza, apenas mostra que o
turismo poderia ser uma boa opção de desenvolvimento, mas isso já era sabido desde
a criação da APA, assim, o SEBRAE, executor do projeto trabalha apenas focando o
desenvolvimento do turismo como alternativa de geração de novos negócios, e não se
dispõe a discutir a importância ambiental da área.
Alguns locais apresentam degradação e problemas estruturais que dificultam a
visitação. Nas proximidades das trilhas de fácil acesso é possível encontrar lixo
espalhado, não há fiscalização de entrada, a sinalização é deficiente e não há
14
transporte público suficiente, problemas estes que foram confirmados em visitas
constantes ao local. Constatou-se também certa dificuldade para obter informações
sobre hospedagem e a contratação de monitores ambientais, pois os serviços
disponíveis são escassos e explorados por poucos empreendedores, que são os
únicos beneficiados atualmente pelo turismo.
Para ilustrar os problemas decorrentes da visitação, Silva (2007), afirmou que os
recursos inventariados não têm acesso de transporte público, A "prainha" do Capivari é
o único recursos utilizado por "domingueiros" (excursionistas) que apresenta um alto
grau de degradação devido à falta de infra-estrutura local, e a cachoeira do rio Capivari,
um dos mais belos e impares recursos naturais dentro da APA, já apresenta um
elevado grau de degradação.
Contudo, o interesse pela região é cada vez maior. Para uma breve análise, o
jornal Folha de São Paulo6 (2008) publicou uma matéria referente ao potencial
ecoturístico do extremo sul da cidade, mas dentro da mesma reportagem ressaltou que
a infra-estrutura na região é precária.
Sendo assim, a pesquisa constatou que o turismo na Área de Proteção
Ambiental Capivari ? Monos necessita de mais atenção dos órgãos públicos, e o Plano
elaborado para esta APA, não condiz com a realidade do local, porém os profissionais
atuantes concordam que o turismo ainda não é uma realidade sustentável e que é
necessário um melhor planejamento e execução do PDT.
4. Considerações finais
Após levantamento do atual estágio de desenvolvimento do turismo na APA,
verificado a legislação de proteção, aplicando os conceitos de desenvolvimento
sustentável, foi constatado que o fomento ao turismo nessa Unidade de Conservação
pelos órgãos municipais esbarra na carência efetiva de ações de planejamento, na
6 Folha de São Paulo de 26/10/2008, caderno cotidiano "Projeto estimula ecoturismo no extremo sul da
cidade"
15
escassez de profissionais, acarretando o não cumprimento das metas estabelecidas no
PDT desde o ano de 2003.
A APA Capivari ? Monos, por se tratar de parte do bioma Mata Atlântica e área
de proteção aos mananciais, que são vistos como recursos vitais para a manutenção e
equilíbrio ecológico da região metropolitana de São Paulo, nela, entende- se que o
turismo não deveria ser a única atividade exploratória, pois por si só não beneficiará a
totalidade das pessoas que vivem nos distritos dentro da APA, e sim apenas os que já
são empreendedores.
Como foi apresentado anteriormente, a região do extremo sul da cidade de São
Paulo possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município. Este
índice é formado três componentes básicos: renda, longevidade e educação.
É exatamente na Zona Sul, próximo as represas que esses componentes são os
que apresentem o menor desenvolvimento da cidade, com problemas na área social e
devido a precária infra-estrutura, esta região apresenta um alto índice de desemprego
além de preocupações nas áreas da saúde e ambiental, principalmente no que tange a
falta de saneamento básico. O IDH 2000 revela também o crescimento das favelas na
cidade de são Paulo, o maior número está localizado nos bairros de Campo Limpo,
Capão Redondo, Jardim Ângela, Grajaú e Pedreira, todos na Zona Sul, localização da
APA Capivari ? Monos.
Os projetos para a região deveriam ser mais bem elaborados, e em conjunto
com outros departamentos municipais, visando o bem-estar da totalidade da
população, e não apenas projetos ligados ao turismo, pois a falta de seneamento
básico por exemplo acarreta no despejo de esgoto nas represas e na invasão de áreas
protegidas por construções ilegais.
Devido a sua importância, os projetos realizados para essa APA, deveriam ser
melhores elaborados, principalmente quando realizado por um órgão de renome como
o SEBRAE. Verificou-se que o plano possui falhas e não condiz com o que foi proposto
na criação desta UC, o SEBRAE possui escassez de pessoal e não trabalha o turismo
como ferramenta de preservação, e sim como apenas oportunidade de novos negócios.
Portanto, o desafio para os planejadores, empresários e bem como a sociedade
civil, deveria ser voltado primeiramente para a melhoria da qualidade de vida da
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população residente e por conseqüência tornar a atividade turística nessa região uma
opção de lazer aliada ao desenvolvimento sustentável, o que não foi constatado na
pesquisa.
Além dos problemas sociais, o turismo pode ser sim encarado como uma
alternativa para desenvolver a área de maneira sustentável, mas neste caso especifico,
deve-se também ressaltar que a APA está muito próxima de um grande mercado
consumidor, que é o da cidade de São Paulo, e a comercialização deste espaço
somente para o turismo como está sendo proposto, poderia trazer graves
conseqüências futuras, já que a conservação dos recursos ambientais é colocado
como objetivo primordial desta APA.
A questão ambiental deve ser fator relevante nessa Unidade de Conservação, a
educação ambiental, a agricultura orgânica dos que dela possam sobreviver e a
preservação dos Biomas e comunidades tradicionais podem ser ações mais bem
elaboradas junto com as políticas de turismo, pois o turista é na maioria das vezes
aquele que apenas procura satisfazer suas necessidades sem pensar no que deixa no
local visitado, o que não se entende por conceito de sustentabilidade.
Quando se fala em sustentabilidade no turismo, não é apenas a questão
ambiental que se discute, mas sim toda a dimensão social da atividade, que em muitas
vezes é ignorada pelos planejadores resultando em problemas sócio-culturais em
determinados destinos, por isso o turismo deve ser planejado de forma a adequar-se
aos problemas e objetivos de cada destinação.
Na elaboração deste artigo, a Área de Proteção Ambiental Capivari ? Monos foi
vista como um espaço que possui atributos que fazem despertar o interesse de
visitantes em busca do verde e do ambiente natural, de fato, a APA tem potencial para
desenvolvimento do turismo, mas através da pesquisa, verificou-se que a ela ainda não
está preparada para promovê-lo de forma responsável.
O desenvolvimento do turismo na Área de Proteção Ambiental Capivari - Monos
na Cidade de São Paulo, bem como em qualquer Unidade de Conservação de uso
sustentável pode ser fator de desenvolvimento econômico e sustentável, mas quando
aliado a outras atividades que possam potencializar a preservação e conservação dos
17
recursos naturais, sendo planejada de forma responsável e integrada, visando o
beneficio de todos e o manutenção do meio ambiente para as gerações futuras.
18
5. Referências bibliográficas
COSTA, Patrícia Côrtes. Unidades de Conservação: Matéria prima para o
ecoturismo, São Paulo: Aleph, 2002, 1ª edição.
FOLHA DE SÃO PAULO. "Projeto estimula o ecoturismo no extremo sul da
cidade" de 26 de Outubro de 2008.
HALL, Michael C. Planejamento Turístico: políticas, processos e relacionamentos,
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Lei Federal n º 9.985 de 18 de julho de 2000 ? Sistema Nacional de Unidades de
Conservação.
Lei Municipal nº. 13.136/01 ? Criação da APA Capivari ? Monos, São Paulo 2001.
PDT - Plano de desenvolvimento do Turismo. SEBRAE, São Paulo, 2003.
RUSCHMANN, Doris. Turismo e planejamento sustentável: a proteção do meio
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SILVA, Roberto Carlos. APA Capivari ? Monos: Recursos naturais, culturais e
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edição
SWARBROOKE, John. Turismo Sustentável: conceitos e impactos ambientais,
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WCED - World Comission On Enviroment and Development. Our common Future,
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Acesso em 05 de novembro de 2008
IDH-SP - (Índice de Desenvolvimento Humano do Município de São Paulo), 2000.
Disponível em http://www9.prefeitura.sp.gov.br/sempla/mm/. Acesso em 02 de Out. de
2008.
ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Disponível
em http://www.icmbio.gov.br/ Acesso em 02 de Outubro de 2008
19
SVMA - Secretária Municipal do Verde e Meio Ambiente do Município de São
Paulo. Disponível em
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente/apa_capivari_monos/0001.
Acesso em 20 de Set. de 2008.
área protegida na cidade de São Paulo.
Capivari - Monos: The Challenges of responsible tourism in a protected
area in the city of São Paulo.
Filipe Vieira de Oliveira1
[email protected]
Resumo: verifica o atual estágio de desenvolvimento do turismo na Área de Proteção
Ambiental ? APA Capivari ? Monos na cidade de São Paulo, e discute a conservação do meio
ambiente frente a esse desenvolvimento. A pesquisa foi realizada com os agentes sociais
responsáveis pela elaboração das políticas públicas de turismo e meio ambiente, além da
análise dos projetos existentes e observação da visitação. Verificou-se que o plano de
desenvolvimento do turismo elaborado para a APA Capivari ? Monos possui problemas de
execução e ainda não foi totalmente implantado, mesmo o local recebendo grande número de
visitantes. Foi constatado que o turismo nesta área de proteção ambiental não é fator único
para atingir um desenvolvimento responsável, pois a região ainda possui problemas básicos de
infra-estrutura, e o planejamento voltado para desenvolvimento sustentável deve ser aliado a
outras atividades econômicas que possam potencializar a preservação e conservação dos
recursos naturais.
Palavras-chave: Capivari ? Monos, Área de Proteção Ambiental, Turismo e Desenvolvimento
Sustentável.
Abstract: To verify the tourism development conditions of the "Área de Proteção Ambiental -
APA Capivari ? Monos" in the city of São Paulo, and to discuss the environment conservation
and the sustainability faced to this development. The research was done with the responsible
social agents for the elaboration of tourism and environment public policies, analysis of projects
and observing visiting. It was verified that the tourism development plan made to "APA Capivari
? Monos" still have execution problems and it was not completed implemented, even the place
is receiving many visitors. It was realized that the tourism activity on that protected area is not
an only factor to reach a responsible development, because the region still has basic structure
problems and the planning faced to a sustainable development has to be allied to other
economic activities that can increase preservation and conservation of natural resources.
Keywords: Capivari - Monos, Environment Protected Area, Tourism and Sustainable
Development.
1 Tecnologo em Gestão de Turismo pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Sao Paulo ? CEFET-SP.
2
1. Introdução
Capivari ? Monos é uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizada no
extremo sul da cidade de São Paulo, distante quarenta quilômetros do centro. Equivale
a aproximadamente um sexto do território do município com 251 km2 entre a Serra do
Mar e a zona sul da cidade, abrangendo grande parte dos distritos das Subprefeituras
de Parelheiros e Capela do Socorro, incluindo em seu interior o Parque Estadual da
Serra do Mar.
A Área de Proteção Ambiental Municipal do Capivari ? Monos é uma categoria
de Unidade de Conservação (UC) criada no ano de 2001 através da Lei Municipal nº.
13.136/01, na qual foi declarada Área de Proteção Ambiental por conter parte do bioma
Mata Atlântica e demais formas de vegetação natural, mananciais de importância
metropolitana e áreas de potencial interesse arqueológico, além do patrimônio cultural
representado pelas populações indígenas.
Figura 1: Localização da APA no município de São Paulo.
Fonte: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - 2007
3
Possuindo tais características, os principais objetivos para a criação dessa área
protegida foram: promover o uso sustentável dos recursos naturais; proteger o
patrimônio cultural; melhorar a qualidade de vida das populações; manter o caráter
rural da região e evitar o avanço da ocupação urbana. E a criação desta Unidade de
Conservação dentro do território do município de São Paulo justifica-se também pela
existência das nascentes e mananciais das represas (Billings e Guarapiranga), que são
de vital importância para o abastecimento de água da região metropolitana de São
Paulo e parte da Baixada Santista.
A APA Capivari - Monos é administrada pela Prefeitura do Município de São
Paulo (PMSP), através da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e
um Conselho Gestor formado por membros da sociedade civil de acordo com a
legislação2. É denominada Unidade de Conservação de uso sustentável, na qual é
permitida exploração econômica de seus recursos de maneira sustentável aliada à
conservação ambiental.
Segundo estimativa da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (2001),
vivem cerca de sessenta e cinco mil pessoas no interior da APA, e esta região possui
um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do município3, onde
encontram-se ainda sérios problemas de infra-estrutura básica e oferta de serviços.
Além de abrigar em sua área total três aldeias indígenas, com cerca de oitocentos e
cinqüenta habitantes.
Com a criação dessa APA, foi realizado um zoneamento geo ? ambiental ou
econômico - ecológico, que mapeou a área para o manejo sustentável dos recursos
existentes, e uma das áreas mapeadas foi identificada como Zona de Interesse
Histórico Turístico e Cultual (ZIHTC), ou seja: limites dentro da APA onde a atividade
turística poderia ser explorada.
De fato, após a realização desse zoneamento e o evidente potencial
representado pelos recursos naturais, surgiu o interesse pelo desenvolvimento da
atividade turística como uma forma de aproveitar esses recursos existentes e utilizá-los
de maneira sustentável e consciente, visto que uma vertente do turismo explora a
2 Ver Lei Municipal nº. 13.136/01 ? Criação da APA Capivari ? Monos.
4
natureza para o desenvolvimento econômico. E de acordo com a Secretaria Municipal
do Verde e do Meio Ambiente (2001), a APA Capivari - Monos tem grande potencial
para o desenvolvimento do turismo, com a presença de diversas cachoeiras, rios de
águas cristalinas, trilhas, fazendas, tribos indígenas, o Parque Estadual da Serra do
Mar (Núcleo Curucutu) e a Cratera de Colônia, formada pela queda de um meteorito há
cerca de trinta e cinco milhões de anos.
Contudo, deve-se ressaltar que para qualquer atividade econômica, e nesse
caso para o turismo, os princípios do desenvolvimento sustentável são baseados na
eficiência econômica e na conservação da natureza, pois em áreas ainda naturais, o
turismo pode ser considerado ferramenta de conservação ambiental, e ao mesmo
tempo causador de impactos negativos. Portanto, o planejamento do turismo deve ser
voltado para a conservação dos recursos naturais, e de como tornar viável a crescente
prática da atividade sem agressão ao meio ambiente, proporcionando desenvolvimento
econômico e sustentável.
Ruschmann (1997) afirma que o turismo nos dias de hoje é um grande
consumidor de áreas verdes, e as consequências do deslocamento de pessoas em
busca do ambiente natural, fizeram com que nos últimos anos, o conceito de turismo
sustentável ganhasse certo destaque.
Assim, conforme o contexto apresentado da importância da APA Capivari -
Monos para proteção dos recursos naturais, bem como o evidente potencial
proporcionado pelo turismo, o presente artigo analisa o atual estágio de
desenvolvimento da atividade turística nesta APA e discute as relações com a
conservação da natureza frente a esse desenvolvimento, através das políticas públicas
e projetos realizados pelos órgãos municipais de turismo e meio ambiente da Cidade
de São Paulo. Entende-se que para a implantação do turismo de forma responsável,
deve-se levar em consideração os conceitos de sustentabilidade, visto que em áreas
naturais o planejamento inadequado pode apresentar alto grau de degradação
ocasionadas por visitantes, e a outros fatores advindos da demanda turística.
3 IDH extremo sul município de São Paulo: (0,3%) IDH completo em
http://www9.prefeitura.sp.gov.br/sempla/mm/
5
Para a realização da pesquisa, procurou obter informações através de entrevista
qualitativa com agentes sociais das instituições responsáveis pela elaboração e
implantação das políticas de turismo, bem como a observação assistemática da
visitação que atualmente ocorre na APA Capivari ? Monos, além da analise do Plano
de Desenvolvimento do Turismo (PDT) e leitura da legislação de proteção ambiental e
desenvolvimento sustentável em Unidades de Conservação.
2. Referencial teórico
2.1 Área de Proteção Ambiental - APA
Área de Proteção Ambiental (APA), segundo Costa (2002) é uma área em geral
extensa, com certo grau de ocupação urbana e tem como objetivo básico proteger a
diversidade biológica e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É
uma categoria de Unidade de Conservação. De acordo com a Lei Federal N.º 9.985 do
ano de 2000 que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), em seu artigo segundo define Unidade de Conservação como:
Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas
jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente
instituído pelo Poder Público, com o objetivo de conservação e limites
definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias adequadas de proteção.
Cada categoria de Unidade de Conservação, em síntese com sua legislação4,
está sujeita a inúmeros modelos de gestão e utilização dos seus recursos. No Brasil, as
Unidades de Conservação estão ligadas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBIO) e administradas por órgãos governamentais de competência
ambiental, sendo estes de nível federal, estadual ou municipal.
As Unidades de Conservação no Brasil são classificadas em dois tipos:
Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável, sendo que o primeiro
4 Ver Lei Federal n º 9.985 de 2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
6
tem como característica preservar a natureza e permitir apenas o uso indireto dos seus
recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, como os Parques
Nacionais, o segundo tipo são as Unidades de Uso Sustentável que têm como objetivo
o uso consciente de parte de seus recursos naturais, como a utilização do espaço para
o desenvolvimento do turismo ecológico, este modelo no qual se enquadra a APA
Capivari ? Monos.
De acordo com Instituto Chico Mendes (2008) as Unidades de Conservação de
Uso sustentável são:
Aquelas cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza
com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. Elas visam a
conciliar a exploração do ambiente com a garantia de perenidade dos
recursos naturais renováveis considerando os processos ecológicos, de
forma socialmente justa e economicamente viável.
As Áreas de Proteção Ambiental tem como particularidade, entre as diversas
categorias, ser um espaço que já sofreu algum tipo de intervenção humana, e em seu
interior é possível encontrar locais de domínio público e privado. Mesmo assim, os
espaços privados estão sujeitos ao controle dos órgãos ambientais quanto ao uso e
ocupação do solo, e qualquer tipo de desenvolvimento nesta área deverá ser
exclusivamente de uso sustentável.
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA, 1988)
determina que toda APA estabeleça um zoneamento geo ? ambiental ou ecológico ?
econômico, instrumento básico de planejamento e gestão, que determina as normas de
uso e ocupação dos espaços e o manejo dos recursos naturais em zonas específicas,
definidas a partir da análise de suas características ecológicas e sócio-econômicas. O
objetivo deste zoneamento é identificar as unidades territoriais que, por suas
características físicas, biológicas e sócio-econômicas possam ser observadas com
maior atenção, através da realização de ações visando à preservação e à conservação
do espaço aliado ao desenvolvimento sustentável.
Dentre os diversos objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
destaca-se de interesse do presente artigo citar o inciso de número XII da Lei Federal
9.985 (2000), que diz respeito ao uso do solo para favorecer condições de promover a
7
educação e a interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o
turismo ecológico.
O turismo em Áreas de Proteção Ambiental é considerado como um dos
principais aliados para desenvolvimento local e ao uso sustentável dos recursos
naturais, pois o turismo de visita à natureza pode ser de baixo impacto, porém, de
qualquer maneira causa transformações no ambiente quanto à infra-estrutura
necessária para o desenvolvimento de tal atividade, sendo assim, o uso sustentável
dos recursos naturais pela atividade turística deverá ser bem administrado e planejado.
Nesse sentido, nas Áreas de Proteção Ambiental, compreende-se que o uso do
espaço para o lazer, incluindo as atividades turísticas, deverão seguir a legislação
vigente, o planejamento deverá ocorrer de forma responsável e visando garantir a
sustentabilidade ambiental e econômica.
2.2 Turismo e desenvolvimento sustentável
O turismo é uma atividade que altera a paisagem e usa o espaço como produto,
logo, é causador de impactos, principalmente negativos em relação ao ambiente
natural, mas ao mesmo tempo pode ser importante aliado na conservação ambiental
desde que bem planejado, pois o turismo em certas regiões pode ser considerado
menos degradante do que outras atividades, como o aparecimento da indústria e a
agricultura em larga escala.
Hall (2004), em seu livro Planejamento Turístico, afirma que o turismo em sua
cadeia produtiva, é capaz de causar impactos negativos, principalmente impactos
ambientais pelo uso indevido do espaço e do planejamento inadequado da atividade
em regiões de relevante importância ambiental.
E no mesmo livro o autor afirma que o turismo tem contribuído para a
degradação do meio ambiente por meio do desenvolvimento de infra-estruturas, como
ocorre em muitas regiões costeiras, onde o valor dos empreendimentos imobiliários são
mais importantes que a preservação dos recursos naturais e paisagísticos. Mas dado o
8
tamanho do setor, o turismo contribui e ao mesmo tempo, apresenta respostas a
alguns desses problemas.
Sendo assim, o aparecimento do turismo em ambientes naturais, desde que bem
planejado, pode ser importante aliado à conservação ambiental e ao desenvolvimento
econômico, pois está inserido num segmento do turismo que leva como principal
preceito, a sustentabilidade das ações realizadas em um determinado destino para a
preservação e conservação dos recursos naturais e a eficiência no desenvolvimento
econômico e social.
O turismo sustentável apresenta vários benefícios para o ambiente natural. Para
Swarbrooke (2002) o turismo estimula uma compreensão dos impactos no ambiente
natural, cultural e humano; incorpora planejamento e zoneamento assegurando o
desenvolvimento do turismo adequado à capacidade de carga do ecossistema;
demonstra a importância dos recursos naturais e culturais e pode ajudar a preservá-los.
A definição de desenvolvimento sustentável feita por Brundtland (1987) 5 em seu
relatório que no Brasil recebeu o nome de "Nosso Futuro Comum" diz que:
..."Desenvolvimento Sustentável é aquele que atende às necessidades do presente
sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias
necessidades".
E de acordo com a Lei 9.985 (2000) que regulamentou o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, entende-se desenvolvimento sustentável como:
Exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos
recursos renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a
biodiversidade os demais atributos ecológicos, de forma socialmente
justa e economicamente viável.
A sustentabilidade é algo indispensável em qualquer atividade econômica, mas é
mais lembrada e justificada nas atividades que atuam diretamente explorando os
recursos naturais, como é o caso do turismo, onde o planejamento responsável é
essencial para desenvolver tal atividade que é interdependente de outras esferas da
5 (WCED) Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Nosso Futuro Comum. FGV -
1991
9
economia. As discussões sobre a sustentabilidade são encontradas em muitos livros,
artigos publicados e em nosso dia-a-dia, tornando-se assunto atualmente relevante.
Hall (2004) define o planejamento sustentável do turismo como:
Uma forma integrada de planejamento turístico que procura garantir, em
longo prazo e com mínimo de deterioração de recursos, de degradação
ambiental, de rompimento cultural e de instabilidade social, a segurança
dos moradores. Tal abordagem tende a integrar características das
tradições econômicas, físico-espaciais e comunitárias.
Costa (2002) afirma que o planejamento turístico e ambiental requer a utilização
de diversos instrumentos de manejo, como estabelecimento de zonas e criação de
planos de ação e a constante avaliação das atividades ocorrentes em cada área.
Nas áreas naturais protegidas, é necessário planejar e calcular a capacidade de
carga dos lugares turísticos. No caso das Área de Proteção Ambiental, realizar
zoneamentos (isto é, fixar a forma de utilização do solo), bem como adotar políticas
para proteção do meio ambiente aliadas ao desenvolvimento do turismo.
O turismo somente garantirá a proteção dos recursos naturais se planejado de
maneira consciente e sustentável pelos órgãos governamentais. A elaboração de
políticas públicas responsáveis é importante para alcançar o desenvolvimento
econômico e social proporcionado pelo turismo além da preservação do ambiente
natural.
2.3 Políticas de Preservação e Conservação na cidade de São Paulo
A legislação que dispõe sobre preservação e a conservação do meio ambiente
na cidade de São Paulo, bem como as politicas públicas é relativamente recente. A
primeira lei municipal data de 1981, e diz respeito sobre o parcelamento do solo do
município de São Paulo, ou seja, são diretrizes para a utilização legal do solo do
município. Desde a década de oitenta até os dias atuais, não foram criados decretos
ou leis suficientes para a proteção do meio ambiente. Atualmente os órgãos
responsáveis se esforçam na tentativa de recuperar o pouco que resta de vegetação
10
natural e buscam novas alternativas de desenvolvimento para contribuir para a
diminuição da degradação ambiental e poluição do meio ambiente.
A APA Capivari-Monos, segundo a própria prefeitura, tratava-se de uma área
totalmente desconhecida do município, mesmo ocupando um sexto do território da
cidade. Pelo fato de ser distante dos principais bairros, nas últimas décadas devido ao
crecimento populacional das cidades, ocorreu o surgimento de loteamentos ao redor
das represas Billings e Guarapiranga, sendo assim a cidade cresceu cada vez mais
para o Sul, invadindo uma área extensa de Mata Atlântica remanescente do município
de São Paulo e da região Metropolitana.
Após o ano 2000, quando despertou-se o interesse pela área, principalmente
ocasionado pelos problemas que la ocorriam, a prefeitura e a Secretaria do Verde e
Meio Ambiente introduziram alguns programas (politicas públicas) na tentativa de
diminuir os problemas causados pela ocupação irregular e a contaminação das
represas. O principal programa datado de 1996 eh conhecido como Programa
Mananciais (SVMA,2001) cujo objetivo é a recuperação sócio ambiental de favelas e
loteamentos precários localizados na região da represa Guarapiranga. Depois de
quatro anos paralisado, em 2005 o Programa foi ampliado e passou a atuar também
nas áreas da represa Billings.
Devido a sua recente criação, a APA Capivari - Monos é reflexo de uma nova
política de meio ambiente no Brasil. Os governos estão investindo de forma legal para
criar unidades de proteção, cujo objetivos são guardar e frear o avanco das
populações sobre área de relevante interesse ecológico e a proteção integral e
controlada dos diversos ecosistemas encontrados no Brasil.
2.4 O Instituto Chico Mendes
As Áreas de Proteção Ambiental são Unidades de Conservação da natureza de
uso sustentável e estão vinculadas ao Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio). Criado recentemente em 2007, trata-se de uma autarquia
vinculada ao Ministério do Meio Ambiente do Governo Federal que integra o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Sendo o seu principal papel administrar as
11
Unidades de Conservação, que são áreas de importante valor ecológico, como é o
caso da APA Capivari - Monos, cabe ao instituto executar as ações da política nacional
de Unidades de Conservação, exercendo também a função de: propor, implantar, gerir,
proteger, fiscalizar e monitorar as UCs, constituindo-se então de vital importância para
a APA. O instituto tem a função de executar as políticas de uso sustentável dos
recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais
nas unidades de uso sustentável.
Como Administrador das UCs o instituto tem como principais atribuições a tarefa
de apresentar e editar normas e padrões de gestão; de propor a criação, regularização
fundiária e gestão; e de apoiar a implementação do Sistema Nacional de Unidades de
Conservacao. O ICMBio deve ainda contribuir para a recuperação de áreas
degradadas e monitorar o uso público e a exploração econômica dos recursos naturais
nas unidades de conservação onde isso for permitido, obedecidas as exigências legais
e de sustentabilidade do meio ambiente. Portanto a APA- Capivari Monos está sujeita à
todas estas ações provindas do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, e o êxito das mesmas resultar em inúmeros benefícios para a APA.
Assim, mesmo cabendo ao ICMBIO a gestão e a regularização das UCs, a APA
Capivari ? Monos é uma APA Municipal, criada por decreto do município de São Paulo,
e está sujeita as suas leis de criação e administrada pela Secretaria do Verde e Meio
Ambiente da cidade de São Paulo. Portanto, o ICMBio atua no Brasil como um órgão
regulamentador das Unidades de Conservacao da Natureza.
3. Apresentação dos resultados da pesquisa
A Área de Proteção Ambiental Capivari ? Monos é Administrada pela Secretaria
Municipal do Verde e Meio Ambiente da Cidade de São Paulo e por um conselho
gestor, formado por membros da sociedade civil. Esse conselho possui uma câmara
técnica de turismo que tem como objetivo discutir as questões do desenvolvimento do
turismo local. Atuam também na APA outras organizações, em sua maioria de caráter
turístico e ambiental.
12
No Município de São Paulo as políticas de turismo são elaboradas pela São
Paulo Turismo S/A ? SPturis, órgão municipal de capital misto que é responsável pela
elaboração, planejamento e execução de projetos, além da promoção dos atrativos
turísticos da cidade de São Paulo. No entanto, neste caso, a São Paulo Turismo não
atua diretamente na área, e se apresenta apenas como apoiador técnico e promocional
do turismo na APA Capivari ? Monos.
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente é responsável pelas
políticas ambientais na cidade de São Paulo. Com o intuito de manter e explorar o
potencial dos recursos existentes na área, e seguindo os objetivos de criação da APA,
encomendou no ano de 2003, ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas ?
(SEBRAE), um Plano de Desenvolvimento do Turismo - PDT, que visa utilizar os
recursos existentes para o fomento do turismo de forma sustentável.
O plano de desenvolvimento do turismo (2003) determinou algumas metas a
serem alcançadas num período de três anos. As principais metas eram:
? Aumento da visitação em (10%).
? Criar seis produtos turísticos.
? Aumentar a taxa de ocupação nos meios de hospedagem em (10%).
? Capacitação em gestão para empreendimentos do setor de turismo.
A área recebeu no ano de 2007 cerca de cento e vinte mil visitantes e
excursionistas, em sua maioria provenientes das regiões sul e oeste da cidade (cerca
de 70%) e do total de visitantes, apenas (5%) são turistas de acordo com o
levantamento realizado por Silva (2007).
A pesquisa foi realizada com os agentes sociais que atuam nos orgãos
envolvidos nos projetos de desenvolvimento da APA. Foram entrevistados: Adriano
Gomes, Analista de Turismo da São Paulo Turismo; Allan Felix, coordenador de
Projetos do SEBRAE; Roberto Carlos Silva, Presidente da AECOTUR; Rodrigo Martins
e Leandro Oliveira, coordenadores da APA Capivari-Monos da SVMA; Na pesquisa
levou-se em conta a responsabilidade de seus cargos dentro de cada instituição, foram
realizadas questões de caráter qualitativo sobre turismo, meio ambiente e
13
desenvolvimento sustentável, além de questões relativas à exploração de recursos
naturais para desenvolvimento da atividade turística e a atual situação do turismo na
APA.
Verificou-se que todos têm formação nas áreas de turismo e ou geografia, têm
opiniões parecidas quanto à dificuldade de desenvolver o turismo como atividade
econômica em uma Área de Proteção Ambiental por causa de legislação e dos
entraves sócio-ambientais.
Nas instituições pesquisadas foi ressaltado que existe escassez de pessoal
atuando diretamente com os projetos da APA, principalmente no SEBRAE, onde
apenas uma pessoa é responsável pela elaboração do PDT, o que dificulta no
andamento e aplicação do plano. Os principais objetivos ainda não foram alcançados,
pois o plano sofreu diversas modificações por apresentar problemas de execução e as
metas estabelecidas também não foram atingidas, apesar da APA receber grande
número de visitantes e turistas.
Na estrutura do PDT, identificou-se ações de infra-estrutura para a
comercialização do espaço, através da elaboração de produtos turísticos. Entende-se
que a elaboração destes produtos e a sua comercialização beneficiariam apenas uma
pequena quantidade de empreendedores que já atuam na APA, e excluem parte da
população residente, o que mostra um planejamento inadequado por parte dos órgãos
municipais, sendo assim, verificou-se que os principais objetivos desde a criação da
APA ainda estão longe de acontecer.
Além de o plano apresentar problemas de execução, ele não discute com
clareza as alternativas além do turismo, para desenvolver o local dentro dos preceitos
do desenvolvimento sustentável e conservação da natureza, apenas mostra que o
turismo poderia ser uma boa opção de desenvolvimento, mas isso já era sabido desde
a criação da APA, assim, o SEBRAE, executor do projeto trabalha apenas focando o
desenvolvimento do turismo como alternativa de geração de novos negócios, e não se
dispõe a discutir a importância ambiental da área.
Alguns locais apresentam degradação e problemas estruturais que dificultam a
visitação. Nas proximidades das trilhas de fácil acesso é possível encontrar lixo
espalhado, não há fiscalização de entrada, a sinalização é deficiente e não há
14
transporte público suficiente, problemas estes que foram confirmados em visitas
constantes ao local. Constatou-se também certa dificuldade para obter informações
sobre hospedagem e a contratação de monitores ambientais, pois os serviços
disponíveis são escassos e explorados por poucos empreendedores, que são os
únicos beneficiados atualmente pelo turismo.
Para ilustrar os problemas decorrentes da visitação, Silva (2007), afirmou que os
recursos inventariados não têm acesso de transporte público, A "prainha" do Capivari é
o único recursos utilizado por "domingueiros" (excursionistas) que apresenta um alto
grau de degradação devido à falta de infra-estrutura local, e a cachoeira do rio Capivari,
um dos mais belos e impares recursos naturais dentro da APA, já apresenta um
elevado grau de degradação.
Contudo, o interesse pela região é cada vez maior. Para uma breve análise, o
jornal Folha de São Paulo6 (2008) publicou uma matéria referente ao potencial
ecoturístico do extremo sul da cidade, mas dentro da mesma reportagem ressaltou que
a infra-estrutura na região é precária.
Sendo assim, a pesquisa constatou que o turismo na Área de Proteção
Ambiental Capivari ? Monos necessita de mais atenção dos órgãos públicos, e o Plano
elaborado para esta APA, não condiz com a realidade do local, porém os profissionais
atuantes concordam que o turismo ainda não é uma realidade sustentável e que é
necessário um melhor planejamento e execução do PDT.
4. Considerações finais
Após levantamento do atual estágio de desenvolvimento do turismo na APA,
verificado a legislação de proteção, aplicando os conceitos de desenvolvimento
sustentável, foi constatado que o fomento ao turismo nessa Unidade de Conservação
pelos órgãos municipais esbarra na carência efetiva de ações de planejamento, na
6 Folha de São Paulo de 26/10/2008, caderno cotidiano "Projeto estimula ecoturismo no extremo sul da
cidade"
15
escassez de profissionais, acarretando o não cumprimento das metas estabelecidas no
PDT desde o ano de 2003.
A APA Capivari ? Monos, por se tratar de parte do bioma Mata Atlântica e área
de proteção aos mananciais, que são vistos como recursos vitais para a manutenção e
equilíbrio ecológico da região metropolitana de São Paulo, nela, entende- se que o
turismo não deveria ser a única atividade exploratória, pois por si só não beneficiará a
totalidade das pessoas que vivem nos distritos dentro da APA, e sim apenas os que já
são empreendedores.
Como foi apresentado anteriormente, a região do extremo sul da cidade de São
Paulo possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município. Este
índice é formado três componentes básicos: renda, longevidade e educação.
É exatamente na Zona Sul, próximo as represas que esses componentes são os
que apresentem o menor desenvolvimento da cidade, com problemas na área social e
devido a precária infra-estrutura, esta região apresenta um alto índice de desemprego
além de preocupações nas áreas da saúde e ambiental, principalmente no que tange a
falta de saneamento básico. O IDH 2000 revela também o crescimento das favelas na
cidade de são Paulo, o maior número está localizado nos bairros de Campo Limpo,
Capão Redondo, Jardim Ângela, Grajaú e Pedreira, todos na Zona Sul, localização da
APA Capivari ? Monos.
Os projetos para a região deveriam ser mais bem elaborados, e em conjunto
com outros departamentos municipais, visando o bem-estar da totalidade da
população, e não apenas projetos ligados ao turismo, pois a falta de seneamento
básico por exemplo acarreta no despejo de esgoto nas represas e na invasão de áreas
protegidas por construções ilegais.
Devido a sua importância, os projetos realizados para essa APA, deveriam ser
melhores elaborados, principalmente quando realizado por um órgão de renome como
o SEBRAE. Verificou-se que o plano possui falhas e não condiz com o que foi proposto
na criação desta UC, o SEBRAE possui escassez de pessoal e não trabalha o turismo
como ferramenta de preservação, e sim como apenas oportunidade de novos negócios.
Portanto, o desafio para os planejadores, empresários e bem como a sociedade
civil, deveria ser voltado primeiramente para a melhoria da qualidade de vida da
16
população residente e por conseqüência tornar a atividade turística nessa região uma
opção de lazer aliada ao desenvolvimento sustentável, o que não foi constatado na
pesquisa.
Além dos problemas sociais, o turismo pode ser sim encarado como uma
alternativa para desenvolver a área de maneira sustentável, mas neste caso especifico,
deve-se também ressaltar que a APA está muito próxima de um grande mercado
consumidor, que é o da cidade de São Paulo, e a comercialização deste espaço
somente para o turismo como está sendo proposto, poderia trazer graves
conseqüências futuras, já que a conservação dos recursos ambientais é colocado
como objetivo primordial desta APA.
A questão ambiental deve ser fator relevante nessa Unidade de Conservação, a
educação ambiental, a agricultura orgânica dos que dela possam sobreviver e a
preservação dos Biomas e comunidades tradicionais podem ser ações mais bem
elaboradas junto com as políticas de turismo, pois o turista é na maioria das vezes
aquele que apenas procura satisfazer suas necessidades sem pensar no que deixa no
local visitado, o que não se entende por conceito de sustentabilidade.
Quando se fala em sustentabilidade no turismo, não é apenas a questão
ambiental que se discute, mas sim toda a dimensão social da atividade, que em muitas
vezes é ignorada pelos planejadores resultando em problemas sócio-culturais em
determinados destinos, por isso o turismo deve ser planejado de forma a adequar-se
aos problemas e objetivos de cada destinação.
Na elaboração deste artigo, a Área de Proteção Ambiental Capivari ? Monos foi
vista como um espaço que possui atributos que fazem despertar o interesse de
visitantes em busca do verde e do ambiente natural, de fato, a APA tem potencial para
desenvolvimento do turismo, mas através da pesquisa, verificou-se que a ela ainda não
está preparada para promovê-lo de forma responsável.
O desenvolvimento do turismo na Área de Proteção Ambiental Capivari - Monos
na Cidade de São Paulo, bem como em qualquer Unidade de Conservação de uso
sustentável pode ser fator de desenvolvimento econômico e sustentável, mas quando
aliado a outras atividades que possam potencializar a preservação e conservação dos
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recursos naturais, sendo planejada de forma responsável e integrada, visando o
beneficio de todos e o manutenção do meio ambiente para as gerações futuras.
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5. Referências bibliográficas
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19
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http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/meio_ambiente/apa_capivari_monos/0001.
Acesso em 20 de Set. de 2008.