AS DIRETRIZES PARA O COMBATE ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS

É quase um consenso, segundo Rubens Ricúpero, em seu[i] livro “O Brasil e o Dilema da Globalização”, de que ao Estado cabe instituir um conjunto de ações demandadas pela sociedade, que estabeleçam estratégias “que encanam valores e aspirações a título de mínimo denominador comum de todos os seus segmentos”. Essas estratégias não devem seguir a uma visão macroeconômica, no sentido de nivelar a todos sob um padrão único. 

Quem sabe se não foi, inclusive, em consequência desse olhar enviesado que se estabeleceu e persiste a desigualdade social. É fácil compreender esse contexto na perspectiva da sociedade brasileira, que foi colonizada, com vistas a ser explorada comercialmente, segundo observou Paulo Freire em  “Educação como prática da Liberdade” (1967), no qual ele avalia que “o Brasil nasceu e cresceu sem experiência de diálogo. De cabeça baixa, com receio da Coroa, sem imprensa, sem relações, sem escola. Doente. Sem fala autêntica”. 

Sabemos que desde o fim da ditadura militar, na década de 1980, há um esforço de governos e sociedade para combater ou diminuir essa desigualdade, no sentido de promover o progresso, haja vista as políticas de emprego, renda mínima, bolsa família, habitação etc. 

Entretanto, cabe analisar se tais políticas não estão sendo tratadas ou encaradas pela sociedade “favorecida” como assistencialismo, tornando-a ainda mais desigual. E, se isso ocorrer de fato, como conduzir a política para oferecer uma visão realista do papel de cada um na construção de uma nação digna? Como tornar iguais aqueles que não se dão conta de sua importância no contexto social e econômico de seu país? A resposta está na informação, que é provida da educação e que leva a uma conscientização política. Aí pode estar a base para a solução dos problemas apresentados. 

Estudos teóricos nos levam a compreender que trabalhar essas questões relacionadas à desigualdade social parece fácil, apesar de sua complexidade, pois depende de um lado, de vontade política, o que nem sempre está voltado a interesses públicos; e de outro, de uma população cuja cultura vem de uma visão assistencial, conforme dito anteriormente na visão de Paulo Freire. 

Pedro Demo, em seu livro “Política social, educação e cidadania” aponta três horizontes teóricos e práticos que, além de apresentar um panorama da política social, traz uma reflexão sobre o papel da sociedade nesse contexto. 

O primeiro horizonte é o das políticas assistenciais, que parte do princípio de que “toda política social – para ser social – necessita atingir a condição concreta de redução da desigualdade. Nesse sentido, precisa ser emancipatória”, ou seja, centrada na “cidadania organizada” de tal sociedade. Cidadania pressupõe o direito à sobrevivência com o compromisso social de um grupo em assistir aos grupos que por alguma causa, encontram-se desassistidos. Esses grupos podem ser crianças e adolescentes, idosos, deficientes etc. 

Outro horizonte é o das políticas socioeconômicas. Nesse caso, o governo e a sociedade participam, por meio de ações de políticas públicas bem direcionadas de obtenção e destinação de recursos. São as políticas de emprego, profissionalização, habitação, saúde, previdência, entre outras. 

O terceiro horizonte, apontado por Demo, é o das políticas participativas, com iniciativas de enfrentamento da pobreza, entre outras ações de apoio, motivação e formação do indivíduo. 

A instituição de políticas públicas direcionadas a essas questões com vistas ao combate da desigualdade social tem na educação o seu direcionamento, mas é muito importante olharmos para um outro viés: o da educação não formal, inclusive um campo, como define Maria Gloria Gohn que “na atualidade, domina a cena do associativismo brasileiro. No meio popular, cria cenários e paisagens urbanas específicas que não são vistas ou tratadas como objeto de estudo na área da educação”. Porém, por meio das artes, do voluntariado, do foco assistencial etc., trouxe à tona uma visão de cidadania, da consciência do papel de cada um, com direitos e deveres que podem mudar o país. 

Os exemplos disso estão muito próximos. Basta lembrarmos das últimas manifestações populares e os seus resultados, que já começam a ser contabilizados. O que é preciso agora é, por meio dessa educação não formal, e com o auxílio de instrumentos, que podem ser os tecnológicos, acordar os políticos tradicionais do nosso país.