A História da Política Social no Brasil

As políticas de satisfação das necessidades sociais no Brasil tiveram sua trajetória influenciada em políticas econômicas internacionais. "Diferente, pois, das políticas sociais dos países Capitalistas avançados, que nasceram livres da dependência econômica e do domínio colonialista, o sistema de bem-estar brasileiro sempre expressou as limitações decorrentes dessas injunções". (Potyara, p.125).

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Pode-se dizer que o estado de bem-estar-social no Brasil, não aconteceu de fato, contudo o que ocorreu foram os reflexos do sistema internacional. É importante ressaltar que no Walfare State, o Estado é o principal agente de proteção social de garantia de direitos.

A política social do País teve sua expansão nos períodos de regime autoritário, dessa forma o Governo procurava mostrar uma cara humanista, para justificar sua ação interventora. Para compreender as experiências das políticas de necessidades básicas no Brasil, Potyara (2002) dividiu em cinco períodos históricos, de acordo com a situação política, econômica e social:

1º período laisseferiano:
O Brasil, nos anos 30 apresentava uma economia de agroexportação, assim o mercado era o responsável de atender as necessidades individuais e a questão social era tratada como caso de polícia, neste período o Estado limitava-se a atender as necessidades da população. Sobretudo neste período já existia a lei Eloi Chaves criada em 1923, como seguro social aos trabalhadores ferroviários, dessa forma os trabalhadores contribuíam às caixas de aposentadorias e pensões (Caps), no período de Getulio Vargas cria-se os institutos de aposentadorias e pensões (Iaps) atendendo uma classe mais ampla dos trabalhadores.

2º período Populista/ desenvolvimentista:
A época de 1930 a 1964 configura vários governos, que vai de Getúlio Vargas a João Goulart. O Principal agente transformador da economia foi o inicio de período Industrial.
Segundo Potyara, as principais medidas de proteção social desse período foram:

Na década de 30: criação do ministério do trabalho, indústria e comércio, da carteira de trabalho (...).
Na década de 40: Getúlio Vargas institui o salário mínimo, reestruturação do ministério de educação e saúde (...).
Na década de 40: no governo de Dutra: Promulgação da Constituição Federal de 1946(defensora dos ideais liberais)(...).
Na década de 50: durante o Governo de Juscelino K.: destaque da retórica internacionalista (...), no rol desses interesses, a política social só tem serventia como investimento em capital humano (...).
Na década de 60(até1964): com os Governos de Quadros e Goulart: estagnação econômica (...), e intensa mobilização das massas em torno de pleitos por reformas socioeconômicas. (2002, p.129 até 133).

Percebe-se que muitas vitórias foram alcançadas nesses períodos pelos trabalhadores, observa-se que a criação do Ministério do Trabalho foi um importante passo, em defesa dos direitos dos operários, já que estes trabalhavam em condições muitas vezes subumanas. Nota-se também que esses períodos foram marcados por interesses e jogos políticos, os Governantes atuavam de forma repressiva no intuito de manter o poder sobre a sociedade.

3º Período tecnocrático militar:

Como nos períodos anteriores, este também se subdivide de 1964 a 1985, vai do governo de Castelo Branco até o de Figueiredo que termina em 1985.

As principais mudanças deste é que o Estado deixa de ser populista, tornando-se tecnocrático, "as reformas institucionais que acompanharam essa modificação resultaram na reestruturação da máquina estatal, privilegiando o planejamento direto, a racionalização burocrática e a supremacia do saber técnico sobre a participação popular" (Potyara, p.135). Neste contexto surgiram no País a valorização do capital estrangeiro e o conceito de política social, levando em consideração o desenvolvimento do País.

Nos primeiros anos da era tecnocrática, que vai de 1964 até 1967, o governo procurou dar continuidade aos programas da política anterior, sempre buscando atender os interesses do mercado. A partir de 1967 até 1974 a política social deixou de ser vista apenas como um suplemento da economia e se consolidou como um dos meios mais importantes pra acumulação de capital. Sobretudo o período de 1974 até 1979 foi quando houve grandes modificações na economia do País, (a partir da metas de Juscelino K). Estes períodos são marcados pela falta de interesse do governo em atender as classes pobres, seus principais interesses era o desenvolvimento de obras faraônicas, temos como exemplo a construção da Transamazônica. Dessa forma se houvesse agitações sociais, em busca de reformas sociais o Estado reagia de forma opressiva. O período de 1980 a 1985, sob o governo de Figueiredo, foi marcado pela diminuição dos gastos sociais, em decorrência do aumento do déficit público herdada do governo anterior. Este período foi marcado pela pressão da sociedade que lutava por democracia e questionava a situação das populações pobres. Assim a postura do Governo de não atender precisamente as questões sociais, ocasionou o aumento do desemprego e da miséria no País.

4º período de transição para a democracia liberal:
Em 1985, assume a Presidência José Sarney, seu lema era tudo pelo social, como exemplifica Potyara "A estratégia adotada para perseguir esse objetivo social incluía desde medidas de cunho emergencial, especificamente as voltadas contra a fome, o desemprego e a pobreza (...)". (2002, p.150). Esta fase foi de grandes vitórias à população brasileira, é quando pela primeira vez na história do Brasil, a Assistência Social é considerada como direito Constitucional instituído em 1988, o Estado passou a ter mais responsabilidades com a formulação de políticas públicas que atendessem os mínimos sociais.

5º período Neoliberal:

Neste período ocorreram mudanças significativas na economia e na política do País, Faz-se necessário compreender que o Neoliberalismo defende que o Estado não deve intervir na economia do País e ainda acrescenta, a saúde e a educação devem ser privatizadas, pois o Estado não tem condições financeiras de conceder serviços de qualidade, dessa forma o Estado deve ser apenas o regulador, concedendo apenas o mínimo para o social e o máximo de vantagens ao mercado.

REFERÊNCIA: PEREIRA, Potyara A.P. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais/ Potyara A. P. Pereira-2. ed.- São Paulo: Cortez, 2002.