Do plano de Metas ao Governo Lula: modelos de desenvolvimento brasileiros.
Publicado em 13 de fevereiro de 2015 por Ingrid Vanessa Dantas Rodrigues
- 1. Introdução
O presente trabalho apresenta os modelos de desenvolvimento implementados pelo Estado Brasileiro a partir da elaboração e execução do Plano de Metas no Governo de Juscelino Kubitschek até os dias atuais com as políticas públicas internas e externas adotadas no Governo Lula.
O tema torna-se fundamental na análise do Estado brasileiro em termos de desenvolvimento econômico, político e social, visto observar-se durante esse período a maior evolução dessas áreas e das referências nacionais conforme as necessidades microeconômicas e macroeconômicas vigentes, dentro do processo de consolidação da democracia e construção do Estado Nacional.
A metodologia utilizada baseou-se na pesquisa do tipo pura, qualitativa, exploratória e bibliográfica, vez que a consulta em livros e artigos foram as principais fontes para a abordagem da problemática.
O trabalho apresenta-se estruturado inicialmente com a abordagem do Plano de Metas fazendo-se uma avaliação de seus pontos negativos e positivos, em seguida a síntese dos governos militares e as reformas estatais do período com a análise do governo Sarney e a promulgação da Constituição de 1988 até o Governo Lula.
2. O Plano de Metas de Juscelino Kubitschek
Juscelino Kubitschek foi eleito Presidente da República no ano de 1955 para governar o país de 1956 a 1961, movido pelo lema: ”50 anos em 5”. Durante seu governo JK empreendeu o Plano de Metas, um programa de obras públicas que tinha o intuito de promover o crescimento econômico do Brasil através de 30 (trinta) objetivos que abrangiam os setores de energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação.
De fato, o desenvolvimento econômico nacional foi relevante, mas apesar do país passar por um forte processo de industrialização, o mesmo foi acompanhado de um forte crescimento da inflação e descontrole das contas públicas, ocorrido em face da não participação efetiva do setor privado no financiamento dos projetos do Plano de Metas, fazendo com o estado arcasse com as obrigações oriundas de sua execução.
Assim, o descontrole financeiro do Governo JK provocou as crises econômicas vivenciadas nos governos de Jânio Quadros e João Goulart, culminando com o Golpe Militar de 1964.
O governo de JK teve relativa estabilidade política e seu modelo de desenvolvimento pode ser classificado como desenvolvimentista com ênfase industrialização do tipo capitalista, baseada principalmente no capital externo.
3. O Regime Militar e as crises econômicas
O Governo de JK foi seguido pela posse de Jânio Quadros em janeiro de 1961, tendo renunciado em agosto do mesmo ano alegando sofrer pressão de “forças terríveis”. João Goulart toma posse, mas dados a instabilidade política, aos altos índices inflacionários e a estagnação do crescimento econômico, foi deposto pelo Golpe Militar de 1964.
Tem-se início o regime Militar que durou 21 anos, sendo o marechal Humberto de Alencar Castello Branco seu primeiro presidente.
Castello Branco realizou reformas estruturais com profundas mudanças nos sistemas tributário, financeiro, trabalhista e previdenciário. Na área econômica, foi implementado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), com o objetivo de conter a inflação, retomar o crescimento econômico e normalizar o crédito. Em 1964, destacaram-se a criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Nesse mesmo ano, foi criado o Banco Nacional de Habitação (BNH), com o objetivo de promover a construção e a aquisição de moradias pelas classes de menor renda. Em setembro de 1966, o governo instituiu o Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que substituiu a estabilidade do trabalhador no emprego, e em novembro, unificou os institutos de aposentadoria e pensões, criando o Instituto Nacional de previdência Social (INPS).
Entretanto, de 1964 a 1967, centenas de pequenas empresas decretaram falência. Em longo prazo, a política econômica da ditadura militar, colocada parcialmente em prática no início do governo Castello Branco, atendeu aos interesses das classes e grupos sociais que integravam a aliança golpista (burguesia industrial, elites rurais). Incentivou os investimentos estrangeiros no país, as exportações e a produção interna de bens duráveis (imóveis, automóveis, eletrodomésticos). O mercado consumidor se ampliou, mas só quem se beneficiou do consumo da produção industrial de bens duráveis foram as classes médias e os mais ricos. A concentração de renda impediu que as classes populares se beneficiassem do desenvolvimento e crescimento econômico.
Seguindo-se o Regime Militar, temos o Governo de Arthur da Costa e Silva, que vai de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969. No campo econômico, o governo Costa e Silva buscou aplicar uma política de desenvolvimento capaz de aproximar os setores médios ao novo regime. Aqui se tem início um período de grande crescimento da economia brasileira conhecido como Milagre Econômico Brasileiro.
Com a saída de Costa e Silva do Governo por problemas de saúde, assume o General Emílio Garrastazu Médici, governando de 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974. O governo Médici incorporou a preocupação do regime militar com a aceleração do desenvolvimento econômico num ritmo e duração adequados à meta de superação do subdesenvolvimento – na perspectiva da época, tratava-se da corrida rumo ao ano 2000, oportunidade histórica de cruzar a fronteira do desenvolvimento pleno. Esse projeto nacional aflorou numa conjuntura duplamente favorável – ascenso cíclico, no plano doméstico, e um cenário externo de expansão do comércio e do movimento de capitais – possibilitando, assim, desfrutar a evidência de uma economia que crescia na velocidade compatível com as ambições alimentadas pelo regime.
Porém, essa política econômica, mesmo colhendo os ambicionados frutos do crescimento acelerado, começaria a se defrontar com obstáculos crescentes à sua execução – até mesmo com os primeiros sinais de fissuras em sua base de apoio (exemplificado pela saída do então ministro da Agricultura, Cirne Lima). Especialmente notável foi o "erro" cometido na condução da política monetária em 1973, comparável ao de 1965 sob o PAEG. Enquanto o objetivo de desinflação, aparentemente imposto à política econômica, terminou sendo perseguido de forma tão artificial quanto a prática atribuída ao populismo pré-1964.
Após a primeira crise do petróleo, assume a presidência da República o general Ernesto Geisel, que governou de março de 1974 a março de 1979. No governo de Ernesto Geisel houve constante alta no custo de vida, arrocho dos salários e crescente concentração de renda.
A idéia inicial da nova equipe econômica de Geisel era tentar manter taxas de desenvolvimento elevadas, combinadas com o ajustamento gradual do país aos reflexos da retração internacional provocada pela crise energética de 1973-74.
Para a manutenção do crescimento econômico, foi lançado o Segundo Plano de Nacional de Desenvolvimento (II PND) em 1974. O objetivo desse II PND era alcançar uma sólida infra-estrutura econômico-industrial para propiciar o desenvolvimento que transformaria o Brasil em "potência emergente". Os maiores esforços do plano estavam centrados na expansão das indústrias de bens de produção. Tais esforços eram inegavelmente uma tentativa de afrontar a crise latente, naquele momento já manifestada na economia mundial, através da substituição das importações. Portanto, a prioridade industrial deixava de ser a produção de bens de consumo duráveis para se deslocar para a produção de bens básicos, bem como o aparato infra-estrutural. Projetos gigantescos foram feitos como Angra I que foi um dos resultados do acordo nuclear com a Alemanha.
João Baptista de Oliveira Figueiredo assume o governo federal em março de 1979, sendo o quinto e último presidente do regime militar. Seu governo foi marcado pelo abertura política e pela crise econômica.
Uma das principais medidas tomadas por esse novo governo foi abolir o sistema bipartidário e realizar a anistia política dos militares e perseguidos políticos. Inicialmente, o projeto de anistia não iria beneficiar todos envolvidos com crimes políticos, no entanto, o projeto de lei sofreu alterações que perdoava todos os acusados de praticar tortura e devolvia direitos políticos plenos aos exilados.
Na área econômica, o governo Figueiredo sofria com as mazelas econômicas geradas pelo fim do “milagre econômico”. Delfim Neto foi mais uma vez convocado para assumir o cargo de ministro da Fazenda. Para superar as mazelas econômicas herdadas, o novo ministro lançou o “III Plano Nacional de Desenvolvimento”. O pacote econômico acabou não surtindo efeito, pois nesse período a recessão da economia mundial barrava a obtenção de novos empréstimos.
Em meio à crise econômica que assolava o país, diversos grupos políticos se mobilizaram em favor da aprovação da emenda “Dante de Oliveira”. Essa emenda estabelecia a realização de uma nova eleição presidencial direta para o ano de 1985. A emenda acabou não sendo aprovada e um novo plano de transição democrática acabou vigorando. Nas eleições de 1985, o processo eleitoral foi disputado por dois candidatos civis. Tancredo Neves, candidato apoiado pelos grupos democráticos, venceu o pleito.
No entanto, o novo presidente não chegou a assumir o cargo devido às complicações de um câncer no intestino que o levou à morte. Com isso, o vice-presidente, José Sarney, foi o responsável por contornar os problemas econômicos do país e garantir o retorno das liberdades democráticas. A partir de então, iniciou-se um novo período na história política do Brasil conhecido como “Nova República”.
Do ponto de vista econômico, o governo Sarney foi bastante conturbado. Herdeiro dos problemas gerados pelo modelo de desenvolvimento econômico estabelecido durante o regime militar e agravado pelas sucessivas crises internacionais, o governo elaborou vários planos para combater a inflação e estabilizar a economia. No dia 28 de fevereiro foi decretado o Plano Cruzado, que estabelecia uma série de medidas.
A inflação foi reduzida, o desemprego diminuiu, o poder aquisitivo da população cresceu. Mas em poucos meses, o Plano Cruzado já apresentava problemas: muitos produtos desapareceram do mercado e começou a cobrança de ágio, ou seja, o consumidor era obrigado a pagar um tanto a mais sobre o preço estipulado pelo congelamento.
Em novembro de 86, após as eleições, foi anunciado o Plano Cruzado II, que congelou preços muito acima da realidade do mercado. Com o passar do tempo, a inflação voltou a crescer e, em maio de 1987, já ultrapassavam a casa dos 20% ao mês. O fracasso do plano provocou a queda do ministro Dílson Funaro.
Em junho de 87, o governo decretou um plano econômico, agora sob a orientação do ministro Luís Carlos Bresser Pereira. O Plano Bresser, como ficou conhecido, visava regularizar as contas públicas, isto é, as despesas do governo. Foi decretado um novo congelamento de preços e salários, por três meses. No final de 87, a nova estratégia econômica já apresentava sinais de esgotamento, por não conseguir manter a política de preços e de salários controlados.
Maílson da Nóbrega, o quarto e último ministro da Fazenda do governo Sarney, tentou ainda outro "pacote de medidas para sanear a economia: o Plano Verão, anunciado em janeiro de 1989, que decretou um novo congelamento, criou o cruzado novo e se comprometeu a conter os gastos públicos. Como os demais planos, esse também não obteve os resultados pretendidos. O governo Sarney terminou em ambiente de recessão econômica, especulação financeira e ameaça de hiperinflação.
- 4. A Constituição de 1988 e os governos democráticos pós-ditadura
4.1 . O Governo Collor
As eleições diretas para todos os níveis de Governo foi uma das principais mudanças introduzidas no cenário brasileiro pela Constituição Federal de 1988.
As décadas de 1980 e 1990 foram consideradas sobre o aspecto do crescimento econômico, como décadas perdidas.
O primeiro presidente eleito pelo voto direto foi Fernando Collor de Melo em 17 de dezembro de 1984 (segundo turno). E assume o governo em 15 de março de 1990, encontrando o País com uma inflação fora de controle e adota uma série de medidas que não foram nem um pouco simpáticas para os brasileiros.
Implantou o Plano Collor como sendo uma das medidas de combate à inflação que mudou a moeda do país, liberou o câmbio, congelou os preços e salários e reteve por um prazo de 18 meses, todos os depósitos e aplicações financeiras, que ultrapassavam a Cr$ 50.000,00, essa medida que ficou conhecida como "confisco da poupança". O presidente sofreu o impeachment dois anos depois, mas o plano e o seu confisco ficaram marcados na memória dos brasileiros.
A idéia do plano era reduzir a quantidade de dinheiro em circulação. Com menos recursos, a população não teria como comprar, os preços cairiam e, automaticamente, a inflação também.
No entanto isso não ocorreu, e por fim Collor tentou implantar um segundo plano de estabilização que foi batizado como Collor II, implantado em fevereiro de 1992, mas que logo desmoronou. E neste momento a situação política do presidente começava a mudar.
Por ser muito carismático, o presidente Collor era excessivamente confiante, mas dia 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados autorizou, em votação esmagadora, a abertura do processo de impeachment contra Collor. Três dias depois o mesmo foi afastado do cargo e teve seus direitos políticos suspensos por um período de oito anos.
Após o afastamento de Collor, o vice-presidente Itamar Franco que já havia assumido a presidência durante o período de impeachment de Collor, foi aclamado presidente em 29 de dezembro de 1992.
O Ministério da Fazenda havia sido ocupado por três ministros, porém, em maio de 1993, foi empossado no cargo o senador Fernando Henrique Cardoso e com a colaboração de renomados economistas, como Pérsio Arida , Edmar Bacha, André Lara Resende, Gustavo Franco, Clóvis Carvalhos, Pedro Malan e Winston Fritsch, elaborou um novo plano de combate a inflação.
No período de 1986 a 1994, houve na menos que seis planos de estabilização da moeda fracassados, mas em 1994, foi implantado o Plano Real, que foi um plano de estabilização da moeda que contando com as experiências dos planos anteriores, a equipe tratou de evitar qualquer falha que o lavasse a descrédito.
O Plano real foi implantado em três fases: A primeira fase criou um fundo social de Emergência (FSE), desvinculando 20% das receitas da união, permitindo ao governo a flexibilidade necessária para fazer frente às necessidades advindas do fim do imposto inflacionário.
Na segunda fase foi criada através da Medida Provisória nº 434, de 28 de fevereiro de 1994, a URV – Unidade Real de Valor, prevendo a sua posterior transformação em Real a terceira fase do Plano.
De acordo site Wikipedia “O Plano Real mostrou-se nos meses e anos seguintes o plano de estabilização econômica mais eficaz da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais”.
O programa de estabilização da moeda seguiu as seguintes linhas mestras: Desindexação da economia, Privatizações, Equilíbrio fiscal, Abertura econômica, Contingenciamento e Políticas monetárias restritivas.
4.2 . O Governo FHC
Com o êxito do Plano Real o Ministro Fernando Henrique Cardoso, tornou o homem mais forte e poderoso do governo, sendo o candidato natural a sucessão de Itamar Franco. Tendo se candidatado ao cargo de Presidente em 1994, após a eleição assumiu o cargo em 1º de janeiro de 1995, tendo como vice-presidente do pernambucano e senador Marcos Maciel.
Empossado ao cargo, deu continuidade ao Plano Real e fez as seguintes reformas na área econômica e financeira: reforma da previdência pública; proibição da indexação nos contratos trabalhistas; privatizou empresas estatais nas áreas de energia, siderurgia e telecomunicações; a execução da maior parte do Plano Nacional de Desestatização; e o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (PROER).
O Governo Fernando Henrique Cardoso, quebrou o monopólio no setor e energia fundamental para a expansão do setor petrolífero, reestruturou o sistema bancário, desestatizou diversos ativos de propriedade da União e outros com participação minoritária do Estado e na área petroquímica, privatizou várias empresas.
Para regular e fiscalizar as diversas empresas privatizadas, o governo criou as Agências Reguladoras.
No comando da área administrativa do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi de responsabilidade do Ministro da Administração, Bresser Pereira, o qual implantou o modelo de administração gerencial para áreas-fim e mantinha o modelo burocrático weberiano para as carreiras típicas do Estado.
Terminou o seu primeiro mandado com o país em situação de apreensão. Contando com maioria parlamentar, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma Emenda constitucional permitindo a reeleição do presidente da República. Desse modo, FHC disputou o pleito de 1998.
Iniciou o segundo mandato em 1º de janeiro de 1999. Para controlar a inflação que ameaçava subir, o governo logo no primeiro mês optou pela liberação do câmbio. Junto com a mudança do regime cambial, o governo implantou o sistema de Metas de Inflação, que consistia na fixação, pelo Conselho Monetário Nacional, de uma meta e de um intervalo de variação da inflação acumulada ao longo do ano.
Para garantir o ajuste das contas um dos pontos centrais para a manutenção da estabilidade econômica duradoura foi o controle dos gastos públicos, foi aprovado no governo FHC, em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os salários dos funcionários públicos também não tiveram reajustes significativos, uma forma de evitar a inflação e controlar os gastos públicos.
Devido aos longos períodos de estiagem e a falta de investimentos no setor de energia necessários para geração e distribuição, levou à crise do “apagão” em 2001.
Na área social foi implantado o Bolsa-Escola, programa de transferência de renda que visava quebrar o círculo vicioso da pobreza significa oferecer oportunidades para as camadas de renda mais baixa da população. E tinha como missão Promover a educação das crianças de famílias de baixa renda assegurando sua permanência na escola.
Diante do quadro de dificuldades enfrentadas pelo governo, o crescimento do Candidato oposicionista Luis Inácio Lula da Silva, na segunda metade de 2002, assustou o sistema financeiro. Na época o dólar chegou a R$ 4,00, a inflação mensal a 3,0%.
4.3. O Governo Lula
Em outubro de 2002, Lula foi eleito com segunda maior votação do mundo, quando se elegeu no segundo turno, com mais de 52,7 milhões de votos. O governo de Lula foi o primeiro governo de um presidente de esquerda com uma vitória expressiva e representante legítimo dos segmentos mais pobres da sociedade, rompendo assim a formação de uma corrente neoliberal iniciada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Mesmo antes de sua posse, o presidente Lula fez questão de afirmar que não iria fazer nenhuma mudança de rota que pudesse prejudicar a estabilidade econômica do país. Para comprovar sua afirmação, escolheu Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Boston e deputado eleito do PSDB para a presidência do Banco Central e a nomeação de Antonio Palocci, ex-prefeito de Ribeirão Preto, para o Ministério da Fazenda.
Após algum tempo o mercado financeiro internacional passou a acreditar que o governo não iria seguir as recomendações de seus correligionários e nem iria pôr em pratica propostas históricas do partido.
A agenda microeconômica, elaborada pela equipe comanda pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Coimbra e previu diferentes medidas.
Na área social Governo Lula anunciou um projeto social “Fome Zero” destinado à melhoria da alimentação das populações menos favorecidas e unificou todos os programas sociais. Em torno do Bolsa-Família que atendia a 10 milhões de famílias.
O governo Lula também soube aproveitar bem as oportunidades oferecidas pelo crescimento da economia internacional, diversificando o número de parceiros comerciais e atuando no comercio exterior de forma agressiva.
A Final do Primeiro mandato Lula conseguiu se reeleger com relativa facilidade para o mandato 2007-2010, obtendo no segundo turno das eleições 60,83% dos votos contra 39,17% de Geraldo Alkmim.
No seu segundo mandado a sua principal tarefa foi a retomada do crescimento do PIB, através do investimento em infraestrutura urbana, energética e logística. Para cumprimento de sua meta, o governo lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Um plano de investimentos para período de 2007-2010. O PAC contou com um orçamento de R$ 504 bilhões.
- 5. Conclusão
O desenvolvimento econômico foi o principal objetivo dos governos instalados no Brasil desde a implantação do Plano de Metas no Governo de Juscelino Kubitschek. Justifica-se essa busca em função das benesses que acompanham o desenvolvimento, tais como: aumento de renda, melhoria das condições e saúde, incremento na criação de escolas e em extensão, por conseqüência, o bem-estar a um número cada vez maior de brasileiros.
Entretanto, as políticas econômicas adotadas no período do Plano de Metas cumuladas com as crises no Regime Militar, levaram o país a uma situação de dependência ao capital estrangeiro, deixando-nos à mercê das políticas internacionais, muitas vezes pondo em segundo lugar o desenvolvimento social brasileiro. Entretanto, com o pagamento da dívida externa ao FMI no Governo Lula, nos vemos diante de um novo quadro onde o Brasil ocupa posição de destaque no cenário internacional, principalmente pela relativa estabilidade na qual o país enfrentou a última crise econômica mundial.
Essa situação privilegiada do país exige dos governantes, cada vez mais responsabilidade na condução das políticas de manutenção da estabilidade econômica e desenvolvimento social.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
JÚNIOR, Alcides Domingues Leite. Desenvolvimento e Mudanças no Estado Brasileiro. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; Brasília: Capes: UAB, 2009.
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Macarini, José Pedro. A política econômica do governo Médici: 1970-1973. Nova econ. vol.15 no.3 Belo Horizonte Sept./Dec. 2005
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