O INTERVENCIONISMO ESTATAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE EM TORNO DA EFICÁCIA DAS ESTRATÉGIAS DE CORRECÇÃO DAS FALHAS DE MERCADO

STATE INTERVENTIONISM IN MOZAMBIQUE: AN ANALYSIS OF THE EFFECTIVENESS OF STRATEGIES FOR CORRECTING MARKET FAILURE

Canifai Ângelo Corneta

Mestrando em Administração Pública

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Resumo

O presente artigo intitulado” o intervencionismo estatal em Moçambique: uma análise em torno da eficácia das estratégias de correção das falhas de mercado” teve como objectivo principal analisar o nível de eficácia das estratégias de correção das falhas de mercado em Moçambique. O argumento central deste estudo é de que desde o abandono do sistema socialista, e adopção do modelo de mercado livre (capitalismo), Moçambique tem vivenciado um conjunto de imperfeições do mercado, que resultam na alocação ineficiente de alguns recursos, facto que tem exigido um intervencionismo estatal. Assim, a questão norteadora desse estudo foi: qual é o nível de eficácia das estratégias de correção das falhas de mercado em Moçambique? Em termos metodológicos, o trabalho resultou da simbiose entre pesquisa qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa demonstraram que as falhas de mercado são uma realizada em Moçambique, por isso, o governo tem sido obrigado a intervir para solucionar os casos de externalidades, bens públicos, informações assimétricas e informação incompleta, por meio de regulações, incentivos e taxas. Entretanto, apesar do governo definir estratégias que visem o alcance da eficiência económica, que o mercado por si só, não consegue, o nível de eficácia destas estratégias é muito baixo, não pela inexistência de instrumentos, mas pelo alto índice de corrupção que o país regista, o que faz com que maior parte dos agentes económicos não sejam responsabilizados pelas suas acções /omissões

Palavras-Chave: Intervencionismo Estatal; Falhas de Mercado; Eficácia.; Politicas Públicas, Moçambique.

Abstract

This article entitled “state interventionism in Mozambique: an analysis around the effectiveness of strategies to correct market failures” had as its main objective to analyze the level of effectiveness of strategies to correct market failures in Mozambique. The central argument of this study is that since the abandonment of the socialist system, and adoption of the free market model (capitalism), Mozambique has experienced a set of market imperfections, which result in the inefficient allocation of some resources, a fact that has required a state interventionism. Thus, the guiding question of this study was: what is the level of effectiveness of strategies to correct market failures in Mozambique? In methodological terms, the work resulted from the symbiosis between qualitative, descriptive, bibliographic and documentary research. The research results demonstrated that market failures are a reality in Mozambique, therefore, the government has been forced to intervene to resolve cases of externalities, public goods, asymmetric information and incomplete information, through regulations, incentives and fees . However, despite the government defining strategies that aim to achieve economic efficiency, which the market alone cannot achieve, the level of effectiveness of these strategies is very low, not due to the lack of instruments, but due to the high level of corruption that the country has. registers, which means that most economic agents are not held responsible for their actions/omissions

Keywords: State Interventionism; Market Failures; Efficiency.; Public Policies, Mozambique

1.Introdução

Estudos e pesquisas no campo económico demonstram que nos Estados liberais o sector público não deveria produzir bens e serviços, muito menos interferir em qualquer actividade económica. Esta posição era justificada pela existência de uma mão invisível que tinha a capacidade de regular o mercado. Neste sentido, o Estado deveria deixar o mercado caminhar por si mesmo (Oliveira, 2011).

Os fundamentos defendidos pelos economistas liberais foram importantes durante algum tempo, porém, esta ideologia provocou sérios problemas relacionados com a distribuição de recursos e desigualdades sociais. Assim, diante dessas inconsistências houve necessidade de romper com os princípios liberais (Cenci et al, 2012), e a solução apresentada foi a intervenção estatal nas relações económicas, com o intuito de corrigir as imperfeições que o mercado apresenta (Santos et al, 2021).

No contexto Moçambicano a intervenção estatal, esteve presente desde que o país se tornou independente em 1975, e herdou uma estrutura económica colonial que foi caracterizada por uma assimetria entre as cidades e vilas (Faria, 2019), e para inverter esta assimetria o governo apostou numa economia socialista centralmente planificada, onde o Estado era o único que deveria fornecer serviços específicos como defesa, segurança, justiça, educação, saúde e infraestruturas.

Entretanto, por diversas razões tanto de ordem politica assim como económica, o socialismo fracassou, e o Estado adoptou o capitalismo que abriu espaço para a criação de empresas e instituições privadas, possibilitando assim, a realização de negócios entre diferentes agentes económicos.

Com a liberalização do mercado nacional, o Estado abre espaço para que o sector privado produzisse bens e serviços. No entanto, a adopção do modelo de mercado livre, provocou mais problemas, pois o sector privado apenas se preocupava com lucros, e não se importava com a distribuição equitativa de recursos. Neste sentido, olhando para os últimos 40 anos percebe-se que em Moçambique este desinteresse do sector privado em alocar de forma eficiente alguns recursos prevalece, dai que, esta acção ou omissão provocou e vem provocando no contexto moçambicano algumas falhas de mercado, que exigiram e ainda exigem um intervencionismo estatal.

Assim, o intervencionismo estatal em Moçambique tem sido visível em várias situações, basta prestarmos atenção para as politicas, programas e leis criadas pelo governo. Contudo, a grande duvida é quanto ao nível de eficácia de tais politicas e programas, relativamente se atingem ou não os objectivos pelos quais foram traçados.

É nesta perspectiva, que partindo da tese de que o Estado moçambicano tem vindo a realizar várias intervenções de modo a corrigir as falhas de mercado, que surge a seguinte questão problemática deste artigo: Qual é o nível de eficácia das estratégias de correção das falhas de mercado em Moçambique?

Com base neste questionamento, este artigo tem como principal objectivo analisar o nível de eficácia das estratégias de correção das falhas de mercado em Moçambique, e apresenta os seguintes objectivos específicos: identificar as principais falhas de mercado em Moçambique; descrever o papel do Estado na correção das falhas de mercado e; perceber os instrumentos que o Estado utiliza para corrigir as falhas de mercado em Moçambique.

Neste sentido, tendo em conta o alcance dos objectivos de estudo, foram formuladas as seguintes perguntas de investigação: quais são as principais falhas de mercado em Moçambique? qual é o papel do Estado no processo de correção das falhas de mercado? Quais são os instrumentos que o Estado utiliza para corrigir as falhas de mercado?

A importância deste estudo, deriva do facto de que as falhas de mercado constituem um problema no sentido de que criam uma alocação ineficiente de recursos, e esta situação tem um impacto visível na vida das populações, por isso, estudar o nível de eficácia das estratégias utilizadas pelo Estado moçambicano para fazer face a essa situação, constitui uma necessidade urgente.

Este estudo se mostra relevante também, pelo facto de que a nível nacional pouco se tem discutido sobre a questão das falhas de mercado e o nível de intervencionismo estatal, assim sendo, este estudo é pertinente porque servirá como um input para futuras pesquisas nesta temática.

No que tange a estrutura, o artigo encontra-se organizado em três (3) partes para além da introdução e conclusão. Na primeira parte apresentamos a fundamentação teórica do estudo, por meio de um quadro conceptual onde debatemos os conceitos considerados importantes. Na segunda parte apresentamos os procedimentos metodológicos adoptados no estudo. Na terceira e última parte é feita a análise e discussão dos resultados do estudo.

2.Fundamentação Teórica

2.1Quadro Conceptual

Para melhor percepção do estudo, procedemos primeiramente com a discussão de alguns conceitos, dentre os quais: Intervencionismo Estatal, Falhas de Mercado, Politicas Públicas e Eficácia. Estes conceitos estão correlacionados com a problemática levantada, sendo importante a sua compreensão.

2.1.1Intervencionismo Estatal

A nível da literatura económica não são poucos os estudos realizados tentando perceber o real significado da expressão intervencionismo estatal. Dentre muitos autores que tratam da matéria, reina uma grande discordância a respeito deste assunto, uns ampliam e outros restringem, aliás, como refere Tourinho (1977) essa discordância resulta muitas vezes na equivocidade das pessoas.

Nesta perspectiva, Francisco (2012) ao abordar sobre essa questão, refere que o termo intervencionismo é usado com conotações diversas, no entanto, deve ser entendido como o conjunto de normas restritivas impostas pelos órgãos governamentais, nacionais ou internacionais, e aos donos dos meios de produção e empresários, forçando-os a empregar os seus recursos produtivos e financeiros de uma forma diferente do que fariam se não estivessem sujeitos a tais normas.

Assim, o intervencionismo estatal retrata a interferência do Estado na actividade econômica de um país, regulando a acção dos sectores privados, fixando as regras do mercado, e corrigindo as falhas, por isso:

O conceito de intervenção na economia, pode tomar dimensões maiores ao representar algo mais directo e incisivo. Desta forma, o termo intervenção (do latim imperial interventìo, interventum, interveníre: "estar entre meter-se de permeio") tem um sentido negativo de intromissão. O Estado intervém em todas as partes da sociedade tanto na vida pública como na privada, dado que toda actividade reguladora mediante normas jurídicas que ordenam a vida social já é uma intervenção. Contudo, o termo "intervencionismo" tem como referência os casos em que a intervenção do Estado é considerada excessiva a uma nação (Borges et al, 2019, p.13).

Em conformidade com Jehniffer (2021) o intervencionismo constitui um conjunto de práticas e ideologias tanto político, assim como económicas nas quais o governo por meio de políticas monetárias, fiscais ou cambiais vai interferir na economia de um Estado.

Dos conceitos acima expostos, podemos perceber que um Estado intervencionista é aquele que por meio de dispositivos legais interfere na economia, neste contexto, esta intervenção pode ser na componente social através da protecção dos assalariados e consumidores, ou ainda por meio de regulamentação (Tourinho,1977). Assim sendo, o ponto chave do intervencionismo é a influência e a alteração do comportamento de mercado por meio das acções do Estado.

Nesta perspectiva, o intervencionismo estatal visa dentre muitos objectivos, eliminar as desigualdades sociais, melhorar a renda, o acesso ao emprego, e estimular o desenvolvimento econômico. Assim, Moçambique é um Estado intervencionista, pois, como argumenta Francisco (2012) existe no país a questão da propriedade privada e livre iniciativa, requisitos exigidos para que um estado seja denominado intervencionista.

A explicação para considerar o Estado moçambicano como intervencionista, encontra fundamento se analisarmos os artigos 82 e seguintes da lei 1/2018. Neste âmbito, a intervenção do Estado poderá se fazer presente nos três sectores de actividade econômica (sector primário, secundário e terciário). Portanto, o Estado neste processo deve agir como um agente normativo, conduzindo as actividades destes sectores aos fins almejados na sua política econômica.

Em síntese, como explica Varela (1980) para a implantação de um Estado moderno, como o caso de Moçambique, não interessa a teoria defendida pelos liberalistas, porque basta olharmos para os complexos problemas que afligem o país, que verificamos que se torna importante a intervenção do Estado para que se possa encontrar os melhores meios para o alcance do desenvolvimento, com respeito ao primado da iniciativa privada, a justa distribuição da riqueza e o pleno emprego de todos os recursos disponíveis.

2.1.2 Falhas de Mercado

A nível nacional quando se debate sobre o intervencionismo estatal, maior parte dos discursos giram em torno da temática das falhas de mercado e dos seus problemas. Estes debates surgem pelo facto de que o livre mercado, por si só, traz a impressão de autorregulação, entretanto, a atuação dos agentes econômicos pode desencadear uma série de falhas com potencialidade de prejudicar a sociedade e o Estado.

Assim, as falhas de mercado ocorrem quando o mercado e seus mecanismos não regulados pelo Estado, produzem resultados inesperados, não eficientes economicamente ou indesejáveis para a sociedade, é o que impede o livre mercado de atingir o pleno bem-estar social (Pindyck & Rubinfeld, 2010). Nestes termos, como argumenta Loucã & Caldas (2010) o mercado é imperfeito e por isso produz falhas, para solucioná-las é necessário a intervenção governamental, aliás, quando o Estado intervém na economia ele pode minimizar ou impedir que estas falhas ocorram.

Por isso, em termos gerais podemos afirmar que a economia de mercado adoptada pelo Estado moçambicano constitui o melhor mecanismo para alocar recursos e organizar a actividade econômica da forma mais eficiente possível, porém, nem todo esse funcionamento é perfeito, aliás, Reis (2018) refere que mesmo em economias de mercado a livre interação entre agentes econômicos produz distorções que causam mais efeitos negativos do que positivos.

Portanto, as falhas de mercado em Moçambique podem ocorrer em diversas situações, como por exemplo quando as empresas vendem produtos foram do prazo, quando um individuo decide incendiar residências e perturbar a ordem pública, quando cai uma ponte que liga duas regiões, cidades e vilas. As situações aqui apresentadas, concedem vantagens para alguns e causam prejuízos para a maioria, isto porque o mercado não é perfeito, e algumas situações não interessam determinados agentes, sendo portanto, necessário alguma força que resolva tais situações e direcione o mercado para a direcção certa.

Assim, o mercado moçambicano desde a independência, nunca foi capaz de alocar naturalmente bens e serviços, isto é, maior parte das transações realizadas geraram mais efeitos negativos para todos do que satisfazendo individualmente os ofertantes e os demandantes portanto, os agentes econômicos sempre formaram uma alocação que nunca foi pareto-eficiente. Aliás, como os mercados fazem muitas coisas bem, mas não todas, o Estado sempre foi chamado a melhorar os resultados apresentados pelo mercado , por meio de politicas governamentais (Parkin, 2009).

Contudo, de acordo com as abordagens acima apresentadas, percebe-se que as falhas de mercado constituem um problema, assim sendo, é importante que as estratégias impostas pelo Estado para a sua correção sejam eficazes.

2.1.3 Politicas Públicas

O Estado desempenha em nossa sociedade diferentes funções, que ao longo do tempo sofreram inúmeras transformações. Em Estados liberalistas por exemplo, a função do Estado era garantir a segurança pública e a defesa em caso de ataque inimigo (Lopes & Amaral, 2008). Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram.

Assim, em tempos modernos a função do Estado vai muito além de garantir a segurança pública e defesa, é promover o bem-estar da sociedade, regular as relações comerciais e corrigir as falhas de mercado (Santos et al, 2021). Neste sentido, para realizar tais feitos, o Estado desenvolve acções e toma decisões, em forma de politica pública.

Neste sentido, tal como foi discursado em outros conceitos apresentados neste artigo, o termo politicas públicas não é uniforme para todos os autores. Contudo, neste estudo a politica pública deve ser entendida tal como explica Rezende (2004) como a materialização das intenções do Estado, por meio de programas governamentais, ou ainda como o conjunto de disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do Estado e regulam as actividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público (Lucchese, 2004).

Diante desta abordagem, importa referir que o conceito de politicas públicas é pertinente neste estudo, porque maior parte das intervenções do governo são por meio de politicas públicas, isto é, por meio de acções, decisões, estratégias e planos. Sendo assim, mesmo no caso de Moçambique o intervencionismo estatal realiza-se por meio de politicas públicas, quer seja mediante a intervenção directa (através da produção de bens e serviços por parte do Estado) ou por meio de regulamentação.

Com base no que foi exposto acima, percebesse que a intervenção estatal em Moçambique ocorre por meio de politicas públicas, sendo assim, para uma boa intervenção estatal, quer seja na economia ou em outra área social, estas politicas devem ser eficazes. Assim, a eficácia de uma politica pública deve ser entendida como o grau de alcance do objectivo proposto.

Desta forma, uma estratégia de correção das falhas de mercado em Moçambique terá um nível de eficácia elevado se alcançar os resultados previamente estabelecidos pelo governo, mas também se conseguirem resolver os problemas daqueles que são afectados directa ou indirectamente pelas falhas.

3. Aspectos Metodológicos

No entender de Canastra et al (2015) a metodologia cientifica é o conjunto de métodos e técnicas utilizadas para a execução de uma pesquisa.

É neste sentido, que nesta parte do artigo, descrevemos os passos que serviram de suporte para a sua realização, obtenção dos dados necessários para responder o problema em questão e o alcance dos objectivos de estudo (Marconi & Lakatos, 2003).

Nesta vertente, a presente pesquisa é básica quanto a natureza (pois não visa gerar conhecimentos novos, mas uteis para o avanço da ciência), qualitativa quanto a forma de abordagem do problema, pois, a preocupação dela é com o nível de realidade que não pode ser quantificada. Ela está mais ligada ao estudo dos significados, motivações, aspirações, crenças, valores e atitudes a que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos fenómenos que não podem ser reduzidos à operação de variáveis, e o número de amostra é irrelevante tal como refere Gonçalves (2004).

O artigo foi possível outrossim, através do uso da pesquisa descritiva quanto aos objectivos pretendidos, pois visou a descrição das características de determinado fenómeno, e o estabelecimento de relações entre variáveis tal como explica Gil (2007). Esta pesquisa também é bibliográfica e documental quanto aos procedimentos técnicos adoptados, pois para a sua realização foram consultados livros, artigos, dissertações e monografias que abordam de forma directa/indirecta sobre a problemática em estudo e documentos oficiais do governo, que permitiram atingir os objectivos de estudo propostos.

4.Análise e Discussão de Resultados

Nesta parte do artigo, vamos proceder com a análise e discussão dos resultados do estudo, através da análise bibliográfica e documental. Para isso, abordaremos três tópicos que constituem categorias construídas com o intuito de responder as principais questões do estudo.

4.1 As Principais Falhas de Mercado em Moçambique

Em Moçambique como referimos no quadro conceptual, por causa do capitalismo e do livre mercado, ocorrem algumas falhas de mercado, que resultam da adopção por parte dos agentes económicos de comportamentos tendentes à viciação das regras de jogo, que violam os princípios da economia competitiva. Neste sentido, conforme explica Pereira (2005) este comportamento provoca distúrbios na eficiência do mercado, quer na perspectiva da produção, quer na distribuição, facto que neutraliza a intensidade do bem-estar da população.

Nesta vertente, após realizar pesquisas em dispositivos legais moçambicanos constatamos que o legislador não faz referência em nenhum dispositivo legal a expressão falha de mercado, pelo menos em seu sentido literal. Entretanto, como uma realidade que tem sido bem estudada pela doutrina quer nacional, assim como internacional, nos guiaremos pela mesma. Assim, a literatura sobre a matéria ensina que existem as seguintes falhas de mercado: informação incompleta, assimetria de informação, externalidades e bens públicos.

Informação Incompleta e Assimetria de Informação

A informação incompleta e assimetria de informação são duas falhas que em termos económicos espelham situações semelhantes, por isso, decidimos aqui aborda-las em um único espaço. Neste sentido, a primeira falha geralmente ocorre quando a informação não chega a tempo certo, e a segunda se caracteriza por uma situação onde os agentes envolvidos em uma relação econômica possuem níveis de informação diferenciados a respeito do bem que se está negociando ou da transação em si (Pindyck & Rubinfeld, 2010).

A principal característica desse tipo de falha é a atribuição de vantagens a certos agentes económicos sobre outros. Assim, no contexto moçambicano este tipo de falha verifica-se em situações de venda e compra de bens e produtos, o comprador nunca tem informação suficiente relativos a um determinado bem, e se tiver não é completa, enquanto o vendedor tem todas as informações, inclusive sobre os defeitos do produto, mas este não partilha, razão pela qual cria problema, assim sendo, o mercado com os seus mecanismos não tem interesse em resolver tais situações, o que requer uma intervenção governamental (Varian, 2010).

Deste modo, de acordo com os argumentos de Varian (2010), Pindyck & Rubinfeld (2010) podemos depreender que, em qualquer Estado quando os agentes económicos realizam trocas com base em informações incompletas ou assimétricas sobre custos e benefícios que cada um terá como resultado de uma transação, o mercado falha, e como resultado por si só não maximiza o bem-estar social, dai que uma acção governamental é o único mecanismo de atingir tal maximização.

Externalidades

As externalidades constituem uma das falhas de mercado mais notáveis ao nível dos países, de forma particular em Moçambique. Esta falha ocorre quando um individuo ou uma empresa leva a cabo uma acção que afecta outros directamente, sem que tenha de pagar pelo resultado maléfico (Stliglitz & Walsh, 2003). Quando há externalidades, as empresas e os indivíduos não arcam com todas as consequências, por isso, quando existem externalidades o consumo ou a produção de determinado bem ou serviço, provoca efeitos colaterais (Vasconcellos, 2011).

Neste sentido, o que caracteriza uma externalidade em Moçambique é o facto de existirem bens/serviços com os quais os residentes no país se preocupam, mas que não são vendidos nos mercados, como por exemplo a poluição do meio ambiente provocado pela exploração de recursos minerais, areais pesadas de Moma ou do carvão em Tete, no contexto nacional não existe um mercado que protegerá as pessoas do impacto dessa exploração, por isso, como refere Varian (2010) a falta deste tipo de mercado cria problemas.

Portanto, nesta mesma linha de pensamento, Ribeiro (2014) explica que a existência de externalidades faz com que nem todas as transações que ocorrem entre os agentes económicos sejam resultantes de acordos mútuos, aliás, quando um agente não incorre e nem incorpora todos os custos associados de uma transação, o preço pago pelo consumo de um produto não reflete o custo para a sociedade de produzi-lo. Assim, podemos afirmar que maior parte dos moçambicanos convivem diariamente com este tipo falha, e algumas situações são partilhadas nos diferentes meios de comunicação.

Bens Públicos

O sector privado tradicionalmente nunca esteve disposto a produzir determinados tipos de bens e serviços, como por exemplo a construção de infraestruturas (estradas, jardins, pontes), e as razões disso acontecer é descrito na literatura económica como falha de mercado (Fernandes et al, 2017). Assim, no passado as empresas por conta da sua preocupação com o lucro, não estavam interessadas em fornecer no mercado bens não rentáveis.

Por isso, Wonnacott & Wonnacott (1994) explicam que embora o mercado seja eficiente em produzir e distribuir bens e serviços desejados por pessoas que têm dinheiro para gastar, não atende as necessidades dos que não têm dinheiro, essa análise aplica-se aos bens públicos, pois, para melhorar a vida daqueles que não têm a capacidade de pagar por determinados bens e serviços, o Estado construi alguns bens e fornece serviços, cujo o usufruto de um, não impede o usufruto do outro (Carvalho et al, 2008).

Nestes termos, um bem denomina-se público quando as pessoas utilizam sem necessariamente todos pagarem por ele (externalidade positiva), por isso, regem-se pelo principio da igualdade, no sentido de que todos podem fazer o uso e ninguém pode ser vedado de usa-lo, a não ser por ordem legal (Mankiw,2009). Neste sentido, em Moçambique os bens públicos constituem uma falha de mercado, porque o sector privado não os produz eficientemente, e quando os produz (caso de segurança privada) os custos de usufruto se situa aquém das possibilidades da maior parte da população, por isso são considerados falhas de mercado, sendo importante a intervenção governamental.

4.2 O Papel do Estado na Correção das Falhas de Mercado

No tópico anterior apresentamos as principais falhas de mercado em Moçambique, e como explicamos, estas provocam distúrbios e anomalias no mercado. Assim, nesta categoria vamos abordar sobre o papel do Estado na correção destas imperfeições, numa abordagem voltada sempre para Moçambique.

O sector público de qualquer país, em particular Moçambique, desempenha importantes tarefas de afectação e de redistribuição de recursos na sociedade. Entretanto, a promoção da eficiência, da equidade e do estímulo ao crescimento e a estabilidade são as suas grandes linhas de orientação (Pereira, 2005). Nessa vertente, ao longo do tempo são vários os debates produzidos na tentativa de esclarecer o objectivo da intervenção estatal na economia.

Assim, maior parte da literatura económica partilha a tese de que uma das principais razões da intervenção pública na economia de mercado reside no facto de esta não estar, à partida, disponível para fornecer bens públicos, tratar das externalidades, muito menos zelar pelas informações incompletas e assimétricas (Pereira, 2005).

Desta forma, fazendo uma análise profunda nos textos lidos, podemos afirmar que o papel do Estado Moçambicano na correção das falhas de mercado, é, portanto, definir estratégias que visem o alcance da eficiência económica, que o mercado por si só, não consegue. Para tal feito, o governo deve interferir de diversas maneiras na economia, seja actuando directamente no mercado, seja regulando as actividades produtivas, através da tributação ou incentivos fiscais.

Ao abordar sobre este assunto, Parkin (2009) explica que qualquer governo existe por duas simples razões, em primeiro lugar estabelecer e manter os direitos de propriedade e determinar as regras para distribuição da renda e da riqueza. Em segundo lugar, os governos devem proporcionar mecanismos para alocação de recursos escassos quando a economia de mercado resulta em ineficiência. É nestas palavras do autor, que se assenta o papel do Estado Moçambicano na correção das falhas de mercado, isto é, o governo deve intervir em situações em que são produzidas quantidades grandes demais de algumas coisas, e pequenas demais de outras, no sentido de equilibrar a balança.

Nestes termos, o que devemos perceber é que o Estado ao intervir na economia, minimiza os efeitos negativos apresentados pelo mercado, facilitando assim, o pleno alcance do bem-estar da população. Dai que, quando o Estado exerce de forma eficaz o seu papel, consegue alcançar a promoção da eficiência, equidade e estabilidade económica (Neves, 2011)

Nesta linha de raciocínio, em Moçambique o papel do Estado na correção das falhas de mercado, terá um nível de significância alto, se as estratégias que o governo adoptar assegurarem aos cidadãos a igualdade na distribuição de renda, e igualmente soluções reais para os problemas de bens públicos, informações assimétricas/incompletas e externalidades negativas.

Assim, para cada imperfeição do mercado o conselho de ministros, terá duas motivações para intervir: uma negativa e outra positiva. A primeira, dita negativa, decorreria de uma acção não contra o mercado, mas, pelo contrário, em harmonia com ele, suprimindo-lhe as deficiências, sem lhe tolher as condições de funcionamento. A segunda, positiva, seria oriunda da ordem decorrente da colocação de objectivos da política econômica no seu desempenho.

Diante das constatações acima expostas, podemos depreender que o Estado Moçambicano ao intervir na economia, satisfaz directa ou indirectamente uma série de necessidades de interesse geral, dentre as quais algumas devem ser satisfeitas de forma exclusiva e, outras, em conjunto com os particulares. Portanto, o Estado ao intervir na economia protege a livre iniciativa e as actividades econômicas desempenhadas pelos particulares, corrigindo as distorções e estabelecendo objectivos para o mercado.

Contudo, para a eficácia desta intervenção, o governo deve criar politicas públicas, isto é, acções directivas e indutivas, que permitirão aos particulares e o mercado se aproximar ao máximo da eficiência desejado pelo Estado.

4.3 Os Instrumentos que o Estado Utiliza para Corrigir as Falhas de Mercado em Moçambique

Depois de termos abordado em torno das principais falhas de mercado em Moçambique, e do papel do Estado na correção das mesmas, pretendemos nesta categoria perceber sobre os instrumentos que o Estado utiliza para corrigi-las. Assim, importa lembrarmos que as principais falhas de mercado em Moçambique são: informação incompleta, assimetria de informação, bens públicos e externalidades.

Nesta lógica, importa também deixar claro que para corrigir cada uma destas falhas, o Estado pode utilizar um instrumento isolado ou combinar vários. Outrossim, iremos analisar o nível de eficácia de cada instrumento.

Os Instrumentos de Correção da Informação Incompleta/ Assimetria de Informação

As falhas de mercado referentes a informação incompleta/assimetria de informação são bastante comuns em Moçambique, e estas explicam as razões de muitos arranjos institucionais que ocorrem em nossa sociedade. Assim, um dos instrumentos que o Estado utiliza para corrigir esta falha é a regulação.

Neste sentido, esta regulação é realizada por meio de leis e normas com caracter protectora, que servem de garantias para aquelas situações em que o vendedor oferece ao consumidor informações imperfeitas a respeito de um produto. O exemplo claro de um instrumento de correção da informação incompleta/assimétrica em Moçambique é a lei do consumidor, a lei nº22/2009 de 28 de Setembro. Nesta lei encontramos prescritas diversas situações que ocorrem nas relações económicas, nas quais há probabilidade de o vendedor fornecer informações incompletas acerca de um produto, dai a razão da existência desse dispositivo legal, que vem para conceder um conjunto de prerrogativas ao consumidor.

Nesta vertente, no que concerne ao nível de eficácia desta estratégia, podemos afirmar que seria difícil afirmar ou estimar categoricamente, por três razões. A primeira é relativamente ao nível de informação que as pessoas têm quanto a existência desta lei, a segunda é o surgimento de actividades económicas que o Estado ainda não possui instrumentos próprios de regulamentação, sendo, portanto, frequente este tipo de falha. Por último, por conta do elevado índice de corrupção no país, este instrumento não tem sido aplicado devidamente, pois as empresas arranjam sempre mecanismos de não serem responsabilizadas pelas informações imperfeitas prestadas ao consumidor.

Deste modo, o que podemos tecer aqui como ilação é que, os instrumentos adoptados pelo governo Moçambicano para corrigir este tipo de falha, ainda não atingiram o nível desejado, por conta dos motivos já anteriormente mencionados.

Os Instrumentos de Correção das Externalidades

Como foi exposto nas abordagens anteriores, as externalidades compreendem um conjunto de benefícios e custos externos, isto é, efeitos favoráveis/prejudiciais para algumas pessoas que resultam da acção de outras. Assim, importa antes de tudo, deixarmos claro que o governo moçambicano nem sempre intervém quando existe externalidades.

A explicação para a posição acima apresentada, justifica-se pela existência no mercado moçambicano de externalidades positivas, como por exemplo um cidadão que coloca lâmpadas em uma rua, um cidadão que decide doar livros e comida para determinadas camadas carenciadas, ou mesmo uma empresa que decide doar material desportivo para uma equipa de basquetebol infantil. Nestes casos, o instrumento utilizado pelo governo são os incentivos morais, de modo a apelar aos cidadãos a aumentarem tais práticas.

Entretanto, para os casos de externalidades negativas, o Estado tem utilizado dois instrumentos que são designadas pela doutrina económica como politicas de comando e controle (Fernandes et al, 2017), estas politicas regulamentam directamente o comportamento dos agentes económicos. Assim, o Estado tem utilizado taxas correctivas e incentivos, isto é, para as externalidades negativas o Estado tributa, e as positivas subsidia. Para além destes dois instrumentos, por vezes o Estado concede licenças de poluição, por meio de taxas.

Assim, um dos instrumentos utilizados para corrigir esse tipo de externalidade em Moçambique é a lei nº20/97 de 1 de Outubro, lei do ambiente. Este instrumento legal vem orientar e indicar as situações em que os agentes económicos devem evitar no exercício das suas actividades, que envolvam danos ao meio ambiente.

Portanto, no que refere ao nível de eficácia de tais instrumentos, podemos afirmar que o governo moçambicano tem evoluído bastante neste aspecto, e estes instrumentos legais têm conseguido atingir e corrigir diversas situações. Contudo, o que impede o governo de atingir um alto nível de eficácia relativamente aos instrumentos referenciados, é a corrupção no país.

Os Instrumentos de Correção de Bens Públicos

A solução tradicional para os problemas relacionados com bens públicos é a intervenção estatal, por meio de fornecimento de diferentes infraestruturas pelo governo. Nesta vertente, o governo moçambicano tem construído vários bens, desde a independência nacional. Entretanto, o problema que se tem verificado actualmente são os défices orçamentais, que tem enfraquecido a construção de vários bens públicos, ademais, muitos bens estão parados, os que existem são de baixa qualidade, que não justificam os preços da sua feitura.

Assim, com as diversas dificuldades que o Estado enfrenta na componente financeira, tem optado pela ajuda do sector privado para gestão dos bens públicos existentes, por meio de parcerias público privadas. Todavia, vários problemas têm sido associados a estas parcerias, por um lado o envolvimento de interesses das elites, por outro lado a falta de manutenção dos bens.

Nestes termos, um dos grandes problemas que estas parcerias provocam, são as elevadas taxas de utilização de um bem público, que não justificam o termo público, aliás, Nhamire (2022) explica que maior parte dos bens públicos que estão na gestão do privado, não salvaguardam os direitos atinentes a condição específica dos cidadãos que não podem suportar os custos do usufruto , para além de que muitas dessas concessões de infraestruturas públicas a entidades privadas são feitas violando os parâmetros legais.

Assim, diante dos argumentos acima expostos, quanto ao nível de eficácia das estratégias adoptados pelo governo para corrigir as imperfeições relativas a bens públicos, podemos concluir que estes instrumentos têm tido um nível muito baixo de eficácia, e maior parte destes apenas beneficiam pessoas da elite.

Conclusão

Este artigo teve como finalidade analisar o nível de eficácia das estratégias de correção das falhas de mercado em Moçambique. Primeiramente o artigo buscou debater em torno de vários conceitos, dentre os quais intervencionismo estatal, falha de mercado, politicas públicas e eficácia, de seguida procurou responder sob três categorias analíticas as principais questões levantadas na introdução.

Tendo em conta as análises feitas no artigo, constatou-se que o mercado moçambicano aloca deficientemente alguns recursos, facto que origina imperfeições. Esta situação provoca um fenómeno económico denominado por falha de mercado, que decorre segundo os economistas citados no trabalho, pela adopção dos agentes económicos de comportamentos tendentes a viciação das regras do jogo.

No contexto Moçambicano, o governo vem se deparando com esta situação desde o abandono do modelo socialista. Assim, com base na pesquisa constitucional e legislativa, constatou-se que o Estado moçambicano é intervencionista, pois reúne dois aspectos essenciais para tal, a existência da livre iniciativa e a propriedade privada.

Verificamos igualmente neste estudo, que dentre os vários tipos de imperfeições que o mercado apresenta, destacam-se no caso de Moçambique as informações assimétricas, externalidades, bens públicos e informações incompletas. Assim, como maior parte destas falhas causam mais prejuízos para a sociedade relativamente a benefícios, o papel do Estado é definir estratégias que visem o alcance da eficiência económica, que o mercado por si só, não consegue, facto que aumentará as chances de atingir a maximização e o bem-estar social da população.

Contudo, respondendo a nossa questão de partida: qual é o nível de eficácia das estratégias de correção das falhas de mercado em Moçambique? com base na discussão teórica dos resultados, concluímos que, em Moçambique o nível de eficácia das estratégias de correção das falhas de mercado é muito baixo, não pela inexistência de instrumentos, mas pelo alto índice de corrupção que o pais regista, o que faz com que maior parte dos agentes económicos não sejam responsabilizados pelas suas acções /omissões.

Neste sentido, devido a relevância do tema, recomenda-se que mais estudos sejam realizados ao nível das académias, voltados a análise da eficácia das estratégias de correção das falhas de mercado em Moçambique, tendo em conta o alto índice de corrupção que o país regista, e como ultrapassar essa situação.

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