ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM MOÇAMBIQUE

ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM MOÇAMBIQUE Canifai Ângelo Corneta Mestrando em Administração Pública [email protected]/[email protected] Contactos: 842544737/878944737 Resumo O presente artigo intitulado” análise da influência das parcerias público privadas na qualidade dos serviços públicos em Moçambique” teve como objectivo principal analisar a influência das parcerias publico privadas na qualidade dos serviços públicos em Moçambique. Assim, a questão norteadora desse estudo foi: será que as parcerias publico privadas influenciam na qualidade dos serviços públicos em Moçambique? Em termos metodológicos o trabalho foi resultado de uma pesquisa qualitativa quanto a forma de abordagem do problema e descritiva quanto aos objectivos, e a discussão de resultados foi realizada com recurso a pesquisas bibliográficas e documentais. Os resultados da pesquisa demonstraram que as parcerias público privadas são uma realidade no contexto moçambicano, e têm vindo a crescer de forma rápida em Moçambique, desde a aprovação da lei nº 15/2011. No entanto, essas parcerias na prática não produzem os resultados desejados, isto é, não promovem nem a qualidade das infraestruturas públicas, muito menos garantem a eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos, isso porque muitas dessas parcerias não têm condições de funcionamento, são adoptadas pelos políticos como meio para ganhar comissões e dividendos, dai que estas não influenciam na qualidade dos serviços públicos, outrossim, trazem apenas prejuízos ao Estado e aos Moçambicanos, portanto, estas parcerias público privadas em Moçambique favorecem certas pessoas da elite. Palavras-Chave: Parcerias público-privadas, Serviços públicos, Qualidade, Infraestruturas públicas Abstract The main objective of this article entitled “analysis of the influence of public-private partnerships on the quality of public services in Mozambique” is to analyze the influence of public-private partnerships on the quality of public services in Mozambique. Thus, the guiding question of this study was: do public-private partnerships influence the quality of public services in Mozambique? In methodological terms, the work was the result of qualitative research regarding the way of approaching the problem and descriptive regarding the objectives, and the discussion of results was carried out using bibliographic and documentary research. The research results demonstrated that public-private partnerships are a reality in the Mozambican context, and have been growing rapidly in Mozambique, since the approval of law nº 15/2011. However, these partnerships in practice do not produce the desired results, that is, they do not promote the quality of public infrastructures, much less guarantee efficiency and effectiveness in the provision of public services, this is because many of these partnerships do not have operating conditions, they are adopted by politicians as a means of earning commissions and dividends, which is why they do not influence the quality of public services, on the other hand, they only bring harm to the State and Mozambicans, therefore, these public-private partnerships in Mozambique favor certain elite people Keywords: Public-private partnerships, Public services, Quality, Public infrastructures 1 1.Introdução Desde os tempos antigos, o sector público tradicionalmente foi sempre visto como o único responsável por fornecer serviços específicos como defesa, segurança, justiça, educação, saúde, cultura e construção de infraestruturas básicas (Matabeia, 2015). As razões pelas quais esses tipos de serviços ou infraestruturas não eram fornecidos pelo sector privado são descritas na literatura económica como falhas no mercado (Cláudio, 2011). Portanto, o sector privado não estava disposto a produzir esse tipo de bens e serviços por causa da sua falta de rentabilidade. Contudo, a recessão económica da década 70 e 90, aliada as políticas de ajustamento estrutural e a pressão fiscal, obrigou muitos governos a reduzirem drasticamente a despesa em serviços públicos, facto que abalou profundamente a disponibilidade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos (Gomes,2022). A consequência dessa redução foi o fraco desempenho da administração pública, caracterizada pela queda da qualidade dos serviços e infraestruturas públicas paralisadas (Silva, 2010). Como solução os governos optaram pelas parcerias público privadas, que foram amplamente conceptualizadas como uma estratégia mitigante para melhorar a prestação e qualidade dos serviços fornecidos pelo Estado, permitindo o descongestionamento das actividades e responsabilidades directas da administração. Em Moçambique de forma particular, a ideia das parcerias público privadas surge no quadro da reforma do sector público, tendo sido concebidas como um instrumento que permitiria a administração aumentar a eficiência, eficácia e qualidade dos serviços, já que o Estado como principal prestador de serviços a população, teve sempre limitações orçamentais (Mazuze,2018). Nessa ordem de ideia, avaliando os últimos 10 anos, nota-se em Moçambique que se tem registado um aumento progressivo da colaboração entre entidades públicas e privadas, em aspectos relativos a tarefas de fornecimento de bens e serviços. No entanto, apesar de várias experiências desse tipo de relações, nos decorre que há pouca evidência credível de que o sector privado dependente do mercado, por si só, esteja melhor equipado para prestar serviços de qualidade do que o sector público (Mota, 2012). Como explicação, tem sido atribuída a fraca capacidade do sector privado, pelo facto do gestor privado privilegiar lucros e relegar para segundo plano a manutenção e conservação das 2 infraestruturas, bem como a defesa do interesse público, juntamente com a falta de transparência na gestão das parcerias público privadas, por serem consideradas empreendimentos privados quando na verdade são públicos (Nhamire & Matine, 2015). Neste sentido, partindo do pressuposto de que em Moçambique a ideia das parcerias publico privadas foi amplamente fortificada no quadro da reforma do sector público com a adopção da lei das parcerias público privadas, e tendo em conta os argumentos anteriormente expostos, surge a seguinte questão problemática deste artigo: será que as parcerias público privadas influenciam na qualidade dos serviços públicos em Moçambique? Com base nesse questionamento, este artigo tem como principal objectivo analisar a influência das parcerias público privadas na qualidade dos serviços públicos em moçambique e apresenta os seguintes objectivos específicos: Conceituar as parcerias público privadas; Identificar as características das parcerias público privadas; Descrever o contributo das parcerias público privadas na prestação de serviços públicos e Perceber o nível de eficácia das parcerias público privadas em Moçambique. Neste sentido, tendo em conta o alcance dos objectivos de estudo, foram formuladas as seguintes perguntas de investigação: o que são as parcerias público privadas? Quais são as características das parcerias público privadas? Como as parcerias público privadas contribuem na prestação de serviços públicos? Qual é o nível de eficácia das parcerias públicos privadas em Moçambique? A importância desse tema, deriva do facto de que nos tempos actuais, existe uma busca incessante de encontrar novos instrumentos para melhorar a qualidade dos serviços públicos, dai que muitas reformas têm sido realizadas de modo a encontrar as melhores formas de lidar com este problema, incluindo a adopção de parceiros privados para realização de interesses públicos. No entanto, pouco se tem abordado sobre o nível de eficácia e influência dessas parcerias na qualidade dos serviços públicos. Por outro lado, este tema foi escolhido porque a discussão sobre as parcerias público privadas tem atraído o interesse de académicos e gestores públicos, pelo facto de a cooperação entre o sector público e privado estar a ser vista como alternativa para o recrudescimento dos indicadores relacionados a problemas do governo, em especial a melhoria dos serviços públicos. 3 2. Fundamentação Teórica 2.1 Conceito de Parcerias Público privadas As parcerias público-privadas são uma nova forma de arranjo contratual às quais permitem que o sector público utilize o sector privado como parceiro para o fornecimento de serviços de infraestrutura. Nesse sentido, esse tipo de contrato actualmente está sendo utilizado em muitos países subdesenvolvidos para o financiamento de infraestruturas públicas como educação, transporte e saúde (Fernandez et al, 2015). As parcerias público privadas apresentam à distribuição de responsabilidade e o estabelecimento de contrapartida financeira para o risco de longo prazo assumido pelas partes, particularmente pelo parceiro privado, dada a sua natureza. Portanto, são conhecidas mundialmente pela sigla “PPP”, em alusão à denominação inglesa de Public Private Partnership (Moraviev & Kakabadse, 2016). No que concerne ao conceito, Gonçalves (s/d) refere que as parcerias público privadas têm sido definidas como uma cooperação entre actores públicos e privados, com um caráter durável na qual os actores desenvolvem produtos e/ou serviços mútuos, e em que os riscos, custos e benefícios são divididos. Portanto, essas parcerias constituem acordos entre o governo e um ou mais parceiros privados, segundo os quais os parceiros públicos entregam o serviço de tal maneira que os objectivos de entrega dos serviços estejam alinhados com os objectivos de lucro dos parceiros privados e onde a eficácia do alinhamento depende de uma transferência de risco suficiente para o parceiro privado (Matos & Gonçalves, 2019). Nessa perspectiva, baseando-se nos fundamentos acima expostos e numa abordagem mais actual, Moraviev & Kakabadse (2016) afirmam que não existe ainda uma definição única das parcerias público privadas sobre a qual a maioria dos acadêmicos poderiam concordar, pois em muitas dessas definições são capturadas apenas algumas características, como a solidariedade, mutualismo e compartilhamento de risco. Assim, pode-se observar que essas características conceituais chaves, permitem distinguir o que é ou não uma parceria público privada em cada contexto. Em conformidade com Ribeiro (2007) quando se fala em parceria, liga-se a palavra a um aliado, um amigo ou pensa-se numa união. Assim, para que tal união se concretize, é necessário a soma dos objectivos de cada entidade envolvida, para que haja o fortalecimento das duas partes. 4 Nessa vertente, o que podemos verificar com as abordagens acima expostas é que as parcerias público-privadas são contratos que estabelecem um vínculo obrigacional entre a administração pública e a iniciativa privada, cuja finalidade é implantação ou gestão, quer seja total ou parcial, de obras, serviços ou actividades de interesse público, em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço. Nhampossa (s/d) ao debruçar-se sobre a finalidade das parcerias público privadas, afirma que a função desta é aumentar a eficiência do Estado na prestação de serviços públicos, transferindo para o sector privado tarefas e riscos que este pode executar ou gerir a um custo mais acessível. Nesse sentido, o autor explica que para que tal fim seja atingido, é importante garantir uma estrutura contratual que incentiva a redução de custos a prazos mais longos, sem a perda da qualidade na prestação do que foi acordado. Com relação as parcerias público privadas, é possível encontrarmos vários tipos, envolvendo governos de todas as esferas, universidades, escolas e empresas privadas na execução de projectos que vão de apoios a programas de escolas públicas a construção e operação de grandes projectos de infraestrutura (Lima & Melo, 2009). Deste modo, como pudemos depreender com os argumentos conceituais acima expostos, o tema das parcerias é actual e sensível. Por isso, é inegável que teoricamente é fundamental para a expansão das economias, seja em Moçambique ou no exterior, dado o cenário de escassez de recursos públicos verificada actualmente. Além disso, envolve aspectos técnicos de alta complexidade, recursos públicos significativos e forte interesse social, daí o facto de estas parcerias estarem a ser objeto de discussões em vários quadrantes da sociedade, com particular realce nos meios jurídicos e económicos. 2.2 Surgimento das Parcerias Público Privadas No século XIX a corrente de pensamento dominadora das economias era a do mercado livre como impulsionador do progresso económico, ficando reservado ao Estado uma intervenção muito limitada. Mota (2012) argumenta que no princípio do século XX existiram factores conjunturais e estruturais que obrigaram o Estado a alterar o seu papel, passando a desempenhar um papel mais activo no desenvolvimento económico. Dessa forma, como fruto das várias crises económicas e da II Guerra Mundial, os Estados foram obrigados a arcar um papel crescente nas economias, assumindo as falhas de mercado, através 5 da produção e fornecimento de determinados bens ou serviços, nomeadamente aqueles relacionados com a protecção de riscos sociais e investimentos destinados à recuperação e relançamento da actividade económica (Nhampossa, s/d). Numa abordagem sintetizada, as parcerias público-privadas têm as suas origens mais remotas nas concessões, durante o século XII na Europa. Nesse período ocorreram associações de capitais reais com os de particulares, tendo como exemplo, a parceria realizada pelo rei da Inglaterra com um banco italiano, através da qual o banco abriu uma mina de prata, e após explora-la por um período pré-determinado, entregou-a ao governo Inglês (Mazuze,2018). Assim, no século XVIII e XIX, passaram a prevalecer as ideias liberais que defendiam a diminuição do papel do Estado na vida econômica. Os liberalistas, portanto, defendiam que caberia à administração pública apenas a tarefa reguladora, o que permitiu um notável desenvolvimento dessas parcerias, mas a ideia propriamente de criar uma PPP, surge com o governo de Margareth Thatcher (primeira Ministra da Inglaterra) que foi difundida por Tony Blair. Estes dois nomes na governação da Grã-Bretanha, definiam parcerias público˗ privadas como sendo uma forma de intervenção chave, que poderia impulsionar o capitalismo (Santana & Júnior, 2006). Conforme explicam os autores Santana & Júnior (2006) foi somente nas últimas décadas do século XX, que as parcerias público-privadas se difundiram em vários países, devido à necessidade de controlar as despesas públicas, evitando a perpectuação dos défices orçamentais. Além disso, procurou-se redimensionar o equilíbrio entre as atribuições dos sectores público e privado. No caso concreto de Moçambique, as PPP foram introduzidas formalmente, pela primeira vez, em 2011, com a lei nº 15/2011, comummente conhecida como lei das PPP. Porém, muito antes da previsão legal, já eram realizadas em Moçambique negócios materialmente de PPP (Nhamire & Matine, 2015). Em seus estudos, Nhamire & Matine (2015) apontam que nos anos noventa, embora sem usar a terminologia PPP, já se realizavam concessões de gestão de empreendimentos públicos, no que materialmente constituíam uma PPP. Dai que foi dentro deste contexto que o governo aprova o primeiro documento oficial de políticas públicas a fazer referência às PPP, a resolução nº 5/96, que aprovou naquela época as políticas dos transportes. 6 Este documento governamental, reconhecia a necessidade de participação do capital privado na criação e reabilitação de infraestruturas, na gestão por contracto ou concessão, parcial ou total, de portos, linhas férreas e aeródromos, e na constituição e exploração de empresas de navegação aérea e marítima. Nesta senda de ideia, logo à aprovação da política dos transportes, o governo aprovou, através do Decreto 31/96 o regime jurídico de concessão de estradas e pontes com portagem. Porém, foi partir dos finais da década de 1990 que foram assinados os primeiros contratos entre o governo e entidades privadas nacionais e estrangeiras para concessão de empreendimentos de interesse público (Matabeia, 2015). Nesse sentido, podemos afirmar aqui que as parcerias público privadas são uma realidade no contexto Moçambicano, sendo que estas são um instrumento cada vez mais usado pelo governo para fazer face a questão dos défices orçamentais e a problemática da prestação de serviços. Entretanto, são consideradas como sendo problemáticas por serem um instrumento preferencial das elites políticos para fins lesivos ao Estado. É nesse fundamento que se centra o nosso artigo, porque sendo as parcerias público privadas preferência das elites, e não necessariamente concebidas para o desenvolvimento nacional, por meio do melhoramento da qualidade dos serviços e infraestruturas públicas, fica duvidoso o acelerado crescimento destas, sendo portanto, importante perceber até que ponto realmente estas parcerias impactam na qualidade dos serviços e infraestruturas públicas, num pais em que se noticiam cada vez mais escândalos de corrupção. Com base numa analise profunda da lei das parcerias público privadas, notamos que estas foram estabelecidas pela necessidade por um lado, de obter um maior envolvimento de parceiros e investidores privados na prossecução de interesse público, por outro lado, pela necessidade de uma maior eficiência, eficácia e qualidade na exploração de recursos e outros bens patrimoniais nacionais, bem como a provisão eficiente de bens e serviços à sociedade e a partilha, com equidade dos respectivos benefícios, dai que é importante que estes objectivos estabelecidos pela lei sejam respeitados, não havendo desvios ou favorecimentos. Como exemplos claros de parcerias publico privadas em nosso país, encontramos a concessão da estrada EN4 Maputo Witbank e a concessão do porto de Maputo e Nacala (Matabeia, 2015). Todavia, a semelhança de outros países como Angola, Brasil e Portugal, em Moçambique de acordo com o artigo 21 da nº1 da Lei nº 15/2011, as parcerias público privadas podem revestir 7 numa das seguintes modalidades contratuais: contrato de concessão, contrato de cessão de exploração e contrato de gestão. 2.3 Características das Parcerias Público Privadas Grande parte das infraestruturas dos Estados modernos foi construída pelo que hoje chamamos de parceria público-privadas principalmente por meio de concessões (Gomes, 2022), dai que a literatura nacional e internacional comunga a ideia de que a evolução do Estado e dos serviços públicos está directamente relacionada com o aparecimento das parcerias. As PPP constituem-se como um modelo alternativo de organização, através do qual os governos em parceria com o sector privado garantem o fornecimento de bens e serviços públicos aos cidadãos, por isso: Esta forma de organização baseia-se num modelo híbrido, público e privado, onde é formada uma parceria com objectivos comuns entre parceiros, e que actua em sectores específicos, anteriormente dominados pelo Estado e cujas características desses projectos não captam o interesse privado em desenvolver isoladamente essas actividades. Combinando desta forma a utilização do capital e a experiência do sector privado e por vezes activos do sector público, tendo como objectivo melhorar e tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos ou a gestão das infra-estruturas públicas, envolvendo o sector privado na sua gestão, ficando o sector público com o papel de definir a amplitude contratual. Os pagamentos efectuados pelo sector público ao sector privado são realizados apenas e quando os níveis de resultados acordados são alcançados e mantidos ano após ano. Neste caso, a natureza dos bens e serviços permanecem sempre como serviço público (Mota, 2012, p.24) No que tange ao carácter identificador de uma PPP, importa referir que a nível nacional e internacional, as parcerias público privadas são caraterizadas quase pelos mesmos elementos. Matabeia (2015) por exemplo, explica que uma parceria público privada é caracterizada por ser uma relação contratual com carácter duradouro, firmada entre entidades do sector público e uma entidade do sector privado, em que o objecto dessa relação é a prestação de um serviço público ou de um serviço instrumental à prestação de um serviço público, cujo financiamento total ou parcial é da responsabilidade do sector privado. Portanto, o fim último dessa relação entre entidades públicas e privadas, é conforme defende Martins (2018) conferir maior eficiência, eficácia e economia na satisfação de necessidades colectivas, garantindo a eficiência na afectação de recursos públicos, e aumentando a capacidade de os governos realizarem investimentos, afim de assegurar o desenvolvimento social e a melhoria qualitativa e quantitativa do serviço público. 8 3. Metodologia No entender de Canastra et al (2015) a metodologia cientifica é o conjunto de métodos e técnicas utilizadas para a execução de uma pesquisa. É neste sentido, que nesta parte do artigo, descrevemos os passos que serviram de suporte para a sua realização, obtenção dos dados necessários para responder o problema em questão e o alcance dos objectivos de estudo (Marconi & Lakatos, 2003). Assim, este estudo compreende uma simbiose de vários métodos e técnicas, que foram combinadas com a hermenêutica reflexiva, para o alcance efectivo dos resultados do estudo. Nessa vertente, a presente pesquisa classifica-se como básica quanto a natureza (pois não visa gerar conhecimentos novos, mas úteis para o avanço da ciência), qualitativa quanto a forma de abordagem do problema, pois, a preocupação dela é com o nível de realidade que não pode ser quantificada. Ela está mais ligada ao estudo dos significados, motivações, aspirações, crenças, valores e atitudes a que corresponde a um espaço mais profundo das relações, dos fenómenos que não podem ser reduzidos à operação de variáveis, e o número de amostra é irrelevante, tal como refere Gonçalves (2004). O artigo foi possível outrossim, através do uso da pesquisa descritiva quanto aos objectivos pretendidos, pois visou a descrição das características de determinado fenómeno, e o estabelecimento de relações entre variáveis, tal como explica (Gil, 2007). Esta pesquisa também é bibliográfica e documental quanto aos procedimentos técnicos adoptados, pois para a sua realização foram consultados livros, artigos e monografias que abordam de forma directa/indirecta sobre a problemática em estudo e documentos oficiais do governo, que permitiram atingir os objectivos de estudo propostos. Assim, a discussão de resultados foi feita numa perspectiva teórica com recurso a estudos bibliográficos e documentais/leis administrativas. 9 4. Discussão de Resultados Os resultados deste artigo estão agrupados em duas categorias, relacionadas com as questões levantadas na introdução, assim, à apresentação dos resultados é desenvolvida e analisada numa abordagem completamente teórica. Contributo das Parcerias Público Privadas na Prestação de Serviços Públicos Com esta categoria de analise pretendemos esmiuçar com recurso a estudos teóricos, o contributo das parcerias público privadas na prestação de serviços públicos. Assim, de forma preliminar, as parcerias público-privadas constituem uma ferramenta extremamente importante dentro da administração pública. Estudos realizados por Araújo & Silvestre (2014) concluíram que as PPPs contribuem de forma positiva na prestação de serviços públicos, principalmente no que tange aos programas de desenvolvimento de infraestruturas. Gonçalves (s/d) por outro lado, ao abordar sobre essa questão, refere que um dos factores de sucesso das PPP é a rentabilização máxima das competências do privado, pois, as PPP reduzem o custo dos projectos de construção de infraestruturas públicas, facto que evita que hajam grandes derrapagens orçamentais, permitindo assim, a viabilização de projectos de construção de infraestruturas que jamais poderiam ser construídas, devido a restrições orçamentais. Levando em consideração os factores que originam esse tipo de parceria, Gomes (2022) ensina que as PPP visam o aumento da eficiência e eficácia na prestação de serviço, nesse sentido, o sector privado melhora o nível de escolha para os cidadãos, propiciando maior eficiência na prestação de serviços públicos e menores custos para os utentes. Porém essas vantagens estão condicionadas aos acordos entre os parceiros público e privado, que devem ser específicos em cada país. As parcerias público privadas contribuem na prestação de serviços públicos, na medida em que criam uma relação frutífera em termos econômicos, entre os envolvidos, assegurando não apenas o lucro, mas também o compartilhamento de riscos, que na maioria das vezes beneficiam, em primeiro lugar a colectividade (Simões,2004). Nestes moldes, um dos argumentos a favor das PPPs mais frisados na literatura diz respeito à sua forma organizacional que se relaciona com a nova gestão pública. Assim, pelo facto de estarem mais distantes das arenas de decisões políticas e possuírem identidade organizacional distinta, as parcerias público 10 privadas são vistas como as formas mais eficazes e eficientes para prestação de serviços públicos (Matos & Gonçalves, 2019). Em nossa opinião, diante dos fundamentos arrolados e olhando para as questões econômicas e políticass pelos quais os Estados actuais enfrentam, podemos afirmar aqui que no contexto geral, as PPP representam uma interessante alternativa para o crescimento econômico, frente às enormes carências sociais e financeiras, a ser assim, as PPP contribuem, portanto, como um leque de investimentos, que vai permitir suprir demandas da sociedade em diversas áreas. Nível de Eficácia das Parcerias Público Privadas em Moçambique Na categoria anterior analisamos as várias contribuições das PPP na prestação de serviços públicos, neste tópico, nos propomos a analisar o nível de eficácia das PPP em Moçambique. e os principais problemas resultantes dessas parcerias. As PPPs tornaram-se numa estratégia política e econômica em Moçambique nas últimas décadas, e o principal objectivo da sua implementação foi de melhorar o fornecimento continuo e eficaz de bens e serviços públicos. Um estudo realizado por Mazuze (2018) demonstrou que o nível de eficácia das PPPs em Moçambique depende do grau de monitoria e avaliação dos parceiros, nesse caso o Estado. Dai que o grande problema que se verifica com essas parcerias em Moçambique, refere-se à influência dos interesses das elites, que muitas vezes optam pelas parcerias público privadas, não por conta dos benefícios colectivos, mas sim para tiraram proveito dos dividendos. A posição que apresentamos acima, é explicada se olharmos pelos sectores que o governo quer que o capital privado invista, maior parte destes não são de interesse propriamente público, muito menos dos investidores. Portanto, alinhando-se a esse posicionamento, estudos realizados por Nhamire & Matine (2015) demonstraram que maior parte dos processos de procurment para identificação dos parceiros privados, culminam com a escolha de empresas, cujos proprietários são coincidentemente dirigentes públicos que exercem funções nas áreas-alvo, em alguns casos são simultaneamente figuras políticas que, usam da sua capacidade de influência no processo decisório para obtenção de benefícios individuais/grupais. Nesta perspectiva, Agostinho (2017) aponta que o nível de eficácia das parcerias públicos privadas em Moçambique é baixo, visto que maior parte das empresas parceiras não reúnem nem condições, nem capacidade necessária para serem adjudicadas, mas ocorre devido a inclusão de preferências grupais/individuais nas decisões sobre os negócios do Estado, facto 11 que leva à fraca eficiência na gestão de empreendimentos, e portanto, várias vezes terminam com o não melhoramento dos serviços públicos (em termos de qualidade) que é o principal objectivo das PPP, mas sim com elevados níveis de endividamento do Estado. O fraco nível de eficácia das PPP em Moçambique, resulta também como refere Fischer & Nhabinde (2012) dos mecanismos de fiscalização e ausência de imparcialidade, porque a existência de uma percentagem pública neste tipo de arranjos faz com que as agências reguladoras e fiscalizadoras (que em primeira instância são governamentais) não consigam ser nem efectivas e nem imparciais no processo de fiscalização deste tipo de associações entre o público e o privado. Portanto, ao longo das últimas décadas, as parcerias públicas privadas foram ineficazes em Moçambique, e causaram enormes prejuízos ao Estado, muitas delas fizeram a utilização de infraestruturas públicas, sem a devida manutenção, como consequência o Estado contraiu empréstimos para reabilitação dessas infraestruturas, que eram responsabilidades do parceiro privado (Nhamire & Matine, 2015). Deste modo, analisando os vários casos de baixo nível de eficácia das parcerias público privadas em Moçambique, podemos citar como exemplo, o Porto de Nacala e a Linha do Norte, estes dois empreendimentos foram tão ineficazes (por conta da não manutenção das infraestruturas) que permitiram a extinção de serviços sociais, como o funcionamento do comboio de transporte Nampula-Niassa, que desempenhava um papel importante para a população. Nestes empreendimentos, o governo por conta das cláusulas contratuais, poderia intervir, no entanto não o fez, porque parte dessas empresas pertenciam/pertencem a políticos moçambicanos do partido no poder. Contudo, podemos aqui afirmar que muitas parcerias público privadas em Moçambique não têm influenciado nem na qualidade dos serviços públicos, muito menos das infraestruturas, a titulo de exemplo são as muitas portagens existentes ao nível do país, que têm sido muito onerosas para os cidadãos. Nhamire (2022) expõe que muitas dessas portagens não salvaguardam os direitos atinentes a condição específica dos cidadãos que não podem suportar os custos do usufruto dessas portagens, para além de que muitas dessas concessões de infraestruturas públicas a entidades privadas, são feitas sem concurso público, por um período superior ao previsto na lei nº 15/2011. 12 Conclusão Este artigo teve como finalidade analisar a influência das parcerias público privadas na qualidade dos serviços públicos em Moçambique. Primeiramente o artigo buscou demonstrar os aspectos conceituais e teórico históricos das parcerias públicos privadas no mundo, e de forma particular em Moçambique, e de seguida procurou responder sob duas categorias analíticas as principais questões levantadas na introdução. Tendo em conta as análises feitas neste artigo, constatou-se que as parcerias público privadas são uma realidade no contexto moçambicano, e nas últimas décadas tem se registado um aumento acelerado desse tipo de parcerias. Deste modo, num contexto teórico estas parcerias são concebidas visando a promoção da eficiência e eficácia dos serviços públicos, por meio da qualidade das infraestruturas públicos que o privado se encarrega de gerir. No entanto, na experiência prática das várias parcerias realizadas pelo governo moçambicano, verificamos que estas parcerias não têm promovido nem a qualidade das infraestruturas públicas, muito menos melhorado a prestação de serviços públicos. O que se verifica é que as parcerias público privadas em Moçambique são uma total desgraça para o Estado, nesse sentido, têm sido adoptadas pelos políticos como meio para ganhar comissões e dividendos. Verificamos igualmente neste estudo, que maior parte das empresas contratadas pertencem a entidades públicas, que utilizam as suas posições para facilitar o processo de adjudicação de parcerias, sendo que maior parte destas, são realizadas em violação a lei e aos procedimentos normativos. Nesse sentido, respondendo a nossa questão de partida: será que as parcerias públicas influenciam na qualidade dos serviços públicos em Moçambique? e com base na discussão teórica dos resultados, podemos afirmar que em Moçambique as parcerias públicas privadas não produzem os resultados pelos quais foram concebidas. Aliás, pode-se afirmar que maior parte destas não reúnem as condições necessárias para garantir a eficiência na provisão de serviços públicos, sendo, portanto, impossível a sua influenciam na qualidade dos serviços públicos, outrossim, trazem apenas prejuízos ao Estado e aos Moçambicanos. Nesse sentido, devido a relevância do tema, recomenda-se que mais estudos sejam realizados ao nível das académias, voltados ao estudo do papel dos tribunais e cidadãos no combate a proliferação de parceiros privados sanguessugas em Moçambique. 13 Referências Bibliográficas a) Leis Administrativas Lei nº 15/2011 de 10 de Agosto, aprova as normas orientadoras do processo de contratação, implementação e monitoria de empreendimentos de parcerias público-privadas, de projectos de grande dimensão e de concessões empresariais. b) Livros e Manuais Agostinho, G (2017). Parcerias Público-Privado em Moçambique: o caso da modernização do equipamento na terminal de contentores do Porto de Maputo (2003-2014).Maputo Araújo, J & Silvestre, H (2014). As parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária: experiência recente em Portugal Canastra, F et al (2015). Manual de Investigação Cientifica da Universidade Católica de Moçambique. Beira Cláudio, P. (2011). 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