A NOVA GESTÃO PÚBLICA E A EFICIÊNCIA OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO: LIÇÕES NO QUADRO DA MELHORIA DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA

A NOVA GESTÃO PÚBLICA E A EFICIÊNCIA OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO: LIÇÕES NO QUADRO DA MELHORIA DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA

 

Kelsom Mutelela Chavonga – Licenciado em História, Pós graduado em Actualização dos Docentes nos Fundamentos do processo de Formação inicial no Ensino Superior, pelo Instituto Superior Politécnico Maravilha em convénio com a Universidade de Varona-Cuba; Especialista em Gestão de Conflitos e Administração Pública; Mestrando em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior Politécnico Lusíada de Benguela.

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Panzivaldo Hélder Estêvão Henriques – Licenciado em Gestão de Recursos Humanos, Pós graduado em Actualização dos Docentes nos Fundamentos do processo de Formação inicial no Ensino Superior, pelo Instituto Superior Politécnico Maravilha em convénio com a Universidade de Varona-Cuba; Mestrando em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior Politécnico Lusíada de Benguela.

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RESUMO 

O presente artigo, subordinado à temática “A nova Gestão Pública e a Eficiência Operacional da Administração: Lições no quadro da melhoria do desempenho da Função Pública”, surge com o objectivo de abordar, numa perspectiva teórica, sobre a pertinência da reforma administrativa e dos benefícios da assunção dos preceitos da Nova Gestão Pública, com o fito interesse de contribuir teoricamente na compreensão da eficiência operacional no sector público, sendo certo que hoje as teorias da nova gestão pública, quando bem aplicadas, influenciam positivamente na eficácia, eficiência e efectividade das políticas públicas, tornando-as mais práticas, sem excesso de burocracia e, indubitavelmente, permite uma melhor relação entre o poder e a comunidade envolvida. O artigo salienta, igualmente, a importância da aplicação prática e exequível da eficiência nos processos administrativos já que a mesma é tida como uma das pautas mais almejadas pela nova gestão pública que permite os intervenientes do processo administrativo melhorar o desempenho na função pública, impactando a sociedade da melhor forma possível.

Palavras-chave: Nova Gestão Pública, Eficiência Operacional da Administração e Desempenho da Função Pública.

 

1. INTRODUÇÃO

No mundo hodierno, a gestão pública se depara com muitos desafios. Neste contexto, os gestores são chamados a agir com responsabilidade e transparência pautando por uma maior eficácia e eficiência no campo da administração pública. Assim, a nova gestão pública está ancorada num modelo que trata de simplificar o processo de tomada de decisão cuja finalidade é terminar com a burocracia exacerbada caracterizada no modelo tradicional, promovendo uma gestão transparente, interligada, estratégica e comunicativa resultando em políticas públicas exequíveis de modo que se reflita positivamente na comunidade em que o gestor público está adstrito. Nesta senda, para facilitar a compreensão do objecto em estudo do nosso trabalho, torna-se necessário fazer uma abordagem teórica e metódica de forma holística.

1. A Administração pública na concepção do modelo tradicional 

Segundo Aragão (1997, p. 115) o modelo tradicional organiza-se no sentido de imprimir à administração pública um carácter profissional e limitador ao clientelismo e ao patrimonialismo, possuindo como principais características:

• Centralização;
• Direcção do topo para a base;
• Preenchimento dos cargos-chave por profissionais de carreira;
• Polarização políticos-burocratas;
• Pessoal contratado com base no mérito, etc.

Este modelo orienta a construção de uma administração pública afastada da política e baseada no tipo ideal weberiano.

Num estudo efectuado por Pereira (2001, cit. por Ghelman, 2006) chegou-se a conclusão que o modelo de administração pública burocrática surgiu com a preocupação de combater os excessos do patrimonialismo.

Nessa forma de Administração do Estado, é valorizada a impessoalidade, a profissionalização, a carreira, o controlo dos processos, a divisão do trabalho, a hierarquia funcional e a competência técnica baseada no mérito. Mas, por outro lado, a administração burocrática está baseada no formalismo, no excesso de normas e na rigidez de procedimentos. A pretexto de garantir a impessoalidade, dificulta-se a transparência administrativa, inibindo-se, desse modo, o controlo social.

Na perspectiva de Secchi (2009, p. 350) o modelo burocrático weberiano é um paradigma organizacional que desfrutou notável disseminação nas administrações públicas durante o século XX em todo o mundo. Contudo, em função dos desafios da nova gestão pública, o modelo burocrático tornou-se alvo das mais ásperas críticas sendo que foi considerado inadequado para o contexto institucional contemporâneo por sua presumida ineficiência, morosidade e descolamento das necessidades dos cidadãos. Por outro lado, o valor da eficiência administrativa induz à obediência às prescrições formais das tarefas.

1. O papel do Gestor na Nova Gestão Pública 

Jackson (1994, cit. por Rodrigues & Araújo, 2005) defendeu que a nova Gestão Pública enfatiza uma via mais activa em torno da eficiência da gestão pública e, fundamentalmente, é um modelo de gestão que procura organizar e operacionalizar, de maneira diferente, a Administração Pública e os seus agentes, com o estrito interesse de: 

• Melhorar o seu desempenho;
• Aumentar a sua eficiência;
• Evitar a corrupção;
• Orientar a Administração Pública para as necessidades dos cidadãos;
• Abrir a Administração Pública à sociedade;
• Torná-la mais transparente e idónea;
• Definir e identificar competências e responsabilidades;
• Evitar o desperdício;

“A administração pública gerencial ou nova gestão pública (new public management) é um modelo normativo pós-burocrático para a estruturação e a gestão da administração pública baseado em valores de eficiência, eficácia e competitividade” (Secchi, 2009, p. 354) e, indubitavelmente, ao dar poder aos servidores públicos para que dêem respostas aos cidadãos, tomando decisões inovadoras, os defensores da nova gestão pública buscam produzir melhores resultados (Behn, 1998), sendo certo que a eficiência está relacionada com a ideia de fazer a coisa certa, sem desperdício de recursos, nem perda de tempo (Nunes & Filho, 2019).

1. Os desafios da Nova Gestão Pública 

Num contexto em que a realidade pública é determinada pela acção de redes onde intervêm actores nacionais e internacionais, sindicatos, partidos políticos, grupos de pressão e de interesses e empresas privadas, a tarefa dos gestores públicos e das administrações centra-se em mediar o diálogo entre os diversos actores intervenientes no processo público. Desta forma só o desenvolvimento efectivo das competências e dos funcionários públicos poderá fazer avançar a reforma da gestão pública (Madureira & Rodrigues, 2006).

Ainda na senda dos desafios da Nova Gestão Pública, Secchi (2009, cit. por Stadnick, 2021) entende que ela requer um pluralismo, englobando diferentes actores na construção das políticas públicas. O autor defende a mudança do papel do Estado, de modo que o processo administrativo seja menos hierárquico e menos monopolista, na solução de problemas públicos.

1. A Eficiência, Eficácia e Efectividade no desempenho da função pública

Muito se fala em planejamento e gestão estratégica e, nos últimos anos, a ênfase dada na actividade de gerir a “coisa pública”, tem levado muitos dirigentes a tomada de decisão para a formação e profissionalização de servidores públicos capazes de dar qualidade a sua função de servir à sociedade de forma eficiente, eficaz e principalmente, efectiva. Nesse sentido, as constantes mudanças de comportamento e processos já são realidade na administração pública (Camargo & Guimarães, 2013, p. 134).

Na perspectiva de Texeira (2003, p. 7) eficiência é a relação proporcional entre a qualidade e a quantidade de inputs produzidos, assim, quanto maior for o volume de produção conseguido, com o mínimo de factores produtivos, maior é o grau de eficiência do gestor responsável.

A eficácia é a medida em que os outputs produzidos pelo processo se aproximam dos objectivos propostos. Isto é, quando menores forem os desvios entre o planeado e o realizado, maior é o grau de eficácia do gestor em causa. Ainda pode-se dizer que a necessidade crucial de mais eficiência, eficácia e efectividade das acções governamentais está intrinsecamente relacionada à questão do desenvolvimento social, pois suas possibilidades são, muitas vezes, cerceadas, devido aos limites que surgem quando os actores envolvidos na gestão pública não estão comprometidos com estes conceitos, resultando em impactos negativos na vida de todos os cidadãos. (Sano & Filho, 2013, p. 37).

Na perspectiva de Bliacheriene et al. (2013) políticas e programas podem ser atingidos de modo mais eficiente e responsável em meio a esforços coletivos e processos colaborativos, que permitam uma gestão democrática e legítima. Diante disso, é construída, assim, uma relação de confiança e colaboração entre Cidadãos e Estado, enquanto se busca servir cidadãos ao invés de transformá-los em clientes. Ou seja, mitiga-se o aspecto meramente econômico da gestão, mais ligado ao princípio da eficiência, em prol do aspecto participativo na gestão pública. O interessante é adoptar essas duas premissas, a eficiência e participação, de forma coordenada, uma vez que não são antagônicas no processo de gestão da coisa pública”.

1. Lições no quadro da melhoria da função pública 

Para Guimarães (2003, pp. 99-100) a literatura organizacional recente identifica um movimento de mudança nos padrões de gestão das organizações públicas de distintos países, desencadeado de forma mais acentuada a partir dos anos 80. Tais mudanças são impulsionadas por forças externas, na forma de pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e de menor custo e, também, por forças internas, representadas por decisões de altos escalões governamentais, cada vez mais profissionalizados.

Ferlie et al. (1996 cit. por Guimarães, 2003), descrevem os resultados de estudos e pesquisas sobre mudanças ocorridas na administração pública da Grã-Bretanha, por exemplo, que durante a década de 80, com ênfase nos sectores de saúde e de educação, e discutem, também, as tendências observadas em outros países. Nessa linha, os paradigmas tradicionais de gestão de organizações públicas, caracterizados pela burocracia weberiana, estariam sendo substituídos por novos paradigmas, apoiados em conceitos como flexibilidade, qualidade, competência, inovação e mudança, propiciando o surgimento de um novo fenômeno organizacional, chamado, com frequência, de nova administração pública. Essa mudança paradigmática fundamenta-se na tentativa de tornar a administração das organizações públicas semelhante à das empresas privadas

Tradicionalmente, tem-se a imagem que os serviços públicos, e que tudo que gira em torno do público, faz parte de um contexto complexo e totalmente burocrático, com servidores actuando com má vontade, sem qualidade no atendimento, e muitas vezes sem conhecimento necessário para exercer tal função. Foi nesse sentindo que a Administração Pública sofreu inúmeras mudanças após a reforma ora analisada, se tornando uma Administração mais eficiente e menos burocrática (Camargo & Guimarães, 2013, p. 143).

Num estudo efectuado por Silva (2000 cit. por Guimarães, 2003) concluiu-se que uma característica fundamental da administração gerencial é a gestão baseada em resultados. Para tanto, há como pressupostos, a descentralização de actividades, incluindo a transferência de atividades da administração directa para organizações públicas não estatais, como é o caso das organizações sociais, o foco no cidadão, no planeamento e no controlo preventivo, a priori, na concessão de autonomia para o gestor realizar o gerenciamento dos recursos humanos, materiais e financeiros.

 

2. Considerações finais

Após uma abordagem teórica que girou em torno do seguinte tema: “A nova Gestão Pública e a Eficiência Operacional da Administração: Lições no quadro da melhoria do desempenho da Função Pública”, foi possível compreender a grande relevância de se estudar a necessidade de melhoria da gestão e/ou administração pública bem como a necessidade de se observar o impacto da eficiência, eficácia e efectividade. Tal como se pontua, os paradigmas são completamente outros, a vertente contextual igualmente vai mudando e em ritmo cada vez mais acelerado. Para tal, há um conjunto de elementos que devem ser tidos em conta na perspectiva da nova gestão pública que estão ancorados nos aspectos ligados à transparência, o acesso facilitado aos dados e às informações bem como a clareza nos processos. Pode-se dizer igualmente que vai existindo a necessidade contínua de se criar padrões de orientação com vista ao alcance de resultados viáveis que garantam algum requinte, proveitos e sucesso funcional.

3. Referências bibliográficas 

Bliacheriene, A. C., Ribeiro, R. J., & Funari, M. H. (2013). Governança pública, eficiência e transparência na administração pública. Biblioteca Digital Fórum de Direito Pública.

Camargo, F., & Guimarães, K. (2013). O princípio da eficiência na Gestão Pública . Revista CEPPG - CESUC - Centro de Ensino Superior de Catalão,, 134.

Sano, H., & Filho, M. J. (2013). As técnicas de avaliação da eficiência, efcácia e efetividade na gestão Pública e sua relevância para o Desenvolvimento social e das ações Públicas. editora unijuí, 37.

Aragão, C. V. (1997). Burocracia, Eficiência e Modelos de Gestão Pública: Um ensaio. Revista do Serviço Público.

Behn, R. (1998). O Novo Paradigma da Gestão Pública e a busca da Accountability Democrática . Revsita do Serviço Público.

Ghelman, S. (2006). Adaptando o Balanced Scorecard aos preceitos da Nova Gestão Pública. Niterói: Universidade Federal Fluminense.

Guimarães, T. A. (2003). O modelo Organizações Sociais: lições e oportunidades de melhoria. Revista do Serviço Público, 99-100.

Madureira, C., & Rodrigues, M. (2006). A Administração Pública do século XXI: Aprendizagem Organizacional, Mudança Comportamental e Reformas Administrativas. COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL E GESTÃO, VOL. 12, N.º 2, 153-171.

Nunes, E. d., & Filho, H. P. (2019). Perspectiva e Desafios da Gestão Pública contemporânea. Id on Line Rev. Mult. Psic. V.13, N. 45. p. 715-733 - ISSN 1981-1179.

Rodrigues, M. Â., & Araújo, J. F. (2005). A Nova Gestão Pública Na Governação Local. Instituto Politécnico de Bragança - Biblioteca Digital.

Secchi, L. (2009). Modelos organizacionais e Reformas da Administração Pública. RAP (Revista de Administração Pública) — Rio de Janeiro 43(2):347-69, MAR./ABR. .

Stadnick, K. T. (2021). Modernização da gestão pública brasileira à luz da teoria da Nova Administração Pública: uma análise do PNAFE e do PROFISCO I no Estado de Santa Catarina . Florianópolis: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA .

Texeira, S. (2003). Gestão das Organizações.