Os tais “Paraísos Fiscais”, o que são e como funcionam

Os tais “Paraísos Fiscais”, o que são e como funcionam

 

Paraísos Fiscais consistem em territórios nos quais inexiste a intervenção do Estado na atividade econômica no plano tributário, permitindo que as atividades e transações financeiras, de caráter internacional, sejam conduzidas sem que delas se origine a obrigação do recolhimento de tributos. Também são considerados Paraísos Fiscais os países cuja legislação permite manter em sigilo a composição societária das empresas.

Os investidores buscam, nos Paraísos Fiscais, portos de segurança e estabilidade para alocar as finanças, devido ao baixo risco com fatores como a inflação, crise política, desvalorização da moeda local, controle de câmbio, enfim, qualquer possibilidade de perda financeira.

O paraíso fiscal esta ao alcance de todos e sem sair de casa, sites na Internet oferecem a qualquer um a possibilidade de abrir contas bancárias ou empresas em locais como as Ilhas Caymans, Bahamas, Jersey ou Ilhas Virgens. Com direito a cartão de crédito internacional e passaporte para transitar nesses países. Isso não é privilégio de grandes investidores, alguns endereços eletrônicos oferecem a oportunidade de começar um negócio por US$ 600. A conta inclui até “laranjas” responsáveis pela direção da empresa.

 

Não é ilegal ter uma empresa ou conta bancária em um paraíso fiscal. Qualquer pessoa pode fazê-lo, desde que declare tudo ao Fisco e pague os impostos correspondentes às operações. A ilegalidade está na origem do dinheiro, e não no ato de guardá-la num paraíso fiscal. Muitas empresas têm escritórios nesses países, para aproveitar as brechas da legislação e pagar menos tributos. E tudo isso dento da lei, chamada de     elisão fiscal. Em Chipre, por exemplo, o imposto sobre o lucro é de 4,85% enquanto no Brasil fica entorno de 43%.